SUMÃRIO ATOS DO PODER LEGISLATIVO ATOS ... - DiÃ¡rio Oficial

02DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 4.706, de 20 de dezembro de 2012. José Wilson Siqueira CamposGOVERNADOR DO ESTADORenan de Arimatéa PereiraSECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVILNélio Moura FacundesDiretor Geral do Diário OficialESTADO DO TOCANTINS

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126DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012COMANDO GERAL DO CORPODE BOMBEIROS MILITARComandante-Geral: Cel. ERLI LEMES DE LIMAEXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2012CONTRATO Nº: 033/2012PROCESSO Nº: 2012 1007 000015CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do TocantinsCONTRATADA: Medical Comercial e Representações EireleOBJETO: Aquisição de seis carretinhas reboque e seis motores de popa 25VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 79.731,48 (setenta e nove mil setecentose trinta e um reais e quarenta e oito centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.182.1020.3127.0000ELEMENTO DE DESPESA: 4 4 90 52FONTE DE RECURSO: 0240888888MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão EletrônicoVIGÊNCIA: até a utilização do quantitativoDATA DA ASSINATURA: 05/12/2012SIGNATÁRIOS: Cel QOBM Erli Lemes de Lima (pelo Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Tocantins) e Ivene de Souza Lima (pela MedicalComercial e Representações).CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOSecretário-Chefe: JOSÉ PEDRO DIAS LEITEINSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 04/2012Aprova papéis de trabalho atualizados para utilização naanálise processual de despesas.O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL ESTADODO TOCANTINS, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 42, § 1º,inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 4º,inciso XII da Lei Estadual nº 1.415, de 20 de novembro de 2003, resolve:Considerando a necessidade de atualização dos papéis de trabalhoutilizados na análise de processos;Considerando a necessidade de subsidiar os Núcleos Setoriaisde Controle Interno com instrumentos facilitadores na prática da funçãofiscalizadora;Considerando, ainda, a necessidade de estabelecer parâmetrostécnicos mínimos para a execução processual no âmbito dos órgãos doPoder Executivo Estadual;RESOLVE:Art. 1º Aprovar os seguintes papéis de trabalho, devidamenteatualizados, denominados questionários de verificação, para utilização naanálise processual de despesas, no âmbito dos Órgãos e Entidades doPoder Executivo Estadual:1. Questionário de Verificação para análise de despesa na modalidadeconvite;2. Questionário de Verificação para análise de despesa na modalidadetomada de preços;3. Questionário de Verificação para análise de despesa na modalidadeconcorrência;4. Questionário de Verificação para análise de despesa na modalidadecompra direta com dispensa de licitação;5. Questionário de Verificação para análise de despesa por inexigibilidadede licitação;6. Questionário de Verificação para análise de despesa na modalidadepregão eletrônico;7. Questionário de Verificação para análise de despesa na modalidadepregão presencial;8. Questionário de Verificação para análise de despesa na modalidadeconcurso;9. Questionário de Verificação para análise de despesa de concessão deadiantamento;10. Questionário de Verificação para análise de prestação de contas deadiantamento;11. Questionário de Verificação para análise de despesa com diárias;12. Questionário de Verificação para análise de despesa com locação deimóveis;13. Questionário de Verificação para análise dos documentos contábeis,NE, NL e PD;14. Questionário de Verificação para análise de termo de contrato;15. Questionário de Verificação para análise de carta contrato;16. Questionário de Verificação para análise de alteração de contrato;17. Questionário de Verificação para análise de adesão a Ata de Registrode Preços – “carona”.Art. 2º Os papéis de trabalho de que trata esta Instrução Normativaestarão disponíveis no sitio www.cge.to.gov.br, podendo ser acessado porqualquer interessado.Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADOProcurador-Geral: ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVESPORTARIA PGE Nº 141/2012O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Lei Complementar Estadual Nº 20, de 17 de junho de1999 e suas alterações.RESOLVE:Art. 1° Dispensar a licitação, com fulcro no inciso V, do art. 24,da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, para aquisição de catracaeletrônica e software de tratamento e gerenciamento de acesso, em favorda empresa HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA,no valor de R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e oitocentos reais), uma vez que,por duas oportunidades o certame licitatório restou deserto e a realizaçãode um novo procedimento trará prejuízo às atividades desta Procuradoria.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Palmas,aos 10 dias do mês de dezembro de 2012.EXTRATO DE CONTRATONº CONTRATO: 019/2012PROCESSO Nº: 2012.0906.000054COTRATANTE: Procuradoria Geral do Estado – PGECONTRATADA: Autêntica Agência de Viagens, Turismo e Eventos Ltda.OBJETO: Aditivar 25% do valor total do contrato original firmado entre aProcuradoria Geral do Estado e a Autêntica Agência de Viagens, Turismoe Eventos, através do contrato n° 03/2012.VALOR R$: Valor estimado de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos ecinquenta reais).FUNDAMENTACAO LEGAL: Termos da Lei Federal 8666/93 e suasalteraçõesDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0906.04.122.0160.2314.0000ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33FONTE RECURSO: 0100666666Vigência: 11/12/2012 a 11/12/2013 perfazendo 12 (doze) meses, podendoser prorrogado em comum acordo entre as partes e mediante termo aditivo,na égide do art. 57, nos incisos e parágrafos da Lei 8.666/93 e demaisalterações.Assinatura: 11/12/2012SIGNATÁRIOS: André Luiz de Matos Gonçalves (Procuradoria Geral doEstado)Marcos Aurélio Alves Borges (Autêntica Agência de Viagens, Turismo eEventos Ltda).

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃOSecretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINSDESPACHO Nº 5386/2012PROCESSO Nº: 2012/2900/001582INTERESSADO (A): Alderina Moreira da SilvaMATRÍCULA: 861365-6CARGO: Auxiliar de Serviços GeraisASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da SaúdeLOTAÇÃO: Coordenadoria de Gestão EducacionalCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Alderiana Moreira da Silva, por meio doDespacho nº 3933/2011, de 26 de agosto de 2011, nos termos do art. 112,da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, contadoa partir da data de publicação deste Despacho.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 31 dias do mês de outubro de 2012.DESPACHO Nº 5389/2012PROCESSO Nº: 2012/2700/005022INTERESSADO (A): Marlete Simas SantosNOME DO DEPENDENTE: Lucas Simas SilvaGRAU DE PARENTESCO: FilhoMATRÍCULA: 619914-3CARGO: Professor da Educação BásicaASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Diretoria Regional de Ensino – Paraíso do Tocantins127Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Marlete Simas Santos, por meio doDespacho nº 6863/2011, de 16 de dezembro de 2011, nos termos do art.112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano,contado a partir da data de publicação deste Despacho.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 31 dias do mês de outubro de 2012.DESPACHO Nº 5390/2012DESPACHO Nº 5387/2012PROCESSO Nº: 2012/2700/004867INTERESSADO (A): José de Arimatéia Aguiar dos SantosMATRÍCULA: 427101-7CARGO: Professor NormalistaASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Colégio Estadual Rezende de AlmeidaCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido ao servidor José de Arimatéia Aguiar dos Santos,por meio do Despacho nº 2817/2011, de 30 de junho de 2011, nos termosdo art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de umano, contado a partir da data de publicação deste Despacho.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 31 dias do mês de outubro de 2012.DESPACHO Nº 5388/2012PROCESSO Nº: 2012/2700/005075INTERESSADO (A): Welton Ferreira FreitasNOME DO DEPENDENTE: Tallis Alexandre da Costa FreitasGRAU DE PARENTESCO: FilhoMATRÍCULA: 705217-1CARGO: Assistente AdministrativoASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Escola Estadual Professor Silvandira Sousa LimaCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido ao servidor Welton Ferreira Freitas, por meio doDespacho nº 6274/2011, de 2 de dezembro de 2011, nos termos do art. 112,da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, contadoa partir da data de publicação deste Despacho.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 31 dias do mês de outubro de 2012.PROCESSO Nº: 2012/2700/004864INTERESSADO (A): Iris Coêlho de Campos e MoraesNOME DO DEPENDENTE: Tárcio Coêlho de Campos e MoraesGRAU DE PARENTESCO: FilhoMATRÍCULA: 619604-7CARGO: Professor da Educação BásicaASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Secretaria-Executiva do Conselho Estadual de EducaçãoCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Iris Coêlho de Campos e Moraes, pormeio do Despacho nº 5552/2011, de 9 de novembro de 2011, nos termosdo art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de umano, contado a partir da data de publicação deste Despacho.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 31 dias do mês de novembro de 2012.DESPACHO Nº 5690/2012PROCESSO Nº: 2012/2700/004466INTERESSADO (A): Fernando Cardoso dos SantosMATRÍCULA: 891321-8CARGO: Professor da Educação BásicaASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Escola Estadual Francisco Henrique de SantanaCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido ao servidor Fernando Cardoso dos Santos, pormeio do Despacho nº 6862/2011, de 16 de dezembro de 2011, nos termosdo art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, para o período de29.10.2012 a 28.10.2013.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 30 dias do mês de novembro de 2012.

128DIÁRIO OFICIAL N o 3.779DESPACHO Nº 5691/2012Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012DESPACHO Nº 5526/2012PROCESSO Nº: 2012/2700/004966INTERESSADO (A): Maria Aparecida Rodrigues PinheiroNOME DO DEPENDENTE: Gabriella Rodrigues PinheiroGRAU DE PARENTESCO: FilhaMATRÍCULA: 425869-0CARGO: Professor NormalistaASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Colégio Estadual Duque de CaxiasCom base na documentação constante do presente processo,em especial a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, resolvoCONCEDER, ao(à) requerente Maria Aparecida Rodrigues Pinheiro, obenefício de Redução de Jornada de Trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis)horas diárias ininterruptas, nos termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, contado a partir da data depublicação deste Despacho.Para fins de renovação do benefício em referência faz-se necessáriaa apresentação de documentação comprobatória de permanência dasnecessidades especiais do(a) dependente, com antecedência de 30 (trinta)dias do término do período retrocitado.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 30 dias do mês de novembro de 2012.DESPACHO Nº 5524/2012PROCESSO Nº: 2012/4100/000435INTERESSADO (A): Marilene Martins de SouzaNOME DO DEPENDENTE: Manoel Messias Martins de SouzaGRAU DE PARENTESCO: IrmãoMATRÍCULA: 706264-8CARGO: Assistente AdministrativoASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria do Trabalho e da Assistência SocialLOTAÇÃO: Núcleo do Sine – Paraíso do TocantinsCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Marilene Martins de Souza, por meiodo Despacho nº 6859/2011, de 16 de dezembro de 2011, nos termos doart. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano,para o período de 18.10.2012 a 17.10.2013.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 22 dias do mês de outubro de 2012.DESPACHO Nº 5525/2012PROCESSO Nº: 2012/2900/001496INTERESSADO (A): Margareth Campos CardosoNOME DO DEPENDENTE: Amanda Cardoso BorgesGRAU DE PARENTESCO: FilhaMATRÍCULA: 842249-4CARGO: Assistente de Serviços de SaúdeASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da SaúdeLOTAÇÃO: Coordenadoria de RegulaçãoCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Margareth Campos Cardoso, por meiodo Despacho nº 6302/2011, de 2 de dezembro de 2011, nos termos do art.112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, parao período de 25.10.2012 a 24.10.2013.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 22 dias do mês de outubro de 2012.PROCESSO Nº: 2012/2700/005207INTERESSADO (A): Maria Moreira MagalhãesNOME DO DEPENDENTE: Lino Neto Moreira da CostaGRAU DE PARENTESCO: FilhoMATRÍCULA: 254614-1CARGO: Professor NormalistaASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Escola Paroquial Dom Orione – ConvênioCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Maria Moreira Magalhães, por meio doDespacho nº 6756/2011, de 15 de dezembro de 2011, nos termos do art.112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, parao período de 23.10.2012 a 22.10.2013.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 22 dias do mês de outubro de 2012.DESPACHO Nº 5527/2012PROCESSO Nº: 2012/3700/000871INTERESSADO (A): Sheila Martha Sousa AlecrimNOME DO DEPENDENTE: Ícaro Gabriel Alecrim GadelhaGRAU DE PARENTESCO: FilhoMATRÍCULA: 827561-1CARGO: Assistente AdministrativoASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da Infra-EstruturaLOTAÇÃO: Diretoria de Programa FinanceiraCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Sheila Martha Sousa Alecrim, por meiodo Despacho nº 3086/2012 de 27 de junho de 2012, nos termos do art.112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, parao período de 06.10.2012 a 05.10.2013.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 22 dias do mês de outubro de 2012.DESPACHO Nº 5705/2012PROCESSO Nº: 2012/2700/004997INTERESSADO (A): Elzimar Cerqueira SerpaNOME DO DEPENDENTE: Regis Cerqueira SerpaGRAU DE PARENTESCO: FilhoMATRÍCULA: 259195-2CARGO: Professor NormalistaASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Centro de Ensino Médio Santa Rita de CássiaCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Elzimar Cerqueira Serpa, por meio doDespacho nº 360/2011, de 8 de fevereiro de 2011, nos termos do art. 112,da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, para operíodo de 08.11.2012 a 07.11.2013.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 30 dias do mês de novembro de 2012.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779DESPACHO Nº 5883/2012DESPACHO Nº 5886/2012129PROCESSO Nº: 2012/2700/005452INTERESSADO (A): Maria de Fátima Uchôa LiraNOME DO DEPENDENTE: Giovani Uchôa TibúrcioGRAU DE PARENTESCO: FilhoMATRÍCULA: 630594-6CARGO: Professor NormalistaASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Escola Estadual São José OperárioCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Maria de Fátima Uchôa Lira, por meiodo Despacho nº 07/2012 de 6 de janeiro de 2012, nos termos do art. 112,da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, para operíodo de 30.09.2012 a 29.09.2013.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 12 dias do mês de dezembro de 2012.PROCESSO Nº: 2012/2700/005397INTERESSADO (A): Santana Maria da Luz SousaNOME DO DEPENDENTE: Sami Augusto Moreira de SousaGRAU DE PARENTESCO: FilhoMATRÍCULA: 729493-0CARGO: Professor da Educação BásicaASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Escola Estadual Manoel MessiasCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Santana Maria da Luz Sousa, por meiodo Despacho nº 6760/2011, de 15 de dezembro de 2012, nos termos doart. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano,para o período de 30.09.2012 a 29.09.2013.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 12 dias do mês de dezembro de 2012.DESPACHO Nº 5884/2012PROCESSO Nº: 2012/2700/005398INTERESSADO (A): Cícero Rodrigues dos SantosNOME DO DEPENDENTE: Antonio Rodrigues dos SantosGRAU DE PARENTESCO: PaiMATRÍCULA: 758159-9CARGO: Auxiliar de Serviços GeraisASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Escola Estadual de AugustinópolisCom base na documentação constante do presente processo,em especial a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, resolvoCONCEDER, ao(à) requerente Cícero Rodrigues dos Santos, o benefíciode Redução de Jornada de Trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diáriasininterruptas, nos termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de2007, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de publicação desteDespacho.Para fins de renovação do benefício em referência faz-se necessáriaa apresentação de documentação comprobatória de permanência dasnecessidades especiais do(a) dependente, com antecedência de 30 (trinta)dias do término do período retrocitado.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 12 dias do mês de dezembro de 2012.DESPACHO Nº 5885/2012PROCESSO Nº: 2012/3055/002358INTERESSADO (A): Cristiane de Almeida AndradeNOME DO DEPENDENTE: Izabela Gonçalves Adrade PotencianoGRAU DE PARENTESCO: FilhaMATRÍCULA: 903345-9CARGO: Assistente de Serviços de SaúdeASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da SaúdeLOTAÇÃO: Diretoria Geral de Gestão do Fundo Estadual de SaúdeCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício de Redução deJornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis) horas ininterruptas,inicialmente concedido à servidora Cristiane de Almeida Andrade, por meiodo Despacho nº 6857/2012 de 16 de dezembro de 2011, nos termos doart. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, pelo prazo de um ano,para o período de 28.11.2012 a 27.11.2013.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 12 dias do mês de dezembro de 2012.DESPACHO Nº 5887/2012PROCESSO Nº: 2012/2700/005451INTERESSADO (A): Luzinete Lima Coelho e SouzaMATRÍCULA: 549487-7CARGO: Professor NormalistaASSUNTO: Redução de Jornada de TrabalhoÓRGÃO: Secretaria da EducaçãoLOTAÇÃO: Colégio Estadual Adolfo Bezerra de MenezesCom base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,resolvo INDEFERIR a solicitação de concessão do benefício de Reduçãode Jornada de Trabalho, por falta de amparo legal, haja vista que a(s)patologia(s) do(a) servidor(a) não se enquadra(m) na(s) deficiência(s)especificada(s) no art. 42, da Instrução Normativa Geral nº 02, de 25 demarço de 2009.Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,aos 12 dias do mês de dezembro de 2012.EXTRATOS DE LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDASLICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS EM 06/12/2012SERVIDOR(A): ALFRIEDE GEANE FERNANDES LIMA COELHOMATRÍCULA Nº: 307939-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 22/10/2012 a 20/11/2012SERVIDOR(A): ANA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDAMATRÍCULA Nº: 877180-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: DOIS IRMAOSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 16/11/2012 a 05/12/2012SERVIDOR(A): ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOSMATRÍCULA Nº: 844540-1CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 25/09/2012 a 09/10/2012

130DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012SERVIDOR(A): CARLOS LUIZ SOEIRO PAULOMATRÍCULA Nº: 836753-1CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVILÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: 3ª DELEGACIA REG DE POLÍCIA CIVIL - GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 21/11/2012 a 19/01/2013SERVIDOR(A): FRANCISMEYRE PEREIRA BATISTAMATRÍCULA Nº: 68632-8CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: EDUCANDARIO EVANGELICO EBENEZER - CONVÊNIOMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 14/11/2012 a 12/01/2013SERVIDOR(A): CAROLINA ROCHA ZANINMATRÍCULA Nº: 892201-2CARGO: FARMACÊUTICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 13/11/2012 a 07/12/2012SERVIDOR(A): HELIA MARIA GOMES DA SILVAMATRÍCULA Nº: 604240-6CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: DIRETORIA REG DE ENSINO - GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/11/2012 a 25/12/2012SERVIDOR(A): CLAUDIA ANDRADE DA CRUZMATRÍCULA Nº: 432679-2CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO PROF FLORENCIO AIRESMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 21/11/2012 a 20/12/2012SERVIDOR(A): IDINA MARIA ALVES DE MIRANDA CARVALHOMATRÍCULA Nº: 257826-3CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - CONVÊNIOMUNICÍPIO: WANDERLÂNDIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): CLEBIO BRITO DA SILVAMATRÍCULA Nº: 899072-7CARGO: AUXILIAR DE SERVICOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST EURICO MOTAMUNICÍPIO: XAMBIOATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 08/10/2012 a 22/10/2012SERVIDOR(A): IRACILDES MARIA GALDINO DA SILVAMATRÍCULA Nº: 829116-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST TIRADENTESMUNICÍPIO: FORMOSO DO ARAGUAIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 08/11/2012 a 07/12/2012SERVIDOR(A): EDENE FERREIRA LEITE DA SILVAMATRÍCULA Nº: 732141-4CARGO: AUXILIAR DE SERVICOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST ONESINA BANDEIRAMUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 23/11/2012 a 27/12/2012SERVIDOR(A): IVES MARIA VANZETTO NETOMATRÍCULA Nº: 77810-9CARGO: P-IIÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST ANTONIO ALENCAR LEAOMUNICÍPIO: GUARAÍTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 22/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): ERICA ROGERIA FERREIRA DE OLIVEIRAMATRÍCULA Nº: 893434-7CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 13/11/2012 a 11/05/2013SERVIDOR(A): KATIA ROSA ALVES BARROSMATRÍCULA Nº: 86940-6CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: APAE - ESC ESPECIAL BEM VIVERMUNICÍPIO: NAZARÉTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 10/11/2012 a 08/01/2013SERVIDOR(A): ERIVALDO DIAS DOS SANTOSMATRÍCULA Nº: 852442-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: DIRETORIA REG DE ENSINO - MIRACEMA DO TOCANTINSMUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 22/10/2012 a 20/11/2012SERVIDOR(A): LETICIA NASCIMENTO DE ARAUJOMATRÍCULA Nº: 850712-1CARGO: CIRURGIÃO DENTISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: SEMUS - CONVÊNIO - CARIRI DO TOCANTINSMUNICÍPIO: CARIRI DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 20/11/2012 a 18/05/2013SERVIDOR(A): EVA NAZARETH DA SILVA ANDRADEMATRÍCULA Nº: 758485-7CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST BREJAOMUNICÍPIO: BARRA DO OUROTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 07/11/2012 a 21/12/2012SERVIDOR(A): LILIANE MIRANDA ALVESMATRÍCULA Nº: 827222-1CARGO: ESCRIVAO DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - PALMASMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 22/11/2012 a 19/02/2013

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779SERVIDOR(A): MARCIA APARECIDA DA SILVA PEDROSOMATRÍCULA Nº: 860763-0CARGO: ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO SOCIALÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 07/11/2012 a 06/12/2012SERVIDOR(A): MARIANGELA DE FREITAS MATUOCAMATRÍCULA Nº: 591890-1CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/11/2012 a 11/12/2012131SERVIDOR(A): MARIA AMELIA AMORIM DE ARAUJOMATRÍCULA Nº: 838243-3CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 13/12/2012SERVIDOR(A): MARIANGELA DE FREITAS MATUOCAMATRÍCULA Nº: 893382-1CARGO: ASSISTENTE SOCIALÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): MARIA DA PAZ TEIXEIRA DOS SANTOS SERTAOMATRÍCULA Nº: 867551-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 16/11/2012 a 22/11/2012SERVIDOR(A): MAURO DA SILVA ALMEIDAMATRÍCULA Nº: 29980-4CARGO: AGENTE DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTERMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 17/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): MARIA DE FATIMA FERNANDES CORREAMATRÍCULA Nº: 104183-5CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST SANCHA FERREIRAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/11/2012 a 03/01/2013SERVIDOR(A): MILLAMAY PIRES DE SOUSAMATRÍCULA Nº: 901947-2CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 08/11/2012 a 06/05/2013SERVIDOR(A): MARIA DE FATIMA RIBEIROMATRÍCULA Nº: 774510-9CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST PROF AURELIANOMUNICÍPIO: TAGUATINGATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 16/10/2012 a 14/12/2012SERVIDOR(A): MIRANI FERNANDES CIRQUEIRA DIASMATRÍCULA Nº: 718050-1CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: SSP – CONVÊNIOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 20/10/2012 a 17/01/2013SERVIDOR(A): MARIA DIVINA MOREIRA DA CRUZMATRÍCULA Nº: 863704-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 15/11/2012 a 13/01/2013SERVIDOR(A): NUBIA CARLA SOARES DA SILVAMATRÍCULA Nº: 894051-7CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL REGIONAL DR ALFREDO OLIVEIRA BARROSMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 17/11/2012 a 15/01/2013SERVIDOR(A): MARIA ILMA AIRES GOMESMATRÍCULA Nº: 498386-6CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST JOSE DE SOUZA PORTOMUNICÍPIO: DARCINÓPOLISTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 16/11/2012 a 15/12/2012SERVIDOR(A): RAIMUNDO MARCIO SILVA OLIVEIRAMATRÍCULA Nº: 816850-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO DONA FILOMENA M DE PAULAMUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 28/11/2012 a 17/12/2012SERVIDOR(A): MARIA SELMA FRANCINO DA SILVAMATRÍCULA Nº: 121754-2CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST DONA CANDIDA DE FREITASMUNICÍPIO: DIVINÓPOLISTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 21/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): REGIANE RANGEL MONTEIROMATRÍCULA Nº: 842763-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST ARCHANGELA MILHOMEMMUNICÍPIO: COUTO MAGALHAESTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/11/2012 a 24/11/2012

132DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012SERVIDOR(A): RENATA CORREA MONTEIROMATRÍCULA Nº: 843041-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO SANTA RITA DE CASSIAMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 25/11/2012 a 24/12/2012SERVIDOR(A): VALQUIRIA ALVES DALATMATRÍCULA Nº: 886264-8CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO JOSE ALVES DE ASSISMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 15/11/2012 a 13/05/2013SERVIDOR(A): ROSA ARAUJO DOS SANTOS SILVAMATRÍCULA Nº: 507970-5CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST ANA MARIA DE JESUSMUNICÍPIO: ALVORADATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 15/11/2012 a 14/12/2012SERVIDOR(A): ROSELY MOTA DA MATA LOPESMATRÍCULA Nº: 821771-8CARGO: BIOMÉDICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: DIRETORIA DE GESTAO DA HEMORREDEMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 04/11/2012 a 02/01/2013SERVIDOR(A): ROSELY PEREIRA DO NASCIMENTO MOREIRA SANTOSMATRÍCULA Nº: 890511-8CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO DIACONIZIO BEZERRA DASILVAMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): VANUSA PEREIRA BARROSMATRÍCULA Nº: 830247-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST JARDIM PAULISTAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 21/11/2012 a 30/11/2012SERVIDOR(A): YEUD JOSE MATUOCAMATRÍCULA Nº: 678155-1CARGO: ENGENHEIRO MECÂNICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 12/11/2012 a 18/11/2012SERVIDOR(A): YURY BARBOSA DA SILVAMATRÍCULA Nº: 697761-8CARGO: AGENTE DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: 3ª DELEGACIA REG DE POLÍCIA CIVIL - GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 23/10/2012 a 21/12/2012PALMAS, 07 DE DEZEMBRO DE 2012.SERVIDOR(A): ROSILENE JERICO DOS SANTOSMATRÍCULA Nº: 823523-6CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: COLINAS DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 17/01/2013SERVIDOR(A): SANDRA DE CASSIA TIEZZIMATRÍCULA Nº: 845283-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST TRAJANO COELHO NETOMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/11/2012 a 04/12/2012SERVIDOR(A): TEREZINHA DE JESUS PEREIRA LEITEMATRÍCULA Nº: 147931-8CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST SAO JOSE OPERARIOMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 24/10/2012 a 02/12/2012SERVIDOR(A): TEREZINHA TAVARES BARBOSAMATRÍCULA Nº: 8157065-1CARGO: AUXILIAR DE SERVICOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST ONESINA BANDEIRAMUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 22/10/2012 a 31/10/2012LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS EM 07/12/2012SERVIDOR(A): ADELMA DE FRANÇA BARROS ASSISMATRÍCULA Nº: 435252-1CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST DE NOVA FATIMAMUNICÍPIO: FATIMATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 30/11/2012 a 29/12/2012SERVIDOR(A): ADSON BENTO SOBREIRAMATRÍCULA Nº: 836373-1CARGO: AGENTE PENITENCIÁRIOÓRGÃO: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOSLOTAÇÃO: CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA - PALMASMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 14/11/2012 a 13/12/2012SERVIDOR(A): ANA MARIA DE SOUZA BASTOSMATRÍCULA Nº: 38164-1CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST LAVANDEIRAMUNICÍPIO: LAVANDEIRATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 01/11/2012 a 29/01/2013SERVIDOR(A): ANA MARIA DE SOUZAMATRÍCULA Nº: 38180-2CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE AÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: APAE - ESC ESP FRANCISCO DE ASSIS - CONVÊNIOMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 22/11/2012 a 06/12/2012

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779SERVIDOR(A): ANGELA MARIA BALDUINO PONTES ROCHAMATRÍCULA Nº: 39721-1CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST OTACILIO MARQUES ROSALMUNICÍPIO: CRISTALÂNDIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 29/11/2012 a 27/01/2013SERVIDOR(A): CRISTINA DA CUNHA FONSECAMATRÍCULA Nº: 889368-3CARGO: PSICÓLOGOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE PORTO NACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 04/11/2012 a 18/11/2012133SERVIDOR(A): ANTONIA DE JESUS FARIAS DA SILVAMATRÍCULA Nº: 841992-2CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: CENTRO INT DE ASS A MUL E A CRI D REGINA S CAMPOSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 20/11/2012 a 26/11/2012SERVIDOR(A): DANIEL SILVA RODRIGUESMATRÍCULA Nº: 873534-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST DOM PEDRO IMUNICÍPIO: NOVO ACORDOTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 15/11/2012 a 14/12/2012SERVIDOR(A): AUGUSTO APONTE RIVEROMATRÍCULA Nº: 818919-6CARGO: MÉDICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE PORTO NACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 03/12/2012SERVIDOR(A): DANIELLA FONSECA DA SILVAMATRÍCULA Nº: 872440-7CARGO: FONOAUDIÓLOGOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GUARAÍMUNICÍPIO: GUARAÍTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 16/11/2012 a 15/12/2012SERVIDOR(A): AURINIVA OLIVEIRA ALVES ROSNERMATRÍCULA Nº: 833155-3CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: DIRETORIA REG DE ENSINO - PORTO NACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 06/11/2012 a 04/01/2013SERVIDOR(A): DARIO MOURA LIMAMATRÍCULA Nº: 410306-8CARGO: AGENTE DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: 2a DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - PORTO NACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 10/10/2012 a 08/12/2012SERVIDOR(A): AURIS ANGELA MARIA RIBEIRO JORGEMATRÍCULA Nº: 830835-7CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 13/11/2012 a 16/11/2012SERVIDOR(A): DENIR MARIA DIASMATRÍCULA Nº: 52280-5CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST SÃO JOSE OPERARIOMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 18/11/2012 a 17/12/2012SERVIDOR(A): CASSIA MEIRY DA SILVA FEITOSAMATRÍCULA Nº: 867702-6CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 08/12/2012SERVIDOR(A): DILMAR TAVARES MASCARENHAS DE SAMATRÍCULA Nº: 435490-7CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PROF RAIMUNDO GABRIEL DE OLIVEIRAMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/11/2012 a 10/12/2012SERVIDOR(A): CLEUBIA DO VALE COSTA GONÇALVESMATRÍCULA Nº: 869935-6CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: INSTITUTO EDUCACIONAL PASSO A PASSO - CONVÊNIOMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/11/2012 a 26/12/2012SERVIDOR(A): EDITE GOMES DE SOUSAMATRÍCULA Nº: 780987-5CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST ANTONIO ALENCAR LEAOMUNICÍPIO: GUARAÍTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 09/10/2012 a 07/11/2012SERVIDOR(A): CREUSA SOUSA VERASMATRÍCULA Nº: 50431-9CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO JOSE ALVES DE ASSISMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/11/2012 a 15/12/2012SERVIDOR(A): GISELE CRISTINE RODRIGUES DE OLIVEIRAMATRÍCULA Nº: 832865-0CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO FELIX CAMOAMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 30/10/2012 a 28/12/2012

134DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012SERVIDOR(A): GLEDSON GLAYTON MARTINS DE SAMATRÍCULA Nº: 829729-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST JORGE AMADOMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/11/2012 a 04/12/2012SERVIDOR(A): JOSE RENE SOARES DA GRACAMATRÍCULA Nº: 170151-7CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: APAE - CONVÊNIO - ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 08/12/2012SERVIDOR(A): HELIA MARIA DA COSTAMATRÍCULA Nº: 657972-8CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: APAE - ESC ESP ESTRELA DA ESPERANÇA - CONVÊNIOMUNICÍPIO: GUARAÍTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 17/11/2012 a 16/12/2012SERVIDOR(A): JOSELICE RIBEIRO GOMESMATRÍCULA Nº: 835300-0CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ASSESSORIA REG DE PLANEJ E AVALIAÇÃO - PALMASMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 22/11/2012 a 01/12/2012SERVIDOR(A): INGRIDE DANIELE LIRA PINAGEMATRÍCULA Nº: 892388-4CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GUARAÍMUNICÍPIO: GUARAÍTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/11/2012 a 04/12/2012SERVIDOR(A): JOSILMAR FERREIRA FERNANDESMATRÍCULA Nº: 432016-6CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST CUSTODIA DA SILVA PEDREIRAMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 02/11/2012 a 30/01/2013SERVIDOR(A): JADSON HENRIQUE BEZERRA DA ROCHAMATRÍCULA Nº: 859037-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST RAIMUNDO ALENCAR LEAOMUNICÍPIO: GUARAÍTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 24/11/2012 a 22/01/2013SERVIDOR(A): LAERCIO BATISTA NUNESMATRÍCULA Nº: 843026-8CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST 31 DE MARÇOMUNICÍPIO: LIZARDATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/11/2012 a 19/12/2012SERVIDOR(A): JEFFERSON DA SILVA MARQUESMATRÍCULA Nº: 901297-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO DE PALMASMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 28/11/2012 a 12/12/2012SERVIDOR(A): LAURIANA CARNEIRO DE OLIVEIRAMATRÍCULA Nº: 868243-7CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE PORTO NACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 16/11/2012 a 30/11/2012SERVIDOR(A): JOSE MARCELINO VIANNAMATRÍCULA Nº: 630055-3CARGO: MÉDICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 06/11/2012 a 15/12/2012SERVIDOR(A): LENIR MACEDO DA SILVAMATRÍCULA Nº: 425885-1CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CAIC - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 20/11/2012 a 19/12/2012SERVIDOR(A): JOSE MARCELINO VIANNAMATRÍCULA Nº: 661732-8CARGO: MÉDICO LEGISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: DIRETORIA DO INSTITUTO DE GENÉTICA FORENSEMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 06/11/2012 a 15/12/2012SERVIDOR(A): LIGIA RODRIGUES CHAVES ARIEIROMATRÍCULA Nº: 816863-6CARGO: GERENTE DE NÚCLEO - DAS-5ÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: COORD DE ADMINISTRAÇÃOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): JOSE RAIMUNDO DE MOURAMATRÍCULA Nº: 844840-0CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST MAL RIBAS JUNIORMUNICÍPIO: SÍTIO NOVOTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 17/11/2012 a 16/12/2012SERVIDOR(A): LILIAN SILMARA MALAGOLIMATRÍCULA Nº: 891030-8CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: CENTRO INT DE ASS A MUL E A CRI D REGINA S CAMPOSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/11/2012 a 11/12/2012

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779SERVIDOR(A): LUCIA MARIA DINA DE SOUSAMATRÍCULA Nº: 732117-1CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST ONESINA BANDEIRAMUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 08/11/2012 a 07/12/2012135SERVIDOR(A): RAQUEL DUAILIBE MARAO LIMAMATRÍCULA Nº: 836287-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO DONA FILOMENA M DE PAULAMUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 16/11/2012 a 10/12/2012SERVIDOR(A): MANOEL MESSIAS SERAFIM DOS REISMATRÍCULA Nº: 856803-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO SANTA RITA DE CASSIAMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 02/11/2012 a 16/12/2012SERVIDOR(A): ROSA CORREIA ALVES GOMESMATRÍCULA Nº: 852155-7CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL GIRASSOL DE TEMPO INTERG AUGUSTO DOS ANJOSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/11/2012 a 25/12/2012SERVIDOR(A): MARIA ALVES PEREIRA SIMPLICIOMATRÍCULA Nº: 854047-1CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): ROSA MARIA NAZARENOMATRÍCULA Nº: 840569-7CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL SÃO JOSE - CONVÊNIOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 29/10/2012 a 27/12/2012SERVIDOR(A): MARIA DE FATIMA FRANCISCA TEBASMATRÍCULA Nº: 842948-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PROF APOENAN DE ABREU TEIXEIRAMUNICÍPIO: ARRAIASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): MARIA DO CARMO NUNES BRAUNAMATRÍCULA Nº: 108430-5CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST FREI JOSE MARIA AUDRINMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 03/11/2012 a 02/12/2012SERVIDOR(A): MARIA NELCIMAR RODRIGUES NOLETO DE LIMAMATRÍCULA Nº: 844942-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST MADRE BELEMMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 06/10/2012 a 04/12/2012SERVIDOR(A): MARISTELA RODRIGUES DA SILVAMATRÍCULA Nº: 178497-8CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DE ARAGUAÍNA - HDTMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 07/11/2012 a 04/02/2013SERVIDOR(A): ROSANGELA MARTINSMATRÍCULA Nº: 827735-4CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: CENTRO INT DE ASS A MUL E A CRI D REGINA S CAMPOSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 26/11/2012SERVIDOR(A): ROSANGELA MARTINSMATRÍCULA Nº: 905094-9CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: CENTRO INT DE ASS A MUL E A CRI D REGINA S CAMPOSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 26/11/2012SERVIDOR(A): ROSANGELA RODRIGUES OLIVEIRA GONCALVESMATRÍCULA Nº: 821019-5CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: DIRETORIA REG DE ENSINO - DIANÓPOLISMUNICÍPIO: DIANÓPOLISTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 22/11/2012 a 06/12/2012SERVIDOR(A): SELIO PEREIRA GALVAOMATRÍCULA Nº: 901625-2CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSP DE REF DE PEDRO AFONSO - LEONCIO DE SMIRANDAMUNICÍPIO: PEDRO AFONSOTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 16/11/2012 a 30/11/2012SERVIDOR(A): NECY DOS SANTOS RAMOSMATRÍCULA Nº: 128791-5CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST NOVO HORIZONTEMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): SONIA MARIA DA GLORIA SILVAMATRÍCULA Nº: 830730-0CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DE ARAGUAÍNA - HDTMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/11/2012 a 21/11/2012

136DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012SERVIDOR(A): TERESA CRISTINA DIAS RIBEIROMATRÍCULA Nº: 859633-6CARGO: MÉDICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL REGIONAL DR ALFREDO OLIVEIRA BARROSMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 03/09/2012 a 27/09/2012SERVIDOR(A): TERESA CRISTINA DIAS RIBEIROMATRÍCULA Nº: 859633-6CARGO: MÉDICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL REGIONAL DR ALFREDO OLIVEIRA BARROSMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 28/09/2012 a 12/10/2012SERVIDOR(A): TERESA CRISTINA DIAS RIBEIROMATRÍCULA Nº: 859633-6CARGO: MÉDICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL REGIONAL DR ALFREDO OLIVEIRA BARROSMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 13/10/2012 a 22/10/2012SERVIDOR(A): TEREZA FERNANDES ALVESMATRÍCULA Nº: 819483-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: COORD DE AÇÕES OPERACIONAISMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 28/11/2012SERVIDOR(A): THAIS VICENTE GOUVEIAMATRÍCULA Nº: 901025-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST NOVO HORIZONTEMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 24/11/2012 a 05/12/2012SERVIDOR(A): THEYDE FATIMA VALENTE AMORIMMATRÍCULA Nº: 779393-6CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: SEMUS - CONVÊNIO - DIANÓPOLISMUNICÍPIO: DIANÓPOLISTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/11/2012 a 04/12/2012SERVIDOR(A): VANIA MARIA RIBEIRO ARAUJOMATRÍCULA Nº: 150908-0CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: INSTITUTO PRESBITERIANO EDUCACIONALMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 30/10/2012 a 08/12/2012SERVIDOR(A): VERONICA DIAS RIBEIROMATRÍCULA Nº: 849995-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: SEMUS - CONVÊNIO - TOCANTINÓPOLISMUNICÍPIO: TOCANTINÓPOLISTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/11/2012 a 04/01/2013PALMAS, 10 DE DEZEMBRO DE 2012.LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS EM 10/12/2012SERVIDOR(A): ANGELICA LAURINI ROSSATOMATRÍCULA Nº: 863559-5CARGO: PSICÓLOGOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GUARAÍMUNICÍPIO: GUARAÍTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 01/10/2012 a 15/10/2012SERVIDOR(A): ANGELICA LAURINI ROSSATOMATRÍCULA Nº: 863559-5CARGO: PSICÓLOGOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GUARAÍMUNICÍPIO: GUARAÍTIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 27/10/2012 a 24/04/2013SERVIDOR(A): CLEOMAR PEDRO JORGEMATRÍCULA Nº: 162140-8CARGO: MOTORISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIALOTAÇÃO: COORD DE ADMINISTRAÇÃOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (PRORROGAÇÃO)PERÍODO: 14/11/2012 ATÉ PUBLICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA.SERVIDOR(A): CLEUSA GONCALVES DA SILVAMATRÍCULA Nº: 857594-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GUARAÍMUNICÍPIO: GUARAÍTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 07/11/2012 a 21/11/2012SERVIDOR(A): ELIENE MARIA DE SOUZAMATRÍCULA Nº: 862439-9CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: SEMUS - CONVÊNIO - COLMEIAMUNICÍPIO: COLMEIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 01/10/2012 a 30/10/2012SERVIDOR(A): ELIENE MARIA DE SOUZAMATRÍCULA Nº: 862439-9CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: SEMUS - CONVÊNIO - COLMEIAMUNICÍPIO: COLMEIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 31/10/2012 a 29/11/2012SERVIDOR(A): GRAZIELLA RUTH DE FREITAS SOUZAMATRÍCULA Nº: 900864-1CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 03/12/2012 a 31/01/2013SERVIDOR(A): HERMES ANTONIO LOPESMATRÍCULA Nº: 574384-2CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST FAMÍLIA AGRICOLAMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 23/11/2012 a 06/01/2013

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779SERVIDOR(A): ISABEL ALVES RIOSMATRÍCULA Nº: 290840-9CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST TRAJANO COELHO NETOMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 22/11/2012 a 05/01/2013SERVIDOR(A): LUIZ CLAUDIO CHAUL FERREIRAMATRÍCULA Nº: 695858-3CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUALÓRGÃO: SECRETARIA DA FAZENDALOTAÇÃO: DELEGACIA REG DA RECEITA ESTADUAL - ALVORADAMUNICÍPIO: ALVORADATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 09/11/2012 a 03/12/2012137SERVIDOR(A): JAMILA RESENDE MACIELMATRÍCULA Nº: 893690-1CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL INFANTIL DE PALMAS DR HUGO DA ROCHA SILVAMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/11/2012 a 15/12/2012SERVIDOR(A): MARIA DE JESUS PEREIRA SOUSAMATRÍCULA Nº: 105368-0CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PROF JULIANA BARROSMUNICÍPIO: XAMBIOÁTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/10/2012 a 03/12/2012SERVIDOR(A): JOSE LUIS CRISPPEMATRÍCULA Nº: 840303-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST MAL ARTUR DA COSTA E SILVAMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 28/11/2012 a 27/12/2012SERVIDOR(A): MARIA DE JESUS PEREIRA SOUSAMATRÍCULA Nº: 105368-0CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PROF JULIANA BARROSMUNICÍPIO: XAMBIOÁTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 04/12/2012 a 02/04/2013SERVIDOR(A): JOSEFA FERREIRA DA SILVA SANTOSMATRÍCULA Nº: 258954-1CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST CICERO GOMESMUNICÍPIO: CARRASCO BONITOTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 23/10/2012 a 21/12/2012SERVIDOR(A): MARIA DULCIMAR DIAS DE ALKIMIM MARQUESMATRÍCULA Nº: 829702-9CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST SANTA FEMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 29/11/2012 a 18/12/2012SERVIDOR(A): JOSIFRANCE VIANA LEALMATRÍCULA Nº: 727563-3CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: PIONEIROS MIRINS - ARAGUANÃMUNICÍPIO: ARAGUANÃTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 30/09/2012 a 28/12/2012SERVIDOR(A): MARIA HELENA DA COSTA PEREIRAMATRÍCULA Nº: 113174-5CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: CRISTALÂNDIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 29/10/2012 a 27/11/2012SERVIDOR(A): JULIANA GERMANO DE CARVALHO GOISMATRÍCULA Nº: 861337-1CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDEÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 11/11/2012 a 24/11/2012SERVIDOR(A): MARIA IZAURA DE SOUSAMATRÍCULA Nº: 114413-8CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST AMANCIO DE MORAISMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/11/2012 a 10/12/2012SERVIDOR(A): LARISSA FABIANA COSTAMATRÍCULA Nº: 877933-3CARGO: ARQUITETOÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: DIRETORIA DE PADRÕES MÍNIMOS EDUCACIONAISMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 05/11/2012 a 09/11/2012SERVIDOR(A): MARIA MARQUES COELHOMATRÍCULA Nº: 118303-6CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE AÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: CRISTALÂNDIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 08/11/2012 a 07/12/2012SERVIDOR(A): LUANA EVANGELISTA DO CARMOMATRÍCULA Nº: 903191-0CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: DOIS IRMAOSTIPO DE LICENÇA: SALÁRIO MATERNIDADEPERÍODO: 02/11/2012 a 30/04/2013SERVIDOR(A): MARIA VIUNILDE RIBEIRO CARVALHO MORAESMATRÍCULA Nº: 579696-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL PAROQUIAL BERNARDO SAYÃO - CONVÊNIOMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 16/11/2012 a 15/12/2012

138DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012SERVIDOR(A): MARIZA ALVES EVANGELISTAMATRÍCULA Nº: 867961-4CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 08/12/2012 a 27/12/2012SERVIDOR(A): OMARTO SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZAMATRÍCULA Nº: 251372-2CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST NOSSA SENHORA DA PROVIDÊNCIAMUNICÍPIO: MIRANORTETIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 29/10/2012 a 27/12/2012SERVIDOR(A): PRACIDINA CHAVES MOURAMATRÍCULA Nº: 627364-5CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST DOM ALANO MARIE DU NODAYMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 04/10/2012 a 07/11/2012SERVIDOR(A): PRACIDINA CHAVES MOURAMATRÍCULA Nº: 627364-5CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST DOM ALANO MARIE DU NODAYMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (PRORROGAÇÃO)PERÍODO: 08/11/2012 ATÉ PUBLICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA.SERVIDOR(A): RENATA NARCISO TAVARESMATRÍCULA Nº: 862825-4CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST PROFESSORA RANULFAMUNICÍPIO: AURORA DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): ROSELI BALD KEMMERMATRÍCULA Nº: 856635-6CARGO: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDEÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: COORD DE PATRIMÔNIOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 01/10/2012 a 15/10/2012SERVIDOR(A): SHEILA CAVALARI CAVALCANTIMATRÍCULA Nº: 183377-4CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE DIANÓPOLISMUNICÍPIO: DIANÓPOLISTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 14/11/2012 a 28/11/2012SERVIDOR(A): SIMONI TEREZINHA CALAI ALENCAR ARAUJOMATRÍCULA Nº: 867431-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 07/11/2012 a 05/01/2013PALMAS, 11 DE DEZEMBRO DE 2012.LICENÇAS MÉDICAS DEFERIDAS EM 11/11/2012SERVIDOR(A): AGAEDSON RODRIGUES DE SOUSAMATRÍCULA Nº: 821996-6CARGO: MOTORISTAÓRGÃO: SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIALLOTAÇÃO: COORD DE TRANSPORTESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 03/12/2012 a 12/12/2012SERVIDOR(A): ALDENORA PEREIRA DOMINGOSMATRÍCULA Nº: 830170-1CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: IPES - INSTITUTO PRESBIT EDUCAC E SOCIAL - CONVÊNIOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/11/2012 a 25/12/2012SERVIDOR(A): ALEXANDRA NASCIMENTO SOUSA DA SILVAMATRÍCULA Nº: 834295-4CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: SEMUS - CONVÊNIO - DIVINÓPOLISMUNICÍPIO: DIVINÓPOLISTIPO DE LICENÇA: À GESTANTEPERÍODO: 12/11/2012 a 10/05/2013SERVIDOR(A): ANA CARLA RAMOS ALENCARMATRÍCULA Nº: 840671-5CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO CASTRO ALVESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 02/11/2012 a 30/01/2013SERVIDOR(A): ANA CARLA RAMOS ALENCARMATRÍCULA Nº: 862781-9CARGO: BIÓLOGOÓRGÃO: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSLOTAÇÃO: COORD DE MONITORAMENTO AMBIENTALMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO: 02/11/2012 a 30/01/2013SERVIDOR(A): ANGELA MARIA ROCHA DOS SANTOSMATRÍCULA Nº: 846921-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: DIRETORIA REG DE ENSINO - COLINAS DO TOCANTINSMUNICÍPIO: COLINAS DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 21/11/2012 a 20/12/2012SERVIDOR(A): ANGELO DIVINO DO NASCIMENTO CARVALHOMATRÍCULA Nº: 90001812-7CARGO: MOTORISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DO DESENVAGRÁRIOLOTAÇÃO: COORD DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PROFISSIONALMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 17/05/2013SERVIDOR(A): ANTONIO EVERTON LIMA IZIDIOMATRÍCULA Nº: 689475-5CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUALÓRGÃO: SECRETARIA DA FAZENDALOTAÇÃO: AGÊNCIA DE ATENDIMENTO II - XAMBIOÁMUNICÍPIO: XAMBIOÁTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 20/11/2012 a 30/11/2012

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779SERVIDOR(A): ARGUS NAZARENOMATRÍCULA Nº: 395323-8CARGO: AGENTE DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: 2a DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL - PARAÍSO DO TOMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/11/2012 a 25/12/2012139SERVIDOR(A): JHERRYSLAINY SOARES DE OLIVEIRAMATRÍCULA Nº: 683744-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COORD DE SUPRIMENTOS SERVIÇOS GERAIS ETRANSPORTESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 10/12/2012 a 07/06/2013SERVIDOR(A): DEUSMARIA BATISTA MOTA LOPESMATRÍCULA Nº: 400866-9CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINSLOTAÇÃO: GERÊNCIA REGIONAL - GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 24/10/2012 a 06/11/2012SERVIDOR(A): ELIENE GOMES COSTAMATRÍCULA Nº: 226874-4CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: 1ª DELEGACIA REG DE POLÍCIA CIVIL - ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 24/11/2012 a 22/01/2013SERVIDOR(A): GARDENIA MARTINS TORRES DE SOUZAMATRÍCULA Nº: 817508-0CARGO: ANALISTA TÉCNICO-JURÍDICOÓRGÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLOTAÇÃO: CIRETRAN III - GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): GERALDO BENTO FRANÇAMATRÍCULA Nº: 696463-0CARGO: GESTOR PÚBLICOÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADOLOTAÇÃO: SUBPROCURADORIA FISCAL E TRIBUTARIAMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 18/11/2012 a 26/01/2013SERVIDOR(A): ILKA ANGELICA TEIXEIRAMATRÍCULA Nº: 90001583-7CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOSLOTAÇÃO: NUCLEO REGIONAL DE ATENDIMENTO II - PORTONACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 09/11/2012 a 08/12/2012SERVIDOR(A): JOAO BATISTA MARQUESMATRÍCULA Nº: 838785-1CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA CIVILÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: DEL ESP NA REP A FURTO E ROUBO DE VEIC AUTOMOTORESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 29/10/2012 a 11/11/2012SERVIDOR(A): JORGE VALDIVINO CARDOSO PINTOMATRÍCULA Nº: 897422-5CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 03/12/2012 a 17/12/2012SERVIDOR(A): JUSLEIA FERNANDES MATOSMATRÍCULA Nº: 832041-1CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOSLOTAÇÃO: NUCLEOS REGIONAIS DE ATENDIMENTOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 02/10/2012 a 31/10/2012SERVIDOR(A): KLEUBER MELCHIOR DE SOUZAMATRÍCULA Nº: 853648-1CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: DEL DE POLÍCIA CIVIL ALVORADAMUNICÍPIO: ALVORADATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 21/10/2012 a 18/01/2013SERVIDOR(A): LIEGE RIBEIRO GOMESMATRÍCULA Nº: 481572-6CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PROF JOAO ALVES BATISTA - ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 23/11/2012 a 29/11/2012SERVIDOR(A): IRAIDES FARIA DE FREITASMATRÍCULA Nº: 572209-8CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST CUSTODIO RIBEIRO DA SILVAMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (PRORROGAÇÃO)PERÍODO: 04/03/2011 ATÉ PUBLICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA.SERVIDOR(A): LUCIO DE LIMA CAVALCANTIMATRÍCULA Nº: 890705-6CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO SANTA RITA DE CASSIAMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 27/11/2012 a 24/02/2013SERVIDOR(A): IVANILDE BARBOSA DOS SANTOSMATRÍCULA Nº: 704440-2CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINSLOTAÇÃO: ESCRITORIO REGIONAL - ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 21/11/2012 a 20/12/2012SERVIDOR(A): LUIZA COELHO SANTOS AGUIARMATRÍCULA Nº: 409669-0CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST DR VALDIR LINSMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/10/2012 a 17/12/2012

140DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012SERVIDOR(A): MARCOS ANTONIO CAVALCANTE RIBEIROMATRÍCULA Nº: 853725-9CARGO: AGENTE DE POLÍCIAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: DEL DE POLÍCIA CIVIL - GOIATINSMUNICÍPIO: GOIATINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 20/11/2012 a 19/12/2012SERVIDOR(A): MARIA SILMA DE OLIVEIRAMATRÍCULA Nº: 901540-0CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO ARY RIBEIRO V FILHOMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 22/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): MARENIUZA RODRIGUES CECCONELLOMATRÍCULA Nº: 94900-1CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COORD DE SUPRIMENTOS SERVIÇOS GERAIS ETRANSPORTESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 09/11/2012 a 07/01/2013SERVIDOR(A): MARIA ARLETE TAVARESMATRÍCULA Nº: 849185-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CAIC - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 21/11/2012 a 05/12/2012SERVIDOR(A): MARIA DAS GRACAS SOUZA TURIBIOMATRÍCULA Nº: 620092-3CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST IRMA ASPASIAMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 22/11/2012 a 06/12/2012SERVIDOR(A): MARIA DE SOCORRO DE SOUSAMATRÍCULA Nº: 109452-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: CRISTALÂNDIATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 30/08/2012 a 28/09/2012SERVIDOR(A): MARINEIDE RIBEIRO DOS SANTOSMATRÍCULA Nº: 640050-7CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST JARDIM PAULISTAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 01/11/2012 a 30/12/2012SERVIDOR(A): RAIMUNDA RIBEIRO DE SOUSAMATRÍCULA Nº: 206598-3CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINSLOTAÇÃO: COORD DE ADMINISTRAÇÃOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 26/11/2012 a 09/01/2013SERVIDOR(A): RAIMUNDA SOUZA FERNANDESMATRÍCULA Nº: 266507-7CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST ANGELICA RIBEIRO ARANHAMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 28/11/2012 a 27/12/2012SERVIDOR(A): ROSA MARIA DOS SANTOS DA SILVAMATRÍCULA Nº: 845500-7CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: NÚCLEO DE PERICIA MÉDICO LEGAL - ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 28/10/2012 a 20/11/2012SERVIDOR(A): MARIA DO CARMO SILVAMATRÍCULA Nº: 692956-7CARGO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUALÓRGÃO: SECRETARIA DA FAZENDALOTAÇÃO: COORD DE INFORMAÇÕESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 28/11/2012 a 27/12/2012SERVIDOR(A): ROSA MARIA DOS SANTOS DA SILVAMATRÍCULA Nº: 845500-7CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICALOTAÇÃO: NUCLEO DE PERICIA MÉDICO LEGAL - ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (PRORROGAÇÃO)PERÍODO: 21/11/2012 ATÉ PUBLICAÇÃO DE ATO DE APOSENTADORIA.SERVIDOR(A): MARIA NAZARETH DE CARVALHO NETAMATRÍCULA Nº: 212377-1CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO ESP EURIPEDES BARSANULFO - CONVÊNIOMUNICÍPIO: COLINAS DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 12/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): SONIA MARIA COSTA MARINHOMATRÍCULA Nº: 145378-5CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST MARIA DOS REIS ALVES BARROSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 09/12/2012SERVIDOR(A): MARIA SILMA DE OLIVEIRAMATRÍCULA Nº: 857808-7CARGO: ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVOÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST JOSE SEABRA LEMOSMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 22/11/2012 a 11/12/2012SERVIDOR(A): SONIA MARIA COSTA MARINHOMATRÍCULA Nº: 833486-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST MARIA DOS REIS ALVES BARROSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 19/11/2012 a 09/12/2012

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779SERVIDOR(A): SUELI INES LINJARDI BOZOLIMATRÍCULA Nº: 822431-5CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: DIRETORIA REG DE ENSINO - COLINAS DO TOCANTINSMUNICÍPIO: COLINAS DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 15/11/2012 a 14/12/2012SERVIDOR(A): ZENAIDE BECKMAN BENICIOMATRÍCULA Nº: 185558-1CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: CENTRO DE ENSINO MÉDIO TIRADENTESMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO: 30/10/2012 a 13/12/2012PALMAS, 12 DE DEZEMBRO DE 2012.EXTRATOS DE LICENÇAS MÉDICAS INDEFERIDASLICENÇAS MÉDICAS INDEFERIDAS EM 06/12/2012SERVIDOR(A): ALINE MARIA GOMES GOUVEIAMATRÍCULA Nº: 494666-9CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST PROF JOSE NEZIO RAMOSMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 11/06/2012 a 09/08/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃOSOLICITADA PELO DESPACHO Nº 8367, DE 29/06/2012, CONSOANTEPRECONIZA O ART. 54 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL Nº 02/2009.SERVIDOR(A): ALINE MARIA GOMES GOUVEIAMATRÍCULA Nº: 494666-9CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST PROF JOSE NEZIO RAMOSMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 10/07/2012 a 07/09/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃOSOLICITADA PELO DESPACHO Nº 10394, DE 16/08/2012, CONSOANTEPRECONIZA O ART. 54 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL Nº 02/2009.SERVIDOR(A): GARMENIA MARTINS TORRESMATRÍCULA Nº: 840941-2CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COORD DE CONTRATOS E CONVÊNIOSMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 22/10/2012 a 19/01/2013DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O ACOMPANHAMENTO DA SERVIDORA AO ENTE FAMÍLIARDOENTE NÃO É CONSIDERADO INDISPENSÁVEL, NOS TERMOS DOART. 16 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.SERVIDOR(A): IVANILDES PINTO SIRQUEIRAMATRÍCULA Nº: 893193-3CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE GURUPIMUNICÍPIO: GURUPITIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 10/10/2012 a 08/11/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃOSOLICITADA PELO DESPACHO Nº 14279, DE 05/11/2012, CONSOANTEPRECONIZA O ART. 54 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL Nº 02/2009.141SERVIDOR(A): JOAO GUALBERTO LOPES LIMAMATRÍCULA Nº: 829266-3CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOSLOTAÇÃO: COORD DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA E SEMILIBERDADEMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 13/08/2012 a 20/08/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O SERVIDOR PROTOCOLOU O REQUERIMENTO DE LICENÇAMÉDICA PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO 100 (CEM)DIAS APÓS O INÍCIO DO AFASTAMENTO, EM DESCUMPRIMENTOAO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, PRECONIZADO PELO ART. 6,PARÁGRAFO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.SERVIDOR(A): NANCI BENVINDO DE OLIVEIRAMATRÍCULA Nº: 179280-6CARGO: ENFERMEIROÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE PORTO NACIONALMUNICÍPIO: PORTO NACIONALTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO REQUERIDO: 09/10/2012 a 18/10/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA REQUERE AFASTAMENTO PARA ACOMPANHARENTE FAMÍLIAR QUE NÃO SE ENCONTRA RELACIONADO NO ART. 14DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.SERVIDOR(A): ROSELY MOTA DA MATA LOPESMATRÍCULA Nº: 821771-8CARGO: BIOMÉDICOÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: DIRETORIA DE GESTÃO DA HEMORREDEMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIAPERÍODO REQUERIDO: 05/11/2012 a 04/12/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA JÁ ENCONTRA-SE EM LICENÇA MÉDICAPELA MESMA PATOLOGIA, NO PERÍODO DE 04/11/2012 A 02/01/2013,CONCESSÃO EFETIVADA PELO DESPACHO N° 15622, DE 06/12/2012.SERVIDOR(A): SEBASTIANA PEREIRA DE SOUZAMATRÍCULA Nº: 143456-0CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST DR VALDECY PINHEIROMUNICÍPIO: RIO DOS BOISTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 13/09/2012 a 12/10/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃOSOLICITADA PELO DESPACHO N° 12245, DE 27/09/2012, CONSOANTEPRECONIZA O ART. 54 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.PALMAS, 07 DE DEZEMBRO DE 2012.LICENÇAS MÉDICAS INDEFERIDAS EM 07/12/2012SERVIDOR(A): ROSA MARIA NAZARENOMATRÍCULA Nº: 840569-7CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL SAO JOSE - CONVÊNIOMUNICÍPIO: PALMASTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 29/11/2012 a 26/02/2013DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA JÁ ENCONTRA-SE EM LICENÇA MÉDICAPELA MESMA PATOLOGIA, NO PERÍODO DE 29/10/2012 A 27/12/2012,CONCESSÃO EFETIVADA PELO DESPACHO N° 15666, DE 07 DEDEZEMBRO DE 2012.PALMAS, 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

142DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012LICENÇAS MÉDICAS INDEFERIDAS EM 10/12/2012SERVIDOR(A): DAYANNA FERREIRA CARNEIROMATRÍCULA Nº: 864061-1CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE ARAGUAÍNAMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 05/11/2012 a 02/02/2013DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DA SERVIDORA NÃO JUSTIFICAA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA REQUERIDA.SERVIDOR(A): LOURIVAL RODRIGUES CARVALHOMATRÍCULA Nº: 830141-7CARGO: AUXILIAR DE SERVICOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST DEUSA MORAESMUNICÍPIO: PARAÍSO DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 26/11/2012 a 25/12/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DO SERVIDOR NÃO JUSTIFICAA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA REQUERIDA.SERVIDOR(A): LUANA EVANGELISTA DO CARMOMATRÍCULA Nº: 903191-0CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST PRES CASTELO BRANCOMUNICÍPIO: DOIS IRMÃOSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 01/10/2012 a 15/10/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃOSOLICITADA PELO DESPACHO N° 13371, DE 16/10/2012, CONSOANTEPRECONIZA O ART. 54 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.SERVIDOR(A): LUCILEIDE DE MACEDO SOUSAMATRÍCULA Nº: 705225-1CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST BELA VISTAMUNICÍPIO: SÃO MIGUEL DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 08/10/2012 a 05/01/2013DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA SERVIDORA, EMRESPOSTA AO DESPACHO N° 14265, DE 05/11/2012, NÃO JUSTIFICAA CONCESSÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.SERVIDOR(A): ROSIMAR RIBEIRO DE BRITO LIMAMATRÍCULA Nº: 711918-6CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE DOENCAS TROPICAIS DE ARAGUAÍNA - HDTMUNICÍPIO: ARAGUAÍNATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 20/10/2012 a 31/10/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DA SERVIDORA NÃO JUSTIFICAA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA REQUERIDA.SERVIDOR(A): SELINA CARVALHO DE SAMATRÍCULA Nº: 143936-7CARGO: AUXILIAR DE SERVICOS GERAISÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST JOAO DIAS SOBRINHOMUNICÍPIO: DIVINÓPOLISTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 12/06/2012 a 11/07/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DA SERVIDORA NÃO JUSTIFICAA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA REQUERIDA.SERVIDOR(A): SIMONYA MARIA NUNES DOS SANTOSMATRÍCULA Nº: 144754-8CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: COL EST DONA ANAIDES BRITO MIRANDAMUNICÍPIO: GUARAÍTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 29/09/2012 a 28/10/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA NÃO ENCAMINHOU A DOCUMENTAÇÃOSOLICITADA PELO DESPACHO N° 15405, DE 30/11/2012, CONSOANTEPRECONIZA O ART. 54 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL N° 02/2009.SERVIDOR(A): SIRLEIDE ALVES PARENTEMATRÍCULA Nº: 868526-6CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEMÓRGÃO: SECRETARIA DA SAÚDELOTAÇÃO: HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE MIRACEMA DO TOCANTINSMUNICÍPIO: MIRACEMA DO TOCANTINSTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 19/11/2012 a 03/12/2012DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DA SERVIDORA NÃO JUSTIFICAA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA REQUERIDA.PALMAS, 11 DE DEZEMBRO DE 2012.LICENÇAS MÉDICAS INDEFERIDAS EM 11/12/2012SERVIDOR(A): HAYDEE XAVIER DA SILVAMATRÍCULA Nº: 71420-8CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST CAROLINA CORSINO MACIEL BARBOSAMUNICÍPIO: PALMEIRÓPOLISTIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 27/11/2012 a 24/02/2013DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: A SERVIDORA JÁ SE ENCONTRA EM LICENÇA MÉDICAPELA MESMA PATOLOGIA, NO PERÍODO DE 21/11/2012 A 18/02/2013,CONFORME CONCESSÃO EFETIVADA PELO DESPACHO N° 15244, DE26 DE NOVEMBRO DE 2012.SERVIDOR(A): JOANA DARQUE DOS SANTOS DE SOUZA MILHOMENSMATRÍCULA Nº: 544779-8CARGO: PROFESSOR NORMALISTAÓRGÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃOLOTAÇÃO: ESC EST JOSE ALVES DE ASSISMUNICÍPIO: CASEARATIPO DE LICENÇA: PARA TRATAMENTO DE SAÚDEPERÍODO REQUERIDO: 29/11/2012 a 27/01/2013DECISÃO: INDEFERIDOMOTIVO: O QUADRO DE SAÚDE ATUAL DA SERVIDORA NÃO JUSTIFICAA CONCESSÃO DA LICENÇA MÉDICA REQUERIDA, MAS TÃO SOMENTEO REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO, BENEFÍCIO ESTE CONCEDIDO NOPERÍODO DE 20/10/2012 A 17/01/2013, POR MEIO DO DESPACHO N°4928, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012.PALMAS, 12 DE DEZEMBRO DE 2012.SECRETARIA DAS CIDADES E DODESENVOLVIMENTO URBANOSecretário: sandoval lÔBO CARDOSOPORTARIA-SECID Nº 457, de 10 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado, nos termos do art. 83, da Lei nº. 1818, de 23 deagosto de 2007, resolve:RETIFICARA Portaria-SECID nº. 454, de 27 de novembro de 2012, publicada no DiárioOficial nº. 3.765, de 30 de novembro de 2012, que autorizou o gozo de12 (doze) dias de férias para a servidora MIRLEY PIRES MAGALHÃESPEIXOTO LEANDRO, Assistente Administrativa/Coordenadora deAuditoria e Inspeção, CPC-I, matrícula nº 826487-2, referente ao períodoaquisitivo 2011/2012, suspensas pela Portaria-SECID nº 299, de 19 dejulho de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.677, de 24 dejulho de 2012, para fruí-las no período de 19 a 30 de novembro de 2012, afim de considerar autorizados 19 (dezenove) dias de férias, compreendidono período de 19 de novembro a 07 de dezembro de 2012.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779 143PORTARIA-SECID Nº 460 - DSG, de 13 de dezembro de 2012.PORTARIA-SECID Nº 467 - DSG, de 18 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº.1818, de 23 de agosto de 2007, resolve:DESIGNAR,a servidora ADELAIDE HELEM SOUSA LEOBAS, matrícula nº. 682900-7,Assistente Administrativa, para responder pelos Serviços de Transporte,desta Pasta, em substituição ao seu titular Christian Straatmann, matrículanº. 823697-6, no período de suas férias, compreendido de 10/12/2012 a08/01/2013.PORTARIA-SECID Nº 461, de 13 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IVda Constituição do Estado, resolve:AUTORIZARo gozo dos 20 (vinte) dias de férias da servidora NIONADE LUZIA DUARTE,Assistente Administrativa/FC-8, matrícula nº 690350-9, referente ao períodoaquisitivo 2007/2008, suspensas pela Portaria nº 444, de 06 de junho de2008, publicada no Diário Oficial do Estado nº 2.665, de 10 de junho de2008, para fruí-las no período de 07 a 26 de janeiro de 2013.PORTARIA-SECID Nº 462 - DSG, de 13 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº.1818, de 23 de agosto de 2007, resolve:DESIGNAR,a servidora TEREZINHA PEREIRA SANTIAGO, matrícula nº. 184217-0,Assistente Administrativa, para responder pelos serviços de Almoxarifado,desta Pasta, em substituição à sua titular, Nionade Luzia Duarte, matrículanº. 690350-9, no período de suas férias, compreendido de 07 a 26 dejaneiro 2013.PORTARIA-SECID Nº 463 - DSG, de 13 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº.1818, de 23 de agosto de 2007, resolve:DESIGNAR,a servidora MERLIM GIOVANI DA SILVA REIS, matrícula nº. 833305-0,Auxiliar Administrativa, para responder pelos serviços de Protocolo, destaPasta, em substituição à sua titular Amazonina Bragança Silva Souza,matrícula nº. 840172-1, no período de suas férias, compreendido de07/01/2013 a 05/02/2013.PORTARIA-SECID Nº 464 - DSG, de 13 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº.1818, de 23 de agosto de 2007, resolve:DESIGNAR,a servidora LUIZA DIAS PADUA, matrícula nº. 91383-9, Auxiliar de ServiçosGerais, para responder pelos serviços de Patrimônio, desta Pasta, emsubstituição a sua titular, Maria da Gloria Lelis Rodrigues Aguiar, matrículanº. 861280-3, no período de suas férias, compreendido de 07/01/2013 a05/02/2013.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº.1818, de 23 de agosto de 2007, resolve:DESIGNAR,o servidor LEONARDO PRADO MARQUEZ, matrícula nº. 462845-4, Diretorde Desenvolvimento Urbano/CPC-III, para responder pela Superintendênciade Desenvolvimento Urbano, desta Pasta, em substituição ao seu titular RuiJorge da Costa Neto, matrícula nº. 831646-5, no período de suas férias,compreendido de 07 a 21 de janeiro de 2013.PORTARIA-SECID Nº 468 - DSG, de 10 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº.1818, de 23 de agosto de 2007, resolve:RETIFICAR,A Portaria-SECID nº. 456-DSG, de 27 de novembro de 2012, publicadano Diário Oficial nº. 3.765, de 30 de novembro de 2012, que designou oservidor JOSÉ NATAL DE ARAÚJO, matrícula nº. 8172480-2, Motorista,para responder pela Coordenadoria de Auditoria e Inspeção, CPC-I,desta Pasta, em substituição à sua titular Mirley Pires Magalhães PeixotoLeandro, matrícula nº. 826487-2, no período de suas férias, compreendidode 19 a 30 de novembro de 2012, a fim de considerar designado no períodode 19 de novembro a 07 de dezembro de 2012.PORTARIA-SECID Nº 459, de 11 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisoIV, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 86, da Lei nº. 1.818,de 23 de agosto de 2007, resolve:AUTORIZARo gozo de 15 (quinze) dias de férias do servidor RUI JORGE DA COSTANETO, Superintendente de Desenvolvimento Urbano/CPC-IV, matrículanº 831646-5, referente ao período aquisitivo 2011/2012, suspensas pelaPortaria-SECID nº 456, de 15 de dezembro de 2011, publicada no DiárioOficial do Estado nº 3.528, de 20 de dezembro de 2011, retificada pelaPortaria-SECID n.º 234, de 18 de junho de 2012, publicada no Diário Oficialdo Estado n.º 3.654, de 21 de junho de 2012, para fruí-las no período de07 a 21 de janeiro de 2013.PORTARIA-SECID Nº 465 - DSG, de 14 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº.1818, de 23 de agosto de 2007, resolve:DESIGNAR,o servidor JOSÉ NATAL DE ARAÚJO, matrícula nº. 8172480-2, Motorista,para responder pelos Serviços de Motorista de Gabinete, desta Pasta, emsubstituição ao seu titular Renato Dias Teixeira, matrícula nº. 181960-7,no período de suas férias, compreendido de 02 a 31 de janeiro de 2013.PORTARIA-SECID Nº 466 - DSG, de 14 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTOURBANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº.1818, de 23 de agosto de 2007, resolve:DESIGNAR,a servidora ROSANGELA MACEDO DE SOUZA ANTUNES, matrícula nº.845950-9, Assessora Especial, DAS-1, para responder pela Coordenadoriade Ordenamento Territorial, CPC-I, desta Pasta, em substituição à sua titularLiliam Aparecida de Souza Pereira, matrícula nº. 90001356-7, no períodode suas férias, compreendido de 07 a 21 de janeiro de 2013.

144DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012SECRETARIA DA FAZENDASecretário: JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINSPORTARIA SEFAZ Nº 1315, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional deGurupi, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria,no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com a obrigatoriedade deapresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Hilário Benhrend 688860-7 AFRE Simples Nacional2 Ieda Girardello Vargas 696218-1 AFRE Simples Nacional3 Rivaldo Pinto da Silva 192902-0 AFRE Plantão Fiscal4 Edvaldo Rocha de Sousa 694762-0 AFRE Plantão Fiscal5 Ana Rosa Barbosa Meneses Santos 186295-2 AFRE Monitoramento de ECF6 Maria Zulima Leite Ximenes de Sousa 696234-3 AFRE Monitoramento de ECF7 Rosinel de Fátima Camargo 693367-0 AFRE Monitoramento de Omissos de DIF8 Adair Teodoro Terra 689106-3 AFRE Outras Operações9 Danilo Alves Dourado 688932-8 AFRE Monit. de Postos de Combustíveis10 Fabrício de Oliveira Alves 688983-2 AFRE Monit. de Postos de Combustíveis11 Jânio de Oliveira 694878-2 AFRE Monitoramento de Termo de Acordo12 Luiz Lopes de Sousa 191140-6 AFRE Auditoria em Empresas Grupo VI13 Silvânio de Matos 193348-5 AFRE Auditoria em Empresas Grupo VI14 Garden de Araújo Leitão 696170-3 AFRE Auditoria em Empresas Grupo VIPORTARIA SEFAZ Nº 1316, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I, IIe III, do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006, e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de Paraísodo Tocantins, para executarem atividades internas, de interesse destaSecretaria, no período de 24 a 30 de novembro de 2012:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Antônio José Pereira da Silva 694711-5 AFRE Saneamento de Processo2 Roney José Pires 694584-8 AFRE Saneamento de Processo3 Rubens Marcelo Sardinha 193097-4 AFRE Saneamento de ProcessoPORTARIA SEFAZ Nº 1317, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I, IIe III, do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006, e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional dePalmas, para executarem atividades internas, de interesse desta Secretaria,no período de 24 a 30 de novembro de 2012:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Anísia de Carvalho Ribeiro 591424-8 AFRE Saneamento de Processo2 Antônio Carlos Evangelista Araújo 528242-0 AFRE Saneamento de Processo3 Nedson de Brito Ribeiro 528722-7 AFRE Saneamento de Processo4 Vitor Antônio Moraes de Carvalho 692204-0 AFRE Saneamento de ProcessoPORTARIA SEFAZ Nº 1318, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I, IIe III, do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006, e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional deMiracema do Tocantins, para executarem atividades internas, de interessedesta Secretaria, no período de 24 a 30 de novembro de 2012:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Ben Hur Xavier 692824-2 AFRE Saneamento de Processo2 Ricardo Shiniti Konya 90002985-4 AFRE Saneamento de ProcessoPORTARIA SEFAZ Nº 1319, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I, IIe III, do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006, e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de Gurupi,para executarem atividades internas, de interesse desta Secretaria, noperíodo de 24 a 30 de novembro de 2012:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Carmozina Gonzaga Campos 187160-9 AFRE Saneamento de Processo2 Gilberto João Kuss 688134-3 AFRE Saneamento de ProcessoPORTARIA SEFAZ Nº 1320, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I, IIe III, do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006, e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779145DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de Colinasdo Tocantins, para executarem atividades internas, de interesse destaSecretaria, no período de 24 a 30 de novembro de 2012:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Helton Joe Abreu de Jesus 694754-9 AFRE Saneamento de Processo2 Ronaldo Almeida da Silva 695823-1 AFRE Saneamento de ProcessoPORTARIA SEFAZ Nº 1321, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I, IIe III, do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006, e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional deAlvorada do Tocantins, para executarem atividades internas, de interessedesta Secretaria, no período de 24 a 30 de novembro de 2012:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Luiz Antônio Borges 526525-8 AFRE Saneamento de Processo2 Luiz Braga de Queiroz 528315-9 AFRE Saneamento de Processo3 Milton Bernardes 692379-8 AFRE Saneamento de ProcessoPORTARIA SEFAZ Nº 1322, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I, IIe III, do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006, e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional deAraguatins, para executarem atividades internas, de interesse destaSecretaria, no período de 24 a 30 de novembro de 2012:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 José Cordeiro de Melo Filho 695912-1 AFRE Saneamento de ProcessoPORTARIA SEFAZ Nº 1323, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I, IIe III, do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006, e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional deAraguaína, para executarem atividades internas, de interesse destaSecretaria, no período de 24 a 30 de novembro de 2012:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Afonso Solidônio Silva Júnior 695491-0 AFRE Saneamento de Processo2 José Eurípedes Lemes de Oliveira 694835-9 AFRE Saneamento de Processo3 Tomaz Café de Oliveira Neto 693375-1 AFRE Saneamento de ProcessoPORTARIA SEFAZ Nº 1324, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional dePalmas, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria,no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com a obrigatoriedade deapresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Samuel Andrade dos Santos 690481-5 AFRE Monitoramento de TARE2 Euvaldo Carvalho dos Anjos 90002726-6 AFRE Monitoramento de TARE3 Fabio Braga Martins 693898-1 AFRE Saneamento de Processos4 Valdilene Alves Lima 90001180-7 AFRE Saneamento de Processos5 Regina Rodrigues Rezende 694789-1 AFRE Saneamento de Processos6 Sandra Valéria da Silva 689440-2 AFRE ECF7 Glória Maria Prado dos Santos 689165-9 AFRE ECF8 Raimunda da Silva Santos 692409-3 AFRE ECF9 Claudia Maria da Ponte 693804-3 AFRE ECF10 José Cândido de Moraes 190110-9 AFRE Plantão Fiscal11 Artur Alcides de Souza Barros 690651-6 AFRE Plantão Fiscal12 Alfredo Zagallo dos Santos Neto 696188-6 AFRE Plantão Fiscal13 Teodora Evangelos Halvantzis 689394-5 AFRE Operação Omissos/DIF/IDNR14 Eudival Coelho Barros 692719-0 AFRE Operação Omissos/DIF/IDNR15 Luiz Alves Carneiro 690520-0 AFRE Operação Frigorífico16 Luiz Melchiades Gomes Neto 191159-7 AFRE Agência de Atendimento17 Maria Magaly Guedes Faislon Santana 208590-9 AFRE Agência de Atendimento18 Luiz Alberto Brasil de Carvalho 191051-5 AFRE Agência de Atendimento19 Décio Vander Braga 90003284-7 AFRE Agência de Atendimento20 Jorge Antônio da Silva Couto 689912-9 AFRE Auditoria Grupo VI21 José Eurípedes Pignata Martins da Silva 190373-0 AFRE Auditoria Grupo VI22 Marco Antônio da Silva Menezes 695157-1 AFRE Auditoria Grupo VI23 Carlos Alberto Rodrigues 696137-1 AFRE Auditoria Grupo VI24 João Alberto Barbosa Dias 694258-0 AFRE Auditoria Grupo VIPORTARIA SEFAZ Nº 1325, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional deParaíso do Tocantins, para executarem serviços especiais, de interessedesta Secretaria, no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com aobrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Aristóteles Fonseca e Costa 186813-6 AFRE Plantão Fiscal2 William Candido da Silva 695742-1 AFRE Plantão Fiscal3 Floriano Gonzaga de Campos 695416-2 AFRE Monitoramento ECF4 Kênid de Almeida Costa 695700-5 AFRE Combustíveis5 Edson Antônio Dias 692352-6 AFRE Combustíveis6 Jarí Barbosa Braga 528323-0 AFRE Operação Simples Nacional7 Paulo Henrique Maranhão Vasconcelos 690635-4 AFRE Operação Simples Nacional8 Alessandra Franco Fonseca 694231-8 AFRE Operação Simples Nacional9 Raimundo Craveiro da Silva Júnior 690600-1 AFRE San. de Processos/Emissão de Parecer10 Keila de Oliveira Carvalho 695726-9 AFRE San. de Processos/Emissão de Parecer11 Suzano Lino Marques 193429-5 AFRE Auditoria de Empresa do Grupo VI12 Hyun Suk Lee 693456-1 AFRE Auditoria de Empresa do Grupo VI13 Gilberto Gomes Casemiro 188964-8 AFRE Auditoria de Empresa do Grupo VI

146DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012PORTARIA SEFAZ Nº 1326, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regionalde Tocantinópolis, para executar serviços especiais, de interessedesta Secretaria, no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com aobrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 José Renaldo Lopes Brandão 689181-1 AFRE Plantão Fiscal/Super Simples2 Expedito Vieira dos Santos 694622-4 AFRE Combustível/NF-e3 Basílio Lopes de Oliveira Filho 186937-0 AFRE Monit. Empresa/ECF/DIF/GIAMPORTARIA SEFAZ Nº 1327, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de PedroAfonso, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria,no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com a obrigatoriedade deapresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Eliana Pereira 688975-1 AFRE Plantão Fiscal/Auditoria2 José Vieira Glória 224090-4 AFRE Operação Combustível3 Wilton Ferreira Machado 690546-3 AFRE Operação Combustível4 Maria Dalva da Silva Santos 688380-0 AFRE Emissor de Cupom Fiscal – ECF5 Adeuvaldo de Sousa Rodrigues 185922-6 AFRE Monit. Empresas/Omissos/Outras Operações6 Antoniel Fernandes Lustosa 186406-8 AFRE Monit. Empresas/Omissos/Outras Operações7 Paulo Gomes Soares 192449-4 AFRE Monit. Empresas/Omissos/Outras Operações8 Raimundo Nonato Vieira 192805-8 AFRE Monit. Empresas/Omissos/Outras Operações9 Sebastião Soares Ferreira 193283-7 AFRE Monit. Empresas/Omissos/Outras Operações10 Valeston Patrocínio Pinto 193666-2 AFRE Monit. Empresas/Omissos/Outras Operações11 Antônio Fernandes Gomes 528498-8 AFRE Saneamento de Processos12 Fernando Henrique Tomé Naves 696382-0 AFRE Saneamento de Processos13 Donizeth Aparecido Silva 694380-2 AFRE Outras OperaçõesPORTARIA SEFAZ Nº 1328, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional deMiracema do Tocantins, para executarem serviços especiais, de interessedesta Secretaria, no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com aobrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Paulo Chan 687944-6 AFRE Plantão Fiscal2 Jano Ricardo Pereira Santos 695920-2 AFRE ECF/Combustível3 Silene Lima de Oliveira 692280-5 AFRE Monitoramento de Omissos4 Eliana Barbosa de Souza 694150-8 AFRE Monitoramento de Omissos5 Fernando Sérgio Farias de Oliveira 526754-4 AFRE San. Processos/Emissão de ParecerPORTARIA SEFAZ Nº 1329, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regionalde Taguatinga, para executarem serviços especiais, de interessedesta Secretaria, no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com aobrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Joelma Dias Batista 689742-8 AFRE Plantão Fiscal2 Robson Geraldo da Rocha 693774-8 AFRE Plantão Fiscal3 Nélia Rodrigues Valente Ribeiro 622303-6 AFRE ECF4 Eleusa de Melo Rodrigues 689750-9 AFRE Monit. Omissos5 Cristiane da Silva Freitas 695068-0 AFRE Simples Nacional6 José Itaraci Guimarães 695955-5 AFRE Simples Nacional7 Karla Simone Cardoso Bento de Oliveira 90001819-4 AFRE Saneamento de Processos de emissãode parecer8 Rômulo Cesar Belo de Almeida 689823-8 AFRE Combustível9 Alfredo Marques de Araújo 690589-7 AFRE Comando Volante II Dianópolis10 Edgard Magalhães Cavalcante Filho 527009-0 AFRE Comando Volante II Dianópolis11 Ronilson Dreger da Silva 689610-3 AFRE Comando Volante II DianópolisPORTARIA SEFAZ Nº 1330, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de PortoNacional, para executarem serviços especiais, de interesse desta Secretaria,no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com a obrigatoriedade deapresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Adil de Araújo Sobral 689726-6 AFRE Operação ECF2 Everton Dias da Silva 695629-7 AFRE Operação Combustível3 Nilo Alves de Melo Júnior 688002-9 AFRE Plantão Fiscal/San. Processo4 Regina Fátima Pereira 90003366-5 AFRE Monitoramento de Omissos/IDNR5 Balbina Rufino da Silva 690007-1 AFRE Monitoramento de Omissos/IDNR6 Juscelino Carvalho de Brito 190853-7 AFRE Auditoria de Empresa do Grupo VI7 Nelio da Silva Rosal 412937-7 AFRE Auditoria de Empresa do Grupo VI8 Geralci Messias Gonçalves 206407-3 AFRE Op. Especial Cereais(P.F. Mateiros)9 Lucio Gonçalves da Costa 690090-9 AFRE Op. Especial Cereais(P.F. Mateiros)10 Vilmon Albino Ferreira 193810-0 AFRE Op. Especial Cereais(P.F. Mateiros)11 Adão Vilarinho Ferreira 298417-2 AFRE Op. Especial Cereais(P.F. Mateiros)12 Marcos Ribeiro dos Santos 689602-2 AFRE Op. Especial Cereais(P.F. Mateiros)13 Eraldo Goulart de Medeiros 90002727-4 AFRE Op. Especial Cereais(P.F. Mateiros)14 Manoel Bonfim Gomes de Matos 191175-9 AFRE Op. Especial Cereais(P.F. Mateiros)15 Roberto Carlos Orros 695831-1 AFRE Op. Especial Cereais(P.F. Mateiros)16 Frederico Neri de Cerqueira 188824-2 AFRE Casas de Carnes/Cerâmicas17 Custódia Pereira Neta 187364-4 AFRE Casas de Carnes/Cerâmicas

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779PORTARIA SEFAZ Nº 1331, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional deAlvorada do Tocantins, para executarem serviços especiais, de interessedesta Secretaria, no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com aobrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Iara Amarilles Vieira da Fonseca 90000582-3 AFRE Monitoramento de ECF2 Wellington Luiz Batista 90001198-0 AFRE Outras Operações3 Davi Henrique de Souza 688126-2 AFRE Combustível4 Dilson Humberto de Santana 688649-3 AFRE Simples NacionalPORTARIA SEFAZ Nº 1332, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regionalde Araguatins, para executarem serviços especiais, de interessedesta Secretaria, no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com aobrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Cezar Augusto de Morais 688967-1 AFRE Monitoramento de ECF2 Jamar Gomes Viana 692301-1 AFRE Plantão Fiscal3 Warllem Guimarães dos Santos 692611-8 AFRE CombustívelPORTARIA SEFAZ Nº 1333, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional deColinas do Tocantins, para executarem serviços especiais, de interessedesta Secretaria, no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com aobrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 José Wilson Sabino 688169-6 AFRE Emissor Cupom Fiscal, Fiscalização ITCD2 Lúcio Soares Melo 688037-1 AFREe Taxa JudiciáriaCombustível3 Adalgisa Ribeiro Bueno Leal 467529-1 AFRE Monit. Omissos/GIAM/IDNR/IANR4 Itamar Ferreira da Costa 689904-8 AFRE Plantão Fiscal/Outras OperaçõesPORTARIA SEFAZ Nº 1334, de 12 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcrono art. 10, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto2.797, de 29 de junho de 2006, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;147CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regionalde Araguaína, para executarem serviços especiais, de interessedesta Secretaria, no período de 1º a 30 de novembro de 2012, com aobrigatoriedade de apresentar relatórios das atividades desempenhadas:Nº Nome Matrícula Cargo Descrição1 Euclides Divino de Oliveira 694312-8 AFRE Plantão Fiscal2 Paulo Romero da Silva 689947-1 AFRE Plantão Fiscal3 Alexandre Teixeira de Carvalho 693197-9 AFRE Monitoramento de ECF4 Ronald Melo de Souza 689670-7 AFRE Monitoramento de ECF5 Raimunda Noleto Santos Neta 695483-9 AFRE Monitoramento de ECF6 Manoel Alves Gomes 696200-9 AFRE Combustível7 Maria do Rosário Brandão Alvarenga 191655-6 AFRE Monit.Omissos/GIAM/IDNR/TARE8 João Carvalho Costa 90002001- AFRE Posto Fiscal Filadélfia9 Zaida Leal Arruda Braga6689955-2 AFRE Posto Fiscal Filadélfia10 Francisco Petrônio da Silva 695408-1 AFRE Posto Fiscal Santa Izabel11 Pedro Tavares e Silva 192627-6 AFRE Posto Fiscal Santa Izabel12 Guilherme Morbeck Kunze 189049-2 AFRE Posto Fiscal Santa Izabel13 Carlos Humberto Vieira Peixoto 520446-1 AFRE Posto Fiscal Santa Izabel14 Lourival Tomaz de Cantuária 191000-1 AFRE Ag. de Atendimento Xambioá15 Altamiro Moreira de Souza 692573-1 AFRE Auditoria do Simples Nacional16 Carlos Eduardo Zagallo da Silva 689858-1 AFRE Auditoria do Simples Nacional17 Cleuber James Lustosa Nogueira 528510-1 AFRE Auditoria do Simples Nacional18 Carlos José Assunção de Oliveira 528447-3 AFRE Auditoria do Simples Nacional19 Cristiano de Oliveira Silva 528641-7 AFRE Auditoria do Simples Nacional20 Maxley Caetano Rolindo 528579-8 AFRE Auditoria do Simples Nacional21 José Fernandes da Silva 528714-6 AFRE Auditoria do Simples Nacional22 Franklin Bringel Coelho 690368-1 AFRE Auditoria do Simples Nacional23 Valteir Pereira Nunes 693820-5 AFRE Auditoria do Simples Nacional24 Weramar Sales Dias 694304-7 AFRE Auditoria com Apuração Normal25 Edilmar Marques Araújo Carvalho 693472-2 AFRE Auditoria com Apuração Normal26 Luiz Amadeus Benites Vilamaior 693162-6 AFRE Auditoria com Apuração Normal27 Tânia Maria de Araújo 689386-4 AFRE Auditoria com Apuração Normalresumo de IPVA/ICMS - novembro de 2012O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais eem observância ao disposto no Artigo 162, da Constituição Federal.INFORMA os valores correspondentes as receitas de ICMS e IPVArepassados aos municípios no mês de novembro de 2012.MUNICÍPIOS ICMS 25% IPVA 50%1 ABREULÂNDIA 69.181,21 0,002 AGUIARNÓPOLIS 181.344,05 3.522,613 ALIANÇA DO TOCANTINS 77.445,17 1.360,764 ALMAS 94.612,67 3.166,755 ALVORADA 322.585,39 2.223,476 ANANÁS 134.216,42 1.995,017 ANGICO 73.845,94 1.789,858 APARECIDA DO RIO NEGRO 62.384,66 1.172,889 ARAGOMINAS 76.953,67 716,6810 ARAGUACEMA 99.703,91 245,0611 ARAGUAÇU 234.288,79 3.003,0912 ARAGUAÍNA 2.889.498,55 267.627,8413 ARAGUANÃ 130.676,13 3.082,7414 ARAGUATINS 335.582,42 12.622,3815 ARAPOEMA 133.461,72 2.423,0216 ARRAIAS 141.215,71 3.950,0717 AUGUSTINÓPOLIS 153.446,51 6.383,2718 AURORA DO TOCANTINS 62.734,50 424,6819 AXIXÁ DO TOCANTINS 103.214,68 4.596,4720 BABAÇULÂNDIA 80.538,68 5.546,4021 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 162.006,81 525,1122 BARRA DO OURO 44.744,95 45,7223 BARROLÂNDIA 83.057,76 502,2424 BERNARDO SAYÃO 121.936,09 810,8725 BOM JESUS DO TOCANTINS 51.255,38 0,0026 BRASILÂNDIA 56.150,37 250,4427 BREJINHO DE NAZARÉ 80.690,96 1.011,9828 BURITI DO TOCANTINS 75.322,13 3.082,9529 CACHOEIRINHA 113.088,23 164,4430 CAMPOS LINDOS 143.708,11 2.054,6731 CARIRI DO TOCANTINS 189.087,74 1.865,8032 CARMOLÂNDIA 65.710,39 4.595,2233 CARRASCO BONITO 81.765,28 723,1334 CASEARA 98.367,59 755,9735 CENTENÁRIO 47.695,07 230,3436 CHAPADA DA NATIVIDADE 60.127,32 520,6437 CHAPADA DE AREIA 49.214,10 1.904,2938 COLINAS DO TOCANTINS 453.603,24 32.410,48

148DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 201239 COLMÉIA 134.745,88 3.904,9840 COMBINADO 63.903,30 325,1041 CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 69.136,95 93,3942 COUTO MAGALHÃES 98.392,33 595,7243 CRISTALÂNDIA 111.413,85 2.477,1244 CRIXÁS DO TOCANTINS 79.020,87 140,5545 DARCINÓPOLIS 62.889,76 1.104,2446 DIANÓPOLIS 550.323,06 5.277,8347 DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 126.284,71 1.931,0248 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 127.170,80 264,5249 DUERÉ 114.988,92 2.764,5250 ESPERANTINA 53.932,08 1.918,1451 FÁTIMA 66.837,95 1.588,1252 FIGUEIRÓPOLIS 121.457,19 3.107,8153 FILADÉLFIA 131.562,19 1.558,2854 FORMOSO DO ARAGUAIA 489.706,19 8.365,9555 FORTALEZA DO TABOCÃO 107.405,84 1.111,2056 GOIANORTE 91.983,64 813,0857 GOIATINS 156.126,36 906,8558 GUARAÍ 397.157,39 12.955,5259 GURUPI 1.875.437,50 73.606,9160 IPUEIRAS 42.915,09 96,2361 ITACAJÁ 160.939,92 853,3762 ITAGUATINS 58.000,49 2.561,4763 ITAPIRATINS 66.216,74 832,1864 ITAPORÃ DO TOCANTINS 83.133,68 36,0865 JAÚ DO TO 87.353,27 2.464,9966 JUARINA 65.799,91 247,5567 LAGOA DA CONFUSÃO 318.448,91 5.790,7068 LAGOA DO TOCANTINS 46.768,04 142,7169 LAJEADO 1.080.094,26 301,8270 LAVANDEIRA 38.415,74 241,5171 LIZARDA 60.821,99 89,3572 LUZINÓPOLIS 48.310,44 1.544,4273 MARIANÓPOLIS 129.277,62 585,4874 MATEIROS 199.296,91 0,0075 MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 142.424,94 37,3376 MIRACEMA DO TOCANTINS 1.252.002,50 6.579,6677 MIRANORTE 170.694,76 4.108,9978 MONTE DO CARMO 155.485,22 693,0079 MONTE SANTO 51.003,82 0,0080 MURICILÂNDIA 87.037,39 104,1181 NATIVIDADE 138.502,64 7.047,7882 NAZARÉ 49.685,62 724,5283 NOVA OLINDA 157.201,08 3.216,9084 NOVA ROSALÂNDIA 49.744,62 278,1785 NOVO ACORDO 59.414,30 482,1586 NOVO ALEGRE 46.721,34 663,0687 NOVO JARDIM 63.622,37 309,9288 OLIVEIRA DE FÁTIMA 40.224,36 754,2089 PALMAS 7.189.150,29 411.583,2890 PALMEIRANTE 62.052,14 801,4591 PALMEIRAS DO TOCANTINS 45.184,15 1.527,8492 PALMEIRÓPOLIS 123.924,19 6.189,3793 PARAÍSO DO TOCANTINS 1.026.513,87 26.771,6594 PARANÃ 645.596,55 725,4295 PAU D'ARCO 81.515,27 1.023,0396 PEDRO AFONSO 220.647,51 4.541,8897 PEIXE 1.478.945,98 1.716,3698 PEQUIZEIRO 100.680,48 90,9899 PINDORAMA DO TOCANTINS 56.941,10 275,40100 PIRAQUÊ 90.767,58 75,29101 PIUM 216.807,61 1.747,21102 PONTE ALTA BOM JESUS 57.753,95 58,27103 PONTE ALTA DO TOCANTINS 160.744,20 1.413,81104 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 43.326,29 55,50105 PORTO NACIONAL 960.732,03 31.680,01106 PRAIA NORTE 59.073,69 4.350,20107 PRESIDENTE KENNEDY 62.859,82 1.021,34108 PUGMIL 116.542,33 346,50109 RECURSOLÂNDIA 45.796,50 277,21110 RIACHINHO 64.346,26 2.310,48111 RIO DA CONCEIÇÃO 67.387,08 46,63112 RIO DOS BOIS 52.990,62 1.431,34113 RIO SONO 70.330,43 371,82114 SAMPAIO 51.660,30 2.325,85115 SANDOLÂNDIA 129.638,62 2.641,56116 SANTA FÉ DO ARAGUAIA 130.269,90 1.881,30117 SANTA MARIA DO TOCANTINS 48.212,66 954,41118 SANTA RITA DO TOCANTINS 69.157,83 508,13119 SANTA ROSA DO TOCANTINS 88.776,01 1.070,22120 SANTA TEREZA DO TOCANTINS 42.104,93 107,91121 SANTA TEREZINHA 44.713,50 0,00122 SÃO BENTO DO TOCANTINS 54.143,51 719,69123 SÃO FELIX DO TOCANTINS 52.321,47 0,00124 SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 73.894,32 1.187,67125 SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 53.334,32 64,93126 SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS 54.995,65 0,00127 SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 64.737,07 456,42128 SILVANÓPOLIS 76.548,74 1.935,72129 SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 90.684,69 5.703,15130 SUCUPIRA 64.093,31 71,73131 TAGUATINGA 227.322,28 3.438,37132 TAIPAS DO TOCANTINS 37.819,10 35,99133 TALISMÃ 103.463,13 252,88134 TOCANTÍNIA 231.137,63 614,36135 TOCANTINÓPOLIS 282.085,74 26.685,56136 TUPIRAMA 67.633,90 0,00137 TUPIRATINS 43.255,44 360,49138 WANDERLÂNDIA 95.962,03 2.550,82139 XAMBIOÁ 363.363,13 6.070,91TOTAL GERAL 33.155.836,16 1.102.976,16Palmas (TO), 18 de dezembro de 2012.JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINSSecretárioResumo de IPVA/ICMS - novemro de 2012 complementoO SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais e emobservância ao disposto no Artigo 162, da Constituição Federal. INFORMAos valores correspondentes as receitas COMPLEMENTARES de ICMSe IPVA, referente a novembro de 2012, repassados aos municípios emdezembro de 2012.MUNICÍPIOS ICMS 25% IPVA 50%1 ABREULÂNDIA 1.062,38 0,002 AGUIARNÓPOLIS 2.784,81 846,853 ALIANÇA DO TOCANTINS 1.189,29 556,884 ALMAS 1.452,92 193,265 ALVORADA 4.953,79 907,256 ANANÁS 2.061,10 546,677 ANGICO 1.134,02 0,008 APARECIDA DO RIO NEGRO 958,01 123,339 ARAGOMINAS 1.181,74 0,0010 ARAGUACEMA 1.531,10 237,2011 ARAGUAÇU 3.597,86 278,1912 ARAGUAÍNA 44.372,61 66.552,4213 ARAGUANÃ 2.006,73 74,9514 ARAGUATINS 5.153,37 6.395,0215 ARAPOEMA 2.049,51 1.055,2216 ARRAIAS 2.168,58 727,0617 AUGUSTINÓPOLIS 2.356,40 437,3418 AURORA DO TOCANTINS 963,38 0,0019 AXIXÁ DO TOCANTINS 1.585,02 666,6020 BABAÇULÂNDIA 1.236,79 729,9321 BANDEIRANTES DO TOCANTINS 2.487,86 38,1222 BARRA DO OURO 687,13 0,0023 BARROLÂNDIA 1.275,48 158,2824 BERNARDO SAYÃO 1.872,51 0,0025 BOM JESUS DO TOCANTINS 787,10 36,2726 BRASILÂNDIA 862,27 137,2927 BREJINHO DE NAZARÉ 1.239,13 62,2328 BURITI DO TOCANTINS 1.156,68 366,7929 CACHOEIRINHA 1.736,64 545,1930 CAMPOS LINDOS 2.206,85 245,3231 CARIRI DO TOCANTINS 2.903,73 95,3532 CARMOLÂNDIA 1.009,08 1.721,5833 CARRASCO BONITO 1.255,63 278,6834 CASEARA 1.510,58 0,0035 CENTENÁRIO 732,43 0,0036 CHAPADA DA NATIVIDADE 923,35 0,0037 CHAPADA DE AREIA 755,76 0,0038 COLINAS DO TOCANTINS 6.965,76 3.975,6039 COLMÉIA 2.069,23 404,2840 COMBINADO 981,33 0,0041 CONCEIÇÃO DO TOCANTINS 1.061,70 86,6642 COUTO MAGALHÃES 1.510,96 315,8143 CRISTALÂNDIA 1.710,93 1.420,6944 CRIXÁS DO TOCANTINS 1.213,48 36,0945 DARCINÓPOLIS 965,77 267,4846 DIANÓPOLIS 8.451,04 1.126,2647 DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 1.939,29 433,5748 DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS 1.952,90 162,3249 DUERÉ 1.765,83 361,5350 ESPERANTINA 828,21 354,5251 FÁTIMA 1.026,40 0,0052 FIGUEIRÓPOLIS 1.865,16 198,7553 FILADÉLFIA 2.020,34 0,0054 FORMOSO DO ARAGUAIA 7.520,18 278,2655 FORTALEZA DO TABOCÃO 1.649,38 0,00

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.77956 GOIANORTE 1.412,55 40,4457 GOIATINS 2.397,56 0,0058 GUARAÍ 6.098,95 2.618,4459 GURUPI 28.800,17 12.962,0560 IPUEIRAS 659,03 0,0061 ITACAJÁ 2.471,48 55,4562 ITAGUATINS 890,69 251,6763 ITAPIRATINS 1.016,86 1.248,1564 ITAPORÃ DO TOCANTINS 1.276,64 0,0065 JAÚ DO TO 1.341,44 0,0066 JUARINA 1.010,46 196,3867 LAGOA DA CONFUSÃO 4.890,26 45,6668 LAGOA DO TOCANTINS 718,19 0,0069 LAJEADO 16.586,48 465,8570 LAVANDEIRA 589,93 184,4471 LIZARDA 934,01 79,9672 LUZINÓPOLIS 741,88 379,4873 MARIANÓPOLIS 1.985,25 0,0074 MATEIROS 3.060,50 0,0075 MAURILÂNDIA DO TOCANTINS 2.187,15 34,3876 MIRACEMA DO TOCANTINS 19.226,39 4.882,7177 MIRANORTE 2.621,28 801,1478 MONTE DO CARMO 2.387,71 0,0079 MONTE SANTO 783,24 0,0080 MURICILÂNDIA 1.336,59 0,0081 NATIVIDADE 2.126,92 1.614,4982 NAZARÉ 763,00 0,0083 NOVA OLINDA 2.414,06 42,2484 NOVA ROSALÂNDIA 763,90 138,3985 NOVO ACORDO 912,40 0,0086 NOVO ALEGRE 717,48 0,0087 NOVO JARDIM 977,02 0,0088 OLIVEIRA DE FÁTIMA 617,71 0,0089 PALMAS 110.400,18 78.292,9890 PALMEIRANTE 952,90 0,0091 PALMEIRAS DO TOCANTINS 693,87 842,5592 PALMEIRÓPOLIS 1.903,04 271,0893 PARAÍSO DO TOCANTINS 15.763,67 2.807,0694 PARANÃ 9.914,11 0,0095 PAU D'ARCO 1.251,79 284,0396 PEDRO AFONSO 3.388,38 1.163,7197 PEIXE 22.711,45 111,5798 PEQUIZEIRO 1.546,10 635,9499 PINDORAMA DO TOCANTINS 874,42 270,50100 PIRAQUÊ 1.393,87 0,00101 PIUM 3.329,41 337,96102 PONTE ALTA BOM JESUS 886,90 0,00103 PONTE ALTA DO TOCANTINS 2.468,47 0,00104 PORTO ALEGRE DO TOCANTINS 665,34 0,00105 PORTO NACIONAL 14.753,49 4.764,29106 PRAIA NORTE 907,17 0,00107 PRESIDENTE KENNEDY 965,31 47,49108 PUGMIL 1.789,68 0,00109 RECURSOLÂNDIA 703,27 0,00110 RIACHINHO 988,13 493,32111 RIO DA CONCEIÇÃO 1.034,83 0,00112 RIO DOS BOIS 813,75 0,00113 RIO SONO 1.080,03 515,67114 SAMPAIO 793,32 0,00115 SANDOLÂNDIA 1.990,80 61,62116 SANTA FÉ DO ARAGUAIA 2.000,49 0,00117 SANTA MARIA DO TOCANTINS 740,38 47,24118 SANTA RITA DO TOCANTINS 1.062,02 0,00119 SANTA ROSA DO TOCANTINS 1.363,29 0,00120 SANTA TEREZA DO TOCANTINS 646,58 0,00121 SANTA TEREZINHA 686,64 0,00122 SÃO BENTO DO TOCANTINS 831,46 0,00123 SÃO FELIX DO TOCANTINS 803,48 0,00124 SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 1.134,76 1.289,62125 SÃO SALVADOR DO TOCANTINS 819,03 0,00126 SÃO SEBASTIAO DO TOCANTINS 844,54 773,39127 SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 994,14 0,00128 SILVANÓPOLIS 1.175,52 0,00129 SÍTIO NOVO DO TOCANTINS 1.392,60 416,49130 SUCUPIRA 984,25 25,84131 TAGUATINGA 3.490,88 661,06132 TAIPAS DO TOCANTINS 580,77 0,00133 TALISMÃ 1.588,83 24,66134 TOCANTÍNIA 3.549,47 114,17135 TOCANTINÓPOLIS 4.331,85 3.050,38136 TUPIRAMA 1.038,62 0,00137 TUPIRATINS 664,25 0,00138 WANDERLÂNDIA 1.473,64 285,73139 XAMBIOÁ 5.579,99 240,45TOTAL GERAL 509.157,85 217.305,21Palmas (TO), 18 de dezembro de 2012.JOSÉ JAMIL FERNANDES MARTINSSecretárioEXTRATO DE CONTRATO149CONTRATO Nº: 041/2012.PROCESSO Nº: 2012/4500/000001.CONTRATANTE: Secretaria da Fazenda.CONTRATADO: Banco do Brasil S.A.OBJETO: Centralização e processamento dos créditos da folha depagamento dos servidores do Poder Executivo do Estado do Tocantins eda movimentação do Caixa Único do Estado, mediante Avença consignadaem Verba de Relacionamento Negocial – VRN.VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e novemil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45.010.04.122.1067.2367Natureza de despesa: 3.3.90.39.Fonte de Recursos: 0100.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.SIGNATÁRIOS:José Wilson Siqueira Campos – Governador do Estado do TocantinsJosé Jamil Fernandes Martins – Secretário de Estado da FazendaLucio Mascarenhas Martins – Secretário de Estado da AdministraçãoJoão Batista de Sá Ayres – Superintendente Estadual no TocantinsAbadia Maria de Araujo Rodrigues – Gerente Geral da Agência SetorPúblico PalmasEXTRATO DE TERMO DE ADESÃOCONTRATANTE: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins- ADAPECCONTRATADO: Banco do Brasil S.A.OBJETO: Adesão ao Contrato no 041/2012, celebrado entre o Estado doTocantins e o Banco do Brasil S.A., para a centralização e processamentodos créditos da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivodo Estado do Tocantins e da movimentação do Caixa Único do Estado,mediante Avença consignada em Verba de Relacionamento Negocial – VRN.DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2012.Publicado no DOE Tocantins no: 3.779, de 20 de dezembro de 2012.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses.SIGNATÁRIOS:Marcelo Aguiar Inocente - PresidenteJoão Batista de Sá Ayres – Superintendente Estadual no TocantinsAbadia Maria de Araujo Rodrigues – Gerente Geral da Agência SetorPúblico PalmasSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIAPORTARIA SEFAZ/SGT Nº 261, de 11 de dezembro de 2012.Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento doscontribuintes do ICMS, para a emissão da Nota FiscalEletrônica (NF-e).O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso daatribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de janeiro de 2011 eem conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1 o , I e § 4 o , do Regulamentodo ICMS, aprovado pelo Decreto n o 2.912, de 29 de dezembro de 2006,RESOLVE:Art. 1 o Ficam credenciadas de ofício, em virtude de suas atividadeseconômicas, as empresas relacionadas no Anexo Único a esta Portaria,a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à NotaFiscal, modelo 1 ou 1-A.§1 o As empresas credenciadas devem, antes do prazo obrigatóriopara a emissão da NF-e, modelo 55, preencher e enviar o Termo deCredenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereço: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.§ 2 o Considera-se credenciado o contribuinte, com a publicação deportaria no Diário Oficial do Estado do respectivo ato de credenciamentoexpedido pela Secretária de Estado da Fazenda, ficando a empresahabilitada a:I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico dehomologação da NF-e;II – solicitar autorização de Uso da NF-e.Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

150DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/SGT N º 261/2012Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ I EDATA DEVIGÊNCIA01 W CENA MOURA 17.136.544/0001-88 29.445.256-7 10.12.201202 D V C AMARAL 17.179.480/0001-00 29.445.384-9 07.12.201203 N & F CONCRETAGEM OBRAS, CONSERVAÇÃO ELIMPEZA LTDA – ME01.845.596/0002-74 29.445.324-5 07.12.201204 J. A. GUIMARÃES – EIRELI 17.182.969/0001-23 29.445.414-4 10.12.201205 SUKITAÇO – COMÉRCIO TRANSPORTE ECONSTRUÇÃO LTDA13.748.551/0001-80 29.445.425-0 10.12.2012PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 262, de 11 de dezembro de 2012.Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintesdo ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso daatribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de janeiro de2011 e em conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1 o , II e § 4 o , doRegulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n o 2.912, de 29 de dezembrode 2006,RESOLVE:Art. 1 o São credenciadas voluntariamente, a emitir Nota FiscalEletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou1-A, as empresas relacionadas ao Anexo Único a esta Portaria.Parágrafo único. As empresas credenciadas na forma do caputestão habilitadas a:I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico dehomologação da NF-e;II – solicitar autorização de Uso da NF-e, a partir da data prevista.Art. 2 o As empresas credenciadas, antes do prazo obrigatóriopara a emissão da NF-e, modelo 55, podem solicitar a prorrogaçãoda data de credenciamento, devendo preencher e enviar novo Termode Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereçoeletrônico: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.Parágrafo único. A prorrogação da data de emissão da NF-e ficacondicionada à autorização da Secretaria da Fazenda.Art. 3 o As empresas credenciadas e relacionadas no Anexo Únicoa esta Portaria devem observar rigorosamente a legislação tributária,especialmente as disposições da Subseção I-A à Seção XI do Capítulo III,Título IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006.Art. 4 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 262/2012ITEM RAZÃO SOCIAL IE CNPJDATAVIGÊNCIA01AJA EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA29.415.087-0- EPP08.922.172/0003-96 12/12/201202 AGROPECUÁRIA JALES LTDA 29.409.626-4 10.243.760/0001-83 12/12/201203 E S DE ANDRADE PEÇAS 29.386.815-8 07.354.652/0001-73 12/12/201204 WALTERLEY MOURA SALES 29.037.709-9 00.266.788/0001-82 07/12/201205 LIDER CONVENIÊNCIA LTDA - ME 29.388.242-8 07.524.393/0001-81 10/12/2012PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 264, de 14 de dezembro de 2012.Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento doscontribuintes do ICMS, para a emissão da Nota FiscalEletrônica (NF-e).O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso daatribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de janeiro de 2011 eem conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1 o , I e § 4 o , do Regulamentodo ICMS, aprovado pelo Decreto n o 2.912, de 29 de dezembro de 2006,RESOLVE:Art. 1 o Ficam credenciadas de ofício, em virtude de suas atividadeseconômicas, as empresas relacionadas no Anexo Único a esta Portaria,a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à NotaFiscal, modelo 1 ou 1-A.§1 o As empresas credenciadas devem, antes do prazo obrigatóriopara a emissão da NF-e, modelo 55, preencher e enviar o Termo deCredenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereço: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.§ 2 o Considera-se credenciado o contribuinte, com a publicação deportaria no Diário Oficial do Estado do respectivo ato de credenciamentoexpedido pela Secretária de Estado da Fazenda, ficando a empresahabilitada a:I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico dehomologação da NF-e;II – solicitar autorização de Uso da NF-e.Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/SGT N º 264/2012ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ I E VIGÊNCIA01 COMERCIAL CENTER PAES LTDA - ME 11.090.626/0001-52 29.445.477-2 11/12/201202 MARCIO FERNANDES COELHO ME 17.135.333/0001-20 29.445.289-3 12/12/201203 ALANCLEVER DE OLIVEIRA ME 13.661.373/0001-55 29.445.377-6 12/12/201204THEMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES11.191.828/0002-71LTDA - ME29.445.418-7 12/12/201205 REIMAO E SOUSA FERRAGENS LTDA ME 16.581.382/0001-24 29.445.492-6 12/12/201206 WF MÁQUINAS LTDA-ME 17.059.994/0001-14 29.445.507-8 12/12/201207 PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA 17.224.448/0001-91 29.445.517-5 12/12/201208 PRIVILLEGE DISTRIBUIDORA VEÍCULOS LTDA 17.224.448/0002-72 29.445.519-1 12/12/201209LAZARA GONÇALVES DE ANDRADE FREITAS11.845.616/0001-8006757421100 - ME29.445.266-4 14/12/2012PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 265, de 14 de dezembro de 2012.Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintesdo ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso daatribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de janeiro de2011 e em conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1 o , II e § 4 o , doRegulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n o 2.912, de 29 de dezembrode 2006,RESOLVE:Art. 1 o São credenciadas voluntariamente, a emitir Nota FiscalEletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou1-A, as empresas relacionadas ao Anexo Único a esta Portaria.Parágrafo único. As empresas credenciadas na forma do caputestão habilitadas a:I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico dehomologação da NF-e;II – solicitar autorização de Uso da NF-e, a partir da data prevista.Art. 2 o As empresas credenciadas, antes do prazo obrigatóriopara a emissão da NF-e, modelo 55, podem solicitar a prorrogaçãoda data de credenciamento, devendo preencher e enviar novo Termode Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereçoeletrônico: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.Parágrafo único. A prorrogação da data de emissão da NF-e ficacondicionada à autorização da Secretaria da Fazenda.Art. 3 o As empresas credenciadas e relacionadas no Anexo Únicoa esta Portaria devem observar rigorosamente a legislação tributária,especialmente as disposições da Subseção I-A à Seção XI do Capítulo III,Título IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006.Art. 4 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779151ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 265/2012ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ I.E VIGÊNCIA01AGROTERRA COMERCIAL DE PRODUTOS10.430.796/0001-76AGROPECUÁRIOS LTDA - ME29.445.343-1 14/12/201202 ISSO COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA 03.958.785/0001-06 29.066.850-6 14/12/201203TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS AGRÍCOLAS TERRAVERDE LTDA - ME17.207.209/0001-23 29.445.305-9 14/12/201204 VICENTE DA SILVA CAMPOS 02.941.989/0001-63 29.062.065-1 14/12/201205SOCIC SOCIEDADE COMERCIAL IRMÃS CLUADINOS/A04.049.497/0131-71 29.396.142-5 19/12/201206 SANTOS MOTO PEÇAS LTDA - ME 17.096.137/0001-94 29.445.374-1 14/12/201207 DIAMANTE - AGROPECUÁRIA E PARCIPAÇÕES S/A 10.307.397/0003-84 29.444.482-3 18/12/201208 E. L. LUNARDI - ME 15.527.665/0001-25 29.440.980-7 13/12/201209 R. CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA 44.865.657/0011-69 29.444.903-5 13/12/201210 JOSE DE OLIVEIRA SOUSA FILHO 09.582.624/0001-39 29.409.087-8 15/12/201211 ALAN APARECIDO PEREIRA DE SOUSA 14.884.406/0001-99 29.444.003-8 12/12/2012PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 268, de 18 de dezembro de 2012.Dispõe sobre o credenciamento voluntário doscontribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimentode Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da PortariaSefaz n o 788, de 11 de junho de 2010.O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no usoda atribuição que lhe confere o inciso I e parágrafo único do art. 3 o daPortaria Sefaz n o 788, de 11 de junho de 2010, tendo em vista o dispostono art. 186-D, II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n o2.912, de 29 de dezembro de 2006; eConsiderando as solicitações para a emissão do Conhecimento deTransporte eletrônica (CT-e), por intermédio de Termo do Credenciamentodo Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), enviado eletronicamentepor meio do Portal da Sefaz.RESOLVE:Art. 1 o São credenciadas voluntariamente as empresas relacionadasao Anexo Único a esta Portaria, a emitir o Conhecimento de Transporteeletrônica (CT-e), modelo 57, em substituição aos documentos previstosno art. 186-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n o 2.912,de 29 de dezembro de 2006:Parágrafo único. As empresas credenciadas na forma do caputestão habilitadas a:I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico dehomologação da CT-e;II – solicitar autorização de Uso da CT-e, a partir da data prevista.Art. 2 o As empresas credenciadas, antes do prazo obrigatório paraa emissão da CT-e, modelo 57, poderão solicitar a prorrogação da data decredenciamento, devendo encaminhar novo Termo de Credenciamento doConhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), para o endereço eletrônico:www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.Parágrafo único A prorrogação da data de emissão da CT-e ficacondicionada à autorização da Secretaria da Fazenda.Art. 3 o As empresas credenciadas e relacionadas no Anexo Únicoa esta Portaria devem observar rigorosamente a legislação tributária,especialmente as disposições da Subseção XXI-A à Seção XI do CapítuloIII, Título IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006.Art. 4 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 268/2012ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ IE VIGÊNCIA01 ISNARD PONTES JARDIM JUNIOR ME 17.179.734/0001-82 29.445.061-0 21.12.2012PORTARIA SEFAZ/SGT Nº. 269, de 18 de dezembro de 2012.Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento doscontribuintes do ICMS, para a emissão da Nota FiscalEletrônica (NF-e).O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso daatribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de janeiro de 2011 eem conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1 o , I e § 4 o , do Regulamentodo ICMS, aprovado pelo Decreto n o 2.912, de 29 de dezembro de 2006,RESOLVE:Art. 1 o Ficam credenciadas de ofício, em virtude de suas atividadeseconômicas, as empresas relacionadas no Anexo Único a esta Portaria,a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à NotaFiscal, modelo 1 ou 1-A.§1 o As empresas credenciadas devem, antes do prazo obrigatóriopara a emissão da NF-e, modelo 55, preencher e enviar o Termo deCredenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereço: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.§ 2 o Considera-se credenciado o contribuinte, com a publicação deportaria no Diário Oficial do Estado do respectivo ato de credenciamentoexpedido pela Secretária de Estado da Fazenda, ficando a empresahabilitada a:I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico dehomologação da NF-e;II – solicitar autorização de Uso da NF-e.Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/SGT N º 269/2012ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ I E VIGÊNCIA01 DF MED PALMAS LTDA - ME 17.173.116/0001-25 29.445.554-0 14.12.201202MAIS COMÉRCIO DE VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOSLTDA ME17.222.619/0001-43 29.445.544-2 14.12.201203 CONSTRUTORA MARTINS LTDA - EPP 17.127.727/0001-37 29.445.542-6 14.12.201204 J.J. MULINARI LTDA - ME 17.259.952/0001-27 29.445.503-5 14.12.2012PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 270, de 18 de dezembro de 2012.Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintesdo ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso daatribuição que lhe confere a Portaria Sefaz n.º 48, de 31 de janeiro de2011 e em conformidade com o disposto no art. 153-B, § 1 o , II e § 4 o , doRegulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n o 2.912, de 29 de dezembrode 2006,RESOLVE:Art. 1 o São credenciadas voluntariamente, a emitir Nota FiscalEletrônica (NF-e), modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou1-A, as empresas relacionadas ao Anexo Único a esta Portaria.Parágrafo único. As empresas credenciadas na forma do caputestão habilitadas a:I – efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico dehomologação da NF-e;II – solicitar autorização de Uso da NF-e, a partir da data prevista.Art. 2 o As empresas credenciadas, antes do prazo obrigatóriopara a emissão da NF-e, modelo 55, podem solicitar a prorrogaçãoda data de credenciamento, devendo preencher e enviar novo Termode Credenciamento de Nota Fiscal Eletrônica – TCNF-e, no endereçoeletrônico: www.sefaz.to.gov.br/cadtermo.php.Parágrafo único. A prorrogação da data de emissão da NF-e ficacondicionada à autorização da Secretaria da Fazenda.Art. 3 o As empresas credenciadas e relacionadas no Anexo Únicoa esta Portaria devem observar rigorosamente a legislação tributária,especialmente as disposições da Subseção I-A à Seção XI do Capítulo III,Título IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912/2006.Art. 4 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

152DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012600,00 01/11/2011 Revisional Declaratória, nos termos da legislação vigente.W & P SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO1229.432.196-9 2012/003414 200,00 09/01/2012LTDA2.000,00 01/07/2012INSCRIÇÃO AUTO DE PROCESSOEQUADOR PRODUTOS E SERVIÇOSN1329.421.585-9 2012/003420 200,00 09/07/2012SUJEITO PASSIVOESTADUAL INFRAÇÃOLTDA–ME01 REAL EXPRESSO LTDA 29.385.212-0 2012/000146 2012/6040/500535NORTE ROCHAS CONSTRUÇÕES14IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA – ME 29.433.525-0 2012/003424 800,00 01/10/2012 02 REZENDE E ZAFANI LTDA 29.402.681-9 2011/001934 2011/6040/502861ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ/SGT Nº 270/2012EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA AMIGÁVEL Nº 133/2012ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ I.E VIGÊNCIA01 A V OLIVEIRA 07.084.904/0001-91 29.391.380-3 02/09/2012Pelo presente edital, a Agência de Atendimento em Palmas, nostermos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,02 N. M. S. PEREIRA CONVENIÊNCIA - EPP 04.827.163/0002-84 29.442.735-0 17/01/2013intima o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), contados do quinto dia daTOCANTINS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE03SEGURANÇAS LTDA - ME 16.844.258/0001-04 29.443.942-0 18/12/2012 publicação deste, para no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 26,04 JOELCI AVELINO COSTA ME 01.877.142/0001-02 29.055.729-1 01/01/2013 inciso IV, alínea “g”, da Lei 1.288/01, a efetuar o pagamento do(s) crédito(s)tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir05 R MESQUITA E LIMA - ME 14.356.634/0001-96 29.442.159-9 14/12/2012relacionado(s), nos termos da legislação vigente nesta agência, localizadaPAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDAà Quadra 103 norte, RUA NO-05 LOTE 02, Centro, Palmas - TO, sob penaSuperintendente de Gestão tributáriade imediata inscrição do respectivo valor em divida ativa.EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO DEN OSUJEITO PASSIVOINSCRIÇÃO AUTO DEPERÍODO DEVALORESTADUAL INFRAÇÃOREFERÊNCIADESENVOLVEDOR DE PROGRAMA APLICATIVO FISCAL100,00100,0015/01/200715/01/20081 R M F DELMONDES – ME 29.057.544-3 2012/000980 100,00 09/01/2009PROCESSO: 2010/2553/500099 Apensado ao 2010/6040/503060200,00 09/01/2010CREDENCIADOR: Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins200,00 09/01/2011DESENVOLVEDOR: M. A. N CARDOSO INTERNET - EPP200,00 09/01/20102 CENTRO NORTE CAMINHÕES LTDA 29.408.565-3 2012/000258OBJETO: Credenciamento de Desenvolvedor de Programa Aplicativo200,00 09/01/2011FiscalBORGES & SOUSA INDÚSTRIA EN O 329.422.261-8DO TCD-PAF-ECF: 004/2012COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME2012/000257 200,00 09/01/2011PCED-PAF/ANEXO: 000221/3500,00 26/01/20124 BARROS SILVA & CIA LTDA 29.411.437-8 2012/000143NOME DO PAF: WM SISTEMA 10 OFF150,00 01/02/2012VERSÃO: 5.1BBSC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E529.397.436-5 2012/000518 1.000,00 28/02/2010EXPORTAÇÃO LTDACÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO MD-5:a8d5463e7e5170aada68a0dc36ed227f100,00 09/01/20096 J ROSA DA SILVA 29.345.832-4 2012/001163200,00 09/01/2011DATA DA ASSINATURA: 14/12/20127 OLIVEIRA E SOUTO LTDA 29.395.047-4 2012/001080 200,00 09/01/2011SIGNATÁRIOS: Paulo Augusto Bispo de MirandaTRIGO BOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DESuperintendente de Gestão Tributária829.410.322-8 2012/001193 200,00 09/01/2011ALIMENTOS LTDAMaria Aparecida Nogueira Cardoso Proprietária9 M S DA SILVA SOARES 29.063.036-3 2012/000859 1.100,00 28/02/2012100,00 15/01/2008DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA10 M A RIBEIRO DE SOUSA 29.387.503-0 2012/000984100,00 09/01/2009200,00 09/01/2010200,00 09/01/2011EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 132/2012100,00 09/01/2009GLOBAL SYSTEM AUTOMAÇÃOPessoa Jurídica1129.341.025-9 2012/001187 200,00 09/01/2010COMERCIAL LTDA200,00 09/01/2011Pelo presente edital, a AGÊNCIA DE ATENDIMENTO EM PALMAS,200,00 09/01/201012 PAPELARIA GIRASSOL LTDA – ME 29.069.696-8 2012/001180200,00 09/01/2011nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,400,00 01/12/2011intima o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo dePROFORTE S/A TRANSPORTE DE1329.057.724-1 2012/000559 200,00 09/01/2012trinta dias, contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s)VALORES800,00 01/03/2012crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração200,00 09/01/2010a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente ou apresentar 14 PALMASITE INFORMÁTICA IMP E EXP LTDA 29.341.475-0 2012/001181200,00 09/01/2011impugnação nesta AGÊNCIA, localizada à Quadra 103 Norte, RUA NO 15 SUPERCOMB TRANSPORTE LTDA 29.399.451-0 2012/000657 1.100,00 28/02/201205 LOTE 02 - Centro, Palmas-TO, sob pena de inscrição do referido valor200,00 09/01/201016 K. G. DIVERSÕES E EVENTOS LTDA –ME 29.397.969-3 2012/000265em Dívida Ativa.200,00 09/01/2011Nº SUJEITO PASSIVOINSCRIÇÃO AUTO DE VALOR PERÍODO DEESTADUAL INFRAÇÃO ORIGINÁRIO REFERÊNCIAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA Nº 134/20121 REAL EXPRESSO LTDA 29.385.212-0 2012/003284 200,00 09/09/2012Pessoa Jurídica2DETERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE29.410.613-8PRODUTOS QUÍMICOS LTDA2012/003286 600,00 01/09/2012Pelo presente Edital, a Agência de Atendimento de Palmas, nos3 A.E.A. ACHCAR EVENTOS – ME 29.400.502-1 2012/003285 1.200,00 01/05/2012 termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,4M.K. DIST. DE PROD. DE HIG. E USONOTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), contados do quinto dia29.397.215-0 2012/000916 1.503.211,63 01/05/2008DOMES LTDAda publicação deste, ante ao(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionada(s),2.000,00 01/08/2011 sobre a EXTINÇÃO do crédito tributário, pela ocorrência da DECADÊNCIA,5 VARANDA BUFFET E DECORAÇÕES LTDA 29.395.205-1 2012/003292 200,00 09/01/20121.800,00 01/06/2012 prolatada na Sentença Revisional Declaratória, nos termos da legislaçãovigente.200,00 09/01/2011INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO1.000,00 01/10/2011629.069.074-9 2012/003404GIRASSOL LTDA200,00 15/01/2012INSCRIÇÃO AUTO DE1.800,00 01/06/2012N OSUJEITO PASSIVOESTADUAL INFRAÇÃOPROCESSO1.000,00 01/10/20117 J P C RIBEIRO ME 29.431.593-4 2012/003421 200,00 09/01/201201 REAL EXPRESSO LTDA 29.385.212-0 2011/002757 2011/6040/5104332.000,00 01/07/20121.000,00 01/10/20118 A4 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 29.431.807-0 2012/003412 200,00 09/01/2012EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA Nº 135/20121.800,00 01/06/2012Pessoa Jurídica9TOCANTINS COMÉRCIO DE FIOS E29.425.385-8TECIDOS LTDA2012/003392 86.662,76 01/07/2011Pelo presente Edital, a Agência de Atendimento de Palmas, nosTOCANTINS COMÉRCIO DE FIOS E1029.425.385-8 2012/003393 80.162,06 01/07/2011 termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,TECIDOS LTDANOTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), contados do quinto dia600,00 01/11/2011WRG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO1129.433.898-5 2012/003429 200,00 09/01/2012 da publicação deste, ante ao(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionada(s),LTDA2.000,00 01/07/2012 sobre a Improcedência dos créditos tributários, prolatada na Sentença

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779153EDITAL DE COBRANÇA Nº 136/2012Pelo presente Edital, a Agência de Atendimento em Palmas, nostermos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,intima o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), contados do quinto dia dapublicação deste, a promover no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos doart. 26, inciso IV, alínea “g”, da Lei 1.288/01, a efetuar o pagamento do(s)crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) IDNR e IANR aseguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente nesta agência,localizada à Quadra 103 norte, RUA NO-05, LOTE 02, Centro, Palmas -TO, sob pena de imediata inscrição do respectivo valor em divida ativa.N oSUJEITO PASSIVOINSCRIÇÃOESTADUALPROCESSONATUREZA1 LINS E MATOS LTDA 29.389.909-6 2012/6040/503212 IDNR 9.459,72VALORORIGINÁRIOPERÍODO04 e06/200702; 03; 05;06; 07;08; 09; e12/20112 JULIVAL RODRIGUES 29.392.889-4 2012/6040/503206 IDNR 27,34 02/200734567891011121314151617181920BIANCO LOUNGE &BAR LTDAVIAÇÃO MONTESBELOS LTDATRANSPORTADORABRASIL CENTRALLTDAARAGUAIATURTRANSPORTES ETURISMO LTDA – MECALDOS E CALDOSLTDAVISUAL COMÉRCIODE COSMÉTICOSLTDACOMERCIALDE ALIMENTOSTOCANTINS LTDARODOVIÁRIO RAMOSLTDAM E M INDÚSTRIAE COMÉRCIO DECOCOS LTDACOMERCIALDE MÓVEIS EELETRODOMÉSTICOSLIDER LTDAC R RESTAURANTELTDAFECI ENGENHARIALTDANOVO MUNDOMÓVEIS EUTILIDADES LTDADETERFIL INDÚSTRIAE COMÉRCIODE PRODUTOSQUIMICOS LTDAMIX BRASILINDÚSTRIA ECOMÉRCIO DECONFECÇÕES LTDA– MEINDÚSTRIA ECOMÉRCIO DEALUMÍNIO GIRASSOLLTDATALKCOMTELECOMUNICAÇÕESLTDACOMERCIALDE MOVEIS EELETRODOMÉSTICOSLIDER LTDA29.399.548-6 2012/6040/503337 IDNR 174,4229.064.659-6 2012/6040/503278 IDNR 10.966,3810 e12/200702 a05/201208 e09/201229.406.804-0 2012/6040/503296 IDNR 15.645,96 08/201229.089.438-7 2012/6040/503226 IDNR 5.629,0829.046.202-9 2012/6040/503282 IDNR 3.327,7403 a06/201206 e08/201229.400.283-9 2012/6040/503334 IDNR 149,80 06/200729.342.609-0 2012/6040/503294 IDNR 586,29 08/201229.064.347-3 2012/6040/503327 IDNR 16.702,94 07/201229.388.301-7 2012/6040/503200 IDNR 538,02 02/200729.088.749-6 2012/6040/503403 IDNR 6.676,97 04/201229.398.938-9 2012/6040/503340 IDNR 539,9605 e07/200729.399.152-9 2012/6040/503339 IDNR 175,34 09/200729.423.197-8 2012/6040/503223 IDNR 3.148,85 09/201229.410.613-8 2012/6040/503301 IDNR 1.942,27 08/201229.392.132-6 2012/6040/503259 IDNR 442,56 05/200729.069.074-9 2012/6040/503445 IDNR 9.292,0829.069.719-0 2012/6040/503292 IDNR 686,8529.088.749-6 2012/6040/503290 IDNR 56.706,5709 e10/201005 e06/201207 e08/2012N OSUJEITO PASSIVOINSCRIÇÃOESTADUALAUTO DEINFRAÇÃO1 PEG PAG 409 NORTE LTDA 29.068.520-6 2012/0000552CEM – CONSTRUTORA ELETRICA EMANUTENÇÃOLTDA29.068.228-2 2011/0026533 VALENTE & VIEIRA LTDA 29.381.484-8 2011/0026674GLOBAL SYSTEM AUTOMAÇÃOCOMERCIAL LTDA29.341.025-9 2011/001863PALMAS-TO, 14 DE DEZEMBRO DE 2012.MARIA DA LUZ FERREIRA DE SOUSACHEFE DE AGENCIA (em exercício)SECRETARIA DA HABITAÇÃOSecretário: RAIMUNDO NONATO FROTA FILHOVALORORIGINÁRIO1.100,001.200,001.200,001.000,001.000,001.000,002.400,002.400,00100,00100,00500,001.400,001.000,001.400,002.400,001.200,001.000,00300,00PORTARIA/SEHAB Nº 237, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.PERÍODO DEREFERÊNCIA01/07/2007;01/07/2008;09/01/2009a 09/12/2009;01/04/201028/02/2011;09/02/2009a 09/12/2009;09/01/2010a 09/12/2010;01/07/201128/02/2008;15/01/2007;15/02/2007a 16/06/2007;09/06/2001a 09/12/201101/07/2010;01/05/2010;01/07/2010;01/07/2009;01/07/2008;01/09/2007O SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso da atribuição que lhe confere o art. 42 da Constituição Estadual ecom fulcro no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 2003.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora Paula Ruiz Franco de Carvalho,AssessorA Especial, matrícula nº 873.921-8, para exercer a função de Fiscaldo Contrato nº 084/2012, firmado com a empresa Só Terra Construçõese Projetos Ltda, CNPJ nº 01.661.223/0001-62, cujo objeto é a construçãode 80 unidades habitacionais (apartamentos), na Quadra ALCNO 33, HM10, AL. 07, em Palmas- TO, observadas as condições e especificaçõesconstantes do Termo de Referência e edital.Art. 2º Designar o servidor Paranoá Ferreira Beda, Arquiteto,matrícula nº 832.401-8, como substituto, pelo acompanhamento efiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legaisdo titular.outras:Art. 3º São atribuições do Fiscal, bem como seu substituto, dentreI – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;II – anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, asprovidências que determinou e o resultado dessas medidas;III – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogaçãode vigência ou aditamento de objeto;IV – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizeremnecessárias em respostas e eventuais diligências dos órgãos de ControleInterno e Externo;V – atestar a realização dos serviços efetivamente prestados nascondições estabelecidas no instrumento contratual.Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.EDITAL DE INTIMAÇÃO/TERMO DE ADITAMENTO Nº 137/2012Pessoa JurídicaPelo presente edital, a AGÊNCIA DE ATENDIMENTO III, nostermos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001,INTIMA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de30 (trinta) dias, contados do quinto dia da publicação deste, o pagamentodo(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) deInfração a seguir relacionado(s), modificado pelo Termo de Aditamento, ouapresentar impugnação nesta agência, localizada à Quadra 103 Norte, RUANO 05 LOTE 02 - Centro, Palmas - TO, dentro do prazo retro mencionado,sob pena de Revelia, sendo considerados verdadeiros os fatos narradospelo autuante.PORTARIA/SEHAB Nº 238, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.O SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso da atribuição que lhe confere o art. 42 da Constituição Estadual.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcus Disconzi, Analista de Projetose Obras Civis e Arquitetônicas, matrícula nº 895.694-4, para exercer afunção de Fiscal da obra oriunda do Contrato nº 077/2012, firmado com aempresa Construtora Construserv Ltda, CNPJ nº 08.907.886/0001-63, cujoobjeto é a construção de 224 unidades habitacionais e conclusão de 31unidades habitacionais no Setor Jardim Taquari, Palmas- TO, observadasas condições e especificações constantes do Termo de Referência e edital.

154DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012Art. 2º Designar os servidores Danilo de Melo Farias, Analista deProjetos e Obras Civis e Arquitetônicas, matrícula nº 906.610-1, e EilaniBarbosa Gomes, fiscal de Obras Civis e Arquitetônicas, matrícula nº 848.729-4,como substitutos, pelo acompanhamento e fiscalização do andamento dareferida obra, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.Art. 3º São atribuições do Fiscal de Obras, bem como seussubstitutos, dentre outras:I– registrar a ART- Anotação de Responsabilidade Técnica defiscalização da obra;II – anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, asprovidências que determinou e o resultado dessas medidas;III – efetuar medição dos serviços realizados e registrar em PLS-Planilha de Levantamento de Serviços, mensalmente, para encaminhamentoà Caixa Econômica Federal;IV – informar, tempestivamente, à sua chefia imediata, de quaisquerirregularidades encontradas quanto à execução das obras.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURASecretário: ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSAPORTARIA/SEINFRA Nº 565, de 18 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no usodas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição doEstado do Tocantins, e o ATO nº 18 – NM, de 1º de janeiro de 2011, c/c oart. 37 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e tendo em vista o dispostono Memorando SEINFRA/DGOC Nº 651/2012, resolve:I – DESIGNAR o servidor JOÃO ANTONIO CABRAL DA COSTA,matrícula nº 904226-1, CREA/TO nº 207362/AP, para acompanhar efiscalizar o Contrato nº 020/2012, firmado com a Prefeitura de Chapadade Natividade, referente a recuperação de estradas vicinais com 40,27 kmde extensão, e, tendo como suplente o servidor EDINALDO OLIVEIRAMACIEL, matrícula nº 848871-1, CREA/TO nº 121620/D;II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém,os seus efeitos ao dia 07/12/2012.PORTARIA/SEINFRA Nº 566, de 18 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no usodas atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição doEstado do Tocantins, e o ATO nº 18 – NM, de 1º de janeiro de 2011, c/c oart. 37 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e tendo em vista o dispostono Memorando SEINFRA/DGOC Nº 652/2012, resolve:I – DESIGNAR o servidor JOÃO ANTONIO CABRAL DA COSTA,matrícula nº 904226-1, CREA/TO nº 207362/AP, para acompanhar efiscalizar o Contrato nº 022/2012, firmado com a Prefeitura de Bandeirantesdo Tocantins, referente à recuperação de estradas vicinais com 33,505 kmde extensão, e, tendo como suplente o servidor EDINALDO OLIVEIRAMACIEL, matrícula nº 848871-1, CREA/TO nº 121620/D;II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém,os seus efeitos ao dia 07/12/2012.EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 087/2012.Contratante: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA.Contratada: WUESLEY CANDIDO VIEIRA.Objeto: Aquisição de materiais, equipamentos e serviços de informática(catraca eletrônica, relógio de controle de ponto, crachás e manutenção).Modalidade: Pregão Presencial nº 076/2012.Processo nº 2011/3700/001105.Prazo de execução: 12 (doze) meses.Valor: R$ 77.122,00 (setenta e sete mil e cento e vinte e dois reais).Funcional Programática: 37010.04.122.1070.2.377, Elementos deDespesas: 3.3.90.30, 33.90.39 e 44.90.52, Fonte: 01.00.Data da assinatura: 12 de dezembro de 2012.Signatários: Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa - Representante daContratante.Wuesley Candido Vieira - Representante da Contratada.GENESMAR PEREIRA DOS REISPresidente da Comissão de Licitação de Obras Públicas e de ServiçosEXTRATO DE CONTRATOContrato nº 088/2012.Contratante: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA.Contratada: N. A. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Objeto: Contratação de empresa especializada na execução dos serviçosde terraplenagem e pavimentação asfáltica do acesso à AGROTINS, trecho:TO-050/AGROTINS, com extensão de 11,00km, em Palmas, no Estadodo Tocantins.Modalidade: Concorrência nº 011/2012.Processo nº 2012/3700/000468.Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias.Valor: R$ 4.954.247,00 (quatro milhões novecentos e cinquenta e quatromil e duzentos e quarenta e sete reais).Funcional Programática: 37010.26.782.1.0161.158, Elemento de Despesa:4.4.90.51, Fontes: 01.00 e 42.19.Os recursos financeiros para execução da obra são provenientes doTesouro do Estado do Tocantins e do Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social - BNDES.Data da assinatura: 18 de dezembro de 2012.Signatários: Alexandre Ubaldo Monteiro Barbosa - Representante daContratante.Alexandre Costa de Carvalho - Representante da Contratada.GENESMAR PEREIRA DOS REISPresidente da Comissão de Licitação de Obras Públicas e de ServiçosDECISÃOPROCESSO Nº: 2012/3700/000752CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº: 004/2012OBJETO: Lote 01 – material de copa, cozinha, gêneros alimentícios ematerial de limpeza; Lote 02 – material perecível, para atender a Secretariada Infraestrutura, no Estado do Tocantins.RECURSO ADMINISTRATIVORECORRENTE: Miltes Dorvelice Dos Santos – EIRELI/EPPRECORRIDO: Comissão de Licitação de obras Públicas e de ServiçosDOS FATOSTrata o caso em apreço de Recurso contra Decisão da Comissãode Licitação que inabilitou a licitante Miltes Dorvelice Dos Santos (EIRELI/EPP), por ter apresentado o Contrato Social sem autenticação por cartóriocompetente, ou por servidor, ou ainda com publicação em órgão da imprensaoficial, descumprindo o item 16.1 do Edital, conforme consta no Relatório deAnálise da Documentação de Habilitação, às fls. 1.163/1.164 do processosupramencionado.O Relatório de Análise foi enviado via fax e e-mail às licitantes(fls. 1.165/1.170), e publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº 3.759,de 22 de novembro de 2.012, pág. 10 (fl. 1.171/ 1.172).Alega a recorrente, em síntese que:“OCORRE QUE, HOJE, O CARTÓRIO ÍNDIO ARTIAGA, SEDIADONA CIDADE DE GOIÂNIA – GO, À RUA 9, SETOR OESTE, JÁ UTILIZA DAMODALIDADE DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS, ATRAVÉS DESELO DIGITAL, QUE JÁ CONSTA NA PROPRIA CÓPIA DOCUMENTALEM SEU RODAPÉ O Nº DIGITAL QUE PODE SER CONSTATADO EMCADA FOLHA A SUA NUMERAÇÃO DIFERENTE E SEQUENCIADA DASCÓPIAS EXARADAS AS FOLHAS 659/664 DO VOLUME IV”. (grifamos).●Eventuais erros gramaticais, não nos cabe corrigir.É, o sucinto relatório.DOS FUNDAMENTOSA Comissão de Licitação, usando da faculdade insculpida no§ 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, diligenciou junto ao sitio do Cartório queautenticou o retromencionado contrato Social, constatando a autenticidadedo Selo Digital, conforme ‘Resultado Da Pesquisa’, constante à fl. 1.176.DA DECISÃOPelos fatos e fundamentos acima expostos, esta Comissão deLicitação, nos termos do § 4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, DECIDE,reconsiderar sua decisão anteriormente proferida para habilitar para apróxima fase do certame a Recorrente Miltes Dorvelice Dos Santos para apróxima fase do certame licitatório.Palmas – TO, de 18 de dezembro de 2012.GENESMAR PEREIRA DOS REISPresidente da Comissão de Licitação de Obras e de ServiçosDORCELINA MARIA TEIXEIRAMembroJOSIVANDA BARREIRA DE MACEDOMembro

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779155DECISÃOPROCESSO Nº 2012/5101/00108CONCORRÊNCIA Nº 016/2012OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dasobras de infraestrutura (pavimentação e drenagem) de vias das QuadrasT-22 e T-23 do Setor Jardim Taquari, em Palmas, Estado do Tocantins.RECURSO ADMINISTRATIVORECORRENTE: COCENO - Construtora Centro Norte LtdaRECORRIDAS: EHL – Eletro Hidro LtdaForma Engenharia LtdaNos autos do procedimento licitatório da modalidade Concorrêncianº 016/2012, que tem como objeto a execução das obras de infraestrutura(pavimentação e drenagem) de vias das Quadras T-22 e T-23 do SetorJardim Taquari, em Palmas, no Estado do Tocantins, no que se refere aoRECURSOS ADMINISTRATIVO interpostos, DECIDO, manter a habilitaçãoda licitante EHL – Eletro Hidro Ltda, e inabilitar Forma Engenharia Ltdapara a próxima fase do certame, em observância aos aspectos técnicos elegais contidos na Decisão exarada pela Comissão de Licitação de ObrasPúblicas e de Serviços desta Secretaria, às fls. 1.300/1.303 do processoem epígrafe.À Comissão de Licitação para as providências subsequentes.Palmas – TO, 17 de dezembro de 2012.ALEXANDRE UBALDO MONTEIRO BARBOSASecretárioSECRETARIA DA JUSTIÇA EDOS DIREITOS HUMANOSSecretário: NILOMAR DOS SANTOS FARIASPORTARIA SEJUDH/TO Nº 1.551, de 04 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I e II, daConstituição do Estado do Tocantins, eConsiderando Propostas das Portarias SPDHS nº 099/2012 eDIGEPRO nº 272/2012, oriundas da Superintendência de Proteção dosDireitos Humanos e Sociais e Diretoria de Gestão Profissional;Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade daAdministração.Resolve:I - Remover, por necessidade do serviço, CAIQUE EMANUELCARVALHO COELHO, Agente Administrativo, matrícula nº 901913-8, daCoordenadoria de Internação Provisória e Semiliberdade para o Centro deInternação Provisória Região Sul em Gurupi/TO, a partir de 30/11/2012.PORTARIA SEJUDH/TO Nº 1.576, de 17 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, daConstituição do Estado do Tocantins,Considerando Proposta da Portaria DIGEPRO Nº 289/2012,oriunda da Diretoria de Gestão Profissional;Resolve:I - Estabelecer 30 (trinta) dias de férias ao servidor PAULO SERGIOVIEIRA DE SOUZA, Agente Penitenciário de 2ª Classe C, matrícula nº 845030-7,no período de 14/01/2013 a 12/02/2013, referente ao período aquisitivo2010/2011, suspensas através da PORTARIA Nº 692, de 26 de fevereiro de2011, publicada no Diário Oficial nº 3.347, de 24 de março de 2011.PORTARIA SEJUDH/TO Nº 1.577, de 17 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, daConstituição do Estado do Tocantins,Considerando Proposta da Portaria DIGEPRO Nº 290/2012,oriunda da Diretoria de Gestão Profissional;Resolve:I - Estabelecer 15 (quinze) dias de férias à servidora ALZIRENESILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 886277-0,no período de 20/12/2012 a 03/01/2013, referente ao período aquisitivo2011/2012, suspensas através da PORTARIA SEJUDH/TO Nº 871, de 04 dejulho de 2012, publicada no Diário Oficial nº 3.665, de 06 de julho de 2012.PORTARIA SEJUDH/TO Nº 1.578, de 17 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, daConstituição do Estado do Tocantins,Considerando Proposta da Portaria DIGEPRO nº 291/2012, oriundada Diretoria de Gestão Profissional;Considerando, também, a conveniência e a oportunidade daAdministração.Resolve:I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 58,da Lei 1.654/2006, 30 (trinta) dias de férias da servidora CLEONICE PINTODA SILVA SOUSA, Agente Penitenciária de 2ª Classe C, matrícula nº 49042-3,referente ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o período de1º/12/2012 a 30/12/2012, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em dataoportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.PORTARIA SEJUDH/TO Nº 1.579, de 17 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, daConstituição do Estado do Tocantins,Considerando Proposta da Portaria DIGEPRO nº 292/2012, oriundada Diretoria de Gestão Profissional;Considerando, também, a conveniência e a oportunidade daAdministração.Resolve:I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 86,da Lei 1818/2007, 30 (trinta) dias de férias da servidora GRACY ALVESDA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 827183-6, referenteao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o período de 07/01/2013 a05/02/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e nãoprejudicial ao andamento do serviço.PORTARIA SEJUDH/TO Nº 1.580, de 17 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, daConstituição do Estado do Tocantins, eConsiderando Memorando nº 2011/2012/SSPP e Proposta daPortaria nº DIGEPRO nº 285/2012, oriundos da Superintendência doSistema Penitenciário e Prisional e Diretoria de Gestão Profissional;Considerando, a necessidade de observar a condução dasações desta Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos princípiosconstitucionais e infraconstitucionais que balizam a Administração Pública,tais como o da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público;Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade daAdministração.Resolve:I - Designar PETRONIO DA MOTA CARVALHO, AgentePenitenciário de 3ª Classe F, matrícula nº 849403-7, para responder peloexpediente da Cadeia Pública de Miracema do Tocantins/TO, no períodode 15/12/2012 a 13/01/2013, em substituição a GENIVALDO BARROS DEOLIVEIRA, Agente Penitenciário de 3ª Classe F, matrícula nº 849496-7,referente às férias regulamentares, retroativo a 15/12/2012.PORTARIA SEJUDH/TO Nº 1.581, de 17 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, daConstituição do Estado do Tocantins, eConsiderando Memorando nº 2001/2012/SSPP e Proposta daPortaria nº DIGEPRO nº 286/2012, oriundos da Superintendência doSistema Penitenciário e Prisional e Diretoria de Gestão Profissional;

156DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012Considerando, a necessidade de observar a condução dasações desta Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos princípiosconstitucionais e infraconstitucionais que balizam a Administração Pública,tais como o da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público;Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade daAdministração.Resolve:I - Designar CARLOS PINHEIRO GUIMARÃES, AgentePenitenciário de 1ª Classe B, matrícula nº 867140-1, para responder pelaChefia de Segurança da Casa de Prisão Provisória de Paraíso do Tocantins/TO, no período de 1º/12/2012 a 30/12/2012, em substituição a LUCIANOPEREIRA MASCARENHAS, Agente Penitenciário de 2ª Classe C, matrículanº 855442-1, referente às férias regulamentares, retroativo a 1º/12/2012.PORTARIA SEJUDH/TO Nº 1.582, de 17 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, daConstituição do Estado do Tocantins, eConsiderando solicitação da Superintendência Pró Direitos eDeveres nas Relações de Consumo – PROCON, bem como Proposta daPortaria DIGEPRO nº 293/2012, oriunda da Diretoria de Gestão Profissional;Considerando, a necessidade de observar a condução dasações desta Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos princípiosconstitucionais e infraconstitucionais que balizam a Administração Pública,tais como o da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público;Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade daAdministração.Resolve:I - Designar ALINE LUANDA FARIAS MOURA, AssistenteAdministrativa, matrícula nº 861438-5, para responder pela Coordenadoriada Dívida Ativa- PROCON, no período de 03/12/2012 a 02/01/2013, emsubstituição à titular MARGARETH DE ASSIS ROCHA, matrícula nº 714879-8,referente às férias regulamentares, retroativo a 03/12/2012.PORTARIA SEJUDH/TO Nº 1.583, de 17 de dezembro de 2012.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOSHUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, daConstituição do Estado do Tocantins, eConsiderando solicitação da Superintendência de Proteção dosDireitos Humanos e Sociais, bem como Proposta da Portaria DIGEPROnº 294/2012, oriunda da Diretoria de Gestão Profissional;Considerando, a necessidade de observar a condução dasações desta Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos princípiosconstitucionais e infraconstitucionais que balizam a Administração Pública,tais como o da legalidade, eficiência e continuidade do serviço público;Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade daAdministração.Resolve:I - Designar ELIANA VITTORAZZI NOGUEIRA PEREIRA,Professora Normalista, matrícula nº 843204-1, para responder pelaDiretoria de Proteção do Idoso, no período de 17/12/2012 a 25/12/2012,em substituição ao titular JOAQUIM CESAR SCHAIDT KNEWITZ, matrículanº 90003709-1, referente às férias regulamentares.PROCONEDITAIS DE NOTIFICAÇÃOFA Nº 10100141404RECLAMANTE: MANOEL RIBEIRO SANTANARECLAMADA: CEPAL – ADM. E PREST. SERV. FUNERÁRIOS LTDAA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POREDITAL da empresa: CEPAL – ADM. E PREST. SERV. FUNERÁRIOSLTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº03.331.689/0001-25, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 3332/2011, datadode 07/11/2011, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$1.020,00 (Mil e vinte reais), por ter infringido os artigos: Art. 4º, 6º, III, e30 da Lei nº 8.078/90, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez)dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendoprotocolá-lo na sede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveresnas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul,Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 02050077317RECLAMANTE: MÁRCIA REGINA RIBEIRO ALVESRECLAMADA: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDEA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITALda empresa: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.685.053/0250-60,a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimentodo Termo de Julgamento nº 4408/2011, datado de 13/12/2011, no qualfoi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 1.276,80 (Mil duzentose setenta e seis reais e oitenta centavos), por ter infringido os artigos 4º,III, 51, IV, 20, § 2º, 39, II da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, III, do Decreto n.º2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contarda publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lona sede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relaçõesde Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 02110023902RECLAMANTE: CLAÚDIA REGINA BUCAR MIRANDARECLAMADA: AMERICANAS.COMA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POREDITAL da empresa: AMERICANAS.COM, pessoa jurídica de direitoprivado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.776.574/0009-03, a qual encontraseem lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo deJulgamento n.º 4460/2011, datado de 20/12/2011, no qual foi-lhe impostamulta pedagógica no valor de R$ 2.837,32 (Dois mil, oitocentos e trintae sete reais e trinta e dois centavos), por ter infringido os artigos: Art.35, III e 39, V da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, VI e 13, VI, do Decreto n.º2181/97,podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contarda publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lona sede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relaçõesde Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779FA Nº 10090349129RECLAMANTE: MONICA PATRICIA BARBOSA CERQUEIRARECLAMADA: DWD CURSOS E CONSULTORIA LTDA - OBCURSOSA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITALda empresa: DWD CURSOS E CONSULTORIA LTDA - OBCURSOS, pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.612.098/0001-91, aqual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimentodo Termo de Julgamento n.º 309/2011, datado de 26/12/2011, no qual foi-lheimposta multa pedagógica no valor de R$ 1.021,43 (Mil, vinte e um reais equarenta e três centavos), por ter infringido os artigos: Art. 6° IV, e VI, 35,III, 37, § 1º e 39, I da Lei nº 8.078/90, c/c 12, I, IX, “c”, 13, VI, XXIII, 14 e22, II do Decreto nº 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial,devendo protocolá-lo na sede desta Superintendência de Pró Direitos eDeveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 02100047346RECLAMANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BANDEIRARECLAMADA: SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS DIGITAIS E LOGÍSTICASLTDA – VENDA PONTO.COMA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITALda empresa: SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS DIGITAIS E LOGÍSTICAS LTDA– VENDA PONTO.COM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJsob o n.º 08.291.665/0001-03, a qual encontra-se em lugar incerto e nãosabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 2681/2011,datado de 31/12/2011, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valorde R$ 1.021,44 (Mil, vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), por terinfringido os artigos: Art. 4º, 6º, III, VI, VIII e X, 18, 35, II da Lei nº 8.078/90, c/cart. 13, IV, XXIV, do Decreto 2181/97, podendo apresentar recurso no prazode 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensaoficial, devendo protocolá-lo na sede desta Superintendência de Pró Direitose Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 08100087205RECLAMANTE: ANTONIO LUIS DIAS DOS REISRECLAMADA: MEGAKIT COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOSLTDA - MEA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITALda empresa: MEGAKIT COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOSLTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º09.225.300/0001-43, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 3973/2011, datadode 10/12/2011, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$1.021,44 (Mil, vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), por terinfringido os artigos: Art. 6º, 35, I, 39, V, 47, 49 da Lei nº 8.078/90, c/c art.12, V, 13, VI, do Decreto 2181/97, podendo apresentar recurso no prazode 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensaoficial, devendo protocolá-lo na sede desta Superintendência de Pró Direitose Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 03070174271RECLAMANTE: MARIA JOSÉ NUNES DOS SANTOSRECLAMADA: INFOTEC COM. PROD. DE INFORMÁTICA LTDAA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITALda empresa: INFOTEC COM. PROD. DE INFORMÁTICA LTDA, pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.984.427/0006-37, aqual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento doDespacho, datado de 02/12/2011, para retificar o Julgamento folhas 25/26,nos seguintes termos: A multa arbitrada ao Fornecedor Infotec Com PROD.DE Informática Ltda, no valor de R$ 962,38 (Novecentos e sessenta e doisreais e trinta e oito centavos).Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 06100100629RECLAMANTE: MARIA FÉLIS DIAS GOMESRECLAMADA: BANCO SOFISA S/A157A Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POREDITAL da empresa: BANCO SOFISA S/A, pessoa jurídica de direitoprivado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.889.128/0001-80, a qual encontraseem lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo deJulgamento nº 3438/2011, datado de 19/12/2011, no qual foi-lhe impostamulta pedagógica no valor de R$ 20.428,68 (Vinte mil, quatrocentos e vintee oito reais e sessenta e oito centavos), por ter infringido os artigos: Art. 4º,6º, III, IV, 39, IV, V, 42 e 46 da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, V e VI do Decreto2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contarda publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lona sede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relaçõesde Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 02100213520RECLAMANTE: EMMANUEL DIAS MIGUEL VIANARECLAMADA: YOLE AMBIENTES LTDAA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITALda empresa: YOLE AMBIENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ sob o nº 06.078.603/0001-92, a qual encontra-se em lugarincerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº1728/2011, datado de 01/12/2011, no qual foi-lhe imposta multa pedagógicano valor de R$ 59.583,64 (Cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta etrês reais e sessenta e quatro centavos), por ter infringido os artigos: Art.6º, III, 35, III e 39, V da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, VI, 13, VI do Decreto2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contarda publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lona sede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relaçõesde Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 02100245857RECLAMANTE: SHARMOON COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EACESSÓRIOS LTDARECLAMADA: EXCLUSIVA LISTAS TELEFÔNICAS E GUIAS DE SITESLTDAA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POREDITAL da empresa: EXCLUSIVA LISTAS TELEFÔNICAS E GUIAS DESITES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob on.º 07.045.454/0001-28, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 4304/2011, datadode 13/12/2011, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$2.553,58 (Dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oitocentavos), por ter infringido os artigos: Art. 4º, 6º, III, IV e VI, 39, III e V, 37§ 1º da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, VI, e 13, I do Decreto 2181/97, podendoapresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação dopresente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede destaSuperintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo- PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 02100207950RECLAMANTE: SONHO AZUL COMÉRCIO DE PISCINAS LTDARECLAMADA: EVITEL EDITORA DE LISTA VIRTUAL LTDAA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITALda empresa: EVITEL EDITORA DE LISTA VIRTUAL LTDA, pessoa jurídicade direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.440.453/0001-92, a qualencontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento doTermo de Julgamento n.º 3422/2011, datado de 12/12/2011, no qual foi-lheimposta multa pedagógica no valor de R$ 13.619,12 (Treze mil, seiscentose dezenove reais e doze centavos), por ter infringido os artigos: Art. 6º, VI,37, § 1º, 39, III, V e 46 da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, IV, VI do Decreto2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contarda publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lona sede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relaçõesde Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.

158DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012FA Nº 07090305147RECLAMANTE: JOÃO LUIZ BARROS CARNEIROSRECLAMADA: PANAPROGRAM ELETROS LTDAA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POREDITAL da empresa: PANAPROGRAM ELETROS LTDA, pessoa jurídicade direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.940.603/0001-24, a qualencontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento doTermo de Julgamento n.º 4792/2011, datado de 16/12/2011, no qual foi-lheimposta multa pedagógica no valor de R$ 2.042,86 (Dois mil, quarenta edois reais e oitenta e seis centavos), por ter infringido os artigos: Art. 35,III, 39, V, da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, VI e 13, VI do Decreto 2181/97,podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar dapublicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo nasede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36,CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 06100113274RECLAMANTE: ZENAIDE INEZ FERREIRA SOUZARECLAMADA: VHD DE OLIVEIRA ELETRO ELETRÔNICOS LTDAA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITALda empresa: VHD DE OLIVEIRA ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, pessoajurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.828.934/0001-65, aqual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento doTermo de Julgamento nº 3430/2011, datado de 14/12/2011, no qual foi-lheimposta multa pedagógica no valor de R$ 5.674,64 (Cinco mil, seiscentose setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), por ter infringidoos artigos: Art. 6º, IV, 30, 35, III e 46 da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, VI e 13,VI do Decreto 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez)dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendoprotocolá-lo na sede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveres nasRelações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, RuaSE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 02100134940RECLAMANTE: JOSÉ MAGDONES GOMES DE MORAISRECLAMADA: JOYCE KRISTINA DOS S. GOMES - A4 ARQUITETURAE ENGENHARIAA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITALda empresa: JOYCE KRISTINA DOS S. GOMES - A4 ARQUITETURA EENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPF sobo n.º 947.697.611-04, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 3602/2011, datadode 02/12/2011, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$5.674,64 (Cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta equatro centavos), por ter infringido os artigos: Art. 6º, III, IV, VI, VIII, e X,30, 31, 39, V da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12, VI, X e XI, 13 IV do Decreto2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contarda publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lona sede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relaçõesde Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.FA Nº 05100032547RECLAMANTE: JOSÉ FERREIRA DE SOUSARECLAMADA: ELETROBRAZ – ELETRO ELETRÔNICOS LTDAA Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações deConsumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo art. 42, § 2º do Dec. n.º 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃOPOR EDITAL da empresa: ELETROBRAZ – ELETRO ELETRÔNICOSLTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º05.613.974/0001-64, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 4192/2011, datadode 16/12/2011, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$6.809,56 (Seis mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e seis centavos),por ter infringido os artigos: Art. 6º, VI e VIII, 35, I, e III, 39, V e 42 da Lei nº8.078/90, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contarda publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lona sede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relaçõesde Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt.36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.Palmas/TO, 18 de dezembro de 2012.Márcio Rodrigues de CerqueiraDiretor JurídicoF.A.-Nº: 0312-034.953-1Consumidor: PEDRINA ALVES DA SILVA (CPF_19925689104)Fornecedor: EDUCON (CNPJ_03929214000569).A Chefia do Núcleo Regional de Araguaína, no uso de suasatribuições legais, nos termos dos art. 4º, II, III e 105 do Código de Defesa doConsumidor - Lei nº 8.078, de 11.09.1990 e dos art. 2º, 4º, II, 5º, 33, § 2º, 42,§2º, do Decreto Federal nº 2.181, de 19.03.1997, e considerando o fato denão ter conseguido notificar, via postal, a empresa reclamada (SOCIEDADECIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA - 03929214000569) notifica-a,VIA EDITAL, de que, ante a reclamação impetrada por PEDRINA ALVESDA SILVA, foi instaurado o processo administrativo nº 0312-034.953-1,imputando-a, em tese, conduta infrativa à legislação consumerista. Assim,deverá vossa Senhoria apresentar sua defesa no Posto de Atendimentodo órgão, sito à Av. Paranaíba, 1743, Sala 02, CEP: 77803100, dentro deum prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação em edital.Araguaína/TO, 30 de Novembro de 2012.Franklin Rodrigues Sousa LimaPROCON/TOSECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTESSecretário: OLYNTHO GARCIA DE OLIVEIRA NETOEXTRATOS DO TERMO DE CONVÊNIOPROCESSO: 2012.4301.000263CONVÊNIO: 043/2012CONCEDENTE: Estado do Tocantins através da Secretaria da Juventudee dos Esportes (CNPJ nº 03.063.416/0001-47)CONVENENTE: Federação Tocantinense de Squash (CNPJ nº05.229.808/0001-69)OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o auxílio financeiro para arealização do I COPA TOCANTINS DE SQUASH que ocorrerá Na cidadede Palmas/TO no período de 20 a 23 de Dezembro, conforme Plano deTrabalho presente nos autos do processo em epígrafe.VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária:27.812.1024.2236.0000; Natureza de Despesa: 33.50.41; Fonte:0104000014; ND: 2012ND01340 e NE: 2012NE0950.DATA DA ASSINATURA: 10/12/2012.VIGÊNCIA: O presente convênio tem vigência estabelecida da data de suaassinatura até a data de 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogadona forma legal.SIGNATÁRIOS: Olyntho Garcia De Oliveira Neto – ConcedenteRicardo Antônio Minikovski – Convenente.PROCESSO: 2012.4301.000276CONVÊNIO: 044/2012CONCEDENTE: Estado do Tocantins através da Secretaria da Juventudee dos Esportes (CNPJ n.º 03.063.416/0001-47)CONVENENTE: Federação Tocantinense de Ginástica (CNPJ n.º13.754.549/0001-13)OBJETO: O presente Convênio tem por objeto o auxílio financeiro para arealização do TORNEIO DE GINÁSTICA – Edição 2012 – que ocorrerá noColégio Militar de Palmas/TO, conforme especificado no Plano de Trabalho,que passa a integrar o presente termo independentemente de transcrição.VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária:27.812.1024.2236.0000; Natureza de Despesa: 33.50.41; Fonte:0104000014; ND: 2012ND01351 e NE: 2012NE0938.DATA DA ASSINATURA: 10/12/2012.VIGÊNCIA: O presente convênio tem vigência estabelecida da data de suaassinatura até a data de 31 de dezembro de 2012, podendo ser prorrogadona forma legal.SIGNATÁRIOS: Olyntho Garcia De Oliveira Neto – ConcedenteRicardo Antônio Pereira Da Costa – Convenente.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779159PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃODE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 030/2011PROCESSO: 2011.4301.000318O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES OLYNTHOGARCIA DE OLIVEIRA NETO, nomeado pelo ATO 19 – NM, conformeDiário Oficial nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fulcro no art. 57, § 1º, inciso I, e art. 65, inciso I, ambos daLei nº 8.666/93 c/c art. 43, VI e art. 51 da PORTARIA INTERMINISTERIALCGU/MF/MP Nº 507, de 24 de novembro de 2011, considerando o atrasona liberação da parte remanescente do recurso, no valor de R$ 450.000,00(quatrocentos e cinquenta mil reais), resolve prorrogar, de ofício, até a data de31/12/2013, a vigência do Convênio nº 030/2011, celebrado entre o ESTADODO TOCANTINS por intermédio da SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOSESPORTES, inscrita no CNPJ sob nº. 03.063.416/0001-47 e a PREFEITURADE ARAGUAÍNA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob onº 01.830.793/0001-39 com sede na Rua 25 de Dezembro, nº 265, Centro,Araguaína/TO, representada pelo seu Prefeito o Sr. FELIX VALUAR DESOUSA BARROS, brasileiro, inscrito no RG n.º 367748 SSP/GO e no CPF nº094.853.251-34, residente e domiciliado na Rua 13 de maio, nº 906, Centro,Araguaína/TO, cujo convênio tem por objeto o repasse de valor destinadoa atender despesa com a construção de centro poliesportivo no municípiode Araguaína, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado que é parteintegrante do referido Termo.Palmas, 10 de dezembro de 2012.OLYNTHO GARCIA DE OLIVEIRA NETOSecretário da Juventude e dos EsportesPRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃODE OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 032/2011PROCESSO: 2011.4301.000317O SECRETÁRIO DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES OLYNTHOGARCIA DE OLIVEIRA NETO, nomeado pelo ATO 19 – NM, conforme DiárioOficial nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011, no uso de suas atribuições legais ecom fulcro no art. 57, § 1º, inciso I, e art. 65, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93c/c art. 43, VI e art. 51 da PORTARIA INTERMINISTERIAL CGU/MF/MPNº 507, de 24 de novembro de 2011, considerando o atraso na liberaçãoda parte remanescente do recurso, no valor de R$ 100.000,00 (cem milreais), resolve prorrogar, de ofício, até a data de 28/12/2013, a vigência doConvênio nº 032/2011, celebrado entre o ESTADO DO TOCANTINS porintermédio da SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES, inscritano CNPJ sob nº. 03.063.416/0001-47 e a PREFEITURA DA LAGOA DACONFUSÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob onº 26.753.137/0001-00 com sede na Rua Firmino Lacerda, s/nº, Centro,Lagoa da Confusão/TO, representado pelo seu Prefeito o Sr. LEÔNCIOLINO DE SOUSA NETO, brasileiro, inscrito no RG n.º 1.953.844 SSP/GO eno CPF n.º 486.101.001-20, residente e domiciliado na Av. Raimundo F. deSousa, nº 21, Centro, Lagoa da Confusão/TO, cujo convênio tem por objetoo repasse de recurso financeiro para a construção de 02 (duas) unidadesde campo de futebol, com gramado, trave de gol com rede e a marcaçãodo campo nas aldeias indígenas Santa Isabel do Morro e Fontoura da Ilhado Bananal, no Estado do Tocantins, de acordo com o Plano de Trabalhoapresentado que é parte integrante do referido Termo.Palmas, 10 de dezembro de 2012.OLYNTHO GARCIA DE OLIVEIRA NETOSecretário da Juventude e dos EsportesSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELSecretário: DIVALDO JOSÉ DA COSTA REZENDECONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMAMOÇÃO Nº 03, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012.O CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, nouso de suas atribuições legais e competências que lhe são conferidaspela Lei 1.789, de 15 de maio de 2007 e tendo em vista o disposto em seuRegimento Interno, e:Considerando a importância da participação da sociedade civilnas políticas ambientais;Considerando a importância do papel que as entidadesambientalistas não governamentais desempenham na gestão democráticados recursos naturais do Estado do Tocantins e na formulação ouimplementação de políticas públicas voltadas para o meio ambiente;Considerando os princípios, objetivos e instrumentos constantesna Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Instituiu a PolíticaNacional de Resíduos Sólidos;Considerando, que os Fundos Estaduais, do Meio Ambiente ede Recursos Hídricos, destinam parte dos seus recursos para o apoio aprojetos realizados em parceria ou através de convênios com entidadesnão governamentais;Considerando a solicitação da Plenária do COEMA de que aproposta de moção fosse encaminhada para a Câmara Técnica de AssuntosJurídicos para que analisasse a sua viabilidade, torna pública a presentemoção:Os representantes da AMEAMA vêm solicitar junto ao COEMA aabertura de editais para apresentação de projetos a serem custeados comos recursos definidos no art. 3º da Lei Estadual nº 2.095/2009, em funçãode que existe, por parte das ONG cadastradas no CEATO, a dificuldade nacaptação de recursos para execução de projetos de cunho ambiental, e oacesso a estes recursos poderá facilitar a execução de projetos.Solicita a inclusão no parágrafo primeiro do art. 1º da InstruçãoNormativa NATURATINS nº 03, de 09 de novembro de 2009, DOE nº 3.011de 2009, da possibilidade de doação dos produtos e subprodutos perecíveise não perecíveis às entidades cadastradas no CEATO.Solicita ainda a abertura de editais para a doação de materiaisrecicláveis, sucatas eletrônicas e mobiliários inservíveis, oriundos dosórgãos do Governo do Estado, para as entidades referidas no parágrafoanterior.Por fim, solicita a doação de área de 2.000m² na cidade dePalmas-TO, para a AMEAMA, visando à criação de um centro de triageme reciclagem de materiais, tendo em vista a aparente inexistência destetipo de tratamento nesta Capital, além de representar um importante meiode geração de emprego, renda e inclusão social.DIVALDO REZENDEPresidenteCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOSRESOLUÇÃO N o 33, de 05 de dezembro de 2012.Institui o Calendário de Reuniões Ordinárias do ConselhoEstadual de Recursos Hídricos – CERH/TO para o anode 2013.O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS –CERH/TO, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei2.097, de 13 de junho de 2009, e tendo em vista o disposto no artigo7º, § 1º do seu Regimento Interno, publicado no Diário Oficial nº 3.600,de 02 de abril de 2012, resolve:Art. 1 o Instituir o Calendário de Reuniões Ordinárias do ConselhoEstadual de Recursos Hídricos para o ano de 2013, aprovado na 17ªReunião Ordinária do referido Conselho, realizada no dia 05 de dezembrode 2012, com as seguintes datas:18ª Reunião Ordinária 20 de fevereiro de 201319ª Reunião Ordinária 19 de junho de 201320ª Reunião Ordinária 11 de setembro de 201321ª Reunião Ordinária 04 de dezembro de 2013Art. 2 o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.DIVALDO REZENDEPresidenteALDO ARAÚJO DE AZEVEDOSecretário Executivo

160DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DAMODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICASecretário: FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO NETO (INTERINO)PORTARIA CONJUNTA Nº 003, de 30 de novembro de 2012.OS SECRETÁRIOS DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃODA GESTÃO PÚBLICA E DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuiçõese consoantes o disposto no § 1º, do art. 42, da Constituição do Estado,combinado com o art. 8º do Decreto nº 2.779, de 23 de junho de 2006:RESOLVEM:Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para sob acoordenação do primeiro, comporem a Unidade de Coordenação Estadual– UCE, do Projeto Estadual de Apoio à Modernização da Gestão Públicae do Planejamento – PNAGE - TO, que integra o Programa Nacional deApoio à Modernização da Gestão Pública e do Planejamento – PNAGE:I - Coordenador Geral: Danielle Alessa Silveira Machado - daSecretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública –SEPLAN;II - Coordenador Técnico: Doralice Mello Rocha Casé - da Secretariado Planejamento e da Modernização da Gestão Pública – SEPLAN;III - Coordenador de Gestão e Finanças: Maria Zélia PereiraCoêlho - da Secretaria do Planejamento e da Modernização da GestãoPública – SEPLAN;IV – Coordenador de Monitoramento e Avaliação: Sílvia RodriguesBarros - da Secretaria do Planejamento e da Modernização da GestãoPública – SEPLAN;V – Coordenador de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas:José Anunciação Batista Filho - da Secretaria do Planejamento e daModernização da Gestão Pública – SEPLAN;VI - Coordenador de Políticas e Gestão de Recursos Humanos:Daniel de Arimatea Sousa Pereira - da Secretaria da Administração -SECAD;VII - Coordenador de Estrutura Organizacional e de ProcessosAdministrativos: Luciano Pinto Bandeira - da Secretaria da Administração– SECAD;VIII – Coordenador de Transparência Administrativa e deComunicação: José Humberto de Oliveira – da Secretaria do Planejamentoe da Modernização da Gestão Pública – SEPLAN;IX – Coordenador de Gestão da Informação e do Sistema deTecnologia da Informação: Renata Cristina Lage Souza - da Secretaria doPlanejamento e da Modernização da Gestão Pública- SEPLAN;X – Coordenador de Promoção e Implantação de MudançasInstitucionais: Patrícia Vieira Pires - da Secretaria do Planejamento e daModernização da Gestão Pública - SEPLAN;Art. 2° Fica revogada a PORTARIA CONJUNTA Nº 002, de 31 demaio de 2011.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palmas/TO, aos 30 dias do mês de novembro de 2012.FRANCISCO MARTINS DE ARAÚJO NETOSecretário interino do Planejamento e da Modernização da GestãoPúblicaLÚCIO MASCARENHASSecretário da AdministraçãoSECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADOSecretário: flávio rios peixoto da silveiraEXTRATOS DE TERMO ADITIVO1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: 009/2011CONTRATANTE: Secretaria de Representação do EstadoCONTRATADA: OI S/APROCESSO N.º: 2011/0905/000059FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93OBJETO: Alterações: do preâmbulo; da Cláusula Sexta; da Cláusula Oitava;e da Cláusula Décima Quarta do contratoVIGÊNCIA: 21/12/2012 a 21/12/2013, prorrogávelVALOR ANUAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.126.1077.23710000; natureza dadespesa: 33.90.39; fonte: 0100666666DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18/12/2012SIGNATÁRIOS: Flávio Peixoto da Silveira – SREPaulo César de Castro Filho e Cláudio Roberto Leandro Mariano – OI S/A.6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º: 9912246571/2009CONTRATANTE: Secretaria de Representação do EstadoCONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTPROCESSO N.º: 2010/0905/000002FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) mesesVIGÊNCIA: 14/12/2012 a 13/12/2013, prorrogávelVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1077.23260000; natureza dadespesa: 33.90.39; fonte: 0100666666DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14/12/2012SIGNATÁRIOS: Flávio Peixoto da Silveira – SREAntônio Tomás e Vera Márcia Gomes Bittencourt – ECT.EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º: 003/2012CONTRATANTE: Secretaria de Representação do EstadoCONTRATADA: Vani Nunes Machado da Rocha ImobiliáriaPROCESSO N.º: 2012/0905/000074FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93OBJETO: Locação de imóvel destinado às instalações da Secretaria deRepresentação do Estado, acrescido das despesas de IPTU/TLPVIGÊNCIA DO CONTRATO: 1º/11/2012 a 1º/11/2013, prorrogávelVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 349.038,84 (trezentos e quarenta e novemil e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1077.23260000; natureza dadespesa: 33.90.39; fonte: 0100666666DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 1º/11/2012SIGNATÁRIOS: Flávio Peixoto da Silveira – SREWalter Jeovani Nunes da Rocha – Vani Nunes Machado da RochaImobiliária.DETRANDiretor-Geral: Cel. JÚLIO CÉSAR DA SILVA MAMEDEPORTARIA Nº 3.223, de 11 de dezembro de 2012.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competênciaque lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 1º de janeiro de 2011, publicadono Diário Oficial nº 3.292, na data de 02 de janeiro de 2011, combinado como que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípiosa legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, deacordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, cumuladocom o que dispõe o parágrafo 1º do art. 42, da Constituição Estadual doEstado do Tocantins, resolve:Art. 1º DESIGNAR: a partir de 12 de novembro de 2012, o servidorGERALDO ALVES CORREIA, Técnico em Informática, matrícula nº 907823-1,a conduzir veículos deste Departamento Estadual de Trânsito, atendendotodos os setores, inclusive a empreender viagens.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779PORTARIA/GABDG/RH/Nº 3241/2012O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso da atribuição que lhe confere do art. 42,§ 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e pela competência que lhe foraatribuída pelo Ato nº 58 NM, de 1º de janeiro de 2011, publicado no DiárioOficial nº 3.292, na data de 02 de janeiro de 2011, combinado com o queconsta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípiosa legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, deacordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República, combinadocom o art. 86 e seu parágrafo e parágrafo 1º do art.87, da Lei 1.818 de 23 deagosto de 2007, resolve:Art. 1º CONCEDER no período de 26/12/12 a 09/01/13, quinze(15) dias de férias, ao servidor Helio Augusto Gomes Borges, matrícula836587-3, referente ao período aquisitivo de 01/01/11 a 31/12/11 previstapara o período de 11/06/12 a 25/06/12, suspensa pela PORTARIA/GABDG/RH/Nº 1390/2012 de 06 de junho de 2012, publicada no D.O.E. nº 3650,de 15 de junho de 2012;Palmas-TO, 13 de dezembro de 2012.PORTARIA/GABDG/RH/Nº 3242/2012O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso da atribuição que lhe confere do art. 42,§ 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e pela competência que lhe foraatribuída pelo Ato nº 58 NM, de 1º de janeiro de 2011, publicado no DiárioOficial nº 3.292, na data de 02 de janeiro de 2011, combinado com o queconsta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.161Art. 2º DESIGNAR a servidora Bárbara Moreira Moraes, matrícula895615-4, para em substituição exercer o cargo de Diretor de Educaçãopara o Transito e Qualificação Pessoal, no período de 10/12/12 a 24/12/12,por motivo de férias da titular do cargo Áurea Liz Rodrigues Pinheiro deMorais, matrícula 894482-2;Art. 3º DESIGNAR o servidor Geovane Barbosa Frazão, matrícula680656-2, para em substituição exercer o Cargo de Coordenador de Ciretranem Porto Nacional, no período de 02/01/13 a 31/01/13, por motivo de fériasdo titular do cargo Odonel Sousa Lira Junior, matrícula 392693-1;Art. 4º DESIGNAR a servidora Alcivone Gançalves Pereira,matrícula 709778-6, para em substituição exercer o cargo de Chefe deDivisão de Ciretran em Porto Nacional, no período de 02/01/13 a 31/01/13,por motivo de férias do titular do cargo Edilton Bezerra Monteiro, matrícula272787-1;Art. 5º DESIGNAR a servidora Meire Aparecida Rocha, matrícula709301-2, para em substituição exercer o cargo de Coordenador de Ciretranem Guaraí, no período de 03/01/13 a 01/02/13, por motivo de férias do titulardo cargo Meirilene Pereira Machado Silva, matrícula 900825-0;Art. 6º DESIGNAR o servidor Jose Wellington Alves Bezerra,matrícula 390160-2, para em substituição exercer o cargo de Coordenadorde Ciretran em Araguaína, no período de 10/12/12 a 08/01/13, por motivode férias do titular do cargo Manoel Tavares Filho, matrícula 14885-7;Palmas-TO, 17 de dezembro de 2012.TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 002/2012 DETRAN/INFRAEROCONSIDERANDO que a Administração Pública tem comoprincípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade eeficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República,combinado com o art. 86 e parágrafo único, da Lei 1.818 de 23 de agostode 2007, resolve:Art. 1º SUSPENDER no período de 17/12/12 a 19/12/12 o gozo dasférias do servidor Ausonio Pazlandim da Cruz, matrícula 894668-0, referenteao período aquisitivo de 22/02/11 a 21/02/12 prevista para o período de17/12/12 a 15/01/13, assegurando-lhe o direito de usufruir os três (3) diasno período de 16/01/13 a 18/01/13;Art. 2º SUSPENDER no período de 22/01/13 a 05/02/13 o gozodas férias da servidora Escolástica Maria da Silva Candido, matrícula866021-2, referente ao período aquisitivo de 03/01/11 a 02/01/12 previstapara o período de 07/01/13 a 05/02/13, assegurando-lhe o direito deusufruir os quinze (15) dias restantes em data oportuna e não prejudicial àAdministração Pública e ao servidor;Art. 3º SUSPENDER o gozo de férias da servidora MarizeteRodrigues dos Santos, matrícula 706841-7, referente ao período aquisitivode 17/12/11 a 16/12/2012 prevista para o período de 17/12/12 a 15/01/13,assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período 02/01/13 a 31/02/13;Palmas-TO, 17 de dezembro de 2012.PORTARIA/GABDG/RH/Nº 3243/2012O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO – DETRAN/TO, no uso das atribuições legais que lhe confereos arts. 37 e 42, § 1º, da Constituição Estadual do Estado do Tocantins epela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 1º de janeirode 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data de 02 de janeirode 2011, combinado com o disposto no que consta no art. 22, inciso I doCódigo de Trânsito Brasileiro.CONSIDERANDO que a Administração Pública tem comoprincípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade eeficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República,em consonância com o art. 37, §§ 1º e 2º, da Lei nº 1.818/2007, combinadocom o disposto no Decreto 3.496/2008, resolve:Art. 1º DESIGNAR o servidor Genival Francisco de Carvalho,matrícula 672190-7, para em substituição exercer o cargo de Chefe doNúcleo Setorial de Controle Interno, no período de 02/01/13 a 16/01/13, pormotivo de férias do titular do cargo Adriana Lima de Souza Silva, matrícula850517-9;O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetoestabelecer e regulamentar parceria bem como, a cooperação técnica entreos entes, com vistas ao desenvolvimento de ação de sinalização vertical ehorizontal das vias públicas que servem o Aeroporto.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, pessoajurídica de direito público inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.752.857/0001-51,com sede na 401 Norte/Conjunto 02 lotes 01 a 10, neste ato representadopela Senhoria Diretor Geral o Senhor Cel. PM Júlio César da Silva Mamede,portador da C.I. RG Civil n o 00.046/1 SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob onº 360.662.731-91, nomeado pelo Ato nº 58-NM, publicado no Diário Oficialdo Estado nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011. (Concedente)Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO– Aeroporto de Palmas – Brigadeiro Lysias, pessoa jurídica de direitopúblico, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00352294/015223, com sede na Av.Joaquim Teotônio Segurado, s/n – Plano Diretor – Expansão Sul, nesteato representado por seu Superintendente o Senhor Afranio Souza Mar,portador da C.I. RG Civil n o 106.01570 SSP/AM e inscrito no CPF/MF sobo nº 317.206.332-15.RESOLVEM com fundamento na Lei nº 8.666, de 21.06.93 e suasalterações, bem como no art. 80 da Lei nº 9503/97 CTB (sinalização dotrânsito) celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica, regendo-sepelos seguintes termos:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetoestabelecer e regulamentar parceria bem como, a cooperação técnica entreos entes, com vistas ao desenvolvimento de ação de sinalização vertical ehorizontal das vias públicas que servem o Aeroporto.CLÁUSULA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃOA operacionalização do presente Termo de Cooperação Técnicadar-se-á obedecendo às seguintes etapas:1. Elaboração do projeto de sinalização;2. Registro técnico do projeto junto ao CAU;CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTESDesenvolver em cooperação plano de ação específico paraa elaboração do projeto de sinalização viária na área de acesso eestacionamento “lado térreo” do Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues.

162DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES FINANCEIRASNão haverá qualquer ônus financeiro em relação ao projetodestinado à sinalização horizontal e vertical do Aeroporto Brigadeiro LysiasRodrigues, por parte da INFRAERO através da celebração e manutençãodo presente Acordo firmados com o DETRAN, para fins de execução dopresente.CLÁUSULA QUINTA– DA VIGÊNCIAO presente termo terá vigência pelo período de elaboração eregistro do respectivo projeto de sinalização viária.CLÁUSULA SEXTA – DOS CASOS OMISSOSOs casos não previstos neste Acordo serão solucionados entreas partes, prévia e reciprocamente ajustadas, segundo suas respectivascompetências, a fim de assegurar a adequada operacionalização doscursos.CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃOO DETRAN, no prazo de 10 (dias) dias após a assinatura destetermo, providenciará a sua publicação, por extrato, no Diário Oficial doEstado.CLÁUSULA OITAVA – DO FOROPara dirimir eventuais dúvidas e/ou pendências decorrentes desteinstrumento, fica eleito o foro da cidade de Palmas - TO, com renúnciaexpressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presentetermo, em três únicas vias, de igual teor e forma, na presença de duastestemunhas, que também o assinam para que produza os efeitos legaise jurídicos.Palmas, 26 de julho de 2012.JÚLIO CÉSAR DA SILVA MAMEDEDiretor GeralAFRANIO SOUZA MARPROCURADORTestemunhas:Nome: _____________________________________________________CPF: _______________________________________________________Nome: _____________________________________________________CPF: _______________________________________________________FUNDAÇÃO CULTURALPresidente: KÁTIA TEREZINHA COELHO DA ROCHAPORTARIA nº 57, de 23 de março de 2012.Republicada por IncorreçãoA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DOTOCANTINS, assim designada nos termos do ATO Nº 13 – NM, de 1º dejaneiro de 2011, publicado no DOE nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011, nouso das atribuições legais.CONSIDERANDO as disposições da Lei Estadual nº 1.402de 30 de dezembro de 2003 que instituiu o Programa de Incentivo a Culturano Estado do Tocantins – Pró-cultura, aqui denominado apenas FundoEstadual de Cultura – FEC;CONSIDERANDO o teor do Decreto 3.929, de 13 de janeiro de2010, que regulamenta a utilização dos recursos do Fundo Estadual deCultura;CONSIDERANDO o disposto no item 11.1, 11.5, 11.6 e 11.7 edemais dispositivos do EDITAL Nº 011/2011 - SECULT/FEC – PRÊMIOJOSÉ GOMES SOBRINHO 2011, de Apoio à Circulação de Obras Literáriase homologação do resultado final de classificados divulgada no Diário Oficialdo Estado do Tocantins nº 3.506, de 18 de novembro de 2011;CONSIDERANDO a solicitação de desistência ao prêmio, peloproponente, na data de 22 de março de 2012.RESOLVE:Art. 1º DESCLASSIFICAR o projeto abaixo relacionado:REGIÃO DECONCORRÊNCIA NOME DO PROJETO PROPONENTE CIDADE CATEGORIA MÓDULOVALORDOPRÊMIOESTADUAL Veredas do Tocantins Odir Rocha Palmas A I 10.000,00Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA nº 585, de 18 de dezembro de 2012.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DOTOCANTINS, assim designada nos termos do ATO Nº 13-NM, de 1º dejaneiro de 2011, publicado no DOE Nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011, nouso das atribuições que lhe são conferidas,CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar e controlar aexecução dos convênios, de forma a aferir a efetividade e a transparênciadas ações desta Pasta;CONSIDERANDO as disposições dos arts. 67 e 68 da PortariaInterministerial nº 507/2011:RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores LORENA THAIS FERREIRAGAMBOGE, matrícula 906208-4, como titular, e LUCIANO PEREIRA DASILVA, matrícula funcional nº 871034-1, como suplente, para exercer oencargo de FISCAL DO CONVÊNIO abaixo relacionado:Convênio Processo nº Convenente Objeto33/2012 2012 5471 000173 Prefeitura de Sítio Novo O presente Convênio tem por objeto a reforma do CentroCultural José Vieira Junior, no Município de Sítio Novodo Tocantins-TOArt. 2º No acompanhamento e fiscalização do objeto serãoverificados pelo fiscal e estendidas ao suplente, nos casos de ausência,férias, afastamento ou impedimento do titular:I - a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, naforma da legislação aplicável;II - a compatibilidade entre a execução do objeto, o que foiestabelecido no Plano de Trabalho, e os desembolsos e pagamentos,conforme os cronogramas apresentados;III - o cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condiçõesestabelecidas.Art. 3º Os Fiscais de que tratam esta Portaria são responsáveiscivis, penal e administrativamente pelos atos que praticar.PORTARIA nº 586, de 17 de dezembro de 2012.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DOTOCANTINS, assim designada nos termos do ATO Nº 13-NM, de 1º dejaneiro de 2011, publicado no DOE Nº 3.292, de 02 de janeiro de 2011, nouso das atribuições que lhe são conferidas,CONSIDERANDO a necessidade de fiscalizar e controlar aexecução dos convênios, de forma a aferir a efetividade e a transparênciadas ações desta Pasta;CONSIDERANDO as disposições dos arts. 67 e 68 da PortariaInterministerial nº 507/2011.RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os servidores, REVERSON CARDOSOFERNANDES, matrícula funcional nº 901850-6, como titular, e ANA ELISADA COSTA MASCARENHAS MARTINS, matrícula funcional nº 903711-0,como suplente, para exercer o encargo de FISCAL DO CONVÊNIO abaixorelacionado:

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779163Convênio Processo nº Convenente Objeto90/2012 2012 5471 000683 Associação deAssistência eProteção àsMulheres da Regiãodo Bico do PapagaioO presente Convênio tem como objeto o apoio financeiropara a comemoração do Ano Novo, com a contratação docantor Cristiano Araújo, locação de palco, som, iluminação,banheiros, camarim, tendas, geradores e fechamento, arealizar-se no dia 1º de janeiro de 2013, no município deAugustinópolis/TOArt. 2º No acompanhamento e fiscalização do objeto serãoverificados pelo fiscal e estendidas ao suplente, nos casos de ausência,férias, afastamento ou impedimento do titular:I - a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos, naforma da legislação aplicável;II - a compatibilidade entre a execução do objeto, o que foiestabelecido no Plano de Trabalho, e os desembolsos e pagamentos,conforme os cronogramas apresentados;III - o cumprimento das metas do Plano de Trabalho nas condiçõesestabelecidas.Art. 3º Os Fiscais de que tratam esta Portaria são responsáveiscivis, penal e administrativamente pelos atos que praticar.EXTRATO DE TERMO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 367/2012PROCESSO Nº: 2012 5471 000658CONTRATANTE: Fundação Cultural do Estado do TocantinsCONTRATADO: MB Produções e Eventos LtdaOBJETO: O presente contrato tem por objeto a realização de show musicalcom a Banda LG Musicalli, no evento “CULTURA PARA TODOS”, emPalmas-TO, no dia 08 de dezembro de 2012VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 547100-13.392.1028.4.288, elemento dedespesa 33.90.39MODALIDADE: Inexigibilidade de licitaçãoPRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da suaassinatura até o dia 08 de dezembro de 2012, data da apresentação musicalcontratada pelo presente instrumento.DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2012SIGNATÁRIOS: Kátia Rocha (Contratante)Marcelo Brito de Oliveira (Contratada).FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃOEDUCATIVA - REDESATPresidente: WAGNER COELHO SOUZA AMARAL MONTEIROPORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 056/2012.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVADO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, no uso de suas atribuiçõeslegais, em conformidade com o artigo 24, incisos VII do Estatuto daFundação, e pelo ATO nº 90 – DSG, de 09 de janeiro de 2012, com baseno art. 67 da Lei. 8.666/93, RESOLVE:Considerando que a PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 094/2012 de 05 de junho de 2012 não chegou a ser publicadano Diário oficial e esta Fundação detinha outro Gestor, RESOLVE:DESIGNARArt. 1º O servidor Otoni Correia Mesquita Junior, matrícula n°854.839-1, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 0023/2012,vinculado ao processo n° 2012/2034/000240, firmado com a ASSOCIAÇÃOCULTURAL SOLIDARIEDADE GOIANORTE FM.Art. 2º São atribuições do Fiscal:I – acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato dascláusulas avençadas;II – anotar em registro próprio, em forma de relatório, asirregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentesverificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escritoa Diretoria Administrativa sobre tais eventos;III – determinar providências de retificação das irregularidadesencontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório àDiretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;IV – relatar o resultado das medidas retificadoras, de formaconclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;V – opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogaçãode vigência ou aditamento do fornecimento, com antecedência de 20(vinte) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria deAdministrativa para as devidas providências;VI – responsabilizar-se pelas justificativas que se fizeremnecessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de ControleInterno e Externo;VII – atestar as faturas mensais;VIII – observar a execução do contrato, dentro dos limites doscréditos orçamentários;IX – exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua, ousubstitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato emque se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução,nos termos e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência,o servidor Gustavo Simiema de Araújo, matrícula n° 868.692-1, para noacompanhamento e fiscalização do contrato acima citado, substituir o titularem seus impedimentos legais e eventuais.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoretroagindo seus efeitos a 14 de maio de 2012.GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃOEDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS – REDESAT, em Palmas – TO,aos 18 dias do mês de dezembro de 2012.WAGNER COELHO DE SOUZA AMARAL MONTEIROPresidenteNATURATINSPresidente: ALEXANDRE TADEU DE MORAES RODRIGUESPORTARIA NATURATINS Nº 638, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Atonº. 67-NM, publicado no Diário Oficial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011 econsoante o disposto no art. 86, da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007,RESOLVE;SUSPENDER a fruição das férias legais da servidora SOLIVANIA DANTASDE ARAUJO PIRETT, matrícula nº. 901347-4, Coordenadora de Auditoriae Inspeção, referente ao período aquisitivo 2011/2012, antes prevista para03/12/2012 a 01/01/2013, 30 (trinta) dias, assegurando-lhe o direito defruí-las em data oportuna.PORTARIA NATURATINS Nº 639, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Atonº. 67-NM, publicado no Diário Oficial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011 econsoante o disposto no art. 86, da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007,RESOLVE;SUSPENDER a fruição das férias legais da servidora MONICA GONÇALVESDA SILVA, matrícula nº. 847965-1, Coordenadora de Fiscalização eAvaliação de Resultados, referente ao período aquisitivo 2011/2012, antesprevista para 03/12/2012 a 01/01/2013, 30 (trinta) dias, assegurando-lhe odireito de fruí-las em data oportuna.

164DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012PORTARIA NATURATINS Nº 640, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Atonº. 67-NM, publicado no Diário Oficial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011 econsoante o disposto no art. 86, da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007,RESOLVE;SUSPENDER a fruição das férias legais da servidora MARCELIAAPARECIDA FERREIRA DANTAS, matrícula nº. 8220438-1, Chefe doNúcleo de Controle Interno, referente ao período aquisitivo 2011/2012, antesprevista para 03/12/2012 a 01/01/2013, 30 (trinta) dias, assegurando-lhe odireito de fruí-las em data oportuna.PORTARIA NATURATINS Nº 641, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Atonº. 67-NM, publicado no Diário Oficial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011 econsoante o disposto no art. 86, da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007,RESOLVE;SUSPENDER a fruição das férias legais da servidora ROSANGELAPEREIRA LIMA, matrícula nº 822155-3 Assistente Administrativa,referente ao período aquisitivo 2011/2012, antes prevista para 03/12/2012a 01/01/2013, 30 (trinta) dias, assegurando-lhe o direito de fruí-las de07/01/2013 a 05/02/2013.PORTARIA NATURATINS Nº 643, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Atonº. 67-NM, publicado no Diário Oficial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011 econsoante o disposto no art. 86, da Lei nº. 1.818, de 23 de agosto de 2007,RESOLVE;SUSPENDER a fruição das férias legais da servidora MARIA ELIANECOSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 900828-4, Analista Técnica-Administrativa, referente ao período aquisitivo 2011/2012, antes previstapara 03/01/2013 a 14/01/2013, 12 (doze) dias, assegurando o direito defruí-las de 07/01/2013 a 18/01/2013.PORTARIA NATURATINS Nº 645, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Atonº. 67-NM, publicado no Diário Oficial nº. 3.292, de 02 de janeiro de 2011 econsoante o disposto no art. 86, da Lei nº. 1818, de 23 de agosto de 2007,RESOLVE;CONCEDER a fruição das férias legais da servidora SIMONE MARIA DEMATOS, matrícula n.º 545376-3, Assistente Administrativa, do InstitutoNatureza do Tocantins – NATURATINS, referente ao período aquisitivo2011/2012, antes prevista para data oportuna, 30 (trinta) dias, conformePortaria nº 557, de 31 de outubro de 2012, publicada no D.O.E n.º 3.750,de 08 de novembro de 2012, para fruí-las de 02/01/2013 a 31/01/2013 .EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVOAO TERMO DE COMPROMISSO N° 102/2012REF: Termo Aditivo que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZADO TOCANTINS – NATURATINS e COOPERATIVA DE PRODUTORESRURAIS DO PROJETO MANUEL ALVES.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogar o Termode Compromisso 102/2012 por mais 180 (cento e oitenta) dias, a fim deoportunizar ao Compromissado a regularização do seu empreendimentojunto ao NATURATINS.DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2012.VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso nº 102/2012 passa a ter a vigênciade mais 180 (cento e oitenta) dias, além dos 180 (cento e oitenta) diasanteriormente fixados, perfazendo um total de 360 (trezentos e sessenta)dias, com início em 18/12/2012 e término em 17/06/2013.SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/CompromitenteCooperativa de Produtores Rurais do Projeto Manuel Alves: Compromissado.EXTRATO do 1º Termo Aditivoao Termo de Compromisso nº 146/2012REF: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso 146/2012 que entre sicelebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS EINDÚSTRIA CERÂMICA RIO SONO LTDA.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03(três) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso n° 146/2012,a fim de oportunizar ao compromissado dar cumprimento às exigênciasconstantes no referido termo.DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2012.VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso nº 146/2012 passa a ter a vigênciade mais 03 (três) meses, além dos 03 (três) meses anteriormente fixados,perfazendo o total de 06 (seis) meses.SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/CompromitenteIndústria Cerâmica Rio Sono Ltda: Compromissado.EXTRATO do TERMO DE COMPROMISSO n° 173/2012REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTONATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS e REGINALDO JADESRODRIGUES SANTOS – ME (SUCESSO GÁS).OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder oprazo de 06 (seis) meses para oportunizar ao Compromissado regularizarseu empreendimento junto ao Naturatins.DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2012.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses a partirda data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meiode celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/CompromitenteReginaldo Jades Rodrigues Santos – ME (Sucesso Gás): Compromissado.EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 178/2012REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZADO TOCANTINS – NATURATINS e TAMBORÁ AGROINDÚSTRIA ECOMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto concedero prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o compromissado protocolizar,perante o Naturatins, os estudos ambientais necessários ao licenciamentoambiental da atividade de aquicultura, restando autorizado o funcionamentodo empreendimento, com a expedição da Licença de Operação em caráterprecário.DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2012.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 180 (cento e oitenta) dias,improrrogáveis, contados a partir da data da publicação.SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/CompromitenteJosé Eduardo Barbosa dos Santos e Humberto Ganeo Tessari:Representantes/Compromissados.EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 179/2012REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTONATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS e MARCELO IZZO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto concederao Compromissado o prazo de 06 (seis) meses para regularizar seuempreendimento junto ao NATURATINS.DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2012.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses a partirda data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meiode celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/CompromitenteMarcelo Izzo: Compromissado.

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779IPEMPresidente: RAIMUNDO COSTA PARRIÃO JÚNIORPORTARIA/IPEM/Nº 119, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.Dispõe sobre concessão de férias de servidor desteIPEM/TO.O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado doTocantins - IPEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Leinº. 998, de 14 de julho de 1998, o Decreto nº. 661, de 21 de setembro de1998, Decreto nº 3.989, de 24 de fevereiro de 2010, nos seus artigos 3º e5º, e o Ato nº. 65-NM, de 1º de janeiro de 2011, as Portarias do INMETROnº 021, 022 e 023, todas de 06 de janeiro de 2011 e seus incisos, resolve:CONCEDERArt. 1º As Férias do servidor RAIMUNDO CLARO VALADARES,matricula nº 817443-1, no período de 02/01/2013 a 31/01/2013,correspondente a 30 (trinta) dias referente ao período aquisitivo de2009/2010.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RESOLVE:165Art. 1º SUSPENDER 30 (trinta) dias das férias legais daservidora GEANE DE SOUZA RODRIGUES, Engenheira Agrônoma,matrícula nº 856520-1, lotada na Coordenadoria de Assistência Técnicae Desenvolvimento Rural, referente ao período aquisitivo de 27/09/2011a 26/09/2012, prevista para o período de 02/01/2013 a 31/01/2013,assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna, não prejudicialao serviço público e à servidora.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº 657, de 17 de dezembro de 2012.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURALDO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 dejulho de 1994, combinando com o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agostode 2007,CONSIDERANDO o disposto da lei acima mencionada, e pornecessidade dos serviços;PORTARIA/IPEM/Nº 122, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.Dispõe sobre concessão de férias de servidor deste IPEM/TO.O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado doTocantins - IPEM/TO, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Leinº. 998, de 14 de julho de 1998, o Decreto nº. 661, de 21 de setembro de1998, Decreto nº. 3.989, de 24 de fevereiro de 2010, nos seus artigos 3º e5º, e o Ato nº. 65-NM, de 1º de janeiro de 2011, as Portarias do INMETROnº. 021, 022 e 023, todas de 06 de janeiro de 2011 e seus incisos, resolve:CONCEDERArt. 1º As Férias do servidor EVANDRO QUEIROZ ARAÚJO,matricula nº 639133-8, no período de 09/01/2013 a 19/01/2013,correspondente a 11 (onze) dias referente ao período aquisitivo de2011/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.RURALTINSPresidente: MIYUKI HYASHIDAPORTARIA Nº 648, de 17 de dezembro de 2012.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURALDO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 dejulho de 1994, combinando com o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agostode 2007,CONSIDERANDO o disposto da lei acima mencionada, e pornecessidade dos serviços;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ARTHUR EMYLIO FRANÇA DE MELO,Zootecnista/Coordenador de Aquicultura, Pesca e Comercialização CPC-I,matrícula nº 831899-9, para responder pela Diretoria de Aquicultura e Pesca,por motivo de gozo de férias de seu titular ALEXANDRE GODINHO CRUZ,matrícula nº 90001619-1, no período de 02/01/2013 a 16/01/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº 653, de 17 de dezembro de 2012.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURALDO ESTADO DO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº.10.643, de 11 de julho de 1994, combinando com o art. 86, da Lei 1.818,de 23 de agosto de 2007,CONSIDERANDO o disposto da lei acima mencionada e pornecessidade dos serviços;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora GEANE DE SOUZA RODRIGUES,Engenheira Agrônoma, matrícula nº 856520-1, para responder pelaCoordenadoria de Assistência Técnica e Desenvolvimento Rural, por motivode gozo de férias da sua titular ALÉCIA BORGES MACHADO, EngenheiraAgrônoma/Coordenadora de Assistência Técnica e Desenvolvimento RuralCPC-I, matrícula nº 839449-1, no período de 02/01/2013 a 31/01/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº 658, de 17 de dezembro de 2012.A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURALDO TOCANTINS – RURALTINS, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 dejulho de 1994, combinando com o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agostode 2007,CONSIDERANDO o disposto da lei acima mencionada, e pornecessidade dos serviços;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora DORILENE DIAS LOPES MENESES,Auxiliar Administrativa, matrícula nº 866775-6, para responder pela UnidadeLocal de Execução de Serviços de Combinado, por motivo de gozo deférias de seu titular CARLOS RODRIGO XAVIER OLIVEIRA, TécnicoAgropecuário/Gerente de ULES DAS-3, matrícula nº 840238-8, no períodode 07/01/2013 a 05/02/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ITERTINSPresidente: LUIZ CARLOS ALVES DE QUEIROZPORTARIA Nº 0370/2012O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins-ITERTINS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com oart. 86, da Lei nº 8.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:DETERMINAR, a fruição de 15 (quinze) dias, a partir de 07/01/2013a 21/01/2013, das férias regulares do servidor JOSÉ DOS SANTOSCOSTA, matrícula nº 215813-2, Assistente Administrativo, referente aoperíodo aquisitivo de 15/12/2007 a 14/12/2008, previstas para 13/07/2009 a11/08/2009 e suspensas pela Portaria nº 0150/2009, de 27 de julho de 2009.Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado doTocantins - ITERTINS, aos 13 dias do mês de dezembro de 2012.

166DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012JUCETINSPresidente: ANTÔNIO MILHOMEM DE CASTROPORTARIA JUCETINS Nº 115, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTORPÚBLICO AD HOC.O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOTOCANTINS, considerando o disposto no art. 8º, inciso III, da Lei Federal nº.8.934/94, conjugado com o art. 7º, inciso III, alínea “a” do Decreto Federalnº. 1.800/96; no art. 19, parágrafo único da Lei nº. 13.609/43; e,Considerando a Instrução Normativa nº. 84, de 29 de fevereiro de2000, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, quedispõe sobre habilitação, nomeação, matrícula e seu cancelamento deTradutor Público e Intérprete Comercial;Considerando serem as Juntas Comerciais os órgãos estaduaisresponsáveis pelos procedimentos referentes a Tradutores Públicos eIntérpretes Comerciais.RESOLVE:Art. 1º Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad HocROSINEIA BEATRIZ DE MORAIS PAIVA, no idioma INGLÊS para único eexclusivo ato de realizar a tradução de Certidão de Nascimento, Declaraçãode Renda, Extrato de Conta Corrente e Demonstrativos de Pagamentosem nome de DIVALDO JOSÉ DA COSTA REZENDE, conforme processonº. 2012/035797-6, de 14/12/2012.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.UNITINSReitor: JOABER DIVINO MACEDOPORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 379/2012.O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, nouso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo 2º,alínea “f”, do Estatuto Constitutivo da Fundação Universidade do Tocantins,e tendo em vista a solicitação do Ministério Público do Estado do Tocantins,exarada no Ofício nº 289/PGJ/GAB, de 17/12/2011, da Procuradora Geralde Justiça,RESOLVE:Art. 1º MANTER à disposição da Procuradoria Geral de Justiçado Ministério Público do Estado do Tocantins, o empregado Técnico-Administrativo GUSTAVO DETTENBORN, matrícula funcional nº 001365,detentor do cargo efetivo de Analista de Sistemas desta Instituição de EnsinoSuperior, regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, com ônus para oórgão requisitante, por meio de ressarcimentos mensais aos cofres destaInstituição de Ensino Superior, na conta corrente nº 83.200-6, agência3615-3, do Banco do Brasil S/A.Art. 2º Nos termos do art. 9º, da Resolução nº 001/2008, doConselho Universitário, o estágio probatório do empregado público ficarásuspenso durante o período da referida disposição.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da referidadisposição.GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DOTOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 18 dias do mês de dezembrodo ano de 2012.PORTARIA/ UNITINS/GRE/Nº 380/2012.O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, nouso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo 2º,alínea “f”, do Estatuto Constitutivo da Fundação Universidade do Tocantins,e tendo em vista a solicitação do Ministério Público do Estado do Tocantins,exarada no Ofício nº 289/PGJ/GAB, de 17/12/2012, do Procurador Geralde Justiça,RESOLVE:Art. 1º MANTER à disposição da Procuradoria Geral de Justiçado Ministério Público do Estado do Tocantins, o empregado Técnico-Administrativo CLAISON REZENDE AMORIM, matrícula funcional nº001815, detentor do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura e Segurançadesta Instituição de Ensino Superior, regido pelas normas da Consolidaçãodas Leis do Trabalho - CLT, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembrode 2012, com ônus para o órgão requisitante, por meio de ressarcimentosmensais aos cofres desta Instituição de Ensino Superior, na conta correntenº 83.200-6, agência 3615-3, do Banco do Brasil S/A.Art. 2º Nos termos do art. 9º, da Resolução nº 001/2008, doConselho Universitário, o estágio probatório do empregado público ficarásuspenso durante o período da referida disposição.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da referidadisposição.GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DOTOCANTINS - UNITINS, em Palmas/TO, aos 18 dias do mês de dezembrodo ano de 2012.PORTARIA/ UNITINS/GRE/Nº 381/2012.O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, nouso de suas atribuições legais e na conformidade do art. 13, Parágrafo 2º,alínea “f”, do Estatuto Constitutivo da Fundação Universidade do Tocantins,e tendo em vista a solicitação do Ministério Público do Estado do Tocantinsexarada no Ofício nº 289/PGJ/GAB, da Procuradora Geral de Justiça, edeterminações constantes no referido ofício,RESOLVE:Art. 1º Manter à DISPOSIÇÃO do Ministério Público do Estado doTocantins, o empregado Técnico-Administrativo BRUNO CESAR FLEURISIQUEIRA, matrícula funcional nº 001370, detentor do cargo efetivo deTécnico em Produção Gráfica, A-1, desta Instituição de Ensino Superior,regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, noperíodo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, com ônus para oórgão requisitante, por meio de ressarcimentos mensais aos cofres destaInstituição de Ensino Superior, na conta corrente nº 83.200-6, agência3615-3, do Banco do Brasil S/A.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da referidadisposição.GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DOTOCANTINS - UNITINS, em Palmas - TO, aos 18 dias do mês de dezembrodo ano de 2012.DEFENSORIA PÚBLICADefensor Público-Geral: Marcello tomaz de souzaATO N o 129, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V, da LeiComplementar 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe competea distribuição dos Defensores Públicos, considerando o disposto no artigo62, II, da Lei Complementar 055, de 27 de maio de 2009; considerando aextinção de cargos de Defensor Público de 2ª Classe, nos termos do art.77, parágrafo único da LC 55/2009, RESOLVE:Art. 1º ESTABELECER o quantitativo de cargos de DefensorPúblico de 2ª Classe e distribuir os cargos vagos nas Defensorias Públicasdas Comarcas a seguir listadas:

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779167COMARCAS DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS VAGAS DESPROVIDAS VAGAS PROVIDASTOTAL DEVAGASALMAS 0 1 1ALVORADA 0 1 1ANANÁS 0 1 1ARAGUACEMA 0 1 1ARAGUAÇU 0 1 1ARAPOEMA 0 1 1AUGUSTINÓPOLIS 0 2 2AURORA DO TOCANTINS 0 1 1AXIXÁ DO TOCANTINS 0 1 1COLMÉIA 0 1 1CRISTALÂNDIA 0 1 1FIGUEIRÓPOLIS 0 1 1FILADÉLFIA 0 1 1FORMOSO DO ARAGUAIA 0 1 1GOIATINS 0 1 1ITACAJÁ 1 0 1ITAGUATINS 0 2 2MIRANORTE 0 1 1NATIVIDADE 0 1 1NOVO ACORDO 0 2 2PALMEIRÓPOLIS 0 1 1PARANÃ 0 1 1PEIXE 0 1 1PIUM 0 1 1PONTE ALTA DO TOCANTINS 0 1 1TOCANTÍNIA 0 2 2WANDERLÂNDIA 0 1 1XAMBIOÁ 1 0 1Art. 2º Este ato entra em vigor nesta data, revogando o ATO N o002, de 10 de janeiro de 2012, publicado no D.O.E nº 3.547, de 13 dejaneiro de 2012.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezessetedias do mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da LeiComplementar nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando a necessidadede melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública doEstado do Tocantins, RESOLVE:Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade deserviços, as férias do Defensor Público de 1ª Classe FÁBIO MONTEIRODOS SANTOS, matrícula nº 874196-4, relativas ao exercício 2012/1,previstas para o período de 07/01/2013 a 05/02/2013, assegurando-lhe odireito de usufruí-las no período de 01/04/2013 a 30/04/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos quatorzedias do mês dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 989, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da LeiComplementar nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando a necessidadede melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública doEstado do Tocantins, RESOLVE:Art. 1°SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço,o período de 26/12/2012 a 01/01/2013 das férias do Defensor Público da1ª Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, matrículanº 860858-0, relativas ao exercício 2012/2, previstas para o período de26/12/2012 a 24/01/2013, assegurando-lhe o direito de usufruí-las noperíodo de 25/01/2013 a 31/01/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos quatorzedias do mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 987, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da LeiComplementar nº. 055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhecompete à prática de atos de gestão administrativa,Considerando a necessidade da contratação de assinatura anualde jornal visando atender as demandas da Defensoria Pública do Estadodo Tocantins,Considerando a Justificativa nº 169/2012, expondo a necessidadee importância da assinatura do O Jornal e,Considerando o Parecer Jurídico nº 332/2012, emitido pelaAssessoria Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, aprovadopor meio do Despacho/DPG nº 402/2012, RESOLVE:INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, caput,da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, e autorizar a contratação diretada empresa S.W. Rodrigues de Carvalho inscrita no CNPJ sob o nº25.048.711/0001-67, por meio de inexigibilidade de licitação no valor de R$4.360,00 (quatro mil e trezentos e sessenta reais), pelo prazo de 12 (doze)meses, conforme processo nº 2012 4901 000360.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas-TO, aos quatorzedias do mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 993, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual 055,de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor PúblicoGeral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoanteprevisão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, considerando orecesso institucional previsto na Resolução-CSDP nº. 30/2008, no períodode 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos, para SUBSTITUIR,sem prejuízo de suas funções, os titulares das Câmaras/Comarcas, emrazão do recesso institucional, conforme a tabela abaixo:DEFENSOR PÚBLICO PERÍODO CÂMARA/COMARCAALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA 20/12/2012 a 06/01/2013 1ª e 2ª Câmara CívelVALDEON BATISTA PITALUGA 20/12/2012 a 06/01/2013 1ª e 2ª Câmara CriminalMAURINA JÁCOME SANTANA 20/12/2012 a 25/12/2012 Palmas, Miracema, Novo Acordo e TocantíniaCAROLINA SILVA UNGARELLI 20/12/2012 a 25/12/2012 Palmas, Miracema, Novo Acordo e TocantíniaFREDDY ALEJANDRO S. ANTUNES 26/12/2012 a 01/01/2013 Palmas, Miracema, Novo Acordo e TocantíniaEDNEY VIEIRA DE MORAES 02/01/2013 a 06/01/2013 Palmas, Miracema, Novo Acordo e TocantíniaIRISNEIDE F. DOS SANTOS 20/12/2012 a 24/12/2012Araguaína, Arapoema, Filadélfia, Goiatins,Wanderlândia e XambioáCLEITON MARTINS DA SILVA 25/12/2012 a 28/12/2012Araguaína, Arapoema, Filadélfia, Goiatins,Wanderlândia e XambioáRUBISMARK SARAIVA MARTINS 29/12/2012 a 02/01/2013Araguaína, Arapoema, Filadélfia, Goiatins,Wanderlândia e XambioáHILDEBRANDO CARNEIRO BRITO 03/01/2013 a 06/01/2013Araguaína, Arapoema, Filadélfia, Goiatins,Wanderlândia e XambioáDANIEL SILVA GEZONI 20/12/2012 a 25/12/2012 Dianópolis, Aurora, Almas, Arraias e TaguatingaSEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN 26/12/2012 a 31/12/2012 Dianópolis, Aurora, Almas, Arraias e TaguatingaNAPOCIANI PEREIRA PÓVOA 01/01/2013 a 06/01/2013 Dianópolis, Aurora, Almas, Arraias e TaguatingaADIR PEREIRA SOBRINHO 20/12/2012 a 28/12/2012Guaraí, Colinas, Colméia, Itacajá e PedroAfonso

168DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012EVANDRO SOARES DA SILVA 29/12/2012 a 06/01/2013Guaraí, Colinas, Colméia, Itacajá e PedroAfonsoLEANDRO OLIVEIRA GUNDIM 20/12/2012 a 06/01/2013Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis,Formoso do Araguaia, Palmeirópolis e PeixeRONALDO CAROLINO RUELA 20/12/2012 a 06/01/2013Gurupi, Alvorada, Araguaçu, Figueirópolis,Formoso do Araguaia, Palmeirópolis e PeixeELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO 20/12/2012 a 27/12/2012Paraíso do Tocantins, Araguacema,Cristalândia, Miranorte e PiumDANIEL CUNHA DOS SANTOS 28/12/2012 a 31/12/2012Paraíso do Tocantins, Araguacema,Cristalândia, Miranorte e PiumARLETE KELLEN DIAS MUNIS 01/01/2013 a 06/01/2013Paraíso do Tocantins, Araguacema,Cristalândia, Miranorte e PiumFABRÍCIO BARROS AKITAYA 20/12/2012 a 01/01/2013Porto Nacional, Natividade, Paranã e PonteAlta do TocantinsDANILO FRASSETO MICHELINI 02/01/2013 A 06/01/2013Porto Nacional, Natividade, Paranã e PonteAlta do TocantinsDENIZE SOUZA LEITE 20/12/2012 a 25/12/2012 Tocantinópolis, Itaguatins e AnanásMARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA 26/12/2012 a 31/12/2012 Tocantinópolis, Itaguatins e AnanásISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA 01/01/2013 a 06/01/2013 Tocantinópolis, Itaguatins e AnanásArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezessetedias do mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 994, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual 055,de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor PúblicoGeral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoanteprevisão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, considerando orecesso institucional previsto na Resolução-CSDP nº. 30/2008, no períodode 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública, para CUMULAR, semprejuízo de suas funções, em razão de recesso institucional, conformetabela abaixo:DEFENSOR PÚBLICO PERÍODO COMARCACLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO 20/12/2012 a 06/01/2013 Araguatins, Augustinópolis e AxixáArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezessetedias do mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 995, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055,de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor PúblicoGeral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoanteprevisão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe, CLEITONMARTINS DA SILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, oDefensor Público de 1ª Classe, UTHANT VANDRÉ N. M. L. GONÇALVES,em suas atribuições, na Defensoria Pública de Araguaína, em razão deférias legais concedidas por meio da Portaria nº 882/2012, referente aoexercício 2011/2, no período de 07/01/2013 a 03/02/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezoito diasdo mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 996, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055,de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor PúblicoGeral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoanteprevisão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, IRISNEIDEFERREIRA DOS SANTOS CRUZ, para substituir, sem prejuízo de suasfunções, o Defensor Público de 1ª Classe, UTHANT VANDRÉ N. M. L.GONÇALVES, em suas atribuições, na Defensoria Pública de Filadélfia,em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 882/2012,referente ao exercício 2011/2, no período de 07/01/2013 a 05/02/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezoito diasdo mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 998, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual Nº 055,de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor PúblicoGeral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoanteprevisão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe HILDEBRANDOCARNEIRO DE BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, oDefensor Público de 1ª Classe, RUBISMARK SARAIVA MARTINS, emsuas atribuições, na Defensoria Pública de Araguaína, em razão de fériaslegais concedidas por meio da Portaria nº. 889/2012, referentes ao exercício2013/1, no período de 07/01/2013 a 05/02/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezoito diasdo mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 999, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 055, de 27 demaio de 2009, considerando a necessidade de melhor instrumentalizar ofuncionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público ÉLSON STECCA SANTANApara atuar nos Autos nº 2012.0003.8749-0 (4644/142), oriundo da Comarcade Miracema do Tocantins, no dia 18 de dezembro do corrente ano.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezoito diasdo mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 1000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual Nº 055,de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor PúblicoGeral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoanteprevisão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe KARINECRISTINA BIANCHINI BALLAN, para substituir, sem prejuízo de suasfunções, o Defensor Público de 2ª Classe, LUÍS DA SILVA SÁ, em suasatribuições, na Defensoria Pública de Araguaína, em razão de férias legaisconcedidas por meio da Portaria nº. 889/2012, referente ao exercício 2013/1,no período de 07/01/2013 a 05/02/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezoito diasdo mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público Geral

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779PORTARIA Nº 1001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.PORTARIA Nº 1004, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.169O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual Nº 055,de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor PúblicoGeral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoanteprevisão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, FÁBIOMONTEIRO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas funções,a Defensora Pública de 1ª Classe, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, emsuas atribuições, na Defensoria Pública de Palmas, em razão de fériaslegais, concedidas por meio da portaria nº 889/2012, referentes ao exercício2012/2, no período de 07/01/2013 a 05/02/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezoito diasdo mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 1002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual Nº 055,de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor PúblicoGeral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoanteprevisão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe LARISSAPULTRINI PEREIRA DE OLIVEIRA, para substituir, sem prejuízo de suasfunções, o Defensor Público de 2ª Classe, LUÍS DA SILVA SÁ, em suasatribuições, na Defensoria Pública de Arapoema, em razão de férias legaisconcedidas por meio da Portaria nº. 889/2012, referente ao exercício 2013/1,no período de 07/01/2013 a 05/02/2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezoito diasdo mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralPORTARIA Nº 1003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 055,de 27 de maio de 2009, considerando que incumbe ao Defensor PúblicoGeral a prática de atos de gestão administrativa e financeira da Instituição;considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoanteprevisão contida no Ato Nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe ANTÔNIO DEFREITAS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Públicode 1º Classe FREDDY ALEJANDRO SOLORZANO ANTUNES, em suasatribuições na Defensoria Pública de Palmas, em razão de férias legaisconcedidas por meio das Portarias nº 668/2012 e 989/2012, referentes aoexercício 2012/2, no período de 07 a 31 de janeiro de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezoito diasdo mês de dezembro de 2012.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº055, de 27 de maio de 2009, tendo em vista que lhe compete a prática deatos de gestão administrativa e considerando a necessidade de melhorinstrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado doTocantins, RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, ANTÔNIODE FREITAS, para responder, sem prejuízo de suas funções pelaCoordenadoria do Núcleo Especializado de Atendimento a Pessoa Idosa– NEAPI, da Defensoria Pública, em razão de férias legais do titular, oDefensor Público de 1º Classe, FREDDY ALEJANDRO SOLORZANOANTUNES, concedidas por meio das Portarias nº 668/2012 e 989/2012,referentes ao exercício 2012/2, no período de 07 a 31 de janeiro de 2013.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos dezoito diasdo mês de dezembro de 2013.MARCELLO TOMAZ DE SOUZADefensor Público GeralEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATOTERMO ADITIVO 002CONTRATO Nº: 478/2011PROCESSO Nº: 2011.4901.000172.CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.CONTRATADA: Solução TI – Assistência em Informática Ltda – Me.OBJETO: Alteração Contratual em virtude da venda da empresa.DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2012.SIGNATÁRIOS: Marcello Tomaz de Souza – Defensor Público GeralAIV Antônio Bernardes Rodrigues - Representante Legal.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAProcuradora-Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAATO Nº 125/2012Declara ponto facultativo no âmbito do Ministério Públicodo Estado do Tocantins.A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 17,inciso X, alínea “g”, da Lei Complementar Estadual nº 51, de 02 de janeirode 2008.RESOLVE,DECLARAR facultativo o ponto, no âmbito deste Ministério Público Estadual,nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 17 de dezembro de 2012.VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAProcuradora Geral de JustiçaATO Nº 126/2012A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEPRORROGAR a cessão da servidora ANA LÚCIA DE CARVALHOCARDOSO, Analista Ministerial Especializado – Especialidade:Administração, matrícula nº 116812, ao Ministério Público do Estado deGoiás, com ônus para o Órgão requisitante, inclusive quanto ao recolhimentoprevidenciário em favor do IGEPREV – Tocantins, parcelas referentes àspessoas físicas e jurídicas, até a data de 31 de dezembro de 2013.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 18 de dezembro de 2012.VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAProcuradora Geral de Justiça

170DIÁRIO OFICIAL N o 3.779ATO Nº 127/2012Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012PORTARIA Nº 1041/2012A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEPRORROGAR a cessão da servidora ELAINE BORGES SILVA, AnalistaMinisterial Especializado, matrícula nº 20199, ao Ministério Público doEstado de Goiás, com ônus para o Órgão requisitante, inclusive quanto aorecolhimento previdenciário em favor do IGEPREV – Tocantins, parcelasreferentes às pessoas físicas e jurídicas, até a data de 31 de dezembrode 2013.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 18 de dezembro de 2012.VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAProcuradora Geral de JustiçaATO Nº 128/2012A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEPRORROGAR a cessão do servidor CARLOS CESAR CARNEIROPIMENTEL, Auxiliar Ministerial Especializado, matrícula nº 89908, aProcuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, com ônus para o Órgãorequisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor doIGEPREV – Tocantins, parcelas referentes às pessoas físicas e jurídicas,até a data de 31 de dezembro de 2013.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 18 de dezembro de 2012.VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAProcuradora Geral de JustiçaPORTARIA Nº 1039/2012A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR, a partir do dia 20 de dezembro de 2012, a Portaria 953,de 07 de novembro de 2012, que designou o Promotor de Justiça MARCELOULISSES SAMPAIO para responder, cumulativamente, pela 5ª Promotoriade Justiça da Capital,.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 17 de dezembro de 2012.VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAProcuradora Geral de JustiçaPORTARIA Nº 1040/2012A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo17, da Lei Complementar n o 51, de 2 de janeiro de 2008, em conformidadeao disposto pelo art. 37 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, Ato nº095/2010, de 07 de dezembro de 2010,RESOLVE:DESIGNAR o servidor WILLIAM LEMES GOMES, matrícula nº 69207, paraem substituição, exercer o cargo de Diretor de Expediente, no período de14 a 19 de dezembro de 2012, durante o afastamento, em razão do gozode férias, da titular do cargo SÍLVIA BORGES DE SOUSA QUINAN .PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 17 de dezembro de 2012.VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAProcuradora Geral de JustiçaA PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e conforme LeiComplementar nº 72, de 1º de junho de 2011.RESOLVEDESIGNAR o Procurador de Justiça CLENAN RENAUT DE MELOPEREIRA, para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado - GAECO, a partir de 14 de dezembro de 2012.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 17 de dezembro de 2012.VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAProcuradora Geral de JustiçaPORTARIA Nº 1042/2012A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 36,§ 3º, da Lei Complementar n o 51, de 02 de janeiro de 2008, e considerandoo Mem. nº 380/2012/CGMP, datado de 14 de dezembro de 2012, da lavrada Corregedora Geral;RESOLVEDESIGNAR a Procuradora de Justiça ELAINE MARCIANO PIRES,para exercer a função de Corregedora Geral Substituta, substituindo aCorregedora Geral ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA, para todos os efeitos,nos seus impedimentos, férias, licenças e afastamentos temporários.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 18 de dezembro de 2012.VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAProcuradora Geral de JustiçaAPOSTILA 039/2012Na Apostila n° 037, de 07 de dezembro de 2012, que alteroua Portaria n° 997, de 05 de dezembro de 2012, que determina, pornecessidade de serviço, que os membros relacionados, permaneçamem exercício no período de 20.12.2012 a 06.01.2013 (recesso natalino),perante as Promotorias de Justiça que especifica, sem prejuízo de posteriorcompensação,6ª RegionalONDE SE LÊ:Vilmar Ferreira de OliveiraSterlane de Castro FerreiraLEIA-SE:REGIONAIS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA PROMOTORES PLANTONISTASMiracema do Tocantins6ª Regional TocantíniaVilmar Ferreira de OliveiraMiranorteSterlane de Castro FerreiraPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 19 de dezembro de 2012.VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAProcuradora Geral de Justiça

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779PROCESSO Nº: 2010.0701.000393ASSUNTO: Prorrogação do prazo da vigência do contrato n° 055/2010, deprestação de serviços de conexão à internet de acesso rápido - 1º TermoAditivo.INTERESSADAS: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO TOCANTINS E A EMPRESA BRASIL TELECOM S.A.DESPACHO Nº 1378/2012 – Na forma do artigo 17, inciso IX,alínea “c”, item 7, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008,e em consonância com o Parecer Administrativo nº 303/2012, de 17 dedezembro de 2012, às fls. 518/521, emitido pela Assessoria EspecialJurídica deste Órgão; com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93,AUTORIZO a Prorrogação do prazo do Contrato nº 055/2010, firmado entre aPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS e aempresa BRASIL TELECOM S.A, inscrita no CNPJ sob n° 76.535.764/0001-43,referente a prestação de serviços de conexão à internet de acesso rápido,destinado a atender as necessidades da Procuradoria Geral de Justiça doEstado do Tocantins, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01 dejaneiro de 2013. Permanece inalteradas as demais cláusulas do contratooriginário, DEFIRO a lavratura definitiva do Primeiro Termo Aditivo ao citadoContrato, bem como determino a emissão da respectiva nota de empenho.Encaminhe-se os presentes autos à Diretoria Geral para as devidasprovidências.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOTOCANTINS, em Palmas, 18 de dezembro de 2012.DIRETORIA GERALVERA NILVA ALVARES ROCHA LIRAProcuradora Geral de JustiçaAUTOS Nº: 2012.0701.000357INTERESSADA: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do TocantinsASSUNTO: Administrativo: Averiguação de inexecução contratual por parteda empresa contratada CLICKDATA Brasil Informática Ltda – ME, CNPJ nº12.774.226/0001-29 – Homologação de DecisãoDESPACHO n.º 115/2012O DIRETOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais (art. 1º,IV, “c” do Ato PGJ-TO n.º 059/2008),Manifesta-se:Considerando que o presente processo administrativo visa efetivaro disposto do art. 87 da Lei Federal n.º 8.666/93, dada a inexecução totaldo Contrato Administrativo Nº 108/2012, este por sua vez oriundo da Notade Empenho Nº 2012NE00751, cujo objeto é a aquisição de 124 (cento evinte e quatro) unidades de aparelhos notebook, marca Samsung, modeloNP305E4A-AD1BR, objeto do item 01 do Edital licitatório nº 030/2012, porparte da empresa contratada CLICKDATA Brasil Informática Ltda – ME,CNPJ nº 12.774.226/0001-29.Considerando que o processo foi conduzido de modo a garantir odireito à defesa. Nesse sentido, em respeito aos princípios constitucionaisda presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório eda ampla defesa, a empresa contratada CLICKDATA Brasil InformáticaLtda – ME, CNPJ nº 12.774.226/0001-29 foi cientificada na pessoa deseu representante legal, para manifestar-se ante a inexecução apontada,no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com direito de vistar os autos e acostaros documentos por ela porventura julgados pertinentes (fls. 148/169). Noentanto, sua Defesa Prévia (fls. 175/179) foi intempestivamente apresentada(fls.170/174 e 181/182), sendo que o prazo era até 13/11/2012, ocasiãoque aportou nesta Diretoria Geral na data de 21/11/2012.Considerando que os documentos que instruem os autos provamas afirmações ora efetuadas, restando da inexecução do ContratoAdministrativo Nº 108/2012 por parte da empresa CLICKDATA BrasilInformática Ltda – ME, CNPJ nº 12.774.226/0001-29 no FRACASSOda contratação, no DESPERDÍCIO de todo o labor administrativo atéentão empreendido, no DESPERDÍCIO do erário com os custos diretos eindiretos do processo administrativo e, por fim, no PREJUÍZO ao interesseinstitucional concomitante com o PREJUÍZO da pretendida finalidade públicado objeto ora licitado e contratado.171Considerando que desta conduta negativa por parte da empresacontratada, tramitou e finalizou nos autos nº 2011 0701 000171, oprocedimento de Rescisão unilateral do Contrato Administrativo Nº 108/2012por interesse desta Procuradoria Geral de Justiça Contratante, com fulcrono art. 77 c/c art. 78, inc. I e art. 79, inc. I e § 1º, todos da Lei Federal Nº8.666/93, conforme se depreende do teor do Despacho Nº 1.279/2012, de21/11/2012, de lavra do Exmo Procurador Geral de Justiça (fl. 183).Considerando que esta Diretoria Geral Decidiu (fls. 184/197), emprimeira instância administrativa, com atenção aos princípios da dosimetria,proporcionalidade e razoabilidade e com fulcro no art. 87, inc. II da LeiFederal nº 8.666/93, e no que está disposto no inciso III da CláusulaDécima Primeira do Contrato Administrativo Nº 108/2012, pela aplicação dapenalidade de MULTA COMPENSATÓRIA E INDENIZATÓRIA à empresaCLICKDATA Brasil Informática Ltda – ME, CNPJ nº 12.774.226/0001-29,cujo Quantum Debeatur apurado, após o cálculo de 5 % (cinco porcento)sobre o valor remanescente da contratação, é de R$ 9.273,34 (nove mil,duzentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos).Considerando que a empresa penalizada foi devidamentecientificada da decisão acima e notificada para, em 5 (cinco) dias úteis,a contar da data seguinte à da notificação – ocorrida em 30/11/2012,apresentar recurso hierárquico, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federaln.º 8.666/93 ou pagar a multa imposta em 10 (dez) dias. Porém, quedou-seinerte nas duas situações (fls. 198/206).Considerando que a inércia tratada no parágrafo anterior,aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil Brasileiro,sujeitará a empresa em comento aos efeitos da revelia.Considerando esgotada a via recursal, torna-se definitiva, nainstância administrativa, a decisão desta Diretoria Geral que impôs à empresaCLICKDATA Brasil Informática Ltda – ME, CNPJ nº 12.774.226/0001-29,a sanção de MULTA no valor total de R$ 9.273,34 (nove mil, duzentos esetenta e três reais e trinta e quatro centavos).Por todo o exposto, HOMOLOGO a DECISÃO exarada por meiodo Despacho n.º 0105/2012 (fls. 184/197).O presente Despacho deve ser enviado à Diretoria de Expedientepara publicação na imprensa oficial, posteriormente, devendo serencaminhada à Secretaria de Planejamento e da Modernização da GestãoPública cópia da referida publicação.Dê-se ciência a empresa penalizada, da presente decisão paraque a mesma efetue o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) diascorridos, nos termos do item XV da Cláusula Décima Primeira do ContratoAdministrativo Nº 108/2012, devendo ser realizado por meio de transferênciaou depósito identificado para a conta corrente nº 82.050-4, agência nº 3615-3do Banco do Brasil S/A, tendo como titular a Procuradoria Geral de Justiçado Estado do Tocantins, CNPJ nº 01.786.078/0001-46. Após o procedimentoé necessário que o comprovante da transação seja encaminhado aoDepartamento Financeiro da Procuradoria Geral de Justiça.Não havendo o pagamento da multa no prazo estipulado, deverãoser encaminhados os documentos pertinentes à Secretaria de Estadoda Fazenda – Setor de Dívida Ativa – para os procedimentos cabíveis eposterior comunicação à Procuradoria Geral do Estado, se necessário.Após, volver os autos à Diretoria Geral para a adoção das medidascabíveis.Palmas, 17 de dezembro de 2012.Francisco das Chagas dos SantosDiretor-GeralPORTARIA nº 1038/2012P.G.JPORTARIA Nº 129, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.O Diretor Geral da Procuradoria Geral de Justiça do Estadodo Tocantins, no uso de suas atribuições legais consubstanciadas naResolução nº 001/2007/CPJ, (Regimento Interno) Art. 52, de 18 de junhode 2007 e no Ato nº. 59/2008.Considerando a necessidade do serviço desenvolvido junto àAssessoria de Comunicação, conforme expressado no MEMO/ASCOM nº128/2012, subscrito pela Chefe da Assessoria de Comunicação, Sra. AlaylaMilhomem Costa Ramos, anexo.

172DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012RESOLVE:Art. 1º Interromper, à bem do serviço público, por interesse daAdministração, as férias da servidora Luciana Carla da Hora Duailibe, apartir de 04/12/2012, referente ao período aquisitivo 2011/2012, marcadaspara usufruto no período de 01/12/2012 a 14/12/2012, sem prejuízo degozo futuro, já tendo recebido o adicional de férias, restando-lhe 11 (onze)dias de férias do referido período aquisitivo.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas– TO, 18 de dezembro de 2012.Francisco das Chagas dos SantosDiretor GeralP.G.J.ATO Nº 002/2012 - DGO Diretor Geral da Procuradoria Geral de Justiça do Estado doTocantins, no uso de suas atribuições regimentais, consubstanciadas noart. 52, inciso XII, da Resolução nº 001/2007/CPJ, de 18/06/2007:RESOLVE:Editar a Escala do Recesso Natalino dos servidores do Ministério Público doEstado do Tocantins, referente ao exercício 2012, observado os períodos deplantão abaixo descritos. Quanto ao usufruto observar o ATO-PGJ 108/2012.Recesso Natalino – 2012 - ServidoresMatrícula Servidor Período do plantão100810684075590Adolfo do CarmoJúniorAdrina Cordeiro deFreitas NetaAlderina Mendes daSilva20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 28/12/2012 0920/012/2012 a 06/01/2013 1878907 Alex de Oliveira Sousa 20/12/2012 a 06/01/2013 187990766307109611969113701057108250752906650778107Alexsander DuartePeyneauAnderson YujiFurukawaArlenne Leda BarrosMendonçaBenhur Divino deSouzaBruno César FleurySiqueiraCaio Rubem da SilvaPaturyCarlos Rogério Ferreirado CarmoCarmelita TavaresLimaCaroline NogueiraAmorimCaroline Silva FreitasMendes20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 1829/12/2012 a 06/01/2013 0920/12/2012 a 06/01/2013 1827/12/2012 0120/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 1823/12/2012 a 28/12/2012 06115512 Ceir Oliveira Neto 20/12/2012 a 06/01/2013 182600010041099510César Augusto SilvaMoraisCésar de AmorimRodriguesDaniela Mascarenhasde Q TrevisanQuantidadeLocalizaçãode diasPromotoria de Justiça deFigueirópolis (10º e 11º Regional)03ª Promotoria de Justiça deTocantinópolisAssessoria Técnica daCorregedoriaDepartamento de Tecnologia daInformaçãoSede das Promotorias de Justiçade GurupiSecretaria do Colégio dosProcuradores de JustiçaGrupo de Atuação Especial deCombate ao Crime OrganizadoSede das Promotorias de Justiçade Miracema do TocantinsAssessoria de Comunicaçãoda PGJ22ª Promotoria de Justiça daCapitalDepartamento Administrativo/Áreade TransporteDepartamento Administrativo/Protocolo GeralSede das Promotorias de Justiçade GurupiGrupo de Atuação Especial deCombate ao Crime OrganizadoComissão Permanente deLicitação31/12/2012 a 06/01/2013 07 05ª Procuradoria de Justiça20/12/2012 a 06/01/2013 18 Assessoria de Cerimonial da PGJ20/12/2012 a 06/01/2013 1891 Daniela Santos Silva 20/12/2012 a 06/01/2013 188321108 Denise Soares Dias 20/12/2012 a 06/01/2013 18766078542180831203684008106410Direne Aguiar dosSantosEdilma Dias NegreirosLopesEgiane AparecidaGonçalves de MoraesElenilson PereiraCorreiaElias Fonseca deOliveira20/12/2012 a 06/01/2013 1827/12/2012 01Departamento de Tecnologia daInformaçãoSede das Promotorias de Justiçade Miracema do TocantinsAssessoria de Comunicaçãoda PGJ04ª Promotoria de Justiça daCapitalComissão Permanente deLicitação20 a 29/12/2012 10 18ª Promotoria de Justiça20/12/2012 a 06/01/2013 18 Diretoria de Expediente20/12/2012 a 06/01/2013 18Departamento de RecursosHumanos e Folha de Pagamento67007 Elias Roseno de Lima 20/12/2012 a 06/01/2013 18 Diretoria de Expediente83808395017490795909Elizangela RodriguesRibeiroEllen Miranda deAmorim SakaiEmannuella SalesSousa OliveiraFáustone BandeiraMorais Bernardes20/12/2012 a 06/01/2013 1821/12/2012 a 06/01/2013 1720/12/2012 a 24/12/2012 e31/12/2012 a 06/01/201320/12/2012 a 06/01/2013 1884108 Fernanda Fernandes 20/12/2012 a 06/01/2013 189380869507986101102116790710561011261269607Fernando Gomes daMotaFrancisco das Chagasdos SantosFrederico FerreiraFrotaGabriela SanchezRibeiroLusiene Miranda dosSantosGilcifran AndradeMirandaGuilherme PinheiroGasparinGuilherme SilvaBezerraComissão Permanente deLicitação02ª Promotoria de Justiça deGurupi12 09ª Procuradoria de Justiça20/12/2012 a 06/01/2013 18 CAOP Criminal20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 1826/12/2012 a 28/12/2012 0320/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 31/12/2012 1220/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 1887508 Hítalo Silva Bastos 20/12/2012 a 01/01/2013 13229993900133401Huan Carlos BorgesTavaresHuslander RhegesGomes NunesIara Regina Brito deSousa20/12/2012 a 06/01/2013 18Departamento de Planejamentoe Gestão13ª Promotoria de Justiça daCapitalDepartamento de RecursosHumanos e Folha de PagamentoComissão Permanente deLicitação/Área de Engenharia02ª Promotoria de Justiça deAraguaínaCartório de Registro, Distribuiçãoe Diligência de 2ª InstânciaPromotoria de Justiça deAugustinópolis07ª Promotoria de Justiça de PortoNacionalDepartamento de Tecnologia daInformaçãoDepartamento Administrativo/Áreade ComprasDepartamento de Tecnologia daInformação24/12/2012 a 30/12/2012 06 05ª Procuradoria de Justiça20/12/2012 a 06/01/2013 1821699 Iracema Alves de Brito 20/12/2012 a 06/01/2013 18115812 Ivany Bezerra Soares 20/12/2012 a 28/12/2012 09Sede das Promotorias de Justiçade Miracema do TocantinsDepartamento Administrativo/Protocolo GeralCartório de Registro, Distribuiçãoe Diligência de 1ª Instância102710 Jadson Martins Bispo 20/12/2012 a 31/12/2012 12 Departamento Administrativo10621086108101210Jailson Pinheiro daSilvaJalson Pereira deSousaJanete de SouzaSantos31/12/2012 a 06/01/2013 07Departamento Administrativo/Áreade Patrimônio20/12/2012 a 27/12/2012 08 Departamento Financeiro20/12/2012 a 06/01/2013 1801ª Promotoria de Justiça deDianópolis95709 Jhennyfer Silva Costa 20/12/2012 a 23/12/2012 04 05ª Procuradoria de Justiça117112743079450937301908089560979007678078480810261100210João Acácio PereiraSilvaJoão Luís da CostaJucáJoão Ricardo de AraújoSilvaJorama Leobas deCastro AntunesJosé Claudemir LimaArruda JúniorJosé Claúdio da SilvaJuniorJosé Vilson Menezesdos SantosJosemar Batista daSilvaJuliana Attab ThameGrisaniJuliana MariaGonçalves LúcioBatistaKaroline Setuba SilvaCoelho29/12/2012 a 06/01/2013 0920/12/2012 a 06/01/2013 1802/01/2013 a 06/01/2013 05Sede das Promotorias de Justiçade Tocantinópolis04ª Promotoria de Justiça deAraguaínaDepartamento de Planejamentoe Gestão20/12/2012 a 06/01/2013 18 9ª Procuradoria de Justiça20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 31/12/2012 1201/01/2013 a 06/01/2013 0620/12/2012 a 06/01/2013 18 Almoxarifado20/12/2012 a 06/01/2013 1830/12/2012 a 06/01/2013 08 Diretoria Geral101310 Katia Daniela Néia 20/012/2012 a 06/01/2013 189280884652669360874407113912929081111118210769807Leandro Ferreira daSilvaLeonor Mourão AraújoRiosLidiane GomesCaetano AragãoLucielle Lima NegryXavierMárcia AparecidaArruda de MenezesMárcio Alves deFigueiredoMarco Aurélio Araújode AndradeMarcos GomesSantanaMargareth Pinto daSilva01ª Promotoria de Justiça daCapitalAssessoria Jurídica da ProcudoriaGeral de JustiçaPromotoria de Justiça deAugustinópolisSede das Promotorias de Justiçade Paraíso01/01/2013 a 06/01/2013 06 Departamento Administrativo20/12/2012 a 30/12/2012 11Promotorias de Justiça da 4ªRegional (Colinas e Arapoema)Departamento Administrativo/Áreade Patrimônio01/06/2013 a 06/01/2013 06 Assessoria Especial Jurídica20/12/2012 a 31/12/2012 1203ª Promotoria de Justiça daCapital01/01/2013 a 06/01/2013 06 Assessoria Especial Jurídica20/12/2012 a 06/12/2013 18 Assessoria de Controle Interno20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 1807ª Promotoria de Justiça deGurupi28ª Promotoria de Justiça daCapitalDepartamento Administrativo/Áreade Transporte20/12/2012 a 06/01/2013 18 Departamento Financeiro

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779173999105970511241286708Maria Andréa dosSantosMaria das NevesMenezes de SouzaMarina AzevedoMachado MesquitaMarina BarbosaPereira20/12/2012 a 06/01/2013 18 Assessoria de Controle Interno20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 22/12/2012 0320/12/2012 a 06/01/2013 18112112 Marina Lima Falcão 29/12/2012 a 06/01/2013 098491100110Marisnete NavesBatistaMatheus GomesMendonça Noleto20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 18111011 Mirian Pereira da Silva 20/12/2012 a 01/01/2013 189650996109Natalia FernandesMachado NascimentoPatricia de OliveiraCabral20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 25/12/2012 0683508 Paulo Evangelista Silva 20/12/2012 a 06/01/2013 18 Diretoria Geral4410374207Pollyanna Ferreirae SilvaPriscila Rocha deAraújo20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 1889408 Railton Hilário Carreiro 20/12/2012 a 06/01/2013 181104119230811761297709Raimunda BezerraAmorimRaimunda Borgesda CruzRebeca CorreiaGuimarães LopesRenata de OliveiraPinto Descardeci20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 28/12/2012 0920/12/2012 a 21/12/2012 0220/12/2012 a 27/12/2012 08Cartório de Registro, Distribuiçãoe Diligência de 1ª InstânciaGrupo de Atuação Especial deCombate ao Crime OrganizadoSecretaria do Conselho Superiordo Ministério Público02ª Promotoria de Justiça deTocantinópolisSede das Promotorias de Justiçade Miranorte05ª Promotoria de Justiça daCapital05ª Promotoria de Justiça de PortoNacionalGabinete da Procuradoria Geralde JustiçaDepartamento de RecursosHumanos e Folha de PagamentoGabinete da Procuradoria Geralde JustiçaSede das Promotorias de Justiçade AraguaínaSede das Promotorias de Justiçade AraguaínaGabinete da Procuradoria Geralde JustiçaSede das Promotorias de Justiçade Tocantinópolis05ª Promotoria de Justiça deAraguaínaDepartamento Administrativo/Arquivo Geral73207 Renato Cabral Lemos 20/12/2012 a 28/12/2012 09 29ª Promotoria de Justiça20889 Renato Souza Jácome 20/12/2012 a 01/01/2013 18Departamento Administrativo/Áreade Manutenção e Segurança942098060794008Ricardo AzevedoRochaRobson Santana dosReisRodrigo PinheiroMatias20/12/2012 a 31/12/2012 1202/01/2013 a 04/01/2013 0320/12/2012 a 06/01/2013 189891 Ruth Virginio Veloso 28/12/2012 a 06/01/2013 10804074050105210819071229289808Sergio RodriguesMartinsShirley Cristina Ribeirodos SantosSônia Maria da SilvaLedoStefania ValadaresTeixeira CorreiaSuelene Maciel daCostaTerezinha das GraçasFreitas27/12/2012 a 06/01/2013 1120/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 29/12/2012 10 Diretoria Geral20/12/2012 a 26/12/2012 0720/12/2012 a 06/01/2013 1875207 Uiliton da Silva Borges 02/01/2013 a 06/01/2013 0590608106610Valdeni Pereira dosSantosValéria Lúcia Neves daSilva Moraes29/12/2012 a 06/01/2013 09Comissão Permanente deLicitaçãoSede das Promotorias de Justiçade AraguaínaDepartamento de Tecnologia daInformaçãoDepartamento Administrativo/Arquivo Geral20ª Promotoria de Justiça daCapitalSecretaria do Conselho Superiordo Ministério PúblicoSede das Promotorias de Justiçade AraguaínaCartório de Registro, Distribuiçãoe Diligência de 1ª InstânciaSede das Promotorias de Justiçade GurupiDepartamento Administrativo/Áreade ComprasCartório de Registro, Distribuiçãoe Diligência de 1ª Instância20/12/2012 a 28/12/2012 09 26ª Promotoria de Justiça38601 Valéria Santos da Mata 20/12/2012 a 06/01/2013 1802ª Promotoria de Justiça deParaíso118212 Vanuce Moreira Borges 20/12/2012 a 31/12/2012 12 Assessoria Especial Jurídica68907Vicente Oliveira deAraújo Júnior20/12/2012 a 06/01/2013 18Departamento de RecursosHumanos e Folha de Pagamento69007 Vitor Assis de Rezende 20/12/2012 a 06/01/2013 18 03ª Procuradoria de Justiça105510112512Viviane de AndradeFranco GuedesWellington GomesMiranda20/12/2012 a 06/01/2013 1820/12/2012 a 06/01/2013 18Sede das Promotorias de Justiçade Araguaína02ª Promotoria de Justiça de PortoNacional69207 William Lemes Gomes 20/12/2012 a 06/01/2013 18 Diretoria de ExpedientePUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Palmas(TO), 18 de dezembro de 2012.Francisco das Chagas dos SantosDiretor GeralP.G.J.AVISO DE REMARCAÇÃO DO PREGÃO nº 053/2012A Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, através desua Pregoeira, comunica a quem possa interessar, que o Pregão Presencialnº. 053/12, processo nº. 2012/0701/000313, objetivando a Contratação deempresa especializada para fornecimento de carimbos, com o fim de atenderas necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantinse Promotorias de Justiça do Interior, foi declarado DESERTO. Ficandoremarcada a sessão referente ao mesmo para o dia 08/01/2013, às 09:00h(nove horas), na sala de licitações no 2º Piso, do Prédio da ProcuradoriaGeral de Justiça, sito à Quadra 202 Norte, Conj. 01, Lotes 5/6, Av. LO 4,Palmas/TO. O edital está disponível no sítio: www.mp.to.gov.br. Se preferir,a empresa interessada poderá preencher o formulário de “Solicitação deEdital” exposto no mesmo site, e encaminhar para o Fax (63) 3216-7523.Palmas-TO, 18 de dezembro de 2012.Edilma Dias Negreiros LopesPresidente da Comissão Permanente de LicitaçãoPUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOSPREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2012 DE APROVADOS EMCONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL“Dispõe sobre a convocação de candidatos classificadosno Concurso Público Municipal nº 001/2010.”CARLINDO RODRIGUES AYRES, Prefeito Municipal de CarrascoBonito, no uso de suas atribuições que lhe conferem a legislação, pelopresente, CONVOCA, os candidatos abaixo relacionados, classificadosno Concurso Público Municipal nº 001/2010, a comparecerem à PrefeituraMunicipal de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins, do dia 19/12/2012 a31/12/2012, no horário das 08:00 às 13:00 horas.Ficam alertados que o não comparecimento dos convocados atéa data indicada implicará na perda do direito à posse e de qualquer outrodireito inerente ao Concurso Público Municipal.CONVOCADOSCARGO: Auxiliar de Serviços GeraisNº de Ordem Classificação Nome do (a) Aprovado (a)001 016 Reginaldo Conceição SilvaCARGO: Agente Comunitário de SaúdeNº de Ordem Classificação Nome do (a) Aprovado (a)001 002 Aldeane Conceição SilvaCARGO: Assistente AdministrativoNº de Ordem Classificação Nome do (a) Aprovado (a)001 006 Maria de Souza OliveiraCARGO: OdontólogoNº de Ordem Classificação Nome do (a) Aprovado (a)001 001 Jonas Alves BarrosPublica-se, registra-se e cumpra-se.Carrasco Bonito-TO, 19 de dezembro de 2012.CARLINDO RODRIGUES AYRESPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍDECRETO Nº 920/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DECANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICONº. 001/2010 DE GUARAÍ – TO, QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.CONSIDERANDO a Homologação do resultado do ConcursoPúblico 001/2010, através do Decreto nº. 690/2012 publicado no DiárioOficial do Estado do Tocantins nº. 3547, de 13 de janeiro de 2012, e doDecreto nº. 739/2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantinsnº. 3599, de 30 de março de 2012.

174DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado do Tocantins,no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, tendo em vista ocompromisso assumido no Termo de Ajustamento de Conduta celebradocom o Ministério Público do Estado do Tocantins nos autos da AçãoCivil Pública nº. 2011.0001.1645-5 e Ação Cautelar Inominada nº.2010.0012.2690-6;DECRETA:Art. 1º Ficam CONVOCADOS e NOMEADOS os candidatosaprovados no Concurso Público nº. 001/2010, relacionados no ANEXOI deste Decreto, nos respectivos cargos, a tomarem posse no prazo de30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Decreto no Diário Oficial doEstado do Tocantins.Art. 2º Os candidatos deverão apresentar-se na Superintendênciade Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraí – TO, das 08:00 às12:30 horas, munido da documentação exigida no ANEXO II deste Decreto.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAÍ, Estado doTocantins, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2012.Pe. Milton Alves da SilvaPrefeito MunicipalANEXO I AO DECRETO Nº 920/2012ASSISTENTE SOCIAL (SAÚDE)Ordem Nome Inscrição Nota Situação3 Eliana Ferreira Barbosa 101608 59,00 ClassificadaNUTRICIONISTAOrdem Nome Inscrição Nota Situação3 Maria Aparecida Alves Oliveira 102218 55,00 ClassificadaODONTÓLOGOOrdem Nome Inscrição Nota Situação11 Bryanna Fayeli Lima Scheffler 101244 73,00 ClassificadaASSISTENTE SOCIAL/QUADRO GERALOrdem Nome Inscrição Nota Situação4 Maria Lúcia Silva 102756 61,00 ClassificadaAPONTADOROrdem Nome Inscrição Nota Situação1 Edimar de Camargo Pinto 102730 68,00 AprovadoAUXILIAR EM LABORATÓRIOOrdem Nome Inscrição Nota Situação4 Dyannayna Fadya Tavares de Sousa 104018 50,00 ClassificadaAUXILIAR DE ODONTÓLOGOOrdem Nome Inscrição Nota Situação4 Matilde Guedes Ribeiro 104013 63,00 ClassificadaTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHOOrdem Nome Inscrição Nota Situação1 José Augusto Oliveira Lima 101655 65,00 AprovadoAGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOSOrdem Nome Inscrição Nota Situação3 Joaquim Freire Muniz 100559 58,00 ClassificadoFARMÁCIA – BIOQUÍMICA/BIOMÉDICOOrdem Nome Inscrição Nota Situação4 Anna Karla Rodrigues de Jesus 103322 79,00 ClassificadaANEXO II AO DECRETO Nº 920/2012DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA POSSE (DUAS CÓPIASAUTENTICADAS):• RG;• CPF;• TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DAÚLTIMA ELEIÇÃO OU CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL;• 02 (DUAS) FOTOS 3X4;• DOCUMENTOS COM PIS/PASEP, OU EXTRATO INEXISTÊNCIADE REGISTRO (OBTIDO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E CAIXAECONÔMICA FEDERAL);• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;• DECLARAÇÃO QUANTO AO EXERCÍCIO OU NÃO DE OUTROCARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO E DECLARAÇÃO DE NÃOACUMULAÇÃO DE CARGO (MODELO PRÓPRIO);• COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EXIGIDO EM EDITAL;• CERTIFICADO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSADA INCORPORAÇÃO (PARA OS DO SEXO MASCULINO);• CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO. SE VIÚVO(A),ACOMPANHAR A CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE, SESEPARADO OU DIVORCIADO, TRAZER CERTIDÃO COMAVERBAÇÃO;• CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHOS, SE HOUVER;• EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS COM ATESTADODE EXAME DE SANIDADE E CAPACIDADE FÍSICA A SERHOMOLOGADO PELA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO;• ORIGINAL DE COMPROVANTE DE CONTA CORRENTE NO BANCODO BRASIL;• DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM SEUPATRIMÔNIO (MODELO PRÓPRIO);• CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS,IMPEDITIVOS DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. (EMITIDANO LOCAL DE RESIDÊNCIA);• CÓPIA DO ATO DE NOMEAÇÃO.EXAMES:• ELETROCARDIOGRAMA (COM LAUDO);• HEMOGRAMA COMPLETO;• GLICEMIA EM JEJUM;• LIPIDOGRAMA;• VPRL.EXTRATO DO TERMO ADITIVOA Prefeitura Municipal de Guaraí - TO, faz saber a quem interessarque conforme informações abaixo relacionadas foi firmado o PresenteTERMO ADITIVO DE PRAZO.Contrato: CPL n.º 006/2008Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí -TOContratado: CONSTRUTORA VILLAGE LTDA – CNPJ: 05.649.151/0001-99Modalidade: TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2008Objeto: Contratação de empresa especializada, do ramo de obras e serviçosde engenharia, objetivando a pavimentação e drenagem de vias públicascom construção de bueiros tubulares no município de Guaraí-TOTermo: 1º Termo AditivoVigência do Termo Aditivo ao Contrato: 24/06/2010.Data de Assinatura: 24/06/2009.Signatário: Pe. Milton Alves da Silva – Prefeito Municipal.Pe. Milton Alves da SilvaPrefeito MunicipalEXTRATO DO TERMO ADITIVOA Prefeitura Municipal de Guaraí - TO, faz saber a quem interessarque conforme informações abaixo relacionadas foi firmado o PresenteTERMO ADITIVO DE PRAZO.Contrato: CPL nº 006/2008Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí -TOContratado: CONSTRUTORA VILLAGE LTDA – CNPJ: 05.649.151/0001-99Modalidade: TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2008Objeto: Contratação de empresa especializada, do ramo de obras e serviçosde engenharia, objetivando a pavimentação e drenagem de vias públicascom construção de bueiros tubulares no município de Guaraí-TOTermo: 2º Termo AditivoVigência do Termo Aditivo ao Contrato: 23/06/2011.Data de Assinatura: 23/06/2010.Signatário: Pe. Milton Alves da Silva – Prefeito Municipal.Pe. Milton Alves da SilvaPrefeito Municipal

Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 DIÁRIO OFICIAL N o 3.779EXTRATO DO TERMO ADITIVOA Prefeitura Municipal de Guaraí - TO, faz saber a quem interessarque conforme informações abaixo relacionadas foi firmado o PresenteTERMO ADITIVO DE PRAZO.Contrato: CPL n.º 006/2008Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí -TOContratado: CONSTRUTORA VILLAGE LTDA – CNPJ: 05.649.151/0001-99Modalidade: TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2008Objeto: Contratação de empresa especializada, do ramo de obras e serviçosde engenharia, objetivando a pavimentação e drenagem de vias públicascom construção de bueiros tubulares no município de Guaraí-TOTermo: 3º Termo AditivoVigência do Termo Aditivo ao Contrato: 22/06/2012.Data de Assinatura: 22/06/2011.Signatário: Pe. Milton Alves da Silva – Prefeito Municipal.Pe. Milton Alves da SilvaPrefeito MunicipalPUBLICAÇÕES PARTICULARESEDITAL DE COMUNICAÇÃO175A empresa Auto Posto Fontes - Comércio de Combustíveis eDerivados de Petróleo LTDA, CNPJ 15.509.707/0001-03, torna públicoque requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, asLicenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) para aatividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículosautomotores, com endereço na margem da BR 153, km 556, município deOliveira de Fátima-TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluçõesdo CONAMA nº. 237/1987 e do COEMA n° 007/2005, as quais dispõemsobre o Licenciamento Ambiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOEXTRATO DO TERMO ADITIVOA Prefeitura Municipal de Guaraí - TO, faz saber a quem interessarque conforme informações abaixo relacionadas foi firmado o PresenteTERMO ADITIVO DE PRAZO.Contrato: CPL n.º 006/2008Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí -TOContratado: CONSTRUTORA VILLAGE LTDA – CNPJ: 05.649.151/0001-99Modalidade: TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2008Objeto: Contratação de empresa especializada, do ramo de obras e serviçosde engenharia, objetivando a pavimentação e drenagem de vias públicascom construção de bueiros tubulares no município de Guaraí-TOTermo: 4º Termo AditivoVigência do Termo Aditivo ao Contrato: 21/06/2013.Data de Assinatura: 21/06/2012.Signatário: Pe. Milton Alves da Silva – Prefeito Municipal.Pe. Milton Alves da SilvaPrefeito MunicipalEXTRATO DO TERMO ADITIVOA Prefeitura Municipal de Guaraí - TO, faz saber a quem interessarque conforme informações abaixo relacionadas foi firmado o presenteTERMO ADITIVO DE VALOR.Contrato: CPL n.º 008/2008Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraí -TOContratado: CONSTRUTORA VILLAGE LTDA – CNPJ: 05.649.151/0001-99Modalidade: TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2008Objeto: Contratação de empresa especializada, do ramo de obras e serviçosde engenharia, objetivando a pavimentação e drenagem de vias públicascom construção de bueiros tubulares no município de Guaraí-TOTermo: 5º Termo AditivoValor Global: R$ 454.414,20 (quatrocentos e cinqüenta e quatro milquatrocentos e quatorze reais e vinte centavos).Data de Assinatura: 01/10/2012.Signatário: Pe. Milton Alves da Silva – Prefeito Municipal.Pe. Milton Alves da SilvaPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLISAVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2012A Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, inscrita no CNPJ01.224.716/0001-35, com sede na Rua da Estrela, 303, Centro, CEP77.900-000 torna público que realizará, no dia 07 de janeiro de 2013,às 09h00min licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menorpreço global, que tem por objeto a construção de 01 (uma) Escola comrecursos oriundos do Convênio nº 700355/2011, celebrado entre esteMunicípio e o FNDE no âmbito do Plano de Metas e Compromissos.Informa ainda que o edital, que não será oneroso, poderá ser retiradono período compreendido entre os dias 19 de dezembro de 2012 a 03de janeiro de 2013, na Prefeitura Municipal de Tocantinópolis, junto àComissão Permanente de Licitação – CPL ou solicitado pelo email: pref.tocantinipolis@gmail.com, e que a visita ao local de obra dar-se-á nodia 03 de janeiro de 2013, às 13h:00min com tolerância máxima de 15minutos. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (63)3471-7107, no horário das 08h00min e 13h00min.Tocantinópolis, 17 de dezembro de 2012.Neyla Duarte CardosoPresidente - CPLGilson Inacio de Oliveira, CPF: 588.433.701-97, torna público querequereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, a Outorga deÁgua (DUI), Licença Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO).para a atividade de Fabricação de Carvão Vegetal, com endereço naFazenda Baronesa, Zona rural, Município de Dueré-TO. O empreendimentose enquadra na Resolução CONAMA n.° 237/97, que dispõe sobreLicenciamento Ambiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOO Senhor Roberto Taiar Arbex, CPF: 148.100.548-02, tornapúblico que requereu ao NATURATINS, a LP - Licença Prévia, LI - Licençade Instalação e LO - Operação para recuperação e implementação demelhorias como implantação de Pontes e Bueiros de concreto, aterrosrevestimentos primário em uma estrada vicinal entre a Rod. Est. TO – 110ao Loteamento de Terras Rib. Bonito município de Ponte Alta do Bom Jesus/TO.O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e237/97, que dispõem sobre o Impacto Ambiental.SECETO - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DOESTADO DO TOCANTINSRESUMO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCO DE 2013RECEITAS Em R$RENDA TRIBUTÁRIA (CS) 631.569,44RENDA EXTRAORDINÁRIA (RP) 1.704.272,90RENDA EVENTUAL (CS + RP) 78.401,64TOTAL ....................................................... 2.414.243,98DESPESAS Em R$SALÁRIOS E ORDENADOS (CS + RP) 338.446,35ENCARGOS SOCIAIS (CS + RP) 126.917,38DESPESAS GERAIS (CS + RP) 578.478,61SERVIÇOS DE TERCEIROS (CS + RP) 333.580,94APLICAÇÃO DE CAPITAL (CS + RP) 1.036.820,70TOTAL .......................................................... 2.414.243,98Aprovado pela Assembleia Geral em 24 de novembro de 2012.Adaneijela Dourado da SilvaPresidenteDoralice Pereira da Silva SoaresTesoureiraAlberto Sousa BritoContadorCRC-ES 005314 T/TOEDITAL DE COMUNICAÇÃOA Associação Porto Real, CNPJ: 02.518.335/0001-21, tornapúblico que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, asLicenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), para atividadede radiodifusão Comunitária, realizada pela Rádio Porto Real FM, Av. GabrielJosé de Almeida, s/nº, Setor Aeroporto, município de Porto Nacional - TO.O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº 237/97 eResolução COEMA-TO nº 006/2004, que dispõem sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.

176DIÁRIO OFICIAL N o 3.779Ano XXIV - Estado do Tocantins, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012EDITAL DE COMUNICAÇÃOO Sr. Barnabé Ataíde de Sousa, CPF 083.999.721-34, torna públicoque requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, as licençasPrevia-LP, Instalação-LI e Operação-LO para implantação de atividade depiscicultura, localizado por parte do lote nº 151, no loteamento Santa LuziaParaíso do Tocantins-TO. O empreendimento se enquadra nas ResoluçõesCONAMA nº 001/86 e 237/97, que dispõem sobre Licenciamento Ambientaldesta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOCarlos Alves de Oliveira, pessoa física, portador do CPF300.363.131-49 e RG 362.517 DGPC-GO torna público que requereu aoInstituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, Autorização Ambiental –AA para exercício da atividade de carvoaria com endereço na FazendaMilão, lote nº 54 do loteamento alminhas 1ª etapa, zona rural, mun. deSão Salvador -TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções doCONAMA nº. 237/1987 e do COEMA n° 007/2005 as quais dispõem sobreo Licenciamento Ambiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOO Sr. IVO DEMORI CPF: 004.763.749-87, torna público querequereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, as LicençasPRÉVIA, de INSTALAÇÃO e de OPERAÇÃO para a atividade industrial(INDÚSTRIA DE PRÉ-PROCESSAMENTO DE GRÃOS), localizada naFazenda Santa Terezinha, zona rural do município de Porto Nacional - TO.O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 237/97 eCOEMA nº 007/2005, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental destaatividade.EXTRATO DE TERMO ADITIVO3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2010 (Locaçãode imóvel para sediar a Sede do COREN-TO).CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DOESTADO DO TOCANTINS-COREN-TO.CONTRATADO: JOÃO BATISTA NETO.OBJETO DO TERMO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação por mais 12 (doze) meses do CONTRATO nº 001/2010 firmadoem 20 de janeiro de 2010, com vigência a partir de 25 de janeiro de 2013.DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 131.631,48 (cento e trinta e ummil seiscentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), pelo períodode doze (12) meses.DATA DA ASSINATURA: 17/12/2012.SIGNATÁRIOS: COREN-TO – Presidente: MÁRCIA ANÉSIA COELHOMARQUES DOS SANTOS – Contratante, e JOÃO BATISTA NETO –Contratado.Palmas – TO, 18 de dezembro de 2012.PORTARIA CRESS Nº 13, de 30 de novembro de 2012.A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇOSOCIAL – CRESS 25ª REGIÃO TO, no uso de suas atribuições legaise regimentais, com fundamento no artigo 36, inciso II, alínea “a”, da Lei8.112/90 c/c Dec. Lei nº 200/67;Considerando o pedido de remoção formulado pela FuncionáriaFernanda Calhau de Campos, para acompanhar conjugue;RESOLVE:Art. 1º Remover a Funcionária Fernanda Calhau de Campos parao CRESS 6º Região MG a partir do dia 30 de novembro de 2012, ficandoa partir da presente data, a responsabilidade do referido Conselho dospagamentos e vínculo trabalhista.Art. 2º A partir da Remoção do artigo 1º o CRESS 25ª RegiãoTO fica livre de quaisquer responsabilidades quanto ao pagamento desalários, depósitos previdenciários e demais encargos advindos da relaçãotrabalhista, devendo o CRESS 6º Região MG assumir esse ônus.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.Rosinalva da Silva AlvesConselheira PresidenteCress 25ª RegiãoEDITAL DE COMUNICAÇÃOA Sra. Jedir Lima de Oliveira, CPF 246.598.432-20 torna públicoque requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, adispensa de Licença Ambiental para a atividade piscicultura intensiva, oempreendimento se localizará na zona rural, lote 25 PA Baronesa, municípiode Araguacema-TO e se enquadra na Resolução CONAMA nº 237/97 eResolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõem sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.FUNDAÇÃO UNIRGEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO PRESENCIAL – SRP- Nº 17/2012A Fundação UNIRG torna público o resultado da licitaçãosupramencionada, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS paraprestação, futura e eventual, de SERVIÇOS GRÁFICOS.Fornecedor registrado:C. F. DA SILVA, CNPJ: 04.853.505/0001-50Valor Total Registrado: R$ 38.073,17 (trinta e oito mil setenta e três reaise dezessete centavos).Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da publicação deste extrato noDiário Oficial do Estado do Tocantins.A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-sedisponível no portal http://unitransparencia.unirg.edu.br/.Gurupi-TO, 19 de dezembro de 2012.DULCE MARIA PALMA PIMENTA FURLANPresidente da Fundação UNIRGEDITAL DE COMUNICAÇÃOO Sr.Evandro Carlos Trautenmuller, CPF 922.992.451-20, tornapúblico que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS,a dispensa de Licença Ambiental para a atividade piscicultura intensiva. Oempreendimento se localizará na zona rural, lote 26 PA Baronesa, municípiode Araguacema-TO e se enquadra na Resolução CONAMA nº 237/97 eResolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõem sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOSebastião Jose da Costa, CPF: 094.191.281-72 e RG: 687793SSP-GO, torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins– NATURATINS, a Outorga de Água (DUI), Licença Ambiental(AA), paraa atividade de Fabricação de Carvão Vegetal, com endereço na FazendaSitio do Meio, Zona rural, Município de Talismã-TO. O empreendimentose enquadra na resolução CONAMA n.° 237/97, que dispõe sobreLicenciamento Ambiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOO Sr. Francisco Bispo de Oliveira, CPF 159.438.601-34 tornapúblico que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS,a dispensa de Licença Ambiental para a atividade piscicultura intensiva, oempreendimento se localiza na zona rural, lote 28 PA Baronesa, municípiode Araguacema-TO e se enquadra na Resolução CONAMA n.º 237/97 eResolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõem sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOO Sr. Manoel Bispo de Oliveira, CPF 663.197.571-91 tornapúblico que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS,a dispensa de Licença Ambiental para a atividade piscicultura intensiva, oempreendimento se localizará na zona rural, lote 30 PA Baronesa, municípiode Araguacema-TO e se enquadra na resolução CONAMA nº 237/97 eResolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõe sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOO Sr. Pedro Bispo de Oliveira, CPF 135.587.491-20 torna públicoque requereu ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, adispensa de Licença Ambiental para a atividade piscicultura intensiva, oempreendimento se localizará na zona rural, lote 29 PA Baronesa, municípiode Araguacema-TO e se enquadra na Resolução CONAMA nº 237/97 eResolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõem sobre LicenciamentoAmbiental desta atividade.EDITAL DE COMUNICAÇÃOLH ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 04.038.078/0001-56, torna público que requereu ao INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS– NATURATINS, Renovação de Licença de Operação n. 835-2004, zonarural, Taquaralto, município de Palmas – TO. O empreendimento seenquadra nas Resoluções CONAMA Nº 010/09 e COEMA Nº 07/05.

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