Projeto Pedagógico design de Interiores - faculdade inap
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30/06/1993 providências. Cria a Escola Técnica Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> Roraima e respectivoquadro <strong>de</strong> pessoal.Lei Fe<strong>de</strong>ral Nº 8.711 <strong>de</strong>28/09/1993Lei Fe<strong>de</strong>ral Nº 8.948 <strong>de</strong>08/12/1994Lei Fe<strong>de</strong>ral Nº 9.649 <strong>de</strong>27/05/1998Dec. Fe<strong>de</strong>ral No 87.310 <strong>de</strong>21/06/1992Dec. Fe<strong>de</strong>ral Nº 2.406 <strong>de</strong>27/11/1997Dec. Fe<strong>de</strong>ral Nº 3.462 <strong>de</strong>17/05/2000Dec. Fe<strong>de</strong>ral Nº 3.741 <strong>de</strong>31/01/2001Port. MEC Nº 2.267 <strong>de</strong>19/12/1997- Cria o Centro Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> Educação Tecnológica da Bahia, nos termos daLei nº 6.545, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1978, por transformação da Escola Fe<strong>de</strong>ralda Bahia e incorpora o Centro <strong>de</strong> Educação Tecnológica da Bahia –CENTEC.- Dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional <strong>de</strong> Educação Tecnológica edá outras providências.- Artigo 47: altera o parágrafo 3º da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.948/94. Artigo 66: revogaos arts. 1º, 2º e 9º da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.948/94.- Regulamenta a Lei nº 6.545, <strong>de</strong> 30 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 1978, e dá outrasprovidências.- Regulamenta a Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.948 (trata <strong>de</strong> Centros <strong>de</strong> EducaçãoTecnológica).- Dá nova redação ao art. 8º do Decreto Fe<strong>de</strong>ral nº 2.406/97 (trata daautonomia dos Centros Fe<strong>de</strong>rais <strong>de</strong> Educação Tecnológica).- Altera a redação do art. 5º do <strong>de</strong>creto Fe<strong>de</strong>ral nº 2.406/97, que regulamentaa Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.948/94 (trata da autonomia dos Centros <strong>de</strong> EducaçãoTecnológica Privados).- Estabelece diretrizes para elaboração do projeto institucional paraimplantação <strong>de</strong> novos CEFETs.Legislação do Ensino a DistânciaDec. Fe<strong>de</strong>ral Nº 2.494 <strong>de</strong>10/02/1998Dec. Fe<strong>de</strong>ral Nº 2.561 <strong>de</strong>27/04/1998Portaria MEC Nº 301 <strong>de</strong>07/04/1998- Regulamenta o art. 80 da LDB (Lei nº 9.394/96).- Altera a redação dos arts. 11 e 12 do <strong>de</strong>creto nº 2.494, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> fevereiro<strong>de</strong> 1998, que regulamenta o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, <strong>de</strong> 20 <strong>de</strong><strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1996.- Normatiza os procedimentos <strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciamento <strong>de</strong> instituições para aoferta <strong>de</strong> cursos <strong>de</strong> graduação e educação profissional tecnológica adistância.2. DA MANTENEDORA – PESSOA FÍSICAOs seguintes documentos ou suas cópias autenticadas <strong>de</strong>verão estar presentes nos anexos na seqüência abaixoindicada: (nas versões impressa e eletrônica)11
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