Fiscalladas: a promete - SINDAFEP

Como proceder para começar uma firmaJá dissemos aqui que o ato defé e coragem praticado diariamentepelas pequenas e médiasempresas, todas elas nacionaisverde-amarelas, não recebe dopoder público o incentivo necessáriopara a sua consolidação. Aocontrário, os governos em gerale de todos os níveis, só têm olhose ouvidos para os grandes cartéis,os gigantescos conglomerados,os monopólios e oligopólios,principalmente quando têm suasmatrizes no exterior. Sem dúvidaum tipo esquisofrênico de patriotismoque sacrifica a empresa nacionalem nome da modernidade,aqui como no Chile, na Argentina,no Peru e em outros países danossa sofrida América Latina. .Vejamos agora a parafernáliadiabólica que se exige do incautocidadão que ainda confia na falecida"livre iniciativa" e se dispõeiniciar um negócio honesto.Sem dúvida ele tem 99% dechances... de morrer sufocado nomeio do cipoal burocrático e dasmontanhas de papel e livros queterá que manusear, carimbar,transportar e escriturar. A começarpela forma jurídica: a firmaserá individual ou uma sociedademercantil? Ambas têm lá suasvantagens e desvantagens, masnenhum tecnocrata se digna informarnada a respeito. Sabe-seque individual é a firma constituídapor uma pessoa física queassume todos os riscos do negócio.Mercantil é a firma formadapor duas ou mais pessoas que solidariamentese responsabilizam,nos termos do respectivo contrato.•VIA CRUCISAí começa a peregrinação. Oprimeiro passo é dirigir-se à prefeiturasolicitando a aprovaçãodo local para instalação da firma.VENDAS NO ATACADO'Para isso, além do requerimentode praxe e do recolhimento dataxa de expediente, será necessárioesperar uns 15 dias ou maispela aprovação.Feito isso, corra à Junta Comercialpara saber se não há outrafirma registrada com o nomeque você escolheu. Esta consultapode também ser feita pelo fone041-200-10-20 e o recolhimentodo valor da busca será feito automaticamentena GRP no momentoda constituição da empresa.Mas cuidado: esta informação daJunta Comercial só vale por 20dias, portanto sebo nas canelas!A constituição da empresa propriamentedita, se faz mediantenovo requerimento à Junta Co-ELETRODOMÉSTICOSFogões Dako e Semer - Televisores Coloridos Preto e Branco- Rádios - Gravadores - Toca Fitas - Aparelhos de SomRefrigeradores Consul - Bicicletas Monark - Ventiladores- Ferros GE - Freezer - Congeladores e tudo emeletrodomésticos.Avenida Colombo, 2217—Tel: (0442) 22-0836— Maringá —Paranámercial, esclarecendo se a firmaé individual ou mercantil, a denominaçãosocial e a razão social.No primeiro caso são admitidosos nome-fantasias e no segundoo nome do proprietário (firma individual)ou de um dos sócios (firmamercantil). A Junta Comercial elaborouum modelo impresso decontrato social, que oode ser adquiridoer papelarias.Se a firma é individual, há quese juntar o respectivo formulárioem três vias; ficha de inscriçãono CGC em três vias; certidão debusca prévia (GRP); documentode identidade (original ou fotocópia);e recolhimento dos valoresem GRP e DARF.Se é uma sociedade mercantil(ou por cotas): contrato social emtrês vias; ficha de cadastro nacionalem duas vias; certidão de buscaprévia; requerimento ao presidenteda junta; declaração de desimpedimento(uma para cada sócio);fichas de inscrição no CGCem três vias; e recolhimento dosvalores em GRP e DARF.OUTRAS EXIGÊNCIASJá deu pra sentir a complicação?Pois ainda tem muito mais.O local aprovado pela prefeitura(que já beliscou a sua taxa) precisade licença sanitária e o recolhimentoé feito na saúde públicaem GR-2, sendo a taxa proporcionalà metragem do estabelecimento.A inscrição no TAPAS é automática,quando oo registro naJunta Comercial, cabendo ao proprietárioou sócio retirar o carnêde contribuição em agência bancária,no primeiro mês de atividadeda empresa.Só depois disso é que a prefeituraconcede o indispensável alyaráde licença, °localização',efuncionamento e aí são exigidosmais documentos: fotocópia dadeclaração de firma individual oucontrato social; fotocópia da fichade inscrição no CGC; fotocópiada licença sanitária; fotocópiado contrato de aluguel do in:óveiou escritura; fotocopia do certificadode vistoria do Corpo deBombeiros; requerimento próprioda prefeitura e recolhimento dataxa de expediente.INSCRIÇÃOVencidos estes entraves burocráticosé preciso providenciar aurgente inscrição na Agência deRendas mediante a apresentaçãodo DUC (Documento Único de Cadastro)em três vias: fotocópia dadeclaração de firma individual oucontrato social; fotocópia do contratode locação ou escritura doimóvel; fotocópia e original da fichade inscrição no CGC; fotocópiae original do alvará de licença;comprovante de residência dos •sócios ou titular (talão de água,luz ou telefone); CPF do sócioque assinará pela empresa; livrosfiscais para autentificar.A Agência de Rendas exige osseguintes livros: Registro de entradamercadorias; Registro desaídas de mercadorias; Registrode utilização de documentos fiscaise termo de ocorrência; Registrode apuração do ICMS; Registrode controle de produção eestoque (indústria) ou Registro deinventário.A Receita Federal, por sua vez,exige o Registro de Apuração doIPI e o Livro diário. E o Ministériodo Trabalho exige mais dois livros:Registro de inspeção do trabalho;e Registro de empregados(ou fichas).Todos os livros são autenticadose registrados na Junta Comerciale a autorização paraemissão de blocos fiscais seráfornecida pela Agência de Rendasem três vias, diretamente àgráfica escolhida para a impressão.Mas cuidado: se a firma éprestadora de serviços, a autorizaçãoserá fornecida pela prefeitura.MICROEMPRESASSe o seu negócio se enquadrarcomo microempresa, além do processonormal de registro, o interessadodeve acrescentar ainda:Registro especial de microempre-'sa; DUC; e Instrução SEFA.Nestecaso há a dispensa dos livros deapuração do IPI; de inspeção dotrabalho; de registro de apuraçãoao ICMS, do registro de inventárioe do registro de controle deprodução e estoque. Além disso,as microempresas estão isentasdo imposto de renda, imposto sobreoperações de crédito, PIS eFinsocial, imposto sobre serviçosde comunicações, imposto únicosobre minerais, imposto sobreserviços de transporte e ICMS relativoà saída de mercadorias emoperações internas.19^NOT IFISCO,OUT/90t^ *:, "^^,