Plano de Recuperação 22.02.2012 - VarigLog
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz <strong>de</strong> Direito da Primeira Vara <strong>de</strong><br />
Recuperações e Falência da Comarca <strong>de</strong> São Paulo, Capital.<br />
Processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9)<br />
VARIG LOGÍSTICA S.A. em <strong>Recuperação</strong> Judicial (“<strong>VarigLog</strong>”), já<br />
qualificada, por seus advogados, vem respeitosamente à presença <strong>de</strong> Vossa<br />
Excelência requerer o aditamento da petição <strong>de</strong> fls., protocolizada em<br />
1.2.2012, nos seguintes termos.<br />
1. Pelas razões já expostas, a <strong>VarigLog</strong> requereu a convocação <strong>de</strong><br />
Assembléia-Geral <strong>de</strong> Credores (“AGC”), nos termos do item 8.3. do <strong>Plano</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Recuperação</strong> Judicial <strong>de</strong> fls. (“PRJ”) e do art. 35, I, a, da Lei nº 11.101, <strong>de</strong><br />
9.2.2005 (Lei <strong>de</strong> Recuperações e Falências, “LRF”), para que seus credores<br />
<strong>de</strong>liberem, em termos gerais, acerca da alteração ao PRJ.<br />
2. É nessa direção -- e principalmente para que os causídicos atuantes<br />
no feito possam explicar a seus clientes o sentido e o alcance das matérias<br />
ora versadas a priori -- que a <strong>VarigLog</strong> enten<strong>de</strong> por bem apresentar proposta
firme <strong>de</strong> alteração do PRJ, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> logo, a teor das proposições abaixo, e, ainda,<br />
requerer a <strong>de</strong>composição da AGC em três etapas -- tão logo instalada mediante<br />
quórum fundamentado na LRF e observados os comandos <strong>de</strong>terminados in<br />
casu pelo Judiciário --, a primeira prejudicial à segunda, a segunda prejudicial<br />
à terceira.<br />
3. Mais especificamente, a <strong>VarigLog</strong> requer que, para verificação do<br />
quórum <strong>de</strong> instalação e <strong>de</strong>liberação, (i) sejam <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rados créditos já<br />
totalmente quitados nos termos do PRJ, ainda que o respectivo montante<br />
esteja <strong>de</strong>positado em conta judicial <strong>de</strong>sse MM. Juízo; (ii) não sejam<br />
consi<strong>de</strong>rados créditos extraconcursais, até mesmo porque não se submetem<br />
ao procedimento; (iii) sejam <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>rados créditos <strong>de</strong>vidos a arrendadores<br />
<strong>de</strong> aeronaves e/ou motores e/ou peças, salvo se o Judiciário tiver <strong>de</strong>clarado,<br />
à data da AGC, a sujeição <strong>de</strong>sses créditos aos efeitos da recuperação judicial,<br />
como objetiva a <strong>VarigLog</strong>; além das <strong>de</strong>mais exceções previstas na LRF.<br />
4. No mérito, a <strong>VarigLog</strong> requer que, primeiramente, seja votada a<br />
proposta <strong>de</strong> alteração do PRJ apresentada no item 5 abaixo. No caso <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>saprovação pelos credores, que seja então votada, em caráter sucessivo<br />
(subsidiário), a proposta <strong>de</strong> alteração do PRJ apresentada no item 6 abaixo.<br />
No caso <strong>de</strong> nova <strong>de</strong>saprovação pelos credores, que seja então votada, em<br />
caráter sucessivo (subsidiário), a proposta <strong>de</strong> alteração do PRJ apresentada no<br />
item 7 abaixo.<br />
5. Primeira proposta <strong>de</strong> novo item 9 ao PRJ:<br />
“9. Unida<strong>de</strong> Produtiva Isolada<br />
9.1. A Recuperanda fica autorizada, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> já, a alienar<br />
judicialmente, por meio <strong>de</strong> leilão por lances orais, nos mol<strong>de</strong>s<br />
do art. 142, I, da LFR, a unida<strong>de</strong> produtiva isolada <strong>VarigLog</strong><br />
(“UPVL”), que será composta dos seguintes bens e direitos:<br />
(i) o Certificado <strong>de</strong> Homologação <strong>de</strong> Empresa <strong>de</strong> Transporte<br />
Aéreo da Recuperanda;
(ii) marcas <strong>de</strong> titularida<strong>de</strong> da Recuperanda, em suas formas<br />
figurativa, nominativa e mista, em todas as formas e classes,<br />
conforme <strong>de</strong>scrição no Anexo II;<br />
(iii) contratos <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> área aeroportuária<br />
celebrados com a Empresa Brasileira <strong>de</strong> Infraestrutura<br />
Aeroportuária e <strong>de</strong>scritos no Anexo III, observando-se as<br />
qualificações quanto a eventuais expirações e/ou ações<br />
<strong>de</strong> reintegração <strong>de</strong> posse em trâmite perante o Juízo da<br />
<strong>Recuperação</strong>, que já se <strong>de</strong>clarou, por oportuno, único competente<br />
para tutelar a matéria, consoante <strong>de</strong>cisão prolatada no processo<br />
<strong>de</strong> recuperação judicial da Recuperanda;<br />
(iv) complexo <strong>de</strong> bens e direitos relacionados à operação <strong>de</strong><br />
logística e transporte aéreo público regular, <strong>de</strong> acordo com o<br />
relatório <strong>de</strong> avaliação patrimonial elaborado pela Afixco<strong>de</strong><br />
Patrimônio & Avaliações e reproduzido em CD no Anexo IV; e<br />
(v) os três contratos <strong>de</strong> arrendamento simples <strong>de</strong> aeronave<br />
celebrados com a empresa Aviation Capital Group Corp. (Anexo<br />
IV) relacionados às aeronaves Boeing 757-200 F, com número <strong>de</strong><br />
série do fabricante 25597 e prefixo PR-LGN, Boeing 737- 408SF,<br />
com número <strong>de</strong> série do fabricante 25063 e prefixo PR-LGR e<br />
Boeing 737-4S35SF, com número <strong>de</strong> série do fabricante 25595 e<br />
prefixo LGS.<br />
9.2. Não serão objeto da UPVL:<br />
(i) a área concedido sob o contrato <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> área<br />
aeroportuária nº 02.2005.024.0025 localizado no Aeroporto<br />
Internacional <strong>de</strong> Congonhas, Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Paulo, Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo e seus bens móveis (Anexo VIII);<br />
(ii) os contratos <strong>de</strong> trabalho dos empregados da Recuperanda.<br />
9.3. O lance mínimo para arrematação da UPVL será o valor<br />
correspon<strong>de</strong>nte à integral quitação dos Credores Quirografários<br />
<strong>de</strong>scriminados no ítem 5, limitado aos valores especificados
nos ítens 5.2 e 5.3.2 do <strong>Plano</strong> <strong>de</strong> <strong>Recuperação</strong> Original da<br />
Variglog, exceto no que tange ao item 5.4, cujo pagamento<br />
permanecerá o <strong>de</strong>scrito no plano aprovado em 2010. O lance<br />
mínimo correspon<strong>de</strong>rá a, no mínimo, o montante trazido à<br />
valor presente das parcelas aprovadas no <strong>Plano</strong> <strong>de</strong> <strong>Recuperação</strong><br />
Original da Variglog, conforme cálculo constante no Anexo V,<br />
acrescido <strong>de</strong> 15% (quinze por cento), no valor líquido e certo <strong>de</strong> R$<br />
40.058.319,79(quarenta milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e<br />
<strong>de</strong>zenove reais e setenta e nove centavos ].<br />
9.3.1 Em caráter <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempate, será concedido direito <strong>de</strong><br />
preferência aos credores quirografários que permaneceram<br />
fornecendo serviços ou materiais para a Recuperanda.<br />
9.3.2. O preço <strong>de</strong> arrematação será <strong>de</strong>positado em conta<br />
judicial remunerada do Juízo da <strong>Recuperação</strong>, na forma<br />
do art. 147, da LRF, no prazo <strong>de</strong> <strong>de</strong>z dias úteis contados do<br />
leilão, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> homologação judicial e posterior<br />
adjudicação e será <strong>de</strong>stinado 85% aos Credores Quirografários<br />
pro rata, observando-se a taxa câmbio acordada no item 3.3.<br />
do <strong>Plano</strong> e 15% para a Varig Logística S.A. - Em <strong>Recuperação</strong><br />
Judicial, visando a continuida<strong>de</strong> operacional da mesma.<br />
9.4. Mediante o <strong>de</strong>pósito mencionado no item 9.3.2 acima,<br />
os Credores dão ampla, plena, irrevogável e irretratável<br />
quitação à Recuperanda, afiliadas, subsidiárias, controladas,<br />
controladoras e seus respectivos sócios, conselheiros, diretores,<br />
administradores, empregados, procuradores, representantes,<br />
sucessores e cessionários, bem como à arrematante da UPVL.<br />
Resta suprimido o item 5 do PRJ, em sua integralida<strong>de</strong>, e extintos<br />
<strong>de</strong> pleno direito todos e quaisquer <strong>de</strong> seus direitos, <strong>de</strong>veres e<br />
efeitos, inclusive as Debêntures, exceto no que tange ao item 5.4.<br />
9.5. Os credores quirografários po<strong>de</strong>rão utilizar o seu crédito<br />
constante na Lista dos Credores divulgada pelo Administrador<br />
Judicial, datada <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2009, ou o valor <strong>de</strong>
sua habilitação ou impugnação já transitados em julgado,<br />
isoladamente, como lance no leilão. Neste caso, o valor a ser<br />
consi<strong>de</strong>rado <strong>de</strong>verá igualmente ser trazido a valor presente no<br />
mesmo índice da Proposta da UPVL e, em caso <strong>de</strong> êxito no leilão,<br />
será automaticamente excluído da Lista <strong>de</strong> Credores.<br />
9.6. Não haverá qualquer sucessão ao arrematante da UPVL,<br />
nos termos do art. 60 da LFR e do acórdão prolatado pelo<br />
Supremo Tribunal Fe<strong>de</strong>ral nos autos do recurso extraordinário<br />
583.955/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandoswski, Tribunal Pleno,<br />
DJ <strong>de</strong> 28.08.2009, inclusive <strong>de</strong> créditos <strong>de</strong> natureza tributária,<br />
previ<strong>de</strong>nciária, civil, comercial e/ou trabalhista, que continuarão<br />
a ser <strong>de</strong>vidos exclusivamente pela Recuperanda. Os Credores<br />
Trabalhistas e os Credores Quirografários comprometem-se<br />
a não ajuizar qualquer espécie <strong>de</strong> ação contra a arrematante<br />
da UPVL com fundamento nos créditos sujeitos à recuperação<br />
judicial, observando-se, ainda, que a Recuperanda já efetuou o<br />
pagamento -- via <strong>de</strong>pósito em conta judicial no Banco do Brasil<br />
S.A. -- do valor integral <strong>de</strong>vido aos Credores Trabalhistas, com<br />
base na lista <strong>de</strong> credores publicada pelo Sr. Administrador<br />
Judicial.<br />
9.6.1. Os Credores Trabalhistas e os Credores Quirografários<br />
dão-se, neste ato, por cientes e vinculados aos termos do item 9.6.<br />
acima e do art. 60, da LFR, inexistindo quaisquer vícios sociais<br />
ou <strong>de</strong> consentimento, comprometendo-se a pagar em dobro<br />
qualquer quantia in<strong>de</strong>vida e eventualmente <strong>de</strong>mandada, além <strong>de</strong><br />
perdas e danos, honorários <strong>de</strong> sucumbência, custas processuais e<br />
<strong>de</strong>mais <strong>de</strong>spesas.<br />
9.7. Haverá sucessão integral da arrematante nas obrigações<br />
da Recuperanda na hipótese <strong>de</strong> alienação a sócio, agente ou<br />
promitente-comprador da Recuperanda ou empresa a ele<br />
relacionada, direta ou indiretamente.<br />
9.8. Credores extraconcursais não po<strong>de</strong>rão a<strong>de</strong>rir ao <strong>Plano</strong> e/<br />
ou beneficiar-se do preço pago pela compra judicial da UPVL,<br />
suprimindo-se os itens 2.7. e 7 do <strong>Plano</strong>. A Recuperanda <strong>de</strong>clara<br />
que não houve a<strong>de</strong>são <strong>de</strong> credores extraconcursais ao <strong>Plano</strong> à
presente data.<br />
9.9. A Recuperanda <strong>de</strong>ixará <strong>de</strong> prestar serviços <strong>de</strong> transporte<br />
aéreo público regular <strong>de</strong> carga e mala-postal, passando a<br />
prestar serviços <strong>de</strong> logística e agenciamento <strong>de</strong> cargas e outras<br />
ativida<strong>de</strong>s relacionadas, reduzindo-se custos substanciais <strong>de</strong><br />
suas ativida<strong>de</strong>s. A Recuperanda será respectivamente convertida<br />
<strong>de</strong> socieda<strong>de</strong> anônima (S.A.) em socieda<strong>de</strong> por quotas <strong>de</strong><br />
responsabilida<strong>de</strong> limitada (Ltda.), alterando-se o seu estatuto<br />
social, respectivamente, inclusive para que se torne igualmente<br />
agente <strong>de</strong> carga, nos termos da legislação específica.<br />
9.10 A UPVL se compromete a conce<strong>de</strong>r direito <strong>de</strong> preferência<br />
ao serviço <strong>de</strong> agenciamento <strong>de</strong> carga, correspon<strong>de</strong>nte a 15% do<br />
volume <strong>de</strong> espaço disponível para carga referente às aeronaves<br />
constantes no ítem 9.1 (v), com o comissionamento padrão <strong>de</strong><br />
mercado.<br />
6. Segunda proposta <strong>de</strong> novo item 9 ao PRJ:<br />
“9. Unida<strong>de</strong> Produtiva Isolada<br />
9.1. A Recuperanda fica autorizada, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> já, a alienar<br />
judicialmente, por meio <strong>de</strong> leilão por lances orais, nos mol<strong>de</strong>s<br />
do art. 142, I, da LFR, a unida<strong>de</strong> produtiva isolada <strong>VarigLog</strong><br />
(“UPVL”), que será composta dos seguintes bens e direitos:<br />
(i) marcas <strong>de</strong> titularida<strong>de</strong> da Recuperanda, em suas formas<br />
figurativa, nominativa e mista, em todas as formas e classes,<br />
conforme <strong>de</strong>scrição no Anexo II;<br />
(ii) contratos <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> área aeroportuária<br />
celebrados com a Empresa Brasileira <strong>de</strong> Infraestrutura<br />
Aeroportuária e <strong>de</strong>scritos no Anexo III, observando-se as<br />
qualificações quanto a eventuais expirações e/ou ações<br />
<strong>de</strong> reintegração <strong>de</strong> posse em trâmite perante o Juízo da<br />
<strong>Recuperação</strong>, que já se <strong>de</strong>clarou, por oportuno, único competente<br />
para tutelar a matéria, consoante <strong>de</strong>cisão prolatada no processo
<strong>de</strong> recuperação judicial da Recuperanda;<br />
(iii) complexo <strong>de</strong> bens e direitos relacionados à operação <strong>de</strong><br />
logística e transporte aéreo público regular, <strong>de</strong> acordo com o<br />
relatório <strong>de</strong> avaliação patrimonial elaborado pela Afixco<strong>de</strong> e<br />
reproduzido em CD no Anexo IV.<br />
9.2. Não serão objeto da UPVL:<br />
(i) o Certificado <strong>de</strong> Homologação <strong>de</strong> Empresa <strong>de</strong> Transporte<br />
Aéreo da Recuperanda;<br />
(ii) a área concedido sob o contrato <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> área<br />
aeroportuária nº 02.2005.024.0025 localizado no Aeroporto<br />
Internacional <strong>de</strong> Congonhas, Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Paulo, Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo e seus bens móveis (Anexo VIII);<br />
(iii) os contratos <strong>de</strong> arrendamento simples <strong>de</strong> aeronaves<br />
celebrados com a empresa Aviation Capital Group Corp.<br />
relacionados às aeronave (a) Boeing 737-4S35SF, com número<br />
<strong>de</strong> série do fabricante 25595 e prefixo LGS, (b) Boeing 757-200 F,<br />
com número <strong>de</strong> série do fabricante 25597 e prefixo PR-LGN e (c)<br />
Boeing 737- 408SF, com número <strong>de</strong> série do fabricante 25063 e<br />
prefixo PR-LGR;<br />
(iv) materiais e componentes aeronáuticos; e<br />
(v) os contratos <strong>de</strong> trabalho dos empregados da Recuperanda.<br />
9.3. O lance mínimo para arrematação da UPVL será o valor<br />
correspon<strong>de</strong>nte à integral quitação dos Credores Quirografários<br />
<strong>de</strong>scriminados no ítem 5, limitado aos valores especificados<br />
nos ítens 5.2 e 5.3.2 do <strong>Plano</strong> <strong>de</strong> <strong>Recuperação</strong> Original da<br />
Variglog, exceto no que tange ao item 5.4, cujo pagamento<br />
permanecerá o <strong>de</strong>scrito no plano aprovado em 2010. O lance<br />
mínimo correspon<strong>de</strong>rá a, no mínimo, o valor líquido e certo <strong>de</strong> R$<br />
30.000.000,00 (trinta milhões <strong>de</strong> reais).
9.3.1 Em caráter <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempate, será concedido direito <strong>de</strong><br />
preferência aos credores quirografários que permaneceram<br />
fornecendo serviços ou materiais para a Recuperanda.<br />
9.3.2 O preço <strong>de</strong> arrematação será <strong>de</strong>positado em conta judicial<br />
remunerada do Juízo da <strong>Recuperação</strong>, na forma do art. 147, da<br />
LRF, no prazo <strong>de</strong> <strong>de</strong>z dias úteis contados do leilão,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> homologação judicial e posterior<br />
adjudicação, e será <strong>de</strong>stinado 85% aos Credores Quirografários<br />
pro rata, observando-se a taxa câmbio acordada no item 3.3. do<br />
<strong>Plano</strong> e 15% para a Varig Logística S.A. - Em <strong>Recuperação</strong><br />
Judicial, para continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong> suas operações.<br />
9.4. Mediante o <strong>de</strong>pósito mencionado no item 9.3.2 acima,<br />
os Credores Quirografário dão ampla, plena, irrevogável e<br />
irretratável quitação à Recuperanda, afiliadas, subsidiárias,<br />
controladas, controladoras e seus respectivos sócios, conselheiros,<br />
diretores, administradores, empregados, procuradores,<br />
representantes, sucessores e cessionários, bem como à<br />
arrematante da UPVL. Resta suprimido o item 5 do PRJ, em sua<br />
integralida<strong>de</strong>, e extintos <strong>de</strong> pleno direito todos e quaisquer <strong>de</strong> seus<br />
direitos, <strong>de</strong>veres e efeitos, inclusive as Debêntures.<br />
9.5. Os credores quirografários po<strong>de</strong>rão utilizar o seu crédito<br />
constante na Lista dos Credores divulgada pelo Administrador<br />
Judicial, datada <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2009, ou o valor <strong>de</strong><br />
sua habilitação ou impugnação já transitados em julgado,<br />
isoladamente, como lance no leilão. Neste caso, o valor a ser<br />
consi<strong>de</strong>rado <strong>de</strong>verá igualmente ser trazido a valor presente no<br />
mesmo índice da Proposta da UPVL e, em caso <strong>de</strong> êxito no leilão,<br />
será automaticamente excluído da Lista <strong>de</strong> Credores.<br />
9.6. Não haverá qualquer sucessão ao arrematante da UPVL,<br />
nos termos do art. 60 da LFR e do acórdão prolatado pelo<br />
Supremo Tribunal Fe<strong>de</strong>ral nos autos do recurso extraordinário<br />
583.955/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandoswski, Tribunal Pleno,<br />
DJ <strong>de</strong> 28.08.2009, inclusive <strong>de</strong> créditos <strong>de</strong> natureza tributária,<br />
previ<strong>de</strong>nciária, civil, comercial e/ou trabalhista, que continuarão<br />
a ser <strong>de</strong>vidos exclusivamente pela Recuperanda. Os Credores<br />
Trabalhistas e os Credores Quirografários comprometem-se
a não ajuizar qualquer espécie <strong>de</strong> ação contra a arrematante<br />
da UPVL com fundamento nos créditos sujeitos à recuperação<br />
judicial, observando-se, ainda, que a Recuperanda já efetuou o<br />
pagamento -- via <strong>de</strong>pósito em conta judicial no Banco do Brasil<br />
S.A. -- do valor integral <strong>de</strong>vido aos Credores Trabalhistas, com<br />
base na lista <strong>de</strong> credores publicada pelo Sr. Administrador<br />
Judicial.<br />
9.6.1. Os Credores Trabalhistas e os Credores Quirografários dãose,<br />
neste ato, por cientes dos e vinculados aos termos do item 9.6.<br />
acima e do art. 60, da LFR, inexistindo quaisquer vícios sociais<br />
ou <strong>de</strong> consentimento, comprometendo-<strong>de</strong> a pagar em dobro<br />
qualquer quantia in<strong>de</strong>vida e eventualmente <strong>de</strong>mandada, além <strong>de</strong><br />
perdas e danos, honorários <strong>de</strong> sucumbência, custas processuais e<br />
<strong>de</strong>mais <strong>de</strong>spesas.<br />
9.7. Haverá sucessão integral da arrematante nas obrigações<br />
da Recuperanda na hipótese <strong>de</strong> alienação a sócio, agente ou<br />
promitente-comprador da Recuperanda ou empresa a ele<br />
relacionada, direta ou indiretamente.<br />
9.8. Credores extraconcursais não po<strong>de</strong>rão a<strong>de</strong>rir ao <strong>Plano</strong> e/<br />
ou beneficiar-se do preço pago pela compra judicial da UPVL,<br />
suprimindo-se os itens 2.7. e 7 do <strong>Plano</strong>. A Recuperanda <strong>de</strong>clara<br />
que não houve a<strong>de</strong>são <strong>de</strong> credores extraconcursais ao <strong>Plano</strong> à<br />
presente data.<br />
9.9. A Recuperanda <strong>de</strong>ixará <strong>de</strong> prestar serviços <strong>de</strong> transporte<br />
aéreo público regular <strong>de</strong> carga e mala-postal, passando a prestar<br />
serviços <strong>de</strong> transporte aéreo público não-regular, reduzindose<br />
custos substanciais <strong>de</strong> suas ativida<strong>de</strong>s. A Recuperanda será<br />
respectivamente convertida <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong> anônima (S.A.) em<br />
socieda<strong>de</strong> por quotas <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> limitada (Ltda.),<br />
alterando-se o seu estatuto social, respectivamente, inclusive para<br />
que se torne igualmente agente <strong>de</strong> carga, nos termos da legislação<br />
específica.<br />
9.10 A Recuperanda está autorizada a ven<strong>de</strong>r os materiais e
componentes aeronáuticos referentes as aeronaves nos quais<br />
a mesma não mais opera, permanecendo em estoque somente<br />
aqueles essenciais a sua segurança <strong>de</strong> vôo. A Recuperanda<br />
conce<strong>de</strong>rá direito <strong>de</strong> preferência a credores quirografários. O<br />
valor arrecadado da venda será utilizado para a continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
suas operações.<br />
7. Terceira proposta <strong>de</strong> novo item 9 ao PRJ:<br />
“9. Venda parcial <strong>de</strong> bens e filiais<br />
9.1. A Recuperanda fica autorizada, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> já, a alienar<br />
judicialmente, por meio <strong>de</strong> leilão por lances orais, nos mol<strong>de</strong>s<br />
do art. 142, I, da LRF e art. 60, ambas da LRF), as filias da<br />
Recuperanda qualificadas no item 9.1.1 , isoladamente ou<br />
em bloco, <strong>de</strong>tentoras <strong>de</strong> in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes registros perante as<br />
autorida<strong>de</strong>s competentes, bem como bens e direitos a elas<br />
inerentes, inclusive os respectivos contratos <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong> uso<br />
<strong>de</strong> área aeroportuária celebrados com a Empresa Brasileira <strong>de</strong><br />
Infraestrutura Aeroportuária<br />
9.1.1 As filiais que serão objeto <strong>de</strong> alienação serão:<br />
a) Aeroporto: Internacional do Rio <strong>de</strong> Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim<br />
En<strong>de</strong>reço: Ponta do Galeão, 330 - Terminal <strong>de</strong> Cargas<br />
CNPJ: 04.066.143/0002-38<br />
Contrato Infraero: 02.1987.061.0422<br />
Espaço Físico: 22.467 m2<br />
Vigência: 01/03/1987 a 28/02/2017<br />
Valor fixo mensal: R$ 30.886,38<br />
Valor mínimo alienação: R$ 820.000,00<br />
b) Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Guarulhos - Gov. André Franco Montoro<br />
En<strong>de</strong>reço: Rodovia Hélio Smidt, acesso 19 - Teca<br />
CNPJ: 04.066.143/0011-29<br />
Contrato: 02.1985.057.0169-9
Espaço Físico: 24.780 m2<br />
Vigência: 20/01/1985 a 19/01/2016<br />
Valor fixo mensal: R$ 547,15<br />
Valor Mínimo alienação: R$ 11.400.000,00<br />
c) Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Viracopos/Campinas<br />
En<strong>de</strong>reço: Rodovia Santos Dumont, km 66<br />
CNPJ: 04.066.143/0016-33<br />
Contrato: 02.2008.026.0003<br />
Espaço Físico: 5.340,00<br />
Vigência: 01/11/2008 a 31/10/2013<br />
Valor fixo mensal: R$ 10.699,34<br />
Valor Mínimo alienação: R$ 11.500.000,00<br />
9.2. Não serão objeto <strong>de</strong> alienação judicial:<br />
(i) o Certificado <strong>de</strong> Homologação <strong>de</strong> Empresa <strong>de</strong> Transporte<br />
Aéreo da Recuperanda;<br />
(ii) a área concedida sob o contrato <strong>de</strong> concessão <strong>de</strong> uso <strong>de</strong> área<br />
aeroportuária nº 02.2005.024.0025 localizado no Aeroporto<br />
Internacional <strong>de</strong> Congonhas, Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> São Paulo, Estado <strong>de</strong> São<br />
Paulo e seus bens móveis (Anexo III);<br />
(iii) os contratos <strong>de</strong> arrendamento simples <strong>de</strong> aeronave<br />
celebrados com a empresa Aviation Capital Group Corp.<br />
relacionados às aeronaves (a) Boeing 757-236PCF, com número<br />
<strong>de</strong> série do fabricante 25597 e prefixo PR-LGN; (b) Boeing 737-<br />
408SF, com número <strong>de</strong> série do fabricante 25063 e prefixo PR-<br />
LGR; e (c) Boeing 737-4S3SF, com número <strong>de</strong> série do fabricante<br />
25595 e prefixo PR-LGS;<br />
(iv) materiais e componentes aeronáuticos; e<br />
(v) os contratos <strong>de</strong> trabalho dos empregados da Recuperanda.<br />
9.3. O preço <strong>de</strong> arrematação será <strong>de</strong>positado em conta judicial
emunerada do Juízo da <strong>Recuperação</strong>, na forma do art.<br />
147, da LRF, no prazo <strong>de</strong> <strong>de</strong>z dias úteis contados do leilão,<br />
in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente <strong>de</strong> homologação judicial e posterior<br />
adjudicação, e será <strong>de</strong>stinado 85% aos Credores Quirografários<br />
pro rata, observando-se a taxa câmbio acordada no item 3.3.<br />
do <strong>Plano</strong> e 15% para a Varig Logística S.A. - Em <strong>Recuperação</strong><br />
Judicial, para continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong> suas operações.<br />
9.3.1 Em caráter <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempate, será concedido direito <strong>de</strong><br />
preferência aos credores quirografários que permaneceram<br />
fornecendo serviços ou materiais para a Recuperanda.<br />
9.4. Mediante o <strong>de</strong>pósito mencionado no item 9.3 acima,<br />
os Credores Quirografário dão ampla, plena, irrevogável e<br />
irretratável quitação à Recuperanda, afiliadas, subsidiárias,<br />
controladas, controladoras e seus respectivos sócios, conselheiros,<br />
diretores, administradores, empregados, procuradores,<br />
representantes, sucessores e cessionários, bem como à<br />
arrematante da UPVL. Resta suprimido o item 5 do PRJ, em sua<br />
integralida<strong>de</strong>, e extintos <strong>de</strong> pleno direito todos e quaisquer <strong>de</strong> seus<br />
direitos, <strong>de</strong>veres e efeitos, inclusive as Debêntures.<br />
9.5. Os credores quirografários po<strong>de</strong>rão utilizar o seu crédito<br />
constante na Lista dos Credores divulgada pelo Administrador<br />
Judicial, datada <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> Agosto <strong>de</strong> 2009, ou o valor <strong>de</strong><br />
sua habilitação ou impugnação já transitados em julgado,<br />
isoladamente, como lance no leilão. Neste caso, o valor a ser<br />
consi<strong>de</strong>rado <strong>de</strong>verá igualmente ser trazido a valor presente no<br />
mesmo índice da Proposta da UPVL e, em caso <strong>de</strong> êxito no leilão,<br />
será automaticamente excluído da Lista <strong>de</strong> Credores.<br />
9.5.1. Os Credores Trabalhistas e os Credores Quirografários dãose,<br />
neste ato, por cientes dos e vinculados aos termos do item 9.5.<br />
acima e do art. 60, da LFR, inexistindo quaisquer vícios sociais<br />
ou <strong>de</strong> consentimento, comprometendo-<strong>de</strong> a pagar em dobro<br />
qualquer quantia in<strong>de</strong>vida e eventualmente <strong>de</strong>mandada, além <strong>de</strong>
perdas e danos, honorários <strong>de</strong> sucumbência, custas processuais e<br />
<strong>de</strong>mais <strong>de</strong>spesas.<br />
9.6. Não haverá qualquer sucessão ao arrematante da UPVL,<br />
nos termos do art. 60 da LFR e do acórdão prolatado pelo<br />
Supremo Tribunal Fe<strong>de</strong>ral nos autos do recurso extraordinário<br />
583.955/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandoswski, Tribunal Pleno,<br />
DJ <strong>de</strong> 28.08.2009, inclusive <strong>de</strong> créditos <strong>de</strong> natureza tributária,<br />
previ<strong>de</strong>nciária, civil, comercial e/ou trabalhista, que continuarão<br />
a ser <strong>de</strong>vidos exclusivamente pela Recuperanda. Os Credores<br />
Trabalhistas e os Credores Quirografários comprometem-se<br />
a não ajuizar qualquer espécie <strong>de</strong> ação contra a arrematante<br />
da UPVL com fundamento nos créditos sujeitos à recuperação<br />
judicial, observando-se, ainda, que a Recuperanda já efetuou o<br />
pagamento -- via <strong>de</strong>pósito em conta judicial no Banco do Brasil<br />
S.A. -- do valor integral <strong>de</strong>vido aos Credores Trabalhistas, com<br />
base na lista <strong>de</strong> credores publicada pelo Sr. Administrador<br />
Judicial.<br />
9.7. Haverá sucessão integral da arrematante nas obrigações<br />
da Recuperanda na hipótese <strong>de</strong> alienação a sócio, agente ou<br />
promitente-comprador da Recuperanda ou empresa a ele<br />
relacionada, direta ou indiretamente.<br />
9.8. Credores extraconcursais não po<strong>de</strong>rão a<strong>de</strong>rir ao <strong>Plano</strong> e/ou<br />
beneficiar-se do preço pago pela compra judicial, suprimindo-se<br />
os itens 2.7. e 7 do <strong>Plano</strong>. A Recuperanda <strong>de</strong>clara que não houve<br />
a<strong>de</strong>são <strong>de</strong> credores extraconcursais ao <strong>Plano</strong> à presente data.<br />
9.9. A Recuperanda <strong>de</strong>ixará <strong>de</strong> prestar serviços <strong>de</strong> transporte<br />
aéreo público regular <strong>de</strong> carga e mala-postal, passando a prestar<br />
serviços <strong>de</strong> transporte aéreo público não-regular, reduzindose<br />
custos substanciais <strong>de</strong> suas ativida<strong>de</strong>s. A Recuperanda será<br />
respectivamente convertida <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong> anônima (S.A.) em<br />
socieda<strong>de</strong> por quotas <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> limitada (Ltda.),<br />
alterando-se o seu estatuto social, respectivamente, inclusive para<br />
que se torne igualmente agente <strong>de</strong> carga, nos termos da legislação<br />
específica.
9.10 A Recuperanda está autorizada a ven<strong>de</strong>r os materiais e<br />
componentes aeronáuticos referentes as aeronaves nos quais<br />
a mesma não mais opera, permanecendo em estoque somente<br />
aqueles essenciais a sua segurança <strong>de</strong> vôo. A Recuperanda<br />
conce<strong>de</strong>rá direito <strong>de</strong> preferência a credores quirografários. O<br />
valor arrecadado da venda será utilizado para a continuida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
suas operações.<br />
7. Diante do exposto, a <strong>VarigLog</strong> requer respeitosamente sejam<br />
os Ilustríssimos Administrador Judicial e Representante do Ministério<br />
Público intimados a se manifestarem, em caráter <strong>de</strong> urgência, para imediata<br />
publicação do respectivo edital <strong>de</strong> convocação da Assembleia Geral <strong>de</strong><br />
Credores - AGC, anexo a esta petição.<br />
Outrossim, em virtu<strong>de</strong> da celerida<strong>de</strong> que é imperativa ao caso em<br />
questão ---- diante dos riscos inerentes a permanência da suspensão das<br />
ativida<strong>de</strong>s da empresa, tanto no que concerne a situação dos trabalhadores,<br />
como para a manutenção das condições propostas no aditamento ao plano ---<br />
- requer seja facultada, com o consequente reconhecimento do cumprimento<br />
do prazo <strong>de</strong> 30 dias previsto no artigo 142, parágrafo primeiro, da Lei 11.101/<br />
2005, a publicação <strong>de</strong> anúncio referente a realização do leilão juntamente com<br />
o Edital <strong>de</strong> convocação da Assembléia Geral dos Credores, condicionada sua<br />
realização a inexistência <strong>de</strong> alterações significativas quando da apreciação da<br />
proposta <strong>de</strong> aditamento pela AGC, e, fixando a data do leilão a partir da data<br />
<strong>de</strong> convocação da mesma.<br />
Ato contínuo, requer que todas as intimações seja feias exclusivamente<br />
em nome <strong>de</strong>sta signatária, sob pena <strong>de</strong> nulida<strong>de</strong>.<br />
Termos em que,<br />
Pe<strong>de</strong> <strong>de</strong>ferimento.<br />
São Paulo, 24 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> 2012.
SANDRA REGINA SOLLA<br />
OAB/SP 154.631<br />
ANEXO I - MODELO DE EDITAL PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE<br />
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG LOGÍSTICA S.A - EM RECUPERAÇÃO<br />
JUDICIAL<br />
PRIMEIRA VARA DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS<br />
Processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9)<br />
O Dr. Daniel Costa Carnio, Excelentíssimo Juiz <strong>de</strong> Direito da Primeira Vara <strong>de</strong> Recuperações<br />
Judiciais e Falências da Capital do Estado <strong>de</strong> São Paulo, na forma do art. 35, I, a, da Lei nº 11.101/<br />
2005, convoca todos os credores e <strong>de</strong>mais interessados da Varig Logística S.A. em <strong>Recuperação</strong><br />
Judicial a comparecer a Assembléia-Geral <strong>de</strong> Credores a ocorrer na Praça Comandante Linneu<br />
Gomes, s/n, Jardim Aeroporto, Terminal <strong>de</strong> Carga <strong>VarigLog</strong>, em 15 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 2012, às 11:00,<br />
em primeira convocação, e, na mesma data, às 13:00, em segunda convocação, para <strong>de</strong>liberação<br />
acerca da alienação judicial <strong>de</strong> unida<strong>de</strong> produtiva isolada ou <strong>de</strong> filial, ex vi do art. 60 da Lei 11.101/<br />
2005, em Leilão por lances orais a ser realizado no dia 30 <strong>de</strong> Março <strong>de</strong> 2012, às 11:00, em termos<br />
e em condições do Aditivo ao <strong>Plano</strong> <strong>de</strong> <strong>Recuperação</strong> <strong>de</strong>vidamente protocolado em juízo e presente<br />
na página institucional da empresa (www.variglog.com).<br />
E, para que chegue ao conhecimento <strong>de</strong> todos e produza seus efeitos legais, será este edital<br />
publicado nos termos da lei.
ANEXO II - RELATÓRIO DE MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO NO<br />
EXTERIOR<br />
ÁFRICA DO SUL<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 2004/09008<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 04/06/2004<br />
País: África do Sul<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 04/06/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 116505<br />
Status: registro vigente até 04/06/2014<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 2004/09007<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 04/06/2004<br />
País: África do Sul<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 04/06/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 116506<br />
Status: registro vigente até 04/06/2014<br />
BOLÍVIA<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 101946-C<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 31/08/2004<br />
País: Bolívia<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 13/01/2006<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119049<br />
Status: registro vigente até 13/01/2016<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 101945-C<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 31/08/2004<br />
País: Bolívia<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 13/01/2006<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119035<br />
Status: registro vigente até 13/01/2016<br />
CHILE
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 737.554<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 03/09/2004<br />
País: Chile<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 28/10/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119051<br />
Status: registro vigente até 28/10/2015<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 716.480<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 03/09/2004<br />
País: Chile<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 01/02/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119036<br />
Status: registro vigente até 01/02/2015<br />
CHINA<br />
REGISTRO DE DOMIŃIO: WWW.VELOG.COM.CN País: China<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 31/05/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
N/Ref.: 127810<br />
Status: nome <strong>de</strong> domińio vigente até 31/05/2012<br />
REGISTRO DE DOMIŃIO: WWW.VARIGLOG.NET.CN País: China<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 31/05/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
N/Ref.: 127808<br />
Status: nome <strong>de</strong> domińio vigente até 31/05/2012<br />
REGISTRO DE DOMIŃIO: WWW.VELOG.NET.CN País: China<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 31/05/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
N/Ref.: 127811<br />
Status: nome <strong>de</strong> domińio vigente até 31/05/2012<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Pedido no: 60731345<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 25/05/2007<br />
País: China<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
N/Ref.: 127803<br />
Status: pedido <strong>de</strong> registro <strong>de</strong>ferido. Pagamento das taxas finais efetuado. Aguardando<br />
certificado <strong>de</strong> registro
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Pedido no: 60731347<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 25/05/2007<br />
País: China<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
N/Ref.: 127801<br />
Status: pedido <strong>de</strong> registro <strong>de</strong>ferido. Pagamento das taxas finais efetuado. Aguardando<br />
certificado <strong>de</strong> registro<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOGÍSTICA Classe: 39<br />
Pedido no: 6071346<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 25/05/2007<br />
País: China<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
N/Ref.: 127802<br />
Status: pedido <strong>de</strong> registro <strong>de</strong>ferido. Pagamento das taxas finais efetuado. Aguardando<br />
certificado <strong>de</strong> registro<br />
COLÔMBIA<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 303865<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 22/03/2005<br />
País: Colômbia<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 10/10/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119037<br />
Status: nome <strong>de</strong> domińio vigente até 10/10/2015<br />
DINAMARCA<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: VR 2004 003473<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 03/09/2004<br />
País: Dinamarca<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 21/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119055<br />
Status: nome <strong>de</strong> domińio vigente até 21/10/2014<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: VR 2004 003474<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 03/09/2004
País: Dinamarca<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 21/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119038<br />
Status: nome <strong>de</strong> domińio vigente até 21/10/2014<br />
EQUADOR<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 1211-05<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 30/08/2004<br />
País: Equador<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 12/01/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119039<br />
Status: registro vigente até 12/01/2015<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 1210-05<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 30/08/2004<br />
País: Equador<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 12/01/2015<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119056<br />
Status: registro vigente até 12/01/2015<br />
ESPANHA<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 2.612.560-9<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 06/09/2004<br />
País: Espanha<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 24/01/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119040<br />
Status: registro vigente até 24/01/2015<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 2.612.559-5<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 06/09/2004<br />
País: Espanha<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 24/01/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119057
Status: registro vigente até 24/01/2015<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 2.460.402<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 05/03/2002<br />
País: Espanha<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 20/08/2002<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A<br />
N/Ref.: 106874<br />
Status: registro vigente até 05/03/2012. Aguandando instruções para prorrogaçaõ<br />
HONG-KONG<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 300886087<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 06/06/2007<br />
País: Hong-Kong<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 06/06/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 127958<br />
Status: registro vigente até 06/06/2017<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOGISTICA Classe: 39<br />
Registro no: 300886096<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 06/06/2007<br />
País: Hong-Kong<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 06/06/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 127961<br />
Status: registro vigente até 06/06/2017<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 300886078<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 06/06/2007<br />
País: Hong-Kong<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 06/06/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 127959<br />
Status: registro vigente até 05/06/2017<br />
ITÁLIA<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 995760<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 15/02/2002<br />
País: Itália
Data <strong>de</strong> Registro: 02/03/2006<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG S/A VIAÇAÕ AÉREA RIO GRANDENSE<br />
N/Ref.: 105797<br />
Status: registro vigente até 15/02/2012. Aguardando instruções para prorrogaçaõ<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 995759<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 15/02/2002<br />
País: Itália<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 02/03/2006<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A<br />
N/Ref.: 105796<br />
Status: registro vigente até 15/02/2012. Aguardando instruções para prorrogaçaõ<br />
JAPAÕ<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( MIS ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 4620620<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 01/10/2001<br />
País: Japaõ<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 15/11/2002<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG S/A VIAÇAÕ AÉREA RIO-GRANDENSE<br />
N/Ref.: 105495<br />
Status: registro vigente até 15/11/2012. Pen<strong>de</strong>nte da averbaçaõ da transferência.<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( MIS ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 4620621<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 01/10/2001<br />
País: Japaõ<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 15/11/2002<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S/A N/Ref.: 106053<br />
Status: registro vigente até 15/11/2012.<br />
PARAGUAI<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 276282<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 03/09/2004<br />
País: Paraguai<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 16/03/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119042<br />
Status: registro vigente até 16/03/2015
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 276281<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 03/09/2004<br />
País: Paraguai<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 16/03/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119060<br />
Status: registro vigente até 16/03/2015<br />
PERU<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 00038196<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 15/10/2004<br />
País: Peru<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 27/05/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119043<br />
Status: registro vigente até 27/05/2015<br />
PORTUGAL<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 387210R<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 12/01/2005<br />
País: Portugal<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 07/12/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119062<br />
Status: registro vigente até 07/12/2015<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 387209Z<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 12/01/2005<br />
País: Portugal<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 05/12/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119044<br />
Status: registro vigente até 05/12/2015<br />
SUIḈA<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 526654<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 31/08/2004
País: Suiça<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 12/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119063<br />
Status: registro vigente até 31/08/2014<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 526653<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 31/08/2004<br />
País: Suiça<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 12/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119045<br />
Status: registro vigente até 31/08/2014<br />
URUGUAI<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: 356862<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 01/09/2004<br />
País: Uruguai<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 04/04/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119046<br />
Status: registro vigente até 04/04/2015<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Registro no: 356863<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 01/09/2004<br />
País: Uruguai<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 25/10/2006<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119064<br />
Status: registro vigente até 25/10/2016<br />
VENEZUELA<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Pedido no: 3219/05<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 24/02/2005<br />
País: Venezuela<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
N/Ref.: 119065<br />
Status: pedido <strong>de</strong> registro <strong>de</strong>ferido. Pagamento das taxas finais efetuado. Aguardando<br />
entrega do certificado <strong>de</strong> registro
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39<br />
Registro no: S029903<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 24/02/2005<br />
País: Venezuela<br />
Data <strong>de</strong> Registro: 19/12/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119047<br />
Status: registro vigente até 19/12/2015<br />
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( MIS ) : VARIG LOG Classe: 39<br />
Pedido no: 02-967<br />
Data <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito: 24/01/2002<br />
País: Venezuela<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S/A N/Ref.: 125971<br />
Status: pedido <strong>de</strong> registro em andamento<br />
BRASIL<br />
Marca nominativa: E-VELOG<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Pedido nº: 902263935 <strong>de</strong>: 21/01/2010<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
Especificação: reembolso postal [sistema <strong>de</strong> vendas em que a mercadoria chega à mão<br />
do comprador pelo correio, por intermédio do qual é feito o pagamento];armazenagem <strong>de</strong><br />
mercadorias;reservas para transporte;armazenagem (aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong> -);frete<br />
[transporte <strong>de</strong> mercadorias];entrega <strong>de</strong> mercadorias;informações sobre transportes;entrega<br />
<strong>de</strong> pacotes;aluguel <strong>de</strong> armazéns;transporte aéreo;armazenagem;transporte<br />
N/Ref.: 136237<br />
Situação: Pedido <strong>de</strong> registro publicado em 19/02/2010.<br />
Marca nominativa: HORA CERTA<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Pedido nº: 829500472 <strong>de</strong>: 24/01/2008<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte,embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).<br />
N/Ref.: 129488<br />
Situação: Registro concedido em 08/09/2010 válido até 08/09/2020.
Marca nominativa: LEVE LOG<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 824174313 <strong>de</strong>: 30/06/2009<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 28/11/2001<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte, transporte expresso (mensagem ou mercadorias).<br />
N/Ref.: 107863<br />
Situação: Registro válido até 30/06/2019.<br />
Marca nominativa: VARIG CARGO DIRECT<br />
Classe: 38/203040 Antiga Classificação Brasileira<br />
Registro nº: 819829668 <strong>de</strong>: 10/08/1999<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 03/03/1997<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
N/Ref.: 102281<br />
Situação: Registro válido até 10/08/2009.<br />
Marca mista: VARIG LOG<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 828960216 <strong>de</strong>: 26/01/2010<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 30/01/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias), armazenagem,<br />
informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong> armazenagem,<br />
corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery),<br />
frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong><br />
produtos por correio (reembolso postal), transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou<br />
mercadorias).<br />
N/Ref.: 126981<br />
Situação: Registro válido até 26/01/2020.<br />
Marca nominativa: VARIG LOG<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 828939551 <strong>de</strong>: 06/10/2009<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 29/01/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).
N/Ref.: 126979<br />
Situação: Registro concedido em 06/10/2009 válido até 06/10/2019.<br />
Marca mista: VARIG LOG<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 828960178 <strong>de</strong>: 26/01/2010<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 30/01/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).<br />
N/Ref.: 126980<br />
Situação: Registro válido até 26/01/2020.<br />
Marca mista: VARIG LOG<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 828960208 <strong>de</strong>: 26/01/2010<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 30/01/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias), armazenagem,<br />
informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong> armazenagem,<br />
corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery),<br />
frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong><br />
produtos por correio (reembolso postal), transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou<br />
mercadorias).<br />
N/Ref.: 126977<br />
Situação: Registro válido até 26/01/2020.<br />
Marca nominativa: VARIG LOG BRASIL 100%<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 824096010 <strong>de</strong>: 11/03/2008<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 03/09/2001<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêiners <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte, transporte expresso (mensagens ou mercadorias).<br />
N/Ref.: 106825<br />
Situação: Registro válido até 11/03/2018.<br />
Marca nominativa: VARIG LOG COMÉRCIO EXTERIOR<br />
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743650 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: importação e exportação <strong>de</strong> produtos; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
importação e exportação por conta e or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> terceiros; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; <strong>de</strong>senvolvimento da ativida<strong>de</strong><br />
mercantil a nível nacional.<br />
N/Ref.: 119286<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOG COMÉRCIO EXTERIOR<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826743625 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito<br />
<strong>de</strong> mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição <strong>de</strong><br />
carga; aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem<br />
<strong>de</strong> produtos e mercadorias; entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos),<br />
informações sobre transportes; entrega <strong>de</strong> pacotes; entrega <strong>de</strong> produtos por correio<br />
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.<br />
N/Ref.: 119287<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOG FRANCHISING<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 823398277 <strong>de</strong>: 30/06/2009<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 03/07/2001<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: serviços <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong> encomendas.<br />
N/Ref.: 105408<br />
Situação: Registro válido até 30/06/2019.<br />
Marca mista: VARIG LOG FRANCHISING<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 823412326 <strong>de</strong>: 06/10/2009<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 05/07/2001<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: serviços <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong> encomendas<br />
N/Ref.: 105449<br />
Registro válido até: 06/10/2019.<br />
Marca nominativa: VARIG LOG TRADING<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826743633 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito<br />
<strong>de</strong> mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição <strong>de</strong><br />
carga; aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem<br />
<strong>de</strong> produtos e mercadorias; entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos),<br />
informações sobre transportes; entrega <strong>de</strong> pacotes; entrega <strong>de</strong> produtos por correio<br />
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.<br />
N/Ref.: 119288<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOG TRADING<br />
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826743641 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: importação e exportação <strong>de</strong> produtos; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
importação e exportação por conta e or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> terceiros; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; <strong>de</strong>senvolvimento da ativida<strong>de</strong><br />
mercantil a nível nacional.<br />
N/Ref.: 119289<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOGÍSTICA<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 828970173 <strong>de</strong>: 03/11/2009<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 12/02/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).<br />
N/Ref.: 127036<br />
Situação: Registro válido até 03/11/2019.<br />
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA COMÉRCIO EXTERIOR<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826743595 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito<br />
<strong>de</strong> mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição <strong>de</strong><br />
carga; aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem<br />
<strong>de</strong> produtos e mercadorias; entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos),<br />
informações sobre transportes; entrega <strong>de</strong> pacotes; entrega <strong>de</strong> produtos por correio<br />
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.
N/Ref.: 119284<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOGÍSTICA COMÉRCIO EXTERIOR<br />
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826743587 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: importação e exportação <strong>de</strong> produtos; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
importação e exportação por conta e or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> terceiros; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; <strong>de</strong>senvolvimento da ativida<strong>de</strong><br />
mercantil a nível nacional.<br />
N/Ref.: 119285<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO<br />
COMÉRCIO<br />
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826743668 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: importação e exportação <strong>de</strong> produtos; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
importação e exportação por conta e or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> terceiros; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; <strong>de</strong>senvolvimento da ativida<strong>de</strong><br />
mercantil a nível nacional.<br />
N/Ref.: 119293<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO<br />
COMÉRCIO<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826743676 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito<br />
<strong>de</strong> mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição <strong>de</strong><br />
carga; aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem<br />
<strong>de</strong> produtos e mercadorias; entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos),<br />
informações sobre transportes; entrega <strong>de</strong> pacotes; entrega <strong>de</strong> produtos por correio<br />
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.<br />
N/Ref.: 119292<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO<br />
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826743684 <strong>de</strong>: 23/10/2007
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: importação e exportação <strong>de</strong> produtos; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
importação e exportação por conta e or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> terceiros; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; <strong>de</strong>senvolvimento da ativida<strong>de</strong><br />
mercantil a nível nacional.<br />
N/Ref.: 119290<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826747329 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito<br />
<strong>de</strong> mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição <strong>de</strong><br />
carga; aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem<br />
<strong>de</strong> produtos e mercadorias; entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos),<br />
informações sobre transportes; entrega <strong>de</strong> pacotes; entrega <strong>de</strong> produtos por correio<br />
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.<br />
N/Ref.: 119291<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA TRADING<br />
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826743617 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: importação e exportação <strong>de</strong> produtos; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
importação e exportação por conta e or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> terceiros; prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong><br />
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; <strong>de</strong>senvolvimento da ativida<strong>de</strong><br />
mercantil a nível nacional.<br />
N/Ref.: 119282<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA TRADING<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 826743609 <strong>de</strong>: 23/10/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 11/10/2004<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito<br />
<strong>de</strong> mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição <strong>de</strong><br />
carga; aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem<br />
<strong>de</strong> produtos e mercadorias; entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos),<br />
informações sobre transportes; entrega <strong>de</strong> pacotes; entrega <strong>de</strong> produtos por correio<br />
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.
N/Ref.: 119283<br />
Situação: Registro válido até 23/10/2017.<br />
Marca nominativa: VARIG VELOG<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 828939560 <strong>de</strong>: 06/10/2009<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 29/01/2007<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).<br />
N/Ref.: 126978<br />
Situação: Registro válido até 06/10/2019.<br />
Marca nominativa: VELOG<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 822636336 <strong>de</strong>: 21/02/2007<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 20/09/2000<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).<br />
N/Ref.: 102687<br />
Situação: Registro válido até 21/02/2017.<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 824639529 <strong>de</strong>: 06/10/2009<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 05/06/2002<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem , informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transporte, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte expresso (mensagens ou mercadorias).<br />
N/Ref.: 110040<br />
Situação: Registro válido até 06/10/2019.<br />
Marca nominativa: VELOG DIA SEGUINTE<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Pedido nº: 824188969 <strong>de</strong>: 07/12/2001<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
N/Ref.: 107885<br />
Situação: Devidamente autorizados por V.Sas. apresentamos, em 22/05/2004, contra<br />
razões à oposição, pen<strong>de</strong>nte <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão pelo INPI.<br />
Marca nominativa: VELOG DOC<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 827536909 <strong>de</strong>: 06/10/2009<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 18/07/2005<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias), serviço <strong>de</strong><br />
entrega expressa, remessas <strong>de</strong> documentos.<br />
N/Ref.: 121615<br />
Situação: Registro válido até 06/10/2019.<br />
Marca nominativa: VELOG EXPORTA<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 828404330 <strong>de</strong>: 08/07/2008<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 06/06/2006<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêineres <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).<br />
N/Ref.: 124436<br />
Situação: Registro válido até 08/07/2018.<br />
Marca nominativa: VELOG HOJE<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Pedido nº: 902263960 <strong>de</strong>: 21/01/2010<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
Especificação: entrega <strong>de</strong> mercadorias;reservas para transporte;embalagem <strong>de</strong><br />
mercadorias;reembolso postal [sistema <strong>de</strong> vendas em que a mercadoria chega à<br />
mão do comprador pelo correio, por intermédio do qual é feito o pagamento];aluguel<br />
<strong>de</strong> armazéns;armazenagem (aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong>);informações sobre<br />
transportes;armazenagem;armazenagem <strong>de</strong> mercadorias;corretagem <strong>de</strong><br />
transporte;entrega <strong>de</strong> pacotes;frete [transporte <strong>de</strong> mercadorias];transporte;transporte aéreo<br />
N/Ref.: 136235<br />
Situação: Pedido <strong>de</strong> registro publicado em 19/02/2010.
Marca nominativa: VELOG PEQUENOS OBJETOS<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Registro nº: 824188977 <strong>de</strong>: 06/10/2009<br />
Data do <strong>de</strong>pósito: 07/12/2001<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)<br />
Especificação: transporte aéreo, aluguel <strong>de</strong> armazéns (<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias),<br />
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição <strong>de</strong> carga, aluguel <strong>de</strong><br />
contêiners <strong>de</strong> armazenagem, corretagem <strong>de</strong> transporte, embalagem <strong>de</strong> produtos e<br />
mercadorias, entrega <strong>de</strong> produtos (<strong>de</strong>livery), frete (transporte <strong>de</strong> produtos), informações<br />
sobre transportes, entrega <strong>de</strong> pacotes, entrega <strong>de</strong> produtos por correio (reembolso postal),<br />
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).<br />
N/Ref.: 107886<br />
Situação: Registro válido até 06/10/2019<br />
Marca nominativa: VELOG RODOVIÁRIO<br />
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)<br />
Pedido nº: 902263951 <strong>de</strong>: 21/01/2010<br />
Em nome <strong>de</strong>: VARIG LOGISTICA S.A.<br />
Especificação: embalagem <strong>de</strong> mercadorias;transporte aéreo;reembolso postal [sistema<br />
<strong>de</strong> vendas em que a mercadoria chega à mão do comprador pelo correio, por intermédio<br />
do qual é feito o pagamento];entrega <strong>de</strong> pacotes;frete [transporte <strong>de</strong> mercadorias];<br />
transporte;aluguel <strong>de</strong> armazéns;armazenagem;armazenagem <strong>de</strong> mercadorias;entrega<br />
<strong>de</strong> mercadorias;corretagem <strong>de</strong> transporte;informações sobre transportes;reservas para<br />
transporte;armazenagem (aluguel <strong>de</strong> contêineres <strong>de</strong> -)<br />
N/Ref.: 136236<br />
Situação: Pedido <strong>de</strong> registro publicado em 19/02/2010.<br />
ANEXO III - CONCESSÕES DE TERMINAIS DE CARGA<br />
1 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Porto Alegre - Salgado Filho<br />
Contrato: 02.2009.013.0004<br />
Espaço Físico: 4.206,70 m2<br />
Vigência: 01/07/2009 a 30/06/2010<br />
Valor fixo mensal: R$ 18.378,28<br />
Ação judicial: 2008.71.00.17704-3 - 5a. Vara Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> Porto Alegre<br />
2- Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Curitiba - Afonso Pena<br />
Contrato: 02.2005.007.0017<br />
Espaço Físico: 4.680 m2<br />
Vigência: 01/07/2005 a 30/06/2010<br />
Valor fixo mensal: R$ 6.428,86<br />
Ação judicial: ----<br />
3- Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Confins - Tancredo Neves<br />
Contrato: 02.2005.058.0023
Espaço Físico: 696 m2<br />
Vigência: 01/06/2005 a 31/05/2010<br />
Valor fixo mensal: R$ 2.529,06<br />
Ação judicial: 54120-25.2010.4.01.3800 - 6a. Vara Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> Belo Horizonte<br />
4- Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> João Pessoa - Presi<strong>de</strong>nte Castro Pinto<br />
Contrato: 02.2004.032.0040<br />
Espaço Físico: 230,88 m2<br />
Vigência: 01/09/2004 a 31/08/2009<br />
Valor fixo mensal: R$ 352,86<br />
Ação judicial: MS 0001.002558-7/2009<br />
5- Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Brasília - Presi<strong>de</strong>nte Juscelino Kubitschek<br />
Contrato: 02.2000.002.0041<br />
Espaço Físico: 698,43 m2<br />
Vigência: 01/04/2000 a 31/03/2012<br />
Valor fixo mensal: R$ 1.083,84<br />
Ação judicial: ----<br />
6- Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Brasília - Presi<strong>de</strong>nte Juscelino Kubitschek<br />
Contrato: 02.2000.002.0045<br />
Espaço Físico: 240,24 m2<br />
Vigência: 01/03/2000 a 31/12/2011<br />
Valor fixo mensal: R$ 969,28<br />
Ação judicial: ----<br />
7- Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Brasília - Presi<strong>de</strong>nte Juscelino Kubitschek<br />
Contrato: 02.2004.002.0043<br />
Espaço Físico: 1.435,19 m2<br />
Vigência: 17/12/2004 a 16/12/2009<br />
Valor fixo mensal: R$ 3.927,24<br />
Ação judicial: Reintegração <strong>de</strong> Posse 5149-45.2010.4.01.3400<br />
8- Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Maceió - Zumbi dos Palmares<br />
Contrato: 02.2005.020.0016<br />
Espaço Físico: 1.342,50 m2<br />
Vigência: 01/05/2005 a 21/09/2010<br />
Valor fixo mensal: R$ 1.176,00<br />
Ação judicial: ---<br />
9 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Florianópolis - Hercílio Luz<br />
Contrato: 02.2006.008.0020<br />
Espaço Físico: 1.428,94 m2<br />
Vigência: 01/10/2006 a 30/09/2011<br />
Valor fixo mensal: R$ 1.784,06<br />
Ação judicial: ---<br />
10 - Aeroporto: Internacional do Rio <strong>de</strong> Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim<br />
Contrato: 02.1987.061.0422
Espaço Físico: 22.467 m2<br />
Vigência: 01/03/1987 a 28/02/2017<br />
Valor fixo mensal: R$ 30.886,38<br />
Ação judicial: ---<br />
11 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> São Paulo/Guarulhos - Gov. André Franco Montoro<br />
Contrato: 02.1985.057.0169-9<br />
Espaço Físico: 24.780 m2<br />
Vigência: 20/01/1985 a 19/01/2016<br />
Valor fixo mensal: R$ 547,15<br />
Ação judicial: ---<br />
12 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Natal - Augusto Severo<br />
Contrato: 02.2006.028.0006<br />
Espaço Físico: 200 m2<br />
Vigência: 01/04/2006 a 31/03/2016<br />
Valor fixo mensal: R$ 330,79<br />
Ação judicial:Reintegração <strong>de</strong> Posse 0007132-74.2008.4.05.8400 (2008.84.00.007132-9)<br />
13 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Fortaleza - Pinto Martins<br />
Contrato: 02.2008.010.0037<br />
Espaço Físico: 760 m2<br />
Vigência: 01/12/2008 a 30/11/2009<br />
Valor fixo mensal: R$ 1.330,00<br />
Ação judicial: 0003458-47.2010.4.05.8100<br />
14 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Vitória - Eurico <strong>de</strong> Aguiar Salles<br />
Contrato: 02.2002.023.0006<br />
Espaço Físico: 799 m2<br />
Vigência: 10/10/2002 a 09/10/2013<br />
Valor fixo mensal: R$ 580,40<br />
Ação judicial: ---<br />
15 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães<br />
Contrato: 02.2000.015.0029<br />
Espaço Físico: 1.283,75 m2<br />
Vigência: 01/03/2000 a 28/02/2007<br />
Valor fixo mensal: R$ 1.283,75<br />
Ação judicial: 2010.33.00.000599-1 - 11a Vara Fe<strong>de</strong>ral da Seção Judiciária da Bahia<br />
16 - Aeroporto: <strong>de</strong> Teresina - Senador Petrônio Portella<br />
Contrato: 02.2005.022.0014<br />
Espaço Físico: 828 m2<br />
Vigência: 01/05/2005 a 30/04/2010<br />
Valor fixo mensal: R$ 901,31<br />
Ação judicial: 13058-84-2010.4.01.4000, 1a Vara Fe<strong>de</strong>ral da Seção Judiciária do PI<br />
17 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> São Luís<br />
Contrato: 02.2004.021.0007<br />
Espaço Físico: 1.254 m2<br />
Vigência: 01/05/2004 a 30/04/2009
Valor fixo mensal: R$ 1.045,32<br />
Ação judicial: ---<br />
18 - Aeroporto: Rio <strong>de</strong> Janeiro - Santos Dumont<br />
Contrato: 02.2005.062.0006<br />
Espaço Físico: 222,23 m2<br />
Vigência: 01/08/2005 a 31/01/2008<br />
Valor fixo mensal: R$ 321,54<br />
Ação judicial: 2009.51.01.019516-75011, 14a. Vara Fe<strong>de</strong>ral, Seção Judiciária do Estado do<br />
Rio <strong>de</strong> Janeiro<br />
19 - Aeroporto: São Paulo - Congonhas<br />
Contrato: 02.2005.024.0025<br />
Espaço Físico: 5.764 m2<br />
Vigência: 25/06/2005 a 24/06/2010<br />
Valor fixo mensal: R$ 6.898,12<br />
Ação judicial: ---<br />
20 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Belém - Val-<strong>de</strong>-Cans<br />
Contrato: 02.2003.004.0010<br />
Espaço Físico: 1.000,00 m2<br />
Vigência:01/06/2003 a 31/05/2013<br />
Valor fixo mensal: R$ 3.183,38<br />
Ação judicial: ---<br />
21 - Aeroporto: Internacional Eduardo Gomes - Manaus<br />
Contrato: 02.2011.025.0046<br />
Espaço Físico: 59,29m2<br />
Vigência: 01/12/2011 a 30/11/2016<br />
Valor fixo mensal: R$ 300,15<br />
Ação judicial: ---<br />
22 - Aeroporto: Recife Guararapes - Recife<br />
Contrato: 02.2007.014.0029<br />
Espaço Físico: 4.478,28<br />
Vigência: 01/01/2007 a 31/12/2011<br />
Valor fixo mensal: R$ 10.272,16<br />
Ação judicial: ---<br />
23 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Viracopos/Campinas<br />
Contrato: 02.2008.026.0003<br />
Espaço Físico: 5.340,00<br />
Vigência: 01/11/2008 a 31/10/2013<br />
Valor fixo mensal: R$ 10.699,34<br />
Ação judicial: ---<br />
24 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Fortaleza<br />
Contrato: 02.2011.010.0059<br />
Espaço Físico: 25,95m2<br />
Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2013<br />
Valor fixo mensal: R$ 105,88
Ação judicial: ---<br />
25 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Londrina<br />
Contrato: 02.2006.035.0016<br />
Espaço Físico: 200 m2<br />
Vigência: 24/04/2006 a 23/04/2016<br />
Valor fixo mensal: R$ 156,93<br />
Ação judicial: ---<br />
26 - Aeroporto: Internacional <strong>de</strong> Cuiabá<br />
Contrato: 02.2005.019.0002<br />
Espaço Físico: 799,76<br />
Vigência: 01/02/2005 a 31/01/2010<br />
Valor fixo mensal: R$ 1.297,57<br />
Ação judicial: ---<br />
ANEXO IV- LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL AFIXCODE PATRIMÔNIO & AVALIAÇÕES<br />
Volume I - Laudo <strong>de</strong> Avaliação - Impairment Test (Valor recuperável do ativo) e vida útil
econômica<br />
Volume II - Relatório <strong>de</strong> Entrega - Introdução, Anexos, Análise <strong>de</strong> Saldos, Sobras fiscais<br />
Volume III - Laudo <strong>de</strong> avaliação - Deemed Cost (custo atribuído - ICPC10)