Regulamento de Arbitragem - AFBeja - Associação de Futebol de Beja

d. Promover junto dos Sócios Ordinários, árbitros, árbitros assistentes, observadores ecronometristas, a divulgação das leis do jogo, das instruções emanadas pelos organismosnacionais e internacionais, demais normas que respeitem à arbitragem e dos parecerestécnicos, velando pela sua aplicação;e. Zelar pela boa aplicação das leis de jogo;f. Elaborar, anualmente, o plano de atividades e o orçamento da arbitragem e submetê-lo àaprovação da Direção da Associação;g. Executar o orçamento da arbitragem atribuído pela Direção da Associação;h. Elaborar, anualmente, a lista de árbitros, árbitros e observadores e proceder à suapublicação;i. Propor à Direção da Associação de Futebol de Beja;i. Os valores a pagar aos árbitros, árbitros assistentes, observadores ecronometristas;ii. As medidas de carácter económico respeitantes à arbitragem distrital;iii. A atribuição de galardões, nos termos do regulamento aplicável;iv. A lista de candidatos, a árbitros e árbitros assistentes, para indicação à FPF parafrequência no Curso de Formação Avançada Nível 2;v. A lista de observadores e instrutores candidatos ao Curso de Formação Avançadapara observadores Nível Obs2;j. Estabelecer os critérios de nomeação dos árbitros das competições distrital;k. Designar os árbitros para os jogos das competições e provas distritais ou regionais.l. Comunicar aos árbitros as suas nomeações com uma antecedência mínima de quarenta eoito horas do jogo podendo, em situações fundamentadas, efetuar a comunicação comprazo inferior;m. Defender o prestígio da arbitragem, efetuando nomeadamente participações de ordemdisciplinar por atos praticados contra a dignidade e honra de agentes da arbitragem ouperturbadores das necessárias condições ao seu exercício;n. Recorrer para o Conselho de Justiça da AFB das decisões do Conselho de Disciplina e dequalquer outro órgão da Associação sempre que estejam em causa interesses dearbitragem ou dos agentes da arbitragem em geral;o. Estabelecer os conteúdos programáticos da formação dos agentes da arbitragem distrital.p. Estabelecer, no início de cada época desportiva, os critérios de:i. Nomeação dos observadores;ii. Classificação dos árbitros e observadores;iii. Preparação técnica e de exercício da atividade dos observadores;q. Designar os observadores para a observação e avaliação das equipas de arbitragem;r. Receber, controlar e arquivar os relatórios de avaliação técnica, decidindo da sua validade;s. Classificar a prestação dos árbitros e dos árbitros assistentes, com base nos relatórios deavaliação técnica efetuados para o efeito pelos observadores;t. Garantir a confidencialidade da classificação e dos relatórios, sem prejuízo do dispostonos números seguintes;u. Dar conhecimento individual aos árbitros dos relatórios técnicos respetivos, no prazomáximo de 5 (cinco) dias após o jogo;v. Comunicar aos observadores as suas nomeações com uma antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas do jogo podendo, em situações fundamentadas, efetuar acomunicação com prazo inferior;w. Organizar, com a colaboração da Academia de Arbitragem, a preparação das açõesrespeitantes aos observadores.x. Promover e administrar, com a colaboração da Academia de Arbitragem, a formação dosárbitros, árbitros assistentes, observadores e cronometristas;Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20133

y. Coordenar e uniformizar com o Conselho de Arbitragem da FPF os níveis de formação dosárbitros, observadores e cronometristas e os assuntos técnicos da arbitragem;z. Proceder à marcação dos exames médico-desportivos dos agentes de arbitragempertencentes aos quadros distritais;aa. Organizar e manter atualizadas as fichas de cadastro dos árbitros distritais,árbitros assistentes, observadores e cronometristas da Associação;bb. Apreciar e decidir sobre os pedidos de licença e jubilação;cc. Gerir as demais tarefas que lhe estejam atribuídas;dd. Decidir os casos omissos.6ºIncompatibilidades1. O titular do Conselho de Arbitragem não pode:a. Realizar negócios com a Associação, clubes ou outras pessoas coletivas naquelas filiados;b. Exercer qualquer outra atividade para as entidades referidas na alínea anterior;c. Ser gerente ou administrador de empresas que realizem negócios com as entidadesreferidas na alínea a) ou deter naquelas empresas participação social superior a 10% docapital;d. Desempenhar quaisquer funções em empresas nas quais dirigente de clube ou sociedadeanónima desportiva detenha posição relevante, nomeadamente por aí exercer funçõesde gerência ou administração;e. Exercer a atividade de jornalista, colunista ou comentador em órgão de comunicaçãosocial, sobre matérias relacionadas com o setor da arbitragem;f. Intervir ou participar em qualquer fase ou tomada de decisão ou emissão de parecer emcaso de conflito de interesses, devendo comunicar desde logo, por escrito, o seuimpedimento ao Presidente do Conselho de Arbitragem.2. Para efeitos de cálculo da percentagem referida na alínea c) do número anterior,considera-se o capital titulado pelo visado, seu cônjuge, ascendente ou descendente até aoterceiro grau.3. Aquele que se encontre em situação de incompatibilidade deve declarar o seuimpedimento ou renunciar às respetivas funções no prazo de 5 (cinco) dias contados da data daocorrência do fato que determinou a incompatibilidade.4. A declaração de impedimento ou de renúncia deve conter o fato que fundamenta aincompatibilidade.7ºPresidente do Conselho de ArbitragemAo Presidente do Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Beja compete especialmente:1. Representar a arbitragem junto das organizações distritais, regionais e nacionais;2. Elaborar um relatório da atividade da arbitragem, que é integrado no relatório anual daAssociação de Futebol de Beja;3. Cumprir e fazer cumprir o orçamento que, anualmente, lhe é atribuído;4. Convocar e presidir às reuniões do Conselho de Arbitragem.8ºComissão de Análise e Recurso1. A Comissão de Análise e Recurso é anualmente constituída por proposta do Conselho deArbitragem da Associação de Futebol de Beja e é única para todo o futebol distrital.Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20134

2. A Comissão de Análise e Recurso, a pedido do Conselho de Arbitragem da Associação, éresponsável por emitir pareceres técnicos e elaborar propostas de decisão às reclamaçõesapresentadas.3. Esta Comissão pode ser constituída por elementos do Conselho de Arbitragem da Associação deFutebol de Beja, quando não seja possível recrutar elementos fora do mesmo.TÍTULO IIAGENTESSubtítulo IDos Direitos9ºÁrbitroO árbitro e árbitro assistente tem direito, nos termos da regulamentação aplicável, a:1. Receber formação adequada ao exercício da sua função;2. Gozar de independência técnica no exercício da sua atividade;3. Exercer os poderes que lhe são conferidos pelas Leis do Jogo, desde a sua entrada nasinstalações desportivas até à sua saída;4. Receber as cópias dos relatórios técnicos dos jogos em que tenha participado;5. Receber a chave de correção dos testes escritos ou cópias destes após classificação;6. Reclamar dos relatórios e classificações obtidas;7. Ser promovido;8. Auferir as importâncias estabelecidas pela Associação de Futebol de Beja ;9. Ser reembolsado das despesas efetuadas com a participação em reuniões, conferências oucursos;10. Solicitar pareceres sobre as leis de jogo e regulamentos ao Conselho de Arbitragem;11. Realizar exames médicos anuais para avaliação da aptidão para o exercício da sua função, acustas da Associação de Futebol de Beja;12. Beneficiar de um seguro de acidentes pessoais que cubra os riscos de morte, invalidezpermanente, despesas de tratamento e incapacidade temporária, resultante de acidente oulesão no exercício ou por causa das suas funções;13. Receber indemnização pelos danos que lhe forem causados, constantes do relatório de jogoou em documento complementar;14. Recorrer para o Conselho de Justiça ou para os órgãos jurisdicionais da Associação de Futebolde Beja das decisões que afetem os seus interesses;15. Obstar à utilização pública ilícita da sua imagem para fins de exploração comercial;16. Requerer licença, reingresso na carreira e jubilação;17. Assistir gratuitamente a jogos;18. Ser eleito para cargos ou funções em entidades associativas da sua classe.10ºObservadoresSão direitos do observador, nos termos da regulamentação aplicável:1. Gozar de independência técnica no exercício da sua função;2. Receber as importâncias estabelecidas pelos órgãos competentes;3. Receber a chave de correção dos testes escritos ou cópias destes após classificação;4. Recorrer para o Conselho de Justiça ou para os órgãos jurisdicionais da Associação de Futebol deBeja das decisões que afetem os seus interesses;Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20135

5. Solicitar dispensa de exercício de atividade por período que não exceda o final de cada época;6. Requerer licença, reingresso na carreira e jubilação;7. Ser beneficiário de um seguro de acidentes pessoais que cubra os riscos de morte, invalidezpermanente, despesas de tratamento e incapacidade temporária, resultantes de acidente noexercício ou por causa das suas funções;8. Assistir gratuitamente a jogos;9. Solicitar pareceres sobre as leis do jogo e regulamentos ao Conselho de Arbitragem.Subtítulo IIDos Deveres11ºAgente da arbitragem1. São deveres do agente da arbitragem:a. Aceitar as nomeações para que esteja designado;b. Comparecer aos jogos para os quais seja nomeado;c. Justificar a sua não comparência ao Conselho de Arbitragem, logo que tenhaconhecimento do fato impeditivo;d. Proceder com correção e urbanidade no exercício das suas funções e fora delas;e. Manter uma conduta conforme os princípios desportivos de lealdade, probidade,verdade e retidão nos jogos e nas relações de natureza desportiva, económica e social ebom entendimento com todos os órgãos da hierarquia desportiva, clubes, dirigentes,treinadores e demais agentes desportivos;f. Comparecer para depor em inquéritos, processos disciplinares ou protestos sempre quenotificado;g. Não emitir declarações ou opiniões públicas, em qualquer local e sem autorização prévia,sobre matérias de natureza técnica ou disciplinar relativas ao sistema específico daarbitragem e a qualquer jogo;h. Abster-se da prática de atos na sua vida pública ou que nela se possam repercutir que serevelem incompatíveis com a dignidade e probidade no exercício das suas funções;i. Cumprir as normas e regulamentos em vigor;j. Guardar confidencialidade dos relatórios dos observadores;k. Entregar ao Conselho de Arbitragem o cartão concedido, quando aplicada pena desuspensão ou requerida licença ou jubilação.2. São ainda deveres do árbitro, árbitro assistente, terceiro árbitro, quarto árbitro e cronometristaassinar o boletim do jogo, a nele registar qualquer discordância quanto ao seu conteúdo e acomunicar esse fato, por escrito, ao órgão que o tiver nomeado.12ºDeveres específicos do árbitro1. São deveres específicos do árbitro, árbitro assistente e cronometrista:a. Comparecer nas instalações desportivas, com a antecedência exigível, para verificaçãodas condições regulamentares do recinto de jogo 1 hora antes da realização deste.b. Diligenciar no sentido de suprir as deficiências encontradas no recinto de jogo;c. Inscrever no boletim de jogo os fatos a que se refere a alínea anterior;d. Apresentar-se em campo com o equipamento oficialmente aprovado;e. Iniciar o jogo à hora marcada;f. Concluir o jogo para o qual tenha sido nomeado;g. Assegurar o interesse comum de realização do jogo;h. Participar em todas as ações de formação, aperfeiçoamento e avaliação, bem como atodos os testes ou provas físicas para que tenham sido convocados.6Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/2013

2. São deveres específicos do árbitro:a. Cumprir e fazer cumprir as leis do jogo e os regulamentos federativos e associativos;b. Verificar o cumprimento pela sua equipa da comparência ao jogo com a antecedênciaexigível e reportar o seu incumprimento;c. Inscrever no relatório de jogo os motivos justificativos do não início ou conclusão do jogopara o qual seja nomeado;d. Elaborar o boletim do jogo mencionando os incidentes ocorridos antes, durante ou apóso jogo bem como os comportamentos imputados aos jogadores, treinadores, médicos,massagistas, dirigentes e demais agentes desportivos, bem como os fatos que constituamfundamento para a aplicação de sanções disciplinares;e. Enviar o boletim do jogo à Associação de Futebol de Beja, nos termos definidos peloConselho de Arbitragem;f. Fazer constar de relatório complementar os fatos suscetíveis de serem incluídos noboletim de jogo, de que tenha tomado conhecimento após o preenchimento daquele;g. Enviar o relatório complementar nos termos definidos pelo Conselho de Arbitragem;h. Recusar a direção de qualquer jogo não iniciado ou dado por findo, por outro árbitro,salvo nos casos regulamentarmente previstos;i. Participar em jogos não oficiais se para o efeito tiver sido previamente autorizado peloConselho de Arbitragem competente;j. Realizar anualmente um exame médico-desportivo e informar o Conselho de Arbitragemda data da sua realização e seu resultado;k. Realizar testes físicos e técnicos, sempre que para tal seja convocado;l. Participar em reuniões, conferências ou cursos, diligências ou outros eventos.13ºDeveres específicos do observadorSão deveres específicos do observador:1. Usar de todos os meios proporcionados para aperfeiçoar os seus própriosconhecimentos das leis de jogo e dos regulamentos;2. Elaborar os relatórios de apreciação técnica sobre as atuações dos árbitros e dosárbitros assistentes.3. Cumprir os prazos estabelecidos para o envio ao órgão competente do relatóriotécnico de observação, nos jogos para que seja designado;4. Garantir a confidencialidade dos relatórios técnicos, sem prejuízo do disposto nonúmero anterior;5. Prestar ao Conselho de Arbitragem todos os esclarecimentos necessários à boacompreensão e fundamentação do teor dos relatórios técnicos;6. Ter capacidade de:a. Analisar e avaliar objetivamente o desempenho da equipa de arbitragem;b. Analisar os pontos fortes e áreas de desenvolvimento do desempenho da equipa dearbitragem;c. Motivar a equipa de arbitragem.14ºIncompatibilidade e Impedimento1. Aos agentes de arbitragem é igualmente aplicável o regime estabelecido no artigo 6º do presenteregulamento.2. Os observadores não podem pertencer cumulativamente à Comissão de Análise e Recurso.3. A causa de incompatibilidade referida no número anterior é verificada no início de cada época,ficando os observadores em causa suspensos da sua atividade a nível nacional durante a épocadesportiva em que se tenha verificado o impedimento.Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20137

Subtítulo IIIDo Estatuto15ºRegimeOs árbitros, árbitros assistentes, observadores, cronometristas e formadores exercem a sua atividadedesportiva na qualidade de agentes desportivos amadores.16ºCompensaçãoOs árbitros, árbitros assistentes, terceiros árbitros, observadores e cronometristas têm direito a auferir osvalores estipulados pela Associação de Futebol de Beja no âmbito das competições por si organizadas.17ºLicenças1. Os árbitros, árbitros assistentes, observadores e cronometristas têm direito à concessão delicença em casos devidamente justificados e desde que, à data do requerimento, não tenhampendente qualquer processo disciplinar.2. A licença concedida pode ser temporária ou de longa duração.3. É considerada licença temporária a que medeie período superior a 30 (trinta) dias e inferior auma época desportiva.4. É considerada licença de longa duração a que tenha período superior ao referido no númeroanterior e inferior a 2 (duas) épocas desportivas.5. A licença de longa duração pode exceder o período referido no número anterior em caso deausência do país se o seu beneficiário se tiver mantido em atividade.6. A reintegração posterior a uma licença de longa duração pode ter lugar no início da épocadesportiva seguinte, desde que o requerimento seja efetuado até 30 (trinta) dias do final da épocae o interessado cumpra as normas regulamentares estabelecidas.7. O requerente ocupa a primeira vaga que ocorrer em consequência de jubilação.8. A atribuição das licenças temporária e de longa duração e a decisão de reintegração compete aoConselho de Arbitragem.9. Da concessão e do termo da licença é dado conhecimento ao Conselho de Arbitragem.18ºJubilação1. Tem direito a jubilar-se o árbitro, árbitro assistente e cronometrista que o requeira e preenchaum dos seguintes requisitos:◦ a. Atinja o limite de idade para permanência na respetiva Categoria;◦ b. Tenha exercido a atividade durante 12 (doze) épocas seguidas ou 15 (quinze) alternadas enão tenha sofrido pena de suspensão que exceda o total de 60 (sessenta) dias;◦ c. Tenha sido considerado incapaz para a prática da atividade por entidade clínicacompetente.2. Para os efeitos do disposto na alínea b) do número anterior, não são contabilizados os períodosde licença que excedam o total de 60 (sessenta) dias.3. A jubilação é concedida na categoria detida à data do requerimento.4. Os árbitros e cronometristas jubilados têm direito a um cartão vitalício de livre ingresso aos jogospara os quais se encontravam habilitados aquando do pedido da jubilação.Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20138

5. As vagas resultantes de jubilação são preenchidas pelo melhor classificado não promovido doquadro imediatamente inferior.CAPÍTULO IIIFORMAÇÃO E PROGRESSÃO19ºCondição de exercício da atividadePode exercer a atividade de árbitro ou observador quem obtenha qualificação necessária para oefeito, por conclusão, aproveitamento e classificação bastante nos cursos ou seminários ministradospelo Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Beja, em coordenação com a Academia deArbitragem da FPF.20ºCursos e Seminários1. Para o exercício da atividade de árbitro é realizado o curso e seminário seguintes:a. Curso de Formação Inicial Nível 1 de futebol e Nível 1 de futsal;b. Seminário específico de futebol de praia;2. Para o exercício da atividade de observador é realizado o curso de Formação Inicial paraobservadores Nível Obs1 de futebol e Nível Obs1 de futsal.21ºCursos de árbitros1. Os cursos de Formação Inicial Nível 1, de futebol e futsal, são organizados pelo Conselhode Arbitragem da Associação de Futebol de Beja sob a orientação e supervisão da Academia deArbitragem.2. O curso referido compreende duas fases de formação: uma fase teórico-prática e umestágio curricular.3. A fase teórico-prática do curso de Formação Inicial Nível 1 de futebol tem a duração de40 (quarenta) horas e o estágio curricular a duração de 100 (cem) horas durante as quais o(a)estagiário(a) realiza, pelo menos, 30 (trinta) jogos como árbitro(a) ou árbitro(a) assistente dascompetições distritais seniores da divisão inferior ou das competições juniores.4. A fase teórico-prática do curso de Formação Inicial Nível 1 de futsal, tem a duração de 40(quarenta) horas e o estágio curricular a duração de 60 (sessenta) horas durante as quais o(a)estagiário(a) realiza, pelo menos, 20 (vinte) jogos como primeiro ou segundo árbitro(a) dascompetições distritais.5. O aproveitamento nas fases teórico-práticas é condição de admissão para o estágiocurricular.6. A não conclusão do estágio curricular, no decurso de uma época desportiva, importa oreinício do curso respetivo.22ºCondições de admissão1. É admitido ao curso de Formação Inicial Nível 1 o(a) candidato(a) que preencha os seguintesrequisitos:a. Seja nacional de um país comunitário ou beneficie do estatuto de dupla nacionalidade;b. Tenha idade de integração na categoria CJ, seja menor emancipado ou maior até à idademáxima de 32 (trinta e dois) anos;Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20139

c. Resida na área do distrito de Bejad. Não sofra de incapacidade civil, interdição ou inabilitação;e. Não tenha sido condenado a pena de prisão efetiva, por sentença com trânsito emjulgado;f. Não tenha sofrido sanção disciplinar, em qualquer modalidade desportiva, com penaigual ou superior a noventa dias de suspensão;g. Não seja portador de doença ou defeito físico incompatível com a prática da arbitragem;h. Tenha o mínimo de 1,65 m de altura, salvo tratando-se de candidato (a) à categoria CJ;i. Tenha habilitação literária mínima nacional ou equivalente ou, sendo candidato(a) àcategoria CJ, habilitação literária mínima correspondente à sua idade;j. Não se encontre numa situação de incompatibilidade nos termos do art. 6º do presenteregulamento.O Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Beja pode ainda admitir a inscrição decandidato(a) que:k. Tenha a idade máxima de 36 (trinta e seis) anos, no caso de ter sido praticante de futebolou futsal e disputado campeonatos oficiais de seniores durante, pelo menos, 5 (cinco)épocas desportivas;l. Possua, pelo menos, o nono ano do ensino básico e comprove conhecimento equivalenteà habilitação estabelecida na alínea i) do número anterior.m. O pedido de inscrição é apresentado ao Conselho de Arbitragem da Associação da áreado distrito ou região do seu domicílio, com a indicação dos elementos consideradosindispensáveis para a mesma.n. O(a) requerente que reúna os requisitos dos artigos anteriores é submetido(a) a examemédico, sendo o custo suportado pela Associação na qual se pretender filiar.o. Quando a candidatura seja aprovada, deve o(a) candidato(a) apresentar os seguintesdocumentos:i. Certificado de habilitações literárias;ii. Certificado de Registo Criminal;iii. Bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte ou certidão de registo denascimento;iv. Cartão de contribuinte, quando não for apresentado o cartão de cidadão.24ºCurso de observadores1. O curso de Formação Inicial para observadores Nível Obs1 é organizado pelo Conselho deArbitragem da Associação de Futebol de Beja sob a orientação e supervisão da Academia deArbitragem.2. O Curso de Formação Inicial para observadores Nível Obs1 é constituído de uma fase teóricopráticade 15 (quinze) horas e de um estágio curricular de 15 (quinze) horas.25ºCondições de AdmissãoPode frequentar o Curso de Formação Inicial para observadores Nível Obs1 o árbitro, dirigente deConselho de Arbitragem e membro da Comissão de Análise e Recurso, que preencham os seguintesrequisitos:1. Tenha idade inferior a 70 (setenta) anos de idade;2. Tenha exercido as respetivas funções durante, pelo menos, 5 (cinco) anos;3. Não exerça qualquer outra função ou atividade como agente desportivo na modalidade defutebol e em especial na arbitragem, execpção feita a membro das Comissões Técnicas da A.F.B.1Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/2013

4. Não tenha sido condenado a pena de prisão efetiva, por sentença com trânsito em julgado.5. Não se encontre numa situação de incompatibilidade, nos termos do Art.º 14º do presenteregulamento.26ºSeminárioO seminários específico de árbitro de futebol de praia é realizado pelo Conselho de Arbitragem daAssociação de Futebol de Beja com a colaboração da Academia de Arbitragem.TÍTULO IICATEGORIAS27ºDos árbitrosNo âmbito das competições sob a jurisdição da Associação de Futebol de Beja:1. Os árbitros de futebol integram as categorias CJ, C4 ou C3;2. As árbitras de futebol integram as categorias C4 ou C3;3. Os árbitros de futsal integram as categorias CJ, C4 ou C3;4. Os árbitros de futebol de praia integram a categoria C2.5. Os quadros de árbitros serão aprovados anualmente antes da realização das 1ªs provasobrigatórias da época desportiva e divulgados no site da Associação de Futebol de Beja.28ºDos observadores1. O observador integra a categoria ObsC2 no âmbito das competições distritais.2. O observador em futebol de praia integra a categoria ObsC1 no âmbito de quaisquercompetições.29ºCategoria CJA categoria CJ é atribuída aos estagiários dos Cursos de Formação Inicial Nível 1, em futebol e futsal.2. A categoria CJ é subdividida em CJ1 para os candidatos que tiverem entre os 14 e os 15 anos deidade e CJ2 para os candidatos com idade compreendida entre os 16 e os 17 anos de idade.3. O árbitro de futebol da categoria CJ1 ou CJ2 que tiver arbitrado durante 2 (duas) ou mais épocasnuma destas categorias e participado em, pelo menos, 10 (dez) jogos na qualidade de árbitro deescalões de juniores e 20 (vinte) jogos na qualidade de árbitro assistente nas competições distritaisseniores adquirem a categoria C4 ao atingir os 18 anos de idade.4. O árbitro de futsal de categoria CJ1 ou CJ2 que tiver arbitrado durante 2 (duas) ou mais épocasnuma destas categorias e participado em, pelo menos, 30 (trinta) jogos na qualidade de primeiroou segundo árbitro de escalões de juniores adquirem a categoria C4 ao atingir os 18 anos de idade.30ºCategoria C41. A categoria C4 pode dividir-se nas subcategorias C4a Promoção, C4b Ascensão e C4cManutenção.2. A categoria C4a Promoção é conferida ao árbitro que tenha mais que uma época na categoria C4e preencha os requisitos de promoção à categoria superior.3. A categoria C4b Ascensão é atribuída na primeira época desportiva nessa categoria aocandidato(a) que:Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20131

a. Em CJ preencha os requisitos estabelecidos no artigo anterior;b. Tenha obtido nota positiva no estágio curricular dos Cursos de Formação Inicial Nível 1,em futebol ou futsal.4. A categoriaC4c Manutenção é atribuída aos restantes árbitros da categoria C4.5. A categoria C4 habilita o seu titular a participar em:a. Competições distritais seniores das divisões mais baixas e juniores, em futebol masculinoe feminino;b. Competições distritais, em futsal, com exceção da divisão sénior mais elevada.31ºCategoria C31. A categoria C3 pode dividir-se nas subcategorias C3a Promoção, C3b Ascensão e C3cManutenção.2. A categoria C3a Promoção é conferida ao árbitro que tenha mais que uma época na categoria C3e preencha os requisitos de promoção à categoria superior.3. A categoria C3b Ascensão é atribuída ao árbitro na primeira época desportiva nessa categoria.4. A categoriaC3c Manutenção é atribuída aos restantes árbitros da categoria C3.5. A categoria C3 habilita o seu titular a participar em competições:a. Distritais de seniores da divisão mais alta ou inferior e de juniores, em futebol masculinoe feminino.b. Competições distritais, em futsal.32ºÁrbitro de FutsalDepois do percurso do árbitro como é estabelecido no número anterior, integra o quadro único de árbitrode futsal da Associação de Futebol de Beja.33.ºCategorias de Observadores1. Em futebol e futsal, o quadro de observadores ObsC2 é de âmbito distrital e é composto da seguinteforma:a.ObsC2- 1ªb.ObsC2- 2ªc.Obs2- Futsal2- O quadro de ObsC2-1ª será constituído no máximo por 6 elementos de entre aqueles que reúnam asseguintes condições:a.Ter sido árbitro de futebol durante pelo menos 5 épocas;b. Ter sido observador ou árbitro de quadro nacional;c.Pertencer ao quadro de observadores da FPF ou AFB na época anterior.3- O quadro de ObsC2-2ª será constituído no máximo por 8 elementos de entre aqueles que reúnam asseguintes condições:Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20131

a. Possuir o nível formativo previsto no Regulamento de Arbitragem da Federação Portuguesa deFutebol;b. Reunir as condições previstas no Regulamento referido na alínea anterior.4- O quadro de Obs2-Futsal é único e suporte o máximo de 5 elementos com os níveis de formaçãoprevisto no presente regulamento.CAPÍTULO IVEXERCÍCIOTÍTULO IQUADROS34ºQuadro C41. O quadro C4 é de âmbito distrital.2. O quadro C4 é composto por número indeterminado de árbitros.3. Os árbitros serão agrupados como determina o artigo 30º do presente regulamento.4. Os árbitros de categoria C4 são candidatos à promoção à categoria C3 decorridas pelo menos 2(duas) épocas desportivas.5. Os árbitros classificados nos 8 (oito) primeiros lugares do estágio curricular de FormaçãoAvançada Nível 2 de Futsal são igualmente promovidos à categoria C3.35ºQuadro C31. O quadro C3 é de âmbito distrital.2. O quadro C3 é composto no máximo por 30 árbitros.3. Os árbitros do quadro C3 têm de constituir equipa própria e assegurar uma plena actividade nassuas funções, para integrar a categoria C3a promoção.4. Os árbitros de categoria C3 podem ser despromovidos à categoria C4 nos termos do presenteRegulamento de Arbitragem e ser promovidos à categoria C2 nos termos do Regulamento deArbitragem da FPF.5. Na época 2012-2013 os árbitros sem classificação na 1ª categoria da época anterior, serãodespromovidos à categoria C4.36ºPromoções /Despromoções1. Os critérios de promoção serão os seguintes:a.Para promoção a categorias nacionais segue os critérios previstos no Regulamento de Arbitragemda Federação Portuguesa de Futebol;b.A promoção à categoria C3a Promoção- é conferida aos árbitros das categorias C3b e C3c queobtenham pontuação minima de 2,80 e que cumpra os requisitos do presente regulamento e do referidona alínea anterior;c. No que diz respeito a observadores serão candidatos à promoção os que obtenham 80 pontos demédia e cumpram os requisitos do Regulamento referido na alínea a).Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20131

2- Os critérios de despromoção serão os seguintes:a.Os árbitros C3 que obtenham nota final inferior a 2,40 são despromovidos ao quadro C4;b. Os árbitros C3 a que obtenham nota inferior a 2,70 são despromovidos ao quadro C3c.37ºQuadro ObsC2Os quadros são os definidos no artigo 33º do presente regulamento.38ºLimites de idade1. O árbitro da categoria C4 e C3 pode exercer a sua atividade até aos 48 (quarenta e oito) anos deidade.2. O cronometrista pode exercer a sua atividade até aos 60 (sessenta) anos de idade.3. O observador pode exercer a sua atividade até aos 70 (setenta) anos de idade.4. Os limites de idade referidos são aferidos ao dia 30 de junho da época de promoção e nãoobstam à conclusão da época desportiva em curso, pelo seu titular.5. O Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Beja poderá autorizar os árbitros dosquadros distritais a permanecer em atividade no âmbito distrital após a idade limite paraexercício, desde que os interessados se encontrem em boas condições físicas para o efeito edemonstrem deter as capacidades técnicas necessárias, de acordo com o art. 70ª n.º 7 doregulamento de arbitragem da FPF e a solicitação destes, e nunca com idade superior a 50 anosno início da época desportiva.TÍTULO IICONSTITUIÇÃO DAS EQUIPAS DE ARBITRAGEM39ºCompetições distritais de futebol1. As equipas de arbitragem da divisão superior distrital integram 1 (um) árbitro da categoria C3 e 2(dois) árbitros assistentes das categorias C3, C4, CJ ou em estágio curricular de Nível 1.2. O Conselho de Arbitragem em face do número de árbitros disponíveis pode constituí equipas fixasao longo da época.3. Na ficha individual de cada árbitro a entregar no início da época com a menção às equipas aconstituir de preferência do árbitro, sempre que se mostre oportuno o Conselho de Arbitragemseguirá o pedido formulado no referido documento.40ºUtilização de árbitros, observadores dos quadros nacionaisSempre que o Conselho de Arbitragem julgue necessário e oportuno e tendo em conta a disponibilidadedo árbitro ou observador a nível das provas nacionais, não deixará de nomear para jogos a nível distrital.41ºDispensa1- As dispensas aos jogos em qualquer função, obedecem aos seguintes procedimentos:Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20131

a. Deverá ser formulada ao Presidente do Conselho de Arbitragem via e: mail com o motivo dadispensa, o dia e se for o caso anexar documento comprovativo;b. A antecedência para o pedido referido na alínea anterior é de 8 dias, a menos que se trate de umcaso de força maior;c. Esta regra não se aplica aos árbitros e observadores referidos no artigo 17º ;d. A ausência de dispensas no final da época poderá ser atribuída uma bonificação a constar dasnormas classificativas de cada época;2- Depois de recebida a nomeação e sem qualquer tipo de justificação o árbitro , observador,cronometrista vier a ser substituído, o Conselho de Arbitragem deixará de nomear o mesmo pelo tempoque julgue necessário, para além de uma penalização nas provas de final de época e a constar nasnormas que são referidas na alínea d).42.ºProtocolo entre AssociaçõesAs Associações podem celebrar protocolos entre si destinados a permitir que árbitros e observadoresfiliados na sua Associação intervenham em jogos de Associações congéneres, devendo a cópia doprotocolo ser remetida aos serviços do departamento de arbitragem da FPF.43ºÁrbitros em mobilidade no âmbito do Ensino Superior1. O árbitro estrangeiro que se encontre em Portugal por um período não inferior a 3 (três) meses,na sequência de programas de mobilidade no âmbito do ensino superior, pode participar nascompetições nacionais e/ou distritais desde que o Conselho de Arbitragem, verificando ainexistência de situação grave e inconveniente, assim o delibere indicando as competições em queo interessado pode atuar.2. O requerimento ao Conselho de Arbitragem é instruído:a. De documento da federação de origem comprovativo do nível em que o interessado seencontra autorizado a arbitrar nesse país eb. Comprovativo da detenção das condições para atuar no país de origem.44ºDesignação1. Os árbitros que se encontrem disponíveis são designados para os jogos das competiçõesorganizadas pela Associação de Futebol de Beja2. O Conselho de Arbitragem da FPF pode delegar no Conselho de Arbitragem da Associação deFutebol de Beja a nomeação de árbitros para os jogos das competições de juniores nacionais.3. Nenhum árbitro pode deixar de ser designado em razão da sua filiação distrital ou preferênciaclubista.CAPÍTULO VAVALIAÇÕES / CLASSIFICAÇÕES45.ºTestes de Avaliação1- Todos os testes de avaliação serão realizados obedecendo com as devidas adaptações aos realizados anível nacional pelo Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol;Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20131

2- O Conselho de Arbitragem realiza 2 testes avaliativos por época, exceção aos observadores de futebol11 que realizam 2 testes avaliativos e 1 teste prático.46ºExclusividadeO Conselho de Arbitragem estabelece as normas de classificação para árbitros e observadores eprocede à sua publicação em Comunicado Oficial até ao início das competições a que as mesmasdigam respeito.47ºObservação1. Os árbitros e árbitros assistentes podem ser observados com caráter classificativo em quaisquerjogos das competições distritais.2. Após a realização do jogo o observador pode reunir com a equipa de arbitragem para discussãoconstrutiva dos aspetos técnicos a melhorar, esclarecimento de incidentes que tenham ocorridono jogo e demais a constar do relatório de observação técnica, com exceção do valor quantitativoda avaliação realizada nas condições a definir pelo Conselho de Arbitragem.48ºConhecimento dos relatóriosO árbitro e árbitro assistente toma conhecimento, individual, dos relatórios dos observadoresrelativos aos jogos em que participe, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis contados da suarealização, encontrando-se obrigado a deles guardar confidencialidade.49ºReclamação dos relatórios1. O árbitro e árbitro assistente que discorde dos relatórios pode, no prazo máximo de 5 (cinco) diascontados da sua disponibilização, dele reclamar para o Conselho de Arbitragem, que decide apóssubmeter a parecer da Comissão de Análise e Recurso.2. Pode reclamar-se com fundamento em erro no preenchimento do relatório, tendo em conta oscritérios e limites de notas previstas nas diretivas em vigor;3. Todos os outros recursos podem ser dirigidos ao Conselho de Disciplina ou Conselho de Justiçaconforme a situação em apreço.50ºDenúncia de arbitragem incorretaOs clubes das competições distritais podem denunciar ao Conselho de Arbitragem a existência dearbitragem incorreta, no prazo de 5 (cinco) dias após o jogo.51ºTaxa1. Por cada reclamação ou denúncia é devida uma taxa, reembolsável em caso de provimento.2. O pagamento da taxa devida é efetuado na tesouraria da Associação de Futebol de Beja e ocomprovativo do seu pagamento é junto à reclamação sob pena de não prosseguimento doprocesso.3. Os árbitros e observadores encontram-se isentos de pagamento de taxa, salvo se ultrapassaram olimite de duas em cada época desportiva. No caso de lhe ser dada a razão nas situações depagamento, ser-lhe -à restituido o valor da taxa entregue na AFB.4. O valor das taxas devidas pelos árbitros e clubes é anualmente fixado em Comunicado Oficial.Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20131

52ºUniformidadeO Conselho de Arbitragem da Associação de Futebol de Beja deve aplicar tendencialmente as normasde classificação aprovadas e divulgadas no início de cada época desportiva, pela Secção deClassificações do Conselho de Arbitragem da FPF.CAPÍTULO VINORMAS TRANSITÓRIAS PARA A ÉPOCA 2012/201353ºEquivalência de categorias em futebol1. A 1.ª categoria distrital de árbitros passa a designar-se de categoria C3.2. A 2.ª categoria distrital de árbitros passa a designar-se de categoria C4.3. A categoria distrital de observadores passa a designar-se de categoria ObsC2.54ºEquivalência de categorias em futsal1. A 1.ª categoria distrital de árbitros passa a designar-se de categoria C32. A categoria distrital de observadores passa a designar-se de categoria ObsC2.55ºNormasAs normas de classificação a publicar antes do início de cada época desportiva servem para completar aaplicabilidade do presente regulamento.56.ºOmissõesQualquer omissão ao regulamento será resolvida pelo Conselho de Arbitragem da Associação de Futebolde Beja.57.ºEntrada em vigorO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação pela Direção da Associaçãode Futebol de Beja e é válido para a época 2012/2013 e seguintes.Regulamento de Arbitragem Associação Futebol de Beja Época 2012/20131