COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6209.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESAPanorama HistóricoReestruturação e privatizaçãoAntes da fundação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás em 1972, existiam mais de 900empresas de telecomunicações operando no Brasil. Entre 1972 e 1975, a Telebrás, através de suas subsidiárias(coletivamente, o “Sistema Telebrás”), adquiriu quase todas as empresas telefônicas do Brasil, tornando-semonopólio na prestação de serviços públicos de telecomunicações em quase todas as áreas do país.Em 12 de abril de 1973, nossa companhia antecessora, que detinha a mesma denominação social,Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp, ou TSP começou a fornecer serviços de telefonia como umaoperadora do Sistema Telebrás no Estado de São Paulo. Em 1973, a TSP adquiriu a Companhia Telefônica daBorda do Campo, ou CTBC Borda, a qual atuava na região metropolitana de São Paulo como concessionáriade serviços públicos de telefonia fixa. Com esta aquisição, a TSP tornou-se a maior provedora de serviços detelefonia fixa do Estado de São Paulo e continuaria então até a onda de desregulamentação na década de 90.Em 1995, o governo federal começou uma ampla reforma do sistema regulatório das telecomunicaçõesno Brasil. Em julho de 1997, o Congresso Nacional do Brasil aprovou a Lei Geral de Telecomunicações, queestabeleceu um novo quadro regulatório, a introdução da competição e da privatização do Sistema Telebrás.Em maio de 1998, antes de sua privatização, o Sistema Telebrás foi reestruturado para formar, além daTelebrás, doze novas companhias holding. Virtualmente, todos os ativos e passivos da Telebrás foramalocados às novas companhias holding. As novas companhias holdings resultantes, juntas com suasrespectivas subsidiárias, consistiram de: (i) oito companhias holdings de celular, cada uma das oito regiõescelulares, uma holding ou mais companhias operando fornecendo serviços celulares; (ii) três companhiasholding de telefonia fixa, em cada uma das três regiões de telefonia fixa, uma holding ou mais companhiasoperadoras fornecendo serviço local e longa-distância intraregional; e (iii) Embratel Participações S.A., umacompanhia holding da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel, a qual fornece serviço delonga-distância internacional em todo o Brasil. A Telesp Participações S.A., ou TelespPar foi uma das novascompanhias holding formadas na privatização da Telebrás. Por ocasião da privatização, a TelespPar recebeuas ações detidas pela Telebrás nas operadoras subsidiárias do Sistema Telebrás no Estado de São Paulo,incluindo a TSP e CTBC Borda, que forneciam serviços de telefonia fixa no estado de São Paulo.Em julho de 1998, o governo federal privatizou o Sistema Telebrás, vendendo substancialmente todas asações das novas companhias holding, incluindo a TelespPar e suas ações na TSP e CTBC Borda, ao setorprivado. As ações do governo federal da TelespPar foram compradas pela SP TelecomunicaçõesParticipações Ltda (anteriormente SP Telecomunicações Holding Ltda (“SPT”)), um consórcio formado pelaTelefónica Internacional, Portelcom Fixa S.A., Banco Bilbao Vizcaya S.A., Iberdrola Investimentos S.U.L.,CTC Internacional S.A. e Telefónica de Argentina S.A. Em decorrência de uma reestruturação subseqüente daSP Telecomunicações em 10 de janeiro de 1999, uma de suas subsidiárias, SPT Participações S.A., ou SPT,tornou-se acionista controlador da TelespPar. A SPT era controlada pela Telefónica Internacional, S.A(69,04%), Portugal Telecom, S.A (19,85%), PTELECOM, S.A (3,15%), Iberdrola Energia, S.A (6,04%),Iberdrola Investimentos S.U.L. (0,96%) e Banco Bilbao Vizcaya (0,96%).Reestruturação da TelespParEm 30 de novembro de 1999, os acionistas da TelespPar, TSP, CTBC Borda e SPT, aprovaram umareestruturação que envolveu sucessivas incorporações. De acordo com a reestruturação, as operações da TSP,CTBC e SPT foram incorporadas junto à TelespPar, que permaneceu como a empresa remanescente. A22/04/2008 15:16:11 Pág: 34
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6209.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESATelespPar simultaneamente tornou-se a companhia dos serviços de telecomunicações operando sob nossoatual nome - Telecomunicações de São Paulo S.A. – Telesp.Aquisição da CeterpEm 20 de dezembro de 1999, adquirimos, através de leilão público do governo municipal da cidade deRibeirão Preto, no estado de São Paulo, 51,0% do capital votante e 36% do total de ações em circulação dasCentrais Telefônicas de Ribeirão Preto S.A (“Ceterp”). A Ceterp fornecia serviços de telefonia fixa e celularno Estado de São Paulo fora do Sistema Telebrás e foi um de nossos menores concorrentes. De acordo com ostermos de aquisição, em 30 de dezembro de 1999, adquirimos de alguns fundos de pensão uma participaçãoadicional de 45% do capital votante e 36% do total de ações em circulação da Ceterp.De acordo com os termos de aquisição, lançamos uma oferta pelas ações minoritárias restantes da Ceterppor preço igual ao que foi pago na venda pelos fundos de pensão, com correção da inflação e juros. Estaoferta foi finalizada em 4 de outubro de 2000 e como resultado, a Companhia aumentou para 99,85% aparticipação nas ações votantes e 96,97% nas ações preferenciais da Ceterp.Para obedecer às regras regulatórias, em 27 de outubro de 2000 a Ceterp vendeu a Ceterp Celular S. A.,sua subsidiária integral de celular, para a Telesp Celular.Em 27 de dezembro de 2000, finalizamos a incorporação da Ceterp.Cisão de Determinadas Operações de Transmissão de DadosEm 30 de janeiro de 2001, nossos acionistas aprovaram a cisão das operações de nossos negócios detransmissão de dados para uma nova empresa brasileira e independente, a Telefônica Data Brasil HoldingS.A., ou TDBH. Essa cisão estava inserida no processo de reorganização global dos negócios da Telefónicapara permitir a consolidação operacional e administrativa das linhas de negócios por meio de unidades denegócios globais, separados, mas afiliados, e realçar a posição estratégica e competitiva do grupo. Na ocasião,com base em pareceres de consultores externos, a administração da companhia entendeu que seria no melhorinteresse da empresa segregar os ativos referentes à prestação de serviços de Rede Comutada por Pacote, coma transferência da totalidade das ações da Telefônica Empresas para a então recém-criada TDBH. Passadoscinco anos, as administrações da Companhia e da TDBH entenderam que a segregação da TelefônicaEmpresas atingiu os objetivos esperados, a saber: (a) consolidação dos serviços de SCM no segmentocorporativo, tanto quanto à especialidade técnica como à carteira de clientes; e (b) efetivação de investimentosespecíficos que permitiram um crescimento significativo da Telefônica Empresas. Portanto, entendem asadministrações da Companhia e da TDBH que o aumento considerável na competitividade dentro destemercado dominado por empresas ligadas diretamente a grandes grupos nacionais e estrangeiros, em conjuntocom os custos transacionais envolvidos, criaram uma oportunidade de junção de suas operações e aumento doconhecimento tecnológico e o desenvolvimento de novos produtos. Portanto, a incorporação das operaçõesdas companhias tornou-se efetiva em julho de 2006.Cumprimento das MetasEm 30 de setembro de 2001, antecipamos as metas para expansão da rede e universalização dos serviçosde telecomunicações previstas para 31 de dezembro de 2003, as quais foram reconhecidas pela ANATELatravés do Ato 23.395, de 1º de março de 2002. Assim sendo, em 29 de abril de 2002, a ANATEL nosconcedeu uma licença que nos permitiu oferecer serviços de longa-distância internacional e longa distânciainter-regional fora de nossa região de concessão, o que fez com que pudéssemos atuar em todo o Brasil. Emfunção disso, em 7 de maio de 2002 começamos a operar serviços de longa-distância internacional e, em 29de julho de 2002, começamos a operar o serviço de longa distância inter-regional.22/04/2008 15:16:11 Pág: 35
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