Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

4DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006ATO N o 2.171 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083,de 7 de maio de 2004, resolveI - N O M E A REDIMILSON MARLON ALVES CORREA paraexercer o cargo de Assistente, CAD-5,da Secretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.184 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RTIAGO VIEIRA RODRIGUES para exercer ocargo de Assistente, CAD-7, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.185 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RMURILO SANTOS DE QUEIROZ para exercer ocargo de Assistente-NS, CAD-12, da Secretariada Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.195 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A RLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA FERREIRA paraexercer o cargo de Assessor Especial, DAS-7,da Secretaria da Administração, a partir de 20 demarço de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Ciência e Tecnologia.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.208 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.829,de 4 de agosto de 2003, resolveI - N O M E A RSIDNEI DOURADO CAMPOS para exercer ocargo de Assistente, CAD-8, da Secretaria daAdministração, a partir de 1 o de abril de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional doDepartamento de Estradas de Rodagem doEstado do Tocantins – DERTINS.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.210 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RJÚNIO GUIMARÃES ARAÚJO E MOURA paraexercer o cargo de Assistente, CAD-7, daSecretaria da Administração, a partir de 1 o deabril de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social, atribuindolhea coordenação do Programa PioneirosMirins, em Rio Sono.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.211 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083,de 7 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RFERNANDO ALVES DE SOUZA para exercer ocargo de Assistente, CAD-6, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1405ATO N o 2.212 - NM.ATO N o 2.215 - NM.ATO N o 2.219.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.012,de 1 o de março de 2004, resolveI - N O M E A RMARIA DE JESUS DOS SANTOS MARTINSpara exercer o cargo de Assistente, CAD-4, daSecretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social, para atuarno Programa Pioneiros Mirins, em Arraias.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.214 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RJOSÉ TEIXEIRA CÉSAR JÚNIOR paraexercer o cargo de Assistente-NS, CAD-12,da Secretaria da Administração, a partir de 1 o deabril de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoO GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RIZAQUE RAMALHO para exercer o cargo deAssistente-NS, CAD-12, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.218 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.012,de 1 o de março de 2004, resolveI - N O M E A RMARINEUSA RIBEIRO DA SILVA para exercer ocargo de Assistente, CAD-4, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social, para atuarno Programa Pioneiro Mirins, em Araguatins.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoO GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, resolveA N U L A Ro Ato 1.590 - NM, de 8 de março de 2006,publicado no Diário Oficial do Estado 2.134, naparte que trata da nomeação de LÚCIA SOUZABACELAR, para exercer o cargo de AssessorEspecial, DAS-7, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariada Infra-Estrutura.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.237.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, resolveI - A N U L A Ro Ato 2.046 - NM, de 22 de março de 2006,publicado no Diário Oficial do Estado 2.136.II – R E D I S T R I B U I Rpara a estrutura operacional da Secretaria doGoverno, a partir de 1 o de março de 2006,o cargo de Assessor Especial, DAS-2, ocupadopor MARCOS EUGÊNIO TAUBE DE MATTOS,nomeado pelo Ato 1.630 - NM, de 5 de maiode 2005.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

6DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006ATO N o 2.239 - CSS.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 104 da Lei 1.050,de 10 de fevereiro de 1999, resolveC O L O C A RPLÍNIO NÓBREGA BORGES DA CONCEIÇÃO,Analista Técnico-Jurídico, Nível I-A, matrícula838252-2, integrante do quadro de pessoal daSecretaria da Cidadania e Justiça, à disposiçãodo Poder Legislativo do Estado do Tocantins,a partir de 1 o de abril de 2006, com ônus para oórgão de origem.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.244 - CSS.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 104, § 1 o , da Lei1.050, de 10 de fevereiro de 1999, no art. 12 daLei 1.228, de 8 de junho de 2001, e no art. 82,inciso I, da Lei 1.246, de 6 de setembro de2001, resolveC O L O C A RANA LÚCIA MOREIRA DE SOUZA RIBEIRO,Professora Normalista, Nível I–C matrícula499730–1, integrante do quadro de pessoalda Secretaria da Educação e Cultura, noperíodo 1 o de abril a 31 de dezembro de 2006,à disposição da Secretaria do Governo, comônus para o requisitante, inclusive quanto aorecolhimento previdenciário em favor doIGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes àspessoas física e jurídica.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.245 - RED.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 35 da Lei 1.050,de 10 de fevereiro de 1999, resolveR E D I S T R I B U I R, até vacância,para a estrutura operacional da Agência deDefesa Agropecuária do Estado do Tocantins –ADAPEC/TOCANTINS, a partir de 28 de marçode 2006, o cargo de Assistente, CAD-5, ocupadopor ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS, nomeadopelo Ato 5.142 - NM, de 1 o de dezembro de 2003.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.246 - RED.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 35 da Lei 1.050,de 10 de fevereiro de 1999, resolveR E D I S T R I B U I R, até vacância,para a estrutura operacional do InstitutoNatureza do Tocantins – NATURATINS, a partirde 28 de março de 2006, o cargo de Assistente,CAD-5, ocupado por FRANCISCA DA SILVASANTOS, nomeada pelo Ato 5.123 - NM, de 1 o dedezembro de 2003.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.247 - RED.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 35 da Lei 1.050,de 10 de fevereiro de 1999, resolveR E D I S T R I B U I R, até vacância,para a estrutura operacional do Instituto deDesenvolvimento Rural do Estado do Tocantins– RURALTINS, a partir de 28 de março de 2006,o cargo de Assistente, CAD-5, ocupado porLUCILEI BARBOSA DA ROCHA, nomeadapelo Ato 5.128 - NM, de 1 o de dezembrode 2003.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.253 - CSS.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 104, § 1 o , da Lei1.050, de 10 de fevereiro de 1999, no art. 12 daLei 1.228, de 8 de junho de 2001, e no art. 82,inciso I, da Lei 1.246, de 6 de setembro de 2001,resolveC O L O C A RWALDETE BATISTA COELHO GONÇALVES,Professora Assistente A, Nível III-A, matrícula415600-5, integrante do quadro de pessoal daSecretaria da Educação e Cultura, no períodode 1 o de abril a 31 de dezembro de 2006, àdisposição do Estado de Goiás, com ônus parao requisitante, inclusive quanto ao recolhimentoprevidenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes às pessoasfísica e jurídica.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1407ATO N o 2.269 - NM.ATO N o 2.278 - NM.ATO N o 2.300 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RCÍNTIA MARIA DE SOUZA para exercer ocargo de Assistente, CAD-7, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Saúde.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.273 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A RANGELA COSTA ALVES para exercer o cargo deAssessor Especial, DAS-12, da Secretaria daAdministração, a partir de 1 o de abril de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional doGabinete do Governador.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilO GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.829,de 4 de agosto de 2003, resolveI - N O M E A RREJANE MARTINS AMBRÓSIO CARVALHO paraexercer o cargo de Assistente, CAD-8, daSecretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilO GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A RDJANE BEZERRA DA SILVA PARENTE paraexercer o cargo de Assessor Especial, DAS-3,da Secretaria da Administração, a partir de 1 o deabril de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Cidadania e Justiça.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.ATO N o 2.296 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A RLÍVIA DE SÁ ANDRADE para exercer o cargode Assessor Especial, DAS-2, da Secretaria daAdministração, a partir de 1 o de abril de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional doGabinete do Governador.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.ATO N o 2.301 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083,de 7 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RMAYARA ARAÚJO MONTEIRO para exercer ocargo de Assistente, CAD-6, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Segurança Pública.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilMARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilMARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

8DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006ATO N o 2.325 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RCARMOSINA ALVES DE OLIVEIRA paraexercer o cargo de Assistente-NS, CAD-12, daSecretaria da Administração, a partir de 1 o deabril de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.326 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RRAIMUNDA ARAÚJO SANTOS para exercer ocargo de Assistente-NS, CAD-12, da Secretariada Administração, a partir de 1 o de abrilde 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.327 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A RROSANA TRINDADE para exercer o cargo deAssessor Especial, DAS-3, da Secretaria daAdministração, a partir de 1 o de abril de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.328 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RANICE DE SOUZA MOURA para exercer o cargode Assistente-NS, CAD-12, da Secretaria daAdministração, a partir de 1 o de abril de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Educação e Cultura.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.329 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RMARIA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO para exercer ocargo de Assistente-NS, CAD-12, da Secretariada Administração, a partir de 1 o de abril de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Trabalho e Ação Social.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.331 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A Rpara exercerem o cargo de Assistente-NS,CAD-12, da Secretaria da Administração:1. LAIRA CRISTINA BRAGA;2. WELINGTON GABRIEL MARTINS;3. BENHUR BRAIR DALAZEM;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daProcuradoria Geral do Estado.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1409ATO N o 2.346 - NM.ATO N o 2.392 - NM.ATO N o 2.459 - DSG.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RLUELI RIBEIRO LIMA SILVA para exercer ocargo de Assistente, CAD-7, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Segurança Pública.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilO GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RJORGE HENRIQUE SILVA BORGES paraexercer o cargo de Assistente, CAD-7, daSecretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daAgência de Desenvolvimento Turístico.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3dias do mês de abril de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.393.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro na Lei Complementar 45,de 3 de abril de 2006, resolveD E S I G N A RRAIMUNDO BONFIM AZEVEDO COELHO,Comandante-Geral da Polícia Militar do Estadodo Tocantins, para, cumulativamente,responder pela função de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estadodo Tocantins, a partir de 5 de abril de 2006.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4dias do mês de abril de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 2.460 - DSG.ATO N o 2.378 - RED.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 35 da Lei 1.050,de 10 de fevereiro de 1999, resolveR E D I S T R I B U I R, até vacância,para a estrutura operacional da Secretaria daCiência e Tecnologia, a partir de 1 o de abril de2006, o cargo de Assistente, CAD-5, ocupadopor MARIA DO CARMO DA SILVA NARDES,nomeada pelo Ato 226 - NM, de 15 de janeirode 2003.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3dias do mês de abril de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilO GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o , § 3 o , da Lei deIntrodução ao Código Civil, resolveem relação a MARIA MARLENE ROCHACOELHO:I - A N U L A Ra Portaria CCI 630 - EX, de 31 de março de 2006,publicada no Diário Oficial do Estado 2.138;II - R E S T A U R A Ro Ato 836 - NM, de 19 de fevereiro de 2003,publicado no Diário Oficial do Estado 1.389.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3dias do mês de abril de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilO GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro na Lei Complementar 45,de 3 de abril de 2006, resolveD E S I G N A RJOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA, Chefe doEstado-Maior da Polícia Militar do Estadodo Tocantins, para, cumulativamente,responder pela função de Chefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Tocantins, a partir de 5 de abril de2006.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4dias do mês de abril de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

10DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006ATO N o 2.461 - DSG.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 11, § 3 o , inciso I, daLei Complementar 45, de 3 de abril de 2006,resolveD E S I G N A RSIRIVALDO SALES DE LIMA, Coronel PM, daPolícia Militar do Estado do Tocantins, pararesponder pela função de Subchefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estadodo Tocantins, a partir de 5 de abril de 2006.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4dias do mês de abril de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilVICE-GOVERNADORIAVice-Governador: RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOSEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 002/2006PROCESSO: 2005 9080 000008CONTRATANTE: VICE-GOVERNADORIACONTRATADO: TELEGOIÁS CELULAR S/AOBJETIVO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETELEFONIA MÓVEL PESSOALDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09080.04.122.0195.2001ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39FONTE DE RECURSO: COTAVALOR TOTAL: R$ 2.000,00VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/01/2006 A31/12/2006DATA DA ASSINATURA: 01/03/2006MODALIDADE: DISPENSASIGNATÁRIOS: 1- RAIMUNDO NONATO PIRESDOS SANTOS – VICE-GOVERNADOR2 – JOÃO TRURAN NETO E ANDERSON DEOLIVEIRA SILVAGABINETE DOGOVERNADORSecretário-Chefe: LUIZ ANTÔNIO DA ROCHAGABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFEPORTARIA/GABGOV/Nº 00011/2006O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETEDO GOVERNADOR nos termos do artigo 30º,do Decreto nº 2.675, de 21 de fevereiro de 2006.Considerando a necessidade deaquisição de fornecimento de alimentação;Considerando, o parecer nº330/2006,emitido pela Procuradoria Geral do Estado;RESOLVE:Dispensar a realização de licitação, nos termosdo Art 24IV, da Lei 8666/93, de 21 de junhode 1993 e suas alterações, objetivando acontratação dos serviços da empresa: JOSERODRIGUES ALVES, CNPJ: 01.633.781/0001-14no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta enove mil reais), conforme Processo nº 2006/0901/000554-GABGOV.GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE,em Palmas, 04 de março de 2006.PORTARIA/GABGOV/Nº 00012/2006O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETEDO GOVERNADOR nos termos do artigo 30º,do Decreto nº 2.675, de 21 de fevereiro de 2006.Considerando a necessidade deaquisição de fornecimento de alimentação;Considerando, o parecer nº0307/2006,emitido pela Procuradoria Geral do Estado;RESOLVE:Dispensar a realização de licitação, nos termosdo Art 24IV, da Lei 8666/93, de 21 de junhode 1993 e suas alterações, objetivando acontratação dos serviços da empresa: JOSERODRIGUES ALVES, CNPJ: 01.633.781/0001-14no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta enove mil reais), conforme Processo nº 2006/0901/000552-GABGOV.GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE,em Palmas, 04 de março de 2006.PORTARIA/GABGOV/Nº 00013/2006O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETEDO GOVERNADOR nos termos do artigo 30º,do Decreto nº 2.675, de 21 de fevereiro de 2006.Considerando a necessidade deaquisição de fornecimento de alimentação;Considerando, o parecer nº0331/2006,emitido pela Procuradoria Geral do Estado;RESOLVE:Dispensar a realização de licitação, nos termosdo art 24 IV, da Lei 8666/93, de 21 de junhode 1993 e suas alterações, objetivando acontratação dos serviços da empresa: JOSERODRIGUES ALVES, CNPJ: 01.633.781/0001-14no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta enove mil reais), conforme Processo nº 2006/0901/000553-GABGOV.GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE,em Palmas, 04 de março de 2006.CASA CIVILSecretária-Chefe: MARY MARQUES DE LIMAGABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFEPORTARIA CCI N o 556 - EX,de 24 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RORISMAR GLORIA DA SILVA do cargo deAssistente, CAD-4, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariada Educação e Cultura.PORTARIA CCI N o 557 - EX,de 24 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RIVANETE ALVES DE SOUZA do cargo deAssistente, CAD-4, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariada Saúde, a partir de 1 o de abril de 2006.PORTARIA CCI N o 576 - EX,de 29 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RSIDNEI DOURADO CAMPOS do cargo deAssistente, CAD-5, da Secretaria da Administração,redistribuído para o Departamento de Estradasde Rodagem do Estado do Tocantins –DERTINS, a partir de 1 o de abril de 2006.PORTARIA CCI N o 578 - EX,de 29 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RALCINETE FERREIRA SANTOS BARBOSA docargo de Assistente, CAD-7, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariado Trabalho e Ação Social, a partir de 1 o de abrilde 2006.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14011PORTARIA CCI N o 579 - EX,de 29 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RJOSÉ TEIXEIRA CÉSAR JÚNIOR do cargo deAssistente, CAD-8, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariado Trabalho e Ação Social, a partir de 1 o de abrilde 2006.PORTARIA CCI N o 601 - EX,de 31 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RDJANE BEZERRA DA SILVA PARENTE do cargode Assessor Especial, DAS-1, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariada Cidadania e Justiça, a partir de 1 o de abrilde 2006.PORTARIA CCI N o 605 - EX,de 31 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RANGELA COSTA ALVES do cargo de AssessorEspecial, DAS-9, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o Gabinete doGovernador, a partir de 1 o de abril de 2006.PORTARIA CCI N o 616 - EX,de 31 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RLÍVIA DE SÁ ANDRADE do cargo de Assistente,CAD-11, da Secretaria da Administração,redistribuído para o Gabinete do Governador,a partir de 1 o de abril de 2006.PORTARIA CCI N o 619 - EX,de 31 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RCARMOSINA ALVES DE OLIVEIRA do cargode Assistente, CAD-7, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariado Trabalho e Ação Social, a partir de 1 o de abrilde 2006.PORTARIA CCI N o 620 - EX,de 31 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RRAIMUNDA ARAÚJO SANTOS do cargo deAssistente, CAD-8, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariado Trabalho e Ação Social, a partir de 1 o de abrilde 2006.PORTARIA CCI N o 621 - EX,de 31 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RROSANA TRINDADE do cargo de Assistente,CAD-8, da Secretaria da Administração,redistribuído para a Secretaria do Trabalho eAção Social, a partir de 1 o de abril de 2006.PORTARIA CCI N o 622 - EX,de 31 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RANICE DE SOUZA MOURA do cargo de Assistente,CAD-5, da Secretaria da Administração,redistribuído para a Secretaria da Educação eCultura, a partir de 1 o de abril de 2006.PORTARIA CCI N o 623 - EX,de 31 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RMARIA JOSÉ ALVES DE ARAÚJO do cargode Assistente, CAD-8, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariado Trabalho e Ação Social, a partir de 1 o de abrilde 2006.PORTARIA CCI N o 652 - EX,de 4 de abril de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RISAC BRAZ DA CUNHA do cargo de AssessorEspecial, DAS-10, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariada Ciência e Tecnologia.CASA MILITARSecretário-Chefe: CEL QOPM ÉDISON PEREIRA NUNESEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº: 2006/0907/000028ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2006CONTRATANTE: CASA MILITARCONTRATADA: AUTÊNTICA AGÊNCIA DEVIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDAOBJETO: Prestação de serviço no fornecimentode passagens aéreasVALOR/CONTRATO: A Contratante pagará àContratada o valor estimado de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa06.122.0195.2001.0000ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33MODALIDADE DE LICITAÇÃO: ConviteNº 00072/2006.FONTE DE RECURSO: 000666VIGÊNCIA: Da data da assinatura, por umperíodo de doze mesesDATA/ASSINATURA: 20/03/2006.SIGNATÁRIOS: CEL QOPM Édison PereiraNunes – Secretário-Chefe da Casa Militar e osenhor Marcos Aurélio Alves Borges –Representante da Contratada.EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOPROCESSO Nº: 2005/0907/000147ESPÉCIE: 1º Termo de AditamentoCONTRATO: Nº 004/2005CONTRATANTE: CASA MILITARCONTRATADA: TIM CELULAR S/AOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZOVALOR TOTAL ESTIMADO: 30.000,00 (trinta mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.122.0195.2001.0000NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39VIGÊNCIA: 1º de janeiro a 31 de dezembro 2006DATA DA ASSINATURA: 30/12/2005SIGNATÁRIOS: ÉDISON PEREIRA NUNESSecretário-ChefeLIDUINA REGIA BARBOSA DE OLIVEIRARepresentante legal da ContratadaFERNANDO REGIS DE CASTRO MOTARepresentante legal da Contratada

12DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃOSecretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHOGABINETE DO SECRETÁRIOATO DECLARATÓRIOO Secretário da Administração no uso das atribuições legais econsiderando o que consta do processo nº 2006/2300/000212, DECLARAEXTINTO, a pedido, nos termos da cláusula oitava, o “Termo deCompromisso de Serviço Público de Caráter Temporário”, firmado pelaservidora DAYHANY MOTA RODRIGUES DOS ANJOS, para o exercíciodas funções de Assistente Administrativo, matrícula nº 864328-8, cargahorária de 40(quarenta) horas semanais, lotada na Escola Técnica deSaúde do Tocantins, a partir de 1º de março de 2006.GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em Palmas,aos 31 dias do mês de março de 2006.PORTARIA Nº 473, de 31 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, usando a competênciaque lhe atribui a alínea “d”, inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.686, de 15 dejaneiro de 2003, c/c o inciso V, do art. 13, da Lei nº 1.534, de 29 dedezembro de 2004, com fulcro na alínea “a”, §1º, do art. 34, da Lei nº1.050, de 10 de fevereiro de 1999, e em conformidade ao disposto naInstrução Normativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembro de 2001, econsiderando:que a movimentação de servidores é imprescindível para amanutenção do funcionamento permanente de todos os órgãos do PoderExecutivo Estadual;que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve sersuprido sob pena de causar prejuízos aos mesmos;a conveniência administrativa manifestada oficialmente pelosórgãos envolvidos;o OFÍCIO Nº 222/2006/PRES/NATURATINS e o Relatório deNecessidades de Pessoal – SECAD, resolve:REMOVER,Para a Secretaria da Administração,LUIZ CARLOS PARANHOS DAS NEVES, matrícula nº 866567-2,Analista Técnico-Jurídico, oriundo do Instituto Natureza do Tocantins,a partir de 31 de março de 2006.PORTARIA Nº 474, de 03 de abril de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42,inciso IV, da Constituição Estadual, com base no art. 14 § 4º, da Leinº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto nº 1.686, de 15 dejaneiro de 2003, resolve:TORNAR SEM EFEITOos Atos, abaixo relacionados, na parte que nomearam, para cargos deprovimento em caráter efetivo, as pessoas especificadas, por não teremtomado posse no prazo legal:Nº 4.535-NM, de 8 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial nº2.043, de 14 de novembro de 2005.MUNICÍPIO ANANÁSTÉCNICO AGROPECUÁRIOINSCRIÇÃO NOME CPF CLASS.172281083 JOSE AUGUSTO DIONIZIO 234.772.022-87 4172337380 DAYENO SARAIVA LOPES 868.226.591-53 5Nº 4.537-NM, de 8 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial nº2.043, de 14 de novembro de 2005.MUNICÍPIO PALMASANALISTA DE SISTEMASINSCRIÇÃO NOME CPF CLASS.171170075 DIVINO ALVES FERREIRA JUNIOR 868.730.321-15 86171170610 HELDER CLEBER ALMEIDA PEREIRA 626.722.581-04 88Nº 4.774-NM, de 22 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial nº2.051, de 25 de novembro de 2005.MUNICÍPIO GURUPICONTADORINSCRIÇÃO NOME CPF CLASS.171064518 MARCIO VIEIRA DA COSTA 996.209.281-72 1Nº 4.776-NM, de 22 de novembro de 2005, publicado no Diário Oficial nº2.051, de 25 de novembro de 2005.MUNICÍPIO ARAGUAÍNAAUXILIAR DE ENFERMAGEMINSCRIÇÃO NOME CPF CLASS.171393554 DAYANE SOUSA RODRIGUES SILVA 013.381.181-61 257171395808 HELAIR VINAGRE TAVARES 830.090.002-00 258171393759 DEUZILENE PEREIRA DE OLIVEIRA 962.812.781-00 268171397444 LIDIANE OLIVEIRA FILHO 945.970.491-34 274171400763 MORGANA CINTYA SARAIVA SILVA 410.304.602-30 275171393244 CLEONICE PEREIRA BERNARDES COELHO 533.999.191-15 280171395220 FRANCINEIDE NUNES DE CARVALHO 645.703.041-68 283211446840 LIAN MICHELLY DE SENA FEITOSA 879.883.133-04 288171396375 IVONETE ALVES LEITE 369.738.581-04 291171016319 MARIA DE LOURDES SILVA DE AMORIM 781.291.683-91 325171398718 MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA FONTES 566.291.411-72 330171406095 VANESSA MARIA CARDOSO DA SILVA 000.309.033-78 338171015886 DIOMAR FERREIRA DOS SANTOS 485.104.671-53 348ENFERMEIROINSCRIÇÃO NOME CPF CLASS.171369670 RODRIGO LUIZ DA SILVA GASPARELLE 095.618.528-29 104171368223 BENEDITO RUFINO DE SOUSA FILHO 432.053.133-72 105171368967 KEDMA CASTRO DOS SANTOS 704.634.092-72 106TERAPEUTA OCUPACIONALINSCRIÇÃO NOME CPF CLASS.171332148 DEBORAH GOMES DOS GUIMARAES CARDOSO 624.462.586-20 3MUNICÍPIO PALMASASSISTENTE ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO NOME CPF CLASS.172244609 PAULO CESAR ALVES BEZERRA 714.533.264-72 194MUNICÍPIO PARAÍSO DO TOCANTINSMÉDICO (GENERALISTA)INSCRIÇÃO NOME CPF CLASS.171325672 RENATO COSTA FRANCO JUNIOR 031.667.456-70 9

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14013PORTARIA Nº 475, de 03 de abril de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, doDecreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003,resolve:EXONERAR,ANDRÉ BERNARDES DE LIMA, matrícula nº831694-5, do cargo em comissão de AssistenteCAD-5, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educaçãoe Cultura, a partir de 21 de março de 2006,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 2495, de 21 de março de 2006.MARIA DA CONSOLAÇÃO ERNESTO, matrículanº 100226-1, do cargo em comissão de AssistenteCAD-8, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educaçãoe Cultura, a partir de 1º de março de 2006,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 2672, de 28 de março de 2006.SILVIA MARA MARTINS, matrícula nº 859603-4,do cargo em comissão de Assistente CAD-5,da Secretaria da Administração, redistribuídopara o(a) Secretaria da Educação e Cultura, apartir de 1º de fevereiro de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício SEDUC/GASEC/Nº 2494, de 21 de março de 2006.ZEUMAR ALVES MOREIRA JÚNIOR, matrículanº 865456-5, do cargo em comissão de AssistenteCAD-9, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educaçãoe Cultura, a partir de 21 de março de 2006,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 2494, de 21 de março de 2006.PORTARIA Nº 476, de 03 de abril de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, doDecreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003,resolve:EXONERAR,AGUINALDO LOPES DIAS, matrícula nº 818238-8,do cargo em comissão de Assistente CAD-4,da Secretaria da Administração, redistribuídopara o(a) Secretaria da Educação e Cultura, apartir de 18 de dezembro de 2005, atendendo àsolicitação constante do Ofício SEDUC/GASEC/Nº 2192, de 10 de março de 2006.DIOCLECI TAVARES RIBEIRO, matrícula nº843419-1, do cargo em comissão de AssistenteCAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educaçãoe Cultura, a partir de 10 de fevereiro de 2006,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 2192, de 10 de março de 2006.EDSON DA SILVA NETO, matrícula nº 859512-7,do cargo em comissão de Assistente CAD-4,da Secretaria da Administração, redistribuídopara o(a) Secretaria da Saúde, a partir de 20 dejaneiro de 2006, atendendo à solicitaçãoconstante do Ofício GASEC/SESAU/Nº 784,de 23 de março de 2006.LEANDRO ARAÚJO MARTINS, matrícula nº845335-7, do cargo em comissão de AssistenteCAD-8, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Departamento deEstradas de Rodagem do Estado do Tocantins,a partir de 20 de março de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício SEINF/GASEC/Nº 626, de 23 de março de 2006.LOURIVAL FRANCISCO LINO, matrícula nº90000715-0, do cargo em comissão deAssistente CAD-9, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o(a)Secretaria da Fazenda, a partir de 23 de marçode 2006, atendendo à solicitação constante doOfício Nº 503/SEFAZ/GASEC, de 23 de marçode 2006.VANÚZIA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº858870-8, do cargo em comissão de AssistenteCAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educaçãoe Cultura, a partir de 1º de abril de 2006,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 2711, de 28 de março de 2006.PORTARIA Nº 477, de 03 de abril de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, doDecreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 2556 de 24 de marçode 2006, resolve:EXONERAR, pedido,APARECIDA SOCORRO DOS SANTOS, matrículanº 858566-1, do cargo em comissão deAssistente CAD-5, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o(a)Secretaria da Educação e Cultura, a partir de15 de março de 2006.GILVANI ESPERCILIA DA CONCEIÇÃO,matrícula nº 835397-2, do cargo em comissãode Assistente CAD-4, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o(a)Secretaria da Educação e Cultura, a partirde 12 de março de 2006.JURUCILENE SOARES LEMOS RODRIGUES,matrícula nº 779644-7, do cargo em comissãode Assistente CAD-5, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o(a)Secretaria da Educação e Cultura, a partirde 1º de março de 2006.MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO,matrícula nº 856525-2, do cargo em comissãode Assistente CAD-4, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o(a)Secretaria da Educação e Cultura, a partirde 15 de março de 2006.PORTARIA Nº 478, de 03 de abril de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, doDecreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003,resolve:EXONERAR, a pedido,ÉLSON CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS,matrícula nº 858787-6, do cargo em comissãode Assistente CAD-4, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o(a)Secretaria da Educação e Cultura, a partirde 02 de março de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício SEDUC/GASEC/Nº 2497/2006, de 21 de março de 2006.FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº867298-9, do cargo em comissão de AssistenteCAD-7, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Saúde, apartir de 14 de março de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício SESAU/GASEC/Nº 780, de 23 de março de 2006.JUCILENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº858865-1, do cargo em comissão de AssistenteCAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educaçãoe Cultura, a partir de 1º de março de 2006,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 2497/2006, de 21 de marçode 2006.KARINA MOSEL PAIXÃO, matrícula nº 861341-9,do cargo em comissão de Assistente CAD-9,da Secretaria da Administração, redistribuídopara o(a) Secretaria da Fazenda, a partirde 16 de março de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício Nº 483/SEFAZ/GASEC, de 16 de março de 2006.MÁRCIA HELENA PEREIRA DA SILVA, matrículanº 173061-4, do cargo em comissão de AssistenteCAD-6, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Saúde,a partir de 20 de março de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício SESAU/GASEC/Nº 776, de 23 de março de 2006.MARLUCE GARCIA DE SOUZA, matrícula nº854628-2, do cargo em comissão de AssistenteCAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Saúde, apartir de 1º de março de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício SESAU/GASEC/Nº 779, de 23 de março de 2006.

14DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006PORTARIA Nº 479, de 31 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, doDecreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 2496, de 21 de março de 2006,resolve:EXONERAR, a pedido, do cargo emcomissão de Assistente CAD-4, da Secretariada Administração, redistribuído para o(a)Secretaria da Educação e Cultura, na data queespecifica, os servidores:CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, matrículanº 819248-1, a partir de 20 de fevereirode 2006.DEUZELIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº823471-0, a partir de 10 de março de 2006.LEONARDO BARROS FERREIRA, matrículanº 856965-7, a partir de 1º de marçode 2006.RICELLI MARTINS DE SOUZA, matrículanº 864798-4, a partir de 06 de marçode 2006.SÔNIA MARIA FERREIRA ROCHA, matrículanº 749516-1, a partir de 24 de fevereirode 2006.PORTARIA Nº 480, de 31 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, doDecreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 2493, de 21 de marçode 2006, resolve:EXONERAR, do cargo em comissão deAssistente CAD-4, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o(a)Secretaria da Educação e Cultura, na data queespecifica, os servidores:ALECSANDRO ROSA COSTA, matrícula nº851273-6, a partir de 15 de fevereiro de 2006.COSME FARIAS PONTES, matrícula nº 824018-3,a partir de 1º de fevereiro de 2006.DOMECIANO RIBEIRO KRAHO, matrículanº 826401-5, a partir de 08 de fevereirode 2006.MARILU COSTA CRUZ DE MORAIS, matrículanº 866932-5, a partir de 14 de fevereiro de 2006.PORTARIA Nº 481, de 04 de abril de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso II,alínea “a”, do Decreto nº 1.686, de 15 de janeirode 2003, resolve:EXONERAR, a pedido,MARIA PIEDADE SALES NEVES DO CARMO,matrícula nº 120405-0, do cargo de ProfessorNormalista, do Quadro de Profissionais doMagistério, da lotado(a) no(a) Secretaria daEducação e Cultura, a partir de 1º de janeiro de2006, com base no que consta do processo nº2006/2700/000192.OTAVIANA PEREIRA PASSOS, matrícula nº133400-0, do cargo de Professor Assistente,da Secretaria da Educação e Cultura, a partirde 09 de abril de 1994, com base no que constado processo nº 2006/2300/000140.EXTRATOS DE TERMO ADITIVOTERMO ADITIVO: 1º (primeiro)PROCESSO Nº: 2006/3052/000065CONTRATANTE: Secretaria da Administração eEscola Técnica de Saúde do TocantinsCONTRATADA: Lisane Pereira dos SantosOBJETO: Alteração da Cláusula Terceira doContrato TemporárioCARGO: DocenteCARGA HORÁRIA: Nov/05 - 13 h/a; Dez/05 - 20h/a; Jan/06 - 73 h/a; Fev/06 - 58 h/a.VALOR: 15,00 (quinze reais) horas/aulasDATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2006SIGNATÁRIOS: - Eugênio Pacceli de FreitasCoelhoSecretário da Administração- Iolanda Querido RochaPresidente da Escola Técnica de Saúde doTocantins- Lisane Pereira dos SantosDocenteTERMO ADITIVO: 1º (primeiro)PROCESSO Nº: 2006/3052/000067CONTRATANTE: Secretaria da Administração eEscola Técnica de Saúde do TocantinsCONTRATADA: Vera Sonia Tomasi AlmeidaOBJETO: Alteração da Cláusula Terceira doContrato TemporárioCARGO: DocenteCARGA HORÁRIA: Jan/06 - 72 h/a.VALOR: 15,00 (quinze reais) horas aulasDATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2006SIGNATÁRIOS: - Eugênio Pacceli de FreitasCoelhoSecretário da Administração- Iolanda Querido RochaPresidente da Escola Técnica de Saúde doTocantins- Vera Sonia Tomasi AlmeidaDocenteSECRETARIA DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSecretário: ROBERTO JORGE SAHIUMGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA N.º 093, DE 31 DE MARÇO DE 2006.O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suasatribuições e consoante o disposto no art. 42,§ 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado,com fulcro no art. 84, da Lei 1.050, de 10 defevereiro de 1999, resolve:SUSPENDER, por necessidade doserviço a fruição das férias do servidor ÂNGELOMÁRIO ROSI, Administrador, matrícula nº.90003700-8, referente ao período aquisitivo2005/2006, previstas para o período de 10/04/06 a09/05/06, assegurando-lhe o direito de fruí-lasem data oportuna e não prejudicial ao serviçopúblico e ao servidor.PORTARIA N.º 094, DE 27 DE MARÇO DE 2006.O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suasatribuições e consoante o disposto no art. 42,§ 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado,com fulcro no art. 84, da Lei 1.050, de 10 defevereiro de 1999, resolve:INTERROMPER, por necessidade doserviço a fruição das férias do servidor MARDENNUNES FLEURY, Engenheiro Agrônomo, matrículanº. 685917-8, referente ao período aquisitivo2004/2005, previstas para o período de 07/03/06 a 13/04/06, assegurando-lhe o direito de fruílasem data oportuna e não prejudicial aoserviço público e ao servidor.PORTARIA N.º 096, DE 31 DE MARÇO DE 2006.O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suasatribuições e consoante o disposto no art. 42,§ 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado,com fulcro no art. 84, da Lei 1.050, de 10 defevereiro de 1999, resolve:SUSPENDER, por necessidade doserviço a fruição das férias do servidorGILBERTO SBROGLIA, Subsecretário, matrículanº. 846640-8, referente ao período aquisitivo2005/2006, previstas para o período de 03/04/06 a02/05/06, assegurando-lhe o direito de fruí-lasem data oportuna e não prejudicial ao serviçopúblico e ao servidor.EXTRATO DE CONTRATOTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO: Nº 009/2006PROCESSO: Nº 2006/3300/000003OUTORGANTE/AUTORIZANTE: SECRETARIADE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTOOUTORGADA/AUTORIZATÁRIA: MADETINSREPRESENTAÇÃO E COM. LTDA - MEOBJETO: Autorização de Uso da área de 100,0000ha (cem hectares), localizada no CentroAgrotecnológico de Palmas, destinada aoplantio de mamonas para a realização depesquisas, visando a implantação do Projetode BiodieselDATA DA ASSINATURA: 30 de Março de 2006DATA DE VENCIMENTO: 31 de Dezembro de 2006SIGNATÁRIOS: ROBERTO JORGE SHIUM -Outorgante/AutorizanteARARI RAUBUSTT - Outorgada/Autorizatária

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14015SECRETARIA DACOMUNICAÇÃOSecretário: JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR NETOEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO DOREPRESENTANTE DOS SERVIDORES DASECRETARIA DA COMUNICAÇÃO NACOMISSÃO DE RECURSOS DA AVALIAÇÃOPERIÓDICA DE DESEMPENHO DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERALDO PODER EXECUTIVO DO ESTADODO TOCANTINS.A PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO,designada pela Portaria nº 095, de 20 de marçode 2006, no uso das atribuição Normativa Geralnº 03/2006, de 22 de fevereiro de 2006, resolve:HOMOLOGARO resultado final da eleição dorepresentante dos servidores da Secretaria daComunicação na Comissão de Recursos daAvaliação Periódica de Desenvolvimento dosServidores Públicos do Quadro Geral do PoderExecutivo Estadual.Nome do CandidatoQuantidade de votosRaquel Oliveira de Sousa 15Itacyra Evangelista Coelho de Souza 03Márcio Antonio Di Pietro 02Raquel Oliveira de Souza 02Total de votos 22Servidor Eleito : RAQUEL OLIVEIRA DE SOUSACargo Efetivo: Assistente AdministrativoMatrícula: 832459-0Suplente: ITACYRA EVANGELISTA COELHO DESOUZACargo Efetivo: Assistente AdministrativoMatrícula: 837042-7Publique-se.Secretaria da Comunicação, em Palmas, aos31 de Março de 2006.Andréa Reis de SousaPresidente da Comissão EleitoralSECRETARIADO ESPORTESecretário: ADAGSMAR DE ARAÚJO MARTINSEXTRATOS DE CONTRATOCONTRATO N. º.: 006/2006PROCESSO N. º.: 2006 1501 000008CONTRATANTE: Secretaria do EsporteCONTRATADO: Empresa Sampaio & Santos Ltda.OBJETO: Prestação de Serviços.VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificaçãofuncional programática 15010 27 812 00022163.0000: Elemento de despesas 33.90.39fonte de recurso: 000888888VIGÊNCIA: 31/12/2006DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2006MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Carta Convite060/2006.SIGNATÁRIOS: Adagsmar Araújo Martins(Secretário do Esporte/Contratante)Antonio Evaristo dos Santos (Sampaio & SantosLtda/Contratada.).CONTRATO N. º.: 007/2006PROCESSO N. º.: 2006 1501 000115CONTRATANTE: Secretaria do EsporteCONTRATADO: Empresa Metal Aço Ind. deEstrutura Metálica Ltda.OBJETO: Prestação de Serviços.VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove milreais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificaçãofuncional programática 15010 27 812 00012425.0000: Elemento de despesas 33.90.39fonte de recurso: 000888888VIGÊNCIA: 31/05/2006DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2006MODALIDADE DE LICITAÇÃO: art. 24, II, da Lei8.666/93 e suas alterações.SIGNATÁRIOS: Adagsmar Araújo Martins(Secretário do Esporte/Contratante)Jessika da Silva Carvalhaes (Empresa MetalAço Ind. de Estrutura Metálica Ltda./Contratada.).SECRETARIADA FAZENDASecretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHOGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA SEFAZ N o 380,de 28 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:REVOGARa PORTARIA SEFAZ n o 308, de 14 de marçode 2006, na parte em que designou REGINAFÁTIMA PEREIRA, matrícula n o 90003366-5,Auditora Fiscal da Receita Estadual II paraexecutar serviços especiais de Monitoramentoem Empresas, da Delegacia da ReceitaEstadual de Porto Nacional, no período de 1 o a31 de março de 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 390,de 28 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:TORNAR SEM EFEITOa partir de 1º de abril de 2006, a Portaria SEFAZnº 1397, de 23 de setembro de 2003, publicadano Diário Oficial do Estado nº 1.526, página37608, de 25 de setembro de 2003, que designaLEONEL DOS SANTOS VAZ, matrícula nº8165718-8, à responder pelo expediente daCoordenadoria de Arrecadação.PORTARIA SEFAZ N o 391,de 29 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usoda atribuição que lhe confere o art. 42, § 1.º,incisos I e IV, da Constituição do Estado, e comfulcro no art. 5°, §1°, incisos I e II, da Lei 1.208,de 21 de fevereiro de 2001, no art. 2° do Decreto1.141, de 7 de março de 2001, eCONSIDERANDO a necessidade erelevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica doAgente do Fisco a execução de trabalhosespecíficos de fiscalização, arrecadação,auditoria e corregedoria fazendária, resolve:DESIGNAREDUARDO FUKUSHIMA DA SILVEIRA, AuditorFiscal da Receita Estadual II, matrícula n o528412-1, para responder pelo Gerência deAdministração acumulativamente com suasfunções de Encarregado de Serviços Fiscais,na Delegacia da Receita Estadual de Alvorada,de interesse desta Secretaria, a partir de 1 o demarço de 2006.PORTARIA SEFAZ N o 392,de 29 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com Art. 34, § 1º, alínea a,da Lei nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999,considerando que:a movimentação de servidores fiscaisé imprescindível para a manutenção dofuncionamento permanente de todas asunidades operacionais da Secretaria daFazenda, aí incluindo Delegacias da Receita,Coletorias Estaduais, Postos Fiscais internose interestaduais;as vacâncias decorrentes do gozo deférias, licenças de qualquer natureza e/ououtros afastamentos legais, necessitam dereposições imediatas de servidores;o rodízio permanente do local detrabalho do Agente do Fisco é de salutarimportância na consecução dos objetivosrelativos a fiscalização dos tributos estaduais;o quantitativo modular de vagasexistentes em cada órgão e/ou unidade, deveser suprido sob pena de causar prejuízos àarrecadação estadual;existe vaga a ser preenchida noquantitativo das respectivas Delegacias daReceita Estadual, resolve:REMOVER, a pedidoa Agente do Fisco, da seguinte Delegacia daReceita Estadual, conforme especificada,a partir de 1 o de abril de 2006.N.º Nome Matrícula Cargo D.R.E. Origem D.R.E. Destino1. Adriana Luiza Pinguello 528684-1 AFRE II Xambioá Araguaína

16DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006PORTARIA SEFAZ Nº 394,de 29 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com o Art. 36, § 1º, da Lei1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:DESIGNARGIOVANNI CARDOSO DA SILVA, matrícula nº689246-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual,para responder pela Supervisão Fiscal, daDelegacia da Receita Estadual de PedroAfonso, por motivo de férias de seu titularMARCOS ANTÔNIO MACIEL CARDOSO, noperíodo de 3 de abril a 2 de maio de 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 395,de 29 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:DESIGNAREDILMAR MARQUES ARAÚJO CARVALHO,Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº693472-2, para responder pelo expediente daDelegacia da Receita Estadual de Araguaína, apartir de 1º de abril de 2006.PORTARIA SEFAZ N.º 396,de 29 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usoda atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º,inciso IV, da Constituição do Estado, resolve:REVOGARa partir de 1º de abril de 2006, a Portaria SEFAZnº 284, de 22 de fevereiro de 2005, publicadano Diário Oficial do Estado nº 1.872, página 9,de 1º de março de 2005, que designa o servidorWAGNER GARCIA DE SOUZA, matrícula nº525383-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual,à responder pelo expediente da Delegacia daReceita Estadual de Araguaína.PORTARIA SEFAZ N o 397,de 29 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usoda atribuição que lhe confere o art. 42, incisos Ie IV, da Constituição do Estado, e com fulcro noart. 5°, §1°, incisos I e II, da Lei 1.208, de 21 defevereiro de 2001, no art. 2° do Decreto 1.141,de 7 de março de 2001, eCONSIDERANDO a necessidade erelevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típicado Agente do Fisco a execução detrabalhos específicos de fiscalização,arrecadação, auditoria e corregedoriafazendária, resolve:DESIGNARPAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA,matrícula n o 694134-6, Auditor Fiscal da ReceitaEstadual III e OLI LOURENÇO COSTANTIN,matrícula n o 689432-1, Auditor Fiscal da ReceitaEstadual II, para executarem atividades internas,junto a Corregedoria Fazendária, de interessedesta Secretaria, no período de 1 o de abril a 31de maio de 2006.PORTARIA SEFAZ N o 398,de 29 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com Art. 34, § 1º, alínea a,da Lei nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999,considerando que:a movimentação de servidores fiscaisé imprescindível para a manutenção dofuncionamento permanente de todas asunidades operacionais da Secretaria daFazenda, aí incluindo Delegacias da Receita,Coletorias Estaduais, Postos Fiscais internose interestaduais;as vacâncias decorrentes do gozo deférias, licenças de qualquer natureza e/ououtros afastamentos legais, necessitam dereposições imediatas de servidores;o rodízio permanente do local detrabalho do Agente do Fisco é de salutarimportância na consecução dos objetivosrelativos a fiscalização dos tributosestaduais;o quantitativo modular de vagasexistentes em cada órgão e/ou unidade, deveser suprido sob pena de causar prejuízos àarrecadação estadual;existe vaga a ser preenchida noquantitativo das respectivas Delegacias daReceita Estadual, resolve:REMOVER, por necessidade doserviço,os Agentes do Fisco, das seguintes Delegaciasda Receita Estadual, conforme especificadas,no período de 1 o de abril a 30 de junhode 2006.N.º Nome Matrícula Cargo D.R.E. Origem D.R.E. Destino1. Caubi Vieira Peixoto 689017-2 AFRE II Porto Nacional Alvorada2. Sandra Maria Maranhão Moreira 689092-0 AFRE II Gurupi AlvoradaCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISOS DE PREGÃO PRESENCIALPREGÃO PRESENCIAL Nº 104/2006AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS(FOTOCÓPIAS E ENCADERNAÇÃO)SECRETARIA DA SAÚDE>> CONVÊNIO CONVÊNIO CONVÊNIO

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14017Modalidade: PREGÃO PRESENCIALTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTELegislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002Objeto: AQ. DE EQ. DE INFORMÁTICAData de Abertura: 27.04.2006 às 14:30 horasLocal: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP.: 77.001-002,Palmas/TO.Nota: Outras informações poderão ser obtidosna Comissão Permanente de Licitação, fone0—63 3218 1238 e 0—63 3218 1239, emPalmas - TO ou email: cpl@sefaz.to.gov.br.DISPONÍVEL NO SITE www.cpl.to.gov.br.Palmas, 4 de abril de 2006.PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2006AQUISIÇÃO DE EQ. DE INFORMÁTICA(IMPRESSORA, NOBREAK, SCANNER, ETC.)INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURALDO TOCANTINS>> TESOURO TESOURO TESOURO TESOURO TESOURO TESOURO TESOURO

18DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006SECRETARIA DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO E TURISMOSecretário: EUDORO GUILHERME ZACARIAS PEDROZAGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA Nº 149/2006,de 03 de abril de 2006.O SECRETÁRIO DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO E TURISMO, no uso de suasatribuições e consoante o disposto nos termosdo artigo 74, incisos II e III a Lei Estadualn°1.284, de 17 de dezembro de 2001 e os artigos63 e 65 do Regimento Interno do Tribunal de Contasdo Estado do Tocantins, resolve:I – CONSTITUIR a Comissão, paraabertura de Tomada de Contas Especial nomunicípio de São Sebastião do Tocantins,referente ao Convênio n°097/2005, Processon° 2005/3500/00355, no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) com objetivo de apoiar aTemporada de Praia 2005;II- DESIGNAR os servidores: IZABELFERREIRA MENDES DA SILVA matrículan°831885-9 – Diretora de Administração eFinanças, ROMÊNIA RITA LAGARES, matrículan°860980-2 –Contadora e ONERCY NETOAIRES C. BRANCO, matrícula n°861956-5 –Administrador, para sob a coordenação doprimeiro, proceder o trabalho no referido município,no período de 10 a 11 de abril de 2006.SECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURASecretário: JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDAGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA/ SEINF Nº 000437/2006,de 31 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, usando das atribuições que lhesão conferidas pelo Art. 42, parágrafo 1º,inciso IV, da Constituição do Estado, c/c o art. 2º,parágrafo 1º, alínea “a” e Art. 3º, inciso XII, da Leinº 1.124, de 1º de fevereiro de 2000.CONSIDERANDO o caráteremergencial das providências necessáriaspara a reconstrução da Escola Estadual SantaGertrudes – Padrão 2005 – 06 (seis) salas –Tipo “C”, no Assentamento Falcão, emAraguatins-TO;CONSIDERANDO o Relatório deOcorrência da Ouvidoria da Delegacia Regionalde Ensino daquele município, informando asituação precária que se encontra a supracitadaescola, decorrente de desabamento, conformefaz prova o Relatório Fotográfico de fls. 124/144,e o prenúncio de interdição manifestado peloMinistério Público Estadual às fls. 145/146, nosautos do processo administrativo nº 2005/3700/001239;CONSIDERANDO que o Estado, nodesempenho de suas funções essenciais,coloca entre suas prioridades promover aeducação do ensino fundamental;CONSIDERANDO as justificativas e aindicação da empresa NASA CONSTRUTORALTDA para a reconstrução da obra, conformedespacho exarado pelo Senhor Diretor deObras Públicas desta Secretaria à fl. 147 dospresentes autos;CONSIDERANDO ainda, o ParecerJurídico de fls. e fls., exarado pela AssessoriaJurídica desta Secretaria, e por tudo mais quedos autos supracitados consta, RESOLVE, comfulcro nas disposições contidas no art. 24, incisoIV da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR oprocedimento licitatório, adjudicando o objetodo presente ato à empresa NASACONSTRUTORA LTDA, pelo valor de RS554.812,10 (quinhentos e cinqüenta e quatromil, oitocentos e doze reais e dez centavos). Asdespesas correrão por conta da dotaçãoorçamentária: 27010.12.361.0015.1.080,elemento de despesa: 4.4.90.51, Fonte 14, comrecursos provenientes do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento do Ensino Fundamental ede Valorização do Magistério - FUNDEF.O prazo de execução da obra será de180 (cento e oitenta) dias, contados a partir daemissão da Ordem de Serviço.Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.PORTARIA Nº. 0443 /2006.O SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA, no uso das atribuições que lheconfere o art. 42, § 1º, inciso IV, da ConstituiçãoEstadual e com base no artigo 67 da Lei 8.666/93,resolve:DESIGNARRICARDO GARBACCIO, EngenheiroAgrimensor/ Civil, matrícula nº.448893-9,CREA/MG Nº 15940/D visto TO – 7304-0, paraacompanhar e fiscalizar as obras de Elaboraçãodo Projeto de Sinalização Luminosa Noturna,com Iluminação do pátio de Estacionamentode Aeronaves e Grupo Gerador de Emergênciano Aeroporto de Dianópolis – TO, objeto docontrato nº 023/2006.PUBLIQUE-SEGABINETE DO SECRETÁRIO DAINFRA-ESTRUTURA, em Palmas-TO, aos 03dias do mês de abril de 2006.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE JULGAMENTOCONCORRÊNCIA Nº 002/2006A COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO da Secretaria da Infra-Estrutura,instituída pela Portaria de nº 1.379 de 20 deoutubro de 2005, torna público o resultado daConcorrência nº 002/2006, conforme processonº 2006/3700/000020, realizado às 15h (quinzehoras) do dia 20 (vinte) de março de 2006, emsua sede à Praça dos Girassóis, s/nº,objetivando a execução dos serviços demanutenção especializada nos edifíciospúblicos do Estado do Tocantins, que teve comovencedora a empresa WTE ENGENHARIALTDA, pelo valor de R$ 4.789.139,96 (quatromilhões, setecentos e oitenta e nove mil, centoe trinta e nove reais e noventa e seis centavos).COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, EM PALMAS-TO, 03 DE ABRILDE 2006.DERTINSGERCY SATLHER LACERDAPresidentePORTARIA N.° 010, DE 07 DE MARÇO DE 2006Designa Servidores do DERTINScomo Agentes da Autoridade deTrânsitoODIRETOR GERAL DODEPARTAMENTO DE ESTRADAS DERODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS -DERTINS, no uso de suas atribuições econsoante o disposto no art. 42, § 1°, inciso IVda Constituição do Estado do Tocantins c/c coma Lei Estadual nº 982, de 28 de maio de 1998,com amparo nos artigos 21 e 280, § 4º da LeiFederal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, eainda com base no Termo de Cooperação nº001/2005RESOLVE:Art. 1º. DESIGNAR como Agentes daAutoridade de Trânsito para executar aoperacionalização dos equipamentos depesagem, a fiscalização de trânsito e lavrarautos de infração pelas infrações previstas nosartigos 195; 230, II, (XXI c/c art. 117) e XXII; 231,IV, V, VI, VII, VIII e X; 237; 239; 245; 248 e 278 c/c209 do CTB, no âmbito das rodovias sob aresponsabilidade do DERTINS, os servidoresrelacionados no Anexo Único a esta Portaria.Art. 2º. A execução das atividades deAgente da Autoridade de Trânsito não gera aosservidores direito à remuneração adicional nemequiparação de cargos, mas os serviçosprestados pelos Agentes serão consideradosrelevantes ao desempenho das atividadesinerentes à operacionalização e fiscalizaçãorodoviária desenvolvidas pelo DERTINS.Art. 3º. A designação prevista no artigo 1ºdesta Portaria cessará automaticamente como afastamento do servidor de seu cargocomissionado.Art. 4º. No exercício da atividade de quetrata o artigo 1º desta Portaria, o Agente ficaobrigado a portar sua identidade funcional eusar colete de fiscalização caracterizado comosendo do DERTINS.Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.Palmas-TO, 07 de março de 2006.Engº ATAÍDE DE OLIVEIRADiretor Geral

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14019ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 010, DE 07 DE MARÇO DE 2006.ITEM NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA1 José Horácio Ferreira 824.767-62 Manoel Pereira Reges 824.796-03 Hitler Ribeiro Bezerra 825.268-84 Pedro Clarindo Luz Costa 824.853-25 Arivaldo Oliveira dos Santos 824.823-16 Reynaldo de Souza Macedo 839.460-17 Thiago Ribas de Castro 839.419-98 Nosor Pereira de Souza Filho 839.434-29 Evilson Tadeu Sousa Costa 824.612-010 Tércio Marcos Costa Flores 626.740-811 Lidevino Ferreira Filho 839.276-512 José Belmiro Correia de Sá 839.304-413 Dante Aguiar Brito 839.295-114 Nilberto Machado Ferreira 839.266-815 José Olivan Barreira Pedreira 839.274-916 Newtton Barboza Júnior 850.514-417 Francisco Coelho Filho 851.383-018 Hilário Ferreira dos Santos 825.267-019 Gerson Dias Luz Sousa 824.787-120 Esdras Dias Carvalho 824.786-221 Cláudio Bezerra Morais 839.388-522 Emerson Sousa Alecrim 845.046-323 Silvano dos Santos Silva 825.296-324 Neilto Pereira de Araújo 839.283-825 Manoel Cardoso Lopes 845.320-926 Amilton Ribeiro Guida 861.050-927 Valdivino Matias de Macedo 860.964-128 Welkson Maurício dos Reis 861.139-429 João de Deus Borges de Sousa 861.091-630 José Antônio Carvalho Mendes 824.789-731 Zondonádio Pereira Martins 824.867-232 Sebastião Pereira da Silva 845.350-133 Florisvaldo de Oliveira Silva 851.452634 Francisco de Calda Silva 825.978-035 Anderson Augusto Fernandes Barrozo 839.251-036 Luciano Lemos de Souza 825.299-837 Marcelo Luiz dos Reis Costa 845.338-138 Iokanam Borges Júnior 861.496-239 Vanilton Pereira dos Santos 845.343-840 Symey Matos Camargo 824.806-141 Edimar Rodrigues Nogueira 845.341-142 Edeval Nepomuceno do Nascimento 845.312-843 Relmut Soares de Oliveira 297.445-244 Rolmys Ferreira Neto 824.773-145 Aurélio Bispo Furtado 823.973-846 Luiz Ricardo de Morais 839.278-147 Marcivaldo Ribeiro da Silva Farias 860.930-648 Manoel Aprígio Neto 845.062-549 Jaime Serafim dos Reis 844.969-450 Genildo de Souza Santos 845.324-151 José Ribamar Souza Guimarães 851.903-052 Francisco Olebar Pereira Neto 842.489-653 Edmundo Dias de Souza 858.910-154 Cristiano Aires Pires 861.020-755 Manoel Lira Vasconcelos 858.914-356 Márcio Messias de Paula 860.994-257 Dalmyr Ferreira de Abreu 861-021-558 Ely da Silva Trindade 846.091-459 Antônio Fernandes Moreira 860.937-360 Leonardo Nunes Povoa 860.993-461 João Diogo Jardim Dias 840.118-762 Max Leandro Mesquita Pizeta 860.995-163 Sansão Melo Neto 860.965-964 Renato Ribeiro de Souza 860.931-4ORDEM DE REINÍCIONº PROCESSO: 00406.3845.2001Nº CONTRATO: 00030/2002EMPRESA: CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL LTDAAUTORIZAMOS V. Sª. A REINICIAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS DETERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS DE ARTEESPECIAIS, NA RODOVIA TO-226, TRECHO: GOIATINS / CAMPOS LINDOS,SUB-TRECHO: KM 60 /CAMPOS LINDOS, COM EXTENSÃO DE 30,00KM.OS PRAZOS CONTRATUAIS SERÃO CONTADOS A PARTIR DE 01/03/06.Engº Manoel José PedreiraDiretor de Construção e FiscalizaçãoEngº Ataíde de OliveiraDiretor Geral do DERTINSJOSÉ EDMAR BRITO MIRANDASecretárioSECRETARIADA JUVENTUDESecretário: RICARDO AYRES DE CARVALHOEXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVODO CONTRATO N° 003/2003PROCESSO Nº: 2003/4301/00139CONTRATANTE: Secretaria de Estado da JuventudeCONTRATADA: Empresa JG de Melo Oliveira e CIA LTDAOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em referência.VIGÊNCIA: 31/12/2005 a 07/02/2006DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2005SIGNATÁRIOS: Ricardo Ayres de Carvalho - SecretárioFrancys Pierret Gonçalves Gontijo – Representante LegalSECRETARIA DO PLANEJAMENTOE MEIO AMBIENTESecretário: LÍVIO WILLIAM REIS DE CARVALHOGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA/SEPLAN N.º 031/2006, de 30 de março de 2006.O Secretário do Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAN,conforme estabelecido no art.84, da Lei 1050, de 10 de fevereiro de 1999,resolve:SUSPENDER 06 dias do gozo das férias do servidor LÍVIO BRAGAMENDES, Assessor Especial DAS-3, matrícula funcional n. º 845215-6,convocando-o a retornar às suas atividades a partir de 30.03.2006,assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna e não prejudicialao Serviço Público e ao servidor.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

20DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOSSecretário: ANÍZIO COSTA PEDREIRAEXTRATO DE CONTRATOContrato nº. 04/2006Processo nº.2005.3900.000119Contratante: Secretaria dos RecursosHídricos – SRHContratada: Fundação Ulbra - FULBRA.Objeto do Contrato: “prestação de serviçosonde a contratada deverá elaborar umdiagnóstico ambiental da sub-baciahidrográfica do rio Arraias, fornecendosubsídios para a adoção de medidas decontrole e recuperação desta”.Contrato formulado via Dispensa de LicitaçãoValor do Contrato: R$ 256.059,54 (duzentos ecinqüenta e seis mil e cinqüenta e nove reais ecinqüenta e quatro centavos).Funcional Programática: 3901.20.607.0058.1.173Elemento de Despesa: 33.90.39Fontes: 00Nota de Dotação: 2006ND00216.Recursos: Provenientes do Estado do Tocantins.Data da Assinatura: 05 de abril de 2006Vigência do Contrato: 120 diasSignatários:Anízio Costa Pedreira – Representante daContratanteCarlos Tadeu Zerbini Leão – Representante daContratadaTERMO DE RETIFICAÇÃOPROCESSO Nº. 2005.3900.000118TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2004CONTRATADA: Magna Engenharia Ltda.Face à constatação de erro de digitação noExtrato do Termo Aditivo ao contrato em epígrafe,publicado segunda feira, dia 27 de março de2006, no Diário Oficial do Estado – DOE, nº.2.133, pág. 23, retificamos o termo daseguinte forma:‣ ONDE SE LÊ:Segundo Termo Aditivo ao Contratonº.062/2004‣ LEIA-SE:Terceiro Termo Aditivo ao Contratonº.062/2004SECRETARIA DEREPRESENTAÇÃO DO ESTADOSecretário:JOSÉ AUGUSTO PIRES PAULAGABINETE DO SECRETÁRIOPortaria N.º 011, de 27 de março de 2006.O SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃODO ESTADO, no uso de suas atribuições,consoante o disposto no artigo 42, § 1º, incisosI a IV, da Constituição do Estado, e, conformeestabelecido no art. 84, da Lei 1050, de 10 defevereiro de 1999;RESOLVE:I. Suspender, durante o período de01/04/2006 a 30/04/2006, referente a 30 (trinta)dias, as férias dos servidores CLAUDINEI DOSSANTOS DOURADO, Administrador, matrículan.º 542075-0, e MARIA DE LOURDES BARNABÉRODRIGUES, Assessora Especial, matrícula n.º842947-2, relativas ao período aquisitivo 2005a 2006, assegurando-lhes o direito de gozá-lasem data oportuna e não prejudicial ao serviçopúblico e aos servidores;II. Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data.Portaria N.º 012, de 27 de março de 2006.O SECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃODO ESTADO, no uso de suas atribuições,consoante o disposto no artigo 42, §1º,incisos I a IV, da Constituição do Estado, emconformidade com o artigo 30, do Decreto n.º2.675, de 21 de fevereiro de 2006;CONSIDERANDO que a presentelicitação foi considerada deserta devido àrealização de dois certames licitatóriosinfrutíferos;CONSIDERANDO a necessidade deaquisição de combustível e óleo lubrificante,para os veículos oficiais desta Secretaria deRepresentação;CONSIDERANDO que a empresaPOSTO DE SERVIÇO 307 LTDA., atende aosrequisitos propostos e às necessidades daContratante;CONSIDERANDO ainda, o ParecerPGE n.º 02/2006, da Representação daProcuradoria Geral do Estado, nesta Secretaria;RESOLVE:DISPENSAR a realização de licitação, nostermos do artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993 e suas alterações,adjudicando à empresa POSTO DE SERVIÇO307 LTDA., inscrita no CNPJ de nº 00.044.347/0001-36, o fornecimento de combustível e óleolubrificante, no valor de R$ 46.000,00 (quarentae seis mil reais), conforme o Processo de n.º2005/0905/000092.SECRETARIADA SAÚDESecretário: GISMAR GOMESGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA/SESAU Nº 068,de 29 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso desuas atribuições, consoante no disposto noart. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da Constituição doEstado, c/c art. 30, Inciso II do Decreto Estadualn.º 2.675 de 21/02/2006.considerando a necessidade decontratação de empresa para realização deexames de tomografia computadorizada paraatendimento dos pacientes do Hospital Geralde Palmas.considerando a imprescindibilidadedesses serviços para o funcionamento dareferida unidade hospitalar;considerando a comprovação dainviabilidade de competição, restando acontratação direta por inexigibilidade delicitação, como única forma de atendermos aointeresse público;considerando, ainda, o Parecernº 322/2006 ratificado pelo Despacho “AE” nº581/2006, respectivamente, da ProcuradoriaGeral do Estado.RESOLVE:Inexigir a realização de procedimento licitatório,nos termos do artigo 25, caput da Lei 8.666,de 21 de junho de 1993, visando à contrataçãoda empresa HOSPITAL DE URGÊNCIA DEPALMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.147.344/0001-09, no valor estimado de R$ 500.000,00(Quinhentos Mil Reais) até 31/12/2006,conforme Processo Administrativo nº 2005/3055/006592.GABINETE DO SECRETÁRIO DASAÚDE, em Palmas, aos 29 dias do mês demarço de 2006.EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº: 2006/3055/000541CONTRATO Nº: 057/2006CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDECONTRATADA: PEREIRA TURISMO LTDAOBJETO: Referente a aquisição de passagensaéreasVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0195.4001ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33, Fonte: 00,ND Nº 2403/2006MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PregãoPresencial Nº 049/2006VIGÊNCIA: O presente Contrato terá suavigência da data de sua assinatura até 31 dedezembro de 2006DATA DA ASSINATURA: 03/04/2006SIGNATÁRIOS: Dr. GISMAR GOMESSecretário da SaúdeLINDON JOHNSON V. DOS SANTOSJOÃO BATISTA DIAS PEREIRAP/ Contratada

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14021EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO: CONVÊNIO SESAU/ CGCON/AJ/REPASSE Nº 013/2006PROCESSO Nº: 2006/3055/001758-TCONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDECONVENIADO: ASCOM - ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA CULTURAL LAGOAOBJETO: Transferência de recursos paraintensificação de ações da atenção básica desaúde do município de Lagoa da Confusão/TO.VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (Cento e vintemil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ClassificaçãoFuncional Programática: 10.301.0006.4403Elemento de despesa: 3.3.50.41 Fonte: 00DATA DA ASSINATURA: 27/03/2006VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura atéExecução Físico- Financeira: 31/12/06Prestação de Contas:15/01/07SIGNATÁRIOS: GISMAR GOMESSecretário da SaúdeEVANDRO RAMOS RODRIGUES - PresidenteCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOAVISO DE PRORROGAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde torna públicoque foi prorrogada para o dia 20/04/06, às 16:30horas, a data de abertura do Pregão Presencialnº 028/06, para adequação das especificaçõestécnicas. O referido pregão visa à aquisição deaparelho de ultra-sonografia destinado aoHospital de Referência de Gurupi. A sessãorealizar-se na Sala de Reuniões da ComissãoEspecial de Licitação, sito á Esplanada dasSecretarias, Praça dos Girassóis, s/nº,Palmas – TO. A relação dos produtos poderáser consultada no site: www.saude.to.gov.br.Para retirar o edital a empresa interessadadeverá preencher o formulário de “Solicitaçãode Edital” exposto no mesmo site. e encaminharpara o Fax (63) 3218-3098.Palmas, 04 de abril de 2006.Getulino Pinto da SilvaPregoeiroSECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICASecretário: HERBERT BRITO BARROSEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOPROCESSO Nº: 2006/3100/000499CONTRATO Nº: 020/2003CONTRATANTE: Secretaria da SegurançaPúblicaCONTRATADO: COPY SYSTEMS– Copiadora,assistência técnica e suprimentos.OBJETO: 3º Termo Aditivo ao Contrato delocação de uma máquina copiadora paraatendimento da Sede desta Pasta.VALOR: R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos esessenta reais) mensaisDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31010 06 122 01952001 – 3.3.90.39 F/ 000000000DATA DA ASSINATURA: 29/03/2006VIGÊNCIA: 01/04/2006 até 31/03/2007SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros – SecretárioEnezete César da Fonseca – Representanteda EmpresaSUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVILPORTARIA Nº 459 , DE 01 DE AGOSTO DE 2005.Aplica sanção disciplinar prevista noArt. 145, Inciso II, da Lei 1050/99, de 10 defevereiro de 1999, Estatuto dos ServidoresPúblicos Civis da Administração Direta e Indiretados Poderes do Estado do Tocantins.O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, no uso de suas atribuições legais queconfere a Portaria n° 1006 de 29 de junho de2005 ; Decreto 5.685/92 c/c art. 145 § únicoletra “b” c/c o Art. 221, ambos da Lei nº 1.050/99,de 10/02/99;RESOLVE:I - Aplicar a sanção disciplinar deSUSPENSÃO prevista no Art. 145, Inciso II, daLei 1050/99, ao servidor MANOEL LAELDO DOSSANTOS NASCIMENTO, exercendo o cargo deDelegado de Polícia, submetido ao Processode Sindicância Administrativa sob o nº 102/2004, de 28/10/2004, por infringência dosdispositivos da Lei 1050/99, Art. 220 Inciso IIIalínea “h” , da lei 1.050/99 e alterações dadaspela lei 1.109/99.II - A Suspensão a que se refere o Inciso I,será de 05 (cinco) dias, com prejuízo dovencimento proporcional aos dias desuspensão, sendo afastado de suas funções.III - E para fins do art. 223 da Lei 1050/99,dê ciência ao servidor, fornecendo cópias àCorregedoria de Polícia Civil; ao Departamentode Pessoal e Recursos Humanos , para asanotações cabíveis.IV - Esta Portaria entra em vigor na datada ciência pelo servidor.Dê-se ciência, Registre-se, publiquesee intime-se.DEUSIMAR PEREIRA DE AMORIMSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVILDIRETORIA DE PRISÃO PROVISÓRIAPORTARIA 009/2006GAB/DPPO Diretor da Diretoria de Prisãoprovisória, no uso de suas atribuições que lheconfere o Ato nº 216 de 15 de junho de 2005, enormas legais, etc...Considerando o disposto nos art. 5º,6º, 7º, 8º e 9º da Lei de Execução Penal.RESOLVE:1. DESIGNAR: os servidores abaixorelacionados para comporem a ComissãoTécnica de Classificação, conforme segue, soba presidência da primeira:a) TELMA REGINA DE SOUZA SILVASOARES – Delegada de Polícia – Coordenadorade Custódia e Cadeias Públicas;b) ADENILDA DE SOUSA BORGESCOSTA – Psicóloga;c) MICHELE DOS SANTOS PACHECO– Assistente Social;d) FELISBERTO JORGE RODRIGUESDA SILVA – Agente Penitenciário;e) MARIA CLÉLIA VÉRAS CÉSAR SILVA– Agente Penitenciário;f) JÂNIO NERY – Médico;g) VALDELICE RAMOS DE ARAÚJO –Pedagoga.CUMPRA-SE : “ Que Deus nos iluminepara que possamos contribuir Com a Paz Social”Palmas, 29 dias do mês de marçode 2006.Helio Ferreira de LimaDelegado de Polícia de Classe EspecialDiretor/ CPPSECRETARIA DO TRABALHOE AÇÃO SOCIALSecretária: VALQUÍRIA MOREIRA REZENDEEXTRATOS DE TERMOADITIVO DE CONTRATOTermo Aditivo: 001Contrato nº: 022/2005Processo nº: 2005 4100 000038Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e Ação SocialContratado: Rdiass Comércio e Serviços deRefrigeração Ltda.Objeto: Alterar as Cláusulas Primeira, Terceira,Quinta e Sexta e acrescer o Parágrafo Único àCláusula Terceira.Valor mensal: R$ 650,00 (seiscentos ecinquenta reais)Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentárianº 41010 04122019520010000, Natureza deDespesa 33.90.39, Fonte 000666666, Nota deEmpenho nº 2006NE00613Data da assinatura: 20/02/2006Vigência: 22/02/2006 a 22/02/2007Signatários: Valquíria Moreira Rezende –ContratanteRoberto Dias de Santana - ContratadoTermo Aditivo: 002Contrato nº: 010/2004Processo nº: 2004 4100 000667Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e Ação SocialContratado: Vaides BorgesObjeto: Alterar as Cláusulas Primeira, Segunda,Terceira e QuintaValor mensal: R$ 4.646,40 (quatro mil,seiscentos e quarenta e seis reais e quarentacentavos)Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentárianº 41010 04122019520010000, Natureza deDespesa 33.90.36, Fonte 000888888, Nota deEmpenho nº 2006NE00602Data da assinatura: 30/12/2005Vigência: 01/01/2006 a 31/12/2006Signatários: Valquíria Moreira Rezende –ContratanteVaides Borges - Contratado

22DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOTURÍSTICOPresidente: IGOR PUGLIESE AVELINOPORTARIA ADTUR Nº 034, de 03 de abril de 2006.O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, no uso desuas atribuições legais,RESOLVE:Art. 1º. Designar REGINA CHAVES DOSREIS, chefe de gabinete, matrícula nº 844499-4, para na minha ausência, assinar empenho,relação bancária, movimentação financeira eorçamentária, autorização de pagamento,relatório de freqüência, carta de férias,declarações e outros documentos que sefizerem necessários, como dirigente destaPasta.Art. 2º. Esta portaria entra em vigor apartir desta data, revogadas as disposições emcontrário.PORTARIA/ADTUR Nº 037/2006,DE 03 DE ABRIL DE 2006.O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO TURÍSTICO – ADTUR, nouso de suas atribuições legais, resolve:CONSTITUIR a Comissão Eleitoral,composta pelos servidores: ELENA MARIAVIEIRA DINIZ, Coordenadora de administração,matrícula nº 867824-3, REJANE CRISTINACAMARÇO DE SOUZA LINO, Diretora deadministração e finanças, matrícula nº 867404-3,FLAVIA DE OLIVEIRA COUTO, Analista Técnicoadministrativo,matrícula nº 860974-8, para esob a presidência do primeiro, estruturar ecoordenar o processo eleitoral para escolha derepresentante dos profissionais de Turismo queintegrará a Comissão de Recursos, de quetrata a Avaliação Periódica de Desempenho, apartir desta data.EDITAL DE ELEIÇÃO DO REPRESENTANTEDOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO TURÍSTICO NACOMISSÃO DE RECURSOS DA AVALIAÇÃOPERIÓDICA DE DESEMPENHO DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERALDO PODER EXECUTIVO DO ESTADODO TOCANTINS.A PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL DA AGÊNCIA DEDESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, designadapela Portaria nº 037, de 03 de abril de 2006, doPresidente da Agência de DesenvolvimentoTurístico, torna pública aos servidores daAgência a abertura das inscrições para oscandidatos, e estabelece as normas relativasà realização da eleição.CAPÍTULO IDas Disposições GeraisI.1 - A eleição destina-se à escolha,através do voto direto, do representante dosservidores da Agência de DesenvolvimentoTurístico na Comissão de Recursos daAvaliação Periódica de Desempenho dosservidores públicos do Quadro Geral do PoderExecutivo do Estado do Tocantins.I.2 - Poderão votar apenas osservidores efetivos e ativos.a votar.I.3 - Os servidores não são obrigadosI.4 - Qualquer servidor lotado naAgência de Desenvolvimento Turístico poderáse candidatar, desde que observados osrequisitos, condições e procedimentos contidosno Capítulo II deste Edital.I.5 - Será considerado eleito ocandidato que obtiver a maioria simples datotalidade dos votos.I.6 - Em caso de empate serãoadotados os seguintes critérios:efetivo;1º - mais tempo de servidor público2º - maior idade.I.7 - O candidato poderá fazercampanha até 24 horas antes da eleição.I.8 - A Comissão Eleitoral funcionarána Unidade Setorial de Recursos Humanos daSecretaria.CAPÍTULO IIDas Inscrições dos CandidatosII.1 - O prazo para as inscrições doscandidatos será de 04 a 05 de abril de 2006,das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, naUnidade Setorial de Recursos Humanos daAgência de Desenvolvimento Turístico.II.2 O candidato deverá preencher osseguintes requisitos no ato da inscrição:- ser ativo, efetivo, estável ouestabilizado;- não ser membro da ComissãoEleitoral;- não haver sido condenado porsentença criminal transitada em julgado;- gozar de boa folha de serviço e nãohaver sofrido sanção disciplinar.II.3 - No ato da inscrição, o candidatodeverá apresentar à Comissão Eleitoraldocumento de identificação com foto e o últimocontracheque;II.4 - Somente serão aceitas inscriçõesfeitas pelo próprio candidato, não se admitindoprocuração ou qualquer outro meio derepresentação ou transmissão de mensagem.II.5 - As inscrições serão feitas atravésde formulário conforme o Anexo Único desteEdital.II.6 - Será indeferida a candidatura doservidor que:- descumprir o prazo de 24 horas,referente à campanha eleitoral, de que trata oitem I.7, das Disposições Gerais deste Edital.- lançar mão de meios ilícitos oufraudulentos para se eleger;- perturbar a ordem dos trabalhos daComissão Eleitoral;- não cumprir as regras eprocedimentos contidos neste Edital.II.7 - Eventual distribuição de materialde campanha não deve provocar situações deconstrangimento ou de transtorno para oandamento natural dos serviços da Secretaria,sob pena de impugnação da candidatura porparte da Comissão Eleitoral.II.8 - Será publicada no mural daAgência ou em local de fácil visualização noprazo máximo de 48 horas após o decurso doprazo para as inscrições, a relação dosservidores cujas candidaturas foram deferidas.CAPÍTULO IIIDa EleiçãoIII.1 - A eleição será realizada naAgência de Desenvolvimento Turístico, no dia07 de abril de 2006, das 8 às 12 hs e das 14 às18 hs.III.2 – No dia da eleição os servidoresdeverão comparecer ao local de votaçãoportando documento original de identificaçãocom foto.III.3 - Após a apresentação dosdocumentos, o servidor assinará lista depresença e consignará o seu voto de formavirtual, em terminal eletrônico único instaladopela Comissão Eleitoral.III.4 - Ao término da votação, aComissão Eleitoral emitirá relatório com oresultado final da votação e procederá à suadivulgação no mural da Agência ou em local defácil visualização.CAPÍTULO IVDos RecursosIV.1 - O prazo para interpor recursocontra o resultado final da votação é de 1 dia,contado da sua divulgação.IV.2 - Os recursos, protocolizados eendereçados ao Presidente da ComissãoEleitoral, deverão:

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14023- ser interpostos por escrito, vedada aapresentação manuscrita;- ser formulados com base emargumentos claros e objetivos, devidamentefundamentados;- conter o nome do candidato.IV.3 - Não se conhecerão comorecursos meros protestos ou manifestaçõesdesprovidas de fundamento, ou, ainda, osrecursos extemporâneos ou encaminhados porfac-símile, e-mail, ou outros meios eletrônicos.IV.4 - Os recursos interpostos nostermos deste Edital serão julgados pelaComissão Eleitoral no prazo de 1 (um) dia.CAPÍTULO VDas Disposições FinaisV.1 - Após o julgamento dos recursos,o Presidente da Comissão Eleitoral homologaráo resultado final da eleição e encaminhará parapublicação no Diário Oficial do Estado,declarando o nome do vencedor e do 2ºcolocado, bem como o número de servidoresque compareceram e consignaram os votos.V.2 - Os prazos previstos neste Editalsão contados por dias corridos, excluindo-se odia do começo e incluindo-se o do vencimento,ficando prorrogado para o primeiro dia útilseguinte, eventual prazo vencido em feriados,sábados e domingos.V.3 - O mandato do servidor eleito terávalidade até a sua exoneração ou remoção daSecretaria da Administração.V.4 – O servidor eleito não teráacréscimo na sua remuneração em virtude dassuas atividades como membro da Comissãode Recursos da Avaliação Periódica deDesempenho.V.5 - A assinatura do formulário deinscrição implica na aceitação e concordânciacom todos os termos e regras estabelecidosneste Edital.V.6 - Os casos omissos serãodecididos pela Comissão Eleitoral.Palmas, 03 de abril de 2006.Elena Maria Vieira DinizPresidenteANEXO ÚNICOINSCRIÇÃO DE CANDIDATO A MEMBRO DA COMISSÃO DE RECURSOSDA APED – QUADRO GERALDADOS DO CANDIDATONome:Carteira de Identidade (n.º e órgão emissor):CPF:Cargo efetivo:Unidade Administrativa:Fone(s):Matrícula:Declaro que não tenho instaurados, contra minha pessoa, inquéritos ou processos dequalquer natureza, seja administrativo, civil ou penal, que não fui condenado emprocesso civil ou criminal por sentença transitada em julgado, e que conheço econcordo com todas as prescrições contidas no Edital da eleição._____/ _____/ ______Data___________________________________________Assinatura do CandidatoDETRANDiretor-Geral: JOAQUIM DE SENA BALDUÍNOPORTARIA/GABDG/ASTEP/Nº 121/2006.O DIRETOR GERAL DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/TO, no uso das atribuições legais e;CONSIDERANDO a necessidade dacontratação do serviço para a prestação deServiços de Vigilância Eletrônica, com locação,instalação de todo equipamento necessário,além da manutenção, monitoramento epatrulhamento da CIRETRAN de Gurupi – TO;CONSIDERANDO que a atuação daOrg Segurança Eletrônica Ltda., está centradaem segurança eletrônica, e satisfazem osinteresses desse Órgão;RESOLVE:Art. 1º– Dispensar a realização delicitação, nos termos do Artigo 24, Inciso XIII, daLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suasalterações, para a contratação da OrgSegurança Eletrônica Ltda. – Orgal, paraprestação de serviços de vigilância eletrônica,no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüentareais), por mês conforme processo de nº 20063247 0000127 – DETRAN – TO.Art. 2º– Publique-se, Registre-se eCumpra-se.GABINETE DO DIRETOR GERAL DODETRAN, em Palmas, ao 01 de abril de 2006.PORTARIA/GABDG/ASTEP/Nº 122/2006.O DIRETOR GERAL DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/TO, no uso das atribuições legais e;CONSIDERANDO a necessidade dacontratação do serviço para a prestação deServiços de Vigilância Eletrônica, com locação,instalação de todo equipamento necessário,além da manutenção, monitoramento epatrulhamento da CIRETRAN de Paraíso doTocantins – TO;CONSIDERANDO que a atuação daOrg Segurança Eletrônica Ltda., está centradaem segurança eletrônica, e satisfazem osinteresses desse Órgão;RESOLVE:Art. 1º– Dispensar a realização delicitação, nos termos do Artigo 24, Inciso XIII, daLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suasalterações, para a contratação da OrgSegurança Eletrônica Ltda. – Orgal, paraprestação de serviços de vigilância eletrônica,no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüentareais), por mês conforme processo de nº 20063247 0000126 – DETRAN – TO.Art. 2º– Publique-se, Registre-se eCumpra-se.GABINETE DO DIRETOR GERAL DODETRAN, em Palmas, aos 31 de março de2006.PORTARIA Nº 308/2006,de 15 de março de 2006 - COAF.REPUBLICAR POR ERRO (Publicada no DiárioOficial n.º 2.129 de 21 de março de 2006).O DIRETOR GERAL DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/TO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei n.º 308/91, de 17 de outubrode 1991, e art. 6º, do Decreto n.º 5.523/92, de 07 deabril de 1992, e o Ato n.º 89-NM, de 28 de janeirode 2005, e com fulcro no Art. 17, § 1º, inciso III,do Decreto n.º 2.551, de 13 de outubro de 2005e na Instrução Normativa Geral n.º 03/2006,de 22 de fevereiro de 2006, resolve,I – INSTITUIR a Comissão deRecursos do Departamento Estadual deTrânsito, para julgar os recursos interpostospelos servidores avaliados contra o resultadoda Avaliação Periódica de Desempenho dosServidores do Departamento Estadual deTrânsito.II – A comissão de Recursos serácomposta por 3 (três) membros e respectivossuplentes, a saber: HELEN DE FÁTIMA ARAÚJOMELO, Assistente Administrativo/AssessorEspecial DAS-2, Matrícula n.º 826854-1,Presidente; JACIONES PINTO OLIVEIRA,Assessor Especial DAS-7/Coordenadora deAdministração e Finanças, Matrícula n.º 197483-1,Membro; JOSÉLIA CONCEIÇÃO DOS REIS,Assistente Administrativo/Assistente CAD-11,Matrícula n.º 820681-3; Membro, MARIA VANDABARREIRA DE SOUSA, AssistenteAdministrativo/Assistente CAD-9, Matrícula n.º821171-0, Membro eleito pelos servidores;JOÃO VASCONCELOS MARANHÃO, AssessorEspecial DAS-9, Matrícula n.º 857133-3,Suplente do Presidente e SIDINEY REIS DEFARIAS, Assistente Administrativo, Matrícula n.º685089-8, Suplente do Membro eleito pelosservidores.III – Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.EXTRATOS DE CONTRATOPROCESSO Nº: 2006 3247 000048CONTRATO Nº: 010/2006CONTRATANTE: Departamento Estadual deTrânsito – DETRAN-TO.CONTRATADO: INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃOE ESTUDOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTES– ICETRAN.OBJETO: Contrato de prestação de serviçospara qualificar e especializar 15 (quinze)servidores do DETRAN/TO, no curso de Pós-Graduação em Gestão e Segurança noTrânsito.VALOR: R$ 4.500,00(Quatro mil, quinhentosreais), por mês.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32.470612601124099 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 –40 – Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica.

24DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006VIGÊNCIA: De 03.03.2006 a 03.03.2007.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensade Licitação, conforme Portaria DETRANn.º 261/2006, de 20 de março de 2006.DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2006.SIGNATÁRIOS: Joaquim de Sena Balduino –Diretor Geral do DETRAN-TO, e o Sr. José Lelesde Souza – Presidente do Instituto deCertificação e Estudos de Trânsito eTransportes - ICETRAN.PROCESSO: 2006 3247 000009CONTRATO: 011/2006CONTRATANTE: Departamento Estadual deTrânsito – DETRAN-TOCONTRATADO: ARAGUAÍNA COMERCIOVAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.OBJETO: Aquisição de combustíveis (Gasolinae Óleo Diesel) para atender o veículo daCIRETRAN de Araguaína e os deslocamentosdos veículos de Palmas às CIRETRANS ePostos de Trânsito.VALOR TOTAL: R$ 33.050,00 (trinta e três mil ecinqüenta reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 324700.06.122.0195.4002 - Elemento de Despesa3.3.90.30, Fonte 040 (recursos próprios).VIGÊNCIA: De 16 fevereiro de 2006 a 31 dedezembro de 2006.DATA DE ASSINATURA: 16.02.2006.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Conviten.º 038/2006, de 08 de fevereiro de 2006.SIGNATÁRIOS: Joaquim de Sena Balduino –Diretor Geral do DETRAN-TO e o Sr. ThiagoRibeiro Leal – Proprietário da Empresa.EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO: 0173/2003CONTRATO: 023/2003TERMO ADITIVO: 001/2006CONTRATANTE : Departamento Estadual deTrânsito – DETRAN-TOCONTRATADO: BANCO DO BRASIL S.A.OBJETO: Contrato de prestação dos serviçosde arrecadação dos tributos e demais receitaspúblicas do Estado do Tocantins e respectivasprestação de contas, por meio magnético oumediante a entrega física dos documentos, dosvalores arrecadados, com extensão daprestação dos serviços de arrecadação dostributos e demais receitas públicas a todos ospontos de atendimento do CONTRATADO,inclusive por intermédio de terceiroscontratados, e em especial, o BANCOPOPULAR DO BRASIL, conforme os termosdeste contrato.VALOR MENSAL: R$ 1,10 (um real e dezcentavos) por recebimento de documento comcódigo de barra padrão FEBRABAN e prestaçãode contas através de meio magnético.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 324700.06.122.0195.4001 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39– 40 – Outros Serviços de Terceiros – PessoaJurídica.VIGÊNCIA: 22 (vinte e dois meses) mesesDATA DE ASSINATURA: 05.01.2006.SIGNATÁRIOS: Joaquim de Sena Balduino –Diretor Geral do DETRAN-TO, Sr. Paulo RobertoLopes Ricci – Superintendente Estadual e RuiCésar Hirata – Gerente de Agência.ITERTINSPresidente: JOSÉ DEMÉTRIO REIS DE OLIVEIRAPORTARIA Nº 0091/2006,31 de março de 2006.Cancela o Título Definitivo queespecifica, e dá outras providências.O Presidente do Instituto de Terras doEstado do Tocantins - ITERTINS, no uso desuas atribuições legais, de acordo com asdisposições da Lei nº 087, de 27 de outubrode 1989, e,Considerando que o Título Definitivo deDomínio nº 734, lavrado no Livro Fundiárionº 37, às folhas 09/10, expedido pelo Institutode Terras do Estado do Tocantins, foi expedidoem 28/09/1992, sem a prévia arrecadação daárea em nome do Estado do Tocantins, a qualsó ocorreu em 23/05/1994, consoante aCertidão de Registro e Matrícula de Imóvel Ruralnº R-M-06, Livro 02, CRI de Natividade – TO,Comarca de Natividade - TO;Considerando a existência doProcesso 2148/92 de Regularização Fundiáriaem tramitação neste Órgão, tendo como objetoo mesmo imóvel do Título nº 734, no qual ointeressado requer o cancelamento do TítuloDefinitivo;Considerando que o referido Título nãofoi levado a registro;Considerando ainda, que oadministrador pode rever seus próprios atos,atendendo aos critérios de conveniência,oportunidade e interesse público, nos termosda Súmula 473, parte final, do Supremo TribunalFederal,R E S O L V E:Art 1º Cancelar, administrativamente, oTítulo Definitivo nº 734, lavrado no Livro Fundiárionº 37, folhas 09/10, expedido pelo ITERTINSem 28/09/1992, referente ao imóvel ruraldenominado Lote 01 do Loteamento FazendaEsperança, com área de 281,2604 ha, situadono município de Santa Rosa do Tocantins-TO,outorgado em favor de Robson Antonio BezerraDiniz, às folhas 24, no Processo Administrativonº 002148/92.Art 2º Determinar à CoordenadoriaTécnica que efetue o cancelamento no livrorespectivo, promovendo-se as comunicaçõese demais registros necessários.Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua publicação, revogando-se asdisposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.PORTARIA Nº 0092/2006, 31 de março de 2006.O Presidente do Instituto de Terras doEstado do Tocantins - ITERTINS, no uso desuas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 28da Lei nº 6.383, de 07 de dezembro de 1976;Considerando a faculdade conferidapelo artigo 6º do Decreto-lei nº 2.375, de 24 denovembro de 1987;Considerando ainda o estatuído noartigo 7º da Lei nº 9.541, de 27 de setembrode 1984;Considerando mais, a obrigação doInstituto de Terras do Estado do Tocantins -ITERTINS, de promover a política fundiária doEstado do Tocantins, especialmentepromovendo arrecadações de terras devolutasestaduais nos precisos termos do artigo 13 eseu parágrafo único da Lei 87, de 27 de outubrode 1989; eConsiderando finalmente, ainexistência de domínio particular sobre oimóvel que abaixo mencionado, consoanteCertidão Negativa do Cartório de Registro deImóveis de Almas - TO, Comarca de Almas –TO,datada de 24/08/2005. Resolve:I - Arrecadar, como terras devolutas doEstado do Tocantins, o imóvel rural denominadoLote 02 do Loteamento Serra das Areias, situadono município de Almas - TO, neste Estado, comárea total de 117,1047 ha, com os seguinteslimites e confrontações: “Começa no marco M-16, cravado na confrontação do Lote 03 da Sra.Hermínia Cintra com o Lote 01 do Sr. OsmarCintra, segue por esta última confrontação noazimute e distância de 284º21’19'’ – 880,88metros até o marco M-05, segue confrontandocom a Fazenda Santo Antônio do Sr. Mauro Vazno azimute e distância de 199º12’05'’ – 861,33metros até o marco M-06, segue confrontandocom a Fazenda Mateus Lopes nos seguintesazimutes e distâncias: 255º10’17'’ – 585,30metros, 239º08’07'’ – 746,08 metros , passandopelo marco M-07, indo até o marco M-08, segueconfrontando com o Lote 05 do Sr. Osmar Cintranos seguintes azimutes e distâncias: 15º48’05'’– 1.041,83 metros, 40º32’02'’ – 334,56 metros,passando pelos marco M-20, indo até o marcoM-18, segue confrontando com o Lote 03 daSra. Hermínia Cintra no azimute e distância de23º31’47'’ –334,78 metros, até o marco M-16,marco inicial deste perímetro “.II - Ressalvar as situações jurídicaspré-existentes, sobre o imóvel ora arrecadado.III - Encaminhar ao Registro Imobiliárioda cidade de Almas - TO, Comarca de Almas – TO,a presente Portaria, para que seja matriculadoem nome do Estado do Tocantins o imóvel oraarrecadado.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14025JUCETINSPresidente: RAIMUNDO ARRUDA BUCARPORTARIA JUCETINS Nº 22,DE 03 DE ABRIL DE 2006.O PRESIDENTE DA JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS,considerando o disposto no art. 8º, inciso III, daLei Federal nº 8.934/94, conjugado com o art. 7º,inciso III, alínea “a” do Decreto Federal nº 1.800/96;no art. 19, parágrafo único da Lei nº 13.609/43;e,Considerando a Instrução Normativanº 84, de 29 de fevereiro de 2000, doDepartamento Nacional de Registro doComércio - DNRC, que dispõe sobrehabilitação, nomeação, matrícula e seucancelamento de Tradutor Público e IntérpreteComercial;Considerando serem as JuntasComerciais os órgãos estaduais responsáveispelos procedimentos referentes a TradutoresPúblicos e Intérpretes Comerciais, resolve:Nomear Tradutor “ad hoc” o Sr. LUÍSFERNANDO BARBOSA LINS, brasileiro,divorciado, portador da cédula de identidade nº6.000.589-SSP/SP, e do C.P.F. nº 721.506.028-49,para único e exclusivo ato de realizar a traduçãode língua espanhola para o vernáculo dosdocumentos universitários de JORGEVALDECIR ROSENBACH e MARCO ANTONIOFERNANDES, compostos de diplomas,certificados e programas analíticos, expedidospela Universidad Cristiana de Bolívia, conformeconsta dos processos nº 06/004743-7 e06/004744-5, de 27 de março de 2006.Ministério do Desenvolvimento, Indústria eComércio ExteriorSecretaria de Comércio e ServiçosDepartamento Nacional de Registro doComércioJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINSAta Número: 99Despachos de 01 de março de 2006 a 31 demarço de 2006DOCUMENTOS DEFERIDOS: EMPRESAPÚBLICA: OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 06/004123-4 Empresa Brasileira De Correios ETelegrafos - Ect, SOCIEDADE DE ECONOMIAMISTA: 06/002786-0 Banco Do Brasil S/A, 06/003118-2 Banco Do Brasil S/A, ATA DE REUNIAODO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 06/003445-9 Iespen - Instituto De Ensino SuperiorDe Porto Nacional S/A, SOCIEDADE ANÔNIMAFECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 06/003824-1 Areia EnergiaS.A, 06/003825-0 Agua Limpa Energia S.A,06/004728-3 Easy Buy Comercio De ProdutosE Servicos Pela Internet S.A, 06/004789-5Companhia Energetica Sao Salvador, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 06/003019-4 Socic - SociedadeComercial Irmas Claudino S/A, 06/003020-8Socic - Sociedade Comercial Irmas ClaudinoS/A, 06/003021-6 Socic - Sociedade ComercialIrmas Claudino S/A, 06/003569-2 MagazineLiliani S/A, 06/004046-7 Hospitalia ProdutosPara Saúde S/A, 06/004685-6 Simara -Siderurgica Maraba S/A, ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINISTRACAO: 06/002076-8 Companhia Energetica Sao Salvador, 06/004716-0 Agua Limpa Energia S.A, 06/004717-8 Areia Energia S.A, 06/004794-1 CompanhiaEnergetica Sao Salvador, PROCURACAO: 06/003603-6 Companhia Energetica Sao Salvador,06/004054-8 Eit - Empresa Industrial TecnicaS/A, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DEATOS DE SOCIEDADE: 06/004672-4Companhia De Energia Eletrica Do Estado DoTocantins - Celtins, PROCURACAO: 06/004729-1 Easy Buy Comercio De Produtos E ServicosPela Internet S.A, SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 06/000663-3 Transportadora Terra Ltda, 06/000765-6 Castro & Neres Ltda, 06/000779-6Padaria E Confeitaria Pao & Opcao Ltda, 06/000790-7 Silva E Jaber Ltda, 06/000794-0Bordignon & Moura Ltda, 06/000820-2 FeitozaE Lima Ltda, 06/001011-8 Novafarma Com VarejDe Prod Farmaceuticos Ltda, 06/001116-5 W &C Construtora Ltda, 06/001789-9 Auto PostoXavier Ltda, 06/001855-0 Barbosa & Maia Ltda,06/002078-4 Lanchonete California Ltda, 06/002239-6 Norte Alho Comercio De ProdAlimenticios Ltda, 06/002573-5 FerropecasComercio De Pecas Para Tratores Ltda, 06/002597-2 Retifica Amazonas De Motores Ltda,06/002599-9 Hotel Serra Verde Churrascaria ETurismo Ltda, 06/002602-2 Imperial ComercioVarejista De Rolamentos Ltda, 06/002616-2Arraias Mineracao Ltda, 06/002768-1 Franca &Parente Ltda, 06/002772-0 Grand PrixIntermediacao De Negocios Financeiros Ltda,06/002825-4 M S Prestadora De Servicos AEmpresas Ltda, 06/002890-4 Armazem GeraisMorro Da Pedra Ltda, 06/002941-2 Santana &Abreu Ltda, 06/002973-0 Memora Cerimonial EEventos Ltda, 06/002992-7 Pneus AguiarComercio De Pneus Ltda, 06/003011-9Leilopalmas - Promocoes De Leiloes RuraisLtda, 06/003029-1 W & C Representacoes DeProdutos Agropecuarios Ltda, 06/003069-0Lima & Nanes Ltda, 06/003077-1 Dias & AlmeidaLtda, 06/003087-9 Andrade & Ataide Ltda, 06/003104-2 3 R Arte E Comunicacoes Ltda, 06/003108-5 Solino & Borges Ltda, 06/003127-1Melo & Martins Ltda, 06/003128-0Panaprogram.Com - Comercio De Eletro-Eletronicos Ltda, 06/003142-5 Auto Posto DeCombustiveis 61 Ltda, 06/003146-8 Teixeira &Ribeiro Ltda, 06/003167-0 Jb CursosProfissionalizantes Ltda, 06/003218-9 BorgesE Araujo Ltda, 06/003229-4 Carvalho & OliveiraLtda, 06/003233-2 Dist De Materiais ParaConstrucao B & R Ltda, 06/003281-2Supermercado Superbox Ltda, 06/003363-0Universojovem Producoes E Eventos CulturaisLtda, 06/003365-7 Italbras-Construtora,Industria E Comercio De Artefatos De CimentoLtda, 06/003375-4 Auge ConsultoriaEmpresarial Ltda, 06/003387-8 DecioConveniencia Gurupi Ltda, 06/003393-2 Abreu& Pinheiro Ltda, 06/003396-7 ConstrutivaComercio Varejista De Materiais ParaConstrucao Ltda, 06/003411-4 Moto- B Com DePecas P/ Motos Ltda, 06/003414-9 ComercialDe Confeccoes J C Ltda, 06/003417-3 Pre-Moldados Canada Ltda, 06/003427-0 Santos EPereira Ltda, 06/003429-7 Dai - Jetski -Comercio E Servicos De ComponentesNauticos Ltda, 06/003446-7 Gg Ind E Com DeGesso Ltda, 06/003476-9 Strong TowerCorretora De Seguros Ltda, 06/003480-7 AraujoE Vieira Ltda, 06/003487-4 Portilho & OliveiraLtda, 06/003506-4 Granitins Industria EComercio De Pisos Ltda, 06/003534-0 P H AComercio De Materiais De Construcao Ltda,06/003535-8 Moreira & Guilherme Ltda, 06/003542-0 J & L Comercio De Ferro Velho Ltda,06/003545-5 Villas & Furst Ltda, 06/003610-9Espaco Contabil Ltda, 06/003611-7 Araujo &Marques Ltda, 06/003614-1 Brito & DamascenoLtda, 06/003631-1 Lima E Sabio Ltda, 06/003645-1 Araujo & Col Debella Ltda, 06/003653-2 Almeida & Fernandes Ltda, 06/003663-0 Vitoria Locadora De Veiculos Ltda, 06/003679-6 Casa De Fogos De ArtificiosTocantins Ltda, 06/003681-8 Betelli & GasparinLtda, 06/003683-4 Clauser,Morais & Prado Ltda,06/003701-6 Vidro Norte Comercio Varejista DeVidro Ltda, 06/003713-0 Amorim & Cintra Ltda,06/003718-0 Novo Retiro Com De ProdutosAgropecuarios Ltda, 06/003729-6 Hidralfort-Comercio, Representacoes E Manutencoes EmEquipamentos Hidraulicos Ltda, 06/003751-2Pereira & Almeida Ltda, 06/003776-8 PregaoCentral Comercio Varejista De Moveis Ltda, 06/003779-2 Jalapao Comercio De Livros ERevistas Ltda, 06/003800-4 Carvalho & PiresLtda, 06/003812-8 Targino & Ferreira Ltda, 06/003827-6 Ferrominas Com De Ferro Ltda, 06/003845-4 Miranda & Rodrigues Ltda, 06/003875-6Restaurante E Hotel Uniao De MinasLtda, 06/003878-0 Viacao Acai Ltda, 06/003891-8 Antonio Alves Moreira E Cia Ltda, 06/003892-6 Sosolos Geotecnia E Projetos Ltda, 06/003897-7 Top Fitness - Comercio DeEquipamentos P/ Ginastica Ltda,06/003899-3Schneider & Tomm Ltda, 06/003915-9 Luciane- Comercio Varejista De Artigos Do VestuarioLtda, 06/003946-9 Academia Espaco FitnessLtda, 06/003951-5 Rosilene Bandeira Gomes& Cia Ltda, 06/003957-4 Mf Construtora Ltda,06/003983-3 Qualit Distribuidora De PecasAutomotivas Ltda, 06/003984-1 BravosDistribuidora De Acessorios Para Padaria Ltda,06/003990-6 Log - Repres Coml De Arts MedicosE Gestao Em Saude Ltda, 06/004019-0 ComArt Moveis Comercio E Industria De Moveis Ltda,06/004036-0 Metal Nobre TocantinenseComercio De Metais Preciosos Ltda,

26DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 200606/004068-8 Silva E Silverio Ltda, 06/004074-2Belo & Soares Ltda, 06/004092-0 Oliveira EAmancio Ltda, 06/004107-2 FloriculturaFlamboyant Ltda, 06/004119-6 ComacTocantins Comercio De Maquinas AgricolasLtda, 06/004127-7 Pedro Afonso PlacasAutomotivas Ltda, 06/004189-7 Silva E FerreiraLtda, 06/004192-7 Cb Comercio De ProdutosAgricolas Ltda, 06/004196-0 Souza & Brito Ltda,06/004407-1 Zimmer & Zimmer Ltda, 06/004414-4 Ferreira E Gloria Ltda, 06/004430-6Central Industria E Comercio De Cereais Ltda,06/004449-7 Ramalho E Frazao Ltda, 06/004452-7 Fbn - Construcoes E Servicos DeEngenharia Ltda, 06/004466-7 Jair LourencoMagalhaes & Cia Ltda, 06/004470-5 Queiroz &Castro Ltda, 06/004483-7 Leonardo CristianoDa Silva & Cia Ltda, 06/004488-8 DistribuidoraE Comercio De Artigos Do Vestuario Natty BabyLtda, 06/004492-6 Aco Forte Industria EComercio De Ferragens Ltda, 06/004502-7Sermix Eletrificacoes Ltda, 06/004514-0 SapotyInd Com E Dist De Prod Alimenticios Ltda, 06/004538-8 Freitas & Barbosa Ltda, 06/004546-9Abnn Jornalismo E Publicidade Ltda, 06/004557-4 Transportadora Volek Ltda, 06/004561-2 Pro-Rebanho Distribuidora DeProdutos E Servicos Veterinarios Ltda, 06/004607-4 Direct Line Comercio De CelularesLtda, 06/004627-9 Agropar - Comercio ERepresentacao De Insumos Agricolas Ltda, 06/004639-2 Prado E Silva Ltda, 06/004640-6Bandeira E Catarino Ltda, 06/004648-1 AguiarE Santana Ltda, 06/004655-4 Construtora B HLtda, 06/004678-3 Capital Locacoes DeMaquinas E Equipamentos Para ConstrucaoLtda, 06/004707-0 Goncalves E Caixeta Ltda,06/004798-4 Barbosa & Macedo Ltda, 06/004826-3 Lojas Anne Comercio De Tecidos EConfeccoes Ltda, 06/004832-8 Goncalves &Aguiar Ltda, 06/004895-6 Rodvet-Representacoes De Produtos Veterinarios Ltda,06/004953-7 Lemos & Pareja Ltda,ALTERACAO: 05/013039-0 Nossa EletronicaLtda Me, 05/013864-2 Tavares & Magela Ltda,05/018251-0 Vide Verso Producoes EComunicacoes Ltda Me,05/018614-0 Clinica DeFisioterapia Araguaia Ltda, 06/000618-8Transportadora L J Ferraz Ltda, 06/000672-2Gheller & Brum Ltda, 06/000735-4 Secchi EPaula Ltda - Me, 06/000739-7 M & M Leiloes ETransporte De Gado Ltda, 06/000763-0Comercial Formoso De Pecas E AcessoriosPara Veiculos Automotores Ltda Me, 06/001115-7 Bar E Espetinho Paulista Ltda Me, 06/001121-1 Aires & Rodrigues Ltda Me,06/001125-4Tecnoaco Industria Metalurgica Ltda Epp, 06/001292-7 Construtora Ambiental Ltda, 06/001750-3 Rr Racoes E Biotecnologia Ltda, 06/001818-6 Enfoque Servicos De Informatica LtdaMe, 06/002070-9 Paraiso Ind Com De AlimentosLtda, 06/002122-5 Traco Projetos De ArquiteturaE Interiores Ltda Me, 06/002150-0 Artcetera -Turismo, Producoes E Comunicacao Ltda, 06/002164-0 Cinemania Com De Equip DeInformatica Ltda, 06/002286-8 AgropecuáriaGopi Ltda Me, 06/002318-0 Centro De FormacaoDe Condutores Palmas Ltda Me, 06/002369-4Carfil Pneus Ltda Epp, 06/002378-3 Bella ManiaCom De Produtos Magneticos Ltda Me, 06/002399-6 Denise Sousa Freitas & Cia Ltda,06/002422-4 L I Comercio De Calcados LtdaMe, 06/002480-1 Brito & Sichelero Ltda Me, 06/002506-9 Compacto Construtora Ltda, 06/002547-6 Polibras Industria De Embalagens EBrindes Ltda - Me, 06/002698-7 AffectioComercio E Distribuidora De Produtos Ltda, 06/002726-6 Alves E Feitosa Ltda Me, 06/002730-4 Oliveira E Simonassi Ltda - Me, 06/002732-0Isoltech Tecnologias Eco Isolantes Ltda, 06/002733-9 Mineto Mineracao Ltda, 06/002734-7Gurupi Corretora De Seguros E Agencia DeVeiculos Ltda, 06/002743-6 TransportadoraJuncale Ltda, 06/002749-5 Abreu & MarquesLtda Me, 06/002773-8 Palmas Chaves ServicoLtda Me, 06/002781-9 Kenerson Comercio EDistribuicao De Produtos Opticos Ltda, 06/002789-4 Empreender Industria E Comercio DeArtefatos De Cimento E Construcoes Ltda, 06/002790-8 Chocofrut Com Var Fondue ExpressLtda, 06/002822-0 Camargos E Almeida LtdaMe, 06/002826-2 Agiss Comercial De ProdutosDe Informatica Ltda, 06/002830-0 BrsetProducoes E Eventos Ltda, 06/002839-4 BentoPeres Prestacao De Servicos De Extracao DeMadeira E Transportes Ltda, 06/002847-5 DiasE Terra Ltda, 06/002850-5 Mercearia Mineira DoPorto Ltda - Me, 06/002906-4 Profestas EventosLtda - Me, 06/002927-7 Supermercado GoiâniaLtda, 06/002937-4 Souza & Fonseca Ltda Me,06/002944-7 Lisboa & Lisboa Ltda Me, 06/002955-2 Calta - Calcario Taguatinga Ltda, 06/002978-1 W F Comercio E Representacao DeAves Ltda Me, 06/003001-1 C D S Ungarelli &Cia Ltda Me, 06/003018-6 Victor & Victor LtdaMe, 06/003026-7 Vck Engenharia Ltda - Epp,06/003056-9 Moura & Barros Ltda - Epp, 06/003065-8 Grafica E Editora Nova Alicança LtdaMe, 06/003068-2 Intel - Construcoes EEletrificacoes Ltda Epp, 06/003075-5 NoagServicos De Limpeza E Manutencao De ViasPublicas Ltda-Me, 06/003092-5 Leonizio & SilvaLtda Me, 06/003119-0 Crt Servicos E ManutencaoDe Veiculos E Maquinas Ltda Me, 06/003126-3Tinspetro - Distribuidora De Combustivel Ltda,06/003130-1 Escritorio Contabil Colinense Ltda,06/003150-6 H E Com De Mat De Construcao &Construtora Ltda - Me, 06/003151-4 Terra,Barbosa & Silva Ltda - Me, 06/003152-2 Ecp -Engenharia, Construcao E Planejamento Ltda,06/003153-0 Agropecuaria Santa Julia Ltda, 06/003154-9 Distribuidora De Doces Palmas LtdaMe, 06/003163-8 Alencar & Aguiar Ltda, 06/003164-6 Construtora Serra Azul Ltda, 06/003165-4 Boreal Construtora Ltda, 06/003169-7 Iris Farma Ltda, 06/003186-7 Fonema IiTelecomunicacoes E Informatica Ltda, 06/003187-5 Construtora Sao Braz Ltda, 06/003195-6 Carvalho Costa & Costa Ltda Me,06/003216-2 Educandario O De Araguaina Ltda,06/003224-3 M. A. De Moura & Cia Ltda, 06/003227-8 A E Berndt & Cia Ltda Me, 06/003231-6 Vieira & Sousa Ltda Me, 06/003267-7 Rezende& Alves Ltda Me, 06/003270-7 Tocantins-MolasP/ Veiculos Ltda Me, 06/003278-2 Big ComercioDe Caminhoes E Peças Ltda Me, 06/003297-9Kothe Transportes E Servicos Ltda, 06/003310-0 Lima & Melo Ltda, 06/003367-3 Otica Tivi Ltda,06/003379-7 Sabina Engenharia Ltda,06/003380-0 Supermercado Potigua De SecosE Molhados Ltda Me, 06/003382-7 CentroEducacional Supremo De Ensino Ltda - Me, 06/003386-0 Cunha E Alves Ltda, 06/003392-4Supermercado Central Do Brasil Ltda Me, 06/003401-7 Mineradora Bruno Ltda Me, 06/003422-0 A C Almeida & Cia Ltda Me, 06/003440-8 Cerato Indústria E Comércio De Pisos ERevestimentos Do Tocantins Ltda-Me, 06/003441-6 Sylvio De Paula Cerra Sena E CiaLtda-Me, 06/003451-3 Codigo Fonte InformaticaLtda Me, 06/003460-2 Perola Industria, Com EDist De Prod Alimenticios Ltda Epp, 06/003465-3 Carrijo E Silva Ltda - Me, 06/003467-0Construtora F M Ltda Me, 06/003485-8Farmacerta - Com De Prod Farmaceuticos LtdaEpp, 06/003486-6 Centro Norte Topografia LtdaMe, 06/003502-1 S & C Comercial De GeneroAlimenticios Ltda Me, 06/003504-8 AgroboiComercio De Produtos Veterinarios Ltda Epp,06/003509-9 Auto Posto Morais Ltda - Me, 06/003531-5 Bilwatson G Da Silva E Cia Ltda Me,06/003538-2 J M Comercio De Veiculos LtdaMe, 06/003540-4 Wata Ferragens E MateriaisDe Construcao Ltda - Me, 06/003547-1Restaurante E Choperia Blue Chopp Ltda Me,06/003567-6 Lucre Contabilidade E GestaoEmpresarial Ltda, 06/003574-9 FazendaoComercio E Representacao De ProdutosAgropecuarios Ltda, 06/003582-0 GrimekContrutora E Mineracao Ltda, 06/003586-2Sonoart Colchoes Ltda Me, 06/003587-0 Teles& Costa Ltda Me, 06/003613-3 Sm ServicosGraficos Ltda Me, 06/003628-1 Agiss ComercialDe Produtos De Informatica Ltda, 06/003630-3Sabio & Sabio Ltda Epp, 06/003633-8 EquilibrioServicos De Fisioterapia Ltda Me, 06/003634-6Giga Byte Comercio De Equipamentos DeInformatica Ltda Me, 06/003637-0 TocantinsTransportes E Logistica Ltda Epp, 06/003641-9 Comercial De Tecidos Z M Ltda, 06/003647-8Faimed Comercio De Medicamentos Ltda Epp,06/003650-8 Vt1 Comunicacao, Producao EComercio Ltda Me, 06/003657-5 PlanaltoDistribuicao E Comercio Ltda, 06/003658-3Santos & Queiroz Ltda Me, 06/003660-5 CasteloDistribuicao E Comercio De Cereais Ltda - Me,06/003664-8 Graziane Fernanda Alves MartinsMedeiros E Cia Ltda, 06/003668-0 EletrosomComercio De Peças Eletronicas Ltda Me, 06/003676-1 T L Distribuidora De Pecas AgricolasLtda Me, 06/003698-2 R D Auto Eletrica EBaterias Ltda - Me, 06/003699-0 Comercio DeConfeccoes Correia Ltda Me, 06/003717-2Cimentec - Com De Cimento Ltda Me, 06/003719-9 Posto De Medicamentos Lirio DosVales Ltda Me, 06/003722-9 Mayo Servicos DeIndustrializacao De Produtos De Limpeza EHigiene Ltda Epp, 06/003724-5 Instituto GaussDe Pesq Sociais Econ E De Opiniao PublicaLtda, 06/003743-1 Courotins ComercioAtacadista De Couros E Peles Ltda Me, 06/003773-3 Educon-Sociedade De EducacaoContinuada Ltda, 06/003778-4 Meric -Manutencao Eletrica E Refrigeracao Ltda - Me,06/003789-0 Cristiano Moraes Achcar & Cia LtdaMe, 06/003791-1 Rpe Produtora De Energia

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14027Eletrica Ltda, 06/003809-8 TransbicoTransporte E Turismo Ltda - Me, 06/003819-5Leopoldo Representação Comercial De MóveisLtda, 06/003829-2 Telessat Comercio DeMoveis E Materiais Para Construcao Ltda Me,06/003833-0 Araguatins Comercio De TecidosLtda, 06/003834-9 Fabiano Roberto Matos DoVale Filho & Cia Ltda, 06/003835-7 Craf - ComDistribuicao E Transportes De Alimentos Ltda,06/003837-3 N W Construtora Ltda,06/003841-1 Engebio - Engenharia E Consultoria AmbientalLtda, 06/003848-9 Ciclovia Dist Imp E Exp DePecas P/ Bicicletas E Motos Ltda Epp, 06/003853-5 Despachante E Locadora De VeiculosRosa Negra Ltda Me, 06/003903-5 Andrade &Netto Ltda - Me, 06/003908-6 Gestao -Assessoria Empresarial Ltda, 06/003919-1 MbEscritorios Inteligentes Ltda, 06/003923-0Omarketing Consultoria Ltda, 06/003961-2Primor Comercio De Sorvetes Ltda Me, 06/003964-7 J C Menezes E Cia Ltda Me, 06/003982-5 Frigorifico Uniao Ltda, 06/003986-8Agv - Armazens Gerais Vitoria Ltda, 06/003988-4 Ferreira & Magalhaes Ltda - Me, 06/003989-2Pamagril Comº De Maquinas Agricolas Ltda, 06/003991-4 Visao Contabilidade Ltda - Me, 06/003999-0 Imw Construtora Ltda Me, 06/004027-0 S Dos S Pereira E Cia Ltda Me, 06/004032-7Borges & Morais Ltda Me, 06/004043-2 Beta-Dist De Generos Alimentícios Ltda, 06/004050-5 Logos Imobiliaria E Construtora Ltda Me, 06/004079-3 Tecnotel Construcoes Ltda - Epp, 06/004097-1 Construtora J N F Ltda, 06/004133-1Nilton Lima Da Silva & Cia Ltda Me, 06/004151-0 Castilho & Castilho Ltda Me, 06/004152-8Rural Servicos De Perfuracao De PocosArtesianos Ltda, 06/004160-9 Gomes & MacielLtda Me, 06/004168-4 Agriplan PlanejamentoAgropecurio Ltda Me, 06/004183-8 SantaHelena Distribuidora De Alimentos E BebidasLtda, 06/004200-1 Cosmatek Terraplanagem,Saneamento E Pavimentacao Ltda, 06/004201-0 Construtora Lago Azul Ltda, 06/004202-8Pousada Miosotis Ltda Me, 06/004420-9Palmas Comercio E Representacoes Ltda Me,06/004429-2 Top Construtora Ltda, 06/004439-0 Bom Clima Servicos De Instalacao De ArCondicionado Ltda Me, 06/004443-8 Instituto DeEnsino De Linguas Ltda, 06/004447-0 TocnetCelular Ltda Me, 06/004453-5 FertilizantesTocantins Ltda, 06/004487-0 J & A Com DeConfeccoes E Acessórios Ltda Me, 06/004491-8 Supermercado Junior Ltda Me, 06/004504-3Barsanulpho & Moreira Ltda Me, 06/004511-6Mix Brasil Industria E Comercio De ConfeccoesLtda Me, 06/004517-5 Paz & Ribeiro Ltda, 06/004525-6 Sn Comercio E Servicos De DivisoriasLtda Me, 06/004533-7 Melo & Rabelo Ltda - Me,06/004534-5 Alufer - Comercio Industria ERepresentacoes Ltda, 06/004576-0Silingowschi & Silingowschi Ltda - Me, 06/004580-9 Trhimil - Tocantins Recursos HidricosMinerais Ltda, 06/004594-9 NucleoConstruçoes Ltda, 06/004602-3 DhesConsultoria Ltda, 06/004604-0 Globo Motos -Comercio Varejista De Pecas E Acessorios ParaMotos Ltda Me, 06/004624-4 Atilio E SilveiraLtda - Me, 06/004637-6 Capingo-AgropecuariaDo Norte Do Tocantins Ltda, 06/004651-1 TevaTransportes Ltda Me, 06/004657-0 SengetecServicos E Construcoes Ltda, 06/004662-7Labcenter Laboratorio De Analises ClinicasLtda, 06/004674-0 Construtora A L EngenhariaLtda Me, 06/004677-5 Clinica Oncologica DePalmas Ltda Me, 06/004683-0 EletrorapidoComercio Varejista E Servicos Eletricos Ltda,06/004699-6 Santana E Castro Ltda, 06/004730-5 Granpalmas Granitos E MarmoresLtda, 06/004738-0 Eletroterra Eletrificacao EConstrucoes Ltda, 06/004757-7 Bezerra & CostaLtda Epp, 06/004795-0 Agricola Sete CamposLtda Epp, 06/004817-4 Comercio De PecasPara Fogoes Ltda Me, 06/004831-0 SdPrestadora De Servicos A Bancos E EmpresasLtda, 06/004842-5 Passo Livre Comercio DeMateriais Para Construcao Ltda Me, 06/004882-4 Jair Lourenco Magalhaes & Cia Ltda, 06/004883-2 Magalhaes & Souza Ltda Me, 06/004891-3 Comercial De Tecidos Z M Ltda, 06/004956-1 Sn Comercio E Servicos De DivisoriasLtda Me, 06/004957-0 Valdirene De Fatima CruzSantos & Cia Ltda, 06/004971-5 Unicred facilFederal Intermediacao Financeira Ltda, 06/004979-0 D T Construcoes Ltda Me, 06/005002-0 Amanda - Comercio De Pneus Ltda Me,EXTINCAO/DISTRATO: 05/018028-2 Gomes &Barbiero Ltda Me, 05/018029-0 Barbiero &Bandeira Ltda, 06/000767-2 Nutri-MaisComercio E Industria De Alimentacao AnimalLtda Me, 06/001456-3 Kairos Industria EComercio De Confeccoes Ltda, 06/001983-2 SS Comercio De Couros Ltda Epp, 06/002043-1Rama & Souza Ltda - Me, 06/002317-1 TeodoroE Estival Ltda Me, 06/002351-1 ImovelConsultoria Imobiliaria Ltda Me, 06/002409-7Batapalmas Comercio De Representacao DeProdutos Alimenticios Ltda, 06/002953-6 FatimaMotos Ltda, 06/003109-3 Sorvetins Industria EComercio De Sorvetes Ltda Me, 06/003426-2Juliate E Cantuaria Ltda Me, 06/003725-3Azevedo & Schwinden Ltda, 06/003994-9 SafraComercial Agricola Ltda, 06/004031-9 FerrotecIndustria E Comercio De Ferro Ltda Me, 06/004113-7 Proservicos Engenharia &Paisagismo Ltda Me, 06/004618-0 Sao PauloComercio De Confeccoes Ltda Me, 06/004815-8 Carvalho, Campos & Silva Ltda Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 06/000797-4 Shv Gas BrasilLtda, 06/002815-7 Atrativa Engenharia Ltda, 06/003123-9 Dotcom Group Comercio DePresentes Ltda, 06/003219-7 Borges E AraujoLtda, 06/003389-4 Maior Locadora De VeiculosLtda, 06/003390-8 Cemara NegociosImobiliarios Ltda, 06/003435-1 A. R. G. Ltda, 06/003469-6 Nidera Sementes Ltda, 06/003516-1Caviahue Servicos Para Tv A Cabo Ltda, 06/003604-4 Telefonica Gestao De ServicosCompartilhados Do Brasil Ltda, 06/003605-2Ortega Engenharia E Empreendimentos Ltda,06/003636-2 Sao Paulo Turismo & ReceptivoLtda Me, 06/003661-3 Atcoharo Locadora LtdaMe, 06/003728-8 Cash Promotora De VendasLtda, 06/003758-0 Localider - Locadora DeVeiculos Ltda - Epp, 06/003822-5 HaroComercial De Veiculos Ltda, 06/003912-4 GsaGama Sucos E Alimentos Ltda, 06/004058-0Centro De Desenvolvimento E Tecnologia-CdtlLtda, 06/004086-6 Horizon Veiculos Ltda, 06/004468-3 Novo Mundo Moveis E Utilidades Ltda,06/004485-3 Ildo Berger & Cia Ltda, 06/004642-2 Centro Oeste Comercio De LubrificantesLtda,06/004693-7 Acimi DistribuicaoImportacao E Exportacao Ltda, 06/004703-8Abeinsa Brasil Projetos E Construcoes Ltda,06/004847-6 Chama Servicos Ltda, 06/004873-5 Dotcom Group Comercio De Presentes Ltda,06/004937-5 Appache Corretora EAdministradora De Seguros Ltda, 06/004938-3Personal Cred Promotora De EmprestimosLtda, 06/004955-3 Gerencial Brasil Ponto DeVenda Ltda, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 06/000619-6Transportadora L J Ferraz Ltda, 06/000664-1Transportadora Terra Ltda, 06/000781-8Padaria E Confeitaria Pao & Opcao Ltda, 06/000791-5 Silva E Jaber Ltda, 06/000795-8Bordignon & Moura Ltda, 06/000821-0 FeitozaE Lima Ltda, 06/001012-6 Novafarma Com VarejDe Prod Farmaceuticos Ltda, 06/001144-0 W &C Construtora Ltda, 06/001790-2 Auto PostoXavier Ltda, 06/001856-9 Barbosa & Maia Ltda,06/002574-3 Ferropecas Comercio De PecasPara Tratores Ltda, 06/002598-0 RetificaAmazonas De Motores Ltda, 06/002600-6 HotelSerra Verde Churrascaria E Turismo Ltda, 06/002603-0 Imperial Comercio Varejista DeRolamentos Ltda, 06/002836-0 M S PrestadoraDe Servicos A Empresas Ltda, 06/002891-2Armazem Gerais Morro Da Pedra Ltda, 06/002942-0 Santana & Abreu Ltda, 06/002974-9Memora Cerimonial E Eventos Ltda, 06/002993-5 Pneus Aguiar Comercio De Pneus Ltda, 06/003012-7 Leilopalmas - Promocoes De LeiloesRurais Ltda, 06/003030-5 W & CRepresentacoes De Produtos AgropecuariosLtda, 06/003057-7 Moura & Barros Ltda - Epp,06/003070-4 Lima & Nanes Ltda, 06/003078-0Dias & Almeida Ltda, 06/003147-6 Teixeira &Ribeiro Ltda, 06/003168-9 Jb CursosProfissionalizantes Ltda, 06/003220-0 BorgesE Araujo Ltda, 06/003230-8 Carvalho & OliveiraLtda, 06/003364-9 Universojovem ProducoesE Eventos Culturais Ltda, 06/003376-2 AugeConsultoria Empresarial Ltda, 06/003397-5Construtiva Comercio Varejista De MateriaisPara Construcao Ltda, 06/003412-2 Moto- BCom De Pecas P/ Motos Ltda, 06/003415-7Comercial De Confeccoes J C Ltda, 06/003428-9 Santos E Pereira Ltda, 06/003430-0 Dai -Jetski - Comercio E Servicos De ComponentesNauticos Ltda, 06/003443-2 Abreu & PinheiroLtda, 06/003481-5 Araujo E Vieira Ltda, 06/003488-2 Portilho & Oliveira Ltda, 06/003507-2Granitins Industria E Comercio De Pisos Ltda,06/003536-6 Moreira & Guilherme Ltda, 06/003543-9 J & L Comercio De Ferro Velho Ltda,06/003546-3 Villas & Furst Ltda, 06/003568-4Lucre Contabilidade E Gestao EmpresarialLtda, 06/003615-0 Brito & Damasceno Ltda, 06/003625-7 Araujo & Marques Ltda, 06/003632-0Lima E Sabio Ltda, 06/003646-0 Araujo & ColDebella Ltda, 06/003654-0 Almeida &Fernandes Ltda, 06/003680-0 Casa De FogosDe Artificios Tocantins Ltda, 06/003682-6 Betelli& Gasparin Ltda, 06/003684-2 Clauser,Morais& Prado Ltda, 06/003702-4 Vidro Norte

28DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006Comercio Varejista De Vidro Ltda, 06/003709-1Novo Retiro Com De Produtos AgropecuariosLtda, 06/003714-8 Amorim & Cintra Ltda, 06/003730-0 Hidralfort- Comercio,Representacoes E Manutencoes EmEquipamentos Hidraulicos Ltda, 06/003752-0Pereira & Almeida Ltda, 06/003777-6 PregaoCentral Comercio Varejista De Moveis Ltda, 06/003780-6 Jalapao Comercio De Livros ERevistas Ltda, 06/003798-9 PlanaltoDistribuicao E Comercio Ltda, 06/003799-7Carlos Jose Neto & Cia Ltda, 06/003801-2Carvalho & Pires Ltda, 06/003813-6 Targino &Ferreira Ltda, 06/003828-4 Ferrominas Com DeFerro Ltda, 06/003846-2 Miranda & RodriguesLtda, 06/003876-4 Restaurante E Hotel UniaoDe Minas Ltda, 06/003893-4 Sosolos GeotecniaE Projetos Ltda, 06/003898-5 Top Fitness -Comercio De Equipamentos P/ Ginastica Ltda,06/003900-0 Schneider & Tomm Ltda, 06/003916-7 Luciane - Comercio Varejista DeArtigos Do Vestuario Ltda, 06/003947-7Academia Espaco Fitness Ltda, 06/003952-3Rosilene Bandeira Gomes & Cia Ltda, 06/003985-0 Bravos Distribuidora De AcessoriosPara Padaria Ltda, 06/004020-3 Com Art MoveisComercio E Industria De Moveis Ltda, 06/004049-1 Solino & Borges Ltda, 06/004069-6Silva E Silverio Ltda, 06/004075-0 Belo & SoaresLtda, 06/004093-9 Oliveira E Amancio Ltda, 06/004108-0 Floricultura Flamboyant Ltda, 06/004128-5 Pedro Afonso Placas AutomotivasLtda, 06/004165-0 Espaco Contabil Ltda, 06/004190-0 Silva E Ferreira Ltda, 06/004193-5 CbComercio De Produtos Agricolas Ltda, 06/004197-8 Souza & Brito Ltda, 06/004408-0Zimmer & Zimmer Ltda, 06/004415-2 FerreiraE Gloria Ltda, 06/004431-4 Central Industria EComercio De Cereais Ltda, 06/004450-0Ramalho E Frazao Ltda, 06/004484-5 LeonardoCristiano Da Silva & Cia Ltda, 06/004489-6Distribuidora E Comercio De Artigos DoVestuario Natty Baby Ltda, 06/004493-4 AcoForte Industria E Comercio De Ferragens Ltda,06/004503-5 Sermix Eletrificacoes Ltda, 06/004539-6 Freitas & Barbosa Ltda, 06/004547-7Abnn Jornalismo E Publicidade Ltda, 06/004558-2 Transportadora Volek Ltda, 06/004608-2 Direct Line Comercio De CelularesLtda, 06/004641-4 Bandeira E Catarino Ltda,06/004649-0 Aguiar E Santana Ltda, 06/004656-2Construtora B H Ltda, 06/004684-8 EletrorapidoComercio Varejista E Servicos Eletricos Ltda,06/004799-2 Barbosa & Macedo Ltda, 06/004827-1 Lojas Anne Comercio De Tecidos EConfeccoes Ltda, 06/004833-6 Goncalves &Aguiar Ltda, 06/004954-5 Lemos & Pareja Ltda,MICROEMPRESA: DESENQUADRAMENTO: 06/003266-9 Kothe Transportes E Servicos LtdaMe, 06/004542-6 Agenor De Lima Filho & CiaLtda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:ENQUADRAMENTO: 06/001516-0 AhaduServicos De Buffet Ltda Me, 06/002617-0 ArraiasMineracao Ltda, 06/003246-4 Prado & SousaLtda Me, 06/003282-0 Supermercado SuperboxLtda, 06/003466-1 Carrijo E Souza Ltda - Me,06/004515-9 Sapoty Ind Com E Dist De ProdAlimenticios Ltda, 06/004679-1 CapitalLocacoes De Maquinas E Equipamentos ParaConstrucao Ltda, PROCURACAO: 05/018613-2 Clinica De Fisioterapia Araguaia Ltda,EMANCIPACAO: 06/000098-8 Clinica DeFisioterapia Araguaia Ltda, 06/000780-0Padaria E Confeitaria Pao & Opcao Ltda,PROCURACAO: 06/002356-2 LanchoneteCalifornia Ltda, 06/002626-0 Arraias MineracaoLtda, 06/002717-7 Sales & Oliveira Ltda, 06/003066-6 Grafica E Editora Nova Alianca LtdaMe, 06/003067-4 Grafica E Editora Nova AliancaLtda Me, 06/003089-5 I N Yamada & Cia LtdaMe, 06/003155-7 Trigital SolucoesTecnologicas Ltda, 06/003366-5 Italbras-Construtora ,Industria E Comercio De ArtefatosDe Cimento Ltda, 06/003468-8 NideraSementes Ltda, 06/003548-0 Comercio DeCalçados Fashion Ltda Me, 06/003593-5 MaxAdministradora De Imoveis Ltda Me, 06/003659-1 Carlos Jose Neto & Cia Ltda, 06/003732-6 LaBotica Manipulacao E Adesivos Para FormasCosmeticas Ltda Epp, 06/003913-2 Gsa GamaSucos E Alimentos Ltda, 06/004022-0 Livre ComDe Equip De Telecomunicacao Ltda Me, 06/004023-8 Metal Aco Producao E Estrutura P/Eventos Ltda - Me, 06/004059-9 Centro DeDesenvolvimento E Tecnologia - Cdtl Ltda, 06/004087-4 Oliveira E Amancio Ltda,EMANCIPACAO: 06/004109-9 FloriculturaFlamboyant Ltda, ARQUIVAMENTO DEPUBLICACAES DE ATOS DE SOCIEDADE: 06/004162-5 Agropecuária Gopi Ltda Me,PROCURACAO: 06/004164-1 Central QuimicaComercio De Produtos Agricolas Ltda, 06/004427-6 Dafama Collor Equipamentos Ltda,06/004440-3 Centro- Oeste Comercio DeProdutos Farmaceuticos E Hospitalares Ltda,ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOSDE SOCIEDADE: 06/004473-0 DiferencialEngenharia Ltda, PROCURACAO: 06/004523-0 Artcetera - Turismo, Producoes EComunicacao Ltda, 06/004564-7 ImpactoAgricola Ltda, 06/004605-8 Globo Motos -Comercio VarejistaDe Pecas E Acessorios ParaMotos Ltda Me, 06/004606-6 Paula & Pires LtdaMe,06/004658-9 Sengetec Servicos EConstrucoes Ltda, 06/004725-9 Radio SomJuventude Ltda, 06/004726-7 Radio Som DeGurupi Ltda, 06/004727-5 Televisão AnhangueraDe Araguaina Ltda, 06/004758-5 Bezerra &Costa Ltda Epp, 06/004796-8 Agricola SeteCampos Ltda Epp, 06/004803-4 PalmasChaves Servico Ltda Me, 06/004818-2 ComercioDe Pecas Para Fogoes Ltda Me, PEDIDO DERECONSIDERACAO: 06/003810-1TransbicoTransporte E Turismo Ltda - Me, EMPRESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRATO: 06/000651-0Eloina Gomes Barros, 06/000748-6 EdilsonPereira Da Silva - O Lider, 06/000755-9 J ARodrigues Santos, 06/000758-3 Israel PereiraDuarte, 06/000768-0 Jose Rodrigues Da SilvaO Goiano, 06/000772-9 D C Da Silva, 06/000782-6 Maria Gilma Ribeiro Carvalho Abreu,06/000785-0 Zilna Gomes Pereira, 06/000802-4 Domingos N Reis Mendes, 06/000806-7Juvenal Bianchi Junior, 06/002263-9 JoseAntonio Da Silva - Animal, 06/002459-3 H G DaSilva Ferreira, 06/002513-1 Jozilene BarbosaDe Abreu, 06/002541-7 A Pereira Lima, 06/002558-1 Joao C De Souza, 06/002589-1 ValdirLino De Oliveira, 06/002594-8 FrancileneTargino Da Silva, 06/002707-0 Mariza OliveiraDe Almeida, 06/002771-1 R P Da Rocha, 06/002787-8 Charles T Silva Medrado - Comercio,06/002795-9 A B Macedo - Minimercado, 06/002869-6 Manoel Pinheiro Da Costa, 06/002882-3 J De Sousa Loiola, 06/002884-0Alcidino Viana Pereira, 06/002935-8 LaercioGomes Rodrigues, 06/002982-0 Z A CardosoProducoes, 06/002985-4 Nailza RodriguesPassos, 06/003016-0 Gilson Antonio De Moura,06/003051-8 Andre Do Nascimento Barbosa,06/003081-0 Eliane S Da Silva, 06/003094-1Adriana Maria De Araujo Aguiar, 06/003124-7Juliana Oliveira Porto, 06/003133-6 E XavierDourado, 06/003139-5 J J Olhe Lopes, 06/003174-3 Lorena Prieto Gomes De Souza, 06/003176-0 G Humberto Da Rocha, 06/003183-2Edy carlos P Da Costa, 06/003191-3 A Bezerra,06/003196-4 E Da Silva Machado - Comercio,06/003200-6 C Anes De Brito, 06/003207-3Sidney Morais Leite, 06/003250-2 Rita DeCassia Baldissera, 06/003253-7 J D Carvalho,06/003283-9 M V A De Andrade - Carioca, 06/003288-0 L Da S Moraes, 06/003304-5 PauloDe Sousa Freitas, 06/003432-7 P H FerreiraDe Paiva, 06/003433-5 M De M Santana, 06/003436-0 Patricia De Oliveira Fucks, 06/003447-5 A M P A Souza, 06/003464-5 JoseRibamar Soares, 06/003471-8 RafaelFernandes Marinho, 06/003473-4 Mauricio DaSilva Limeira, 06/003477-7 Wivianny MariaResende De Jesus, 06/003489-0 Israel DiasDos Santos, 06/003496-3 Lucileide LemosSilva, 06/003510-2 Erivelton Jose Ribeiro, 06/003517-0 Adao Klepa Junior, 06/003551-0Geraldo Magela Da Costa, 06/003563-3 B S DeLisboa, 06/003576-5 A R De OliveiraSupermercado, 06/003578-1 Ivonilda MarquesDa Silva, 06/003580-3 Z M Rodrigues Sousa,06/003591-9 M P Fontoura Publicidade, 06/003594-3 Deusilene Pereira Da Silva Comercio,06/003597-8Sandro De Santana Sena, 06/003599-4 Antonio Edvan F Dos Reis, 06/003621-4 J Aparecido Pereira, 06/003672-9Celso Celeste Bazana, 06/003674-5 MonalisaFerreira Carvalho, 06/003677-0 V B Costa, 06/003703-2 P Da C Sales, 06/003704-0 O JMendes Junior, 06/003706-7 G M R Souza, 06/003720-2 Rafael Barbosa Carneiro, 06/003733-4 Anisio Antunis De Souza, 06/003737-7 C R Leite - Estacionamento, 06/003741-5Sileide Gomes Camargo Marques, 06/003744-0 Wesley De Jesus Ferreira, 06/003762-8Creuza Oliveira Torres, 06/003770-9 Rildson DeCarvalho Guerino,06/003783-0 EdvanilsonDamacena, 06/003802-0 Edilene De FrancaFerreira, 06/003838-1 E L De Araujo Cortinas,06/003839-0 Julival Rodrigues, 06/003873-0 FR S Silva Lima, 06/003888-8 C De SouzaDourado, 06/003890-0 Wenes V De Lima, 06/003901-9 Cleiton De Castro Ursulo, 06/003910-8 N P De Oliveira - Minimercado, 06/003920-5Cicero Carlos Oliveira, 06/003930-2 M D A DeOliveira, 06/003933-7 Livia Cristina MeirellesMortati, 06/003953-1 Souveny Danizett AmaralNegre, 06/003955-8 Veralice Jose Fernandes,06/003962-0 Edilene Lopes Dos Santos, 06/003972-8 L R P Silva, 06/003974-4 TadeuAntonio Carreiro Quixabeira, 06/004001-7Waldemar Camargo Junior, 06/004002-5 M DoLivramento Rodrigues Pinto, 06/004017-3Claunice Aparecida Ferreira Oliveira, 06/004052-1

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14029Maria Do Amparo De Almeida Borges, 06/004067-0 L De F Marques, 06/004071-8 JailtonPereira De Sousa, 06/004077-7 Antonio MarcosSoares Baleeiro, 06/004089-0 Maria De DeusLima, 06/004098-0 Katiane Machado GomesBarbosa, 06/004099-8 Joao Felicio DaFonseca, 06/004116-1 J M M Fagundes -Transporte, 06/004130-7 Z F Da Silva Souza,06/004134-0 Antonio Martins De Sousa, 06/004136-6 Sidinei Pereira Dos Reis, 06/004148-0 Nivia Fernandes Kruger Maia, 06/004154-4Claudia Regina Da Silva Pimentel Giacomin,06/004161-7 Cecilio Tomaz De Araujo Junior,06/004186-2 Benedito Pereira De Castro, 06/004198-6 W Alencar De Assis, 06/004409-8 J AL Simoes De Barros, 06/004459-4 HamiltonEdmo Da Silveira, 06/004461-6 Luiz OsorioGomes Costa, 06/004475-6 Odair Jose Da Silva,06/004526-4 R S Rodrigues De Franca, 06/004574-4 Francisca Da Silva SantosComerciante, 06/004590-6 D S Venceslencio,06/004599-0 Marcos Antonio Gaipo De Andrade,06/004645-7 A De S Pereira, 06/004669-4 A J CDe Souza - Grafica, 06/004697-0 C P RaposoRepresentacoes, 06/004701-1 Valmir MonteiroDe Lima, 06/004718-6 Jose Maria Da Silva, 06/004754-2 G Costa Ferreira, 06/004774-7Antonio A A Ferreira, 06/004779-8 UbiracyLabiak,06/004781-0 Jovilde Teresinha CeresoliChini, 06/004784-4 A C Soares Da Luz, 06/004813-1 L M Barreto, 06/004825-5 RogerioAyres De Melo, 06/004828-0 Sandro BritoBrandao, 06/004834-4 Trasibulo Pereira Neto,06/004852-2 Luciano Da Silva Alves, 06/004875-1 F Pereira De Souza, 06/004892-1 N L Bessa,06/004966-9 Alessandra Dantas Sampaio,ALTERACAO: 05/010593-0 Helio P Simao - Me,05/014440-5 Gualther Barbosa Filho Me, 06/000579-3 Joelci Carneiro De Souza - Me, 06/000764-8 Angela Catania Boaventura Moura Me,06/000775-3 J A Freire Filho, 06/000796-6Jurandir Alves Pereira Me, 06/000812-1 W De SMilhomem Me, 06/000813-0 Maria Das GraçasBarros De Souza Me, 06/001198-0 FranciscoTeixeira Lima Cearense - Me, 06/001486-5 J AGoncales Me, 06/002305-8 Antonio RodriguesSoares Confeccoes Me, 06/002555-7 D WCoelho Me, 06/002571-9 Jose Negri Me, 06/002572-7 Telma Garcia Marquez Lino - Me, 06/002620-0 Adinaldo De Souza Marinho Me, 06/002754-1 Adelma Carvalho Ribeiro Me, 06/002767-3 Manoel Rodrigues Da Silva - PompeuMe, 06/002851-3 Fabricio Alves De Araujo Me,06/002926-9 Joao Claudio C Morais, 06/002964-1 Derismar Batista Coelho Me, 06/002988-9 Joao Eudes Lafeta Queiroz Me, 06/002990-0 Marcos Antonio Hunhoff Me, 06/002991-9 Jose Nilton Mota Me, 06/003010-0Milson Antonio Viana Rosa Me, 06/003046-1Getulio Martins Lima Me, 06/003047-0 I L DeFarias Me, 06/003090-9 M Donlizete Vieira Me,06/003129-8 C G De Sousa - Informatica Me,06/003131-0 L C Botelho Silva Me, 06/003132-8 Francisco Alves De Oliveira O Baiano Me, 06/003137-9 Altamir Gadelha De Amorim Me, 06/003138-7 Jose L Gatti Me, 06/003166-2 ErleideFonseca Chagas - Me, 06/003179-4 S L CorreaCirqueira Me, 06/003199-9 H S Leal Me, 06/003236-7 Alcides Correia Guimaraes - Me, 06/003248-0 S De Miranda Benicchio Me, 06/003260-0 D A Cintra - Me, 06/003271-5 S A DoCarmo Me, 06/003275-8 Eliane Martins NunesAlencar Me, 06/003298-7 Maria Jose NunesDos Santos Me, 06/003309-6 A T De Lima, 06/003378-9 Francisco Inacio De Sousa -Maranhao, 06/003383-5 F A CabralConveniencia - Me, 06/003385-1 Edmar OliveiraCardoso, 06/003423-8 Paulo Ceza Dias VicenteMe, 06/003425-4 Luiz Martins Da Silva Me, 06/003442-4 Clarinda Pereira Da Silva Pin Me, 06/003444-0 Zacarias Alves Da Silva Me, 06/003475-0 Rosana Alves Da Mata Me, 06/003533-1 Eldir Queiroz Lyra Me, 06/003571-4Maria Madalena Alves De Brito Me, 06/003585-4 Jose Pereira Matos O Maranhense, 06/003620-6 Maria Do Socorro Lacerda Matos Me,06/003623-0 Maria Ines S. M. Bidin Me, 06/003639-7 Y L R Sales, 06/003666-4 CarlosRoberto Cirqueira Mota -Me, 06/003669-9Edilson Antonio De Lima Me, 06/003753-9Cleber Pereira Da Silva Me, 06/003754-7 AiltonAlberto Mendonça De Moraes, 06/003769-5Salustiana De Souza Dutra, 06/003787-3Anselmo Benedito De Oliveira Me, 06/003793-8 Sergio A De Oliveira, 06/003796-2 A G VeigaMe, 06/003804-7 S A Mendes Me, 06/003808-0L C De Sousa Me, 06/003830-6 Jose AlbertoPereira Padilha - Me, 06/003842-0 RomildoFacundes De Sousa, 06/003872-1 RaimundoAlves Costa Me, 06/003877-2 Terezinha MariaDe Jesus Silva - A Goiana Me, 06/003894-2 V SAraujo Me, 06/003895-0 Darci ClaudinoForgiarini Me, 06/003917-5 D A De Souza, 06/003922-1 Daniel Pereira Da Silva Me, 06/003932-9 Angelo Albino Zilli Me, 06/003948-5Derismar Batista Coelho Me, 06/003949-3 AlexP Santos, 06/003965-5 Victor Tadeu Ribeiro DeSousa Me, 06/003971-0 Arlindo Jose CarvalhoDa Silva Me, 06/003998-1 P Da Silva GuimaraesMe, 06/004010-6 Placido Correia Da Silva, 06/004034-3 Cristina De Moura Santiago Silva Me,06/004035-1 Nilcin Batista, 06/004076-9 A CGeraldo - Me, 06/004085-8 Raimundo LourencoBarreira Da Luz Me, 06/004120-0 LeilaGoncalves Moreira Me, 06/004138-2 R F TonacoMe, 06/004156-0 Patricia Gomes Vilarino Me,06/004157-9 Patricia Gomes Vilarino Me, 06/004166-8 Cleonice Costa Da Silva Me, 06/004184-6 Vagner Mendes Dos Santos Me, 06/004195-1 Rafael Dias De Sousa Pereira Me,06/004422-5 Kenia Eduardo Tavares - Me, 06/004424-1 Jose Da Silva Rezende - O GoianoMe, 06/004448-9 Jales Jose Costa Valente Me,06/004510-8 Antonio Portilho Ferreira Me, 06/004513-2 Sirlandia M S Oliveira Lima Me, 06/004519-1 Maria Divina Rodrigues Me, 06/004551-5 J M Ferreira Da Silva, 06/004556-6Savilda Maria Carneiro De Oliveira Me, 06/004603-1 Claudio J Da Silva Me, 06/004632-5E L Moreira - Confeccoes Me, 06/004698-8Antonio Pessoa Maracaipe, 06/004722-4 M HBorges Marra Me, 06/004734-8 Helio DeCarvalho Moura Me, 06/004752-6 LindomarEsteves De Barros Me, 06/004753-4 MarcioCarlos De Almeida Me, 06/004761-5 SebastiaoFilho Saraiva Me, 06/004769-0 Valdina Alves DosSantos Me, 06/004770-4 Eliane Cristina DosSantos Souza Me, 06/004788-7 Elisangela SilvaSouza Me, 06/004863-8 D De A Silva Me, 06/004865-4 Claudio Pires Da Silva Me, 06/004894-8 Marta Rodrigues Ribeiro Me, 06/004917-0 Nilcin Batista, 06/004918-9 A. M. MatteMendes Me, 06/004931-6 Valbicleia Pereira DaSilva Bussolaro Me, 06/004987-1 Mauro CarlosMoreira Me, EXTINCAO/DISTRATO: 06/000551-3 Nilsen Aparecida Pereira Pimenta Me, 06/001862-3 O R Da Silva Me, 06/002473-9 J OBarros Me, 06/002886-6 M Pereira Da Silva Me,06/003160-3 Maria Das Gracas Lima Nunes Me,06/003178-6 M. J. G. De Araujo Me, 06/003188-3 Jansen M M Carneiro Me, 06/003671-0Carmilda Azambuja Moura Souza Me, 06/003811-0 Dionisio Santa Barbara Dos Reis Me,06/003874-8 Eliziario Batista Costa Me, 06/004191-9 Tumaz Rodrigues Pereira Me, 06/004205-2 Francisco Batista Rodrigues Me, 06/004456-0 Maria Sonia Inacio Me, 06/004816-6Carlos Augusto Bonfim Dos Santos, 06/004824-7 E J Trindade, 06/004868-9 S Carreiro De MeloMe, 06/004881-6 R Ferreira Silva Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/ EMPRESARIO: 06/003180-8 S L CorreaCirqueira Me, 06/003544-7 A A De AmorimEstivas, 06/003572-2 Maria Madalena Alves DeBrito Me, 06/004070-0 Carlos V Lopes Me, 06/004458-6 Terezinha Maria De Jesus Silva - AGoiana Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 06/000652-8 EloinaGomes Barros, 06/000756-7 J A RodriguesSantos, 06/000759-1 Israel Pereira Duarte, 06/000769-9 Jose Rodrigues Da Silva O Goiano,06/000773-7 D C Da Silva, 06/000783-4 MariaGilma Ribeiro Carvalho Abreu, 06/000786-9Zilna Gomes Pereira, 06/000803-2 DomingosN Reis Mendes, 06/000807-5 Juvenal BianchiJunior, 06/002282-5 Jose Antonio Da Silva -Animal, 06/002460-7 H G Da Silva Ferreira, 06/002514-0 Jozilene Barbosa De Abreu, 06/002542-5 A Pereira Lima, 06/002559-0 Joao CDe Souza, 06/002590-5 Valdir Lino De Oliveira,06/002595-6 Francilene Targino Da Silva, 06/002708-8 Mariza Oliveira De Almeida, 06/002788-6 Charles T Silva Medrado - Comercio,06/002796-7 A B Macedo - Minimercado, 06/002870-0 Manoel Pinheiro Da Costa, 06/002883-1 J De Sousa Loiola, 06/002885-8Alcidino Viana Pereira, 06/002936-6 LaercioGomes Rodrigues, 06/002983-8 Z A CardosoProducoes, 06/002995-1 Nailza RodriguesPassos, 06/003017-8 Gilson Antonio De Moura,06/003052-6 Andre Do Nascimento Barbosa,06/003082-8 Eliane S Da Silva, 06/003095-0Adriana Maria De Araujo Aguiar, 06/003125-5Juliana Oliveira Porto, 06/003134-4 E XavierDourado, 06/003140-9 J J Olhe Lopes, 06/003175-1 Lorena Prieto Gomes De Souza, 06/003177-8 G Humberto Da Rocha, 06/003184-0Edycarlos P Da Costa, 06/003193-0 A Bezerra,06/003197-2 E Da Silva Machado - Comercio,06/003201-4 C Anes De Brito, 06/003208-1Sidney Morais Leite, 06/003234-0 Lourival

30DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006Sousa Costa, 06/003251-0 Rita De CassiaBaldissera, 06/003254-5 J D Carvalho, 06/003284-7 M V A De Andrade - Carioca, 06/003289-8 L Da S Moraes, 06/003305-3 PauloDe Sousa Freitas, 06/003434-3 M De MSantana, 06/003448-3 A M P A Souza, 06/003474-2 Mauricio Da Silva Limeira, 06/003478-5Wivianny Maria Resende De Jesus, 06/003490-4 Israel Dias Dos Santos, 06/003511-0 EriveltonJose Ribeiro, 06/003518-8 Adao Klepa Junior,06/003552-8 Geraldo Magela Da Costa, 06/003577-3 A R De Oliveira Supermercado, 06/003579-0 Ivonilda Marques Da Silva, 06/003581-1 Z M Rodrigues Sousa, 06/003595-1 DeusilenePereira Da Silva Comercio, 06/003598-6 SandroDe Santana Sena, 06/003600-1 Antonio EdvanF Dos Reis, 06/003622-2 J Aparecido Pereira,06/003665-6 Jose Ribamar Soares, 06/003673-7 Celso Celeste Bazana, 06/003675-3 MonalisaFerreira Carvalho, 06/003678-8 V B Costa, 06/003705-9 O J Mendes Junior, 06/003707-5 G MR Souza, 06/003721-0 Rafael Barbosa Carneiro,06/003734-2 Anisio Antunis De Souza, 06/003738-5 C R Leite - Estacionamento, 06/003742-3 Sileide Gomes Camargo Marques,06/003745-8 Wesley De Jesus Ferreira, 06/003763-6 Creuza Oliveira Torres, 06/003771-7Rildson De Carvalho Guerino, 06/003784-9Edvanilson Damacena, 06/003795-4 R P DaRocha, 06/003803-9 Edilene De FrancaFerreira, 06/003840-3 Julival Rodrigues, 06/003847-0 P H Ferreira De Paiva, 06/003889-6C De Souza Dourado, 06/003902-7 Cleiton DeCastro Ursulo, 06/003911-6 N P De Oliveira -Minimercado, 06/003921-3 Cicero CarlosOliveira, 06/003931-0 M D A De Oliveira, 06/003934-5 Livia Cristina Meirelles Mortati, 06/003950-7 Alex P Santos, 06/003954-0 SouvenyDanizett Amaral Negre, 06/003956-6 VeraliceJose Fernandes, 06/003963-9 Edilene LopesDos Santos, 06/003973-6 L R P Silva, 06/003975-2 Tadeu Antonio Carreiro Quixabeira,06/004003-3 M Do Livramento Rodrigues Pinto,06/004018-1 Claunice Aparecida FerreiraOliveira, 06/004053-0 Maria Do Amparo DeAlmeida Borges, 06/004072-6 Jailton PereiraDe Sousa, 06/004078-5 Antonio Marcos SoaresBaleeiro, 06/004090-4 Maria De Deus Lima, 06/004117-0 J M M Fagundes - Transportes, 06/004135-8 Antonio Martins De Sousa, 06/004137-4 Sidinei Pereira Dos Reis, 06/004149-8 Nivia Fernandes Kruger Maia, 06/004155-2Claudia Regina Da Silva Pimentel Giacomin,06/004187-0 Benedito Pereira De Castro, 06/004199-4 W Alencar De Assis, 06/004410-1 J AL Simoes De Barros, 06/004460-8 HamiltonEdmo Da Silveira, 06/004462-4 Luiz OsorioGomes Costa, 06/004476-4 Odair Jose Da Silva,06/004527-2 R S Rodrigues De Franca, 06/004575-2 Francisca Da Silva SantosComerciante, 06/004591-4 D S Venceslencio,06/004646-5 A De S Pereira, 06/004702-0 ValmirMonteiro De Lima, 06/004755-0 G CostaFerreira, 06/004775-5 Antonio A A Ferreira, 06/004782-8 Jovilde Teresinha Ceresoli Chini, 06/004785-2 A C Soares Da Luz, 06/004814-0 L MBarreto, 06/004829-8 Sandro Brito Brandao, 06/004835-2 Trasibulo Pereira Neto, 06/004853-0Luciano Da Silva Alves, 06/004893-0 N L Bessa,06/004967-7 Alessandra Dantas Sampaio,MICROEMPRESA: DESENQUADRAMENTO: 06/003918-3 D A De Souza - Me, EMPRESA DEPEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 06/004670-8 A J C De Souza - Grafica,NOMEACAOAD HOC DE TRADUTOR EINTERPRETE COMERCIAL: 06/003643-5 LuisFernando Barbosa Lins, 06/003644-3 LuisFernando Barbosa Lins, 06/003708-3 LuisFernando Barbosa Lins, PROCURACAO: 06/002770-3 P H Ferreira De Paiva, 06/003491-2Israel Dias Dos Santos, 06/003512-9 R P DaRocha, 06/003541-2 Amanda Godoy De AssisMe, 06/003716-4 Mark Rubens Alves AraujoSilva, 06/003757-1 Lindaura S Silva, 06/004042-4 Maria Do Socorro Lacerda Matos Me, 06/004771-2 Eliane Cristina Dos Santos Souza Me,COOPERATIVA: EXTINCAO/DISTRATO: 06/001764-3 Cooperativa De Produçao EConsumo Manancial Ltda - Coopman, ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 06/000805-9 Cooperativa Dos Produtores De Carne EDerivados De Gurupi - Cooperfrigu, ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 05/009247-2 Cooperativa Dos Produtores De Aves,Suinos E Leite Do Oeste Tocantinense, 05/018061-4 Cooperativa De Trabalho DosProfissionais Da Saude Do Tocantins-Coopersaude - To, 06/000679-0 Cooperativa DeTrabalho Médico De Araguaína- UnimedAraguaína, 06/003450-5 Cooperativa DosPrestadores De Servicos Gerais Do Estado DoTocantins - Coopsget, ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINISTRACAO: 06/004163-3 Cooperativa Agropecuaria De Pedro Afonso -Coapa, ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOESDE ATOS DE SOCIEDADE: 06/000766-4Cooperativa Dos Produtores De Arroz Da Lagoa- Cooperlago, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES:OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA / EMPRESARIO: 06/003697-4Consorcio Estreito Energia - Ceste,ARQUIVAMENTO DE PUBLICACOES DE ATOSDE SOCIEDADE: 06/002105-5 ConsorcioEstreito Energia - Ceste, ***** DOCUMENTOSEM EXIGÊNCIA: 05/016122-9, 05/018420-2,05/018421-0, 05/018520-9, 05/018521-7,05/018522-5, 05/018523-3, 06/000494-0,06/000667-6, 06/000777-0, 06/000787-7,06/000789-3, 06/000800-8, 06/000804-0,06/000815-6, 06/000817-2, 06/000819-9,06/001096-7, 06/002104-7, 06/002295-7,06/002296-5, 06/002389-9, 06/002390-2,06/002416-0, 06/002417-8, 06/002426-7,06/002455-0, 06/002484-4, 06/002769-0,06/002775-4, 06/002840-8, 06/002868-8,06/002932-3, 06/002933-1, 06/003055-0,06/003100-0, 06/003105-0, 06/003135-2,06/003136-0, 06/003157-3, 06/003173-5,06/003235-9, 06/003240-5, 06/003241-3,06/003245-6, 06/003261-8, 06/003268-5,06/003272-3, 06/003273-1, 06/003276-6,06/003277-4, 06/003294-4, 06/003295-2,06/003296-0, 06/003299-5, 06/003300-2,06/003301-0, 06/003302-9, 06/003303-7,06/003307-0, 06/003311-8, 06/003312-6,06/003314-2, 06/003315-0, 06/003317-7,06/003319-3, 06/003420-3, 06/003421-1,06/003452-1, 06/003556-0, 06/003557-9,06/003561-7, 06/003619-2, 06/003711-3, 06/003712-1, 06/003760-1, 06/003761-0,06/003805-5, 06/003823-3, 06/003826-8,06/003896-9, 06/003909-4, 06/003914-0,06/003926-4, 06/003944-2, 06/003945-0,06/004055-6, 06/004094-7, 06/004095-5,06/004105-6, 06/004121-8, 06/004131-5,06/004167-6, 06/004181-1, 06/004182-0,06/004206-0, 06/004421-7, 06/004437-3,06/004438-1, 06/004445-4, 06/004454-3,06/004463-2, 06/004471-3, 06/004474-8,06/004494-2, 06/004501-9, 06/004506-0,06/004507-8, 06/004516-7, 06/004518-3,06/004531-0, 06/004532-9, 06/004545-0,06/004562-0, 06/004569-8, 06/004570-1,06/004579-5, 06/004586-8, 06/004588-4,06/004589-2, 06/004593-0, 06/004610-4,06/004611-2, 06/004613-9, 06/004628-7,06/004636-8, 06/004643-0, 06/004644-9,06/004647-3, 06/004652-0, 06/004653-8,06/004654-6, 06/004660-0, 06/004661-9,06/004663-5, 06/004675-9, 06/004704-6,06/004705-4, 06/004708-9, 06/004736-4,06/004739-9, 06/004749-6, 06/004756-9,06/004760-7, 06/004763-1, 06/004765-8,06/004777-1, 06/004780-1, 06/004786-0,06/004787-9, 06/004790-9, 06/004791-7,06/004792-5, 06/004793-3, 06/004800-0,06/004801-8, 06/004804-2, 06/004805-0,06/004806-9, 06/004807-7, 06/004811-5,06/004836-0, 06/004837-9, 06/004841-7,06/004845-0, 06/004846-8, 06/004866-2,06/004867-0, 06/004876-0, 06/004877-8,06/004878-6, 06/004879-4, 06/004884-0,06/004901-4, 06/004907-3, 06/004908-1,06/004909-0, 06/004910-3, 06/004916-2,06/004919-7, 06/004921-9, 06/004922-7,06/004923-5, 06/004924-3, 06/004926-0,06/004928-6, 06/004932-4, 06/004945-6,06/004959-6, 06/004964-2, 06/004965-0,06/004969-3, 06/004972-3, 06/004973-1,06/004984-7, 06/004988-0, 06/004989-8,06/004990-1, 06/004991-0, 06/004992-8,06/004993-6, 06/004998-7, 06/004999-5,06/005000-4, 06/005023-3, 06/005036-5, ******DOCUMENTOS INDEFERIDOS: 06/000793-1,06/003162-0, 06/004467-5.ANTONIA JOSIANE DE MENEZESSECRETARIA-GERAL

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14031UNITINSReitor: HUMBERTO LUIZ FALCÃO COELHOLICITAÇÃO PÚBLICACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOEDITAL CONVITE Nº 07/2006 – EXTRATOA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS, através da COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÃO, designada pela Portaria/Fundação UNITINS/GRE Nº 13/2006, avisa aosinteressados que fará realizar no dia 12/04/2006às 09:00 h, (nove) na sede da UNITINS situadana 108 Sul, Alameda 11,Lote 03, CEP nº 77020-122,Palmas-TO, sala de reuniões da ComissãoPermanente de Licitações, Licitação Pública,na modalidade convite, visando à contrataçãode serviços para instalação de Rede Lógicapara dados, voz, imagem e Instalação de Redeelétrica em baixa tensão, para atender aconstrução do bloco B desta, de acordo com asdisposições contidas no Edital correspondentee na Lei Federal nº 8.666/93.Cópia do Edital poderá ser obtida no sitewww.unitins.br/licitações/editais; e ocadastramento com antecedência de até 24horas da apresentação das propostas.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,FONE Nº (63) 3218-2944/2964.Palmas-TO, 03 de abril de 2006.Keila Muniz Barros - PresidenteMaria Neuza dos Santos - MembroJanaina Tavares Noleto - MembroDEFENSORIA PÚBLICADefensor Público Geral: TÉLIO LEÃO AYRES(RESPONDENDO)PORTARIA N o 047, DE 03 DE ABRIL DE 2006.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL, nouso das atribuições que lhe confere o art. 3,inciso XI, da Lei Complementar 041, de 22 dedezembro de 2004, tendo em vista que competeao Defensor Público Geral à prática de atos degestão administrativa,RESOLVE:DESIGNAR o Defensor Público JOSÉ MARCOSMUSSULINI, matrícula nº. 90001867-4, parapatrocinar a defesa do acusado Júlio CésarBarros Guimarães, em sessão do Tribunal doJúri na Comarca de Araguaína nos dias 06 a 08de abril 2006.Gabinete do Defensor Público Geral,em Palmas, aos três dias do mês de abrilde 2006.TÉLIO LEÃO AYRESDefensor Público GeralTRIBUNAL DE CONTASPresidente: Conselheiro JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINSPortaria nº 002/2006 GAB-PG,Palmas, 03 de abril de 2006.O Procurador-Geral do MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas, no uso desuas atribuições legais, no que compete àredistribuição de processos, assim dispõe:Considerando o disposto no art. 377,II, do Regimento Interno do Tribunal de Contas;Considerando a sobrecarga processualno âmbito da Procuradoria de Contas;Considerando os princípios daceleridade e economia processual;Considerando a vacância de cargos deProcuradores de Contas;Considerando a necessidade deredistribuição de processos a fim de nãoretardar o trâmite processual;RESOLVE:Art.1º. Ficam atribuídas aos Procuradoresde Contas abaixo designados as funções edeveres previstos no art.145, incisos I, III e V, eart. 148, incisos I a VII, da Lei nº 1248/2001,para atuarem em exame de processos einterposição de recursos referentes às Secretariasde Estados e Municípios a seguir especificados:I – Na área estadual:a) Gabinete do Procurador-Geral de Contas–Márcio Ferreira Brito – Secretaria da Fazenda,Secretaria da Educação (Prestação deContas de Convênio e Suprimento deFundos), Secretaria da Infra-Estrutura,Secretaria da Comunicação, DepartamentoEstadual de Estradas de Rodagem,Contratos Temporários, Processos Urgentes;b) Procurador Alberto Sevilha – AssembléiaLegislativa, Secretaria de Administração(FUNCASE – Fundo de Capacitação doServidor), Procuradoria Geral do Estado,CASA CIVIL, IGEPREV, Agência de Habitaçãoe Desenvolvimento Urbano, AD-TO Agênciade Desenvolvimento do Tocantins;c) Procurador Fausto Magalhães Crispim –Secretaria da Agricultura, Secretaria deRecursos Hídricos, RURALTINS, ADAPEC,(FUMPEC, CASETINS);d) Procurador João Alberto B. Filho – Secretariade Indústria, Comércio e Turismo (IPEM,JUCETINS, FUNDO PROSPERAR), SETAS(FUNVIDA – Fundo Especial de Alimentaçãoe Melhoria da Qualidade de Vida, FEAS –Fundo Estadual de Assistência Social, FECA– Fundo Estadual para Crianças e Adolescentes),PRODIVINO (FUNDES – Fundo deDesenvolvimento Econômico e Social);e) Procurador José Roberto T.Gomes – Secretariade Saúde (FES, AGESAN, Fundação deMedicina Tropical), Secretaria da Juventude,Secretaria Representação de Brasília;f) Procuradora Litza Leão Gonçalves –Comando Geral da Polícia Militar, CasaMilitar, FUNPM, FUNFARDA (Fundo deDesenvolvimento Urbano e de PreservaçãoAmbiental, Fundo de Apoio a Moradia Popular,Fundo Estadual de Modernização Jurídica),Secretaria Geral de Governo;g) Procurador Marcos Antônio da S. Modes –Ministério Público (FUNCESAF – FundoEspecial de Aperfeiçoamento do MP), SEPLAN(FUNCET –Fundo de Desenvolvimento deCiência e Tecnologia, NATURATINS, Agênciade Fomento), MINERATINS;h) Procurador Oziel Pereira dos Santos –Secretaria da Educação (Fundação Cultural),Secretaria do Esporte, UNIPALMAS,ITERTINS;i) Procuradora Raquel Medeiros Sales deAlmeida - Tribunal de Contas (Fundo doTCE), Tribunal de Justiça (FUNJURIS –Fundo Especial de Modernização eAprimoramento do Poder Judiciário,Fundo do TJ);j) Procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues– SEJUSP, DETRAN, Chefia de Gabinete doGovernador, Secretaria de Cidadania eJustiça (Fundo Estadual de DefensoriaPública, Fundo Estadual de InteresseDifusos), Controladoria Geral do Estado;II - Na área municipala) Gabinete do Procurador-Geral de Contas –Márcio Ferreira Brito – Palmas;b) Procurador Alberto Sevilha - Municípios deAliança do Tocantins, Almas, Aurora doTocantins, Arraias, Chapada da Natividade,Combinado, Dianópolis, Formoso doAraguaia, Natividade, Paraíso, Paranã,Peixe, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins,São Salvador do Tocantins, São Valério daNatividade, Sucupira, Talismã.c) Procurador Fausto Magalhães Crispim -Municípios de Alvorada, Araguacema,Araguatins, Bom Jesus do Tocantins,Brasilândia do Tocantins, Centenário,Colméia, Couto Magalhães, Dois Irmãos,Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí,Itacajá, Itapiratins, Itaporã do Tocantins,Lizarda, Miranorte;d) Procurador José Roberto T.Gomes -Municípios de Aguiarnópolis, Ananás,Angico, Araguaçu, Augustinópolis, Axixá doTocantins, Barrolândia, Buriti do Tocantins,Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis,Esperantina, Oliveira de Fátima, Piraquê,Santa Fé do Araguaia, Tocantinópolis,Wanderlândia;e) Procuradora Litza Leão Gonçalves -Muncípios de Brejinho de Nazaré, Cariri doTocantins, Conceição do Tocantins, Ipueiras,Lagoa da Confusão, Lavandeiras, Nazaré,Novo Alegre, Novo Jardim, Palmeirópolis,Pindorama, Ponte Alta do Bom Jesus, PonteAlta do Tocantins, Porto Nacional, PortoAlegre do Tocantins, Rio da Conceição,Santa Rosa do Tocantins;

32DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006f) Procurador Marcos Antônio da S. Modes -Municípios de Aparecida do Rio Negro,Abreulândia, Chapada da Areia, Crixás doTocantins, Divinópolis, Dueré, Gurupi, Lagoado Tocantins, Lajeado, Mateiros,Marianópolis, Novo Acordo, Pium, Pugmil,Santa Tereza do Tocantins, Taipas doTocantins, Silvanópolis;g) Procurador Oziel Pereira dos Santos -Municípios de Bandeirantes do Tocantins,Barra do Ouro, Bernardo Sayão, CamposLindos, Carmolândia, Colinas, Cristalândia,Filadélfia, Goiatins, Jaú do Tocantins,Juarina, Muricilândia, Nova Olinda,Palmeirantes, Pau Darco, Taguatinga,Tupiratins, Xambioá;h) Procuradora Raquel Medeiros Sales deAlmeida- Municípios de Fátima, Itaguatins,Luzinópolis, Maurilândia, Miracema, Montedo Carmo, Monte Santo, Nova Rosalândia,Palmeiras do Tocantins, Praia Norte,Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha doTocantins, São Bento do Tocantins, SãoMiguel do Tocantins, São Sebastião doTocantins, Sítio Novo do Tocantins;i) Procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues- Municípios de Aragominas, Aragüaína,Aragüanã, Arapoema, Babaçulândia,Caseara, Figueirópolis, Pedro Afonso,Piqueizeiro, Presidente Kennedy,Recursolândia, Rio dos Bois, Rio do Sono,Santa Maria do Tocantins, São Félix doTocantins, Tocantínea, Tupirama;Art. 2º. O Procurador de Contas JoãoAlberto Barreto Filho prestará assessoriaespecial ao Chefe do Ministério Público deContas, analisando conjuntamente todos osprocessos em tramitação na Procuradoria-Geral.Art. 3º. O Procurador-Geral de Contas,quando julgar necessário, poderá avocarprocesso que esteja sob exame de qualquerdos membros do Ministério Público Especial.Art. 4º. Os processos serãoautomaticamente distribuídos ao SenhoresProcuradores através do sistema informatizadoda Secretaria da Procuradoria-Geral de Contas.Art. 5º. Revoga-se a Portaria nº 001/2006.Art. 6º. Esta portaria entra em vigor nadata de sua publicação.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE CONTAS, em Palmas, Capital doEstado, aos 03 dias do mês de abril de 2006.Márcio Ferreira BritoProcurador-Geral de ContasEDITAL DE CITAÇÃO N.º 012/RELT2-CODILO Tribunal de Contas do Estado doTocantins CITA o Sr. Deroci Parente Cardoso –Prefeito Municipal de Nova Olinda/TO acomparecer à Coordenadoria de Diligências,em Palmas, Capital do Estado, dentro do prazoimprorrogável de 15 (quinze) dias, a contar dadata de publicação deste, conforme os artigos204 parágrafo único c/c 205,V do RegimentoInterno do Tribunal de Contas, com a novaredação dada pela Resolução Normativa nº 04de 05/11/2003, para JUSTIFICAR as deficiênciasverificadas Inadimplência Programa ACP –Outubro 2005, inerente ao processo nº 01387/2006,alertando que a ausência de manifestaçãoimplicará em tomarem-se os fatos conformeconstantes dos autos.COORDENADORIA DE DILIGÊNCIASDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, aos 04 dias do mêsde abril de 2006.EDITAL DE CITAÇÃO N.º 013/RELT2-CODILO Tribunal de Contas do Estado doTocantins CITA o Sr. Maria Helena Defavari dasDores – Prefeita Municipal de Colinas doTocantins/TO a comparecer à Coordenadoriade Diligências, em Palmas, Capital do Estado,dentro do prazo improrrogável de 15 (quinze)dias, a contar da data de publicação deste,conforme os artigos 204 parágrafo único c/c205,V do Regimento Interno do Tribunal deContas, com a nova redação dada pelaResolução Normativa nº 04 de 05/11/2003, paraJUSTIFICAR as deficiências verificadasInadimplência Programa ACP – setembro 2005,inerente ao processo nº 09987/2005, alertandoque a ausência de manifestação implicará emtomarem-se os fatos conforme constantes dosautos.COORDENADORIA DE DILIGÊNCIASDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, aos 04 dias do mêsde abril de 2006.EDITAL DE CITAÇÃO N.º 014/RELT2-CODILO Tribunal de Contas do Estado doTocantins CITA o Sr. Eustáquio Antonio deOliveira Filho – Prefeito Municipal de Barra doOuro/TO a comparecer à Coordenadoria deDiligências, em Palmas, Capital do Estado,dentro do prazo improrrogável de 15 (quinze)dias, a contar da data de publicação deste,conforme os artigos 204 parágrafo único c/c205,V do Regimento Interno do Tribunal deContas, com a nova redação dada pelaResolução Normativa nº 04 de 05/11/2003, paraJUSTIFICAR as deficiências verificadasInadimplência Programa ACP – Outubro 2005,inerente ao processo nº 01333/2006, alertandoque a ausência de manifestação implicará emtomarem-se os fatos conforme constantes dosautos.COORDENADORIA DE DILIGÊNCIASDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, aos 04 dias do mêsde abril de 2006.EDITAL DE CITAÇÃO N.º 015/RELT2-CODILO Tribunal de Contas do Estado doTocantins CITA o Sr. José Arnóbio da Silva –Prefeito Municipal de Bandeirante/TO acomparecer à Coordenadoria de Diligências,em Palmas, Capital do Estado, dentro do prazoimprorrogável de 15 (quinze) dias, a contar dadata de publicação deste, conforme os artigos204 parágrafo único c/c 205,V do RegimentoInterno do Tribunal de Contas, com a novaredação dada pela Resolução Normativa nº 04de 05/11/2003, para JUSTIFICAR as deficiênciasverificadas Inadimplência Programa ACP –Outubro 2005, inerente ao processo nº 01334/2006,alertando que a ausência de manifestaçãoimplicará em tomarem-se os fatos conformeconstantes dos autos.COORDENADORIA DE DILIGÊNCIASDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, aos 04 dias do mêsde abril de 2006.EDITAL DE CITAÇÃO N.º 016/RELT2-CODILO Tribunal de Contas do Estado doTocantins CITA o Sr. Noraldino Mateus Fonseca– Prefeito Municipal de Araguanã/TO acomparecer à Coordenadoria de Diligências,em Palmas, Capital do Estado, dentro do prazoimprorrogável de 15 (quinze) dias, a contar dadata de publicação deste, conforme os artigos204 parágrafo único c/c 205,V do RegimentoInterno do Tribunal de Contas, com a novaredação dada pela Resolução Normativa nº 04de 05/11/2003, para JUSTIFICAR as deficiênciasverificadas Inadimplência Programa ACP –Outubro 2005, inerente ao processo nº 01336/2006,alertando que a ausência de manifestaçãoimplicará em tomarem-se os fatos conformeconstantes dos autos.COORDENADORIA DE DILIGÊNCIASDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, aos 04 dias do mêsde abril de 2006.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14033EDITAL DE CITAÇÃO N.º 017/RELT2-CODILO Tribunal de Contas do Estado doTocantins CITA o Sr. João Filho Ferreira da Silva– Presidente Câmara Municipal de Araguanã/TOa comparecer à Coordenadoria de Diligências,em Palmas, Capital do Estado, dentro do prazoimprorrogável de 15 (quinze) dias, a contar dadata de publicação deste, conforme os artigos204 parágrafo único c/c 205,V do RegimentoInterno do Tribunal de Contas, com a novaredação dada pela Resolução Normativa nº 04de 05/11/2003, para JUSTIFICAR as deficiênciasverificadas Inadimplência Programa ACP –Outubro 2005, inerente ao processo nº 01337/2006,alertando que a ausência de manifestaçãoimplicará em tomarem-se os fatos conformeconstantes dos autos.COORDENADORIA DE DILIGÊNCIASDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, aos 04 dias do mêsde abril de 2006.EDITAL DE CITAÇÃO N.º 018/RELT2-CODILO Tribunal de Contas do Estado doTocantins CITA o Sr. Rubens Gonçalves Aguiar– Prefeito Municipal de Muricilândia/TO acomparecer à Coordenadoria de Diligências,em Palmas, Capital do Estado, dentro do prazoimprorrogável de 15 (quinze) dias, a contar dadata de publicação deste, conforme os artigos204 parágrafo único c/c 205,V do RegimentoInterno do Tribunal de Contas, com a novaredação dada pela Resolução Normativa nº 04de 05/11/2003, para JUSTIFICAR as deficiênciasverificadas Inadimplência Programa ACP –Outubro 2005, inerente ao processo nº 01385/2006,alertando que a ausência de manifestaçãoimplicará em tomarem-se os fatos conformeconstantes dos autos.COORDENADORIA DE DILIGÊNCIASDO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, aos 04 dias do mêsde abril de 2006.PUBLICAÇÕESDOS MUNICÍPIOSPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASAVISO DE ANULAÇÃOPREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N° 001/2006A Prefeitura Municipal de Palmas/TO,através da Comissão Permanente de Licitaçãoem conjunto com a Secretaria Municipal deSaúde, comunica aos interessados do Pregãona forma eletrônica 001/2006, alusiva acontratação de aquisição de veículos, daANULAÇÃO do certame licitatório paraadequação ao edital.Palmas, 04 de abril de 2006.Jose Pessoa NetoPregoeiroAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA N° 002/2006A Prefeitura de Palmas-TO, através daCoordenação Geral de Compras, torna públicoque fará realizar às 14:00 do dia 20 de abril de2006, no sito www.cidadecompras.com.br,Pregão na Forma Eletrônica, para a aquisiçãode amaciante de roupas, papel toalha, fraldase outros, de interesse da Secretaria Municipalde Assistência Social, processo n° 4241/2006.O Edital poderá ser examinado ou retirado pelosinteressados no endereço acima e nestaCoordenação, localizada à Av. TeotônioSegurado, 402 Sul, Conj. 01, Lts. 08/09 a partirdesta data, em horário comercial. Maioresinformações poderão ser obtidas no local oupelos fones (63) 3218-5314/5240.Palmas, 04 de abril de 2006.Kenya Tavares DuailibeCoordenadora Geral de ComprasAVISO DE REVOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 003/2006A Prefeitura Municipal de Palmas-TO,através da Secretaria de Educação e daComissão Permanente de Licitação, comunicaaos interessados na Tomada de Preços 003/2005,do processo 5033079/2005, alusiva a prestaçãode serviços de construção de uma creche paraatender a região do Maria Rosa, daREVOGAÇÃO do certame licitatório porinteresse público.Palmas, 04 de abril de 2006.KENYA TAVARES DUAILIBEPresidente da Comissão de LicitaçãoAVISO DE RETIFICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N°. 004/2006A Prefeitura Municipal de Palmas-TO,através da Comissão Permanente de Licitação,comunica aos interessados da Tomada dePreços n.° 004/2006, do processo 2991/2006,alusiva a aquisição de suprimentos deinformática, da RETIFICAÇÃO do item 7.1. alínea“d” que trata da Proposta Comercial do editalconvocatório, alterando sua redação para queonde se lê “indicar a marca e a procedência(nacional ou estrangeira) dos materiais” leia-se“indicar a marca e a procedência (nacional ouestrangeira) dos materiais, sendo que para ositens 04, 12 ao 40 ofertar o produto original dofabricante da impressora”. Firmada taisalterações, as quais através do presente Termo,passam a ser parte integrante do referido Edital,mantida as demais informações originarias, eem obediência ao § 4° do art. 21 da Lei 8.666/93,reabre-se o prazo inicialmente estabelecido,ficando deste modo a abertura do certame paraàs 14 horas do dia 24 de abril de 2006. O novoEdital poderá ser examinado pelosinteressados no endereço acima, a partir destadata, em horário comercial, ou retiradomediante recolhimento de custos. Maioresinformações poderão ser obtidas no local oupelos fones (63) 3218-5314/5240.Palmas, 04 de abril de 2006.KENYA TAVARES DUAILIBEPresidenteEXTRATO DE CONTRATO N.° 071/2006ESPÉCIE: FORNECIMENTOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: INDÚSTRIA DE CONFECÇÕESMONCHARME LTDA.OBJETO: confecção de 3.500 (três mil equinhentas) unidades de camisetastradicionais coloridas em malha PV, com silkfrente e costa e 3.500 (três mil e quinhentas)unidades de camisetas tradicionais brancas,em malha PV, com silk frente e costa, paraatender a SEJUVES na realização de projetos eatividades no decorrer do exercício de 2006.PRAZO: até dia 31 de dezembro de 2006, a partirda assinatura do contrato.BASE LEGAL: Proc. n.° 2101/2006 e lei n.° 8.666/93RECURSOS: Órgão: 03 - Unidade: 4100 –Funcional: 27.812.0045.1.040 e 08.243.0047.2.264 – Elemento: 3.3.90.39 – SubElemento:3970 – Fonte – 0.100 – Item Despesa: 00.000VALOR: valor total para execução do objetocontratual é de R$ 66.150,00 (Sessenta e seismil, cento e cinqüenta reais).EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃON.° 072/2006ESPÉCIE: CONTRATO DE LOCAÇÃOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: PONTE ALTA TURISMO LTDA.OBJETO: locação de um ônibus completo, comar condicionado, TV, DVD, Som de CD e WC,com capacidade para 52 (cinqüenta e dois)lugares, para uso no transporte de passageiros,de interesse da Secretaria Municipal deJuventude e Esportes, durante o exercício de 2006.VIGÊNCIA: até dia 31 de dezembro de 2006, apartir da assinatura do contrato.BASE LEGAL: Proc. n.° 2102/2006 e lei n.° 8.666/93VALOR: valor total de R$ 14.950,00 (quatorzemil novecentos e cinqüenta reais).RECURSOS: A despesa decorrente destecontrato correrá por conta da seguinte dotaçãoorçamentária:Órgão: 03Unidade: 4100Funcional: 27.812.0045.2.260 e 27.812.0045.2.259Elemento: 3.3.90.39SubElemento: 3914Fonte: 0.100Item Despesa: 00.000

34DIÁRIO OFICIAL N o 2.140Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃON.° 073/2006ESPÉCIE: CONTRATO DE LOCAÇÃOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMASCONTRATADA: LOCADORA E COMÉRCIO DEVEÍCULO LTDA.OBJETO: locação de 03 (três) veículos 1.0,quatro portas, com ar condicionado, ano/modelo 2004/2005, com franquia de 6.000 (seismil) quilômetros livres/mês, por veículo, deinteresse da Secretaria Municipal de Juventudee Esportes.VIGÊNCIA: até 27 de julho de 2006, a partir daassinatura do contrato.BASE LEGAL: Processo n.° 1804/2006 e lei n.°8.666/93.VALOR: valor total de R$ 19.068,00 (dezenovemil e sessenta e oito reais)RECURSOS: A despesa decorrente destecontrato correrá por conta da seguinte dotaçãoorçamentária:Órgão: 03Unidade: 4100Funcional: 08.122.0012.2.047Elemento: 3.3.90.39SubElemento: 3914Fonte: 0.100Item Despesa: 00.000EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001/2006ESPÉCIE: CONVÊNIOCONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PALMASPROPONENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO TOCANTINSOBJETO: Conjugação de esforços no sentidode buscar soluções visando dar maiorceleridade e eficiencia no andamento dasAções de Execução Fiscal ajuizadas peloMunicipio de Palmas-To.VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinaturapelo período de 60 (sessenta) meses.BASE LEGAL: Processo nº 05/0046224-9 Leinº 8.666/93.VALOR: Sem valor definido.RETIFICAÇÃO DO EXT. DO CONTRATO DELOCAÇÃO Nº 62/2006ESPÉCIE: CONTRATO DE LOCAÇÃOLOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PALMASLOCADORA: EDVALDO TORRES DE OLIVEIRAOBJETO: locação de 01 caminhão, marca GM/Chevrolet A-60, Placa BHM 6685, carroceriaaberta de 6 m, adaptado para transporte depessoal com cobertura mínima de 2.20 m etransporte de equipamentos/materiais paraserviços de tapa buracos de vias pavimentadasde Palmas dentre outros.VIGÊNCIA: A locação do veículo será peloperíodo de 09 (nove) meses, a partir daassinatura do contrato.BASE LEGAL: Processo n.º 126/2006 e Lei n.º8.666/93.VALOR: O valor total é de R$39.150,00 (Trinta enove mil cento e cinqüenta reais).RECURSOS: As despesas decorrentes destecontrato correrão por conta da seguinte DotaçãoOrçamentária: 03.350.15.452.0033.2.277;Natureza da Despesa: 3.3.90.36 e Fonte: 0.100.Em substituição à publicação do extrato quecirculou em 29/03/06, constando, equivocadamente,como LOCADORA: Cleber Rodrigues Nogueira.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNAATO DE REVOGAÇÃOO PRESIDENTE DA COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso desuas atribuições legais, eConsiderando o Parecer Jurídico n.º070/06, que sugere a revogação dos atosadministrativos, inerentes ao processolicitatório, modalidade convite n.º 96/05.RESOLVE:Revogado o procedimento licitatório do conviten.º 096/05, referente ao processo n.º 4848/05,para aquisição de veiculo com 05 (cinco) portas,destinado a Secretaria Municipal de Cidadania,Juventude e Assistência Social.Publique-se e cumpra-se.Araguaína - TO, 31 de Março de 2006.MAHMOUD WADIH ELKADIPresidente da Comissão Permanente deLicitaçãoVALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINSPrefeita MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPIAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2006-PRA AGÊNCIA GURUPIENSE DEDESENVOLVIMENTO – AGD, torna público queirá realizar licitação visando a AQUISIÇÃO DEVASILHAME DE ALUMÍNIO – TIPO MARMITEX,TAMANHO 09, de acordo com as condições eespecificações constantes no Edital do PregãoPresencial nº 007/2006-PR e Anexos.PROCESSO: 2006-03/PR-03MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão, MenorPreço Por Item.ABERTURA: 19 de abril de 2006 às 09:30 hsENTREGA DO ENVELOPES: Ao Pregoeiro daAgência Gurupiense de Desenvolvimento- AGD,na sala da Assessoria Jurídica, na Av. AntonioNunes da Silva, nº 2195, Residencial Parquedas Acácias, Gurupi, Tocantins, CEP: 77400-000,conforme data e horários determinados.LEGISLAÇÃO: Leis nºs 10.520 de 2002 e 8.666de 1993 e atualizações.EDITAL: O Edital e Anexos poderão serrequeridos dás 8:30 às 11:00 e de 13:30 às17:00, mediante termo próprio, ao Pregoeiro daAgência Gurupiense de Desenvolvimento – AGD.INFORMAÇÕES: Telefone: (0xx63)3315-0072Gurupi-TO, 04 de abril de 2006.FABIANO ALVES RIBEIROPREGOEIROAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N. 005/2006A Fundação UNIRG torna público queirá realizar licitação visando à contratação dofornecimento de MODELOS ANATÔMICOS EEQUIPAMENTOS, de acordo com as condiçõese especificações constantes no Edital doPregão Presencial n. 005/2006 e anexos.PROCESSO: 023/2006MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PregãoPresencial – MENOR PREÇO.ABERTURA: 26 (vinte e seis) de Abril de 2006às 14:30h (quatorze e trinta horas).ENTREGA DOS ENVELOPES: Ao Pregoeiro daFundação UNIRG, na Sala de Reunião doCentro Administrativo da Fundação UNIRG,localizado na Rua Antônio Lisboa da Cruz, 1.340,Centro, CEP 77402-110, Gurupi/TO, conformea data e horário determinados.LEGISLAÇÃO: Leis ns. 10.520 de 2002 e 8.666de 1993 e atualizações.EDITAL: O Edital e anexos poderão serrequeridos das 9h às 11h e das 15 às 17h, aoPregoeiro da Fundação UNIRG, na Sala deLicitações e Contratos da Fundação UNIRG, naRua Antônio Lisboa da Cruz, 1.340, Centro, CEP77402-110, Gurupi/TO (Centro Administrativo)ou através do e-mail cpl@unirg.edu.br.INFORMAÇÕES: Telefone: (063) 3612-7505 oupelo e-mail: cpl@unirg.edu.br.Gurupi/TO, 04 de Abril de 2006.GLADSTON LOPES DE CARVALHOPREGOEIRO

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quarta-feira, 5 de abril de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.14035PUBLICAÇÕESPARTICULARESBALANCO PATRIMONIALCONTAS 2004 2005ATIVO 589.265,34 469.234,91Circulante 139.879,84 58.285,13Caixa 45,43 1.968,37Bancos Cta.Movimento 139.834,41 55.578,80Créditos Diversos - 737,96Impostos e Contribuiições s Recuperar - 301,96Titulos a Receber - 436,00Permanente 449.385,50 410.949,78Imobilizado 513.344,03 517.044,03Bens Móveis 130.998,15 134.698,15Bens Imóveis 382.345,88 382.345,88(-)Depreciação Acumulada 63.958,53 106.094,25PASSIVO 589.265,34 469.234,91Circulante 53.459,10 81.244,78Fornecedores - 5.919,53Obrigações Tributárias 130,46 24,98Obrigações Trabalhistas 46.538,64 70.225,29Obrigações Diversas 6.790,00 4.640,00Instituições Financeiras - 434,98Exígivel a Longo Prazo 30.251,42 20.444,34Tributos Parcelados 14.540,19 4.733,11Financiamentos Junto a Inst.Bancárias 15.711,23 15.711,23Patrimônio Líquido 505.554,82 367.545,79Patrimônio Social 505.554,82 367.545,79Superávit/Déficit Acumulados 366.245,16 505.554,82Déficit do Exercicio 139.309,66 -138.009,03DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIOExercícios Findos em 2004 2005Receitas Operacionais 111.123,90 17.988,90Doação de Pais e Amigos 111.123,90 17.988,90(-)Dedução da Receita 0 0(=) Receita Líquida 111.123,90 17.988,90DESPESAS -407.985,61 -435.354,49Despesas Administrativas -111.009,46 -158.148,69Desp.c/Serviços de Terceiros -32.967,26 -3.873,92Despesas Tributárias -2.266,03 -8.888,40Despesas c/Pessoal -225.380,79 -153.706,94Despesas Diversas -22.828,65 -108.887,62(+ -)Resultado Financeiro -10.102,04 -1.848,92Receitas Financeiras 0 0,60Despesas Financeiras -10.102,04 -1.849,52(+)Receitas Não Operacionais 436.171,37 279.356,56Convênios Municipais 436.171,37 55.877,11Convênios Estaduais 154.000,00Convênios c/Entidades Privadas 36.004,20(+)Outras Receitas Não Operacionais 0,00Venda de Produtos 0,00 33.475,25(=)Resultado antes do IR 139.309,66 (-)138.009,03(-)Imposto de Renda - ISENTO(-)Contribuição social - ISENTO(=)Resultado Líquido do Exercício 139.309,66 -138.009,03Declaramos serem verdadeiras as informações contidas no presente relatórioAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeisPalmas - TO, 31 de Dezembro de 2005BRAULIO ALVESB.T.JABLONSKI & CIA LTDA S/CPresidente CRC nr. TO 000070/0APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMASCNPJ:26.753.681/0001-52APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMASQd. 706 Sul Alameda 14 Lote 02- centro77.022-384 PALMAS (TO)CNPJ: 26.753.681/0001-52NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISEM 31 DE DEZEMBRO DE 20051) Atividade Operacional:A entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEPALMAS tem como objetivo preponderante o atendimento e assistênciaao portador de deficiência física, sendo o seu cliente alvo a pessoaportadora de necessidades especiais, deficientes auditivos e motores,atendendo –os em sua sede própria, através de recursos provindosde doações, convênios instituídos junto a órgãos federais, estaduaise municipais.2) Resumo das Principais práticas contábeis:A contabilidade teve seus registros escriturados em conformidadecom as Normas Brasileiras de Contabilidade, em especial a NBC-T10. Foram elaboradas com base no regime de Competência,excetuando-se apenas com os recursos provindos de Convênios quesão contabilizados pelo regime de caixa, onde as receitas e despesastambém seguem o mesmo critério. Para tanto adotou-se os critériosestabelecidos na Lei 6.404/76.a- Imobilizado: é avaliado ao custo de aquisição ou construção, onde asdepreciações são feitas mensalmente e contabilizadas seguindo osíndices oficiaisb- Imposto de Renda – a entidade possui imunidade tributária,determinada de acordo com a legislação tributária em vigor.3) Subvenções Recebidas:A entidade recebeu de repasse a título de convênios as importânciasabaixo discriminadas:a- Repasses Estaduais: R$154.000,00 (Cento e cinqüenta e quatro milreais)b- Repasses Municipais: R$54.737,11 (Cinqüenta e quatro mil setecentostrinta e sete reais e onze centavos) – PPD e R$1.140,00 (Hum milcento e quarenta reais) Merenda Escolarc- Repasses Entidades Privadas: R$36.004,20 (Trinta e seis mil quatroreais e vinte centavos) ref, convênio da entidade com a rede Celtins.Todas as prestações de contas estão entregues em dia.DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL31 DE DEZEMBRO DE 2005PATRIMONIOSOCIALRESERVAS REAVALIAÇÃO RESERVAS DE LUCROS SUPERAVITATIVOSPRÓPRIOSATIVOS DECONTR.LEGALESTATUTÁRIALUCROSA REAL.RET.EXPANSÃOACUMULADOSTOTALAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃOCONVITE 01/2006SALDO EM 31/12/2004 505.554,82 505.554,82AJUSTES DE EXERCÍCIOSANTERIORES, MUDANÇA DECRITÉRIO CONTÁBIL, N. E NºIMPOSTO DE RENDAAUMENTO DE CAPITAL AGE/ /AQUISIÇOES DE AÇOES PRÓPRIASCOM RESERVA DE ÁGIO NASUBSCRIÇÃOSUBVENÇÕES INCENTIVOS FISCAISIRREVERSÃO E TRANSFERÊNCIA DERESERVASATUALIZAÇÃO MONETÁRIADÉFICIT DO EXERCÍCIO 138.009,03 138.009,03DESTINAÇÃO DO SUPERÁVIT DOEXERCÍCIORESERVASDIVIDENDOSSALDO EM 31/12/2005 367.545,79 367.545,79Palmas - TO, 31 DE DEZEMBRO DE 200Palmas - TO,31BRAULIO ALVESB.T.JABLONSKI & CIA LTDA S/CCRC - TO 000070/OPresidenteO Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins,através da Comissão de Licitação, torna público que fará realizar às 10:00horas do dia 13 de abril de 2006, na sala da tesouraria do CRF-TO, sito àAv. Teotônio Segurado, ACSU-SO 50, nº 19, Palmas – TO, licitação regidapela Lei 8.666/93 e suas alterações, na modalidade CONVITE, tipo MENORPREÇO objetivando “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM”. O Edital poderáser examinado e obtido na Secretaria do CRF-TO, maiores informaçõespelo fone (63)3216-1606, com Sr. Cristiano.Palmas, 30 de março de 2006.Francisco Wellington MacedoPresidente da Comissão de Licitação