Apostila de Sociologia - Direitos Humanos - liceu.net

Os direitos Humanos são direitosfundamentais da pessoa humana.Esses direitos são consideradosfundamentais porque, sem eles, apessoa não é capaz de sedesenvolver e de participarplenamente da vida.

O direito à vida, à alimentação, àsaúde, à moradia, à educação, odireito ao afeto e à livreexpressão da sexualidade estãoentre os Direitos Humanosfundamentais.

Não existe um direito mais importanteque o outro. Para o pleno exercícioda cidadania, é preciso a garantia doconjunto dos Direitos Humanos.Cada cidadão deve ter garantidotodos os Direitos Humanos, nenhumdeve ser esquecido.

Respeitar os Direitos Humanos épromover a vida em sociedade, semdiscriminação de classe social, decultura, de religião, de raça, de etnia,de orientação sexual. Para que existaa igualdade de direitos, é precisorespeito às diferenças.

A igualdade racial e entre homense mulheres são fundamentais parao desenvolvimento dahumanidade e para tornar real osDireitos Humanos.

ANTIGUIDADE O Código de Hamurabi datado de,aproximadamente, 1700 a. C. conta com 282artigos esculpidos na rocha, que remetem ànecessidade de se regulamentar, por escrito,direitos considerados básicos para aconvivência humana naquele momentohistórico.

O Código de Hamurabi é um dos documentosque inaugura o registro de um conjunto de leisescritas, em uma época em que a condutahumana, os costumes e as práticas culturais, deuma forma geral, eram transmitidos pela tradiçãooral. Castigos e penalidades,injúrias, difamações,adultério, estupro, adoção, direitos dos menores,honorários médicos e veterinários, indenizações,divórcio, valor dos salários pagos a determinadastarefas estão regulamentados em um único blocode formato cilíndrico, talhado em alto e baixorelevo, de 2,25 m de altura sobre base de 1,90m,num texto de 46 colunas e 3600 linhas(ALTAVILA, 1989, p. 55).

O Cilindro de Ciro, de 539 a. C., é consideradopara muitos historiadores o primeiro tratado deDireitos do Homem. O texto escrito pelo rei da Pérsia e gravado emum cilindro de barro após a conquista daBabilônia, presume-se que seja representativo datradição mesopotâmica de valorização do reijusto. O caráter humanitário desse documentoestá evidenciado no decreto que o rei Ciro IIautoriza os exilados a voltarem às suas terras deorigem .

Os direitos das pessoas eram direitosestamentais, ou seja, relativos aosestamentos de origem, determinados desde onascimento . Os principais estamentos eramos nobres, proprietários de terra; o clero, quegozava de grande prestígio social e influênciapolítica; os servos, composto basicamente decamponeses, ligados à terra dos senhoresfeudais e obrigados a executar uma série detarefas para garantir a sobrevivência.

IDADE MODERNAA Petição de Direitos, de 1628, escrita peloslordes espirituais e temporais e comuns, foienviada ao rei Carlos I com o propósito deconter os excessos e impor limites àquelereinado. O objetivo principal era defender opatrimônio dos membros do parlamento,ainda que seu texto também versasse sobretransgressões de caráter moral e ético.

A Declaração dos Direitos do Homem e doCidadão foi aprovada pelos deputados daAssembléia Nacional Constituinte francesa em 26de Agosto de 1789. Em dezessete artigos e umpreâmbulo, dirigidos ao indivíduo e à nação,reflete as propostas iluministas que rejeitam amonarquia absolutista, reforça a separação dostrês poderes, proclama os ideais liberais e deliberdade que desencadearam a RevoluçãoFrancesa, simbolizada pela Queda da Bastilha,em 14 de julho de 1789.(DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DOCIDADÃO, 1789).

CONTEMPORANEIDADE Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH),proclamada em 10 de dezembro de 1948, é o últimodocumento descrito na caminhada histórica deste artigo.Devido a seu caráter universalizante, tornou-se referênciaautorizada para o trato de diferentes situações quetenham o objetivo de assegurar a integridade humana,condição necessária à continuidade da vida em sociedade.Composta de um preâmbulo e 30 artigos, de fácilcompreensão, foi construída a partir da necessidade deproclamar ao mundo uma série de direitos consideradosbásicos para a convivência de todos os seres humanos,independente de idade, sexo, nacionalidade, etnia, cor dapele, opção religiosa ou política.

Art. 1 – todas as pessoas nascem livres eiguais em dignidade e direitos. São dotadasde razão e consciência e devem agir emrelação umas às outras com espírito defraternidade.

Art. V – Ninguém será mantido em escravidãoou servidão, a escravidão e o tráfico deescravos serão proibidos em todas as suasformas. Art. IX – Ninguém será arbitrariamente preso,detido ou exilado.

Art. II – toda pessoa tem capacidade paragozar os direitos e as liberdadesestabelecidas nesta Declaração, semdistinção de qualquer espécie, seja de raça,cor, sexo, língua, religião, opinião políticaou de outra natureza, origem nacional ousocial, riqueza, nascimento, ou qualqueroutra condição.