COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6218.01 - ESTATUTO SOCIAL1. Representar a sociedade, em juízo ou fora dele, perante os acionistas e o público em geral, podendonomear procuradores em conjunto com outro Diretor e designar prepostos, bem como, delegar competênciaaos demais Diretores para a prática de atos específicos;2. Acompanhar e fiscalizar a implementação das determinações do Conselho de Administração;3. Estabelecer diretrizes e supervisionar todas as atividades da Sociedade, em especial as atividadesjurídicas, de auditoria interna, de política institucional e comunicação interna e externa, patrocínios edesenvolvimento da imagem da Sociedade, definindo a sua estratégia operacional;4. Convocar as reuniões de Diretoria;5. Praticar atos de urgência "ad referendum" da diretoria; e6. Exercer outras atribuições que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administração.B – DIRETOR GERAL DE TELEFONIA FIXA:1. Dirigir, coordenar e supervisionar as atividades operacionais da Companhia, que lhe vierem a seratribuídas pelo Conselho de Administração;2. Delegar, quando for o caso, aos demais Diretores, competência para a prática de atos específicos;3. Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social; e4. Exercer outras atribuições que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administração.C - DIRETOR DE FINANÇAS E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES:1. Estabelecer diretrizes e supervisionar as atividades da Sociedade na área econômico-financeira,contábil e de gestão dos títulos mobiliários de emissão da Companhia, bem como supervisionar aadministração de fundos de previdência complementar;2. Representar a Sociedade perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, as bolsas de valores edemais órgãos de fiscalização do mercado de valores mobiliários;3. Delegar, se for o caso, competência aos demais Diretores para a prática de atos específicos;4. Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social; e5. Executar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Conselho de Administração.D - DIRETORES SEM DESIGNAÇÃO ESPECÍFICA:22/04/2008 15:16:27 Pág: 142
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6218.01 - ESTATUTO SOCIAL1. Exercer as funções e atribuições individuais que lhes forem determinadas pelo Conselho deAdministração;2. Assinar em conjunto com outro dirigente estatutário os documentos e atos que reclamem a assinaturade dois dirigentes; e3. Representar a Sociedade na forma prevista no presente Estatuto Social.CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCALArt. 24 - O Conselho Fiscal, de caráter permanente, será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5(cinco) membros efetivos e igual número de suplentes.Parágrafo 1 o - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso das despesas delocomoção e estada necessárias ao desempenho da função, será fixada pela Assembléia Geral de Acionistasque os eleger e não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a dez por cento da que, em média, foratribuída a cada Diretor, não computados benefícios de qualquer natureza, verbas de representação eparticipação nos lucros.Parágrafo 2 o - Ocorrendo vacância no cargo de membro do Conselho Fiscal, este será substituído por seurespectivo suplente. Havendo vacância da maioria dos cargos, a assembléia geral deverá ser convocada paraproceder à eleição de seus substitutos.Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal reunir-se-á, (i) ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, (ii)extraordinariamente, mediante convocação do Presidente do Conselho de Administração, ou de 2 (dois)membros do Conselho Fiscal, lavrando-se ata de suas deliberações.Parágrafo 4º - As reuniões do Conselho Fiscal serão convocadas por escrito com, no mínimo, 48 (quarenta eoito) horas de antecedência, devendo a convocação conter a ordem do dia, com a relação das matérias a seremapreciadas, na respectiva reunião.CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASEXERCÍCIO SOCIALArt. 25 - O exercício social coincidirá com o ano civil, podendo ser levantados, além do anual, balançossemestrais ou trimestrais.DESTINAÇÃO DOS LUCROSArt. 26 – Juntamente com as demonstrações financeiras, o Conselho de Administração apresentará, àAssembléia Geral Ordinária, proposta sobre (i) a participação dos empregados e administradores nos lucros e(ii) a destinação integral do lucro líquido.22/04/2008 15:16:27 Pág: 143
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