COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6209.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESAPanorama HistóricoReestruturação e privatizaçãoAntes da fundação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás em 1972, existiam mais de 900empresas de telecomunicações operando no Brasil. Entre 1972 e 1975, a Telebrás, através de suas subsidiárias(coletivamente, o “Sistema Telebrás”), adquiriu quase todas as empresas telefônicas do Brasil, tornando-semonopólio na prestação de serviços públicos de telecomunicações em quase todas as áreas do país.Em 12 de abril de 1973, nossa companhia antecessora, que detinha a mesma denominação social,Telecomunicações de São Paulo S.A. - Telesp, ou TSP começou a fornecer serviços de telefonia como umaoperadora do Sistema Telebrás no Estado de São Paulo. Em 1973, a TSP adquiriu a Companhia Telefônica daBorda do Campo, ou CTBC Borda, a qual atuava na região metropolitana de São Paulo como concessionáriade serviços públicos de telefonia fixa. Com esta aquisição, a TSP tornou-se a maior provedora de serviços detelefonia fixa do Estado de São Paulo e continuaria então até a onda de desregulamentação na década de 90.Em 1995, o governo federal começou uma ampla reforma do sistema regulatório das telecomunicaçõesno Brasil. Em julho de 1997, o Congresso Nacional do Brasil aprovou a Lei Geral de Telecomunicações, queestabeleceu um novo quadro regulatório, a introdução da competição e da privatização do Sistema Telebrás.Em maio de 1998, antes de sua privatização, o Sistema Telebrás foi reestruturado para formar, além daTelebrás, doze novas companhias holding. Virtualmente, todos os ativos e passivos da Telebrás foramalocados às novas companhias holding. As novas companhias holdings resultantes, juntas com suasrespectivas subsidiárias, consistiram de: (i) oito companhias holdings de celular, cada uma das oito regiõescelulares, uma holding ou mais companhias operando fornecendo serviços celulares; (ii) três companhiasholding de telefonia fixa, em cada uma das três regiões de telefonia fixa, uma holding ou mais companhiasoperadoras fornecendo serviço local e longa-distância intraregional; e (iii) Embratel Participações S.A., umacompanhia holding da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. – Embratel, a qual fornece serviço delonga-distância internacional em todo o Brasil. A Telesp Participações S.A., ou TelespPar foi uma das novascompanhias holding formadas na privatização da Telebrás. Por ocasião da privatização, a TelespPar recebeuas ações detidas pela Telebrás nas operadoras subsidiárias do Sistema Telebrás no Estado de São Paulo,incluindo a TSP e CTBC Borda, que forneciam serviços de telefonia fixa no estado de São Paulo.Em julho de 1998, o governo federal privatizou o Sistema Telebrás, vendendo substancialmente todas asações das novas companhias holding, incluindo a TelespPar e suas ações na TSP e CTBC Borda, ao setorprivado. As ações do governo federal da TelespPar foram compradas pela SP TelecomunicaçõesParticipações Ltda (anteriormente SP Telecomunicações Holding Ltda (“SPT”)), um consórcio formado pelaTelefónica Internacional, Portelcom Fixa S.A., Banco Bilbao Vizcaya S.A., Iberdrola Investimentos S.U.L.,CTC Internacional S.A. e Telefónica de Argentina S.A. Em decorrência de uma reestruturação subseqüente daSP Telecomunicações em 10 de janeiro de 1999, uma de suas subsidiárias, SPT Participações S.A., ou SPT,tornou-se acionista controlador da TelespPar. A SPT era controlada pela Telefónica Internacional, S.A(69,04%), Portugal Telecom, S.A (19,85%), PTELECOM, S.A (3,15%), Iberdrola Energia, S.A (6,04%),Iberdrola Investimentos S.U.L. (0,96%) e Banco Bilbao Vizcaya (0,96%).Reestruturação da TelespParEm 30 de novembro de 1999, os acionistas da TelespPar, TSP, CTBC Borda e SPT, aprovaram umareestruturação que envolveu sucessivas incorporações. De acordo com a reestruturação, as operações da TSP,CTBC e SPT foram incorporadas junto à TelespPar, que permaneceu como a empresa remanescente. A22/04/2008 15:16:11 Pág: 34