COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6220.00 - INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNANÇA CORPORATIVAPrincípios de Governança CorporativaOs princípios fundamentais de governança corporativa da TELESP estão contemplados em seu EstatutoSocial e em suas normativas internas que complementam os conceitos emanados da lei e / ou das normas queregulam o mercado de valores mobiliários.Os objetivos desses princípios, que norteiam as atividades da administração da Companhia, podem serresumidos conforme segue:A maximização do valor da Companhia;a transparência na prestação das contas da Sociedade e na divulgação de informações relevantes deinteresse do mercado;a transparência nas relações com os empregados, acionistas, investidores e clientes;a igualdade no tratamento dos acionistas;o papel essencial do Conselho de Administração na supervisão e na direção e administração daSociedade.Inspirada nesses conceitos a TELESP desenvolveu e implantou as seguintes normativas internas:(i) Política de Divulgação de Ato e Fato Relevante: Implantada por decisão do Conselho de Administraçãoda Companhia em 18/08/2002 e em cumprimento às disposições da Instrução CVM 388/03. Tal política tempor objetivo estabelecer regras para divulgação de informações relevantes de interesse do mercado(ii) Regulamento Interno de Conduta: Estabelece padrões de conduta no que diz respeito às questõesrelacionadas com mercados de valores, não somente com respeito à legislação, mas também critérios éticos ede responsabilidade profissional. Foi implantada em 26/03/2004 por decisão do Conselho de Administração.(iii) Normativa sobre Comunicação de Informação aos Mercados: Regula os princípios básicos defuncionamento dos processos e sistemas de controle das informações a serem divulgadas ao mercado. Visagarantir a qualidade e controle sobre a informação divulgada, respondendo, assim, às exigências estabelecidaspara essa matéria pelas legislações dos mercados em que são negociados os valores da Companhia.(iv) Normativa Sobre Registro, Comunicação e Controle de Informação Financeiro-Contábil. OConselho de Administração aprovou, em 11/02/2003, essa normativa que regula os procedimentos internos eos mecanismos de controle da preparação da informação financeiro-contábil da Sociedade, garantindo aaplicação de práticas e políticas contábeis adequadas. Essa norma permite, também, cumprir exigênciasestabelecidas pela lei americana Sarbanes-Oxley.(v) Normas de Conduta para Financeiros: Essa normativa fixa padrões de conduta para as pessoas queexercem cargos de responsabilidade relacionados com as finanças da TELESP e de suas controladas, o acessodestes às informações privilegiadas e confidenciais e o padrão de comportamento a ser observado nessassituações. Foi aprovada pelo Conselho de Administração em 18/04/2005.22/04/2008 15:16:30 Pág: 147