COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6209.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESAHistória e evolução da CompanhiaGeralApós a reestruturação e privatização da Telebrás, discutida logo abaixo, fomos constituídos em 22 demaio de 1998 como uma sociedade anônima organizada segundo as leis da República Federativa do Brasil.Somos registradas na CVM como companhia aberta e nossas ações são negociadas na BOVESPA. Tambémestamos registrados junto à SEC nos Estados Unidos e nossas ADSs são negociadas na Bolsa de Valores deNova Iorque, ou NYSE. Nossa sede social está localizada à Rua Martiniano de Carvalho, 851, 01321-001,São Paulo, SP, Brasil. Nosso número de telefone é 55-11-3549-7922.Em 31 de dezembro de 2007 tínhamos 168.609.292 ações ordinárias em circulação, sem valor nominal, e337.232.189 ações preferenciais, sem valor nominal. Nosso patrimônio líquido era de R$9.905.242 milapresentado conforme o método de legislação societária brasileira.Fornecemos serviços de telefonia fixa no estado de São Paulo sob concessões concedidas em 1998 pelogoverno federal do Brasil, após a reestruturação e privatização do Sistema Telebrás, como descrito abaixo.Esta concessão, a qual foi renovada em dezembro de 2005, nos autoriza fornecer serviços de telefonia fixa emuma região específica, que inclui todo o Estado de São Paulo, com exceção de uma pequena área (Setor 33),onde continua um provedor de serviço de telefonia fixa, CTBC Telecom, que não fazia parte do SistemaTelebrás, operando independentemente.Além disso, de acordo com os contratos de concessão de 1998, também fornecemos serviços de longadistância inter-regional e internacional, conforme permitido pelo Ato 23.395, de 1 de março de 2002, no quala ANATEL também reconheceu que havíamos cumprido as metas para os serviços de expansão euniversalização da rede em 30 de setembro de 2001.Também fornecemos serviços de comunicação multimídia ou SCM tais como áudio, vídeo, dados, voz eoutros sons, imagens, textos e outras informações. A ANATEL concedeu a licença de SCM através do Ato Nº33.791, de 14 de fevereiro de 2003. A Telesp possui uma licença para os Setores 31 (área de nossa companhiapredecessora antes da reestruturação), 32 (área correspondente a Ceterp antes de nossa aquisição) e 34 (áreada CTBC Borda antes da reestruturação).Em 14 de março de 2007 a ANATEL concedeu autorização para a A. Telecom S.A. prestar o serviço deTV por assinatura via satélite (Direct to Home – DTH). O DTH é um tipo especial de serviço de TV porassinatura que utiliza satélites para a distribuição direta de sinais de televisão e áudio para os assinantes. Olançamento da operação comercial ocorreu em 12 de agosto de 2007.Em 31 de outubro de 2007, o Conselho Diretor da Anatel concluiu o processo de análise regulatória daassociação entre o Grupo Abril e a Telesp com a aquisição da totalidade das operações de MMDS(Multichannel Multipoint Distribution Service) e banda larga, e de participação societária, dentro do limiteprevisto na legislação vigente, nas operadoras de televisão a cabo controladas pelo Grupo Abril dentro e forado Estado de São Paulo.Em 31 de dezembro de 2007, nossa rede de telefonia regional contava com aproximadamente 14,6milhões de linhas instaladas, incluindo linhas de telefonia pública, onde 12,0 milhões de linhas estavam emserviço. Do acesso das linhas em serviço, aproximadamente 77,3% eram linhas residenciais, 17,6% eramlinhas comerciais, 2,1% eram linhas de telefones públicos e 3,0% eram para nosso uso próprio e para teste.22/04/2008 15:16:11 Pág: 33