Barbara Beatriz Maia Pinto Alves.pdf - Universidade Católica de ...

evisaoD aUNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIAPRÓ REITORIA DE GRADUAÇÃOCURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAISPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃOTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSORelações InternacionaisA IMPORTÂNCIA DA COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA DE ENTESSUBNACIONAIS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:o caso de Belo Horizonte.Bárbara Beatriz Maia Pinto AlvesOrientador: Professor Juliano CortinhasO Papel da Cooperação Internacional Descentralizada deEntes Subnacionais nas Relações Internacionais: o casode Belo HorizonteAluna: Bárbara Beatriz Maia Pinto AlvesOrientador: Professor Msc. Juliano CortinhasBrasília – DF2009

O PAPEL DA COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA DE ENTES SUBNACIONAISNAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:o caso de Belo Horizonte.Monografia apresentada ao Curso de RelaçõesInternacionais da Universidade Católica de Brasília comorequisito parcial para obtenção do título de Bacharel emRelações Internacionais.Orientador: Juliano CortinhasBrasília2009TERMO DE APROVAÇÃO

Monografia defendida e aprovada como requisito parcial para aobtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais, em XX de novembro de2009, pela banca examinadora constituída por:Juliano CortinhasRodrigo Pires de CamposWilson AlmeidaBrasíliaUCB

Dedico este trabalho à minha família.À família maravilhosa que Deus me deu,e à família que tive o prazer de escolher.

Agradeço a Deus que me deu costas fortes e vistas boas.Aos meus pais que me ensinaram a verdadeira força da interdependência.Aos meus avós que me mostram a importância da tradição.Ao meu orientador que tornou meus pensamentos mais teóricos.E aos meus alter egos que souberam ser subnacionais por alguns meses.E Agradeço também a SAF, na figura de Alberto Kleiman por sua cooperação;E à Prefeitura de BH, na figura de Stephania Aleixo por toda sua gentileza e deRodrigo Perpétuo por sua prestatividade.

LISTA DE TABELASTabela I – Redes de Influência das Cidades – 2008

LISTA DE QUADROSQUADRO I - Parcerias Internacionais das Unidades Federadas Brasileiras naAssinatura de Atos InformaisQUADRO II - Distribuição da Atividade Paradiplomática no Brasil por Áreas eObjetivos (bilaterais)

LISTA DE MAPASMapas de Belo Horizonte - Região Administrativa (esq.) e Região Metropolitana (dir.)

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLASABC - Agência Brasileira de CooperaçãoABM - Associação Brasileira de MunicípiosAEFEPA – Assessoria Especial para Assuntos Federativos e ParlamentaresAICE - Associação Internacional das Cidades EducadorasANCI - Associação Nacional das Prefeituras ItalianasASSTRA - Associação Nacional das Empresas de Transporte Público da ItáliaBH – Belo HorizonteBID – Banco Interamericano de DesenvolvimentoBIRD – Banco MundialCAF - Comitê de Articulação FederativaCAN Comunidade Andina de NaçõesCGLU – Cidades e Governos Locais UnidosCIDEU - Centro Ibero-Americano de Desenvolvimento Estratégico UrbanoCNM - Confederação Nacional dos Municípios e aFEMI-CA - Federação de Municípios do Istmo CentroCAN Comunidade Andina de NaçõesFLACMA - Federação de Cidades, Municípios e AssociaçõesFNP - Frente Nacional dos PrefeitosGVC - Gruppo di Volontariato CivileIBAS - Fórum de Diálogo Índia- Brasil- África do SulIBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaICLEI - Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais LocaisODM - Objetivos do MilênioOIT – Organização Internacional do TrabalhoONG – Organização Não GovernamentalONU – Organização das Nações UnidasPBH – Prefeitura de Belo HorizontePIB – Produto Interno BrutoRME - Rede Municipal de EnsinoSAF – Subchefia de Assuntos FederativosSEMOB – Secretaria de Mobilidade UrbanaSMARI – Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais

UCCI - União das Cidades e Capitais Ibero-AmericanasUPI - União das Províncias Italianas

SUMÁRIO1 – INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 21.1 – Problema e sua importância ........................................................................................... 21.2 – Hipótese ......................................................................................................................... 81.3 - Objetivo Geral ................................................................................................................ 91.4 – Objetivos Específicos .................................................................................................... 91.5 – Metodologia ................................................................................................................... 92 – REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................... 112.1 – Revisão Bibliográfica .................................................................................................. 112.2 – Marco Teórico ............................................................................................................. 213 - DESENVOLVIMENTO ..................................................................................................... 253.1 – Capítulo 1 – ................................................................................................................. 253.2 - Capítulo 2 – .................................................................................................................. 313.3 – Capítulo 3 – ................................................................................................................. 444 - CONCLUSÃO .................................................................................................................... 655 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 675.1 – Obras Impressas .......................................................................................................... 675.1.1– Livros ......................................................................................................................... 675.1.2 - Teses, Artigos e Dissertações .................................................................................... 685.2 – Outras Obras ................................................................................................................ 685.2.1 – Websites.................................................................................................................... 685.2.3 - Entrevistas ................................................................................................................. 69

RESUMOO fim da Guerra Fria trouxe mudanças para o Sistema Internacional, oestabelecimento de novos atores, o fim da bipolaridade e a aceleração daglobalização foram elementos que contribuíram para o estabelecimento de novostipos de cooperação. Este trabalho faz uma breve análise do surgimento de um tipode cooperação específico: a cooperação descentralizada. Este tipo de cooperação éaquela realizada por entes subnacionais (municípios, estados e outras unidades dafederação), e para melhor compreender seu funcionamento foi selecionado omunicípio de Belo Horizonte, que possibilitou a verificação da sua inserçãointernacional, da utilização da cooperação descentralizada pelo município paraatender seus interesses e também como forma de política pública e governamental.

ABSTRACTThe end of the cold war has brought changes to the International System, theestablishment of new actors, the end of bipolarity and the acceleration ofglobalization were contributing factors to the establishment of new forms ofcooperation. This work makes a brief analysis of the emergence of a specific form ofcooperation: decentralized cooperation. This form of cooperation is that held by subnationalentities (Cities, States and other units of the Federation), and to betterunderstand its functioning the city of Belo Horizonte was selected, allowing theverification of the city’s international insertion, the use of decentralized cooperationby the municipality to serve its interests and also as a means of public policy andgovernment.

21 – INTRODUÇÃO1.1 – Problema e sua importânciaAs Relações Internacionais possuem diferentes abordagens teóricas queanalisam o comportamento de atores internacionais. Essa relação, composta pordois ou mais atores, incluirá na maioria das vezes, o Estado como um deles.Contudo, na maioria das abordagens teóricas hoje existentes, o Estado não só é umcomponente, mas o ator principal. O Realismo é a teoria que mais centraliza aposição do Estado dentro do Sistema Internacional, caracterizando-o como o únicocapaz de realizar ações internacionais. De forma que caberia sempre ao governocentral de cada Estado o comando das forças armadas e a celebração de acordos etratados internacionais, o que dá ao Estado o poder de decisão entre a paz e aguerra, e a possibilidade de participação exclusiva nas negociações internacionais.Apesar de a teoria realista ter se destacado durante maior parte do século XX,a própria reformulação do Sistema Internacional, e das Relações Internacionaisrepensaram as novas e antigas teorias sobre atores internacionais. Esta iniciativa derepensar as relações internacionais fora da proposta realista não é nova, mas o fimda bipolaridade fez com que novas teorias menos estruturalistas surgissem. Noentanto, a necessidade de se conhecer e entender a vertente realista ainda égrande, porque mesmo algumas das teorias mais recentes, estabelecem seusargumentos em contraponto às idéias realistas. Um exemplo deste fato é a sociólogaSakia Sassen.Sassen estabelece uma nova geografia do poder gerada pela globalização.Nesta nova geografia, novas funções, papéis e expressões de poder são assumidosnão só pelos Estados nacionais, como também por empresas multilaterais,organizações internacionais e governos locais. (VIGEVANI et al., 2004Já na esfera mais conhecida das novas teorias de Relações Internacionais,está a Interdependência de Joseph Nye e Robert Keohane, em que se admite que aexistência de poder no Sistema Internacional não advém exclusivamente dosEstados. A teoria divide as instituições internacionais entre formais (regimes eorganizações internacionais estabelecidos pelo Estado com fins específicos) einformais (grupos e diferentes formatos que não nascem dos Estados), sendo queambas são aceitas pelo Estado constituindo uma relação interdependente.

3Neste caso, o poder não seria fruto exclusivo de uma única força militar daqual somente o Estado dispõe. Mas também da capacidade dos diferentes atores depersuadir os demais a concordarem com as suas posições ou de controlar oresultado final das eventuais negociações.Essa capacidade de persuasão e controle de resultados faz com que ainterdependência vire uma fonte de poder que se torna complexa. Para tal, sãonecessárias três características: “existência de canais múltiplos que viabilizem asrelações informais entre os atores governamentais, não-governamentais etransnacionais; ausência de hierarquia entre os temas; e papel menor da forçamilitar.” (Jakobsen in RODRIGUES et al; 2009)Para se obter poder em um mundo interdependente complexo é necessárioque se construa uma agenda, que exista uma conexão entre as estratégias, queexistam relações transnacionais e transgovernamentais e que haja o fortalecimentodas organizações internacionais governamentais. (KEOHANE; NYE, 1988)A existência de atores não governamentais nas relações internacionais via deregra incide sobre as políticas de Estado, nacionais e internacionais. Dentro daesfera nacional existe o poder local (governo municipal ou regional), que emboraseja parte do aparato do Estado, é formalmente tratado nas relações internacionaiscomo ator não-governamental. (LESSA, 2002) Isto porque os estados, municípios eregiões administrativas não foram formalmente reconhecidos pelos OrganismosInternacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), ou por uma grandeparte dos Estados, como atores internacionais individuais.Mesmo sem essa formalização de seu papel, as atividades internacionaisrealizadas por municípios têm aumentado significativamente nas últimas quatrodécadas devido à descentralização administrativa do Estado, ao aumento dasresponsabilidades sociais dos governos locais, e também pelos inúmeros desafiosque a globalização introduziu. Os desafios da globalização perpassam várias áreas,desde a economia, como as mudanças de padrão cultural, ou a própria perda deautonomia pelo EstadoO mundo passou por uma série de mudanças durante as décadas de 80 e 90,a Europa ocidental inserida no seu processo de integração regional, enquanto aEuropa oriental se desmembrava em uma quantidade cada vez maior de Estadosindependentes, da mesma forma a África, ainda administrando suas novas divisões.

4Esses acontecimentos impulsionaram cada um a seu modo, a busca das entidadessubnacionais por sua internacionalização.No contexto latino americano, o período que marcou o início daredemocratização da região, também apresentou uma profunda crise financeira dosgovernos centrais causada pela mudança do modelo econômico de substituição deimportações, também conhecido como desenvolvimentismo para o modeloneoliberal. Estes dois processos criaram um paradoxo, pois a redemocratização,somada à mudança do modelo econômico propunham uma papel político e degestor mais importante para as prefeituras e governos locais, ao mesmo tempo emque diminuiu a capacidade financeira para que pudessem fazê-lo. (JAKOBSEN;2009)Os governos locais então procuraram alternativas para aumentar seusrecursos e contornar as conseqüências destes processos, o que resultou noprocesso de inserção internacional das cidades latino americanas a partir da décadade 1990. Outra questão importante para o entendimento desta nova configuração dizrespeito ao enfraquecimento da exclusividade da autoridade que um Estado possuisobre seu território nacional, o que possibilita a ascensão de atores inseridos emprocessos político-civis e de territórios subnacionais, este processo deenfraquecimento facilitou a descentralização do poder dentro Estado, e facilitou estaascensão dos municípios, que, no caso latino americano, caracterizam-se tantocomo territórios sub nacionais quanto como participantes de processos político-civis.Os municípios passam, então, a cumprir dois papéis diferentes, o primeirocomo componente do Estado. Neste, os Governos Municipais devem interagir com osetor privado em benefício da cidade e de sua população, e a partir de seu papelcomo governo local, fortalecendo os interesses dos seus moradores e o bem comumpor meio da sua própria internacionalização. Em seu papel como componentes doEstado, as cidades devem também complementar a política externa do governocentral.Já o segundo papel do município seria agindo em prol de seus própriosinteresses, promovendo os seus valores, cultura, história, como forma de atrairinvestidores, turistas, eventos e para que o governo municipal capte recursos decooperação técnica com o exterior. E também para aumentar a sua capacidade deinfluenciar os regimes internacionais e tornar sua participação em organizações

5internacionais mais autônoma 1 . Para tal, os municípios buscam estes interessesdiretamente ou com o auxílio de redes de cidades e associações. (Jakobsen inRODRIGUES et al; 2009)Autores como Vigevani sugerem, em seus estudos, que a participação deentes subnacionais na constituição do Sistema Internacional é facilitada porsistemas democráticos, preferencialmente federativos. Neste contexto, o Brasil é umexemplo de Estado que se encaixa em ambos e que realiza este tipo de cooperaçãode forma bem sucedida (VIGEVANI; 2006).O Brasil possui em sua legislação “uma total impossibilidade jurídica dacelebração de “atos internacionais”, sob quaisquer que sejam as denominações, quetenham como “partes contratantes” unidades federadas e entidades de direitopúblico estrangeiras (LESSA, 2002). Contudo, este fato não impede que na práticaos entes da federação realizem “atos informais”, estabelecendo vínculos decooperação técnica em diversas áreas.No caso brasileiro, a terminologia “unidade federada” é usada para designar oconjunto dos membros da federação: município, Distrito Federal, estados federados,e a União, considerando que de acordo com o Artigo 1° e 18 da Constituiçãobrasileira, estes todos são membros autônomos da Federação. Não só aterminologia “unidade federada” é um diferencial do modelo brasileiro de federação,mas também a própria participação do município como ente federado. Em outrosEstados federados como os Estados Unidos, por exemplo, somente a União e osestados são considerados entes da federaçãoOutra terminologia específica são atos informais, que seriam oscompromissos escritos firmados entre as entidades brasileiras e parceirosinternacionais. Na prática denominados “acordos”, “memorando de entendimento”,“protocolo de intenções” e etc, pois pela perspectiva do Direito estes não podem serdenominados Tratados Internacionais. São entendidos como compromissos políticose que representam acordos informais para os quais suas celebrações dispensamformalidades previstas em lei, em prejuízo da sua capacidade de criar direitos eobrigações.1 A participação dos municípios em Organizações Internacionais é feita como ente federativosubnacional, integrante de grupos de trabalhos ou projetos específicos para Governos Locais, aexemplo do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos – UN-Habitat.

6A estes vínculos estabelecidos entre os entes federativos e parceirosinternacionais, por meio de atos informais é dado o nome de paradiplomacia, oucooperação descentralizada.Não existe, no meio acadêmico, consenso sobre a definição de umaterminologia única para a descrição deste fenômeno. Portanto, serão apresentadosos conceitos dos dois termos, tanto “paradiplomacia”, quanto “cooperaçãodescentralizada”, com o intuito de ressaltar principalmente suas semelhanças, já queos diferentes autores consultados durante a pesquisa utilizam ambas asterminologias. E para efeitos deste trabalho, ambos os termos serão usados pararepresentar o mesmo fenômeno, a realização de ações internacionais - sejam elasde qualquer origem: econômica, política ou cultural - por entes não governamentaise governos não-centrais, como ONGs e municípios.O termo paradiplomacia tem utilização casual desde a década de 1980,contudo sua formalização acadêmica só aconteceu quando o autor basco PanyotisSoldatos passou a utilizá-la para designar “a atividade diplomática desenvolvidaentre entidades políticos não-centrais situados em diferentes Estados”. Entretanto,para este texto será usada a mesma delimitação que Lessa usa em seu livro:(CARNAGO, apud Lessa, 2002)o engajamento de governos não-centrais nas relações internacionais mediante oestabeleciomento de contatos permanentes ou ad hoc com entidades estrangeiraspúblicas ou privadas, com o fim de promover questões socio-econômicas e culturais,assim como qualquer outra dimensão externa de suas competências constitucionais.2Já a conceituação da Cooperação Internacional Descentralizada édificultada pelas inúmeras interpretações dadas às práticas caracterizadas comocooperação descentralizada. Entretanto, não só a academia de RelaçõesInternacionais, como também os próprios Organismos, organizações e redes quepraticam este tipo de cooperação têm tentado unificar um conceito. Um exemplodeste esforço é o documento Descentralized Cooperation, Cooperation and Methodspublicado em 1992 pela Comissão Européia (CE), que define cooperaçãodescentralizada como:“um novo enfoque nas relações de cooperação que busca estabelecer relaçõesdiretas com os órgãos de representação local e estimular suas próprias capacidadesde projetar e levar a cabo iniciativas de desenvolvimento com a participação diretados grupos de população interessados, levando em consideração seus interesses eseus pontos de vista sobre o desenvolvimento.2 CORNAGO, Noé, “Diplomacy and Paradiplomacy in the Redefinition of International Security:Dimensions of Conflit and Co-operation”, in: Keating, Paradiplomacy in Action, Frank Kass, Londres,1999.

7Outra delimitação importante a se fazer é a dos atores que realizam talcooperação ou relação paradiplomática. Tanto na Europa quanto na América Latina,existem governos locais e governos regionais produzindo bens e serviços e quepossuem relações diretas e hierárquicas com o governo central. Há também umahierarquia na relação entre os dois, onde o governo local responde ao governoregional. É o caso, por exemplo, de um município, ou um ayuntamiento que seencontra dentro dos limites físicos de um estado ou de uma província. Esta divisãohierarquizada é comumente usada em Estados federados, como o Brasil.No caso brasileiro, a terminologia precisa é “unidade federada” para designaro conjunto de membros da federação: município, Distrito Federal, estadosfederados, e a União, sendo que de acordo com o Artigo 1° e 18 da Constituiçãobrasileira, estes todos são membros autônomos da Federação.O Estado brasileiro se destaca dentre os outros Estados e, inclusive, dentreas outras Federações por ser um dos únicos do mundo a ser não só umademocracia, como uma república e principalmente uma federação cujos municípiostambém são entidades federativas. Esta formatação permite que uma cidade pormenor que seja, tenha autonomia em suas decisões e seja capaz de realizarpolíticas direcionadas ao exterior.Ainda na década de 90, o país vivenciou um aumento significativo destasrelações paradiplomáticas. Este processo chamou a atenção do governo federal,que iniciou então, suas primeiras tentativas de administrar e legislar sobre estasnovas relações. Em 1997, foi criada a Assessoria de Relações Federativas doItamaraty, e já no Governo Lula, o esforço de acompanhamento teveprosseguimento com a Assessoria de Cooperação Internacional Federativa, em2003, e a Subchefia de Assuntos Federativos, em 2004 (VIGEVANI; 2006).Sassen relata em seu texto “Local Actors in Global Politics” que alguns dosatores mais relevantes para esta nova constituição do Sistema Internacional, são as“cidades globais”. Isto porque possuem uma intensidade de crescimentoexponencialmente maior que a maioria das cidades, maior quantidade de tecnologiadisponível, são constituídas por diferentes culturas e acabam por criar uma geografiaque atravessa a fronteira do Estado nacional. No Brasil, a Confederação Nacional deMunicípios (CNM) relata que, dentre os 5.640 municípios brasileiros, os que maisrealizam algum tipo de relação internacional são os que possuem mais de 200.000habitantes.

8Existem hoje diversas cidades brasileiras que estão inseridasinternacionalmente e fazem uso constante da cooperação descentralizada, como porexemplo, o município de São Paulo – SP, que se utiliza de sua amplitude física ecapacidade produtiva para atrair eventos de grande porte juntamente com umgrande fluxo de turismo de negócios; ou o município de Porto Alegre – RS queexplorou de forma muito hábil a sua escolha como sede do Fórum Mundial, além deter feito um uso muito inteligente da política de orçamento participativo. E como umúltimo exemplo, o município de Belo Horizonte (BH) que além de ter se tornado umpólo turístico se destaca também por sua gastronomia, e mais recentemente por suaparticipação nos fóruns ambientais.O município de Belo Horizonte se encaixa nos padrões supracitados, sendouma cidade de grande porte, com mais de 200.000 habitantes e é hoje uma das trêscapitais de estados brasileiros que mais realiza cooperação descentralizadainternacional de acordo com a CNM. Realizando projetos com participaçãointernacional em diversas áreas. A cidade faz uso deste tipo cooperaçãointernacional, como política pública e cria políticas públicas que auxiliem a inserçãointernacional do município. Desta forma, Belo Horizonte caracteriza-se como umexemplo interessante não só de estabelecimento de relações internacionais por ummunicípio, como também de uma coordenação eficiente entre as políticasmunicipais, estaduais e federais que possibilitam o desenvolvimento sócioeconômicoda cidade.Considerando o caso de Belo Horizonte, o objetivo deste trabalho é discutir oprocesso de horizontalização das Relações Internacionais, que possibilitaram ainserção de novos atores no Sistema Internacional. E ainda, por meio da descriçãoda estrutura da cooperação descentralizada no Brasil e no munícipio de BeloHorizonte, analisar algumas medidas relacionadas à internacionalização dessemunícipio e destacar alguns resultados.1.2 – HipóteseAs ações e políticas direcionadas à cooperação internacional descentralizada,realizadas pelo Município de Belo Horizonte, promovem a inserção da cidade comoator internacional e contribuem para a horizontalização das Relações Internacionais.

91.3 - Objetivo GeralDescrever a processo de internacionalização de Belo Horizonte, analisando oseu processo de inserção internacional por meio da cooperação descentralizada, e asua relação com o Estado brasileiro e o Sistema Internacional.1.4 – Objetivos Específicoso Discutir o papel da horizontalização das Relações Internacionais noprocesso de desenvolvimento da cooperação internacionaldescentralizada no mundo;o Descrever a estrutura da cooperação descentralizada no Estadobrasileiro;o Identificar e descrever a estrutura da cooperação descentralizada nomunicípio de Belo Horizonte, por meio da análise de 2 dos principaisprojetos da área nessa cidade.1.5 – MetodologiaA pesquisa para este trabalho foi feita de forma empírica e por meio de umestudo exploratório sobre um caso selecionado. Para a revisão bibliográfica foramutilizadas diversas fontes, como livros, periódicos, artigos científicos, dissertações demestrado e doutorado, monografias e revistas.Outras fontes de pesquisa, como a internet, revistas e periódicos localizadosexclusivamente na rede, publicações em websites especializados na área e emconhecimentos correlatos, foram analisadas; além do acompanhamento de dadospublicados em sites que compilam dados sobre o município pesquisado.Para compreender o funcionamento da cooperação realizada pelo municípiode Belo Horizonte, levando em consideração as influências locais, regionais enacionais; e também, como a paradiplomacia influencia nas relações entre omunicípio e seus parceiros internacionais e entre a cidade e o governo federal.Foram conduzidas entrevistas com os envolvidos nos contratos de cooperação

10descentralizada e análise de documentos e dados fornecidos pela Prefeitura de BeloHorizonte.Foram, ainda, analisados uma série de dados obtidos junto à Subsecretariade Assuntos Federativos da Presidência da República e outros junto às entidadesinternacionais que realizam cooperação com a cidade de Belo Horizonte, como, porexemplo, o Observatório de Cooperação Descentralizada União Européia – América.

112 – REFERENCIAL TEÓRICO2.1 – Revisão BibliográficaJOSÉ VICENTE DA SILVA LESSA – Paradiplomacia no Brasil e no Mundo, o Poderde Celebrar Tratados dos Governos Não Centrais.Existem conceitos variados na literatura acadêmica para designar a atuaçãoexterna dos governos não centrais (são estes os governos subnacionais, comoestados e municípios, que atuam abaixo do governo central ou entidades privadas eorganizações não governamentais) e temas afins. O termo paradiplomacia é umdestes conceitos, e apesar de sua utilização casual desde a década de 80, foi oautor Panayotis Soldatos quem formalizou o termo na academia, como a designaçãopara atividades diplomáticas desenvolvidas entre entidades políticas não centraissituadas em diferentes Estados. 3O Direito Internacional e o próprio Direito brasileiro, não possuem, em suaorigem, atividades paradiplomáticas. Contudo, ao longo dos anos, com ocrescimento destas áreas a legislação internacional e nacional constituiu formaspara que o movimento se tornasse legítimo. No entanto, diversos fatoressocioculturais favoreceram o aumento em escala de tais relações.A pluralização de vetores de interação dos Estados que, ao longo das últimasduas décadas, intensificaram a gama de assuntos na pauta de política externa deseus Estados. A “crise de governança” ou “crise do Estado Nacional” a partir da qualtodos os países seriam afetados, prejudicando principalmente os países emdesenvolvimento. Causada pela globalização, a crise seria caracterizada pelaexcessiva interferência de ações externas nas atividades do Estado, principalmenteno âmbito econômico. Os efeitos nos países em desenvolvimento foram,principalmente, evidenciados na década de 90, a exemplo da moratória russa e deoutras crises semelhantes que se seguiram. No caso do Brasil, os efeitos da criseforam evidenciados mais claramente na chamada “década perdida”, de 1980. Damesma forma, a redemocratização do Estado Brasileiro e de outros Estados no3 SOLDATOS, Panayotis, “An Explanatory Framework for the Study of Federal States as Foreign-policyActors” In: Federalism and International Relations: the Role of Subnational Units. Ed. Hans MICHELMANN ePanayotis, SOLDATOS. Oxford. Claredon Press, 1990.

12mesmo período, são caracterizados como elementos facilitadores do crescimentodas atividades paradiplomáticas.Ainda nesse período ocorreu a intensificação do processo de horizontalizaçãodas relações internacionais, no qual outros atores passam a ser veículo detransmissão das demandas nacionais. Apesar de possuir críticos, esta mudança écaracterizada como essencialmente positiva, pois acaba por traduzir-se em umaregulamentação mais equalizada da convivência social, podendo ser exemplificadana criação de regras para o comércio mundial, via OMC.A paradiplomacia possui em parte uma explicação simples, que vem da nãocapacidade do governo central de atender certas demandas do governos locais.Com o aumento da complexidade e especificidades que afetam estas localidades,principalmente as regiões fronteiriças. O governo central acaba por se encontrarsem recursos, conhecimentos e flexibilidade suficientes para atender as demandasregionais.Para determinar a legitimidade da paradiplomacia no mundo e saber como elatem sido legislada, diferentes casos são analisados, no sentido de se averiguar asdiferentes formas nas quais a paradiplomacia ocorre. E ainda exemplifica seusdiferentes temas, constituições e, principalmente, tenta compreender as formas deinteração com princípios básicos do Direito Internacional, tais como a soberania doEstados por exemplo.Para melhor entender o funcionamento da relação complexa entre as partes,faz-se uma análise de como a paradiplomacia interage com as diferentes formas degoverno, começando pelo federalismo, no qual se encontra a principal organizaçãodos Estados democráticos, e também se verifica uma maior funcionalidade dasrelações paradiplomáticas. No caso Australiano, preservam-se características defederação em matéria de política externa, contudo, os estados australianos seencontram formalmente impedidos de negociar e celebrar tratados. O casocanadense é similar ao australiano, perpassando a problemática trazida pelosistema baseado na Common law britânica para a realização de política externas porentes não centrais. O caso de Ontário é relevante, pois a cidade que obteve sucessona realização de paradiplomacia devido, principalmente, às característicasespecíficas de sua constituição jurídica. Da mesma forma que Ontário, se encontraas especificidades do caso quebequense.

13É apresentada, também, a situação específica do memorando realizado entreEUA e Canadá sobre chuva ácida; e a realização de paradiplomacia em Estadosunitários. Outros casos são o da França e a cooperação internacionaldescentralizada; do Reino Unido e as devolution laws; do caso chinês e a suaquestão federativa; as questões japonesas e coreanas e a África.Da mesma forma que se demonstra importante a discussão dos casosespecíficos, também surgem as organizações regionais direcionadas àparadiplomacia e seus assuntos correlatos e, também, como as organizaçõesregionais já existentes reagem diante da paradiplomacia. Para isso, é discutida arelação entre a paradiplomacia e a soberania dos Estados, a partir da qual o“federalismo participativo”, de Paulo Benevides, é apontado como chave essencialpara a resolução do problema.Seguindo a questão da participação regional, discute-se o multilateralismo naparadiplomacia, analisando, por exemplo, o Foro Permanente de Governadores doCODESUL (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul)/CRECENEA (ComissãoRegional de Comércio Exterior do Nordeste Argentino) – Litoral; a Europa e suasregiões e a América do Norte com o NAFTA (North America Free TradeAssociation)e o PNWER (Pacific Northwest Economic Region).Para complementar o entendimento das relações paradiplomáticas, énecessário abordar uma frente muito abrangente destas relações, o multilateralismointermunicipal. Da mesma forma que existem foros e órgãos responsáveis pelasrelações externas dos estados e distritos, existem as direcionadas especificamenteaos municípios, que se relacionam entre si de forma extremamente organizada,realizando mais discussões sobre a área do que qualquer outra frente daparadiplomacia.Ao caso brasileiro, é dedicada especial atenção, comparando-o em suasminuciosidades a diversos outros países. Principalmente no que diz respeito àsquestões legais, faz-se uma crítica ao excesso de legislação e burocracia queatravanca o desenvolvimento de novas relações; à falta de definição de umaterminologia específica para o tema, principalmente no que diz respeito aos atosinformais realizados. Estes são ainda alvo de considerações no que tange à suacarência, ou seja, que existe ainda de uma necessidade muito grande deformalidade nessas relações, dificultando a expansão da paradiplomacia. Existeainda uma breve análise da paradiplomacia institucional e da cooperação

14descentralizada no país. Com relação as condições legais do atos realizados pelasunidades federadas, estipula-se que:“A adequação do projeto de ajuste ao acordo-quadro dependerá de parecerdo Ministério das Relações Exteriores. Não poderá ser considerado “atocomplementar” aquele que contrarie os termos do acordo-quadro ou queextrapole os objetivos deste. Igualmente importante, devem tais atosestipular a origem dos recursos financeiros eventualmente previstos,desobrigando a União desses encargos. Uma vez satisfeitas estasexigências, um ato de interesse de um Estado ou Município brasileiro podeser assinado por autoridade federal – ou estadual/municipal, em nome daUnião, munida de plenos poderes. O ajuste assim firmado estariacaracterizado como ato simplificado, executivo, restrito a áreas decompetência daquele Estado.Uma segunda forma de se dar jurisdicidade a um ato firmado por umgoverno não-central seria sua posterior validação mediante troca de notasentre os governos centrais. Examinada a adequação de um ato firmado emnível paradiplomático, os governos centrais podem decidir elevá-los àcondição de acordo entre governos mediante notas diplomáticas em que sedeclara a validade daquele texto no plano nacional. Neste caso, a entradaem vigor do ato será aquele convencionado na troca de notas.” 4É necessário lembrar que a paradiplomacia no Brasil tem perspectivaspositivas, contudo, possui ainda alguns obstáculos a superar como, por exemplo, aquestão da legitimidade, em que se questiona se o estabelecimento de relaçõesexternas por entidades da federação realmente não fere princípios constitucionais edo Direito Internacional. E também questões organizacionais, no sentido em queexistem poucos órgãos que cuidam do assunto no país deixando de lado, muitasvezes, decisões e celebrações de acordos e tratados desconhecidos para oGoverno.Conclui-se então que é necessária uma maior participação de todas asunidades da federação nas ações de política externa e, também, maior legitimaçãodos atos internacionais realizados por essas unidades, pois a realização de atosinformais pode gerar confusões legislativas, causando prejuízos às relaçõesparadiplomáticas já realizadas e até ao governo central. E, por fim, maiorcoordenação entre os entes subnacionais que realizam estes atos internacionais e ogoverno central, diminuindo a distância entre os dois e possibilitando um maiorconhecimento de ambas as partes das ações realizadas e de suas conseqüências.O texto de Lessa analisa a paradiplomacia em seu todo, provendo umentendimento de sua funcionalidade, e principalmente de seu arcabouço legal.Explicando sua relação com os Estados nacionais e quais os efeitos que esta4 LESSA, José V. S. “A Paradiplomacia e os Aspectos Legais dos Compromissos InternacionaisCelebrados por Governos Não-Centrais” XLIV Curso de Altos Estudos, Instituto Rio Branco – MRE,Brasília, dezembro de 2002, pp. 117

15relação paralela tem para o Direito Internacional, permitindo maior compreensão decomo é possível estabelecer uma relação formal entre um município brasileiro e oexterior.BATISTA, SINOEL; JAKOBSEN, KJELD; EVANGELISTA, ANA CAROLINA – Laapertura al exterior de las ciudades latinoamericanas y la cooperacíondescentralizada.Entre as décadas de 50 e 70, a América Latina vivenciou um dos maioresprocessos de êxodos populacionais de sua história, com a abertura deoportunidades de emprego nas novas sedes industriais O campo foi aos poucos,sendo abandonado por uma grande massa de latino-americanos. E os centrosurbanos, não estando preparados para suportar tamanho contingente, passaramentão a possuir diversos núcleos periféricos miseráveis e baixíssima condiçõessócio-econômicas. Na década de 80, com a crise econômica, os governos centraisse viram ainda mais impossibilitados de prover qualquer tipo de assistência àsgrandes massas, forçando assim um movimento de procura dos governos locais porassistência externa, criando relações com outros Estados em busca dedesenvolvimento e crescimento econômico.Em conseqüência disso surgiram tratados de integração econômicasubregionais, como a rede de Mercocidades e a Rede Andina de Cidades. Esteprocesso integracional das cidades latino americanas foi incentivado pelo programaURB-AL, financiado pela União Européia. Deste movimento constatou-se queexistem duas grandes formas de participação de um governo local no sistemainternacional: a primeira quando o governo local se afilia a uma rede internacional, ea segunda quando se associam a projetos de cooperação internacional. Estasformas podem ocorrer simultaneamente em um único governo, ou podem tambémse afiliar a diversas redes.Estes elementos levam à análise sobre os processos da formação de“cidades irmãs” na América Latina. Existe um caráter essencialmente político nainserção internacional das cidades a partir dos anos 90, que parte do que asocióloga Sakia Sassen denomina “nova geografia do poder”. Essa nova geografiafoi provocada pela globalização, constituindo novos papéis dentro do sistema

16internacional para as empresas multinacionais, organizações internacionais, Estadosnacionais e governos locais.Esta “nova geografia” impulsionou a implementação de políticas decooperação internacional, que incluem o novo conceito de “cooperaçãodescentralizada”, conforme o documento Descentralized Cooperation, Cooperationand Methods – 1992, da Comissão Européia (CE), que define ccoperaçãodescentralizada como:“um novo enfoque nas relações de cooperação que busca estabelecerrelações diretas com os órgãos de representação local e estimular suaspróprias capacidades de projetar e levar a cabo iniciativas dedesenvolvimento com a participação direta do grupos de populaçãointeressados, levando em consideração seus interesses e seus pontos devista sobre o desenvolvimento”Estas ações, iniciadas na Europa, foram bem incorporadas e acolhidas pelaAmérica Latina, principalmente devido ao desgaste do modelo desenvolvimentista epelas mudanças realizadas após o Consenso de Washington. Ambos tiveramconseqüências drásticas para os governos municipais.Para esta pesquisa foram identificadas 20 redes e associações internacionaisque interessam à América Latina, e foram realizados estudos empíricos junto àscidades latino americanas que efetuam algum tipo de atividade internacional. Foi,ainda, enviado um questionário em nome do Observatório de CooperaçãoDescentralizada UE-AL, para 770 cidades do continente latino americano,recebendo a participação de apenas 19 cidades. Os resultados compilados foramsistematizados e, mais tarde, comparados aos de uma segunda pesquisa que reuniuinformações mais gerais a respeito dos municípios, como dados demográficos egeográficos.Desta forma, foram concluídas as seguintes perspectivas para a cooperaçãodescentralizada na América Latina: a existência de uma base instrumentalconsistente, capaz de constituir uma plataforma sólida que amplie e aprofunde asatividades de cooperação descentralizada na região; a constituição de umaambiente que possibilite debates políticos e acadêmicos, capazes de originar umaagenda sobre os principais temas em torno do desenvolvimento da cooperação; aexistência de condições apropriadas para a articulação de uma plataforma latinoamericanade cooperação descentralizada; o aumento dos financiamentos;organização de pequenas e médias cidades em torno de alguma entidade decidades/municípios; maior compilação de informações e organização das mesmas;

17desenvolvimento de mecanismos e estratégias de capacitação; surgimento de novasmodalidades de cooperação que possuam mais apoio facilitado; a relevância dopapel dos acordos bilaterais; melhoria dos recursos utilizados tanto pelos quepesquisam o tema, quanto pelos realizadores de cooperação descentralizada.Para finalizar são determinados quatro objetivos para a agenda dos governoslocais latino americanos: organização da políticas de desenvolvimento local;estruturar e consolidar os vínculos e ações comuns no âmbito cultural, social eeconômico; aprofundamento dos objetivos relacionados à cooperação política; e porfim o fortalecimento das relações entre as redes de cidades.A presença da cooperação descentralizada na América Latina, e oentendimento de seus antecedentes históricos, da sua formalização e do impactocausado por sua existência, estabelece um contexto regional para a presença dacooperação descentralizada no Brasil. Da mesma forma, a compreensão dediferentes casos e projetos estabelecidos por municípios latino americanos, permiteum entendimento mais exato da situação atual das relações paradiplomáticas entrepaíses subdesenvolvidos latino americanos e a Europa. E como esta relação éformalizada, e relevante.TULLO VIGEVANI – Problemas para a atividade internacional das unidadessubnacionais: estados e municípios brasileiros.Estudos no campo da paradiplomacia sugerem que a democracia e maisespecificamente o federalismo são elementos importantes para a projeção do tema.Outra característica relevante é que as relações paradiplomáticas mais comunsrealizadas são entre entidades federativas fronteiriças, no caso brasileiro tem-se oexemplo da relação com a Argentina, que embora modesta, facilitou o surgimento derelações semelhantes no Mercosul, como entre a Bolívia e o Paraguai.A percepção de que os acontecimentos regionais e locais possuemrepercussão no resto mundo, e pode até ser capaz de influenciá-lo, foi um elementocrescente na década de 1980. No caso brasileiro é possível afirmar que a nova visãodos estados e municípios como agentes de desenvolvimento econômico é um dosfatores que influenciou estes entes subnacionais a procurar se envolver mais com oestrangeiro.

18Existem ativismos com relação aos convênios tecnológicos, turísticos,cooperação técnica e etc, contudo, os municípios e estados continuam não sendoobjeto do Direito Internacional, e desta forma não possuem capacidade de assinaracordos e tratados. Contudo, na realidade, a participação destes na cooperaçãointernacional é ativa, e o recebimento de investimento e cooperações realizadas sãoefetivas, o que pode ser muito benéfico localmente, mas dependendo de suaquantidade e frequência, pode significar um risco para o governo central. E aindasim o esforço do governo federal ainda é pequeno para que haja um integraçãoefetiva dos estados e municípios nas ações de política externa e nas relaçõesinternacionais.Ao analisar o papel brasileiro neste âmbito, verifica-se que desde o início dosanos 90 o país realiza pequenos esforços para organizar e legislar sobre a questãoda paradiplomacia. Em 1997 a formalização destes esforços veio com a Assessoriade Relações Federativas do Itamaraty, e mais tarde em 2003 com a AssessoriaEspecial de Assuntos Federativos e Parlamentares, no mesmo ano surge aindajunto a presidência a Assessoria de Cooperação Internacional Federativa e no anoseguinte Subchefia de Assunto Federativos.O Brasil possui uma tradição federalista centralizadora, que promulga aolongo da história do país a capacidade de realizar tratados internacionais somenteao chefe de Estado, e que na Constituição de 1988, a que se encontra vigente atéos dias de hoje, este fator não muda. Entretanto, a quantidade de entessubnacionais concretamente se relacionando internacionalmente só tem crescido, deforma que muitos Estados possuem inclusive sedes comerciais em outros países,como o estado de Pernambuco possui em Lisboa.Na tentativa de obter algumas hipóteses para a solução da controvérsia entrea paradiplomacia e a centralização das relações internacionais do Estado, asseguintes propostas foram feitas: melhoria da capacitação do Ministério dasRelações Exteriores no que tange ao exercício da diplomacia federativa; aincorporação da mesma na política externa do Estado; articulação das unidadesfederativas relevantes para a ação internacional; verificar a conveniência de umamudança constitucional e efetivar ao fórum consultivo de autoridades regionais doMercosul mais poderes.O posicionamento do Governo Federal brasileiro com relação à cooperaçãodescentralizada, e as políticas oficiais, realizadas ou inexistentes, direcionadas a

19este tema, são características importantes para o entendimento da paradiplomaciano Brasil. De forma similar, às análises feitas sobre outros Estados, permite que sefaça uma relação entre a postura do Governo brasileiro com outros Governosnacionais, especialmente aqueles que realizam uma grande quantidade de relaçõesparadiplomáticas.GILBERTO M. A. RODRIGUES – Política Externa Federativa: análise de açõesinternacionais de Estados e Municípios BrasileirosApós as transformações ocorridas na década de 90 nas relaçõesinternacionais e as diversa mudanças e criações de foros multilaterais eorganizações internacionais, as oportunidades para a criação de espaços deinserção internacional direta. Desta forma são elaboradas cinco hipóteses: aexistência de um política externa própria de governos subnacionais; a identificaçãode três marcos de análise e desenvolvimento desta política, democratização,integração e globalização; a política externa nacional é diferente das federativas dosestados; a adaptação reativa do Itamaraty às demandas do aparecimento daparadiplomacia e que a política externa federativa traz novos fatores para a relaçãoentre o pacto federativo e a inserção internacional do país.Ao longo da pesquisa foram usadas fontes primárias documentais, oficiais epúblicas, e testemunhos e depoimentos de fontes por muitas vezes envolvidas noscasos estudados. E ainda contatos feitos e oportunidades de diálogo com órgãosgovernamentais nacionais e internacionais.Faz-se a definição de governos subnacionais, governos não-centrais, regiões,paradiplomacia e diplomacia federativa. Sendo que se destaca o conceito escolhidopara diplomacia como sendo “a estratégia própria de um Estado ou Município,desenvolvida no âmbito de sua autonomia, visando à inserção internacional, deforma individual ou coletiva”.A evolução de novos temas das relações internacionais – meio ambiente,direitos humanos, economia e comércio – abriram espaço para a transformação dopoder local como ator internacional. A seguir analisa-se a relação dos governossubnacionais e a sua presença na agenda das Organizações Internacionais como aONU e OEA, considerando que estes governos não são objeto do DireitoInternacional, e ainda sim são parte constante destas agendas, e reconhecidas

20como entidades legítimas e com habilidade de opinar e participar. E ainda se faz aanálise de alguns casos, para entender e exemplificar algumas situaçõesconstitucionais (casos: EUA, Canadá, México, Argentina, Venezuela, Alemanha,Suíça, Bélgica, Áustria, Espanha, Rússia e Índia) com especial destaque ao casoargentino e ao debate interno existente ao redor do tema.A seguir aborda-se a autonomia federativa brasileira, começando umaperspectiva histórica, perpassando todos os grandes acontecimentos históricos derelevância, para que a constituição brasileira se desse como em 1988 e suasconsequências atuais. Para então analisar os marcos que representam amanifestação da paradiplomacia no Brasil, a democratização, a integração e aglobalização, perpassando cada um deles e seus contextos históricos, conectando ofator histórico ao crescimento da paradiplomacia no Brasil, e como estes eventospossibilitaram-na de existir.A política externa federativa dos Municípios recebe especial atenção por suacaracterização histórica de interação e de importância para a política externanacional. E ainda por ser constante palco de encontros internacional relevantes,desta forma, são analisados os casos de três cidades brasileiras: Porto Alegre,Curitiba e São Paulo e como cada uma constituiu e executa sua própria políticaexterna federativa, suas relações com entidades multilaterais, sua cooperação com“cidades irmãs” e a realização de cooperação técnica.Em seguida, aborda-se o papel do Itamaraty neste processo, suasperspectivas, suas atividades e modificações diante da nova temática. Para ao fimanalisar a própria paradiplomacia, e como esta é capaz de trazer benefíciosconcretos locais, mas também, de gerar conflito entre os governos subnacionais e ogoverno central. Diante destas análises, conclui-se que a paradiplomacia perpassaum problema terminológico, por falta de concisão na definição do tema, não sóinternamente, mas principalmente globalmente. E ainda como o Itamaraty reagiu eainda reage à questão, sem tomar para si a responsabilidade de organizar esta novarelação, e por fim, que o sistema internacional, principalmente no que concerne osgrandes centros de debates, como as Nações Unidas, já possuem em sua agendatemas para destaque da paradiplomacia e suas vertentes. Mostrando a relevância epossibilidade de crescimento do tema.O crescimento das relações paradiplomáticas no mundo causou um aumentoquase proporcional de políticas públicas de diversos Estados nacionais e

21Organizações Internacionais. Perceber este movimento, e entender as mudançasque aconteceram no Brasil, e nos países com os quais ele se relaciona, auxiliam acompreenção da relevância que a cooperação descentralizada tem para o país epara a sua política externa, e ainda possibilita uma perspectiva de como esta aindapode influenciar no Estado e nas relações internacionais.2.2 – Marco TeóricoPara esta monografia, serão utilizadas duas vertentes teóricas das RelaçõesInternacionais: o construtivismo e a interdependência complexa. Ambas trabalhamcom e existência de múltiplos atores agindo dentro de um Sistema Internacionalanárquico e ambas ajudam a explicar o papel do Estado como ator não central desteSistema. O que possibilita o surgimento de novos atores internacionais, como porexemplo, os não-governamentais e subnacionais, como os municípios.Os conceitos teóricos sociais, como o construtivismo, procuram conceituar ainteração entre agentes e estruturas. Para isso, pressupõe-se que o mundo é social,e não pode ser decomposto por ações ou propriedades de atores pré-existentes. Damesma forma que os atores têm certa autonomia, e suas ações são capazes deinterferir, reproduzir e até ajudar a construir as estruturas do sistema internacional,estes também são frutos de seu ambiente cultural.Para melhor exemplificar, façamos uma comparação entre a relação doagente e a estrutura a qual pertence e o ser humano e seu ambiente decrescimento. Os Estados, como agentes, também são influenciados e moldados pelaestrutura da qual fazem parte, mas, por outro lado, também são capazes deinfluenciar e acrescer a esta mesma estrutura. A esta relação é dado o nome de coconstituição,pois tanto o agente participa da constituição da estrutura em que age,como a estrutura influencia este agente. (BARNETT; 2008)Esta relação agente-estrutura é direcionada a um modelo específico, em queo agente é um ator internacional – seja ele um Estado, Organização Internacional,ou qualquer outro ator - e a estrutura é o Sistema Internacional, e assim sendo a coconstituiçãode ambos é uma realidade. Os atores internacionais com suaindividualidade e autonomia constituem um Sistema Internacional, o SistemaInternacional e seus diversos constituintes e características moldam e reconstituemestes atores.

22Este processo caracteriza uma interação mais profunda entre os atores, etambém possibilita uma formação de um Sistema Internacional mais complexo, quevai além das relações entre Estados, passando a incluir vários novos atores, comoorganizações internacionais, ONGs, empresas multinacionais, a sociedade civil eentes subnacionais.O construtivismo relata também que as ações dos atores são significativas, aexemplo da afirmação de Max Weber de que “somos seres culturais com acapacidade e a vontade de tomar atitude deliberada em direção ao mundo e dar aele significância” (RUGGIE, 1998, p.856).Este modelo transformacional de interação agente estrutura, que propõe quea estrutura seja interpretada como um ambiente que envolve os atores, é usadodentro do realismo científico, apresentando uma interação entre instituições einvestigando suas ações. O modelo é transformacional pois, a interação agenteestruturaé capaz de trazer mudanças para o Sistema Internacional e seus atores.Keohane afirma em seu livro “Power and Interdepende” que instituições são“partes de regras persistentes e consistentes (formais ou informais) que prescrevempapéis comportamentais, constrangem atividades e formulam expectativas”.Instituições são também sinônimo de regras (DESSLER, 2002), o que significa ainter-relação entre o ator e o Sistema Internacional, apresenta como conseqüênciauma interação das regras e normas que moldam e compõem o SistemaInternacional.Uma nação necessita de recursos, ordenamento e atores. O modelo propõeque na estrutura onde se estabelecem os atores, estão contidos os recursos,necessários para a manutenção e interação destes; e possui ainda normasintencionais e não intencionais, de forma que os três juntos constituem meios deação no qual interagem, são reproduzidos e transformados.As interações dos atores entre eles e junto ao próprio Sistema são capazesde moldar e formular novas regras, possibilitando novas interações e também degerar novos recursos, capazes de alterar a ordem e a relevância dos atores,modificando também a estrutura do Sistema Internacional.No mesmo sentido dos teóricos construtivistas, outros teóricos buscamexplicar as interações ocorridas no Sistema Internacional entre agentes nãoEstatais. E a partir do debate agente- estrutura, mas também com objetivos deresponder às teorias realistas, surgem publicações a respeito de novos atores

23internacionais, e novas interações nas relações internacionais. Joseph Nye e RobertKeohane foram dois desses autores, e especialmente Keohane fizeram grandeesforço para teorizar sobre o surgimento de novos temas na agenda internacional,interações mais horizontais entre Estados, o surgimento de novo atores e dasinterações ator-Sistema.Nye e Keohane estabeleceram por meio da Interdependência Complexa umarelação específica. Que para contradizer a teoria realista, primeiro estabelece umcomparativo entre as duas teorias, e em seguida é estabelecido o processo políticono qual a interdependência ocorre.Três pressupostos são feitos quanto ao Realismo: primeiro, que os Estadossão predominantes e agem como unidades coerentes; segundo, que os realistasassumem que a força é utilizável e é um instrumento efetivo de política e terceiro,que os realistas assumem uma hierarquia dentro dos assuntos da política mundial,liderados pelos assuntos relacionados à segurança militar.Baseados nestes pressupostos, e com o intuito de refutá-los é que sãoestabelecidas as características da interdependência complexa, que são três: aprimeira é que múltiplos canais conectam a sociedade, sendo que estes canaispoderiam ser resumidos em relações interestaduais, trans-governamentais etransnacionais.A segunda característica é que a agenda das relações inter-estaduais éconstituída por diversos assuntos, e não é arranjada de acordo com nenhumahierarquia, o que significa entre outras coisas, que os assuntos relacionados asegurança militar não dominam constantemente a agenda. E a terceira característicaé a idéia de que na há o uso da força militar entre Estados dentro da região, ousobre o tema em que a interdependência complexa prevalecer.Ao estabelecer essas características os autores elevam-nas a processospolíticos distintos, o que traduziria recursos de poder como controles de resultados.Isso quer dizer que, a existência de atores transnacionais introduz novos objetivosno diversos grupos de interesses que compõem a agenda internacional de umEstado, da mesma forma de um grupo de Estados interagindo. E se não háhierarquia entre esses assuntos, a estratégia que privilegiava assuntos desegurança militar já não existe, logo, é necessário o surgimento de uma estratégiaque seja capaz de antecipar os resultados das negociações dos diferentes temas.

24A balança de poder entre os Estados será então equilibrada de acordo comos temas da agenda, países com força e econômica e militar se destacarão emassuntos co-relacionados. Mas isso também inclui o uso de poder para impor aatribuição ou priorização de um determinado tema como, por exemplo, no caso deum país usar de sanções econômicas ou privilégios econômicos para conseguirdestaque a um determinado assunto de seu interesse.A existência de múltiplos canais de contato aumenta o número de atorestransnacionais e trans-governamentais, o que faz com que o entendimento dospadrões de interesse dos atores mude, já que um ator transnacional, por exemplo,pode agir de acordo com seu próprio interesse, mas pode também agir seguindodiretrizes de um Estado. E por fim a existência desses canais também redefine aimportância do papel das organizações internacionais. Elas são muito importantes, amedida que ajudam a criar uma agenda internacional e agem como catalisadoraspara a formação de coalizões e arenas de iniciativa política.A interação entre o agente e a estrutura, de forma que o agente seja capaz deinfluenciar na estrutura como a estrutura influi no agente, permite que um municípiocomo ente subnacional, seja capaz de realizar cooperação internacional, e que estascooperações como um todo, sejam capazes de influenciar na política externa de umpaís e na estrutura das Relações Internacionais. Durante este processo de coconstituição,as relações internacionais passam a ser estabelecidas não só pelosatores tradicionais como os Estados, mas também por outros atores como os entessubnacionais. Dessa forma, uma interação entre empresas de países diferentes, ouentre uma agência internacional e um ente federativo de um Estado, possibilitamuma nova formatação das relações internacionais de seus Estados respectivos, mastambém uma reformulação do Sistema Internacional como um todo.

253.1 – Capítulo 1 –3 - DESENVOLVIMENTOO processo de horizontalização das Relações Internacionais e aParadiplomaciaNas últimas décadas umas das características mais marcantes das relaçõesinternacionais tem sido a crescente pluralidade dos vetores de interação. Osesquemas verticalizados de condução da política externa, que centralizavam aatuação dos agentes oficiais do Estado já não restringem o Sistema Internacional. Ediante de uma expansão rápida e sem rumos delineados da ordem mundial,emergem novos e múltiplos agentes, marcados pela generalização das relaçõeshorizontais, dotados de uma vasta consciência de cidadania e de uma amplapercepção das variadas formas de interação possibilitadas pelo advento tecnológico.(LESSA, 2002)As relações econômicas do mundo globalizado ganham consciência dasnovas oportunidades que se estabelecem. E os recentes processos dedescentralização administrativa, especialmente os ocorridos nos países emdesenvolvimento, revelam a necessidade da promoção larga e efetiva da inserçãoeconômica global, de maior competitividade e uma articulação mais horizontal entreos segmentos políticos e econômicos.Estes processos de expansão e descentralização refletiram na redefinição danatureza, do alcance e dos limites da ação estatal diante da globalização. O queleva a discussão sobre a perda do espaço de atuação dos Estados e a diminuiçãodo seu poder decisório no plano internacional. João Vicente da Silva Lessa fazalgumas considerações a este respeito :Com efeito, a transnacionalização dos processos produtivos, a intensa movimentaçãodos capitais financeiros, o desenvolvimento dos meios globais de comunicação e,conseqüentemente, dos métodos de administração no interior das corporações e deoutras entidades impõem a noção de uma relativização do poder dos Estadosnacionais. A ação concomitante de diversos agentes internacionais “globais” tenderiaa diluir as fronteiras das economias nacionais e a diminuir sensivelmente acapacidade dos Estados de controlar essas economias pelo emprego do usualarsenal de medidas monetárias, fiscais e financeiras. 55 SILVA LESSA, José Vicente. Paradiplomacia no Brasil e no Mundo: o poder de celebrar tratados dos governosnão centrais. Viçosa: Ed. UFV, 2007. p.11

26Pensadores que estudam a Sociedade Global argumentam que no começo doséculo XXI o processo de globalização se acelerou ao ponto onde a existência dedelimitações claras de uma sociedade global se tornaram evidentes. A emergênciade um sistema econômico global, de comunicações globais e de elementos de umacultura global ajudaram a montar uma larga rede de relacionamentos sociais quetranscende as fronteiras do Estado e atinge pessoas ao redor de todo o mundo.A modernização tecnológica da comunicação e o a perspectiva do surgimentode uma cultura global têm enfraquecido as culturas nacionais e o papel do Estadocomo protetor e promotor das mesmas. Contudo, este processo de horizontalizaçãopode ser visto como positivo, quando passa a ser traduzido em regras maisigualitárias de convivência internacional. (KEATING, 2004; LESSA, 2002). Osregimes transbordam fronteiras e abrangem cada vez mais áreas, como a defesa,com a ONU, que integra uma grande quantidade de Estados. Ou o comércio com aOMC que é um dos melhores exemplos de políticas internacionais coordenadasexistente atualmente.Acerca da discussão entre as conseqüências da globalização e ahorizontalização das Relações Internacionais, a autora Sakia Sassen sugere uma“nova geografia do poder”. A autora relaciona fatores econômicos, acontecimentoshistóricos e a reestruturação do Estado para criar esta nova configuração,abordando três pontos: o território onde se materializa a globalização; o surgimentode um novo regime para regular as transações econômicas transfronteiriças e porfim a crescente digitalização da atividade econômica.A questão territorial aborda a dispersão geográfica das fábricas, escritórios esetor de serviços, ou seja, quando a necessidade do vínculo entre empresa eterritório deixa de existir, afirmando que quanto mais globalizada uma empresa, maisaumenta a sua importância, complexidade e número de transações. Estaglobalização das empresas gera demandas específicas, como o surgimento demercados globais especializados, ou de um setor de serviços específicos. Ocrescimento dessa nova rede de comércio demanda regulamentação, e para talsurge, conseqüentemente, uma demanda por um novo regime - regime são“princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisão ao redor dasquais as expectativas do autor convergem em qualquer área.” (KRASNER, 1983) -que regule estas transações econômicas transfronteiriças.

27O espaço global e o nacional já não são mais excludentes, e simdependentes. E a globalização e a desregulamentação governamental nãosignificam a ausência de regimes e instituições reguladoras, mas a adaptação dosantigos regimes e instituições e o surgimento de novos. Um dos regimes maisimportantes atualmente para o setor privado é, por exemplo, a arbitragem comercialinternacional, que tem se transformado e se institucionalizado como o principalmétodo de resolução de controvérsias comerciais da atualidade. Este processo desurgimento de novos regimes e regulamentações que ultrapassam as fronteiras doEstado não é privilégio da economia, pois o mesmo acontece em diversas áreas,como meio ambiente e direitos humanos.O terceiro componente da nova geografia proposta é a crescente importânciado espaço eletrônico na economia. O constante crescimento da digitalização, de umnúmero cada vez maior de atividades econômicas torna o Estado e seu sistema deregulação econômica dependentes desta tecnologia, tal como as instituições dosetor privado também cada vez mais o são. Esta nova geografia é usada paramostrar uma reconfiguração do Estado e de seus regimes, diante das novasdemandas impostas pela globalização. (SASSEN, 2004)Da mesma forma, existe uma remodelação entre as relações do Estado comsuas regiões. O Estado deixa de ser mediador único entre as relações feitas porsuas regiões e dá lugar a uma configuração mais complexa, na qual as regiõesatuam dentro do Estado, mas também dentro dos regimes transnacionais e daeconomia global.Para autores como Celso Lafer, essa horizontalização já vem despontandocomo alternativa democrática para a solução dos novos temas do SistemaInternacional há algum tempo. Para o autor, a queda do muro de Berlimensejou, sobretudo no seu momento inicial, a prevalência da democracia e aautonomia da sociedade civil. Daí o novo papel das organizações nãogovernamentais,que atuam em rede no espaço público na defesa de certos valores,como o meio ambiente e os direitos humanos. 6Os indivíduos passam a transcender as fronteiras nacionais, projetandovalores para a comunidade global, forjando uma nova consciência social em escalamundial. Questões como direitos humanos, ambientais, trabalhistas, direito dasminorias e da mulher, passam a ser trabalhados pela sociedade civil mundial, e logo6 LAFER, Celso, Fórum Nacional - Nova Ordem Internacional, globalização e o mundo pós-11 desetembro, Brasília, 9 de maio de 2002.p.2

28retornam aos Estados nacionais em forma de pressão externa. Os temastranscendem a fronteira física e política do Estado, e sua discussão deixa de seropcional ao Estado. (LESSA, 2002)A globalização da economia, a mobilidade de capital e o crescimento dastecnologias de transportes e comunicação trouxeram maior liberdade de localizaçãopara as empresas e reduziram sua dependência quanto à proximidade das matériasprimas ou acesso marítimo. As inovações na área das comunicações permitem quese exporte cultura, e que comunidades culturais se criem sem haver necessidade deproximidade física.E relações mais horizontais no Sistema Internacional são percebidas tambémcomo via de acesso à promoção de parcerias que funcionem como complementaresexternos em todos os níveis. A complementaridade neste caso significa que o entesubnacional busca parceiros que complementem suas necessidades, para que acooperação funcione como forma de atingir seus interesses. São formadas asconsciências de governos locais, de associações civis, de grupos, regiões emunicípios. Existe ainda uma percepção de que as oportunidades de superação deproblemas recorrentes e históricos podem ser encontradas em um contexto maisfértil da cooperação internacional.As possibilidades de cooperação são muito maiores quando um entesubnacional pode buscar parceiros ao redor mundo. Contudo, existe ainda apreocupação sobre o que levaria um ente subnacional e procurar a cooperaçãoexterna, e quais seriam as conseqüências dessa procura.Michael Keating apresenta três grupos de motivações que levam uma regiãoa agir em direção ao cenário internacional: econômicas, políticas e culturais.Economicamente, existe a busca por investimentos, mercados consumidores parasuas produções e tecnologia para a modernização. Já regiões que possuem seupróprio idioma - como é o caso de Quebec no Canadá, que fala uma língua distintado idioma falado nos seus arredores - são exemplo da busca pela aproximaçãocultural, pois podem fazer intercambio de diversos meios culturais como a música, aliteratura, o cinema e ainda aumento as suas possibilidades de imigração. Quebecutilizou-se da sua proximidade cultural com a França e outros países francófonos,conseguindo o direito de regular sua própria imigração, e passou então a privilegiara vinda de originais destes países. Esta aproximação implica também na projeção eexportação da cultura, que é facilitada pelas novas tecnologias, fazendo com que

29diferentes regiões passem a promover suas culturas não só em busca de conexõesculturais, mas também como forma de promoção do turismo e de projeçãointernacional.Já para as questões políticas, é mais difícil identificar um padrão específico,pois cada região tem um interesse político diferente para se inseririnternacionalmente. O cenário internacional passa a funcionar como plataforma deprojeção política interna e diferentes motivações surgem a partir desta configuração.Há também aquele governante que procura projeção pessoal como forma deplataforma eleitoral, como existem também regiões com características culturaisespecíficas que podem fazer uso de sua projeção internacional para realizarobjetivos maiores; como foi o caso da região da Catalunha na Espanha, que fez usoda grande projeção dada a Barcelona durante os Jogos Olímpicos de 1992, parafazer pleito de sua tentativa de separação do Estado espanhol. Como tambémpodem fazer uso de suas riquezas, naturais ou industriais para atrair investimentosestrangeiros para a região.O uso da paradiplomacia por entes subnacionais em busca de inserçãointernacional se torna cada vez mais freqüente. As regiões fazem uso do caráteroportunista- já que não é institucionalizada - e experimental desta relação, - diferenteda diplomacia formal, que é profundamente institucionalizada e burocrática – epassam a fazer uso dela para suprir sua necessidade de operar no sistemainternacional. Contudo, por não ser institucionalizada, e não estar determinadaformalmente, a paradiplomacia é revestida por uma complexa lógica funcional, e asdeterminações políticas passam a ser o aspecto chave de seu funcionamento.(KEATING, 2004)O desaparecimento da distinção entre assuntos internos e internacionais eentre as questões de âmbito nacional e regional representam, dentro daparadiplomacia, uma importante nova dimensão tanto para o regionalismo quantopara as relações internacionais. Da mesma forma, a política é cada vez mais,assunto de complexas redes, e já não pode ser limitada às instituições, poistransborda tanto os limites entre o público e o privado quanto as fronteirasinternacionais.No Brasil, foi o período de redemocratização no final da década de 80, e oconseqüente estabelecimento de uma nova Constituição Federal que abriram asportas para o crescimento das atividades paradiplomáticas no país. O recém

30adquirido status de ente federativo deu ao município mais autonomia administrativa,mas trouxe também mais responsabilidades. O governo sofreu umadescentralização que transferiu responsabilidades para os entes da federação, comofoi o caso da criação do Sistema Único de Saúde e da Educação FundamentalMunicipal. Os prefeitos passaram então a buscar alternativas que auxiliassem nagestão de seu território e também aprimorassem as suas estratégias de captação derecurso.Este processo aconteceu na mesma época em que as agênciasinternacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimentopassaram a considerar os municípios como parceiros estratégicos, já que aocontrario dos Estados nacionais, os recursos enviados para um município sofremmenos risco de desvio ou mau uso por meio da corrupção, e que são menores e asociedade civil tem mais proximidade para fiscalizar a aplicação dos recursos. Estefato trouxe novas alternativas para que os prefeitos ampliassem as suascapacidades de investimento, aumentando, conseqüentemente o número deprojetos de empréstimos enviados ao exterior. (ROMÃO in RODRIGUES et al; 2009)

313.2 - Capítulo 2 –A Estrutura da Paradiplomacia no BrasilMesmo sendo vistos como parte do Estado, os governos locaisconstantemente se encontram caracterizados de forma ambígua, representadostanto como governo central, como sociedade civil. E, como ambos, suasresponsabilidades são inúmeras, tendo que ser confiáveis, transparentes,representativos, e ainda prover para sua comunidade todos os serviços de bempúblico, que nem sempre são corretamente financiados pelo governo central.(UCLG; 2009)Como já destacado, há inúmeras razões que levam um governo local abuscar sua internacionalização. E diante desta busca, o governo local procuraparceiros com o qual possua alguma simetria, seja ela política, cultural, geográfica,etc. Existem diversas formas de se alcançar uma internacionalização efetiva e queconte ainda com o auxilio de parceiros que possuam a mesma linha de interesse ouatuação do município que se internacionaliza. A seguir serão descritas algumasformas utilizadas atualmente por entes subnacionais brasileiros para se inserir nocontexto internacional, a começar pelas parcerias multilaterais.Lessa relaciona em seu livro supracitado, as principais atividades multilateraisestabelecidas pelas regiões do globo. A primeira região abordada é a Europa, quepossui associações mais antigas e coesas. São elas: a Associação das RegiõesEuropéias de Fronteira, a Comunidade do Estados Alpinos, a Comunidade dosPirineus, a Conferência Internacional do Bodensee, a “Regio Basiliensis” no AltoReno, A Comunidade dos Estados do Danúbio, A rede “CAR” (Cities and Regions ofthe Automobile Industry), a Conferência das Regiões Marítimas Periféricas, o Grupode Trabalho sobre Regiões de Indústria Tradicional e os “Quatro Motores daEuropa”.A cooperação descentralizada multilateral é um instrumento efetivo na Europadevido à sua experiência prévia com a União Européia e à sua fácil identificaçãocultural com seus vizinhos, principalmente devido aos seus antecedentes históricoscomuns, ainda que isso também implique em uma dificuldade, se visto pelaperspectiva das rivalidades históricas. É ainda uma opção facilitada para a região,pois possui significativa quantidade de recursos destinados à integração regional,que é beneficiada com a cooperação descentralizada entre municípios e regiões

32européias, ou também com a cooperação que envolve mais de um município ouregião européia.A seguir o autor se refere à América do Norte destacando duas associaçõestransnacionais de estados federados. São elas a “Pacific Northwest EconomicRegion” (PNWER) e a ”Camino Real Economic Alliance”. E sob a forma de uma redede cooperação, coordenação e consulta, vale citar a “Great Lakes Charter. NaAmérica do Norte, a perspectiva de cooperação bilateral é mais bem desenvolvidado que a do multilateralismo, entre outros fatores, devido principalmente às suascondições físicas, que permitem que cada um dos três Estados norte-americanos sófaça fronteira com um ou dois dos outros Estados. Mas a exemplo destas trêsassociações, existe o esforço da unificação da América do Norte como bloco. Essacaracterística encontra semelhantes na Europa e na América Latina, onde aunificação das respectivas regiões como bloco também é buscada.Lessa também aborda a América Latina em seu trabalho, contudo, para estaregião será usada como fonte o estudo do Observatório de CooperaçãoDescentralizada União Européia e América Latina, por meio da sua publicação sobrea abertura das cidades latino- americanas ao exterior. Em uma análise maisaprofundada, o Observatório relata não só a perspectiva multilateral na região, mastambém destaca as principais modalidades de cooperação descentralizada naAmérica Latina, o que é uma visão necessária para que se possa fazer, maisadiante, a análise da inserção regional da cooperação descentralizada brasileira esuas origens.A primeira modalidade são os hermanamientos (o termo ainda não possuitradução acadêmica oficial), que ocorre quando duas cidades se tornam “irmãsgêmeas” uma da outra, e passam a cooperar bilateralmente. A denominaçãoinusitada vem do fato que as cidades normalmente cooperam com parceiros decaracterísticas muito similares, ou seja, que possuam aproximadamente a mesmaextensão territorial, a mesma quantidade de habitantes, atividades econômicascomuns, afinidades políticas e/ou culturais.São cidades que costumam acolherimigrantes umas das outras, que é o caso das cidades fronteiriças, ou até mesmocidades que possuam o mesmo nome.Em geral os hermanamientos são aprovados tanto pelo poder executivo,quanto pelo poder legislativo das cidades envolvidas, possibilitando a interferênciadas câmaras municipais no processo e nas suas atividades posteriores. As cidades

33que participam deste tipo de relação geralmente possuem um perfil especifico.Normalmente são metrópoles ou cidades medianas, e mais de dois terços destas serelacionam com cidades da Europa, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão,mas há também vários casos de relações com cidades da China, Índia, LesteEuropeu, África e Oriente Médio. A tendência atual é que cada vez menos projetostenham que passar por aprovações burocráticas, e que o governo central facilitecada vez mais a prática dos hermanamientos.Outra modalidade são os acordos bilaterais. O Observatório optou pordenominar as diferentes formas de cooperação descentralizada realizadas entrecidades ou entre regiões e cidades como “acordos bilaterais de cooperaçãodescentralizada”. (BATISTA in BATISTA et al, 2005) Os acordos bilaterais (e/oumultilaterais) representam instrumentos concretos, tangíveis e factíveis decooperação, baseados em uma gama comum de vontades e interesses de curto,médio e longo prazo, envolvendo dois ou mais governos locais/ regionais. Alémdisso, asseguram umas das melhores formas e instrumentos de cooperação entregovernos locais/ regionais.As redes de cidades são outra modalidade que tem se mostrado muitoefetiva, e funciona como instrumento de promoção para a inserção internacional dosgovernos locais, para o incremento da cooperação internacional descentralizada,assim como um meio para amplificar a ressonância internacional dos problemas queenfrentam os governos locais. Ainda que as associações e municípios iniciem suasatividades no continente antes de se inserirem em redes, pode-se afirmar queindependentemente da sua origem, tanto as redes quantos as iniciativas locaistiveram fortes impulsos a partir da combinação dos fatores provocados pelaformação dos blocos econômicos – Mercosul e CAN – e do inicio das atividades doPrograma URB –AL, que um Programa de fomento à cooperação descentralizadaentre a União Européia e a América Latina.As redes de cidades ligadas a processos de integração regional são:• A Rede de Mercocidades: que busca intensificar a participação dascidades nas decisões do bloco Mercosul, a partir da criação desta rede.• A Rede Andina de Cidades: que tem o intuito de reforçar o papel dascidades e autoridades locais no âmbito internacional, especialmente noâmbito da Comunidade Andina de Nações – CAN.

34As Redes URB-AL são fruto do Programa URB-AL de apoio a cooperaçãodescentralizada da Comunidade Européia para o intercâmbio entre cidades da UniãoEuropéia e da América Latina. Estas redes têm como principal objetivo odesenvolvimento de cooperação direta entre os diferentes agentes e governos locaise regionais advindo das duas regiões.Há também redes temáticas não incluídas em programas europeus, são elas:a Associação Internacional de Cidades Educadoras – AICE, o ConselhoInternacional para as Iniciativas Ambientais Locais – ICLEI e o Centro Ibero-Americano de Desenvolvimento Estratégico Urbano – CIDEU.Estas redes visam à facilitação ou o aprofundamento dos processos deintegração regional dos quais fazem parte. Este tipo de cooperação é comum,justamente pela facilidade que as partes têm em encontrar um motivo para cooperar,já que todos normalmente têm interesse no sucesso da integração.Existem ainda as associações de municípios, que diferentemente dasanteriores não possuem um cunho de inserção regional, mas buscam o fomento dacooperação descentralizada, amparada nas vocações tradicionais de apoio aofortalecimento das democracias, intercâmbio técnico, captação de recursos,solidariedade, entre outros. Incorporando às suas temáticas de trabalho não sóassuntos de interesse local e regional, como também de desenvolvimento humano.Algumas destas associações são: Cidades e Governos Locais Unidos –CGLU; a Federação de Cidades, Municípios e Associações – FLACMA; a Federaçãode Municípios do Istmo Centro-Americano – FEMI- CA e a União das Cidades eCapitais Ibero-Americanas – UCCI. Esta modalidade possui a característica deprivilegiar a cooperação social, ou seja, fomentar políticas e projetos de cunho socialque protejam seus direitos e desenvolvam o ser humano.A última modalidade são os programas de apoio à cooperaçãodescentralizada. Esta modalidade é composta por experiências de envolvimento dasinstituições multilaterais no processo de internacionalização das cidades. Destasiniciativas, três merecem uma atenção mais cuidadosa: O Programa das NaçõesUnidas para Assentamentos Humanos (UN – Habitat), o Programa de GestãoUrbana (PGU) e o Cities Alliance.A Conferência “Habitat – II” introduziu uma série de novos objetivos sobrepolítica urbana, particularmente políticas de desenvolvimento sustentável e reduçãoda pobreza. A conferência deu origem a diversas resoluções que ficaram conhecidas

35como UN-Habitat, programa que levou adiante os objetivos da conferência,tornando-se uma instituição multilateral de fomento ao desenvolvimento humano.O PGU também é executado pelo UN-Habitat e tem como missão fortalecer acapacidade de gestão das cidades e apoiar seus esforços rumo ao desenvolvimentosustentável. Possui quatro objetivos: erradicar a pobreza urbana, melhorar a gestãodo ambiente urbano, promover a gestão participativa a nível local e fortalecer aigualdade de gêneros.O programa Cities Alliance objetiva melhorar as condições de vida dos pobresnas cidades, por meio da implementação de ações em duas áreas fundamentais:estratégias de desenvolvimento urbano e erradicação ou regularização de bairrosinformais e marginalizados. É formado por instituições multilaterais como o UN-Habitat, a União Européia e o Banco de Desenvolvimento da Ásia, entre outras.Todas essas modalidades de cooperação descentralizada exemplificam aamplitude da inserção internacional de um ente subnacional. As iniciativasmultilaterais supracitadas demonstram a diversidade de temas abrangidos pelacooperação descentralizada atualmente, e como um município tem a possibilidadede se inserir econômica, social, política e culturalmente no cenário internacional, deacordo com as suas necessidades e interesses.E importante ressaltar que as modalidades Latino- Americanas deCooperação Descentralizada são fruto do estudo cooperação descentralizada queocorre naquela região específica. No entanto, essas modalidades de cooperaçãosão registradas em todo o mundo, não só com pela existência de relações similaresas existente na América Latina em outro locais, mas também porque a própriaAmérica Latina coopera com todas as outras regiões do globo.O Brasil como país em desenvolvimento da América Latina, possuidor devastos recursos naturais e PIB crescente, não se alienou deste fenômeno. Porém,tem sido grande a assimetria da atuação brasileira neste contexto, já que o país nãoinstitucionalizou a cooperação descentralizada, e tão pouco a legalizou e ainda sim aquantidade de cooperação deste tipo, realizada pelos entes subnacionais ésignificativa. Apenas algumas cidades, especialmente as maiores e maisdesenvolvidas, que já possuíam vasta quantidade de recursos se inseriram nãoprocesso de inserção internacional. A maioria destas inclusive estão localizadas nosestados e regiões mais desenvolvidas do país. Foi somente com o passar dos anos,

36e com o sucesso da inserção dos estados e municípios de grande porte, que ascidades medianas passaram a buscar a sua própria inserção.Em seu livro Lessa faz uma análise de atos informais celebrados porunidades federadas, e exemplifica com um quadro a quantidade de parceirosinternacionais, adquiridos por meio de tais atos, que o Brasil possuía em 2002.QUADRO IParcerias Internacionais das Unidades Federadas Brasileirasna Assinatura de Atos InformaisPaís de origem Freqüência Parcerias no BrasilEstados Municípios outros %Alemanha 6 6 9.2Argentina 8 6 2 12.3Bélgica 1 1 1.6Canadá 2 1 1 3.0Chile 2 2 3.0China 9 5 3 1 13.8Costa Rica 1 1 1.6Espanha 6 6 9.2Estados Unidos 6 6 9.2França 3 3 4.6Israel 1 1 1,6Itália 5 4 1 7.7Japão 9 8 1 13.8Noruega 1 1 1.6Paraguai 2 2 3.0Polônia 1 1 1.6Suíça 1 1 1.6Ucrânia 1 1 1.6TOTAIS 65 54 7 4 100Fonte: documentação fornecida pelas unidades federadas brasileiras, arquivos da DAI e da ARF.(LESSA, 2002. p.94)Os atos informais são como se configuram os acordos bilaterais. Estaamostragem exemplifica a variedade de parceiros que o Brasil possuía então, mastambém demonstra claramente que a assinatura de atos informais não é uma práticarecorrente entre os municípios, pois a maior parte das assinaturas foi realizada porestados.Outra observação relevante, é que a maior incidência de acordos foi com aChina e com o Japão. Ambos são demonstrativos de que a maior parte das

37atividades internacionais realizadas por entes subnacionais é resultado direto depolíticas públicas advindas do governo central. Ambos os países recebem fortesincentivos do governo brasileiro para a realização de acordos bilaterais, o que ostorna exemplo de relações bilaterais estabelecidas com intuito de fomentar políticaspúblicas governamentais. A relação com o Japão possui cunho comercial, pois opaís é uma potência industrial e tecnológica, mas também cultural devido a grandequantidade de imigrantes japoneses no país.Já a China se encontra nesta posição porque possui uma série decaracterísticas que facilitam a cooperação entre sino-brasileira. A China é um paísem desenvolvimento, que faz parte das cooperações sul- sul, e do bloco políticodenominado BRIC - sigla composta das iniciais de seus componentes: Brasil,Rússia, Índia e China, inventada pela empresa norte-america de análise deinvestimetos, Goldman-Sachs, com o objetivo de exemplifica um bloco de países noqual se investir seria lucrativo e seguro. Essas características são relevantes pois oBrasil as possui também, e essa similaridade é um facilitador e um incentivo para acooperação internacional.Outro quadro interessante proposto por Lessa é o que exemplifica adistribuição da cooperação descentralizada por áreas e objetivos (bilaterais). Comopoderá ser examinado a seguir. Este quadro demonstra uma grande variedade detemas escolhidos para a cooperação, esclarecendo que os entes subnacionaisbrasileiros procuram parcerias internacionais por diferentes e variados motivos queatendam suas demandas específicas.QUADRO IIDistribuição da Atividade Paradiplomática no Brasilpor Áreas e Objetivos (bilaterais)ÁREASOBJETIVOSCooperação(técnica,científica,tecnológica)promoção dointercâmbioInformaçõesrecíprocasInvestimentosCapacitaçãoprofissionalGeral 3 11 10 7 7comércio 11 24 13indústria25 26 10 11 4(economia)

38peq. e med. emp. 1 6 1joint-ventures 1 11 2 1infra-estrutura 1 1energia 3 1construção naval 2zonas francas 1 1 1agroindústria 15 4 3 6pesca/aquicultura 5 2 2 3turismo 10 8 5 2serviços 1 2 3transportes 4 1 1portos 3 1meio ambiente 18 6 2 3administração 2 3 2públicaplanej. urbano 2 1segurança publica 1 1 1legislação 6governo 2processo1 1legislativoprocesso eleitoral 1políticas sociais 2 3 2finanças públicas 1educação 9 16 7 5esporte e cultura 15 15 5 1saúde e11 4 5saneamentociência &23 17 5 2tecnologiaInformática 2 2 2Integraçãoregional1 4 1Fonte: atos informais subscritos por autoridades em estados federados brasileiros. (LESSA, 2002.p.97)O quadro expressa também uma característica da cooperação brasileira, nãosó a descentralizada, que é a preferência pela cooperação técnica. Os municípiostêm também grande necessidade de investimentos, o que no quadro, aparece comoa forma menos realizada de cooperação. Esse é ainda é um reflexo da imagemexterna do Brasil, como país em desenvolvimento, e com altos níveis de corrupção,mas também reflete o próprio posicionamento dos entes subnacionais diante dassuas opções de financiamento, pois ainda recorrem primeiramente ao Estado embusca de recursos.É interessante constatar que a grande variedade de áreas de cooperação éuma conseqüência direta das facilidades tecnológicas do século XXI, e da própria

39globalização. O quadro I expressa essa mesma característica, pois demonstra afacilidade encontrada pelo Brasil ao se relacionar com países longínquos e quepossuem diferentes características políticas, tornando possível, por exemplo acooperação tecnológica entre o Município de Belo Horizonte e a cidade de Homs, naSíria.No entanto, diante de destas informações diversas sobre a cooperaçãointernacional, é importante ressaltar que dados expostos nos quadros acima, tratamexclusivamente de relações bilaterais, realizadas por meio de atos informais, o que ésomente uma das formas de realizar cooperação descentralizada. É também aforma mais comum de realizar uma cooperação bilateral.Ao examinar os atos informais, Lessa questiona a legitimidade da realizaçãodos mesmos no Brasil. Mas não só os atos informais têm sua legitimidade elegalidade questionadas no estudo da paradiplomacia. Outros autores, comoGilberto Rodrigues, questionam o mesmo sobre esta e as outras formas derealização da cooperação descentralizada no Brasil. Contudo, os dois autoresconcordam ao afirmar que esta relação é legítima.A questão da legitimidade da atuação internacional não se refere apenas aoatos informais, pois ela é realizada de diversas formas, como foi demonstrado acima,existem várias modalidades de paradiplomacia, o que implica que cada uma delasvai preferir formalizar a sua cooperação de uma forma diferente. As relaçõesbilaterais geralmente são realizadas por atos informais. Contudo, a relação decooperação descentralizada franco-brasileira foi formalizada por meio dedeclarações presidenciais de ambas as partes indicando interesse de cooperar. Damesma forma, as relações multilaterais, como as participações brasileiras na Redede Mercocidades foram internalizadas pelas prefeituras por meio de leis municipais;além é claro, de já possuírem a legitimação do governo federal por se tratar de umarede inclusa no âmbito do Mercosul; entre outros exemplos.Gilberto Rodrigues afirma que a legitimidade da atuação internacional degovernos subnacionais no Brasil reside “no seu reconhecimento como entesfederados autônomos, titulares de competência exclusiva, comuns e concorrentes,na Constituição Federal de 1988.” (RODRIGUES in RODRIGUES et al, 2009) Osmunicípios recebem destaque nesta questão, pois a sua elevação de status paraente federativo modificou a federação brasileira, que deixou de ser dual(União+estados) para ser trina (União+estados+municípios).

40Apesar de não existir uma previsão constitucional específica para a realizaçãode ações internacionais por estes entes federativos, o artigo 52 da ConstituiçãoFederal, inciso V, tratando de competências privadas do Senado, confere à câmaraalta “autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União,dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”. Na prática, esteinciso tem efeito sobre as relações mantidas entre os municípios e organismoseconômicos internacionais, como o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento.Além destas duas questões relacionadas ao status federativo das cidades eao inciso da Constituição, a legitimidade das ações internacionais realizadas porentes subnacionais brasileiros ainda é um processo em construção. Dentro dogoverno central o tema é delegado a duas instituições: ao Ministério das RelaçõesExteriores - Itamaraty, por meio da antiga Assessoria de Assuntos Federativoscriada em 1997, mas que em 2003 se tornou Assessoria Especial de AssuntosFederativos e Parlamentares; e à Presidência da República, por meio da Subchefiade Assuntos Federativos (SAF). Essas estruturas por si só representam parte doreconhecimento da legitimidade das relações internacionais federativas, por parte dogoverno central.Todavia, ao se tratar de legalidade, Lessa e outros juristas concordam queexiste a necessidade de o Brasil possuir uma lei de tratados que preveja os tipos deinstrumento e alcance dos temas passíveis de celebração pelos estados federados emunicípios. Entretanto, mesmo sem marco legal, muitos municípios, principalmenteos maiores, cooperam bilateralmente com entes subnacionais estrangeiros,realizando encontros e eventos, inclusive realizando acordos de hermanamiento ecooperação técnica.A outra questão que se relaciona à estrutura da cooperação descentralizadabrasileira é a própria presença de uma representatividade da área internacional naestrutura do governo local. Rodrigues afirma que a cidade que possui em suaestrutura uma área destinada às relações internacionais tem mais facilidade de seprojetar internacionalmente, e que toda a cidade que já está inserida em umcontexto internacional possui uma área dedicada ao tema.O autor sugere ainda uma forma para que se estabeleça esta estrutura: oprimeiro passo é encontrar profissionais capacitados, o segundo é conferir um statuselevado ao órgão que irá conduzir a agenda internacional do município, o terceiro éatribuir ao órgão, desde o início, uma identidade de Estado e não de governo, para

41garantir a memória e os resultados das ações. E por fim, criar dentro da prefeituraum cargo concursado para o profissional de Relações Internacionais.A necessidade do estabelecimento de uma estrutura internacional para osentes subnacionais não passou despercebida nem pelas associaçõesmunicipalistas, nem pelo governo federal. Existe hoje um Comitê de ArticulaçãoFederativa (CAF), composto por entidades municipalistas nacionais: a AssociaçãoBrasileira de Municípios (ABM); Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e aFrente Nacional dos Prefeitos (FNP). Estas entidades regulam, auxiliam erepresentam os governos municipais do Brasil, são compostas por representantesdas prefeituras e outros órgãos municipais, e funcionam como administradores dosinteresses municipais do Brasil junto ao governo federal, mas também junto aAmérica Latina e outras regiões.A área internacional da CAF realiza hoje dois tipos de articulação: entre e aprefeitura e as suas entidades membros e entre a prefeitura e o Governo Federal. Aunião dessas três entidades tem também outros objetivos como, por exemplo umamaior visibilidade junto ao governo federal, maior facilidade na coleta de dadosespecíficos relacionados aos municípios, e principalmente a facilitação daarticulação entre as prefeituras e os possíveis parceiros internacionais. A CAF nãopossui uma estrutura exclusiva, e age por meio das estruturas de suas entidadesmembros, sendo que cada uma delas destina em sua estrutura uma áreainternacional. Dentro dessas áreas internacionais, sempre há um prefeito, quedeverá ser eleito por seus colegas prefeitos, para representar os interesses dascidades na entidade, e conseqüentemente na própria CAF.A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Presidência da República serelaciona diretamente com à CAF, e funciona como articulador e facilitador devínculos entre as prefeituras e os seus parceiros internacionais. Porém, esta não é aúnica função da SAF. A Subchefia também representa os interesses do governocentral, e para tal possui eixos de ação que condizem com os interesses do Estadoe do governo brasileiro. Contudo, a SAF não age como fomentadora de cooperaçãodescentralizada, pois não possui em sua estrutura, recursos suficientes para atenderalém da demanda já existente, que ocorre sem fomento do Governo Federal.Estes eixos de ação propostos pela SAF têm uma importância ainda maior,pois acabam por tornar assuntos federativos com pouca legitimidade, em assuntos

42de interesse nacional que são totalmente legítimos e legais. Os eixos de ação daSAF em 2009 são:• O Foro Consultivo de Municípios, Estados federados, Províncias eDepartamentos do Mercosul – que permite a participação direta dosentes subnacionais nas estruturas do Mercosul e é vinculado aoMercado Comum• A Cooperação Descentralizada e Federativa Franco- Brasileira que éresultado do encontro entre o Presidente francês Jacques Chirac e oPresidente Luis Inácio Lula da Silva, quando foi definida a criação deum Comitê Gestor franco-brasileiro formado por governos eassociações dos três níveis - local, regional e nacional, com o fim defomentar e fortalecer esse tipo de cooperação.• A Cooperação com as regiões Italianas de Umbria, Marche, Toscana eEmiglia Romagna – firmada entre os dois países via os seus chefes deEstado, no ano de 2004, fruto de parcerias pré-estabelecidas entreestas regiões e cidades brasileiras durante as últimas décadas, semque houvesse um acordo formal, ou o envolvimento dos governoscentrais de ambas as partes.• O Fórum de Diálogo Índia- Brasil- África do Sul (IBAS) –criação degrupos de trabalho, dentro do Fórum, voltados para temáticassubnacionais e fomento à participação de entes federativos nosmesmos.• A Expo- Xangai 2010 – a participação dos entes federativos no eventotem o intuito de uma aproximação entre o Brasil e China,especialmente tendo em vista a participação de 14 capitais brasileirascomo sedes de jogos da Copa do Mundo de 2012. (Portal Federativoda SAF)O fomento à cooperação descentralizada pelo Governo Federal é umincentivo ao crescimento desta prática e a sua maior utilização, inclusive pelascidades que já realizam este tipo de cooperação. É um estímulo importante, contudopequeno. Seriam necessárias várias ações conjuntas, que articulassem todos osentes da federação e o governo central, para que este tipo de cooperação fosseplenamente institucionalizada.

43O Itamaraty, que seria outro representante do governo central tem na Afepa,uma atuação de baixa expressão no contexto da paradiplomacia nacional, e apesarde possuir a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em sua estrutura, a ABC nãopossui em suas incumbências a manutenção das cooperações realizadas por entessubnacionais, e quando se depara com o tema em seu dia a dia, é obrigada arepassá-lo, seja para a Afepa, seja para a SAF.No entanto, mesmo sem grandes estímulos por parte do governo central,existem cidades que realizam uma grande quantidade de cooperaçãodescentralizada e a utilizam como forma de política pública, de política de governo ede fomento à captação de recursos. Como é o caso da cidade de Belo Horizonte noestado de Minas Gerais; que faz uso da cooperação descentralizada destas e dediversas outras formas, principalmente como estímulo ao turismo e a preservaçãoambiental.

443.3 – Capítulo 3 –A estrutura da Paradiplomacia no Município de Belo Horizonte.Fundada em 12 de dezembro de 1897, a cidade de Belo Horizonte (BH) é acapital do estado de Minas Gerias. É também a uma das cinco cidades maispopulosa do Brasil e a nona maior metrópole do país. (IBGE/2007)Mapas de Belo HorizonteRegião Administrativa (esq.) e Região Metropolitana (dir.)Fonte: Prefeitura de Belo HorizonteSegundo o IBGE Belo Horizonte possui 2.412.937 habitantes e 331quilômetros quadrados, um PIB é de R$ 32,725 bilhões e o PIB per capita é de R$13,636. Sua economia é 80% baseada em serviços e 20% baseada em indústria.(IBGE/2007) Esses dados revelam Belo Horizonte como uma cidade de grande porte

45e que possui uma boa quantidade de recursos, o que classifica a cidade como umametrópole 7Em pesquisa sobre as áreas de influência das cidades brasileiras, publicadoem 2008, o IBGE revelou que as doze maiores metrópoles brasileiras comandamredes urbanas, cada uma delas liderando sua própria rede. Este mesmo estudorevela que Belo Horizonte comanda a nona maior rede urbana do país e umas dastrês mais importantes economicamente. A tabela abaixo exibe as doze maioresredes urbanas brasileiras e alguns dados a seu respeito.Tabela I – Redes de Influência das Cidades - 2008Fonte: IBGE/2008A pesquisa revela ainda quea rede urbana de Belo Horizonte responde por 9,1% da população e 7,5% doPIB do país. A metrópole concentra 30,5% da população e 40,4% do PIB da rede. OPIB per capita do centro é mais alto, de R$ 12,7 mil, e nos demais municípios da redeele não passa de R$ 8,2 mil per capita. Minas Gerais corresponde à área deinfluência desse centro, exceto pela área no sul do estado, ligada a São Paulo, e as7 O conceito de metrópole estabelecido pelo IBGE foi: ”os 12 principais centros urbanos do País, com grandeporte, fortes relacionamentos entre si e, em geral, extensa área de influência direta. Têm três subníveis:a.Grande metrópole nacional – São Paulo, o maior conjunto urbano do País, com 19,5 milhões de habitantes, em2007, e no primeiro nível da gestão territorial; b. Metrópole nacional – Rio de Janeiro e Brasília, com populaçãode 11,8 milhões e 3,2 milhões em 2007, respectivamente, também estão no primeiro nível da gestão territorial.Juntamente com São Paulo, constituem foco para centros localizados em todo o País; c. Metrópole – Manaus,Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia e Porto Alegre, com população variando de1,6 (Manaus) a 5,1 milhões (Belo Horizonte), constituem o segundo nível da gestão territorial. Note-se queManaus e Goiânia, embora estejam no terceiro nível da gestão territorial, têm porte e projeção nacional que lhesgarantem a inclusão neste conjunto.”.

46áreas de influência compartilhada – a Zona da Mata com o Rio de Janeiro e parte doTriângulo, com São Paulo.É possível concluir, portanto que Belo Horizonte se encaixa nos padrõesestudados nos capítulos anteriores, a respeito das características padrão dascidades que realizam atividades paradiplomáticas no Brasil. Para melhor especificar,algumas dessas características são: uma população maior que 200.000 habitantes,ser uma capital e/ou metrópole, com uma boa capacidade financeira e possuir umarede urbana de influência, e afora os dados contidos, a cidade também possui umaárea dedicada especificamente às atividades internacionais, dentro da estrutura desua Prefeitura. (LESSA, 2002)Belo Horizonte não só se encaixa nos padrões delimitados pela academia arespeito das cidades que realizam paradiplomacia, como também está efetivamenteinserida internacionalmente. Com auxílio de dados fornecidos pela SecretariaMunicipal Adjunta de Relações Internacionais (SMARI) da Prefeitura Municipal deBelo Horizonte, o capítulo que se segue descreverá a estrutura internacional domunicípio e a sua inserção mundial.O município já realiza ações internacionais desde a década de 60, a exemploda Lei 1.199 de 27 de agosto de 1965 que tornou Belo Horizonte cidade irmã deAustin nos Estados Unidos, e da adesão ao Conselho Internacional para IniciativasAmbientais Locais (ICLEI) em 1993. Foi com o intuito de coordenar estas diversasações já existentes que em 2005,criou-se a SMARI.As atribuições da Secretaria estão definidas na Lei 9.011 de 1º de Janeiro de 2005:Subseção IDa Secretaria Municipal Adjunta de Relações InternacionaisArt. 19 - A Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais tem porfinalidade estabelecer e manter relações e parcerias internacionais e planejar ecoordenar as políticas e ações para negociação e captação de recursos financeirosjunto a organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras.Art. 20 - Compete à Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais:I - estabelecer e manter relações e parcerias com organismos internacionaismultilaterais, cidades-irmãs do Município de Belo Horizonte, entidades voltadas àorganização de cidades, organizações não-governamentais internacionais,representantes diplomáticos de Governos, representantes de trabalhadores e

47empresários internacionais, empresas internacionais estabelecidas ou não nesteMunicípio, e outras entidades afins;II - formular diretrizes, planejar e coordenar, em articulação com as demaisSecretarias Municipais e demais órgãos e entidades da Administração Pública, aspolíticas e ações voltadas para a negociação e captação de recursos junto a órgãose instituições internacionais;III - fornecer suporte técnico aos órgãos da Administração Direta e Indireta doMunicípio de Belo Horizonte em contatos internacionais, bem como nodesenvolvimento e elaboração de convênios e projetos de cooperação internacional.A SMARI possui a seguinte missão:“estabelecer e manter relações e parcerias internacionais e planejar ecoordenar as políticas e ações para negociação e captação de recursos financeirosjunto a organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras.”Diante dessa missão a Secretaria busca a internacionalização DE BeloHorizonte, com o objetivo de acelerar seus fluxos internacionais; intensificar oprocesso de urbanização; aprofundar a descentralização política e administrativa doBrasil e incentivar os governos locais se apropriem de seu processo dedesenvolvimento. (PREFEITURA DE BELO HORIZONTE)O processo de internacionalização da cidade tem objetivos ligados às áreas:social, política e econômica. Social no intuito de realizar intercâmbios de políticaspúblicas nos âmbitos de cultura, esportes, saúde, meio ambiente, participaçãocidadã, gênero, dentre outros. Político em busca de visibilidade para as políticaspúblicas empreendidas pela Prefeitura, projeção e reconhecimento nacional einternacional. E econômico com o objetivo de desenvolver mercados e promoverexportação, financiamentos internacionais, promover a cidade, desenvolver novastecnologias e realizar capacitação técnica para o desenvolvimento sustentável.Em entrevista o Sr. Rodrigo Perpétuo – secretário chefe da SMARI –esclareceu que além dos objetivos pré-estabelecidos para o funcionamento daSMARI, existem atribuições que surgem conforme o próprio andamento da políticado país e do surgimento de eventos aleatórios. Um exemplo deste fato é aparticipação de Belo Horizonte para a Copa do Mundo de 2014. A cidade será sede

48de jogos, e para tal, a SMARI se organiza para auxiliar a prefeitura no que fornecessário.Para a realização de sua missão e em busca da otimização do uso dainternacionalização como instrumento, a SMARI possui quatro eixos de trabalho:cooperação internacional; relações institucionais e assessoria ao Prefeito no planointernacional; atração de investimentos e captação de recursos internacionais e arealização de eventos internacionais. Cada um destes eixos possui diferentesestratégias de trabalho que serão discriminadas a seguir:• Cooperação InternacionalA cooperação internacional de Belo Horizonte funciona por meio daparticipação da cidade em três formas de cooperação, por meio de acordosbilaterais, redes internacionais de cidades e projetos de cooperação comfinanciamento internacional. Os acordos bilaterais são realizados de três formas:1. Acordos de Hermanamiento entre Cidades. BH possui hoje 15 cidadesirmãs, e uma em processo de hermanamiento: são elas: Austin-EUA;São Paulo de Loanda-Angola; Zahle-Líbano; Granada-Espanha; Porto-Portugal; Minsk-Bielorússia; Havana-Cuba; Belém-Cisjordânia; Homs-Síria; Masaya-Nicarágua; Trípoli-Líbia; Fort Lauderdale-EUA;Tegucigalpa-Honduras; Cuenca-Equador e Newak-EUA. Além dacidade Argentina de La Plata que se encontra em processo dehermanamiento.2. Acordos de Cooperação entre as cidades. Existem cinco acordosbilaterais que foram firmados depois de 2005 e/ou ainda se encontramem vigor: Buenos Aires – Argentina; Masaya – Nicarágua; SanSalvador – El Salvador; Soyapango – El Salvador; Stuttgart –Alemanha.3. Acordos com Universidades Internacionais e Nacionais. São seisacordos no total, três com universidades internacionais: Universidadede Ryerson – Canadá; Universidade de Michigan – EUA; Universidadede Harvard – EUA. E três com universidades nacionais: UniversidadeFederal de Minas Gerais; Pontifícia Universidade Católica de MinasGerais e UNI-BH.4. Redes Internacionais de Cidades. BH é membro de nove redesinternacionais de cidades, sendo que coordena quatro delas. A maioria

49delas já foi mencionada nos capítulos anteriores. São elas: Cidades eGovernos Locais Unidos – CGLU; Centro Ibero-Americano deDesenvolvimento Estratégico Urbano – CIDEU; Conselho Internacionalpara Iniciativas Ambientais Locais – ICLEI; Rede de Mercocidades;Rede Metropolis. O município ainda coordena as seguintes redes:Associação Internacional das Cidades Educadoras – AICE; Rede Citiesfor Mobility; Rede Latino Americana pelos Objetivos deDesenvolvimento do Milênio e a Rede Brasileira de OrçamentoParticipativo.A participação em redes internacionais aumenta a quantidade de eventos dosquais o município participa, e Belo Horizonte vem ao longo dos anos procurandosediar a maior parte de eventos internacionais possíveis. Com intuito de projetar acidade e atrair investimentos, BH sediou mais de 20 eventos entre 2005 e 2008.E em conseqüência desse esforço, foi premiada em algumas ocasiões comoforma de reconhecimento de seus projetos e cooperações: Prêmio Cidades AtivasCidades Saudáveis (Primeiro Lugar); Terceiro Prêmio Metrópolis (Projeto Vila Viva,Terceiro Lugar); Prêmio Organização Internacional sobre Democracia Participativa(Projeto OP Digital, Primeiro Lugar); Prêmio ODM Brasil (Projeto BH de Mãos Dadascontra AIDS foi um dos ganhadores); Prêmio ODM Mercocidades (Vila Viva entre os15 premiados); Prêmio Dubai (Rede Jovem Cidadania; Primeiro lugar na categoriatransferência).5. Projetos de Cooperação com financiamento internacional. Estesprojetos são a principal forma de atuação internacional do município, eé são eles os melhores instrumentos sociais, políticos e econômicos dacidade. Mais a frente será feita uma análise mais detalhada de algunsdesses projetos com a intenção de exemplificar este processo. Porenquanto eles serão apenas discriminados: @lis – Telessaúde;Programa Infância-Inafazia; 100 cidades (Brasil-Itália); Programa Urbal;SWITCH – Gestão de Águas; Drenurbs e Viurbs.• Relações Institucionais e Assessoria ao Prefeito no Plano InternacionalEsse eixo integra a atuação junto a instituições internacionais,governamentais e locais.1. Intensificação e consolidação com Agências da ONU:

50- UN-Habitat (Projeto Localizando os Objetivos do Milênio) –Observatório do Milênio de Belo Horizonte- Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Agenda Municipal doTrabalho Descente- Banco Mundial (BIRD) – Doing Business e Municipal Scorecard2. Governo Federal:- Ministério das Relações Exteriores/ Itamaraty – Convênio com aFUNAG; Embaixadas e Consulados brasileiros no exterior e corpodiplomático em Belo Horizonte e no Brasil3. Ministério das Cidades- Parceria na realização de eventos e em projetos de cooperação.4. Secretaria de Assuntos Federativos (SAF)- Parceria na realização de eventos e ampliação das relações com oMercosul.5. Assessoria Internacional ao Prefeito (missões internacionais)- Entre 2005 e 2008 setenta e oito missões estrangeiras foramrecebidas em Belo Horizonte e coordenadas pela SMARI- Entre 2005 e 2008 cerca de vinte missões internacionais foramrealizadas pelo Prefeito sob coordenação da SMARI• Atração de Investimentos e Captação de Recursos Internacionais1. Financiamentos Internacionais: BID – BH Cidadania (US$ 22 milhões)e Drenurbs (US$ 46,6 milhões).2. Missões Econômicas para Desenvolvimento de mercados- Entre as principais missões estão: Nova York (Google); Tóquio (Mitsuie outras) e Itália (Câmara de Comércio Brasil-Itália).As linhas de atuação da prefeitura reforçam os conceitos supracitados, acidade busca uma inserção internacional coesa com as políticas do governo central,procura atender necessidades econômicas, políticas e sociais; realiza a promoçãodo município por diferentes vias e mantém uma conexão direta com outros entessubnacionais brasileiros.Para melhor entender esse processo faz-se necessário um estudo maisaprofundado de alguns destes projetos. A Prefeitura de Belo Horizonte utiliza nadelimitação de seus eixos de atuação a denominação “projetos” de cooperação, masna realidade são programas de cooperação, nos quais cada um recebe um

51financiamento específico. Esse financiamento então é destinado a projetoselaborados dentro dos programas. A seguir será feita uma breve análise descritivade dois desses programas. A justificativa para a escolha destes programas é que osdois são o que possuem maior visibilidade e atuação atualmente no município, alémde possuírem uma variedade de projetos que demonstra as várias vertentes daatuação internacional de BH.Os Programas selecionados foram: Programa Infanzia- Infância: Acooperação Itália- Brasil na Educação Infantil e o Programa 100 cidades. Os doisprogramas exemplificam o fomento a cooperação Brasil-Itália, que um dos eixos deatuação da SAF junto ao governo central brasileiro. Esclarecendo que todos osdados referentes aos Programas foram fornecidos para a execução deste trabalho,pela Prefeitura de Belo Horizonte.Programa Infanzia- Infância: A cooperação Itália- Brasil na EducaçãoInfantilO programa é constituído por dois projetos:Projeto 1: Implantação da Unidade Municipal de Educação Infantil Águas Claras(UMEI – Águas Claras).Instituições e cooperativas que trabalharam em parceria com BH: UNIECOSOCIETÀ COOPERATIVA, COOPSELIOS - Servizi alla Persona, GRUPPO DIVOLONTARIATO CIVILE (GVC).As ações previstas:1. Co-financiamento da Construção da UMEI Águas Claras;2. Análise e sugestões de alteração no projeto arquitetônico – UNIECOSOCIETÀ COOPERATIVA.Recursos Financeiros disponíveis: € 150.000 (Cento e Cinqüenta mil Euros).Ações Realizadas:Processo de formação de Gestores da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte:Foi financiada uma viagem de seis profissionais da Prefeitura de Belo Horizonte àReggio Emilia, Itália, onde foi oferecido uma curso sobre as políticas públicasdirecionadas à educação na região.Curso: "A Educação Infantil na Reggio Emilia: proposta político pedagógica; projetoarquitetônico das escolas; e organização do tempo e espaço das crianças".Organização: COOPSELIOS – Servizi alla Persona.

52Processo de formação dos profissionais que atuarão na UMEI Águas Claraspela COOPSELIOS:Organização: Servizi alla PersonaPeríodo: 10 a 19 de fevereiro de 2009.Recursos Financeiros: € 50.000;Recursos não-financeiros: mobiliário da UMEI Águas Claras, doado pela UNIECO,COOPSELIOS e GVCProjeto 2: Programma di Interescambio, Formazione Didattica Avanzata e diSupporto alla Rete Educativa Prima Infanzia nella Periferia Industriale di BeloHorizonte.As instituições e cooperativas que trabalharam em parceria com BH foram:Gruppo di Volontariato Civile (GVC) e o Reggio Children – Centro Internacional LorisMalaguzzi BOOREA.Aprovação internacional: 2007, pelo Ministério das Relações Exteriores da Itália.Duração prevista: 2008-2010Recursos Financeiros: € 1.473.825,00 (para os três anos: 2008, 2009, 2010)Financiadores: Prefeitura de Belo Horizonte; Gruppo di Volontariato Civile (GVC) eMinistério das Relações Exteriores da Itália.Ações previstas:Realização de seminários de formação para os profissionais que atuam em Escolase Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e das Instituições deEducação Infantil conveniadas com a PBH.1. Seminário I (ação já realizada)Tema: I Seminário de Intercâmbio Formativo – Reggio Emilia – Belo Horizonte: duascidades, muitas criançasPeríodo: Maio de 2008Organização: Reggio Children.Público Alvo: 800 profissionais2. Seminário II (a ser realizado)Tema: a ser definidoPeríodos: Outubro de 2009Público Alvo: 1.400 profissionais3. Seminário III (a ser realizado)

53Tema: a ser definidoPeríodo: Outubro de 2010Público Alvo: 1.400 profissionais4. Curso: Aprofundamento do I Seminário de Intercâmbio Formativo – ReggioEmilia – Belo Horizonte: duas cidades, muitas crianças (ação já realizada)Período: Maio de 2008Público Alvo: 40 profissionais da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte5. Grupo de Estudos:Tema: aprofundamento dos temas trabalhados no Seminário IPúblico Alvo: 40 profissionais da Rede Municipal de Ensino (RME) que participaramdo Curso de aprofundamento do I Seminário6. Reuniões mensais: utilização da bibliografia ItalianaCursos de Formação:- Curso 1: A Educação Infantil na ContemporaneidadePúblico Alvo: 140 coordenadores pedagógicos, professores e educadores infantisCarga Horária: 120 horasPeríodo: de outubro de 2008 a dezembro de 2009- Curso 2: Formação de DiretoresPúblico Alvo: Diretores e Gestores das Escolas e Unidades de Educação Infantil daRME e das Instituições de Educação Infantil conveniadas com a Prefeitura de BHCarga Horária: 80 horasPeríodo: de abril de 2009 a março de 2010- Curso 3: Ações Básicas nas Instituições de Educação InfantilPúblico Alvo: Auxiliares de Serviço Gerais das Escolas e Unidades de EducaçãoInfantil da RME e das Instituições de Educação Infantil conveniadas com a Prefeiturade BHCarga Horária: 60 horasPeríodo de realização: de fevereiro a outubro de 2010Intercâmbio Itália – BrasilParticipações:- Atuação dos especialistas da Reggio Children nos Seminários de 2008, 2009 e2010.- Visita técnica de seis profissionais da educação infantil a escolas infantis italianas(coordenadores, professores, educadores, acompanhados por um gestor)

54Curso: de Italiano para 30 profissionais da educação infantil da RMEAdequação da Rede FísicaAdequação do espaço físico e reposição dos equipamentos de quatroinstituições de educação infantil conveniadas com a PBH.Localização: Regional Barreiro.Ações em andamento: Duas instituições já estão sendo reformadas, sendo que areforma da Creche Comunitária Vila Piratininga está em fase de conclusão.Atuação com as FamíliasDois encontros anuais com as famílias das crianças das quatro instituições deeducação infantil que serão reformadas até 2010.Atividades Culturais para CriançasIntensificação das atividades culturais para as crianças entre 4 e 5 anos, queestejam corretamente matriculadas em escolas e/ou unidades de Educação Infantilda RME, ou que freqüentem as Instituições de Educação Infantil conveniadas com aPBH.Localização: As instituições devem estar situadas na Regional Barreiro.Atividades realizadas: Ida ao Palácio das Artes e ao Galpão Cine Horto: Concertode Piano, ao Concerto de Instrumentos de Sopro, à apresentação do Grupo dePercussão, à apresentação do Coral Infanto-Juvenil, ao Concerto Didático daOrquestra Filarmônica, ao Projeto Cineminha, entre outras.Período: 2008.Recursos Financeiros:Advindos do Ministério das Relações Exteriores da Itália: € 736.544,50 = 49,98%Recursos em dinheiro do GVC: € 79.650 = 5,40 %Valorização do GVC: € 141.423,75 = 9,60 %Valorização: SMED: € 516.206 = 35,02%Custo total do projeto: €1.473.825,00Síntese dos gastos:Projeto 1 = € 200.000Projeto 2 = € 1.473.825,00Programa 100 cidadesO projeto de cooperação descentralizada Itália-Brasil, denominada “100cidades para 100 projetos para o Brasil” é fruto de um encontro realizado em

552003 entre Alberto Tridente, o Presidente Lula e o Prefeito de Turim, SergioChiamparino.Essa proposta de cooperação internacional é promovida pela Cidade deTurim, que está representando a ANCI (Associação Nacional das PrefeiturasItalianas) e pela Província della Spezia, que representa a UPI (União das ProvínciasItalianas). Recebe ainda, apoio institucional da Presidência da República Brasileira,do Ministério das Cidades, da Agência Brasileira de Cooperação e do Ministério deRelações exteriores da Itália.Em setembro de 2005 realizou-se em Turim o “I Fórum da CooperaçãoDescentralizada Itália- Brasil”. O fórum concluiu-se após a assinatura do Protocolofirmado entre ANCI e UPI - representando os governos locais italianos, e pela FNP(Frente Nacional dos Prefeitos), representando governos locais brasileiros.Objetivos:1. Solicitar aos Governos italiano e brasileiro a renovação e atualização doAcordo Quadro de Cooperação Técnica Itália-Brasil, de 1972, semprebuscando apoiar e acompanhar as iniciativas de cooperação descentralizadarealizadas entre os entes subnacionais italianos e brasileiros;2. Promover e ampliar os projetos de cooperação descentralizada entre os entesque participam da rede “100 Cidades”, além de fomentar a participação denovos atores.Instituições e cooperativas parceiras no programa: Governos locais, Empresaslocais de serviços públicos, Universidades, ONGs e AssociaçõesObjetivo: promover ações diretas – na Itália e no Brasil – tendo como foco acooperação integrada.Financiamento: O Programa “100 Cidades” não possui uma linha de financiamentoprópria, ou seja, não dispõe de recursos para financiar projetos pontuais. Issoporque busca valorizar as competências dos governos locais italianos e brasileiros.E propaga o intercâmbio entre as cidades e desenvolver conjuntamente práticassustentáveis de gestão. Com o objetivo de reforçar o ideal de reciprocidade, em2005 a iniciativa passou a se chamar “100 cidades para 100 projetos Itália-Brasil”.Participação: Atualmente a Rede 100 Cidades conta com a participação de 120entes e instituições italianas e mais de 50 entes e instituições no Brasil.

56Eixos e Grupos temáticos: As competências e as experiências dos entes e dasinstituições italianas e brasileiras devem ser utilizadas para gerar dinâmicas deintercâmbio e de fortalecimento recíproco. Para isso utiliza-se alguns eixostemáticos:– Questões ambientais (gestão dos resíduos sólidos e gestão dos recursos hídricos);– Infância e Juventude;– Direitos das Mulheres;– Mobilidade urbana;-Planejamento territorial (Políticas Habitacionais e de Requalificação Urbana)Os grupos temáticos foram estruturados de forma a ampliar e ao mesmotempo especificar os eixos de interesse. O trabalho dos grupos temáticos deu novoimpulso à iniciativa “100 Cidades”. Este incentivo impulsionou a organização do II°Fórum da Cooperação Descentralizada Itália-Brasil, realizado no mês de julho de2006, em Belo Horizonte.Participação nos grupos de trabalho: Os participantes da Rede 100 Cidadespodem fazer parte de um ou mais grupos temáticos.Atividades dos grupos de trabalho: As atividades desses grupos envolvem nãosomente os governos locais, mas também vários atores da sociedade civil etambém, importantes empresas públicas italianas que atuam no setor dos serviçosde utilidade publica (transportes, habitação, gestão dos resíduos e dos recursoshídricos).Quantidade de grupos temáticos: Atualmente os grupos temáticos são 7 e paracada uma deles foi desenvolvido um projeto estratégico.1. Infância e Juventude:Coordenação italiana: Cidade de Turim e pela Província autônoma de TrentoCoordenação brasileira: Municípios de Salvador, São Carlos e Osasco2. Direitos das MulheresCoordenação italiana: Província de TurimCoordenação brasileira: Prefeitura de Belo Horizonte (Coordenadoria de Mulheres)e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República3. Políticas habitacionais e Requalificação urbanaCoordenação italiana: FEDERCASACoordenação brasileira: Secretarias de Habitação e de Programas Urbanos doMinistério das Cidades

574. Mobilidade urbana:Coordenação italiana: ASSTRA (Associação das empresas publicas de transporteurbano)Coordenação brasileira: Secretaria de Mobilidade urbana do Ministério dasCidades5. Gestão dos Resíduos sólidos UrbanosCoordenação italiana: Província della SpeziaCoordenação brasileira: Estado do Espirito Santo6. Gestão dos Recursos hídricos, refere-se, em larga medida, ao ProjetoEscola da água,Promoção: Hydroaid e pela Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério dasCidades, em colaboração com ATO 3 (Autorità d’Ambito Torino 3)7. Cooperação territorial entre Regione Abruzzo e Estado do ParáCoordenação italiana: 100 Cidades AbruzzoCoordenação brasileira: Estado do Pará*O primeiro encontro foi realizado em Janeiro de 2007. A Serra de Carajás foiidentificada como território onde atuar projetos de conservação ambiental, gestãodos Parques e planejamento territorial.Elaboração de ProjetosA iniciativa “100 Cidades” por sua natureza aberta, desenvolve diversosprojetos. Desde ações concretas e pontuais até projetos amplos e estratégicos defortalecimento das relações entre a Itália e Brasil:a) Projetos criados por iniciativa dos Entes participantes- Apoio e acompanhamento na formação de consórcios intermunicipais de serviçospúblicosO tema da formação ou fortalecimento dos consórcios foi apontado comoprioritário para a cooperação e é um tema recorrente em vários projetosapresentados pelos grupos temáticos: saneamento e planejamento ambiental,mobilidade urbana, políticas habitacionais.- Projeto de apoio e fortalecimento das Secretarias de Cooperação e de RelaçõesInternacionais dos Municípios brasileiros.

58Esta iniciativa, ainda em fase de estudo. Tem como objetivo utilizar ascompetências do “Sistema Piemonte” para implementar a co-formação defuncionários de Relações Internacionais na Itália e no Brasil, compartilhandoexperiências e boas práticas. A proposta prevê cursos de formação no campus daBIT – OIT em Turim, além de estágios em Secretarias de Relações Internacionais naItália e cursos de formação a distância.- Proposta ConfServiziProposta de projeto integrado sobre serviços de utilidade publica. Tem o objetivo deutilizar as competências italianas no setor das multi-utilidades (empresas de gestãointegrada dos serviços públicos) em planos de Requalificação Urbana Sustentávelno Brasil.b) Projetos estratégicos dos Eixos Temáticos- Infância e JuventudeAções previstas:- Elaboração do projeto “Fortalecimento do sistema de justiça voltado a infância ejuventude no Estado da Bahia” realizado com a UNICRI;- Elaboração de um projeto de realização dos “Observatórios da realidade juvenil”,baseando-se no Observatório da Cidade de Turim, a ser realizado em cincocidades brasileiras;- Mapeamento de resultados satisfatórios encontrados nas práticas italianas ebrasileiras no âmbito das seguintes temáticas: justiça, formação profissional,protagonismo juvenil, exploração sexual e exploração do trabalho infantil. Alémda criação de um manual digital que possa ser consultado por todos os parceirosda rede 100 Cidades, via internet;- Acompanhamento técnico da realização dos Observatórios nas cinco cidadesbrasileiras.- Estudos de viabilidade e projetos sobre o protagonismo juvenil e no âmbito daformação profissional;- Realização do projeto “Fortalecimento do sistema de justiça voltado à infância ejuventude no Estado da Bahia”.- Direitos das Mulheres

59Temas gerais:Mapeamento de bons resultados no âmbito das políticas públicas italianas ebrasileiras voltadas para as mulheres; atividades que exercitem a proteção dosdireitos das mulheres; projetos de apoio ao trabalho e a formação profissional; açõescontra a exploração sexual, dando especial atenção ao casos ocorridos durante ainfância e a juventude e a construção de um projeto comum voltado ao combate daviolência contra as mulheres.O projeto relacionado ao combate à violência conta a mulher será estruturadoem dois componentes:Componente Geral: Mapeamento de bons resultados das experiências brasileiras eitalianas sobre o combate à violência contra as mulheresComponente Especifica: Elaboração e desenvolvimento de projetos de apoio aosabrigos e especialmente aos Centros de Referência para a Mulher.- Projeto Enfrentamento à violência contra as mulheresFinanciamento: € 55.000.Financiador: Comissão Européia – Belo Horizonte recebe 55 mil euros.QUADRO III – Projeto Enfrentamento à violência contra as mulheresNome do requerente:Nacionalidade do requerentee tipo de ação 8:Designação da ação:Localização da ação:Área Geográfica 9:Parceiro 1 - (ANE ou AL)Província de TurimItália – AL (Autorità Locale)“Enfrentamento à violência contra as mulheres”Brasil: [Belo Horizonte e Contagem (MG), Recife(PE), Araraquara e Santos (SP), Barra do Garças(MT)]; Argentina [Rosário]; Uruguai [Canelones];[Assunção].América latinaCidade de Belo Horizonte, Brasil (MG) [AL],Cidade de Rosário, Argentina [AL],Cidade de Canelones, Uruguai [AL],Cidade de Pergamino, Argentina [AL],Cidade de Recife, Brasil (PE) [AL],Província de Alessandria, Itália [AL],8 Veuillez préciser si le demandeur est un acteur non étatique ou une autorité locale en indiquant ANE ou ALaprès la nationalité.9 Veuillez préciser dans laquelle des zones géographiques suivantes l'action aura lieu: ACP (y compris l'Afriquedu Sud), Asie, Amérique Latine ou Région Méditerranéenne.

60Micro-crédito : .Custo total elegível da ação(A)Montante solicitado àAdministração Contratante(B)Percentagem dos custostotais elegíveis da ação(B/Ax100)Duração total da ação:Cidade de Contagem, Brasil (MG) [AL],Província de Milão, Itália [AL],Cidade de Araraquara, Brasil (SP) [AL],Província de Novara, Itália [AL],Cidade de Santos, Brasil (SP) [AL],Cidade de Collegno, Itália (To) [AL],Cidade de Borgiallo, Itália (To) [AL],Cidade de Barra do Garças, Brasil (MT) [AL],Confcooperative Torino, Itália [ANE],Iscos Ong, Itália [ANE]Não€ 957.635€ 717.63575%36 mesesO quadro acima exemplifica o formato do Projeto de combate à violênciafeminina, na versão italiana. Nota-se que existem outras cidades envolvidas além deBelo Horizonte. Percebe-se também que a estrutura de financiamento dos projetos éfeita em etapas, e que há possibilidade de outras formas de investimento que não asestabelecidas para este Projeto. São projetos com duração limitada e que baseiamsua linha de funcionamento em uma reciprocidade de ações.- Políticas habitacionais e de Requalificação UrbanaTemas gerais:- Intercâmbio técnico sobre os diferentes tipos de gestão das políticas ambientaisitalianas e brasileiras e apresentação dos sistemas legislativos dos dois Países;- Estruturação de um Observatório/Laboratório sobre as Políticas Habitacionais e deRequalificação Urbana;- Desenvolvimento de instrumentos e de projetos habitacionais e de requalificaçãourbana e identificação de um projeto voltado para constituição de umObservatório/Laboratório sobre as questões habitacionais.Componente Geral: Observatório:

61- Formar uma rede de atores italianos e brasileiros interessados no intercâmbio depráticas e experiências sobre temas político- habitacionais e requalificaçãourbana; urbanização (infra-estruturas e serviços); projetos integrados; gestão emanutenção das habitações sociais; cooperativas e locação social.Componente Especifica: Projetos pilotos que tenham como base as boas práticascompartilhadas por meio do Observatório.- Mobilidade UrbanaEm fevereiro de 2007 foi assinado um Protocolo entre o Ministério dasCidades (Semob – Secretaria de Mobilidade Urbana) e a ASSTRA (AssociaçãoNacional das Empresas de Transporte Público da Itália).Objetivo:intercâmbio de práticas e atividades de co-formação que terão comoprincipais beneficiários os municípios brasileiros, por meio de projetos-piloto voltadosao melhoramento da mobilidade urbana.Componente Geral: Apoiar a definição e a atuação dos procedimentos relativos aotransporte público local.Componente Específica: Apoiar a implementação de projetos pilotos em algunsmunicípios brasileiros.Ações Previstas: Após a identificação dos atores italianos e brasileiros e aconstituição de um comitê executivo, será programado um seminário para ointercâmbio de experiências. Em seguida será definido um plano de trabalho quedeverá considerar a necessidade de uma base comum (linguagem, metodologia einstrumentos) para definir os procedimentos gerais do transporte público urbano.- Planejamento ambiental1) Gestão dos Resíduos sólidos UrbanosTemas gerais: Desenvolvimento de instrumentos de planejamento e gestãosustentáveisComponente Geral: Apoio na formação de Consórcios inter-municipaisComponentes Específicos: Projeto experimental de gestão integrada dosResíduos sólidos urbanos na Região das Montanhas do Espírito Santo.- Constituição de um consórcio inter-municipal (11 municípios);- Estudo da viabilidade de implementação de um aterro sanitário;

62- Avaliação dos impactos ambientais; reciclagem; produção de biogas e de energiaelétrica;- Geração de renda através do envolvimento dos catadores (cooperativas);- Centro de Educação ambiental e outras ações de informação e conscientizaçãoque possam dar sustentabilidade ao projeto e durabilidade ao projeto.- Recursos hídricos- Projeto da Escola da água (Hydroaid);- Gestão integrada dos serviços de utilidade publica (consórcios);- Realização de cursos de formação sobre a gestão das águas para técnicosbrasileiros, latino- americanos e africanos lusófonos;- Gestão dos resíduos sólidos e de proteção ambiental.- Projetos de Cooperação Descentralizada BilateralProjetos de cooperação bilateral entre entes subnacionais que possuamrelações instituídas anteriormente ou que sejam novas relações desenvolvidas econsolidadas por meio do “100 Cidades”.Trata-se da viabilização de projetos propostos por entes e instituiçõesmembros da rede, visando facilitar o intercâmbio e a valorização das experiências.Estes projetos passam a ser desenvolvidos dentro de um sistema mais estruturado enão somente através de relações pontuais ou pessoais.Esta apresentação da rede de dois programas existentes em Belo Horizontedemonstra como uma cidade consegue expandir suas políticas públicas egovernamentais, fazendo uso de projetos de cooperação. E, além disso, nãosomente, mas também como o município recebe recursos para investir em temasespecíficos, durante prazos limitados, evitando o desvio de verbas e aumentando acobrança por prestação de contas.Os dois programas recebem recursos europeus, mas não necessariamentecooperam somente com a Europa, já que os recursos são destinados a mais de umacidade que participa simultaneamente do mesmo projeto. O projeto “100 Cidades”abrange uma enorme variedade de temas, e em grande parte os projetos citadosainda estão sendo ou vão ser implementados, o que não quer dizer que não o serão;ao contrário, o período escolhido para a utilização do recurso é proposital, pois é umperíodo de quatro anos, que começa e termina em anos eleitorais.

63Esta é uma preocupação do investidor, mas também é do município, já que asgestões municipais evitam adquirir dívidas de gestões anteriores, e por muitas vezespreferem não manter projetos de gestões passadas ativos. Belo Horizonte é umdesses casos, já que praticamente todos os projetos prévios a 2005 estão hoje,inativos.Os programas supracitados são apenas dois de seis programas ativos nacidade, o que demonstra que o município está muito ativo internacionalmente, fazuso de diferentes recursos paradiplomáticos para cumprir com seus eixos detrabalho. O Programa Infanzia-Infância é um programa de investimento direto, emcausas sociais, como o trabalho infantil, a educação e a pobreza. O município fazuso de diferentes recursos ao se inserir em um projeto como esse, não só ofinanceiro, mas também a cooperação técnica e principalmente o intercâmbio deconhecimentos, que neste caso ocorre em sua maioria por meio da capacitaçãotécnica.Já dentro da vastidão de temas do Programa “100 Cidades”, encontra-seuma característica peculiar, que é a ausência de recursos financeiros, já que oPrograma tem como objetivo principal construir uma rede de auxílio mútuo entre ascidades, e não de estabelecer uma cooperação bilateral. O formato destesprogramas é baseado em projetos de Organizações Internacionais como o BIRD, oque demonstra a participação destas instituições no município, mas também ainserção do município dentro de modelos internacionais de cooperação.A descrição destes dois projetos permite que se verifique a amplitude dacooperação internacional do município, não só em número de parceiros, mastambém em temas. Ressaltando o interesse da cidade em se inseririnternacionalmente não só para angariar fundos, mas também para auxiliar nocumprimento de suas obrigações junto à população e ao governo central.A Prefeitura de Belo Horizonte não possui hoje em dia dados que verifiquem oimpacto de sua inserção internacional no desenvolvimento do município, e pouco fazpara contabilizar e analisar seus registros de cooperação e outras açõesinternacionais. Contudo, esta é uma deficiência recorrente não só da falta derecursos da administração para fazê-lo, mas também do próprio formato da gestãogovernamental brasileira, que se baseia projetos e realizações em prazos curtos quenão permitem que as gestões seguintes dêem continuidade a seus programas.

64O Secretário Rodrigo Perpétuo relatou em entrevista que não é possívelcalcular ou fornecer dados que possibilitem o cálculo do impacto da inserçãointernacional do município, já que este processo existe desde gestões passadas eque o esforço da gestão atual para fazê-lo é limitado. Mas existe hoje uma pequenacompilação das ações da SMARI desde sua criação em 2005, sobre a qual omunicípio não possui nenhuma análise, contudo demonstra intenção de fazê-la emfuturo próximo.

654 - CONCLUSÃONão é possível medir impactos sobre a inserção internacional do município deBelo Horizonte, contudo, em entrevista o Secretário Rodrigo Perpétuo - chefe daSMARI - relatou um pouco de sua experiência dentro da Prefeitura e afirmou que“impactos dificilmente são calculados durante a gestão de um governo, porém osbenefícios da internacionalização de Belo Horizonte são muitos”. O secretário deixouclaro que não é possível listá-los, mas que uma atuação grande e freqüente como ade BH não existiria sem bons resultados.Esta conclusão é a mesma que se pode chegar ao fim deste trabalho, aatuação de Belo Horizonte é coesa, consolidada, abrangente, diversa e apresentaresultados aparentemente consistentes. Sendo assim, somada esta conclusão como próprio crescimento das relações paradiplomáticas mundiais, é possível constatarque a cidade se beneficia deste tipo de cooperação, e que faz uso da mesma paraalcançar seus interesses.A abrangência da cooperação realizada pelo município, somada a suaquantidade tem um segundo possível impacto, que seria o auxílio à aceleração doprocesso de horizontalização das relações internacionais. Isso se dá, pois a cidadetransfere experiências bem sucedidas, e propaga a experiência da cooperaçãodescentralizada, o que eventualmente leva a uma maior quantidade de municípiosrealizando este tipo de cooperação. Logo, haveria uma pressão maior para alegalização da cooperação descentralizada no Brasil e uma exigência maior pormeio facilitadores de sua ocorrência.Belo Horizonte é cercada por cidades históricas e belezas naturais, suaarquitetura rica e sua grande atividade cultural são atrativos para a cooperação epara o investimento, mas como exemplificado no capítulo anterior, a cooperaçãodescentralizada de maior incidência é a de cunho social, o que demonstra umapreocupação do município com o seu desenvolvimento humano e econômico. Comum PIB per capita entre os mais altos do país, a cidade demonstra que suaspolíticas públicas têm de algum modo, sido efetivas, o que acrescenta ainda mais àsua participação na cooperação descentralizada.Outro ponto relevante é que um dos objetivos colocados pelo governomunicipal para a sua inserção internacional é a aceleração do processo deurbanização da cidade. Neste sentido, a paradiplomacia realizada pelo município

66também tem participação, pois não só nos projetos listados, onde se encontram pelomenos dois deles referentes à urbanização, mas também nos outros programascitados, aparecem referências ao tema. Este é um exemplo relevante, não só parareforçar a conclusão de que o município faz uso de projetos de cooperaçãointernacional como forma de alçar seus interesses, mas também porque exemplificaum processo de cooperação que envolve diversos temas: políticos, sociais,econômicos e culturais. Além de ser um tema recorrente no palco das relaçõesinternacionais, principalmente no âmbito das organizações internacionais como aONU.Por último, é importante ressaltar que a cooperação realizada entre omunicípio e instituições internacionais, como a ONU ou o BIRD, reforçam o poder deatuação das instituições. As instituições passam a ter mais acesso a região ondeocorre a cooperação. O município é uma região pequena que possui umaadministração menor, o que permite que os projetos e outras ações realizados porou que possuem participação de Instituições Internacionais, se tornem maiseficazes, pois atingem um número maior de pessoas, já que possuem uma menoschance de serem corrompidos, ou terem seus recursos desviados. A fiscalização daexecução de projetos se torna mais eficaz, e podem abranger uma quantidadeilimitada de cidades. Este processo fortalece o poder de atuação das InstituiçõesInternacionais e contribui para a horizontalização das relações internacionais.

675 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS5.1 – Obras Impressas5.1.1– LivrosBAYLIS, John; SMITH, Steve; OWENS, Patricia. The Globalization of WorldPolitics. Oxford. Oxford University Press. Edição 4. 2008.CORNAGO, Noé, Diplomacy and Paradiplomacy in the Redefinition ofInternational Security: Dimensions of Conflit and Co-operation, in: Keating,Paradiplomacy in Action, Frank Kass, Londres, 1999.KEATING, Michael. Regiones y asuntos internacionales: motives,oportunidades y estratégias, in: BARRETO, M.I.; VIGEVANI, T; MARIANO, M. ADimensão subnacional e as relações internacionais. São Paulo: Educ, 2004. p. 49-76KEOHANE, Robert; International Institutions: Two Approaches, InternationalStudies Quartely 32 (dezembro 1988), pp. 383.Krasner, Stephen D. Structural Causes and Regime Consequences: Regimes asIntervening Variables. International Organization 36/2 (Spring). 1982.Reprinted inStephen D. Krasner, ed., International Regimes, Ithaca, NY: Cornell University Press,1983.NOGUEIRA, João Pontes & MESSARI, Nizar. Teoria das Relações Internacionais:correntes e debates. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.RODRIGUES, Gilberto Marcos Antônio. Política Externa Federativa: análise deações internacionais de estados e municípios brasileiros. Rio de Janeiro: CentroBrasileiro de Relações Internacionais-CEBRI, 2006RODRIGUES, G.M.A.; ROMÃO, W. M; XAVIER, Marcos, (orgs). Cidades emrelações internacionais: análise e experiências brasileiras. São Paulo: Desatino,2009.RUGGIE, John G.) Constructing the World Polity: Essays on internationalinstitutionalization. London: Routledge.1998.SASSEN, Saskia. El Estado y la nueva geografía del poder. , in: BARRETO, M.I.;VIGEVANI, T; MARIANO, M. A Dimensão subnacional e as relações internacionais.São Paulo: Educ, 2004. p. 373 - 402SILVA LESSA, José Vicente. Paradiplomacia no Brasil e no Mundo: o poder decelebrar tratados dos governos não centrais. Viçosa: Ed. UFV, 2007.SOLDATOS, Panayotis. An Explanatory Framework for the Study of FederatedStates as Foreign-policy Actors. In Michelmann and Soldatos (eds.), Federalismand International Relations: The Role of Subnational Units. Oxford : ClarendonPress, 1990, pp. 34-53.VIGEVANI, Tullo; WANDERLEY, Luiz Eduardo; BARRETO, Maria Inês & MARIANO,Marcelo Passini (orgs.). A Dimensão Subnacional e as Relações Internacionais.São Paulo, Editora da PUC/Editora da Unesp/Cedec/Fapesp, 2004

68VIGEVANI, Tullo; WANDERLEY, Luiz Eduardo; BARRETO, Maria Inês & MARIANO,Marcelo Passini (orgs.). Cenário Global e o Espaço de Intervenção dos GovernosLocais. São Paulo, Editora da PUC/Editora da Unesp/Cedec/Fapesp, 20045.1.2 - Teses, Artigos e DissertaçõesBATISTA, Sinoel; JAKOBSEN, Kjeld; EVANGELISTA, Ana Carolina. La apertura alexterior de las ciudades latinoamericanas y la cooperacíon descentralizada.Vol. 2. 2005.COHEN, Samy. The State and the Challenge of ‘New Actors’. Paris: Centred’Études et de Recherches Internationals (CERI), 2004.DESSLER, David. What’s at Stake in the Agent-Structure Debate? InternationalOrganization, vol. 43, n.3, 2002, pp.441-473.LAFER, Celso, Fórum Nacional - Nova Ordem Internacional, globalização e omundo pós-11 de setembro, Brasília, 9 de maio de 2002.Observatório de Cooperaccíon Descentralizada Unión-Europea – América Latina,Coleccíon de Estudios de Invetigacíon. n 3.PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Secretaria Municipal Adjunta de RelaçõesInternacionais (SMARI). Belo Horizonte, 2008.PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Panorama da Internacionalização de BeloHorizonte. Belo Horizonte, 2008.SASSEN, Saskia. Local Actors in Global Politics. Current Sociology, Vol. 52(4):SAGE Publication July 2004. pp. 649–670.UNITED CITIES AND LOCAL GOVERNMENTS. UCLG Position Paper on AindEffectiveness and Local Governments. UCLG Publication. Jan, 2009.5.2 – Outras Obras5.2.1 – WebsitesPortal Federativo da Presidência da República –http://www.portalfederativo.gov.br/bin/view/Inicio/MercosulFccr. Consultado pelaúltima vez em 04 de novembro de 2009. Às 19h45Confederação Nacional dos Municípios –http://www.cnm.org.br/institucional/inter_bra.asp?iId=35188. Consultado pela últimavez dia 06 de novembro de 2009. Às 16h34.Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) -http://www.oecd.org/advancedSearch/0,3393,en_2649_201185_1_1_1_1_1,00.html.Consultado pela última vez dia 03 de novembro. Às 10h20.Prefeitura de Belo Horizonte - http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/. Consultado pelaultima vez dia 07 de novembro de 2009. Às 07h35.

69Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -http://www.ibge.gov.br/brasil_em_sintese/. Consultado pela última vez dia 10 denovembro. Às 10h33.Banco de dados da Universidade Católica de Brasília.5.2.3 - EntrevistasKLEIMAN, Alberto. Secretário chefe da Subsercretaria de Assuntos FederativosInternacionais da Presidência da República. Ocorrida no Palácio do Planalto, AnexoI, sala 212. Brasília - DF; em 08 de Julho de 2009.PERPÉTUO, Rodrigo. Secretário chefe da Secretaria Municipal Adjunta de RelaçõesInternacionais. Ocorrida Prefeitura de Belo Horizonte, Av. Afonso Pena, 1212. BeloHorizonte – MG; em 10 de Julho de 2009.