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O desempenho do Governo avaliado à luz dos seus objectivosAvaliação do grau de cumprimento dos objectivosfundamentais do Governo (1/6)Grau de Cumprimento esperadona Legislatura0%100%1. Retomar o crescimento da economia de forma sustentadaObjectivo Atingido ComentáriosReforçar a competitividade da Economia1. Atingir o crescimento potencial de 3% na Legislatura2. Atingir crescimento do PIB que assegureconvergência para países mais avançados da UniãoEuropeia3. Recuperar os 150.000 postos de trabalho perdidosna legislatura anterior4. Desburocratizar e criar um bom ambiente denegócios5. Transformar o país numa moderna sociedade doconhecimento, melhorando ranking de uso de TICs6. Subir no ranking de Competitividade do WEF(GCI)7. Reforçar o Investimento em I&D para 0,78% do PIBno sector privado e 1% no sector público* Indicador utilizado pelo Governo no seu ProgramaPIB Potencial: 2007: 1,3% e 2008e: 1,5%; PIB Real: 2007:1,8% e 2008e: 1,7% (Fonte: Comissão Europeia)Diferencial médio em 2005-2007 face à UE27: -1,3pp/ano(vs. -1,2pp/ano em 2002-2004). Estimativas para 2008-2009mantêm crescimento da economia portuguesa inferior ao daUE27 (Fonte: Comissão Europeia)Criação líquida de 96.600 postos de trabalho em 12trimestres (1ºT 05 / 1ºT 08; Fonte: INE)Descida do 28º lugar em 2005 para o 30º lugar em 2007no ranking do Índice de Qualidade do Ambiente deNegócios (WEF; “Business Competitiveness Index”)Perda de um lugar entre 2005 e 2008 no Índice de usode TICs* do WEF (passagem de 27º para 28º lugar; GITReport de 9/4/2008)Perda de nove lugares entre 2005 e 2007 (passagem de31º para 40º lugar) [inclui 5 novos países com entradadirecta acima do nosso ranking]Sector Privado: 0,29% em 2005 vs. 0,26% em 2002Sector Público: 0,43% em 2005 vs. 0,42% em 2004OE 2008: Investimento público 1%(Fonte: Eurostat; OE2008)1www.compromissoportugal.pt

O desempenho do Governo avaliado à luz dos seus objectivosAvaliação do grau de cumprimento dos objectivosfundamentais do Governo (2/6)Grau de Cumprimento esperadona Legislatura0%100%1. Retomar o crescimento da economia de forma sustentadaObjectivo Atingido ComentáriosConsolidar Finanças Públicas e ModernizarAdministração Pública8. Implementar sistemas de avaliação dos serviçospúblicos: eficiência da gestão e nível de satisfaçãodas necessidades9. Reduzir o deficit público para 3% do PIB10. Desenvolver (180 dias) plano plurianual de reduçãoda despesa corrente em percentagem do PIB e suacontratualização com Serviços da AdministraçãoPública11. Reduzir o número de funcionários públicos em75.000 na LegislaturaPublicada a Lei 66-B2007 de 28 de Dezembro que institui oSIADAP – Sistema Integrado de Avaliação do Desempenhoda Administração Pública2006: 3,9%; 2007: 2,6%.Fonte: MFAP, DG OrçamentoO único indicador de referência a médio prazo existente paraa despesa corrente primária é o Relatório de Orientação daPolitica Orçamental (ROP) de 2006, que estabelece um valorobjectivo para 2009, não assumindo uma redução da despesacom Serviços da Administração Pública. O ROP de 2008continua a não assumir qualquer contratualização nestesentido.Foi realizada uma redução de 39.373 efectivos na FunçãoPública nos anos 2006 e 2007, essencialmente através dereformas antecipadas que não foram compensadas pornovas entradas2www.compromissoportugal.pt

O desempenho do Governo avaliado à luz dos seus objectivosAvaliação do grau de cumprimento dos objectivosfundamentais do Governo (3/6)Grau de Cumprimento esperadona Legislatura0%100%2. Reforçar a coesão social numa sociedade com menos pobreza e com mais igualdade de oportunidadesObjectivo Atingido Comentários12. Reduzir para metade o insucesso no ensinobásico e na transição para o ensinosecundárioTaxa de retenção do ensino básico de 11,8% em 2004/2005 e de 10,7% em2005/2006 (objectivo de 2005/2006: 10,3%). Taxa de retenção no 9º ano deescolaridade de 21,1% (objectivo de 2005/2006: 17,8%). Ausência de dadospara 2006/200713. Duplicar a frequência de jovens em cursostecnológicos e profissionais de nívelsecundárioFrequência de cursos tecnológicos e profissionais de nível secundário passoude 117.300 em 2004/2005 para 120.800 em 2007/200814. Aumentar a formação profissional eaprendizagem ao longo da vida: reduzir parametade a percentagem de jovens(18-24 anos) que abandonam a escola antesde completar o ensino secundário*15. Generalizar o ensino de Inglês desdeo 1º ciclo do ensino básicoO objectivo para 2010 para este indicador, de acordo com a Estratégia deLisboa, é de 20% e, implicitamente de 32% em 2007. O valor atingido em 2007foi de 36%99% das escolas oferecem gratuitamente o ensino de Inglês no 3º e 4º ano deescolaridade. 89% dos alunos que frequentam as referidas escolas encontramsematriculados na disciplina de Inglês* Este objectivo em concreto não se encontra evidenciado no programa do Governo, mas é um dos objectivos da Estratégia de Lisboa da UE,assumida pelo Executivo, e insere-se claramente no desígnio estratégico do Governo de reforçar as qualificações da população activa** Sujeito a condição de recursos3www.compromissoportugal.pt

O desempenho do Governo avaliado à luz dos seus objectivosAvaliação do grau de cumprimento dos objectivosfundamentais do Governo (4/6)Grau de Cumprimento esperadona Legislatura0%100%2. Reforçar a coesão social numa sociedade com menos pobreza e com mais igualdade de oportunidadesObjectivo Atingido Comentários16. Promover um sistema de Segurança SocialsustentávelRealizada reforma paramétrica, assegurando a sustentabilidade corrente dosistema até 2036, sendo a sustentabilidade global prolongada até 2060 através dorecurso ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social17. Criar uma prestação extraordinária decombate à pobreza dos idosos por formaa que nenhum pensionista tenha pensãoinferior a 300 até ao fim da Legislatura**18. Medidas de apoio à NatalidadeNo final de 2007 o universo estimado de idosos com idade superior a 70 anose pensão inferior a 300 euros situava-se em 170.000; no entanto até essa datatinham sido beneficiados apenas 70.000 idosos. Face a um objectivo de atingir300.000 pensionistas em 2008, estima-se que no máximo possam vir a serbeneficiados 100.000 idosos (razões para desvio: inclusão do rendimentofiscal dos filhos nos critérios de atribuição, desconhecimento do programa)Lançamento de pacote de medidas de fomento à natalidade: criação deabono pré-natal, majoração do abono de família, duplicação da deduçãoespecífica à colecta de IRS para descendentes com idade até 3 anos,aumento de incentivos aos donativos para creches e jardins de infância,alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (programa PARES eminicio de execução), Programa de Apoio ao Investimento em EquipamentosSociais (PAIES). Trata-se de um sinal positivo que deve ser aprofundadonos próximos anos* Este objectivo em concreto não se encontra evidenciado no programa do Governo, mas é um dos objectivos da Estratégia de Lisboa da UE,assumida pelo Executivo, e insere-se claramente no desígnio estratégico do Governo de reforçar as qualificações da população activa** Sujeito a condição de recursos4www.compromissoportugal.pt

O desempenho do Governo avaliado à luz dos seus objectivosAvaliação do grau de cumprimento dos objectivosfundamentais do Governo (5/6)Grau de Cumprimento esperadona Legislatura0%100%3. Melhorar a Qualidade de Vida dos portugueses num quadro Sustentável de DesenvolvimentoObjectivo19. Convergência ambiental com a Europa - Programa 19(PIDDAC): Ambiente e Ordenamento do Território20. Conclusão e aplicação da Estratégia Nacional deDesenvolvimento Sustentável (ENDS)21. Atingir 39% de energia consumida a partir de fontes deenergia renováveis em 201022. Adoptar padrões de gestão de energia eficientes(medida através da Intensidade Energética do PIBPortugal / Média UE**)23. Introduzir concorrência nos mercados de gás eelectricidade em Portugal24. Aumentar as receitas turísticas em Portugal25. Aumentar o número de turistas estrangeirosAtingido Comentários2005: 159M; 2007: 104M (-34,4%). A redução dos valores previstosno OE dificultará que a convergência seja alcançadaA ENDS foi aprovada mas desconhece-se se será e como seráimplementada2004: 27,7%; 2007: 36% (para efeitos da Directiva; Fonte: DGEG)*2004: 13% acima da UE; 2005: 16% acima da UE*** (divergênciacom UE; Fonte Eurostat)2004: 2,7 TWh no mercado eléctrico livre em agentes que não aEDP; 2008:

O desempenho do Governo avaliado à luz dos seus objectivosAvaliação do grau de cumprimento dos objectivosfundamentais do Governo (6/6)Grau de Cumprimento esperadona Legislatura0%100%4. Elevar a qualidade da democracia, fazendo da Justiça um instrumento ao serviço da plena cidadaniaObjectivo Atingido Comentários26. Eliminar a burocracia e actos inúteis – cartão único docidadão, criação de empresas num dia, simplificaçãode controlos de natureza administrativa27. Promover a desjudicialização – reforço da rede dejulgados de paz, promoção da criação de centros dearbitragem, transformação de contravenções etransgressões em contra-ordenaçõesGrande esforço reformador na eliminação da burocracia,nomeadamente na área das empresas e simplificação dedocumentos de identificaçãoNão houve progressos sensíveis na área da resolução alternativade litígios, ainda que haja um reforço da rede de Julgados de Paz.Falta a revisão da lei da arbitragem e criação da lei da mediação28. Qualificar a resposta judicial – descongestionamentoprocessual, acção executiva, alçadas, sistema derecursos, resolução de conflitos de competência,ajustamento do mapa judiciário e dos modelos degestão do sistema judicial e a organização efuncionamento das magistraturas29. Tornar mais eficaz o combate ao crime e a JustiçaPenal, respeitando as garantias de defesa –prioridades da investigação definidas pela AR,revisão do CPP e do CPAs medidas de descongestionamento foram apenas pontuais,faltando concretizar, ou avançando muito lentamente, asreformas de fundo do sistema: desbloquear a acção executiva,rever o mapa judiciário, os modelos de gestão do sistemajudicial, as magistraturas, processo civil e custas judiciais. Faltaa adopção de medidas preventivas que previnam o recurso aosistema judicialAprovação da Lei-Quadro de política criminal, e concretizada areforma da legislação penal e processual penal. Emdesenvolvimento a proposta de Lei de organização einvestigação criminal6www.compromissoportugal.pt