COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6220.00 - INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVAAssembléia Geral de AcionistasDe acordo com nosso Estatuto Social, as assembléias gerais de acionistas são convocadas pelo Conselho deAdministração.A lei societária determina que seja realizada, obrigatoriamente, uma Assembléia Geral Ordinária nos 4(quatro) primeiros meses do exercício social com a finalidade de aprovar o relatório anual da administração,balanço / demonstrações financeiras do exercício anterior, deliberar sobre a destinação do resultado e elegeradministradores e conselheiros fiscais, se for o caso. Poderão ser realizadas assembléias gerais extraordináriaspara decidir sobre outros assuntos de interesse da sociedade, sempre que necessário.O edital de convocação da assembléia geral de acionistas é publicado, na forma da lei, em órgão oficial daimprensa – Diário Oficial do Estado de São Paulo, bem como em jornal de grande circulação nacional; nonosso caso, atualmente, o Jornal Gazeta Mercantil. Além disso, também é divulgado aos investidoresbrasileiros através de sua disponibilização nos sites da CVM e na Bovespa, na Internet, e aos investidores domercado americano, através da Securities and Exchange Commission - SEC.De acordo com a lei, toda a documentação relativa à ordem do dia é colocada à disposição dos acionistas nasede da Sociedade. Além disso, a documentação relativa ao relatório anual da administração, balanço /demonstrações financeiras, objeto da assembléia geral ordinária, são publicados na imprensa comantecedência mínima de 30 (trinta) dias da assembléia, para facilitar a análise desses documentos por partedos acionistas.No ano 2006 foram realizadas 04 assembléias gerais extraordinárias, além da obrigatória assembléia geralordinária. Neste ano 2007, até o presente momento, foi realizada uma assembléia geral ordinária eextraordinária. Nessas assembléias foram tomadas deliberações de grande importância para a Companhia,tais como operações de incorporação de sociedade, eleição de conselheiros de administração, cancelamento deações em tesouraria, reestruturações organizacionais, adequações estatutárias, dentre outras.Na Assembléia Geral Ordinária de 2007, realizada no dia 29 de março, além dos acionistas controladores,compareceram 27 acionistas representando 0,189% do capital social.Nosso estatuto social determina que assembléias destinadas a deliberar sobre matérias de maior relevância,como aquelas previstas no artigo 136 da Lei das Sociedades Anônimas, sejam convocadas com antecedênciamínima de 30 (trinta) dias em primeira convocação e 10 dias em segunda convocação.22/04/2008 15:16:30 Pág: 150