COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS IAN ... - Telefônica

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL(USO EMPRESA P/ SIMPLES CONFERÊNCIA)CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSIAN - Informações AnuaisLegislação SocietáriaData-Base - 31/12/200701767-1 TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A-TELESP 02.558.157/0001-6214.03 - OUTRAS INFORMAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES PARA MELHORENTENDIMENTO DA COMPANHIAPrograma de Distribuição Pública de Valores MobiliáriosA Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 2 de setembro de 2004, aprovou oestabelecimento do Programa de Distribuição Pública de Valores Mobiliários, por meio do qual poderão seremitidas debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária ou subordinada e/ou notaspromissórias, nos termos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, no valor total de atéR$3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), pelo prazo de 2 (anos), contados da data de seu arquivamento naComissão de Valores Mobiliários – CVM, o qual ocorreu em 15 de outubro de 2004 sob o nºCVM/SRE/PRO/2004/007.No âmbito deste Programa, a Companhia realizou uma distribuição pública de 150.000 (cento e cinqüentamil) debêntures simples, da espécie quirografária, todas nominativas e escriturais, em série única, com valornominal de R$10.000,00 (dez mil reais) e data de emissão no dia 1º de setembro de 2004, no valor total deR$1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais). Esta emissão é a 1ª emissão de debêntures daCompanhia e foi aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 2 de setembro de 2004 e emReunião do Conselho de Administração realizada em 20 de setembro de 2004. A 1ª emissão de debêntures daCompanhia foi registrada na CVM no dia 15 de outubro de 2004 sob o nº CVM/SRE/DEB/2004/038. Asdebêntures da 1ª emissão têm prazo de vencimento de 6 (seis) anos a contar da data de emissão, comvencimento previsto para 1º de setembro de 2010, e repactuação prevista para 1º de setembro de 2007. Aremuneração para o primeiro período de vigência correspondente a 103,5% (cento e três inteiros e cincodécimos por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, Over Extra-Grupo.Na presente data a Companhia ainda pode realizar emissões de debêntures e/ou notas promissórias no âmbitodo Programa até o montante adicional de R$1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais).Banco CustodianteO Banco Real é a instituição financeira responsável pela administração das ações escriturais da Companhia,entre os serviços colocados à disposição dos acionistas estão as operações de dividendos, emissão de extratos,posição acionária, transferências e vendas de ações.Programa de American Depositary SharesAs ações preferenciais da Companhia são negociadas nos Estados Unidos da América na forma de ADS´s,cada uma representando uma ação preferencial, emitida pelo Banco de Nova Iorque, como depositário,conforme um Contrato de Depósito entre a Companhia, o depositário, os detentores registrados e ospossuidores beneficiários de ADS´s. As ADS´s começaram a ser negociadas na Bolsa de Valores de NovaIorque em 16 de novembro de 1998 sob o código “TSP”.O Banco Itaú S.A é o agente no Brasil do Banco Depositário de nossas ADSs.22/04/2008 15:16:20 Pág: 127