Plano de Recuperação 22.02.2012 - VarigLog

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Primeira Vara de
Recuperações e Falência da Comarca de São Paulo, Capital.
Processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9)
VARIG LOGÍSTICA S.A. em Recuperação Judicial (“VarigLog”), já
qualificada, por seus advogados, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer o aditamento da petição de fls., protocolizada em
1.2.2012, nos seguintes termos.
1. Pelas razões já expostas, a VarigLog requereu a convocação de
Assembléia-Geral de Credores (“AGC”), nos termos do item 8.3. do Plano de
Recuperação Judicial de fls. (“PRJ”) e do art. 35, I, a, da Lei nº 11.101, de
9.2.2005 (Lei de Recuperações e Falências, “LRF”), para que seus credores
deliberem, em termos gerais, acerca da alteração ao PRJ.
2. É nessa direção -- e principalmente para que os causídicos atuantes
no feito possam explicar a seus clientes o sentido e o alcance das matérias
ora versadas a priori -- que a VarigLog entende por bem apresentar proposta

firme de alteração do PRJ, desde logo, a teor das proposições abaixo, e, ainda,
requerer a decomposição da AGC em três etapas -- tão logo instalada mediante
quórum fundamentado na LRF e observados os comandos determinados in
casu pelo Judiciário --, a primeira prejudicial à segunda, a segunda prejudicial
à terceira.
3. Mais especificamente, a VarigLog requer que, para verificação do
quórum de instalação e deliberação, (i) sejam desconsiderados créditos já
totalmente quitados nos termos do PRJ, ainda que o respectivo montante
esteja depositado em conta judicial desse MM. Juízo; (ii) não sejam
considerados créditos extraconcursais, até mesmo porque não se submetem
ao procedimento; (iii) sejam desconsiderados créditos devidos a arrendadores
de aeronaves e/ou motores e/ou peças, salvo se o Judiciário tiver declarado,
à data da AGC, a sujeição desses créditos aos efeitos da recuperação judicial,
como objetiva a VarigLog; além das demais exceções previstas na LRF.
4. No mérito, a VarigLog requer que, primeiramente, seja votada a
proposta de alteração do PRJ apresentada no item 5 abaixo. No caso de
desaprovação pelos credores, que seja então votada, em caráter sucessivo
(subsidiário), a proposta de alteração do PRJ apresentada no item 6 abaixo.
No caso de nova desaprovação pelos credores, que seja então votada, em
caráter sucessivo (subsidiário), a proposta de alteração do PRJ apresentada no
item 7 abaixo.
5. Primeira proposta de novo item 9 ao PRJ:
“9. Unidade Produtiva Isolada
9.1. A Recuperanda fica autorizada, desde já, a alienar
judicialmente, por meio de leilão por lances orais, nos moldes
do art. 142, I, da LFR, a unidade produtiva isolada VarigLog
(“UPVL”), que será composta dos seguintes bens e direitos:
(i) o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte
Aéreo da Recuperanda;

(ii) marcas de titularidade da Recuperanda, em suas formas
figurativa, nominativa e mista, em todas as formas e classes,
conforme descrição no Anexo II;
(iii) contratos de concessão de uso de área aeroportuária
celebrados com a Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária e descritos no Anexo III, observando-se as
qualificações quanto a eventuais expirações e/ou ações
de reintegração de posse em trâmite perante o Juízo da
Recuperação, que já se declarou, por oportuno, único competente
para tutelar a matéria, consoante decisão prolatada no processo
de recuperação judicial da Recuperanda;
(iv) complexo de bens e direitos relacionados à operação de
logística e transporte aéreo público regular, de acordo com o
relatório de avaliação patrimonial elaborado pela Afixcode
Patrimônio & Avaliações e reproduzido em CD no Anexo IV; e
(v) os três contratos de arrendamento simples de aeronave
celebrados com a empresa Aviation Capital Group Corp. (Anexo
IV) relacionados às aeronaves Boeing 757-200 F, com número de
série do fabricante 25597 e prefixo PR-LGN, Boeing 737- 408SF,
com número de série do fabricante 25063 e prefixo PR-LGR e
Boeing 737-4S35SF, com número de série do fabricante 25595 e
prefixo LGS.
9.2. Não serão objeto da UPVL:
(i) a área concedido sob o contrato de concessão de uso de área
aeroportuária nº 02.2005.024.0025 localizado no Aeroporto
Internacional de Congonhas, Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo e seus bens móveis (Anexo VIII);
(ii) os contratos de trabalho dos empregados da Recuperanda.
9.3. O lance mínimo para arrematação da UPVL será o valor
correspondente à integral quitação dos Credores Quirografários
descriminados no ítem 5, limitado aos valores especificados

nos ítens 5.2 e 5.3.2 do Plano de Recuperação Original da
Variglog, exceto no que tange ao item 5.4, cujo pagamento
permanecerá o descrito no plano aprovado em 2010. O lance
mínimo corresponderá a, no mínimo, o montante trazido à
valor presente das parcelas aprovadas no Plano de Recuperação
Original da Variglog, conforme cálculo constante no Anexo V,
acrescido de 15% (quinze por cento), no valor líquido e certo de R$
40.058.319,79(quarenta milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e
dezenove reais e setenta e nove centavos ].
9.3.1 Em caráter de desempate, será concedido direito de
preferência aos credores quirografários que permaneceram
fornecendo serviços ou materiais para a Recuperanda.
9.3.2. O preço de arrematação será depositado em conta
judicial remunerada do Juízo da Recuperação, na forma
do art. 147, da LRF, no prazo de dez dias úteis contados do
leilão, independentemente de homologação judicial e posterior
adjudicação e será destinado 85% aos Credores Quirografários
pro rata, observando-se a taxa câmbio acordada no item 3.3.
do Plano e 15% para a Varig Logística S.A. - Em Recuperação
Judicial, visando a continuidade operacional da mesma.
9.4. Mediante o depósito mencionado no item 9.3.2 acima,
os Credores dão ampla, plena, irrevogável e irretratável
quitação à Recuperanda, afiliadas, subsidiárias, controladas,
controladoras e seus respectivos sócios, conselheiros, diretores,
administradores, empregados, procuradores, representantes,
sucessores e cessionários, bem como à arrematante da UPVL.
Resta suprimido o item 5 do PRJ, em sua integralidade, e extintos
de pleno direito todos e quaisquer de seus direitos, deveres e
efeitos, inclusive as Debêntures, exceto no que tange ao item 5.4.
9.5. Os credores quirografários poderão utilizar o seu crédito
constante na Lista dos Credores divulgada pelo Administrador
Judicial, datada de 04 de Agosto de 2009, ou o valor de

sua habilitação ou impugnação já transitados em julgado,
isoladamente, como lance no leilão. Neste caso, o valor a ser
considerado deverá igualmente ser trazido a valor presente no
mesmo índice da Proposta da UPVL e, em caso de êxito no leilão,
será automaticamente excluído da Lista de Credores.
9.6. Não haverá qualquer sucessão ao arrematante da UPVL,
nos termos do art. 60 da LFR e do acórdão prolatado pelo
Supremo Tribunal Federal nos autos do recurso extraordinário
583.955/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandoswski, Tribunal Pleno,
DJ de 28.08.2009, inclusive de créditos de natureza tributária,
previdenciária, civil, comercial e/ou trabalhista, que continuarão
a ser devidos exclusivamente pela Recuperanda. Os Credores
Trabalhistas e os Credores Quirografários comprometem-se
a não ajuizar qualquer espécie de ação contra a arrematante
da UPVL com fundamento nos créditos sujeitos à recuperação
judicial, observando-se, ainda, que a Recuperanda já efetuou o
pagamento -- via depósito em conta judicial no Banco do Brasil
S.A. -- do valor integral devido aos Credores Trabalhistas, com
base na lista de credores publicada pelo Sr. Administrador
Judicial.
9.6.1. Os Credores Trabalhistas e os Credores Quirografários
dão-se, neste ato, por cientes e vinculados aos termos do item 9.6.
acima e do art. 60, da LFR, inexistindo quaisquer vícios sociais
ou de consentimento, comprometendo-se a pagar em dobro
qualquer quantia indevida e eventualmente demandada, além de
perdas e danos, honorários de sucumbência, custas processuais e
demais despesas.
9.7. Haverá sucessão integral da arrematante nas obrigações
da Recuperanda na hipótese de alienação a sócio, agente ou
promitente-comprador da Recuperanda ou empresa a ele
relacionada, direta ou indiretamente.
9.8. Credores extraconcursais não poderão aderir ao Plano e/
ou beneficiar-se do preço pago pela compra judicial da UPVL,
suprimindo-se os itens 2.7. e 7 do Plano. A Recuperanda declara
que não houve adesão de credores extraconcursais ao Plano à

presente data.
9.9. A Recuperanda deixará de prestar serviços de transporte
aéreo público regular de carga e mala-postal, passando a
prestar serviços de logística e agenciamento de cargas e outras
atividades relacionadas, reduzindo-se custos substanciais de
suas atividades. A Recuperanda será respectivamente convertida
de sociedade anônima (S.A.) em sociedade por quotas de
responsabilidade limitada (Ltda.), alterando-se o seu estatuto
social, respectivamente, inclusive para que se torne igualmente
agente de carga, nos termos da legislação específica.
9.10 A UPVL se compromete a conceder direito de preferência
ao serviço de agenciamento de carga, correspondente a 15% do
volume de espaço disponível para carga referente às aeronaves
constantes no ítem 9.1 (v), com o comissionamento padrão de
mercado.
6. Segunda proposta de novo item 9 ao PRJ:
“9. Unidade Produtiva Isolada
9.1. A Recuperanda fica autorizada, desde já, a alienar
judicialmente, por meio de leilão por lances orais, nos moldes
do art. 142, I, da LFR, a unidade produtiva isolada VarigLog
(“UPVL”), que será composta dos seguintes bens e direitos:
(i) marcas de titularidade da Recuperanda, em suas formas
figurativa, nominativa e mista, em todas as formas e classes,
conforme descrição no Anexo II;
(ii) contratos de concessão de uso de área aeroportuária
celebrados com a Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária e descritos no Anexo III, observando-se as
qualificações quanto a eventuais expirações e/ou ações
de reintegração de posse em trâmite perante o Juízo da
Recuperação, que já se declarou, por oportuno, único competente
para tutelar a matéria, consoante decisão prolatada no processo

de recuperação judicial da Recuperanda;
(iii) complexo de bens e direitos relacionados à operação de
logística e transporte aéreo público regular, de acordo com o
relatório de avaliação patrimonial elaborado pela Afixcode e
reproduzido em CD no Anexo IV.
9.2. Não serão objeto da UPVL:
(i) o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte
Aéreo da Recuperanda;
(ii) a área concedido sob o contrato de concessão de uso de área
aeroportuária nº 02.2005.024.0025 localizado no Aeroporto
Internacional de Congonhas, Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo e seus bens móveis (Anexo VIII);
(iii) os contratos de arrendamento simples de aeronaves
celebrados com a empresa Aviation Capital Group Corp.
relacionados às aeronave (a) Boeing 737-4S35SF, com número
de série do fabricante 25595 e prefixo LGS, (b) Boeing 757-200 F,
com número de série do fabricante 25597 e prefixo PR-LGN e (c)
Boeing 737- 408SF, com número de série do fabricante 25063 e
prefixo PR-LGR;
(iv) materiais e componentes aeronáuticos; e
(v) os contratos de trabalho dos empregados da Recuperanda.
9.3. O lance mínimo para arrematação da UPVL será o valor
correspondente à integral quitação dos Credores Quirografários
descriminados no ítem 5, limitado aos valores especificados
nos ítens 5.2 e 5.3.2 do Plano de Recuperação Original da
Variglog, exceto no que tange ao item 5.4, cujo pagamento
permanecerá o descrito no plano aprovado em 2010. O lance
mínimo corresponderá a, no mínimo, o valor líquido e certo de R$
30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

9.3.1 Em caráter de desempate, será concedido direito de
preferência aos credores quirografários que permaneceram
fornecendo serviços ou materiais para a Recuperanda.
9.3.2 O preço de arrematação será depositado em conta judicial
remunerada do Juízo da Recuperação, na forma do art. 147, da
LRF, no prazo de dez dias úteis contados do leilão,
independentemente de homologação judicial e posterior
adjudicação, e será destinado 85% aos Credores Quirografários
pro rata, observando-se a taxa câmbio acordada no item 3.3. do
Plano e 15% para a Varig Logística S.A. - Em Recuperação
Judicial, para continuidade de suas operações.
9.4. Mediante o depósito mencionado no item 9.3.2 acima,
os Credores Quirografário dão ampla, plena, irrevogável e
irretratável quitação à Recuperanda, afiliadas, subsidiárias,
controladas, controladoras e seus respectivos sócios, conselheiros,
diretores, administradores, empregados, procuradores,
representantes, sucessores e cessionários, bem como à
arrematante da UPVL. Resta suprimido o item 5 do PRJ, em sua
integralidade, e extintos de pleno direito todos e quaisquer de seus
direitos, deveres e efeitos, inclusive as Debêntures.
9.5. Os credores quirografários poderão utilizar o seu crédito
constante na Lista dos Credores divulgada pelo Administrador
Judicial, datada de 04 de Agosto de 2009, ou o valor de
sua habilitação ou impugnação já transitados em julgado,
isoladamente, como lance no leilão. Neste caso, o valor a ser
considerado deverá igualmente ser trazido a valor presente no
mesmo índice da Proposta da UPVL e, em caso de êxito no leilão,
será automaticamente excluído da Lista de Credores.
9.6. Não haverá qualquer sucessão ao arrematante da UPVL,
nos termos do art. 60 da LFR e do acórdão prolatado pelo
Supremo Tribunal Federal nos autos do recurso extraordinário
583.955/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandoswski, Tribunal Pleno,
DJ de 28.08.2009, inclusive de créditos de natureza tributária,
previdenciária, civil, comercial e/ou trabalhista, que continuarão
a ser devidos exclusivamente pela Recuperanda. Os Credores
Trabalhistas e os Credores Quirografários comprometem-se

a não ajuizar qualquer espécie de ação contra a arrematante
da UPVL com fundamento nos créditos sujeitos à recuperação
judicial, observando-se, ainda, que a Recuperanda já efetuou o
pagamento -- via depósito em conta judicial no Banco do Brasil
S.A. -- do valor integral devido aos Credores Trabalhistas, com
base na lista de credores publicada pelo Sr. Administrador
Judicial.
9.6.1. Os Credores Trabalhistas e os Credores Quirografários dãose,
neste ato, por cientes dos e vinculados aos termos do item 9.6.
acima e do art. 60, da LFR, inexistindo quaisquer vícios sociais
ou de consentimento, comprometendo-de a pagar em dobro
qualquer quantia indevida e eventualmente demandada, além de
perdas e danos, honorários de sucumbência, custas processuais e
demais despesas.
9.7. Haverá sucessão integral da arrematante nas obrigações
da Recuperanda na hipótese de alienação a sócio, agente ou
promitente-comprador da Recuperanda ou empresa a ele
relacionada, direta ou indiretamente.
9.8. Credores extraconcursais não poderão aderir ao Plano e/
ou beneficiar-se do preço pago pela compra judicial da UPVL,
suprimindo-se os itens 2.7. e 7 do Plano. A Recuperanda declara
que não houve adesão de credores extraconcursais ao Plano à
presente data.
9.9. A Recuperanda deixará de prestar serviços de transporte
aéreo público regular de carga e mala-postal, passando a prestar
serviços de transporte aéreo público não-regular, reduzindose
custos substanciais de suas atividades. A Recuperanda será
respectivamente convertida de sociedade anônima (S.A.) em
sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.),
alterando-se o seu estatuto social, respectivamente, inclusive para
que se torne igualmente agente de carga, nos termos da legislação
específica.
9.10 A Recuperanda está autorizada a vender os materiais e

componentes aeronáuticos referentes as aeronaves nos quais
a mesma não mais opera, permanecendo em estoque somente
aqueles essenciais a sua segurança de vôo. A Recuperanda
concederá direito de preferência a credores quirografários. O
valor arrecadado da venda será utilizado para a continuidade de
suas operações.
7. Terceira proposta de novo item 9 ao PRJ:
“9. Venda parcial de bens e filiais
9.1. A Recuperanda fica autorizada, desde já, a alienar
judicialmente, por meio de leilão por lances orais, nos moldes
do art. 142, I, da LRF e art. 60, ambas da LRF), as filias da
Recuperanda qualificadas no item 9.1.1 , isoladamente ou
em bloco, detentoras de independentes registros perante as
autoridades competentes, bem como bens e direitos a elas
inerentes, inclusive os respectivos contratos de concessão de uso
de área aeroportuária celebrados com a Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária
9.1.1 As filiais que serão objeto de alienação serão:
a) Aeroporto: Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim
Endereço: Ponta do Galeão, 330 - Terminal de Cargas
CNPJ: 04.066.143/0002-38
Contrato Infraero: 02.1987.061.0422
Espaço Físico: 22.467 m2
Vigência: 01/03/1987 a 28/02/2017
Valor fixo mensal: R$ 30.886,38
Valor mínimo alienação: R$ 820.000,00
b) Aeroporto: Internacional de Guarulhos - Gov. André Franco Montoro
Endereço: Rodovia Hélio Smidt, acesso 19 - Teca
CNPJ: 04.066.143/0011-29
Contrato: 02.1985.057.0169-9

Espaço Físico: 24.780 m2
Vigência: 20/01/1985 a 19/01/2016
Valor fixo mensal: R$ 547,15
Valor Mínimo alienação: R$ 11.400.000,00
c) Aeroporto: Internacional de Viracopos/Campinas
Endereço: Rodovia Santos Dumont, km 66
CNPJ: 04.066.143/0016-33
Contrato: 02.2008.026.0003
Espaço Físico: 5.340,00
Vigência: 01/11/2008 a 31/10/2013
Valor fixo mensal: R$ 10.699,34
Valor Mínimo alienação: R$ 11.500.000,00
9.2. Não serão objeto de alienação judicial:
(i) o Certificado de Homologação de Empresa de Transporte
Aéreo da Recuperanda;
(ii) a área concedida sob o contrato de concessão de uso de área
aeroportuária nº 02.2005.024.0025 localizado no Aeroporto
Internacional de Congonhas, Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo e seus bens móveis (Anexo III);
(iii) os contratos de arrendamento simples de aeronave
celebrados com a empresa Aviation Capital Group Corp.
relacionados às aeronaves (a) Boeing 757-236PCF, com número
de série do fabricante 25597 e prefixo PR-LGN; (b) Boeing 737-
408SF, com número de série do fabricante 25063 e prefixo PR-
LGR; e (c) Boeing 737-4S3SF, com número de série do fabricante
25595 e prefixo PR-LGS;
(iv) materiais e componentes aeronáuticos; e
(v) os contratos de trabalho dos empregados da Recuperanda.
9.3. O preço de arrematação será depositado em conta judicial

emunerada do Juízo da Recuperação, na forma do art.
147, da LRF, no prazo de dez dias úteis contados do leilão,
independentemente de homologação judicial e posterior
adjudicação, e será destinado 85% aos Credores Quirografários
pro rata, observando-se a taxa câmbio acordada no item 3.3.
do Plano e 15% para a Varig Logística S.A. - Em Recuperação
Judicial, para continuidade de suas operações.
9.3.1 Em caráter de desempate, será concedido direito de
preferência aos credores quirografários que permaneceram
fornecendo serviços ou materiais para a Recuperanda.
9.4. Mediante o depósito mencionado no item 9.3 acima,
os Credores Quirografário dão ampla, plena, irrevogável e
irretratável quitação à Recuperanda, afiliadas, subsidiárias,
controladas, controladoras e seus respectivos sócios, conselheiros,
diretores, administradores, empregados, procuradores,
representantes, sucessores e cessionários, bem como à
arrematante da UPVL. Resta suprimido o item 5 do PRJ, em sua
integralidade, e extintos de pleno direito todos e quaisquer de seus
direitos, deveres e efeitos, inclusive as Debêntures.
9.5. Os credores quirografários poderão utilizar o seu crédito
constante na Lista dos Credores divulgada pelo Administrador
Judicial, datada de 04 de Agosto de 2009, ou o valor de
sua habilitação ou impugnação já transitados em julgado,
isoladamente, como lance no leilão. Neste caso, o valor a ser
considerado deverá igualmente ser trazido a valor presente no
mesmo índice da Proposta da UPVL e, em caso de êxito no leilão,
será automaticamente excluído da Lista de Credores.
9.5.1. Os Credores Trabalhistas e os Credores Quirografários dãose,
neste ato, por cientes dos e vinculados aos termos do item 9.5.
acima e do art. 60, da LFR, inexistindo quaisquer vícios sociais
ou de consentimento, comprometendo-de a pagar em dobro
qualquer quantia indevida e eventualmente demandada, além de

perdas e danos, honorários de sucumbência, custas processuais e
demais despesas.
9.6. Não haverá qualquer sucessão ao arrematante da UPVL,
nos termos do art. 60 da LFR e do acórdão prolatado pelo
Supremo Tribunal Federal nos autos do recurso extraordinário
583.955/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandoswski, Tribunal Pleno,
DJ de 28.08.2009, inclusive de créditos de natureza tributária,
previdenciária, civil, comercial e/ou trabalhista, que continuarão
a ser devidos exclusivamente pela Recuperanda. Os Credores
Trabalhistas e os Credores Quirografários comprometem-se
a não ajuizar qualquer espécie de ação contra a arrematante
da UPVL com fundamento nos créditos sujeitos à recuperação
judicial, observando-se, ainda, que a Recuperanda já efetuou o
pagamento -- via depósito em conta judicial no Banco do Brasil
S.A. -- do valor integral devido aos Credores Trabalhistas, com
base na lista de credores publicada pelo Sr. Administrador
Judicial.
9.7. Haverá sucessão integral da arrematante nas obrigações
da Recuperanda na hipótese de alienação a sócio, agente ou
promitente-comprador da Recuperanda ou empresa a ele
relacionada, direta ou indiretamente.
9.8. Credores extraconcursais não poderão aderir ao Plano e/ou
beneficiar-se do preço pago pela compra judicial, suprimindo-se
os itens 2.7. e 7 do Plano. A Recuperanda declara que não houve
adesão de credores extraconcursais ao Plano à presente data.
9.9. A Recuperanda deixará de prestar serviços de transporte
aéreo público regular de carga e mala-postal, passando a prestar
serviços de transporte aéreo público não-regular, reduzindose
custos substanciais de suas atividades. A Recuperanda será
respectivamente convertida de sociedade anônima (S.A.) em
sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.),
alterando-se o seu estatuto social, respectivamente, inclusive para
que se torne igualmente agente de carga, nos termos da legislação
específica.

9.10 A Recuperanda está autorizada a vender os materiais e
componentes aeronáuticos referentes as aeronaves nos quais
a mesma não mais opera, permanecendo em estoque somente
aqueles essenciais a sua segurança de vôo. A Recuperanda
concederá direito de preferência a credores quirografários. O
valor arrecadado da venda será utilizado para a continuidade de
suas operações.
7. Diante do exposto, a VarigLog requer respeitosamente sejam
os Ilustríssimos Administrador Judicial e Representante do Ministério
Público intimados a se manifestarem, em caráter de urgência, para imediata
publicação do respectivo edital de convocação da Assembleia Geral de
Credores - AGC, anexo a esta petição.
Outrossim, em virtude da celeridade que é imperativa ao caso em
questão ---- diante dos riscos inerentes a permanência da suspensão das
atividades da empresa, tanto no que concerne a situação dos trabalhadores,
como para a manutenção das condições propostas no aditamento ao plano ---
- requer seja facultada, com o consequente reconhecimento do cumprimento
do prazo de 30 dias previsto no artigo 142, parágrafo primeiro, da Lei 11.101/
2005, a publicação de anúncio referente a realização do leilão juntamente com
o Edital de convocação da Assembléia Geral dos Credores, condicionada sua
realização a inexistência de alterações significativas quando da apreciação da
proposta de aditamento pela AGC, e, fixando a data do leilão a partir da data
de convocação da mesma.
Ato contínuo, requer que todas as intimações seja feias exclusivamente
em nome desta signatária, sob pena de nulidade.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo, 24 de fevereiro de 2012.

SANDRA REGINA SOLLA
OAB/SP 154.631
ANEXO I - MODELO DE EDITAL PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG LOGÍSTICA S.A - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
PRIMEIRA VARA DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E FALÊNCIAS
Processo nº 0121755-70.2009.8.26.0100 (100.09.121755-9)
O Dr. Daniel Costa Carnio, Excelentíssimo Juiz de Direito da Primeira Vara de Recuperações
Judiciais e Falências da Capital do Estado de São Paulo, na forma do art. 35, I, a, da Lei nº 11.101/
2005, convoca todos os credores e demais interessados da Varig Logística S.A. em Recuperação
Judicial a comparecer a Assembléia-Geral de Credores a ocorrer na Praça Comandante Linneu
Gomes, s/n, Jardim Aeroporto, Terminal de Carga VarigLog, em 15 de Março de 2012, às 11:00,
em primeira convocação, e, na mesma data, às 13:00, em segunda convocação, para deliberação
acerca da alienação judicial de unidade produtiva isolada ou de filial, ex vi do art. 60 da Lei 11.101/
2005, em Leilão por lances orais a ser realizado no dia 30 de Março de 2012, às 11:00, em termos
e em condições do Aditivo ao Plano de Recuperação devidamente protocolado em juízo e presente
na página institucional da empresa (www.variglog.com).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e produza seus efeitos legais, será este edital
publicado nos termos da lei.

ANEXO II - RELATÓRIO DE MARCAS E NOMES DE DOMÍNIO NO
EXTERIOR
ÁFRICA DO SUL
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 2004/09008
Data de depósito: 04/06/2004
País: África do Sul
Data de Registro: 04/06/2004
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 116505
Status: registro vigente até 04/06/2014
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 2004/09007
Data de depósito: 04/06/2004
País: África do Sul
Data de Registro: 04/06/2004
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 116506
Status: registro vigente até 04/06/2014
BOLÍVIA
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 101946-C
Data de depósito: 31/08/2004
País: Bolívia
Data de Registro: 13/01/2006
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119049
Status: registro vigente até 13/01/2016
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 101945-C
Data de depósito: 31/08/2004
País: Bolívia
Data de Registro: 13/01/2006
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119035
Status: registro vigente até 13/01/2016
CHILE

PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 737.554
Data de depósito: 03/09/2004
País: Chile
Data de Registro: 28/10/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119051
Status: registro vigente até 28/10/2015
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 716.480
Data de depósito: 03/09/2004
País: Chile
Data de Registro: 01/02/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119036
Status: registro vigente até 01/02/2015
CHINA
REGISTRO DE DOMIŃIO: WWW.VELOG.COM.CN País: China
Data de Registro: 31/05/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
N/Ref.: 127810
Status: nome de domińio vigente até 31/05/2012
REGISTRO DE DOMIŃIO: WWW.VARIGLOG.NET.CN País: China
Data de Registro: 31/05/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
N/Ref.: 127808
Status: nome de domińio vigente até 31/05/2012
REGISTRO DE DOMIŃIO: WWW.VELOG.NET.CN País: China
Data de Registro: 31/05/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
N/Ref.: 127811
Status: nome de domińio vigente até 31/05/2012
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Pedido no: 60731345
Data de depósito: 25/05/2007
País: China
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
N/Ref.: 127803
Status: pedido de registro deferido. Pagamento das taxas finais efetuado. Aguardando
certificado de registro

PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Pedido no: 60731347
Data de depósito: 25/05/2007
País: China
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
N/Ref.: 127801
Status: pedido de registro deferido. Pagamento das taxas finais efetuado. Aguardando
certificado de registro
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOGÍSTICA Classe: 39
Pedido no: 6071346
Data de depósito: 25/05/2007
País: China
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
N/Ref.: 127802
Status: pedido de registro deferido. Pagamento das taxas finais efetuado. Aguardando
certificado de registro
COLÔMBIA
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 303865
Data de depósito: 22/03/2005
País: Colômbia
Data de Registro: 10/10/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119037
Status: nome de domińio vigente até 10/10/2015
DINAMARCA
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: VR 2004 003473
Data de depósito: 03/09/2004
País: Dinamarca
Data de Registro: 21/10/2004
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119055
Status: nome de domińio vigente até 21/10/2014
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: VR 2004 003474
Data de depósito: 03/09/2004

País: Dinamarca
Data de Registro: 21/10/2004
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119038
Status: nome de domińio vigente até 21/10/2014
EQUADOR
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 1211-05
Data de depósito: 30/08/2004
País: Equador
Data de Registro: 12/01/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119039
Status: registro vigente até 12/01/2015
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 1210-05
Data de depósito: 30/08/2004
País: Equador
Data de Registro: 12/01/2015
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119056
Status: registro vigente até 12/01/2015
ESPANHA
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 2.612.560-9
Data de depósito: 06/09/2004
País: Espanha
Data de Registro: 24/01/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119040
Status: registro vigente até 24/01/2015
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 2.612.559-5
Data de depósito: 06/09/2004
País: Espanha
Data de Registro: 24/01/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119057

Status: registro vigente até 24/01/2015
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 2.460.402
Data de depósito: 05/03/2002
País: Espanha
Data de Registro: 20/08/2002
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A
N/Ref.: 106874
Status: registro vigente até 05/03/2012. Aguandando instruções para prorrogaçaõ
HONG-KONG
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 300886087
Data de depósito: 06/06/2007
País: Hong-Kong
Data de Registro: 06/06/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 127958
Status: registro vigente até 06/06/2017
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOGISTICA Classe: 39
Registro no: 300886096
Data de depósito: 06/06/2007
País: Hong-Kong
Data de Registro: 06/06/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 127961
Status: registro vigente até 06/06/2017
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 300886078
Data de depósito: 06/06/2007
País: Hong-Kong
Data de Registro: 06/06/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 127959
Status: registro vigente até 05/06/2017
ITÁLIA
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 995760
Data de depósito: 15/02/2002
País: Itália

Data de Registro: 02/03/2006
Em nome de: VARIG S/A VIAÇAÕ AÉREA RIO GRANDENSE
N/Ref.: 105797
Status: registro vigente até 15/02/2012. Aguardando instruções para prorrogaçaõ
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 995759
Data de depósito: 15/02/2002
País: Itália
Data de Registro: 02/03/2006
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A
N/Ref.: 105796
Status: registro vigente até 15/02/2012. Aguardando instruções para prorrogaçaõ
JAPAÕ
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( MIS ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 4620620
Data de depósito: 01/10/2001
País: Japaõ
Data de Registro: 15/11/2002
Em nome de: VARIG S/A VIAÇAÕ AÉREA RIO-GRANDENSE
N/Ref.: 105495
Status: registro vigente até 15/11/2012. Pendente da averbaçaõ da transferência.
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( MIS ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 4620621
Data de depósito: 01/10/2001
País: Japaõ
Data de Registro: 15/11/2002
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S/A N/Ref.: 106053
Status: registro vigente até 15/11/2012.
PARAGUAI
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 276282
Data de depósito: 03/09/2004
País: Paraguai
Data de Registro: 16/03/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119042
Status: registro vigente até 16/03/2015

PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 276281
Data de depósito: 03/09/2004
País: Paraguai
Data de Registro: 16/03/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119060
Status: registro vigente até 16/03/2015
PERU
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 00038196
Data de depósito: 15/10/2004
País: Peru
Data de Registro: 27/05/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119043
Status: registro vigente até 27/05/2015
PORTUGAL
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 387210R
Data de depósito: 12/01/2005
País: Portugal
Data de Registro: 07/12/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119062
Status: registro vigente até 07/12/2015
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 387209Z
Data de depósito: 12/01/2005
País: Portugal
Data de Registro: 05/12/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119044
Status: registro vigente até 05/12/2015
SUIḈA
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 526654
Data de depósito: 31/08/2004

País: Suiça
Data de Registro: 12/10/2004
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119063
Status: registro vigente até 31/08/2014
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 526653
Data de depósito: 31/08/2004
País: Suiça
Data de Registro: 12/10/2004
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119045
Status: registro vigente até 31/08/2014
URUGUAI
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: 356862
Data de depósito: 01/09/2004
País: Uruguai
Data de Registro: 04/04/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119046
Status: registro vigente até 04/04/2015
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Registro no: 356863
Data de depósito: 01/09/2004
País: Uruguai
Data de Registro: 25/10/2006
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119064
Status: registro vigente até 25/10/2016
VENEZUELA
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VARIG LOG Classe: 39
Pedido no: 3219/05
Data de depósito: 24/02/2005
País: Venezuela
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
N/Ref.: 119065
Status: pedido de registro deferido. Pagamento das taxas finais efetuado. Aguardando
entrega do certificado de registro

PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( NOM ) : VELOG Classe: 39
Registro no: S029903
Data de depósito: 24/02/2005
País: Venezuela
Data de Registro: 19/12/2005
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A. N/Ref.: 119047
Status: registro vigente até 19/12/2015
PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR ( MIS ) : VARIG LOG Classe: 39
Pedido no: 02-967
Data de depósito: 24/01/2002
País: Venezuela
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S/A N/Ref.: 125971
Status: pedido de registro em andamento
BRASIL
Marca nominativa: E-VELOG
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Pedido nº: 902263935 de: 21/01/2010
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
Especificação: reembolso postal [sistema de vendas em que a mercadoria chega à mão
do comprador pelo correio, por intermédio do qual é feito o pagamento];armazenagem de
mercadorias;reservas para transporte;armazenagem (aluguel de contêineres de -);frete
[transporte de mercadorias];entrega de mercadorias;informações sobre transportes;entrega
de pacotes;aluguel de armazéns;transporte aéreo;armazenagem;transporte
N/Ref.: 136237
Situação: Pedido de registro publicado em 19/02/2010.
Marca nominativa: HORA CERTA
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Pedido nº: 829500472 de: 24/01/2008
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêineres de armazenagem, corretagem de transporte,embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).
N/Ref.: 129488
Situação: Registro concedido em 08/09/2010 válido até 08/09/2020.

Marca nominativa: LEVE LOG
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 824174313 de: 30/06/2009
Data do depósito: 28/11/2001
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte, transporte expresso (mensagem ou mercadorias).
N/Ref.: 107863
Situação: Registro válido até 30/06/2019.
Marca nominativa: VARIG CARGO DIRECT
Classe: 38/203040 Antiga Classificação Brasileira
Registro nº: 819829668 de: 10/08/1999
Data do depósito: 03/03/1997
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
N/Ref.: 102281
Situação: Registro válido até 10/08/2009.
Marca mista: VARIG LOG
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 828960216 de: 26/01/2010
Data do depósito: 30/01/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias), armazenagem,
informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de contêineres de armazenagem,
corretagem de transporte, embalagem de produtos e mercadorias, entrega de produtos (delivery),
frete (transporte de produtos), informações sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de
produtos por correio (reembolso postal), transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou
mercadorias).
N/Ref.: 126981
Situação: Registro válido até 26/01/2020.
Marca nominativa: VARIG LOG
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 828939551 de: 06/10/2009
Data do depósito: 29/01/2007
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).

N/Ref.: 126979
Situação: Registro concedido em 06/10/2009 válido até 06/10/2019.
Marca mista: VARIG LOG
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 828960178 de: 26/01/2010
Data do depósito: 30/01/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).
N/Ref.: 126980
Situação: Registro válido até 26/01/2020.
Marca mista: VARIG LOG
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 828960208 de: 26/01/2010
Data do depósito: 30/01/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias), armazenagem,
informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de contêineres de armazenagem,
corretagem de transporte, embalagem de produtos e mercadorias, entrega de produtos (delivery),
frete (transporte de produtos), informações sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de
produtos por correio (reembolso postal), transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou
mercadorias).
N/Ref.: 126977
Situação: Registro válido até 26/01/2020.
Marca nominativa: VARIG LOG BRASIL 100%
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 824096010 de: 11/03/2008
Data do depósito: 03/09/2001
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêiners de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte, transporte expresso (mensagens ou mercadorias).
N/Ref.: 106825
Situação: Registro válido até 11/03/2018.
Marca nominativa: VARIG LOG COMÉRCIO EXTERIOR
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)

Registro nº: 826743650 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: importação e exportação de produtos; prestação de serviços de
importação e exportação por conta e ordem de terceiros; prestação de serviços de
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; desenvolvimento da atividade
mercantil a nível nacional.
N/Ref.: 119286
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOG COMÉRCIO EXTERIOR
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743625 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel de armazéns (depósito
de mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição de
carga; aluguel de contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem
de produtos e mercadorias; entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos),
informações sobre transportes; entrega de pacotes; entrega de produtos por correio
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.
N/Ref.: 119287
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOG FRANCHISING
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 823398277 de: 30/06/2009
Data do depósito: 03/07/2001
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: serviços de transporte de encomendas.
N/Ref.: 105408
Situação: Registro válido até 30/06/2019.
Marca mista: VARIG LOG FRANCHISING
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 823412326 de: 06/10/2009
Data do depósito: 05/07/2001
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: serviços de transporte de encomendas
N/Ref.: 105449
Registro válido até: 06/10/2019.
Marca nominativa: VARIG LOG TRADING
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743633 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)

Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel de armazéns (depósito
de mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição de
carga; aluguel de contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem
de produtos e mercadorias; entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos),
informações sobre transportes; entrega de pacotes; entrega de produtos por correio
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.
N/Ref.: 119288
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOG TRADING
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743641 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: importação e exportação de produtos; prestação de serviços de
importação e exportação por conta e ordem de terceiros; prestação de serviços de
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; desenvolvimento da atividade
mercantil a nível nacional.
N/Ref.: 119289
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOGÍSTICA
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 828970173 de: 03/11/2009
Data do depósito: 12/02/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).
N/Ref.: 127036
Situação: Registro válido até 03/11/2019.
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA COMÉRCIO EXTERIOR
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743595 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel de armazéns (depósito
de mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição de
carga; aluguel de contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem
de produtos e mercadorias; entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos),
informações sobre transportes; entrega de pacotes; entrega de produtos por correio
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.

N/Ref.: 119284
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOGÍSTICA COMÉRCIO EXTERIOR
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743587 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: importação e exportação de produtos; prestação de serviços de
importação e exportação por conta e ordem de terceiros; prestação de serviços de
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; desenvolvimento da atividade
mercantil a nível nacional.
N/Ref.: 119285
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
COMÉRCIO
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743668 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: importação e exportação de produtos; prestação de serviços de
importação e exportação por conta e ordem de terceiros; prestação de serviços de
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; desenvolvimento da atividade
mercantil a nível nacional.
N/Ref.: 119293
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
COMÉRCIO
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743676 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel de armazéns (depósito
de mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição de
carga; aluguel de contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem
de produtos e mercadorias; entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos),
informações sobre transportes; entrega de pacotes; entrega de produtos por correio
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.
N/Ref.: 119292
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743684 de: 23/10/2007

Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: importação e exportação de produtos; prestação de serviços de
importação e exportação por conta e ordem de terceiros; prestação de serviços de
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; desenvolvimento da atividade
mercantil a nível nacional.
N/Ref.: 119290
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826747329 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel de armazéns (depósito
de mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição de
carga; aluguel de contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem
de produtos e mercadorias; entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos),
informações sobre transportes; entrega de pacotes; entrega de produtos por correio
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.
N/Ref.: 119291
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA TRADING
Classe: 35 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743617 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: importação e exportação de produtos; prestação de serviços de
importação e exportação por conta e ordem de terceiros; prestação de serviços de
assessoramento e consultoria em serviços aduaneiros; desenvolvimento da atividade
mercantil a nível nacional.
N/Ref.: 119282
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG LOGISTICA TRADING
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 826743609 de: 23/10/2007
Data do depósito: 11/10/2004
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo; transporte multimodal; aluguel de armazéns (depósito
de mercadorias), armazenagem, informações sobre armazenamento; expedição de
carga; aluguel de contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem
de produtos e mercadorias; entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos),
informações sobre transportes; entrega de pacotes; entrega de produtos por correio
(reembolso postal); transporte; reservas para transporte.

N/Ref.: 119283
Situação: Registro válido até 23/10/2017.
Marca nominativa: VARIG VELOG
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 828939560 de: 06/10/2009
Data do depósito: 29/01/2007
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).
N/Ref.: 126978
Situação: Registro válido até 06/10/2019.
Marca nominativa: VELOG
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 822636336 de: 21/02/2007
Data do depósito: 20/09/2000
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).
N/Ref.: 102687
Situação: Registro válido até 21/02/2017.
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 824639529 de: 06/10/2009
Data do depósito: 05/06/2002
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem , informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transporte, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte expresso (mensagens ou mercadorias).
N/Ref.: 110040
Situação: Registro válido até 06/10/2019.
Marca nominativa: VELOG DIA SEGUINTE
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)

Pedido nº: 824188969 de: 07/12/2001
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
N/Ref.: 107885
Situação: Devidamente autorizados por V.Sas. apresentamos, em 22/05/2004, contra
razões à oposição, pendente de decisão pelo INPI.
Marca nominativa: VELOG DOC
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 827536909 de: 06/10/2009
Data do depósito: 18/07/2005
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias), serviço de
entrega expressa, remessas de documentos.
N/Ref.: 121615
Situação: Registro válido até 06/10/2019.
Marca nominativa: VELOG EXPORTA
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 828404330 de: 08/07/2008
Data do depósito: 06/06/2006
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêineres de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).
N/Ref.: 124436
Situação: Registro válido até 08/07/2018.
Marca nominativa: VELOG HOJE
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Pedido nº: 902263960 de: 21/01/2010
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
Especificação: entrega de mercadorias;reservas para transporte;embalagem de
mercadorias;reembolso postal [sistema de vendas em que a mercadoria chega à
mão do comprador pelo correio, por intermédio do qual é feito o pagamento];aluguel
de armazéns;armazenagem (aluguel de contêineres de);informações sobre
transportes;armazenagem;armazenagem de mercadorias;corretagem de
transporte;entrega de pacotes;frete [transporte de mercadorias];transporte;transporte aéreo
N/Ref.: 136235
Situação: Pedido de registro publicado em 19/02/2010.

Marca nominativa: VELOG PEQUENOS OBJETOS
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Registro nº: 824188977 de: 06/10/2009
Data do depósito: 07/12/2001
Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP)
Especificação: transporte aéreo, aluguel de armazéns (depósito de mercadorias),
armazenagem, informações sobre armazenamento, expedição de carga, aluguel de
contêiners de armazenagem, corretagem de transporte, embalagem de produtos e
mercadorias, entrega de produtos (delivery), frete (transporte de produtos), informações
sobre transportes, entrega de pacotes, entrega de produtos por correio (reembolso postal),
transporte, reservas para transporte expresso (mensagem ou mercadorias).
N/Ref.: 107886
Situação: Registro válido até 06/10/2019
Marca nominativa: VELOG RODOVIÁRIO
Classe: 39 Classificação Internacional (NICE)
Pedido nº: 902263951 de: 21/01/2010
Em nome de: VARIG LOGISTICA S.A.
Especificação: embalagem de mercadorias;transporte aéreo;reembolso postal [sistema
de vendas em que a mercadoria chega à mão do comprador pelo correio, por intermédio
do qual é feito o pagamento];entrega de pacotes;frete [transporte de mercadorias];
transporte;aluguel de armazéns;armazenagem;armazenagem de mercadorias;entrega
de mercadorias;corretagem de transporte;informações sobre transportes;reservas para
transporte;armazenagem (aluguel de contêineres de -)
N/Ref.: 136236
Situação: Pedido de registro publicado em 19/02/2010.
ANEXO III - CONCESSÕES DE TERMINAIS DE CARGA
1 - Aeroporto: Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho
Contrato: 02.2009.013.0004
Espaço Físico: 4.206,70 m2
Vigência: 01/07/2009 a 30/06/2010
Valor fixo mensal: R$ 18.378,28
Ação judicial: 2008.71.00.17704-3 - 5a. Vara Federal de Porto Alegre
2- Aeroporto: Internacional de Curitiba - Afonso Pena
Contrato: 02.2005.007.0017
Espaço Físico: 4.680 m2
Vigência: 01/07/2005 a 30/06/2010
Valor fixo mensal: R$ 6.428,86
Ação judicial: ----
3- Aeroporto: Internacional de Confins - Tancredo Neves
Contrato: 02.2005.058.0023

Espaço Físico: 696 m2
Vigência: 01/06/2005 a 31/05/2010
Valor fixo mensal: R$ 2.529,06
Ação judicial: 54120-25.2010.4.01.3800 - 6a. Vara Federal de Belo Horizonte
4- Aeroporto: Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto
Contrato: 02.2004.032.0040
Espaço Físico: 230,88 m2
Vigência: 01/09/2004 a 31/08/2009
Valor fixo mensal: R$ 352,86
Ação judicial: MS 0001.002558-7/2009
5- Aeroporto: Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek
Contrato: 02.2000.002.0041
Espaço Físico: 698,43 m2
Vigência: 01/04/2000 a 31/03/2012
Valor fixo mensal: R$ 1.083,84
Ação judicial: ----
6- Aeroporto: Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek
Contrato: 02.2000.002.0045
Espaço Físico: 240,24 m2
Vigência: 01/03/2000 a 31/12/2011
Valor fixo mensal: R$ 969,28
Ação judicial: ----
7- Aeroporto: Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek
Contrato: 02.2004.002.0043
Espaço Físico: 1.435,19 m2
Vigência: 17/12/2004 a 16/12/2009
Valor fixo mensal: R$ 3.927,24
Ação judicial: Reintegração de Posse 5149-45.2010.4.01.3400
8- Aeroporto: Internacional de Maceió - Zumbi dos Palmares
Contrato: 02.2005.020.0016
Espaço Físico: 1.342,50 m2
Vigência: 01/05/2005 a 21/09/2010
Valor fixo mensal: R$ 1.176,00
Ação judicial: ---
9 - Aeroporto: Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz
Contrato: 02.2006.008.0020
Espaço Físico: 1.428,94 m2
Vigência: 01/10/2006 a 30/09/2011
Valor fixo mensal: R$ 1.784,06
Ação judicial: ---
10 - Aeroporto: Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim
Contrato: 02.1987.061.0422

Espaço Físico: 22.467 m2
Vigência: 01/03/1987 a 28/02/2017
Valor fixo mensal: R$ 30.886,38
Ação judicial: ---
11 - Aeroporto: Internacional de São Paulo/Guarulhos - Gov. André Franco Montoro
Contrato: 02.1985.057.0169-9
Espaço Físico: 24.780 m2
Vigência: 20/01/1985 a 19/01/2016
Valor fixo mensal: R$ 547,15
Ação judicial: ---
12 - Aeroporto: Internacional de Natal - Augusto Severo
Contrato: 02.2006.028.0006
Espaço Físico: 200 m2
Vigência: 01/04/2006 a 31/03/2016
Valor fixo mensal: R$ 330,79
Ação judicial:Reintegração de Posse 0007132-74.2008.4.05.8400 (2008.84.00.007132-9)
13 - Aeroporto: Internacional de Fortaleza - Pinto Martins
Contrato: 02.2008.010.0037
Espaço Físico: 760 m2
Vigência: 01/12/2008 a 30/11/2009
Valor fixo mensal: R$ 1.330,00
Ação judicial: 0003458-47.2010.4.05.8100
14 - Aeroporto: Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles
Contrato: 02.2002.023.0006
Espaço Físico: 799 m2
Vigência: 10/10/2002 a 09/10/2013
Valor fixo mensal: R$ 580,40
Ação judicial: ---
15 - Aeroporto: Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães
Contrato: 02.2000.015.0029
Espaço Físico: 1.283,75 m2
Vigência: 01/03/2000 a 28/02/2007
Valor fixo mensal: R$ 1.283,75
Ação judicial: 2010.33.00.000599-1 - 11a Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia
16 - Aeroporto: de Teresina - Senador Petrônio Portella
Contrato: 02.2005.022.0014
Espaço Físico: 828 m2
Vigência: 01/05/2005 a 30/04/2010
Valor fixo mensal: R$ 901,31
Ação judicial: 13058-84-2010.4.01.4000, 1a Vara Federal da Seção Judiciária do PI
17 - Aeroporto: Internacional de São Luís
Contrato: 02.2004.021.0007
Espaço Físico: 1.254 m2
Vigência: 01/05/2004 a 30/04/2009

Valor fixo mensal: R$ 1.045,32
Ação judicial: ---
18 - Aeroporto: Rio de Janeiro - Santos Dumont
Contrato: 02.2005.062.0006
Espaço Físico: 222,23 m2
Vigência: 01/08/2005 a 31/01/2008
Valor fixo mensal: R$ 321,54
Ação judicial: 2009.51.01.019516-75011, 14a. Vara Federal, Seção Judiciária do Estado do
Rio de Janeiro
19 - Aeroporto: São Paulo - Congonhas
Contrato: 02.2005.024.0025
Espaço Físico: 5.764 m2
Vigência: 25/06/2005 a 24/06/2010
Valor fixo mensal: R$ 6.898,12
Ação judicial: ---
20 - Aeroporto: Internacional de Belém - Val-de-Cans
Contrato: 02.2003.004.0010
Espaço Físico: 1.000,00 m2
Vigência:01/06/2003 a 31/05/2013
Valor fixo mensal: R$ 3.183,38
Ação judicial: ---
21 - Aeroporto: Internacional Eduardo Gomes - Manaus
Contrato: 02.2011.025.0046
Espaço Físico: 59,29m2
Vigência: 01/12/2011 a 30/11/2016
Valor fixo mensal: R$ 300,15
Ação judicial: ---
22 - Aeroporto: Recife Guararapes - Recife
Contrato: 02.2007.014.0029
Espaço Físico: 4.478,28
Vigência: 01/01/2007 a 31/12/2011
Valor fixo mensal: R$ 10.272,16
Ação judicial: ---
23 - Aeroporto: Internacional de Viracopos/Campinas
Contrato: 02.2008.026.0003
Espaço Físico: 5.340,00
Vigência: 01/11/2008 a 31/10/2013
Valor fixo mensal: R$ 10.699,34
Ação judicial: ---
24 - Aeroporto: Internacional de Fortaleza
Contrato: 02.2011.010.0059
Espaço Físico: 25,95m2
Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2013
Valor fixo mensal: R$ 105,88

Ação judicial: ---
25 - Aeroporto: Internacional de Londrina
Contrato: 02.2006.035.0016
Espaço Físico: 200 m2
Vigência: 24/04/2006 a 23/04/2016
Valor fixo mensal: R$ 156,93
Ação judicial: ---
26 - Aeroporto: Internacional de Cuiabá
Contrato: 02.2005.019.0002
Espaço Físico: 799,76
Vigência: 01/02/2005 a 31/01/2010
Valor fixo mensal: R$ 1.297,57
Ação judicial: ---
ANEXO IV- LAUDO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL AFIXCODE PATRIMÔNIO & AVALIAÇÕES
Volume I - Laudo de Avaliação - Impairment Test (Valor recuperável do ativo) e vida útil

econômica
Volume II - Relatório de Entrega - Introdução, Anexos, Análise de Saldos, Sobras fiscais
Volume III - Laudo de avaliação - Deemed Cost (custo atribuído - ICPC10)