II Curso para Diplomatas Sul-Americanos - Funag

propriedade privada do capital e dos meios de produção” geram umasuperestrutura que viola tais direitos.Em conseqüência, para Edgard Lander, essa manipulação emsistema é uma expressa e ostensiva interferência nas políticas de Estadoque se expressa numa clara, palpável e evidente violação dos direitoshumanos que não necessariamente se origina do próprio Estado, comoúnico e absoluto responsável por tais políticas.Claro está que o pensamento único tem sacralizado apropriedade privada acima da liberdade e isso tem feito que o conceitode “propriedade” se expresse através de tais políticas.Com efeito, com a intenção de confundir ou simplesmentemanipular, põem-se no mesmo plano os bens “de uso pessoal” e os“bens de ou para a produção” e não é verdade que temos uns e outrosse encontrando no mesmo nível.Os bens que provêm do trabalho pessoal de seu proprietário(como uma casa, um televisor, um automóvel ou um refrigerador)são distintos, absolutamente diferentes dos que se originam daacumulação de capital.Têm, sem lugar para dúvidas, um tratamento diferente, menosprivilegiado, do que aquele concedido a outros bens que provêm daacumulação e exploração do capital e que, embora tenham ainda suaorigem no trabalho, sua causa é um trabalho comprado com um saláriode parte de quem o trabalho surge como uma ação subordinada.Não é, por conseqüência, resultado do esforço pessoalde quem o produz, mas do suor e da energia de outros cuja fadigaprocura explorar. Sobram exemplos: uma empresa têxtil, uma marcaregistrada que é utilizada para explorar outras pessoas, uma indústriametalomecânica e a bendita “propriedade intelectual”, com a qual seacham os que expropriam o trabalho pessoal, os laboratórios queempacotam produtos farmacêuticos e medicamentos dos quaisdepende mercantilmente nossa saúde e quase sempre a vida dos maispobres.425