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INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDAESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA EGESTÃOR E L A T Ó R I O D E E S T Á G I OSÍLVIA CONCEIÇÃO MARIARELATÓRIO PARA A OBTENÇÃO DO GRAU DE LICENCIADOEM CONTABILIDADEAO ABRIGO DO PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A ESTG-IPG E OTOCJulho / 2011Gesp.007.03

AgradecimentosAssim, chego ao fim de mais uma etapa importante na minha vida e muitos foramaqueles que contribuíram para que estes 3 anos fossem de grande crescimento eenriquecimento intelectual, por isso aproveito esta oportunidade para mencionar todosaqueles que de alguma forma fizeram parte deste meu trajecto académico.Começo por agradecer ao meu pai por toda a ajuda, paciência e apoio incondicional quesempre me tem prestado, sem ele não seria possível chegar até aqui.Á minha madrinha, por sempre ter acreditado em mim e na minha força.Ao meu orientador Dr. João Simões, por ter aceite o meu pedido e por toda acompreensão, apoio e disponibilidade concedida o que facilitou a elaboração desterelatório.E ainda á minha supervisora Dr.ª Sílvia Massano, que sempre foi muito atenciosa esempre se mostrou disponível para prestar a sua ajuda.Agradeço aos meus professores com quem me cruzei e que ao longo desta minha etapame transmitiram os conhecimentos necessários para a vida profissional que seaproxima.Não posso deixar de agradecer aos meus amigos de curso; a Marta, Tânia, Daniela eLicínio que tornaram as noites académicas mais divertidas e as tardes de estudo maisárduas e a todos os amigos com quem cresci, especialmente a Tixa.Por fim não posso deixar de agradecer à Filipa que me acompanhou ao longo destasdoze semanas de aprendizagem.A todos…Obrigado!

Ficha de identificaçãoAluna: Sílvia Conceição MariaE-mail: silviamaria42@hotmail.comCurso: Licenciatura em ContabilidadeEstabelecimento de Ensino:Instituto Politécnico da Guarda – IPGEscola Superior de Tecnologia e Gestão – ESTGOrientador de Estágio na ESTG: João Simões (TOC nº 17948)Período de estágio: 19 de Julho a 19 de Outubro de 2010Supervisor do Estágio: Dr.ª Sílvia Massano (TOC nº 37808)Local de Estágio: Sílvia MassanoMorada: Rua Dr. Francisco dos Prazeres nº3 – 2ºDtº - Sala 56300-690 GuardaTelefone: 271 086 885Fax: 271 086 886Telemóvel: 96 1129194E-mail: silvia.massano@netvisão.pt

Resumo do trabalho desenvolvido durante o período de estágioO período de estágio no escritório de contabilidade foi supervisionado pela TOC SílviaMassano e decorreu no período entre 19 de Julho e 9 de Novembro de 2010 (o escritórioencerrou para férias duas semanas no mês de Agosto).Todas as tarefas por mim executadas e adiante referenciadas foram executadas emcumprimento das respectivas datas limite.Executei todo o preceituado a que refere o artigo 9º do Regulamento de Inscrições,Estágios e Exames Profissionais da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)para o cumprimento integral do estágio final de curso.Pelo que como escolha das 5 palavras tenha decidido utilizar algumas das tarefas queme foram propostas:1. Contabilidade,2. Prestação de Contas,3. Ética Profissional,4. Impostos,5. Informação.

Índice GeralPág.Índice GeralIGlossário de SiglasIVÍndice de GráficosVIÍndice de FigurasVIÍndice de QuadrosVIÍndice de AnexosVIIIntrodução 11. Apresentação da entidade onde decorreu o Estágio 31.1 - Apresentação 31.2 - Enquadramento da Carteira de Clientes 41.3 - Regimes de Contabilidade dos Clientes 51.2.1 - Clientes que dispõem de contabilidade organizada 51.2.2 - Clientes que não dispõem de contabilidade organizada 61.2.3 - Instituições Particulares de Solidariedade Social 72. Apresentação da EgiParque – Unipessoal, Lda 83. Actividades desenvolvidas durante o estágio 103.1 - Plano de Estágio 103.2 - Recepção e Organização de documentos 153.3 - Separação e Arquivo de documentos 163.4 - Classificação de documentos 193.4.1 - Compras 203.2.2 – Vendas e Prestação de Serviços a Clientes 223.2.2.1 – Vendas com Prestação de Serviço 223.2.2.2 – Venda de uma Viatura usada 243.4.3 - Fornecimento de Serviços Externos 253.4.3.1 – Conservação e Reparação 253.4.3.2 – Artigos de Oferta 263.4.3.3 – Combustível 273.4.3.4 – Deslocações e Estadas 293.4.3.5 – Comunicação 313.5 – Processamento de Salários 323.5.1 – Considerações Gerais 323.5.2 – Segurança Social 343.5.2.1 – Taxas Contributivas/ Taxa Social Única 363.5.3 – Processamento Contabilistico 373.6 - Imposto sobre o valor acrescentado 403.6.1 – Enquadramento 403.6.2 – Localização das Operações 423.6.3 - Periodicidade de entrega da Declaração Periódica do IVA 423.6.3.1 – Periodicidade Mensal 423.6.3.2 – Periodicidade Trimestral 433.6.4 – Regimes de IVA 433.6.4.1 - Regime Normal 443.6.4.1.1 – Obrigações declarativas 443.6.4.1.1.1 – Declaração de Inicio de Actividade 44Sílvia Conceição MariaPágina I

3.6.4.1.1.2 - Declaração de Alteração de Actividade 453.6.4.1.1.3 - Declaração de Cessação de Actividade 453.6.4.2 - Regimes Especiais 453.6.4.2.1 – Regime Especial de Isenção 463.6.4.2.2 – Regime Especial dos Pequenos Retalhistas 463.6.5 - Taxas de Imposto 493.6.6 - Apuramento do IVA 503.6.6.1 – Apuramento do IVA da empresa EgiParque 533.6.6.2 – Preenchimento e envio da Declaração Trimestral de IVA 533.6.7 – Pagamento do Imposto 553.6.8 – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas 563.6.8.1 – Pagamento por conta 563.6.8.2 – Pagamento Especial por Conta 584. Controlo Interno 605. Trabalho de fim de Exercício 645.1 – Análise do Balancete de 31 de Dezembro 655.1.1 – Inventário Anual 665.1.1.1 – Inventariação das Disponibilidades 665.1.1.2 – Inventariação das Dividas de e a terceiros 675.1.1.3 – Inventariação das Existências 705.1.1.4 – Inventariação do Imobilizado 715.1.1.4.1 – Método das Quotas Constantes 725.1.1.4.2 – Método das Quotas Degressivas 725.2 – Regularização de Contas 735.3 – Apuramento dos Resultados 735.4 – Imposto sobre o rendimento 765.5 – Resultado Liquido do Exercício 765.6 – Balancete Final 765.7 – Demonstrações Financeiras e outros documentos da prestação decontas 775.7.1 – Demonstrações Financeiras 775.7.1.1 – Balanço 775.7.1.2 – Demonstração de Resultados 775.7.1.2.1 – Demonstração de Resultados por natureza 785.7.1.2.2 – Demonstração de Resultados por funções 785.7.1.3 – Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados 795.8 – Relatório de Gestão 795.9 – Certificação Legal de Contas 805.10 – Acta de Aprovação de Contas 816. Obrigações Fiscais 826.1 – Declaração Modelo 22 826.1.1 – Preenchimento da Modelo 22 836.2 – Informação Empresarial Simplificada (IES) 866.2.1 – Preenchimento da IES 876.3 – Anexos da IES 886.3.1 – Anexo A 886.3.2 – Anexo L 906.3.3 – Anexo N 906.3.4 – Anexo O 916.3.5 – Anexo P 91Sílvia Conceição MariaPágina II

Conclusão 92Bibliografia 93Sílvia Conceição MariaPágina III

Índice de GráficosPág.Gráfico. 1 – Carteira de Clientes 4Índice de FigurasPág.Figura 1 – Programa de Contabilidade “Eticadata” 3Figura 2 – Página da Segurança Social 35Figura 3 – Componentes do Controlo Interno 61Índice de QuadrosPág.Quadro 1 – Cronologia das actividades 11Quadro 2 – Numeração de documentos 17Quadro 3 – Contabilização de uma Compra 21Quadro 4 – Contabilização do respectivo pagamento 22Quadro 5 – Contabilização de uma Venda juntamente com uma Prestaçãode Serviços 23Quadro 6 – Contabilização de uma Venda de uma viatura usada 24Quadro7 – Contabilização de uma Reparação 25Quadro 8 – Contabilização do respectivo pagamento 26Quadro 9 – Contabilização de Artigos para Oferta 27Quadro 10 – Contabilização de uma factura de Combustível 29Quadro 11 – Contabilização de uma estadia 30Quadro 12 – Contabilização de refeição 30Quadro 13 – Contabilização de uma factura da PT 31Quadro 14 – Contabilização do pagamento da factura da PT 32Quadro 15 – Taxas da Segurança Social 36Quadro 16 – Limites de Isenção de IRS 37Quadro 17 – Processamento de Ordenados 39Quadro18 – Pagamento dos Ordenados 40Quadro 19 – Pagamento da Segurança Social 40Quadro 20 – Pagamento das Retenções na Fonte e Cauções com o pessoal 40Quadro 21 – Taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado 49Quadro 22 – Apuramento do IVA 53Quadro 23 – Apuramento do Resultado Operacional 74Quadro 24 – Apuramento do Resultado Financeiro 74Quadro 25 – Apuramento do Resultado Corrente 75Quadro 26 – Apuramento do Resultado Extraordinário 75Quadro 27 – Apuramento do RAI 76Sílvia Conceição MariaPágina IV

Índice de AnexosAnexo 1 Plano de ContasAnexo 2 Factura de uma CompraAnexo 3 Venda e Prestação de ServiçoAnexo 4 Factura de uma Viatura UsadaAnexo 5 Factura referente a Conservação e ReparaçãoAnexo 6 Artigos para OfertaAnexo 7 CombustívelAnexo 8 EstadiaAnexo 9 RefeiçãoAnexo 10 Factura-Recibo da PTAnexo 11 Processamento de SaláriosAnexo 12 Folha de FériasAnexo 13 Pagamento de VencimentosAnexo 14 Pagamento á Segurança SocialAnexo 15 Taxas da Segurança SocialAnexo 16 Despacho 8603Anexo 17 Retenções na fonteAnexo 18 Declaração de Inicio de ActividadeAnexo 19 Declaração de Alteração de ActividadeAnexo 20 Declaração de Cessação de ActividadeAnexo 21 Declaração Periódica de Substituição - Modelo CAnexo 22 Declaração Periódica - Modelo BAnexo 23 Pagamento Especial por ContaAnexo 24 Balancete do mês de DezembroAnexo 25 Reconciliação BancáriaAnexo 26 Mapas de Amortização do ImobilizadoAnexo 27 Balancete RectificadoAnexo 28 Balancete FinalAnexo 29 BalançoAnexo 30 Demonstração de Resultados por naturezaAnexo 31 Anexo ao Balanço e à Demonstração de ResultadosAnexo 32 Relatório de GestãoAnexo 33 Acta de Aprovação de ContasAnexo 34 Modelo 22 – IRCAnexo 35 IESAnexo 36 Anexo A da IESAnexo 37 Anexo L da IESAnexo 38 Anexo N da IESAnexo 39 Anexo O da IESAnexo 40 Anexo P da IESSílvia Conceição MariaPágina V

Glossário de SiglasABDRBESCAECGDCCCIRCCIRSCIVAAnexo ao Balanço e à Demonstração de ResultadosBanco Espírito SantoClassificação de Actividade EconómicaCaixa Geral de DepósitosCódigo ComercialCódigo de Impostos sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasCódigo de Impostos sobre o Rendimento das Pessoas SingularesCódigo de Imposto sobre o Valor AcrescentadoCMVMC Custo das Mercadorias Vendidas e Mercadorias ConsumidasCNCCSCDGIDLDREBFEOEPESTGFSEIESINEIPSSIRComissão Normalização ContabilisticaCódigo das Sociedades ComerciaisDirecção Geral de ImpostosDecreto-LeiDemonstração de ResultadosEstatuto dos Benefícios FiscaisEstado e Outros Entres PúblicosEscola Superior de Tecnologia e GestãoFornecimentos e Serviços ExternosInformação Empresarial SimplificadaInstituto Nacional de EstatísticaInstituições Particulares de Solidariedade SocialImposto sobre RendimentoSílvia Conceição MariaPágina VI

IRCIRSIVALTMCImposto Sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasImposto Sobre o Rendimento das Pessoas SingularesImposto Sobre o Valor AcrescentadoLucro TributávelMatéria Colectávelnº NúmeroNCRFOTOCPECPCPOCPSPTRAIRITIRLEROCSNCTOCTSUNorma Contabilística de Relato FinanceiroOrdem dos Técnicos Oficiais de ContasPagamento Especial por ContaPagamento por ContaPlano Oficial de ContabilidadePrestação de ServiçosPortugal TelecomResultado Antes de ImpostoRegime de IVA nas Transacções IntracomunitáriasResultado Liquido do ExercícioRevisor Oficial de ContasSistema de Normalização ContabilísticaTécnico Oficial de ContasTaxa Social ÚnicaV. Liq. Valor LiquidoSílvia Conceição MariaPágina VII

Relatório de EstágioIntroduçãoEste relatório tem por base o estágio curricular necessário á conclusão da licenciaturaem Contabilidade na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico daGuarda, desenvolvido no escritório da Dr.ª Sílvia Massano e pretende cumprir osrequisitos do artigo 9º do Regulamento de Inscrições, Estágios e Exames Profissionaisda Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).Pretende elucidar, de forma objectiva e simples as actividades desenvolvidas ao longodo estágio. O mesmo encontra-se dividido em 6 capítulos.Inicia-se com uma breve apresentação do escritório da Dr.ª Sílvia, escritório receptor doestágio e ainda uma breve caracterização dos diversos clientes que possui.No capítulo 2 é feita a apresentação de uma empresa, cliente do escritório, da qualforam deontologicamente ocultados os dados que a identificam bem como os seus maisdirectos colaboradores.Seguidamente, no capítulo 3, ir-se-ão descrever pormenorizadamente as actividadesdesenvolvidas durante o Estágio, onde darei exemplos das actividades por mimrealizadas, tais como a recepção dos documentos, organização dos mesmos e arespectiva contabilização. Neste capitulo será ainda referida a caracterização dosregimes de IVA bem como o apuramento de contribuições e impostos e ainda, opreenchimento das respectivas declarações. Este capítulo, contém ainda ofuncionamento do próprio escritório receptor do EstágioDepois, no 4º capítulo, indicar-se-á o modo como o controlo interno é tratado noEscritório em causa e proceder-se-á, no 5º capítulo, ao encerramento de contas do anode 2009, onde se explicarão todas as etapas desta tarefa.Sílvia Conceição Maria 1

Relatório de EstágioPor fim, no 6º capítulo, ir-se-ão explicar as obrigações fiscais do encerramento decontas, tais como a Informação Empresarial Simplificada (IES) e a Declaração Modelo22, e o modo como as mesmas se preenchem.É de ressaltar que no decorrer deste relatório ir-se-á utilizar a legislação em vigor emcada um dos exercícios económicos, isto é, nos trabalhos de fim de exercício aplicar-seáo Plano Oficial de Contas (POC) e nas actividades desenvolvidas aplicar-se-á oSistema de Normalização Contabilística (SNC), Código do Imposto sobre o ValorAcrescentado (CIVA) e Código de Impostos sobre os Rendimentos Colectivos (CIRC)que se encontram em vigor em 2010.Sílvia Conceição Maria 2

Relatório de Estágio1.2. Enquadramento da Carteira de ClientesO escritório Sílvia Massano tem vindo a multiplicar e a confirmar a sua posição nomundo do mercado dos negócios, procurando marcar a diferença pelo rigor,competência e desempenho o que lhe concede credibilidade e uma boa imagem juntodos seus clientes.Actualmente, a carteira de clientes é composta por três Sociedades Anónimas, três IPSS,catorze Sociedades por Quotas e vinte e seis Empresários em Nome Individual (dosquais vinte têm contabilidade organizada e seis não têm). Perfazem, assim, um total dequarenta e seis clientes.Gráfico 1 – Carteira de ClientesIPSS; 3S.Q.; 14S.A.; 3Other;26Contabilidadeorganizada; 20Contabilidade nãoorganizada; 6S.A.S.Q.Contabilidade organizadaIPSSEMPRESARIOS EM NOME INDIVIDUALContabilidade não organizadaFonte: Elaboração PrópriaSílvia Conceição Maria 4

Relatório de Estágio1.3. Regimes de Contabilidade dos Clientes1.3.1 - Clientes que dispõem de contabilidade organizadaActualmente, no escritório, os clientes abrangidos pelo regime de ContabilidadeOrganizada, são na maioria SQ, SA e também empresários em nome individual.De acordo com o artigo 11º do Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho de 2009:“1 - As entidades sujeitas ao SNC são obrigadas a apresentar as seguintesdemonstrações financeiras:a) Balanço;b) Demonstração dos resultados por naturezas;c) Demonstração das alterações no capital próprio;d) Demonstração dos fluxos de caixa pelo método directo;e) Anexo.”Por outro lado os sujeitos passivos de IRC que preencham os requisitos do nº1 do artigo115º e do nº1 do artigo 123º, do CIRC, ficam também estes obrigados a possuircontabilidade organizada.“As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresaspúblicas e as demais entidades que exerçam, a título principal, uma actividadecomercial, industrial ou agrícola, com sede ou direcção efectiva em territórioPortuguês, bem como as entidades que, embora não tendo sede nem direcção efectivanaquele território, aí possuam estabelecimento estável, são obrigados a dispor decontabilidade organizada nos termos da lei comercial e fiscal que, além dos requisitosindicados no nº3 do artigo 17º, permita o controlo lucro tributável.”Assim sendo todas as SQ e SA estão obrigadas a este tipo de regime de contabilidade.Também o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRS),aprovado pelo Decreto-lei nº442/88,de 30 de Novembro, prevê que os sujeitos passivosque preencham os requisitos previstos no nº1 do art. 117º estão obrigados a dispor decontabilidade organizada:O que implica que alguns empresários em nome individual estejam obrigados a disportambém deste tipo de contabilidade.Sílvia Conceição Maria 5

Relatório de EstágioDe acordo com o nº3 do artigo 17º do CIRC, a contabilidade deve permitir adeterminação do lucro tributável.“De modo a permitir o apuramento referido no nº1, a contabilidade deve:a) Estar organizada de acordo com a normalização contabilística e outrasdisposições legais em vigor para o respectivo sector de actividade, sem prejuízoda observância das disposições previstas neste Código;b) Reflectir todas as operações realizadas pelo sujeito passivo e ser organizada demodo que os resultados das operações e variações patrimoniais sujeitas aoregime geral de IRS possam claramente distinguir-se dos das restantes.”É, ainda, importante mencionar que os clientes que possuem contabilidade organizadadevem entregar uma declaração de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) mensalou trimestral, dependendo da periodicidade de imposto a que estão sujeitos, relativa àsoperações efectuadas no exercício da sua actividade.1.3.2 – Clientes que não dispõem de contabilidade organizadaEstão englobados neste tipo de regime as entidades que não são obrigadas por lei adesenvolver os procedimentos implementados nas empresas com contabilidadeorganizada, para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC)Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) mas que no entanto liquidame deduzem IVA.Neste tipo de contabilidade, os documentos são organizados por livros de registo, comorefere expressamente o nº1 do artigo 50º do Código do Imposto sobre o ValorAcrescentado (CIVA).Sílvia Conceição Maria 6

Relatório de EstágioOs sujeitos passivos que não possuem contabilidade organizada devem, ainda, respeitaro nº 3 do mesmo artigo:“Os sujeitos passivos que, não sendo obrigados a possuir contabilidade organizadapara efeitos do IRS ou IRC, possuam, no entanto, um sistema de contabilidade quesatisfaça os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do impostopodem não utilizar os livros referidos no nº1, aplicando-se aos referidos sujeitospassivos todas as normas constantes do presente Código relativas àqueles que possuemcontabilidade organizada para efeitos dos impostos sobre os rendimentos, sem prejuízode poderem beneficiar do regime especial de isenção, desde que preenchidas as demaiscondições previstas no artigo 53º.”1.3.3 - Instituições Particulares de Solidariedade SocialDe acordo com o artigo 1.º do Estatuto das Instituições Particulares de SolidariedadeSocial (EIPSS) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, sãoinstituições particulares de solidariedade social (IPSS), as instituições constituídas poriniciativa de particulares, sem finalidade lucrativa, com o propósito de dar expressãoorganizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, que nãosejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico. Estas têm por finalidade oexercício da acção social na prevenção e apoio nas diversas situações de fragilidade,exclusão ou carência humana, promovendo a inclusão e a integração social,desenvolvendo para tal, diversas actividades de apoio a crianças e jovens, à família,juventude, terceira idade, invalidez e, em geral, a toda a população necessitada.Estas empresas regem-se por uma legislação específica e como tal não me foi dada aoportunidade de trabalhar directamente com as mesmas.O Decreto-Lei nº78/99, de 3 de Março, no seu artigo 2º refere quais as entidades queficam obrigadas a aplicar o mesmo no que diz respeito a este tipo de instituições.“As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ficam obrigadas àaplicação do PCIPSS (Plano de Contas das Instituições Particulares de SolidariedadeSocial), á excepção dos mapas «Demonstrações das variações dos fluxos circulantes» e«Origem dos fundos circulantes» os quais são de aplicação facultativa.”Sílvia Conceição Maria 7

Relatório de Estágio2. Apresentação da EgiParque-Unipessoal, LdaDe entre os clientes do escritório receptor do estágio destaca-se uma empresa que vai,de este ponto em diante, servir de referencial à aplicação dos procedimentoscontabilísticos que suportam a realização deste relatório, para assim exemplificar asactividades desenvolvidas durante o estágio.A escolha desta empresa deve-se ao facto de ser uma das empresas com que maistrabalhei durante o período de estágio e dispor de um vasto material que poderá sertrabalhado em termos académicos.A empresa, de denominação fictícia “EgiParque-Unipessoal,Lda” tem como actividadea manutenção e reparação de veículos automóveis e também presta serviços comoparque de estacionamento e por isso deveria ter duas Classificações de ActividadeEconómica (CAE), o que não acontece uma vez que apenas esta inscrita com o CAE45200 - referente á manutenção e reparação de veículos automóveis.Para cumprir as regras da ética e da deontologia mencionadas no artigo 10º do CódigoDeontológico da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas foram alterados todos osdados da empresa que vai ser objecto de estudo de modo que não se pudesse identificara mesma.“O princípio da confidencialidade implica que os Técnicos Oficiais colaboradoresguardem sigilo profissional sobre os factos e os documentos de que tomemconhecimento no exercício das suas funções.”A EgiParque é uma empresa com contabilidade organizada e trata-se de uma SociedadeUnipessoal por Quotas, por não ultrapassar dois dos três limites do artigo 262º do CNCesta não é obrigada a ter Conselho Fiscal. Mesmo assim, as auditorias às suas contas sãofeitas através de uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC), contratadapela empresa em causa. A EgiParque enquadra-se no regime normal de IVA comperiodicidade trimestral, facto que será explicado no ponto 3.5 do presente relatório eutiliza o Sistema de Inventário Intermitente (SII) para as Existências, isto é só mexe noresultado de armazém no final do ano.Sílvia Conceição Maria 8

Relatório de EstágioOutros dados relevantes da empresa que condicionam o seu enquadramento são osseguintes:NIPC – 507 000 000CAE – 45200 (manutenção e reparação de veículos automóveis)Capital Social – 65 000€Número de trabalhadores – 5 (1 gerente e 4 funcionários)Local – Guarda, PortugalSede ou Estabelecimento Estável – Rua Formosa, Nº86300-001 GuardaHorário de Funcionamento: De Segunda-Feira a Sexta-Feira Das 9.00horas ás 12.30horas Das 14.00horas ás 18.30hTelefone – 271 000 000Faz – 271 000 001E–mail – geral@egiparque.comSite – www.egiparque.comEsta empresa possui um Plano de Contas extenso devido às variadas subdivisões quepossuem as suas contas de clientes e fornecedores, estas subdivisões são de umaextrema importância devido à sua vasta carteira de clientes e fornecedores, o mesmoencontra-se no Anexo 1.Sílvia Conceição Maria 9

Relatório de Estágio3. Actividades Desenvolvidas3.1. Plano de EstágioO estágio curricular decorreu no período entre 19 de Julho e 9 de Novembro de 2010, devido aofacto do escritório ter encerrado para férias durante parte do mês de Agosto., O horário laboralfoi de segunda a sexta-feira das 9:30h às 12:30h e das 14:30h às 18:30h.Foi supervisora de estágio a Dra. Sílvia Maria Massano, que exerce funções de TOC sob o nº37808.No Plano de Estágio estão descritas as actividades desenvolvidas durante o mesmo, asquais pretendiam cumprir o estabelecido no artigo 6º do Regulamento de Estágios daCâmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), actualmente no artigo 9º doRegulamento de Inscrições, Estágios e Exames Profissionais da Ordem dos TécnicosOficiais de Contas (OTOC):a) Aprendizagem relativa à forma como se organiza a contabilidade nos termos dosistema de normalização contabilística ou outros planos de contas oficialmenteaplicáveis, desde a recepção dos documentos até à sua classificação, registo earquivo;b) Práticas de controlo interno;c) Apuramento de contribuições e impostos e preenchimento das respectivasdeclarações;d) Supervisão dos actos declarativos para a segurança social e para efeitos fiscaisrelacionados com o processamento de salários;e) Encerramento de contas e preparação das demonstrações financeiras erestantes documentos que compõem o “dossier fiscal”;f) Preparação da informação contabilística para relatórios e análise de gestão einformação periódica à entidade a quem presta serviços;g) Identificação e acompanhamento relativo à resolução de questões daorganização com o recurso a contactos com os serviços relacionados com aprofissão.h) Conduta ética e deontológica associada à profissão.Sílvia Conceição Maria 10

Relatório de EstágioNo Quadro 1 encontra-se a cronologia das actividades realizadas por mim durante oestágio.Quadro 1 – Cronologia das actividadesSemanas 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12Aprendizagem da organização daempresaAprendizagem da organização dosdocumentos: recepção, classificação,arquivo e registo.Práticas de controlo internoApuramento de contribuições eimpostos, preenchimento e envio dasrespectivas declaraçõesSupervisão dos actos declarativospara a Segurança Social e efeitosfiscaisEncerramento de contas e preparaçãodas demonstrações financeiraPreparação da informaçãocontabilística para relatórios e análisede gestãoFonte: Elaboração PrópriaSílvia Conceição Maria 11

Relatório de EstágioNeste seguimento é necessário ter em conta todos os direitos e deveres do TOC,começando pelo seu dever geral, regulamentado pelo Código Deontológico que diz que“No exercício das suas funções os Técnicos Oficiais de Contas devem respeitar asnormas legais e os princípios contabilísticos geralmente aceites adaptando a suacorrecta aplicação à situação concreta das entidades a quem prestam serviços,evitando qualquer diminuição da sua independência em razão de interesses pessoais oude pressões exteriores, pugnando pela verdade contabilística e fiscal.”Assim, segundo o artigo 11º do mesmo código “Os Técnicos Oficiais de Contas devemprestar a informação necessária às entidades onde exercem funções, sempre que paratal sejam solicitados e por iniciativa própria, nomeadamente:a) Informá-las das suas obrigações contabilísticas, fiscais e legais relacionadasexclusivamente com o exercício das suas funçõesb) Fornecer todos os esclarecimentos necessários à compreensão dos relatórios edocumentos de análise contabilísticac) Informá-las dos condicionalismos de ordem legal susceptíveis de as afectarrelacionadas exclusivamente com o exercício da profissão.”De conformidade com os nº 1, 2, 3 e 6 do artigo 10º do Código Deontológico, osTécnicos Oficiais de Contas estão obrigados a manter confidencialidade, isto é, a mantersigilo profissional:“1 - Os Técnicos Oficiais de Contas e os seus colaboradores estão obrigados ao sigiloprofissional sobre os factos e documentos de que tomem conhecimento no exercício dassuas funções, devendo adoptar as medidas adequadas para a sua salvaguarda.2 - O sigilo profissional abrange ainda documentos ou outras coisas que se relacionem,directa ou indirectamente, com os factos sujeitos a sigilo.3 - A obrigação de sigilo profissional não está limitada no tempo, isto é, mantém-semesmo após a cessação de funções.6 - A obrigação de guardar sigilo profissional inclui também a proibição de utilização,em proveito próprio ou de terceiros, de informação obtida no exercício das funções.”De acordo com o artigo 52º do Decreto-Lei nº452/99 de 5 de Novembro os técnicos têmainda que contribuir para o prestigio da actividade desempenhando conscientemente assuas funções por forma a evitar qualquer situação contrária à dignidade da suaactividade.Sílvia Conceição Maria 12

Relatório de EstágioO mesmo decreto refere ainda que os técnicos de contas devem subscrever um contratode seguro de responsabilidade civil e profissional de valor nunca inferior a 50.000€ ecelebrar outro contrato, por escrito, de prestação de serviços. Os técnicos de contasdevem apenas subscrever as declarações fiscais, as demonstrações financeiras e os seusanexos, devendo estas subscrições resultar do exercício directo das funções definidaspela Ordem. Razão pela qual os técnicos podem cobrar honorários adequados ácomplexidade e amplitude da informação a prestar bem como à responsabilidadeassumida pelo trabalho executado sendo que a prática injustificada de honoráriosinadequados é contrária ao princípio da lealdade profissional.Ainda em conformidade com o disposto no mesmo DL no seu nº 1 do artigo 51º, ostécnicos de contas têm, relativamente a quem prestam serviços, o direito de obter todosos documentos informações e demais elementos necessários ao exercício das suasfunções; exigir a confirmação por escrito de qualquer instrução e assegurar que todas asoperações ocorridas estão devidamente suportadas e foram integralmente transmitidas.O nº 2 do mesmo artigo, refere quais os direitos que os técnicos de contas têmrelativamente à Ordem e são eles:“a) Solicitar a emissão da respectiva cédula profissional, quando habilitados para tal,podendo esta, a pedido do técnico oficial de contas, conter suplementarmente umadesignação profissional;b) Recorrer à protecção da Ordem sempre que lhes sejam cerceados os seus direitos ouque sejam criados obstáculos ao regular exercício das suas funções;c) Beneficiar da assistência técnica e jurídica prestada pelos gabinetes especializadosda Ordem;d) Eleger e serem eleitos para os órgãos da Ordem;e) Requerer a convocação da assembleia-geral da Ordem nos termos previstos no n.º 2do artigo 30.º;f) Examinar, nos prazos fixados, as demonstrações financeiras da Ordem e osdocumentos relacionados com a sua contabilidade;g) Apresentar à Ordem propostas, sugestões ou reclamações sobre assuntos quejulguem do interesse da classe ou do seu interesse profissional.Sílvia Conceição Maria 13

Relatório de EstágioÉ ainda de ressaltar que o mesmo DL salvaguarda o direito que os técnicos de contastêm relativamente a proceder á entrega, nos serviços de administração fiscal, dasdeclarações fiscais e outros documentos complementares podendo estes consultar osprocessos fiscais em que tenham tido intervenção e requerer certidões dos mesmos eainda que no cumprimento destas funções, os técnicos gozam de atendimentopreferencial em todos os serviços da Direcção-Geral dos Impostos e da Direcção-Geraldas Alfandegas e Impostos Especiais sobre o Consumo. Bem como o facto de quandojulgarem necessário para construção da imagem fiel e verdadeira da contabilidade, osmesmos poderem solicitar a entidades públicas ou privadas competentes as informaçõesnecessárias à verificação da sua conformidade com a realidade patrimonial expressa nasdemonstrações financeiras das contabilidades pelas quais são responsáveis.No que diz respeito aos honorários, este DL prevê que os técnicos de contas têm odireito de na execução de serviços que não sejam previamente contratados ou decarácter de eventualidade estes têm que dar indicações aos seus clientes ou potenciaisclientes dos honorários previsíveis, tendo em consideração os serviços a executar eidentificando expressamente, além do valor final previsível, o valor máximo e mínimoda sua hora de trabalho, obedecendo às regras previstas no n.º 6 do artigo 52º. Por outrolado no que respeita ao exercício das suas funções, o técnico pode exigir, a titulo deprovisão, quantias por conta dos honorários, o que, não sendo satisfeito lhe confere odireito de não assumir a responsabilidade inerente ao exercício da profissão.No exercício de serviços previamente contratados, os técnicos oficiais de contas ficamdispensados do cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º138/90, de 6 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio.Sílvia Conceição Maria 14

Relatório de Estágio3.2. Recepção e Organização dos documentosNuma primeira fase, foi-me explicado como funcionava o Escritório, quais os métodosde trabalho e quais os serviços prestados, bem como o método da organização dosdocumentos. O processo de organização dos documentos é muito importante uma vezpossibilita futuras consultas mais eficazes.A recepção dos documentos é a primeira fase para o processamento da informaçãocontabilística de uma entidade/empresa.No Escritório a recepção dos documentos segue as seguintes etapas:1) Os documentos, ao chegarem ao escritório, são colocados numa prateleiradestinada ao cliente em causa, mas sem qualquer organização;2) Organizam-se os documentos segundo o critério explicado mais á frente;3) Ficam na referida prateleira os documentos que não preenchem os requisitos don.º 5 do artigo 36º do CIVA:“As facturas ou documentos equivalentes devem ser datados, numeradossequencialmente e conter os seguintes elementos:a) Os nomes, firmas ou denominações sociais e a sede ou domicílio do fornecedorde bens ou prestador de serviço e do destinatário ou adquirente, bem como oscorrespondentes números de identificação fiscal dos sujeitos passivos doimposto;b) A quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviçosprestados, com especificação dos elementos necessários à determinação da taxaaplicável; as embalagens não efectivamente transaccionadas devem ser objectode indicação separada e com menção expressa de que foi acordada a suadevolução;c) O preço, líquido de imposto, e outros elementos incluídos no valor tributável;d) As taxas aplicáveis e o montante de imposto devido;e) O motivo justificativo da não aplicação do imposto, se for o caso disso;f) A data que os bens foram colocados à disposição do adquirente, em que osserviços foram realizados ou em que foram efectuados pagamentos anteriores àrealização das operações, se essa data não coincidir com a emissão dafactura.”Sílvia Conceição Maria 15

Relatório de Estágio3.3. Separação e arquivo dos documentosEsta etapa consiste em separar os vários documentos do arquivo anterior para os seusrespectivos dossiers.No Escritório os documentos são separados conforme a sua natureza , pelos seguintesdossiers:Dossier de documentos contabilísticos;Dossier de documentos oficiais;Dossier fiscal.Dossier de Documentos Contabilísticos:A maioria dos documentos pertence ao dossier de documentos contabilísticos e sãoseparados conforme o género de documento (diários de compras, funcionários, letras,bancos, despesas, proveitos e diversos), atendendo á data de cada um. A separação é oinício do processo, uma vez que é através deste que toda a actividade contabilística sedesenvolve e que se procede à contabilização.Dossier de Documentos Contabilísticos:Do dossier dos documentos contabilísticos, da empresa em análise, fazem parte osseguintes diários que são apresentados com as nomenclaturas existentes á data doestagio:a) Diário de Bancos:Este diário contém os extractos bancários, pagamentos efectuados por bancos, juros,encargos bancários e depósitos.Normalmente a empresa anexa qual foi a forma de pagamento (dinheiro, cheque,transferência ou por multibanco) no respectivo recibo ou factura/recibo de modo afacilitar posteriormente os respectivos lançamentos de pagamento e reconciliaçõesbancárias.Sílvia Conceição Maria 16

Relatório de Estágiob) Diário de Proveitos:Este diário contém Facturas, Vendas a Dinheiro e Recibos, efectuados pela empresadurante o respectivo mês, com uma numeração sequencial do mais antigo para o maisrecente.c) Diário de Compras:Aqui encontram-se todos os documentos de compras que a empresa tenha efectuado eque estejam relacionados directamente com a actividade da empresa.d) Diário de Funcionários:Este diário contem uma folha de presença dos funcionários da empresa denominada porFolha de Ponto, o processamento de salários e os respectivos recibos.e) Diário de Despesas:Inclui todos os documentos que representem gastos para a empresa e que estejamdirectamente relacionados com a actividade da empresa, isto é, produtos destinados aoconsumo, tais como a água, internet e telecomunicações, renda, luz, seguros, etc.O Quadro 2 exemplifica a forma como são numerados os documentos, uma vez que acontabilização é feita do fim para o inicio do dossier e este processo envolve umaconjugação diferente de números em relação aos vários diários que existem.Quadro 2 – Numeração de documentosN.º dos Mês N.º dos N.º CompletodiáriosdocumentosDiário bancos: 1 07 001 107001Diário proveitos: 3 07 001 307001Diário compras: 4 07 001 407001Diário funcionários: 2 07 001 207001Diário despesas: 5 07 001 507001Fonte: Elaboração PrópriaSílvia Conceição Maria 17

Relatório de EstágioDossier de documentos oficiaisEste dossier engloba todos os documentos que fazem parte da empresa e que não secontabilizam como, por exemplo, a declaração de início de actividade, Inscrição naSegurança Social, declarações de alteração, pacto social e fotocópias de documentos dossócios e dos funcionários.Dossier FiscalTal como prevê o artigo 130º do CIRC nos seus nº1 e 2:“1 - Os sujeitos passivos de IRC, com excepção dos isentos nos termos do artigo 9.º, sãoobrigados a manter em boa ordem, durante o prazo de 10 anos, um processo de documentaçãofiscal relativo a cada exercício, que deve estar constituído até ao termo do prazo para entregada declaração a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 109.º, com os elementoscontabilísticos e fiscais a definir por portaria do Ministro das Finanças.2 - O referido processo deve estar centralizado em estabelecimento ou instalação situada emterritório português nos termos do artigo 117.º ou nas instalações do representante fiscal,quando o sujeito passivo não tenha a sede ou direcção efectiva em território português e nãopossua estabelecimento estável aí situado.”Também a Portaria nº 92-A/2011 de 28 de Fevereiro, refere, nos nº 1 e 2 do artigo 1º,que:“1 — O processo de documentação fiscal, também designado por dossier fiscal, a quese referem os artigos 129.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das PessoasSingularese 130.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, é constituídopelos documentos identificados no anexo I à presente portaria.2 — O dossier fiscal pode ainda integrar o ficheiro SAF -T (PT) relativo àcontabilidade, extraído após o encerramento de contas, gravado em suporte digital nãoregravável e assinado através de aplicação informática disponibilizada para o efeito nosítio da Direcção Geral dos Impostos, na Internet.”Enquanto o artigo 2º, da mesma portaria, faz referência a que:“1 – Os documentos a que integram o dossier fiscal a que se refere o artigo anteriorsão mantidos em suporte papel ou em suporte digital.Sílvia Conceição Maria 18

Relatório de Estágio2 — A entrega do dossier fiscal, por imposição legal ou a pedido da administraçãofiscal, pode igualmente efectuar-se em suporte papel ou em suporte digital.3 — O ficheiro SAF -T (PT) e os mapas de modelo oficial quando processadosinformaticamente devem ser remetidos em suporte digital.”Assim, este dossier fica obrigado a incluir todos os documentos que digam respeito aoencerramento do ano; nomeadamente, balancetes, balanços, demonstração de resultados,relatório de gestão, anexo ao balanço e à demonstração de resultados, modelo 22 doIRC, declaração anual, inventário, listagem de activos tangíveis e actas.3.4. Classificação de documentosApós a separação dos documentos, procede-se à sua classificação. É uma tarefa queexige um grande rigor, uma vez que esta consiste em registar no documento interno ouno próprio documento o conteúdo dos documentos relevantes para a contabilidade, istoé, as respectivas contas e valores a creditar e a debitar tendo em atenção as datas dosmesmos e tendo o cuidado de não os duplicar.A classificação dos documentos respeita o Sistema de Normalização Contabilística(SNC) adaptado e ajustado a cada empresa/cliente, isto é, quando se classificam osdocumentos temos que ter em consideração as Normas Contabilísticas de RelatoFinanceiro (NCRF) respeitando sempre os critérios de valorimetria e os princípioscontabilísticos.As entidades que são obrigadas a aplicar o SNC, encontram-se previstas no n.º 1 doartigo 3º do Decreto – Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho, e as excepções, encontram-seprevistas nos artigos 4º e 5º do mesmo Decreto-Lei.O SNC é obrigatório aplicar às seguintes entidades:a) Sociedades abrangidas pelo Código das Sociedades Comerciais;b) Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial;c) Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada;d) Empresas públicas;e) Cooperativas;f) Agrupamentos complementares de empresas e agrupamentos de empresas eagrupamentos europeus de interesse económico.Sílvia Conceição Maria 19

Relatório de EstágioTambém as entidades sem fins lucrativos e outras entidades, que por legislaçãoespecifica, se encontrassem sujeitas ao POC, passaram a estar sujeitas á aplicação doSNC, como é o caso das Pequenas Empresas (PE) e das actualmente já existentesMicroempresas.Comprova-se, assim, que a EgiParque terá que cumprir o Decreto-Lei nº158/2009 poisesta empresa enquadra-se nas entidades obrigadas a adoptar o SNC de acordo com odisposto na alínea a) do nº1 do artigo 3º do referido DL.No Anexo 1, como já foi referido anteriormente, encontra-se o Plano de Contas daEgiParque, o qual obedece às regras do SNC, pelo que todas as classificaçõesenunciadas neste capítulo terão também que respeitar o estabelecido pelo SNC.Para uma melhor compreensão deste subcapítulo, irei seguidamente apresentar aclassificação de alguns documentos.3.4.1 – ComprasNa classe 3 - Inventários, lançam-se apenas os bens que se encontram relacionados,directamente, com a actividade da empresa, isto é, aqueles que se destinam a servendidos ou a ser transformados. Ao lançarem-se as Compras, debita-se uma subcontada conta 31 - Compras pelo valor presente na factura sem o valor do IVA uma vez queeste irá para uma conta própria.Ao mesmo tempo debita-se também a conta 2432 – IVA dedutível que como consta naalínea a) do n.º2 do artigo 19º do Código do Imposto de Valor Acrescentado (CIVA):“Só confere direito à dedução (…) As facturas e documentos equivalentes passados deforma legal”.Como a EgiParque utiliza o Sistema de Inventário Intermitente, por não ultrapassar doisdos três limites do artigo 262º do CSC, não utilizaremos a conta 32, pois esta conta sóserá movimentada no final do ano, onde se fará o respectivo ajustamento.Sílvia Conceição Maria 20

Relatório de EstágioA cada fornecedor é atribuída uma subconta da conta 22 – Fornecedores Gerais, na qualsão classificadas todas as suas operações.Assim, em contrapartida da conta 31 credita-se a conta do respectivo Fornecedor(2211), pelo valor total (valor dos Inventários +IVA).Quando se salda a dívida, no caso de ser uma Venda-a-dinheiro, debita-se a conta dorespectivo fornecedor em contrapartida da conta 12 – Depósitos ou 11 – Caixa, poismesmo sendo uma Venda-a-dinheiro emitida pelo fornecedor terá que se utilizar a contade Fornecedores para estarem actualizadas e com os valores exactos as contas correntesde todos os fornecedores por forma a existir um verdadeiro relato da situação dosmesmos.No Quadro3 apresenta-se a contabilização de uma compra (factura nº) que diz respeito auma aquisição de matéria-prima em território nacional e por isso deverá debitar-se asubconta 31.1.1.1.3 pelo valor da factura sem IVA e a conta 24.3.2.1.1.3 pelo valor doIVA dedutível á taxa de 20%, uma vez que era a taxa aplicada na altura em quedecorreu o estágio. Em contrapartida creditar-se-á a subconta correspondente aofornecedor pelo valor total.Quadro 3 - Contabilização de uma Compra:Descrição Débito Crédito ValorComprasMercadoriasAquisições no território nacionalCom IVA dedutívelTaxa normal3131.131.1.131.1.1.131.1.1.1.3 79,78€Estado e Outros Entes PúblicosImposto s/ Valor AcrescentadoIVA – DedutívelExistênciasAquisições no território nacionalTaxa normalFornecedoresFornecedores c/cFornecedores GeraisFornecedores nacionaisCas&C2424.324.3.224.3.2.124.3.2.1.124.3.2.1.1.3 15,96€2222.122.1.122.1.1.122.1.1.1.0004 95,74€Fonte: Anexo2Sílvia Conceição Maria 21

Relatório de EstágioQuando for efectuado o pagamento, debitar-se-á a conta 22.1.1.1.0004 – Cas&C e emcontrapartida creditar-se-á a conta 12 – Depósitos ou 11 – Caixa, como mostra oQuadro4.Quadro 4 – Contabilização do respectivo pagamentoDescrição Débito Crédito Valor1212.112.1.001 95,74€DepósitosDepósitos à OrdemBPN-0271FornecedoresFornecedores C/ CFornecedores GeraisFornecedores NacionaisCas&C2222.122.1.122.1.1.122.1.1.1.0004 95,74€Fonte: Anexo2A EgiPaqrue não adquiriu, durante o período de estágio, bens no mercadointracomunitário e por isso não existe, neste relatório, qualquer exemplo de como seefectuariam tais contabilizações.3.4.2 – Vendas e Prestação de Serviços a clientes3.4.2.1 – Venda com Prestação de ServiçoHá semelhança do que acontece com os fornecedores, também para cada cliente é criadauma subconta específica da conta 21 – Clientes Gerais, do Plano de Contas, para assimse ter a informação de todos os movimentos que se realiza com cada um deles. A conta21 – Clientes Gerais regista as relações da empresa com os que lhe comprammercadorias, produtos e/ou serviços, pelo que será debitada.A sua subdivisão respeita, tal como a acontece na conta 22 – Fornecedores Gerais, umaforma sequencial de acordo com a data em que se torna cliente da empresa.Sílvia Conceição Maria 22

Relatório de EstágioQuando a EgiParque presta um serviço, seja a particulares ou a uma empresa, credita-sea conta 72 – Prestação de Serviços. O conceito de Prestação de Serviço está reflectidono nº1 do artigo 4º do CIVA.“São consideradas como prestações de serviços as operações efectuadas a títulooneroso que não constituem transmissões, aquisições intracomunitárias ou importaçõesde bens.”As subcontas da 71 – Vendas, que em contrapartida de uma subconta da conta 21, sãocreditadas, devem evidenciar o valor das vendas que não forem isentas de IVA comuma divisória para cada uma das taxas aplicáveis. Ao mesmo tempo credita-se tambémuma conta 24.3.3 – IVA liquidado seguido da respectiva subconta.No Quadro 5 apresenta-se a contabilização de uma Venda juntamente com umaPrestação de Serviços.Quadro 5 – Contabilização de uma Venda juntamente com uma Prestação de ServiçosDescrição Débito Crédito ValorClientesClientes C/CClientes nacionaisH.R – Aluguer de automóveis2121.121.1.121.1.1.0025 167,45€VendasMercadoriaVendas no Território NacionalNão isentas de IVA (Imp Excluid)lTaxa normalFornecedoresFornecedores c/cALINHAMENTO DIRECÇÃOTaxa NormalPrestações de ServiçosServiço BServiços PrestadosTaxa NormalEOEPImposto sobre o Valor AcrescentadoIVA - LiquidadoOperações GeraisTransacções Internas de Bens e Serv.Taxa Normal7171.171.1.171.1.1.171.1.1.1.3 116,54€7272.272.2.572.2.5.3 18,00€7272.272.2.772.2.7.3 5,00€2424.324.3.324.3.3.124.3.3.1.124.3.3.1.1.4 27,91€Fonte: Anexo 3Sílvia Conceição Maria 23

Relatório de Estágio3.4.2.2 – Venda de uma viatura usadaNeste tipo de operações o IVA Liquidado não recai sobre o valor da venda mas sim namargem entre o valor de compra e o valor da venda. Procederemos, então a algunscálculos auxiliares necessários para a contabilização deste exemplo.Cálculos Auxiliares:Valor da Compra = 578,52€Valor da Venda = 750,00€Margem = 750,00€ - 578,52€ 171,48€Valor Base = ,€,€ = 142,90€Valor do IVA Liquidado = 171,48€ – 142,90€ 28,58€Quadro 6 – Contabilização de uma Venda de uma viatura usadaDescrição Débito Crédito ValorVendasNo território NacionalMercadoriasVenda de automóveis usadosValor de Compra71.71.171.1.171.1.1.571.1.1.5.1 578,52€Margem 71.1.1.5.2 142,90€EOEPImposto sobre o Valor AcrescentadoIVA - LiquidadoOperações GeraisTransacções Internas de Bens e Serv.Taxa NormalCaixaCaixa A2424.324.3.324.3.3.124.3.3.1.124.3.3.1.1.4 28,58€1111.1 750,00€Fonte: Anexo 4Sílvia Conceição Maria 24

Relatório de Estágio3.4.3 – Fornecimento de Serviços Externos (FSE)A conta Fornecimento e Serviços Externos, consiste numa conta da classe 6 – Gastos,que englobam pequenas despesas que a empresa suporta.3.4.3.1 – Conservação e ReparaçãoNesta conta são mencionados os bens e serviços destinados à manutenção doselementos do Activo não corrente e que não provoquem um aumento do seu custo ou dasua duração, isto é, que não aumentem o tempo de vida útil. O Ativo não corrente éformado pelo conjunto de bens e direitos necessários à manutenção das actividades daempresa, podendo apresentar-se tanto na forma tangível (edifícios, máquinas, etc.) comona forma intangível (marcas, patentes, etc.). O Imobilizado abrange, também, os custosdas benfeitorias realizadas em bens locados ou arrendados.De seguida, no Quadro 7 e 8, está representada a contabilização de uma reparação e seupagamento respectivamente.Fornecimento de Serviços ExternosServiços EspecializadosConservação e ReparaçãoAquisições no TNResidentes em TNIVA dedutívelEOEPImposto sobre o Valor AcrescentadoIVA-DedutívelOutros Bens e ServiçosAquisições em TNTaxa normal (20%)FornecedoresFornecedores C/ CFornecedores GeraisFornecedores NacionaisVSCQuadro 7 – Contabilização de uma ReparaçãoDescrição Débito Crédito Valor6262.262.2.662.2.6.162.2.6.1.162.2.6.1.1.1 67,20€2424.324.3.224.3.2.324.3.2.3.124.3.2.3.1.5 13,44€2222.122.1.122.1.1.122.1.1.1.004280,64€Fonte: Anexo 5Sílvia Conceição Maria 25

Relatório de EstágioFornecedoresFornecedores C/ CFornecedores GeraisFornecedores NacionaisVSCDepósitosDepósitos á OrdemMontepioQuadro 8 – Contabilização do respectivo pagamentoDescrição Débito Crédito Valor2222.122.1.1.22.1.1.122.1.1.1.0042 80,64€12.12.1.12.1.003 80,64€Fonte: Anexo 5Poderia existir no Plano de Contas da empresa em estudo uma subconta da conta 27.8 –Outros Devedores e Credores para aplicar neste tipo de casos, mas tal não acontece porserem considerados fornecedores ditos normais para este tipo de actividade económica epor isso opta-se por se utilizar uma subconta da conta 22 – Fornecedores.3.4.3.2 – Artigos para ofertaA conta 62.3.4 – Artigos para Oferta classifica-se como um custo que a empresa tem emrelação a algo que adquiriu e a qual tem o intuito de posteriormente oferecer a terceiros.De acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 3.º do CIVA, que diz:“7- Excluem-se do regime estabelecido na alínea f) do n.º 3, nos termos definidos por portariado Ministro das Finanças, os bens não destinados a posterior comercialização que, pelas suascaracterísticas, ou pelo tamanho ou formato diferentes do produto que constitua a unidade devenda, visem, sob a forma de amostra, apresentar ou promover bens produzidos oucomercializados pelo próprio sujeito passivo, assim como as ofertas de valor unitário igual ouinferior a (euro) 50 e cujo valor global anual não exceda cinco por mil do volume de negóciosdo sujeito passivo no ano civil anterior, em conformidade com os usos comerciais.”Não estão abrangidas pelo conceito de transmissões de bens e, por esse facto, estãoexcluídas da tributação em sede deste imposto as transmissões efectuadas a títulogratuito de bens não destinados a posterior comercialização, quando relativamente aesses bens ou aos elementos que os constituem tenha havido dedução total ou parcial doimposto, e aqueles bens, pelas suas características, ou pelo tamanho ou pelo formatodiferentes do produto que constitua a unidade de venda, visem, sob a forma de amostra,Sílvia Conceição Maria 26

Relatório de Estágioapresentar ou promover bens produzidos ou comercializados pelo próprio sujeitopassivo, assim como as ofertas de valor unitário igual ou inferior a € 50 e cujo valorglobal não exceda cinco por mil do volume de negócios do sujeito passivo no ano civilanterior, em conformidade com os usos comerciais.A tributação do IVA nestes casos possibilita duas situações:1) Não deduzir o imposto aquando a aquisição dos artigos para oferta;2) Deduzir o imposto suportado, na aquisição e, aquando da oferta, liquidar orespectivo imposto.A EgiParque optou pela primeira situação pelo que no quadro seguinte ir-se-á procederá contabilização.Fornec. Serv. ExternosMateriaisArtigos para OfertaAq. Território NacionalIVA não dedutívelCaixaCaixa AQuadro 9 - Contabilização de Artigos para OfertaDescrição Débito Crédito Valor6262.362.3.462.3.4.162.3.4.1.2 233,98€1111.1 233,98€Fonte: Anexo 63.4.3.3. – CombustívelO IVA suportado na aquisição de combustíveis, de acordo com o disposto na alínea b)do nº 1 do art.º 21 do CIVA, pode ser: Totalmente dedutível; Parcialmente dedutível; Sem qualquer direito a dedução.“b) Despesas respeitantes a combustíveis normalmente utilizáveis em viaturas automóveis,com excepção das aquisições de gasóleo, de gases de petróleo liquefeitos (GPL), gásnatural e biocombustíveis, cujo imposto é dedutível na proporção de 50 %, a menos que setrate dos bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aos consumos de gasóleo,Sílvia Conceição Maria 27

Relatório de EstágioGPL, gás natural e biocombustíveis é totalmente dedutível: (Redacção do DL n.º 102/2008,de 20/6).”Assim, conclui-se que a classificação vai depender do tipo de veículo que estamos atratar.Pelo que o IVA contido nas despesas que respeitem a combustíveis utilizáveis emveículos pesados de passageiros, os veículos licenciados para transportes públicos,exceptuando-se os rent-a-car, as máquinas consumidoras de gasóleo, GPL, gás naturalou biocombustíveis, que não sejam veículos matriculados, os tractores com empregoexclusivo ou predominante na realização de operações culturais inerentes à actividadeagrícola e os veículos de transporte de mercadorias com peso superior a 3500 kg, sãototalmente dedutíveis. Para os restantes veículos o imposto incluído nas despesas deGasóleo é dedutível na proporção de 50%, segundo a alínea b) do n.º1, do artigo 21.º doCIVA e, por outro lado as despesas com gasolina não conferem direito à dedução.De seguida iremos proceder ao cálculo do imposto dedutível.Cálculos Auxiliares:Valor sem IVA,€, 25,00€Valor do IVA 30,00€ 25,00€ 5,00€Dedução em 50% do IVA 5,00€ ∗ 50% 2,50€Valor da Conta 62.4.2.1.1.2.1 25,00€ 2,50€ 27,50€Esta subconta da conta 62 – FSE diz respeito ao combustível (gasóleo) de viaturasligeiras e mistas.Sílvia Conceição Maria 28

Relatório de EstágioO Quadro 10 explica a contabilização de uma factura de combustível, onde se irádebitar uma subconta da conta 62 – FSE referente a gasóleo utilizado em viaturasligeiras de mercadorias e uma subconta da conta 24.3.2 – IVA dedutível referente aos50% dedutíveis neste caso. Em contrapartida creditar-se-á a conta 12 uma vez que seefectuou logo o pagamento.Quadro 10 – Contabilização de uma factura de CombustívelDescrição Débito Crédito ValorFornecimentos e Serviços ExternosEnergia e fluidosCombustíveisAquisições território nacionalGasóleo e GPLDedutível em 50%Viatura ligeira passageiros e mistosViaturas ligeiras de mercadorias6262.462.4.262.4.2.162.4.2.1.162.4.2.1.1.262.4.2.1.1.2.162.4.2.1.1.2.1.001 27,50€€Estado e Outros Entes PúblicosImposto sobre o Valor AcrescentadoIVA – DedutívelOutros bens e serviçosAquisições território nacionalTaxa normal (dedutível 50% gasóleo)DepósitosDepósitos à OrdemMontepio Geral2424.324.3.224.3.2.324.3.2.3.124.3.2.3.1.4 2,50€1212.112.1.003 30,00€Fonte: Anexo 73.4.3.4 – Deslocações e EstadasNesta conta compreende todas as deslocações do pessoal, despesas de refeição,alojamento fora do local de trabalho bem como transportes de pessoal com carácter deeventualidade, portagens entre outros, que não estejam cobertas pelas ajudas de custo eque por isso mantenham uma periodicidade incerta, a qual é contabilizada numa conta 6– Gastos.Sílvia Conceição Maria 29

Relatório de EstágioEstes custos são sujeitos a IVA, mas não conferem direito à dedução, de acordo com asalíneas c) e d) do n.º1 do artigo 21º do CIVA.“1 – Exclui-se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:c) Despesas de transporte e viagens de negócios do sujeito passivo do imposto e doseu pessoal, incluindo as portagens;d) Despesas respeitantes a alojamento, alimentação, bebidas e tabacos e despesasde recepção, incluindo as relativas ao acolhimento de pessoas estranhas àempresa…”Nos Quadros 11 e 12, encontram-se a contabilização respectiva de gastos com estadias erefeição, onde se irão debitar os valores totais das facturas nas subcontascorrespondentes da conta 62 – FSE em contrapartida dos pagamentos através da conta11 – Caixa.Quadro 11 – Contabilização de uma estadiaDescrição Débito Crédito ValorFornecimentos e serviços externosDeslocações, estadas e transportesDeslocações e estadasCom IVA não dedutível6262.562.5.162.5.1.2 120,00€CaixaCaixa AQuadro 12 – Contabilização de uma refeição1111.1 120,00€Fonte: Anexo 8Descrição Débito Crédito ValorFornecimentos e serviços externosDeslocações, estadas e transportesDeslocações e estadasCom IVA não dedutível6262.562.5.162.5.1.2 30,25€CaixaCaixa A1111.1 30,25Fonte: Anexo 9Sílvia Conceição Maria 30

Relatório de Estágio3.3.3.5 – ComunicaçãoQuando chegou ao Escritório Sílvia Massano, a factura da PT – Portugal Telecom aindanão tinha sido paga. Por esse motivo foi contabilizada numa subconta da conta 27 –Outras contas a receber e a pagar, correspondente ao referido Fornecedor desse serviçoexterno, muito embora se trate de um fornecimento de serviços prestado á empresaQuando se efectuar o pagamento da factura, debitar-se-á a conta 2781002 – Outrosdevedores – PT – Comunicações a conta referente ao IVA dedutível - conta 24 ecreditar-se-á a conta 12 – Depósitos, uma vez que se utilizou o débito directo.O Quadro 13 apresenta a contabilização de uma factura de comunicação aquando arecepção no escritório, mais especificamente à PT, onde se credita a conta 27.8 – Outrosdevedores e credores pelo valor total da factura visto que só no mês seguinte seprocederá ao pagamento efectivo da mesma. Em contrapartida debitam-se os valores nascontas referentes ao gasto incorrido e ao respectivo IVA dedutível.Quadro 13 – Contabilização de uma factura da PTDescrição Débito Crédito ValorFornecimentos e serviços externosServiços diversosComunicaçãoCom IVA dedutível6262.662.6.262.6.2.1 77,92€Estado e Outros Entes PúblicosImposto sobre o Valor AcrescentadoIVA – dedutívelOutros bens e serviçosAquisições no território nacionalTaxa normalOutras contas a receber e a pagarOutros devedores e credoresOutros devedoresPT – Comunicações2424.324.3.224.3.2.324.3.2.3.124.3.2.3.1.3 15,58€2727.827.8.127.8.1.002 93,50€Fonte: Anexo 10Sílvia Conceição Maria 31

Relatório de EstágioEmbora neste caso não se pudesse utilizar nenhuma conta de IVA, pois segundo o artigo9º do CIVA este item é isento de IVA.No Quadro 14 pode-se ver a contabilização que irá ser feita aquando o pagamento destamesma factura.Quadro14 – Contabilização do pagamento da factura da PTDescrição Débito Crédito ValorPT – Comunicações 27.8.1.002 93,50€Depósitos à Ordem 12.1 93,50€Fonte: Anexo 103.5. Processamento de SaláriosPoder-se-á afirmar que o salário é a base de toda a motivação, como forma derecompensar um trabalho desenvolvido. Como tal, o processamento salarial trata-se deuma tarefa que necessita de um profundo conhecimento de toda uma legislaçãoespecífica como é a legislação do trabalho, a legislação aplicada pela segurança social,os contratos colectivos de trabalho dos sectores de actividade, entre outros normativos.Este processo consiste no apuramento das remunerações brutas auferidas por cada umdos trabalhadores num respectivo período, a quantificação dos vários descontosefectuados (Segurança Social, IRS, etc.) e retenções a cumprir bem como adeterminação do rendimento líquido a reembolsar.3.5.1 – Considerações GeraisO processamento salarial passa por 4 etapas que são elas a recolha de informação sobreos funcionários/órgão social, o processamento dos salários e encargos, a contabilizaçãoe o pagamento efectivo de salários. Estas etapas encontram-se explicadas nos pontosanalisados a seguir.No Escritório “Sílvia Massano”, existe um Dossier de funcionários, onde se encontratoda a informação acerca dos dados pessoais dos colaboradores de cada uma dasempresas. Essa mesma informação é depois introduzida no programa “Eticadata”.Sílvia Conceição Maria 32

Relatório de EstágioNeste tipo de tarefa o executor terá de estar sempre actualizado, quer a nível dalegislação, quer a nível da situação profissional e pessoal do trabalhador/órgão social.Quando um colaborador é admitido pela empresa, no Escritório, procede-se à respectivaintrodução dos dados no programa informático. Por outro lado, quando ocorre umademissão de um colaborador retiram-se os seus dados deste mesmo programa de formaa não serem confundidos actuais colaboradores e ex-colaboradores.Para se proceder ao processamento salarial, é necessário ter em atenção alguns aspectos,como são: Subsídios de férias ou de Natal; Baixas médicas; Ausências ou faltas do trabalhador; Subsídio de alimentação; Ajudas de custo e transportes; Outras remunerações adicionais, como são os prémios ou bónus e outrasprestações de carácter mensal; Outras situações relevantes para o respectivo processamento (estado civil,número de dependentes, grau de deficiência, etc).Com esta informação organizada (anexo11), no final de cada mês introduz-se norespectivo programa os dados referentes ao mês de trabalho. Depois de concluída estaetapa, está-se apto a emitir a folha de férias (anexo 12) que será comparada com a“folha de ponto” emitida pela empresa e á qual não tive acesso não fazendo desta formaparte integrante dos anexos.Caso não exista nenhum erro, emitem-se os recibos (anexo 13) em duplicado de cadacolaborador, que irão ser enviados para a empresa, para serem assinados e entregues aosrespectivos colaboradores.Sílvia Conceição Maria 33

Relatório de Estágio3.5.2 – Segurança SocialApós o processamento de salários, vem o respectivo preenchimento da declaração deremunerações para se enviar á Segurança Social (anexo 14). Os valores constantes nestadeclaração, obtêm-se através do saldo da conta 2452 – Taxa Social Única Pessoal,constante no Balancete de cada mês.Na data em que foi efectuado o estágio a legislação em vigor dizia que o envio deveriaser feito até ao dia 15 do mês seguinte àquele em que as mesmas digam respeito (artigo18º do Decreto-Lei (DL) 295/86, de 19 de Setembro), posteriormente estas datas foramalteradas através do novo Código Contributivo que entrou em vigor no dia 1 de Janeirode 2011 e que diz que a entrega das declarações deverá ser feita do dia 1 ao dia 10 domês seguinte àquele a que as mesmas dizem respeito e obrigatoriamente através dainternet no site da segurança social.A declaração é enviada através do site da Segurança Social (www.seg-social.pt), o qualpermite o envio em formato DRI ou em DR – Online.O formato DRI permite a entrega da Declaração de Remunerações através da Internetpara as Entidades Empregadoras que tenham preferencialmente 10 ou maistrabalhadores à data de adesão. Este Serviço é enquadrado pelo Decreto-Lei nº106/2001 de 6 de Abril.Enquanto que o formato DR – Online, permite a entrega da Declaração deRemunerações generalizada para todas as outras situações, muito embora empresas comapenas um funcionário possam continuar a entregar a dita declaração em formato papel.Sílvia Conceição Maria 34

Relatório de EstágioNa figura seguinte pode-se verificar a opção de escolha na pagina do site:Figura 2 – Página da Segurança SocialFonte: Site da Segurança SocialSílvia Conceição Maria 35

Relatório de Estágio3.5.2.1 – Taxas contributivas/Taxa Social Única (TSU)As taxas aplicáveis, durante o período de estágio, para a posterior entrega á SegurançaSocial foram as seguintes:Quadro 15 – Taxas de Segurança SocialTipoTaxa paga Taxa paga pelapeloEntidadeTotaltrabalhador empregadoraOrgãos Sociais 10% 21,25% 31,25%Trabalhadores Gerais 11% 23,75% 34,75%Trabalhadores na situação de1º emprego 11% 0% 11%Trabalhadores Deficientes 11% 12,5% 23,5%Fonte: Adaptado do site da segurança social em Dezembro de 2010 (Anexo 15)Estas encontram-se regulamentadas pelo Despacho 8603-A-2010 (anexo 16).Quando uma empresa/entidade tem a seu cargo um trabalhador que esteja inscrito comoprimeiro emprego, a entidade patronal poderá não tem encargos com a taxa desegurança social única, uma vez que pode beneficiar do apoio á criação de novos postosde trabalho.Sílvia Conceição Maria 36

Relatório de Estágio3.5.3 – Processamento ContabilísticoAo nível contabilístico, os gastos com salário e/ou ordenados são um custo para aempresa, sendo os mesmos contabilizados na conta 63 – Gastos com o pessoal.A contabilização deste tipo de gasto processa-se mediante três fases de classificação: Processamento de Ordenados e/ou Salários; Processamento de Encargos; Pagamento das Remunerações e Encargos.A retenção na fonte do imposto de IRS é avaliada tendo em conta os vencimentos e asituação do agregado familiar. O respectivo valor das taxas aplicáveis tem origem nastabelas de retenção na fonte de 2010 (anexo 17).Quadro 16 – Limites de Isenção de IRSRemuneração Valores 2009 Valores 2010 ComentáriosSubsídio de alimentação – Dias6,41€ 6,41€ VD VE*1,5processadosSubsídio de alimentação – Valor fixo 141,02€ 141,02€ VD*22Subsídio de alimentação – Géneros € 159,72€ VF*1,7*22Ajudas de Custo – Nacional (dia) 62,75€ 62,75€Ajudas de Custo – Estrangeiro (dia) 148,91€ 148,91€Ajudas de Custos – Formação (dia) 62,75€ 62,75Quilómetros 0,40€ 0,40€Salário Mínimo Nacional 450,00€ 475,00€Salário Máx. para Seg. Soc (ÓrgãosSociais)5.030,64€ 5.030,64€ IAS*12Fonte: Portaria nº1553-D/2008, de 31 de DezembroLegenda do quadro anterior:VE = Valor diário EstadoVD = Valor DiárioIAS = Indexante dos Apoios SociaisSegundo o nº3 do artigo 98º do CIRS:“As quantias retidas (…) devem ser entregues até ao dia 20 do mês seguinte àquele emque foram deduzidas.”Sílvia Conceição Maria 37

Relatório de EstágioO respectivo pagamento deverá ser entregue na tesouraria da repartição de finanças oupor transferência bancária ou pelos correios.De seguida, tendo em conta os dados de um funcionário da empresa e os limites deisenção mencionados anteriormente no quadro, efectuar-se-á o seu respectivoprocessamento de salário.Nome do Funcionário: J SEstado civil: SolteiroNúmero de dependentes: 0Ordenado base: 600€Subsídio de alimentação: 4,27€/dia de trabalho = 93,94€Taxa de retenção na fonte: 2%IRS= 600€*2% 12,00€Segurança Social = 600€*11% 66,00€Total de descontos = 12,00€66,00€ 78,00€Valor Ilíquido = 600,00€93,94€ 693,94€Valor Líquido = 693,94€-78,00€ 615,94€Sílvia Conceição Maria 38

Relatório de EstágioOs valores calculados anteriormente encontram-se englobados no seguinte quadro, quediz respeito ao processamento global do mês de Dezembro.Quadro 17 – Processamento de OrdenadosGastos com o PessoalRemunerações:Órgãos sociaisTrabalhadoresGerênciaDescrição Débito Crédito Valor63SubsídiosSubsídio de alimentação (administração)Subsídio de alimentação (trabalhadores)Encargos s/ vencimento órgãos sociaisEncargos s/vencimento trabalhadoresEncargos s/vencimento outros sectoresSegurança SocialTrabalhadoresEntidade PatronalRetenção de IRSÓrgãos sociaisTrabalhadores63.1.163.2.1.163.2.2.163.1.563.2.1.663.5.163.5.2.124.524.5750,00€1.950,00€93,94€375,76€159,38€463,13€214,50€75,00€24.2.1.0.224.2.1.0.137,00€12,00€Remunerações a pagar aos órgãos sociaisRemunerações a pagar aos trabalhadoresCauções do pessoal23.1.123.1.223.3.7.2891,32€2.517,95€44,44€Fonte: Folha de cálculo fornecido pela empresa receptora de estágio e calculado com base nafolha de Férias (Anexo 12)Neste caso debita-se uma subconta da conta 63.1 – Remuneração dos Órgãos Sociais,pelo valor do vencimento base dos órgãos sociais e uma subconta da conta 63.2 –Remunerações do pessoal, pelo valor do vencimento base dos trabalhadores em geralincluindo o gerente.De seguida, debita-se uma subdivisão da conta 63.1 – Remuneração dos Órgãos Sociaisou 63.2 – Remunerações do pessoal, que diga respeito ao subsídio de alimentação, aosprémios e às horas extraordinárias, caso existam.Depois debita-se a conta 63.5 – Encargos sobre Remunerações, que consiste em calcularsobre o vencimento a Taxa Social Única (TSU), que se encontra no Anexo 15, nacoluna que se refere à entidade empregadora.Sílvia Conceição Maria 39

Relatório de EstágioEm contrapartida ir-se-á creditar uma subconta especifica da conta 24.2 – Retenção deImposto sobre o Rendimento, pelo valor da retenção, a conta 24.5 – Contribuições paraa Segurança Social, que engloba o valor, quer o que colaborador desconta para aSegurança Social, quer os encargos patronais e, para terminar, credita-se a subcontaespecifica da conta 23.1 – Remunerações a pagar, com o valor das remuneraçõeslíquidas a pagar aos colaboradores.Na empresa em estudo, não existe nenhum colaborador sindicalizado, mas casohouvesse creditava-se a conta 27.821 – Sindicato.Quando se efectua o pagamento aos colaboradores (Quadro 18), à Segurança Social(Quadro19) e ao Ministério das Finanças (Quadro20), saldam-se as subcontasespecíficas das contas 23 - Pessoal e 24 – Estado e Outros Entes Públicos, utilizadasanteriormente.Quadro 18 – Pagamento dos OrdenadosDescrição Débito Crédito ValorPagamento dos ordenados dos órgãos sociaisBPN23.1.112.1.001891,32€891,32€Pagamento dos ordenados dos trabalhadoresBPN23.1.212.1.0012.517,95€2.517,95€Fonte: Anexo13Quadro 19 – Pagamento da Segurança SocialPagamento à segurança socialBPNDescrição Débito Crédito Valor24.512.1.001Quadro 20 – Pagamento das Retenções na Fonte e Cauções do pessoal289,50€289,50€Fonte: Anexo14Descrição Débito Crédito ValorPagamento das retençõesBPN24.2.112.1.00149,00€49,00€Pagamento da CauçãoBPN24.2.112.1.00144,44€44,44€Fonte: Anexo 17Sílvia Conceição Maria 40

Relatório de Estágio3.6. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)3.6.1 – EnquadramentoO IVA é um imposto indirecto que incide sobre a transmissão de bens e prestação deserviços, com o objectivo de tributar o consumo dos sujeitos passivos.Não obstante trata-se de um imposto plurifásico e não cumulativo uma vez que abrangetodos os sujeitos passivos que entrem no circuito económico.Por outro lado, diz-se imposto não cumulativo, visto que em cada fase de incidência setributa apenas o valor acrescentado do bem nessa fase.É ainda necessário ter em conta que para calcular o total a entregar ao Estado o sujeitopassivo deverá deduzir ao valor do IVA das vendas ou prestações de serviços o valor doIVA das compras bem como dos gastos incorridos. No final, o sujeito que suportará oimposto será o consumidor final.Segundo o n.º1 do artigo 1º do CIVA, estão sujeitas a imposto sobre o valoracrescentado:“As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas no território nacional, a títulooneroso, por um sujeito passivo agindo como tal;As importações de bens;As operações intracomunitárias efectuadas no território nacional, tal como são definidas ereguladas no Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI).”De acordo com a alínea a) do n.º1 do artigo 2º do CIVA, são sujeitos passivos deimposto as pessoas, singulares ou colectivas, que, de um modo independente e comcarácter de habitualidade, exerçam actividades sujeitas a este imposto. O artigo 18º doCIVA apresenta as taxas a aplicar.Sílvia Conceição Maria 41

Relatório de EstágioO valor tributável encontra-se regido pelo n.º1 do artigo 16º do CIVA:“Sem prejuízo do disposto no nº 2, o valor tributável das transmissões de bens e das prestaçõesde serviços sujeitas a imposto será o valor da contraprestação obtida ou a obter do adquirente,do destinatário ou de um terceiro.”3.6.2 – Localização das OperaçõesA localização das operações (artigo 6º do CIVA) tem uma relevância enorme, uma vezque é necessário saber onde é feita a tributação. O nº1 do artigo 6º do CIVA diz-nos queas transmissões de bens são tributadas em Portugal, se: Os bens estiverem situados em território nacional no momento em que se iniciao transporte ou expedição para o adquirente ou no caso de não haver expediçãoou transporte, no momento em que são colocados à disposição do adquirente.Em relação ás prestações de serviço, encontra-se no nº4 do mesmo artigo que estas sãotributadas em Portugal quando: O prestador aqui tiver sede, estabelecimento estável ou o seu domicílio a partirdos quais os serviços sejam prestados.No entanto é de ressaltar que existem excepções como se pode verificar no nº5 e 6 dodito artigo.3.6.3 – Periodicidade de Entrega da Declaração Periódica do IVAA Declaração periódica do IVA, poderá ser entregue mensalmente, isto é, periodicidademensal, ou poderá ser entregue trimestralmente, ou seja periodicidade trimestral.3.6.3.1 – Periodicidade MensalSegundo a alínea a) do n.º1 do artigo 41º do CIVA, os sujeitos passivos enquadrados noregime de periodicidade mensal são todas aquelas que, no ano civil anterior, obtiveramum volume de negócios (VN) igual ou superior a 650.000€ ou as que actividades queoptem voluntariamente por este regime, estas terão que entregar a respectiva declaraçãoaté ao dia 10 do 2º mês seguinte àquele a que respeitam as operações.Sílvia Conceição Maria 42

Relatório de Estágio3.6.3.2 – Periodicidade TrimestralSegundo a alínea b) do n.º1 do artigo 41º do CIVA, as actividades enquadradas noregime de periodicidade trimestral são todas aquelas que, no ano civil anterior,obtiveram um volume de negócios inferior a 650.000€ e terão que entregar a respectivadeclaração até ao dia 15 do 2º mês seguinte ao trimestre a que respeitam as operações.Por no ano de 2009 a EgiParque ter obtido um Volume de Negócios inferior aoestipulado por lei, a mesma está enquadrada no regime de periodicidade trimestral deIVA. A entrega da declaração respeitante será tratada a seguir no ponto 3.6.6.2.Os sujeitos passivos abrangidos por esta periodicidade podem optar pela mensal,bastando para tal que o relatem expressamente na Declaração de Inicio de Actividade ounuma Declaração de Alterações. No entanto, esta só pode ser apresentada durante o mêsde Janeiro, produzindo efeitos a partir do dia 1 de Janeiro do ano seguinte ao da suaapresentação.Tal mudança só se verifica por iniciativa da Direcção Geral de Contribuições eImpostos (DGCI).3.6.4 – Regimes de IVAO IVA é composto por dois regimes diferentes, regime normal e regime especial.Sendo que o especial ainda se subdivide em: Regime Especial de Isenção; Regime Especial dos Pequenos Retalhistas;Sílvia Conceição Maria 43

Relatório de Estágio3.6.4.1 – Regime Normal (RN)O regime normal engloba todos os sujeitos passivos que são obrigados a possuircontabilidade organizada, tendo em consideração o seu volume de negócios.Segundo o n.º1 do artigo 29º do CIVA, há obrigações e deveres que os sujeitos passivosenquadrados neste tipo de regime estão obrigados a seguir, tais como a entrega dasdeclarações declarativas (inicio de actividade, de alteração e de cessação de actividade),de facturação, de contabilização e de conservação de documentos, bem como depagamento.Por outro lado o nº1 do artigo 50 do CIVA indica quais os livros que os sujeitospassivos ligados a este tipo de regime estão obrigados a utilizar e o disposto no nº2 domesmo artigo ressalva aqueles que, não possuindo contabilidade organizada mas quesatisfação os requisitos adequados ao correcto apuramento e fiscalização do imposto,possam não utilizar os referidos livros.3.6.4.1.1 – Obrigações DeclarativasSegundo a alínea a) do n.º1 do artigo 29º do CIVA, os sujeitos passivos são obrigados a“entregar, segundo as modalidades e formas prescritas na lei, uma declaração deinício, de alteração ou de cessação da sua actividade”.3.6.4.1.1.1 – Declaração de Inicio de ActividadeO sujeito passivo que inicie uma actividade sujeita a IVA deverá entregar umadeclaração de início de actividade no Serviço de Finanças da residência da empresa emquestão, antes de iniciar a sua actividade (anexo 18), esta deverá ser assinada pelosujeito passivo ou representante legal, bem como pelo TOC, nos casos em que forobrigatória a sua assinatura.A declaração de início de actividade deverá ser entregue no Serviço de Finanças numprazo de 90 dias a partir da data de inscrição no Registo Nacional das PessoasColectivas, ou caso o sujeito passivo esteja sujeito a registo comercial, no prazo de 15dias a partir da data de apresentação do Registo na Conservatória do Registo Comercial,segundo o n.º1 do artigo 118º do CIRC.Sílvia Conceição Maria 44

Relatório de Estágio3.6.4.1.1.2 – Declaração de AlteraçãoA declaração de alteração de actividade (anexo 19) deverá ser entregue num Serviço deFinanças, sempre que se verifique alguma alteração dos elementos que constam nadeclaração de início de actividade e deverá ser entregue no prazo de 15 dias, contandoda data da alteração, segundo o n.º1 e o n.º2 do artigo 32º do CIVA, o n.º2 do artigo112º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) e o n.º5do artigo 118º do CIRC.3.6.4.1.1.3 – Declaração de CessaçãoA declaração de cessação de actividade (anexo 20) deverá ser entregue no prazo de 30dias a contar da data de cessação da actividade, segundo o artigo 33º do CIVA, o n.º3 doartigo 112º do CIRS e o n.º6 do artigo 118º do CIRC.3.6.4.2 – Regimes EspeciaisOs regimes especiais de IVA encontram-se divididos em, Regime Especial de Isenção(REI), Regime Especial dos Pequenos Retalhistas (REPR).É ainda de mencionar que os sujeitos passivos podem transitar do REI para o REPR oupara o Regime Normal (RN), e inversamente, mas contudo a DGCI poderá tomarmedidas no sentido de evitar que o sujeito passivo retire vantagens ou sofra prejuízosinjustificados tal como refere o nº1 do artigo56º do CIVA.Sílvia Conceição Maria 45

Relatório de Estágio3.6.4.2.1 – Regime Especial de Isenção (REI)Este regime aplica-se a todos os sujeitos passivos que se enquadrem no n.º1 e no n.º2 doartigo 53º do CIVA:“1 - Beneficiam da isenção do imposto os sujeitos passivos que, não possuindo nem sendoobrigados a possuir contabilidade organizada para efeitos de IRS ou IRC, nem praticandooperações de importação, exportação ou actividades conexas, nem exercendo actividadeque consista na transmissão dos bens ou prestação dos serviços mencionados no anexo Eao presente Código, não tenham atingido, no ano civil anterior, um volume de negóciossuperior a (euros) 10.000.2 – Não obstante o disposto no número anterior são ainda isentos do imposto os sujeitospassivos com um volume de negócios superior a (euro) 10.000, mas inferior a (euro) 12.500que, se tributados, preenchiam as condições de inclusão dos pequenos retalhistas”De acordo com o disposto no n.º2 do artigo 54º do CIVA, os sujeitos passivos que seencontrem neste regime estão excluídos do direito à dedução prevista pelo artigo 19º doCIVA. Bem como, todas as facturas emitidas pelo sujeito passivo, que estejamigualmente englobados neste regime, deverão conter a expressão “IVA – regime deisenção”. (Artigo 57º do CIVA).Os sujeitos passivos são obrigados a apresentar a Declaração de Alteração de Actividade,prevista no artigo 31º do CIVA, “Durante o mês de Janeiro do ano seguinte àquele em quetenha sido atingido um volume de negócios superior aos limites de isenção previsto no artigo53º, sempre que deixem de se verificar as condições de isenção, referidas anteriormente.3.6.4.2.2 - Regime Especial dos Pequenos RetalhistasEste tipo de regime caracteriza-se pela simplicidade e pelo menor rigor que os sujeitospassivos de imposto estão obrigados a seguir.Sílvia Conceição Maria 46

Relatório de EstágioEnglobam-se, assim, neste regime, todos os sujeitos passivos que cumpram o n.º1 e on.º2 do artigo 60º do CIVA:“1 – (…) os retalhistas que sejam pessoas singulares, não possuam nem sejam obrigados apossuir contabilidade organizada para efeitos de IRS e não tenham tido no ano civil anteriorum volume de compras superior a € 50.000, para apurar o imposto devido ao Estado aplicamum coeficiente de 25% ao valor do imposto suportado nas aquisições de bens destinados avendas sem transformação.2 – Ao imposto determinado nos termos do número anterior é deduzido o valor do impostosuportado na aquisição ou locação de bens de investimento e outros bens para uso da própriaempresa, salvo tratando-se dos que estejam excluídos do direito à dedução nos termos do n.º 1do artigo 21º.”Retalhistas são todos aqueles que, segundo o n.º6 do artigo 60º do CIVA, destinam 90%das suas compras a bens destinados a serem transformados. Esse volume de compras étomado em conta para efeitos de tributação em IRS, segundo o n.º3 do artigo 60º doCIVA.Não podem beneficiar do regime especial dos pequenos retalhistas os sujeitos passivosque pratiquem alguma das operações previstas no n.º8 do artigo 60º do CIVA:“Os retalhistas que pratiquem operações de importação, exportação ou actividades com elasconexas, operações intracomunitárias referidas na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º ou prestaçõesde serviços não isentas de valor anual superior a € 250, nem aqueles cuja actividade consistana transmissão dos bens ou prestação dos serviços mencionados no anexo E ao presenteCódigo”.No entanto é importante salientar que se for demonstrado, sem quaisquer dúvidas, queforam praticadas omissões nos livros de registo de compras, vendas ou de serviçosprestados, ou inexactidões na declaração relativa às aquisições efectuadas no anoanterior, proceder-se-á à tributação desse ano com base nas operações que o sujeitopassivo presumivelmente efectuou. Sendo o imposto apurado como se estivesseenquadrado no Regime Normal.Sílvia Conceição Maria 47

Relatório de EstágioMas, segundo o n.º3 do mesmo artigo, o sujeito passivo terá que permanecer por umperíodo de cinco anos no regime que optou e, só depois, poderá voltar ao regimeespecial dos pequenos retalhistas.Por fim, falta salientar, que os sujeitos passivos que se insiram no regime especial dospequenos retalhistas são obrigados, segundo o n.º1 do artigo 67º do CIVA, a:“1 - Apresentar declaração de início, alteração e cessação de actividade;2 - Pagar nos locais de cobrança legalmente autorizados, por meio de guia de modeloaprovado, e até ao dia 20 do 2.º mês seguinte a cada trimestre do ano civil, o imposto que semostre devido; nos casos em que não haja imposto a pagar, deve ser apresentada, no serviço definanças competente e no mesmo prazo, declaração adequada;3 - Apresentar, no serviço de finanças competente, em triplicado e até ao último dia do mês deMarço de cada ano, uma declaração relativa às aquisições efectuadas no ano civil anterior.”3.6.5 – Taxas de impostoOs sujeitos passivos são obrigados a proceder á liquidação do imposto mediante aaplicação de uma taxa ao valor tributável das operações sujeitas e não isentas, ou seja,aplicam o IVA sobre o preço dos bens e serviços, sendo entregue ao Estado só adiferença entre o IVA liquidado e o IVA dedutível, em cada período de imposto.As taxas de imposto são alteradas quase todos os anos e durante o período de estágiotambém isso aconteceu. Contudo, os documentos de suporte a esta parte ainda visavamas taxas previstas no artigo 18º do CIVA em 2009, as quais se encontram discriminadasno Quadro n.º21.Quadro 21 – Taxas de Imposto sobre o Valor AcrescentadoContinente - alínea a), b) e c) don.º1 do artigo 18º do CIVARegiões autónomas - n.º3 doartigo 18º do CIVATaxa normal 20% 14%Taxa intermédia 12% 8%Taxa reduzida 5% 4%Fonte: Elaboração Própria com base no CIVASílvia Conceição Maria 49

Relatório de EstágioPosteriormente, as taxas previstas para o Continente passaram de 20% para 21% e de12% para 13% e de 5% para 6% respectivamente. Actualmente, e já depois do estágioconcluído, a taxa normal de IVA já sofreu nova alteração passando de 21% para 23%.As taxas do imposto são as previstas no n.º1 do artigo 18º do CIVA:a) Para as importações, transmissões de bens e prestações de serviços constantes dalista I anexa a este diploma, a taxa de 6%;b) Para as importações, transmissões de bens e prestações de serviços constantes dalista II anexa a este diploma, a taxa de 13%;c) Para as restantes importações, transmissões de bens e prestações de serviços, ataxa de 21%.De acordo com o estabelecido no nº9 do artigo 18º do CIVA:“A taxa aplicável é a que vigora no momento em que o imposto se torna exigível”O valor do IVA é calculado segundo a seguinte fórmula (artigo 16º do CIVA):IVA Taxa * preço da mercadoria – descontos comerciais despesas de compras3.6.6 – Apuramento do IVATodas as contas de IVA se encontram subdivididas em subcontas, por ordem crescentedas taxas aplicáveis, sendo estas adaptadas a cada empresa.O cálculo do apuramento do IVA consiste em subtrair o imposto liquidado (conta 2433do SNC), referente às transmissões de bens e prestação de serviços pelo impostodedutível (conta 2432 do SNC) pertencente às aquisições efectuadas pelo sujeitopassivo.Sílvia Conceição Maria 50

Relatório de EstágioDe acordo com o disposto no nº1 e 2 do artigo 19º do CIVA, vem:“1 - Para apuramento do imposto devido, os sujeitos passivos deduzirão, nos termosdos artigos seguintes, ao imposto incidente sobre as operações tributáveis queefectuaram:a) O imposto devido ou pago pela aquisição de bens e serviços a outros sujeitospassivos;b) O imposto devido pela importação de bens;c) O imposto pago pela aquisição dos bens ou dos serviços indicados nas alíneas i)e j) do n.º 1 do artigo 2.º, no n.º 8, na alínea a) do n.º 10 e nos nº 11,13 e 16, naalínea b) do n.º 17 e nos nºs 19 e 22 do artigo 6.º;d) O imposto pago como destinatário de operações tributáveis efectuadas porsujeitos passivos estabelecidos no estrangeiro, quando estes não tenham noterritório nacional um representante legalmente acreditado e não tenhamfacturado o imposto;e) O imposto pago pelo sujeito passivo à saída dos bens de um regime deentreposto não aduaneiro, de acordo com o n.º 6 do artigo 15º.2- Só confere direito a dedução o imposto mencionado em facturas e documentosequivalentes passados em forma legal, bem como no recibo de pagamento de IVA quefaz parte das declarações de importação, em nome e na posse do sujeito passivo.”A conta 2434 – IVA Regularizações, serve para corrigir erros ou omissões quandoefectuado o apuramento do imposto, devolução, descontos ou abatimentos, rescisões oureduções de contratos, anulações e não cobrabilidade de crédito, roubos, sinistros, etc.Esta conta está dividida em:24341 – Mensais a Favor da Empresa24342 – Mensais a Favor do EstadoA conta 2435 – IVA Apuramento centraliza as operações provenientes das contas, 2432,2433, 24341, 24342 e 2437 (caso haja reporte de IVA do período anterior de tributaçãoe desde que não tenha sido solicitado o seu reembolso).Depois de se efectuarem todos os lançamentos, devemos ter atenção o saldo da conta2435 – IVA Apuramento. Se esta conta tiver saldo credor então salda-se emcontrapartida da conta 2436 – IVA a pagar, isto significa que se liquidou mais IVA doque se deduziu, logo a empresa terá que entregar a diferença ao estado.Sílvia Conceição Maria 51

Relatório de EstágioNo caso da conta 2435 – IVA Apuramento, ter saldo devedor, então saldamos a conta2435, e, em contrapartida, debitamos a conta 2437 – IVA a recuperar, o que significaque se deduziu mais do que se liquidou, logo o Estado terá que nos entregar a diferençaou fazer-se-á o reporte para o período seguinte.A conta 2439 – IVA liquidações oficiosas, movimenta-se quando houver umaliquidação oficiosa, segundo o n.º1 do artigo 88º do CIVA, tal acontece quando não seentregar, dentro do prazo, a declaração periódica à DGI a que se refere o artigo 41º doCIVA e quando não se efectua o respectivo pagamento, se for o caso, ou quando houveruma fiscalização.A conta 2437 – IVA a Recuperar, recebe o saldo da conta 2435 – IVA Apuramento(quando a respectiva conta possuir saldo devedor). Ao ser pedido o reembolso, creditasea conta 2437, pelo valor que se pediu e por contrapartida debita-se a conta 2438 –IVA – Reembolsos pedidos. Se não se pretender pedir reembolso, o saldo da conta 2437é transferido para a conta 2435, no próximo período de imposto.Após o apuramento do IVA é preenchida e enviada a declaração periódica através dosite das Declarações Electrónicas do Ministério das Finanças, caso seja necessário fazeralguma alteração após a entrega da mesma ter-se-á que enviar uma nova declaração desubstituição denominada por Modelo C (anexo 21)Sílvia Conceição Maria 52

Relatório de Estágio3.6.6.1 – Apuramento do IVA da empresa EgiParqueOs movimentos presentes no quadro seguinte referem a transferência de saldos dassubcontas da conta 24 – EOEP para o cálculo do apuramento do IVA.Quadro 22 – Apuramento do IVADescrição Débito Crédito ValorIVA - DedutívelExistênciasImobilizadoOut Bens e Serviços24.3.2.124.3.2.224.3.2.30€0€2.718,81€IVA – Apuramento 24.3.5 2.718,81€IVA – LiquidadoIVA – A pagar24.3.3.124.3.4.23.417,27€46,90€IVA – Apuramento 24.3.5 3.464,17€Apuramento do IVA 24.3.5 24.3.6 745,36€Fonte: Anexo 21Uma vez calculado o apuramento do IVA é preenchida e enviada a declaração periódicaatravés do site das Declarações Electrónicas do Ministério das Finanças. Esta declaraçãoé denominada por Modelo B. Após o envio imprime-se o documento para pagamento, oqual poderá ser pago nos locais de cobrança legalmente autorizados (n.º1 do artigo 27ºdo CIVA).3.6.6.2 - Preenchimento e envio da Declaração trimestral do IVAO preenchimento e envio da declaração trimestral do IVA - Modelo B (anexo 22) érealizado através da transmissão electrónica de dados, efectuado no site das finanças. Oseu preenchimento é feito com a seguinte ordem:Quadro 01 a 05 dados de identificação da empresa.Sílvia Conceição Maria 53

Relatório de EstágioO quadro 06 contém os variados campos de preenchimento do IVA. Os quais irei deseguida explicar de uma forma breve e pela ordem em que surgem na declaração.Os campos 1, 5 e 3 dizem respeito aos valores das transmissões de bens e prestações deserviços às taxas reduzida, intermédia e normal de IVA respectivamente, onde apenas seinsere o valor sem IVA (base tributável) e que pretende ser o somatório das contas 71 e72. Neste caso o montante é de 17.086,35€ e diz respeito exclusivamente ao campo 3.Enquanto que os campos 2, 6 e 4 dizem respeito ao valor do IVA, isto é, ao impostocalculado com base nos campos anteriores e encontram-se presentes na conta 2432 –IVA Liquidado e suas subcontas. Como apenas foi preenchido o campo 3, neste caso,também apenas se preenche o campo 4 por ser o que lhe diz respeito. O montante aescrever é de 3.417,27€.Os campos 7, 8 e 9 dizem respeito às isenções de IVA. E os campos 10 e 11 remetempara operações intracomunitárias. Sendo que o campo 10 contem os valores sem IVA eo campo 11 o IVA. No caso da EgiParque não iremos preencher nenhum destes camposdescritos anteriormente visto que a empresa não tem direito a qualquer isenção nemrealizou nenhuma operação fora de Portugal durante o período em estudo.O campo 20 consiste no valor do imposto dedutível respeitante ao imobilizado e oscampos 21, 23 e 22 remetem para o valor do IVA das existências à taxa reduzida,intermédia e normal de IVA. O valor do IVA relativo a outros bens e serviços encontraseno campo 24 (2.718,81 €).O Campo 40 e 41 contêm a base tributável e o valor do IVA, respectivamente, dasregularizações realizadas a favor do Estado e apenas o campo 41 foi preenchido com ovalor de 46,90 € sendo este o somatório da conta 2434.O excesso a reportar do período anterior e do qual não foi pedido o reembolso deveráser inscrito no campo 61. Este valor dever-se-á encontrar também no campo 96 dadeclaração do período anterior e na contabilidade encontra-se na conta 2437 – IVA aRecuperar. No caso não existe qualquer valor inscrito por não existir nenhum valor areportar de períodos anteriores.Sílvia Conceição Maria 54

Relatório de EstágioO campo 81 finaliza o quadro 06 e nele deveram constar as regularizações a favor dosujeito passivo que foram feitas em períodos anteriores pelas finanças.O quadro 07 diz respeito aos somatórios dos campos anteriores e contem os seguintescampos:Campo 90 – É o total da base tributável, ou seja, é o somatório dos valores dos campos1, 5, 3, 7, 8, 9 e 10. Neste caso, a EgiParque apenas apresenta resultado no campo 3 peloque esse é o valor total presente neste campo.Campo 91 – É o total do imposto a favor do Sujeito Passivo, ou seja, é o somatório doscampos 20, 21, 23, 22, 24, 40, 61, 65, 67 e 81 (2.718,81 €).Campo 92 – É o total do imposto a favor do Estado, ou seja o somatório dos campos 2,6, 4, 11, 41, 66 e 68 (3.464,17 €).O Imposto a entregar ao Estado, ou seja, a diferença ente o campo 92 e 91 encontra-seno campo 93 (745,36 €) mas se por ventura o valor do campo 91 for superior ao do 92 adiferença deste irá para o campo 94 uma vez que se trata de crédito de imposto arecuperar.3.6.7 - Pagamento do impostoO pagamento relativo á declaração é efectuado através de cheque direccionado àDirecção Geral dos Impostos pelos CTT ou através de transferência bancária.Tendo em conta o disposto no nº4 do artigo 22º do CIVA vem:“Sempre que a dedução de imposto a que haja lugar supere o montante devido pelasoperações tributáveis, no período correspondente, o excesso é deduzido nos períodos deimposto seguintes.”Sílvia Conceição Maria 55

Relatório de EstágioNo entanto, “Se, passados 12 meses relativos ao período em que se iniciou o excesso,persistir crédito a favor do sujeito passivo superior a € 250, este pode solicitar o seureembolso” (nº5 do artigo 22º do CIVA).No caso do sujeito passivo solicitar o reembolso antes de terem passado 12 meses, sópoderá faze-lo desde que o valor do mesmo seja igual ou superior a € 25, bem comoquando o crédito a seu favor exceder 25 vezes a retribuição mínima mensal,arredondada para a centena de euros imediatamente inferior.Este valor é reduzido para metade como prevê o nº 6 do artigo 22º do CIVA, nassituações a seguir indicadas:1) Nos seis primeiros meses após o inicio de actividade;2) Em situações de investimento com recurso ao crédito, devidamentecomprovadas.3.6.8 – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasExistem dois tipos de pagamento de impostos sobre o Rendimento das PessoasColectivas, que se podem aplicar: Pagamento por conta; Pagamento especial por conta.3.6.8.1 – Pagamento por Conta (PC)É aplicado às entidades que exerçam, a título principal, actividades de natureza comercial,industrial ou agrícola, bem como as não residentes com estabelecimento estável emterritório nacional, devem proceder ao pagamento por conta, tal como refere o artigo 104ºdo CIRC.“a) Em três pagamentos por conta, com vencimentos nos meses de Julho, Setembro eDezembro do próprio ano a que respeita o luco tributável ou, nos casos dos n.º s 2 e 3do artigo 8.º, no 7.º, 9.º e 12.º meses do respectivo período de tributação;b) Até ao último dia útil do prazo fixado para o envio ou apresentação dadeclaração periódica de rendimentos, pela diferença que existir entre o imposto totalaí calculado e as importâncias entregues por conta;Sílvia Conceição Maria 56

Relatório de Estágioc) Até ao dia da apresentação da declaração de substituição a que se refere o artigo114.º, pela diferença que existir entre o imposto total aí calculado e as importâncias jápagas”.Segundo o n.º1 do artigo 105º do CIRC, os pagamentos por conta são calculados com baseno imposto liquidado nos termos do n.º1 do artigo 83º do CIRC, relativamente ao períodode tributação imediatamente anterior àquele em que se devem efectuar esses pagamentos,líquidos da dedução a que se refere a alínea f) do n.º2 do mesmo artigo.O n.º2 do mesmo artigo, refere que:“Os pagamentos por conta dos contribuintes cujo volume de negócios do exercícioimediatamente anterior àquele em que se devam efectuar esses pagamentos seja igualou inferior a € 498 797,90 correspondem a 70% do montante do imposto referido nonúmero anterior, repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, paraeuros”.E ainda se pode ler no n.º3 deste artigo que:“O pagamento por conta dos contribuintes cujo volume de negócios do exercícioimediatamente anterior àquele em que se devem efectuar esses pagamento seja superiora € 498 797,90 correspondem a 90% do montante do imposto referido no n.º 1,repartido por três montantes iguais, arredondados, por excesso, para euros”.Os pagamentos por conta são quantificados em cada exercício com base no impostopago no exercício anterior, em função do respectivo rendimento.Os pagamentos em excesso são reembolsados, mediante a apresentação da declaraçãode rendimentos a que o contribuinte estaria obrigado.O valor de cada pagamento por conta é calculado através da seguinte fórmula:Colecta2009-Retenção na Fontex 70%Pagamento por Conta 2010 =3Até á data de conclusão do estágio, o PC não foi calculado nem pago, ficando assim emfalta até á data, porém, e de acordo com os dados disponíveis, o pagamento por conta aefectuar seria o que a seguir se apresenta:Colecta 2009 = 0 €Retenção na Fonte = 0 €Logo não existe PC a pagar.Sílvia Conceição Maria 57

Relatório de Estágio3.6.8.2 – Pagamento Especial por Conta (PEC)Segundo o n.º1 do artigo 106º do CIRC, os sujeitos passivos ficam sujeitos a umpagamento especial por conta (anexo 23), a efectuar durante o mês de Março ou emduas prestações, durante os meses de Março e Outubro do ano a que respeita.O n.º2 do mesmo artigo elucida como se calcula o pagamento especial por conta e diz oseguinte:“O montante do pagamento especial por conta é igual a 1% do volume de negóciosrelativo ao exercício anterior, com o limite mínimo de € 1000, e, quando superior, seráigual a este limite acrescido de 20% da parte excedente, com o limite máximo de €70.000”.Por sua vez o n.º3 deste artigo, complementa que:“Ao montante apurado nos termos do número anterior deduzir-se-ão os pagamentospor conta efectuados no exercício anterior”.Por outro lado o nº11 do artigo 106º do CIRC discrimina quem está dispensado deefectuar este tipo de pagamento.“a) Os sujeitos passivos totalmente isentos de IRC, ainda que a isenção não incluamrendimentos que sejam sujeitos a tributação por retenção na fonte com carácterdefinitivo;b) Os sujeitos passivos que se encontrem com processos no âmbito do Código dosProcessos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, aprovado peloDecreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, a partir da data de instauração desse processo.c) Os sujeitos passivos que tenham deixado de efectuar vendas ou prestações deserviços e tenham entregado a correspondente declaração de cessação de actividade aque se refere o artigo 33.º do Código do IVA.”Sílvia Conceição Maria 58

Relatório de EstágioOs pagamentos Especiais por Conta são, de uma forma geral, calculados da seguinteforma:PEC n = Limite mínimo 20% VN n-1 x1%-Limite mínimoPEC2010 = 1.000 € 20% (165.942,30€ x1% - 1.000€)PEC2010 = 1.131,846€Assim, o Pagamento Especial por Conta da EgiParque, referente a 2010 deveria ter sidode 1.131,85€ mas na realidade foi de 565,04€. Tal diferença deve-se ao reembolso de566,81€ do PEC2009.O pagamento especial por conta não está associado ao lucro do exercício anterior, massim ao seu volume de negócios e o reembolso do PEC não é automático.Para haver reembolso do PEC as empresas terão que cumprir o n.º3 do artigo 107º doCIRC:• Se o PC2009 ≥ PEC2010, não há lugar a PEC• Se o PC2009 < PEC2010, haverá lugar a PECSílvia Conceição Maria 59

Relatório de Estágio4. Controlo InternoTodas as empresas deveriam ter um Sistema de Controlo Interno.Este processo consiste em fornecer informação eficaz e eficiente provando que ainformação financeira é confiável e que são cumpridas todas as normas e todos osregulamentos, isto é, consiste num conjunto de medidas que se esperam ser adequadas eeficazes e que permitam assegurar o desenvolvimento das actividades de formaordenada e eficiente, estabelecer a exactidão e integridade dos registos contabilísticos edetectar situações de ilegalidade, fraude e/ou erro.Assim, segundo o Professor Dr. Francisco Banha, o sistema de controlo interno é umplano de organização de todos os métodos e procedimentos adoptados pelaadministração de uma entidade para auxiliar a atingir o objectivo de gestão de assegurar,tanto quanto for praticável, a metódica e eficiente conduta dos seus negócios, incluindoa aderência às políticas da administração, a salvaguarda dos activos, a prevenção edetecção de fraudes e erros, a precisão e plenitude dos registos contabilísticos e aatempada preparação de informação financeira fidedigna.Segundo a Directriz de Revisão/Auditoria 410 da Ordem dos Revisores Oficiais deContas (OROC):“O sistema de controlo interno significa todas as politicas e procedimentos adoptadospela gestão de uma entidade que contribuam para a obtenção dos objectivos da gestãode assegurar, tanto quanto praticável, a condução ordenada e eficiente do seunegócio.”O Controlo Interno de uma empresa é um processo, conduzido pelo Conselho deAdministração, Gerência e outro pessoal de uma organização, projectado para forneceruma garantia razoável relativa à realização dos seguintes objectivos: Eficácia e eficiência das operações; Confiança na informação financeira; Cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis.Os procedimentos de controlo interno, devem constar num manual escrito de controlointerno, que reúna todas as normas de carácter administrativo, contabilístico e funcionale qualquer alteração a esse manual deve constar sempre de um documento escrito.Sílvia Conceição Maria 60

Relatório de EstágioDe um modo geral estes objectivos são traduzidos por: Assegurar que não ocorram erros potenciais, através do controlo das suascausas; Exercer a função de assessorias, com vista a promover o cumprimento das leis,directrizes e demais regulamentações em vigor; Estimular a profissionalização e a eficiência do pessoal, ao responsabilizarindividualmente pelos resultados das tarefas realizadas; Actuar na prevenção e correcção dos erros, salvaguardando os recursos (activos)contra perdas provenientes de desperdício, abuso ou fraudes.Para a administração o Controlo Interno serve como um mecanismo de conhecimento darealidade da empresa, disponibilizando informações oportunas á administração.De um modo mais específico e de acordo com Costa e Alves (2000), temos que osobjectivos do Controlo Interno, são:• Salvaguarda dos activos;• Prevenção e detecção de erros e fraudes;• Preparação de informação financeira credível.Segundo a Directriz de Revisão/Auditoria 410 (2000) as componentes de controlointerno são as apresentadas no esquema seguinte (Figura 3 – componentes do ControloInterno):MonitorizaçãoInformação eComunicaçãoActividades de ControloAvaliação de RiscoAmbiente de ControloSílvia Conceição Maria 61

Relatório de EstágioFonte: Apontamentos da unidade curricular de Controlo Interno da ESTG/IPG (2009)Assim, temos como ponto de partida para as outras componentes o Ambiente deControlo que é a atitude geral e as acções da Gestão e do respectivo órgão relativamenteao sistema de controlo interno e a sua importância dentro da Organização.Seguido da base para a determinação de como os riscos devem ser geridos, a Avaliaçãode Risco que é a identificação e análise feita pela Organização dos riscos relevantes paraa realização dos seus objectivos.Os procedimentos de prevenção e detecção vêm no seguimento, isto é, as politicas queajudam a assegurar que as directrizes da gestão são executadas, também estasdenominadas de Actividades de Controlo. Chegasse, então, ao “patamar” daInformação e Comunicação. É aqui que se faz uma identificação, recolha e troca deinformação relativa a planos, riscos, actividades de controlo e ao ambiente de controlo;por forma a permitir que os funcionários levem a cabo as suas responsabilidades.Por fim, vem o processo que avalia a qualidade do desempenho do controlo interno aolongo do tempo, denominado por Monitorização. Este pretende um acompanhamentocontínuo das actividades, isto é, das auto-avaliações, revisões e auditorias internas.No Escritório Sílvia Massano são efectuados alguns procedimentos de controlo internonomeadamente da rubrica de bancos onde todos os cheques recebidos são diariamentedepositados no banco, recebendo em contrapartida um documento em como se efectuoutal depósito. A necessidade de conferência justifica-se pelo facto de serem detectadospossíveis erros de classificação ou de lançamentos e poderem desta forma sereliminados ou corrigidos de imediato. As remunerações pagas ao pessoal são efectuadasatravés de cheque ou através de transferência bancária no final de cada mês, uma vezque os movimentos de caixa devem ser reduzidos ao indispensável e apenas se devemefectuar pagamentos por caixa de valor reduzido. Com a recepção do extracto bancário,organizado cronologicamente por data, procede-se à reconciliação bancária, para ver seo saldo do banco está certo com a contabilidade detectando-se assim eventuais erros quepodem ter sido cometidos como são os duplos lançamentos de valores na contabilidade.Sílvia Conceição Maria 62

Relatório de EstágioRelativamente à empresa EgiParque, Lda, faz-se um confronto entre o extracto bancárioe o extracto da contabilidade do respectivo banco, conferem-se os valores que estãonum extracto e que no outro têm correspondência. Os que não estiverem assinalados,significa que estão num extracto e no outro não. Tal, pode acontecer devido a erros dedigitação de valores ou falta de movimentos de transferência bancária por o escritórionão ter recebido os documentos comprovativos. Por outro lado se os valores divergiremnum lançamento comum a ambos os extractos deve confirmar-se o valor através dosdocumentos do banco e se os valores apenas constarem num dos extractos deveproceder-se á respectiva correcção no extracto em que falta, sendo que no extracto dobanco será o próprio banco a fazê-lo.Outra rubrica onde também são efectuados alguns procedimentos de controlo interno éda rubrica de terceiros. Aos quais, por exemplo, é efectuada uma conferencia das contasde dois em dois meses solicitando-se extractos da conta corrente para confronto com osregistos efectuados no escritório. Também a ficha de cada funcionário, do escritório eda empresa, está actualizada e é de fácil consulta garantindo assim a fiabilidade dasinformações nela contidas.Ao nível da rubrica das existências, o controlo no escritório é feito através deinventariação e/ou contagem. No que respeita á empresa EgiParque, Lda será explicadaa inventariação das mesmas e de todas as outras inventariações no capítulo seguinte noponto 5.1.1.Sílvia Conceição Maria 63

Relatório de Estágio5 Trabalho de Fim de ExercícioUma das etapas mais importantes e relevante do ciclo contabilístico anual das empresasé o trabalho de fim de exercício. Nesta etapa está em evidência a elaboração eapresentação dos documentos anuais que mostram a situação económico-financeira dasempresas e o resultado das operações por estas realizadas. É por isso que as sociedadessão obrigadas a prestar contas. Segundo o disposto no nº 1 do artigo 65º do CSC “Osmembros da administração devem elaborar e submeter aos órgãos competentes dasociedade o relatório de gestão, as contas do exercício e demais documentos deprestação de contas previstos na lei, relativos a cada exercício anual.”Geralmente o exercício económico coincide com o ano civil, embora possam existirexcepções, assim o período de tributação poderá ser inferior a um ano (inicio deactividade, cessação de actividade). Também poderá acontecer que o ano económiconão coincida com o ano civil.O encerramento do exercício consiste no apuramento dos resultados de um determinadoperíodo, com o intuito de avaliar, entre outros, o desempenho da actividadedesenvolvidas nesse mesmo período.Neste capítulo irei aplicar o Plano Oficial de Contabilidade (POC), pois estamos atrabalhar com documentos referentes ao exercício económico de 2009 uma vez que nãofoi efectuado nenhum encerramento de contas durante o período do meu estágio e, nesseano, a legislação em vigor, ainda era o POC.Assim, As características qualitativas do POC definem a qualidade da informaçãoproporcionada pelas demonstrações financeiras, pois essa informação terá que sercompreendida pelos utentes.Sendo assim, a informação terá que ser: Relevante; Fiável;Sílvia Conceição Maria 64

Relatório de EstágioSegundo o esquema de Borges et al (2005), o desenvolvimento do trabalho de fim deexercício engloba as seguintes etapas descritas a baixo e pelas quais me guiarei paraproceder ao encerramento de contas: Análise do balancete de verificação 31 de Dezembro Lançamentos de regularização: Inventário anual; Créditos incobráveis; Amortizações; Ajustamentos; Acréscimos e diferimentos. Balancete rectificado Lançamentos de apuramento de resultados: Resultado Operacional; Resultado Financeiro; Resultado Extraordinário; Resultado Líquido do Exercício. Balancete de encerramento Lançamento de fecho de contas Balanço, Demonstração de Resultados e ABDR Fim do trabalho do exercício5.1 Análise do balancete de verificação 31 de DezembroO balancete de verificação é um documento auxiliar, que relaciona os saldos das contasdo diário. Geralmente o balancete é elaborado antes do início de um novo exercício eserve também como suporte aos gestores para visualizarem a situação da empresa porser um documento de fácil entendimento e de grande relevância.O balancete da EgiParque, Lda, referente ao mês de Dezembro, encontra-se no anexo24.Sílvia Conceição Maria 65

Relatório de Estágio5.1.1 Inventário AnualComo já foi referido anteriormente neste capitulo é utilizado o POC e assim sendo é dereferir que as empresas devem utilizar os critérios de valorimetria definidas no capitulo5 do mesmo plano, relativas as disponibilidades, dividas de e a terceiros, existências eimobilizado para proceder á elaboração do inventario anual. Não devendo esquecer osprincípios geralmente aceites que se encontram discriminados no capitulo 4 também doPOC.É pois através do inventário anual que se analisam e/ou corrigem os saldos apresentadospela contabilidade.5.1.1.1 Inventariação das DisponibilidadesEsta rubrica inclui os meios monetários imediatos e as aplicações de tesouraria de curtoprazo. Como disse anteriormente, por serem dos activos mais vulneráveis das empresasdevem-se respeitar algumas regras, como por exemplo, efectuar pagamentos de pequenovalor em dinheiro e todos os outros através de cheque ou transferência bancária.A conta Caixa que tem o saldo de 547,92€ deve ser alvo de contagem física pelo menosno final de cada exercício e segundo as normas de controlo interno não deve incluir: Selos fiscais; Senhas de almoço e combustível; Vales de empregados, membros dos órgãos sociais ou de sócios; Documentos justificativos de despesas efectivas; Selos postais.Por outro lado, a conta Depósitos á Ordem deve ser alvo de reconciliação (anexo 25)periódicas, isto é, comparar os valores dos extractos apresentados pelo banco e doslançamentos registados na contabilidade, e detectar possíveis diferenças e corrigi-las,pois o saldo da empresa tem que ser igual ao saldo do banco depois de efectuar areconciliação. Esta conta deve incidir sobre os valores relativos ás vendas e ásSílvia Conceição Maria 66

Relatório de Estágioprestações de serviços efectuadas pela empresa. Nesta altura contava com um saldo de12.696,96€5.1.1.2 Inventariação de dividas de e a terceirosPor efectuar várias operações com diferentes empresas e até com o Estado é necessárioconferir se os valores que se encontram lançados na contabilidade estão ou não deacordo com a situação verdadeira da empresa.Como já foi referido anteriormente, a EgiParque tem bastantes clientes e por isso a cadacliente corresponde uma subconta da conta 21, para ser mais fácil controlar se existemrecibos ou facturas que ainda não tenham sido contabilizadas. Para se proceder àconferência é só comparar o extracto das contas correntes de Clientes que estes enviampara o escritório com os lançamentos efectuados na contabilidade e assim detectarpossíveis erros e corrigi-los. Deve ainda verificar-se se ficou algum adiantamento porregularizar ou títulos a receber, entre outros.Por fim, ainda no que refere à conta Clientes, deve verifica-se se há ou não necessidadede constituir ajustamentos sobre clientes de cobrança duvidosa, uma vez que apenas omontante calculado segundo o artigo 35º do CIRC é aceite como custo fiscal. No casoda EgiParque não existem clientes de cobrança duvidosa por isso o saldo da conta(78.363,96€) diz única e exclusivamente respeito aos clientes.No que diz respeito aos fornecedores (conta 22) cada um possui também uma subcontacorrespondente. Para se proceder à conferência das contas correntes destes é sócomparar os extractos da conta corrente de Fornecedores, que as empresas enviam parao escritório, periodicamente, com os valores lançados na contabilidade. Devendo assimverificar-se se todos os recibos referentes a pagamentos foram lançados nacontabilidade e caso não tenham sido convêm regularizar-se essa situação. Neste caso osaldo da conta 22 – Fornecedores é de 27.173,68€ e diz respeito exclusivamente afornecedores nacionais.Sílvia Conceição Maria 67

Relatório de EstágioA próxima conta que surge no balancete diz respeito ao IVA (conta 243), o saldo destano final do exercício diz respeito ao último trimestre de 2009 e era de 802,62€ e o seuprocessamento foi já explicado no ponto 3.5.Segue-se-lhe a conta 245 – Contribuições para a SS. O saldo desta conta 1.845,31€contem os descontos efectuados em relação aos salários e os subsídios pagos e/oucolocados à disposição no mês de Dezembro. É de referir que estes valores foram pagosaté ao dia 15 do mês de Janeiro do exercício seguinte.A conta 26 - Outros Devedores e Credores desta empresa apresenta um saldo de143.814,89€, respeitante às subcontas 26.2 – Pessoal, 26.7 – Consultores e 26.8 –Devedores e Credores diversos. A subconta 26.2 – Pessoal, abrange as operações que sereportam aos órgãos sociais (órgãos da mesa de assembleia geral, da administração e dafiscalização) e ao restante pessoal como são as remunerações a pagar aos mesmos,englobando ainda penhoras de vencimentos do pessoal e a subconta 26.8 – Devedores eCredores diversos, abrange as operações relacionadas com vendas de imobilizado.A conta 27 rege-se pelo Principio Contabilístico da Especialização e do Acréscimo eestabelece segundo o POC que “Os proveitos e os custos são reconhecidos quandoobtidos ou incorridos, independentemente do seu reconhecimento ou pagamento,devendo incluir-se nas demonstrações financeiras dos períodos a que respeitam.”O nosso balancete de Dezembro apenas contem a conta 27.3 onde são evidenciados oscustos a reconhecer no próprio exercício e cuja despesa ou pagamento venha a ocorrernos exercícios seguintes e que os documentos a eles inerentes só venham a ser emitidosno ano seguinte. Temos o caso dos seguros de trabalho e das remunerações a liquidar,perfazendo estas subcontas um total de 3.495,61€ referentes a 50,95€ de seguros aLiquidar e 3.546,56€ de remunerações.Sílvia Conceição Maria 69

Relatório de Estágio5.1.1.3 Inventariação de ExistênciasO controlo físico das existências é efectuado através de um dos dois sistemas:1. Sistema de Inventário Intermitente (SII), onde a contagem física é obrigatória nofinal de cada ano civil.2. Sistema de Inventário Permanente (SIP), onde não é necessária a contagem físicaem 31 de Dezembro visto que a qualquer momento se podem conhecer quais asquantidades em armazém.No caso da EgiParque, por não ultrapassar dois dos três limites, é utilizado o SII.Segundo o Batista da Costa, deve-se ainda ter em atenção alguns aspectos: Á data do balanço as existências devem ser valorizadas pelo menor valor, isto é,o valor mais baixo entre o custo de aquisição/produção e o preço de mercado,aplicando-se o princípio da prudência, sendo a diferença entre eles expressa peloajustamento para depreciação de existências; Sempre que, à data do balanço, haja obsolescência, deterioração física parcial,quebra de preços, bem como outros factores análogos, deverá ser utilizado ocritério de valorização definido no ponto anterior, sendo a diferença expressapelo ajustamento para depreciação de existências; As existências defeituosas ou deterioradas devem estar cobertas porajustamentos adequados e valorizadas de acordos com os princípios decontabilidade geralmente aceites aplicados de uma forma consistente entre anose ao mais baixo do custo ou do preço de mercado. O inventário físico é imprescindível para determinar a existência final, econsequentemente, o Custo das Mercadorias Vendidas e das MatériasConsumidas (CMVMC).Sílvia Conceição Maria 70

Relatório de EstágioSegundo o mesmo DR, no seu nº 3 do artigo 1º, as reintegrações ou amortizações só sãoaceites para efeitos fiscais quando contabilizadas como custos ou perdas do exercício aque respeitam.No caso da EgiParque todos os imobilizados corpóreos se encontram inventariados e osseus mapas de amortização encontram-se no anexo 26.A quota de amortização determina-se através das tabelas I e II do DR nº 25/2009 de 14de Setembro de 2009, uma vez que este é uma actualização do DR nº 2/90. Essas taxasaplicam-se ao custo de aquisição ou de produção do respectivo imobilizado.O cálculo das amortizações e reintegrações pode ser efectuado segundo dois métodos: O método das quotas constantes; O método das quotas degressivas5.1.1.4.1 – Método das quotas constantesO Método das Quotas Constantes pressupõe que o desgaste dos activos imobilizados édeterminado através de quotas anuais iguais de amortização. A quota anual deamortização era calculada com base nas taxas fixadas nas tabelas anexas ao DecretoRegulamentar nº2/90, actualmente é calculado através das tabelas anexas ao DR25/2009, que entrou em vigor em 2010, e no período de vida útil que lhe está associado,o qual pode ser corrigido no caso do respectivo período ser inferior ao queobjectivamente deveria ter estimado, de acordo com o nº2 do artigo 5º do referidodiploma.No caso da EgiParque, o cálculo das amortizações do exercício faz-se através destemétodo como se comprovará mais á frente nas notas do anexo ao balanço e asdemonstrações de resultados.5.1.1.4.2 – Método das quotas degressivasO Método das Quotas Degressivas pressupõe que o desgaste dos activos imobilizados écalculado através de quotas de amortizações calculadas, tendo por base as taxas fixadasnas tabelas anexas ao DR nº2/90, corrigidas pelos coeficientes constantes do artigo 6ºdo referido diploma.Sílvia Conceição Maria 72

Relatório de EstágioO respectivo cálculo da quota de amortização é superior nos primeiros anos e à medidaque se avança para o fim do período de vida útil as quotas de amortização vão sendoinferiores.5.2 – Regularização de ContasA regularização das contas consiste na correcção dos saldos de algumas contas, que jáforam discriminados anteriormente, mas que ainda não se encontram registados nacontabilidade pelo seu valor correcto.Estes lançamentos, são realizados tendo por base as variações das existências,reconciliações bancárias, reconciliação de clientes e de fornecedores, amortizações eajustamentos, acréscimos e diferimentos e possíveis erros e omissões.No fim de contabilizadas todas estas correcções, obtém-se o Balancete de Rectificação(anexo 26) onde se pode confirmar que no caso da EgiParque não foram registadasquaisquer alterações.Com a elaboração deste balancete ficam criadas as condições para proceder aoapuramento de resultados, que será explicado no ponto seguinte, e para a elaboração dasdemonstrações de resultados, que será explicado no ponto 5.5.2 do presente relatório.5.3 – Apuramento dos ResultadosOs lançamentos de apuramento de resultados consistem em transferir os saldos dascontas de Custos (classe 6) e das contas de Proveitos (classe 7), do POC, com oobjectivo de apurar o Resultado Líquido do Exercício (RLE) da empresa.Tais lançamentos são efectuados após a elaboração do Balancete Rectificado.Em primeira análise faz-se a transferência dos custos e dos proveitos de carácter nãofinanceiro e não extraordinário, contas 61 à 67 e 71 à 77, bem como da variação daprodução a fim de se obter os Resultados Operacionais, conta 81, como exemplifica oquadro que se segue:Sílvia Conceição Maria 73

Relatório de EstágioQuadro 23 – Apuramento do Resultado OperacionalDescrição Débito Crédito ValorCMVMCFSEImpostosGastos com o pessoalOutros custos e perdas operacionaisAmortizações e ajustamentos do exercícioResultado Operacional 81616263646566VendasPrestações de serviçosProveitos suplementaresResultado OperacionalTotal dos Resultados Operacionais7172738128.603,09€85.747,07€309,34€42.451,93€0€5.075,93€162.188,22€60.727,04€105.215,25€0€165.942,29€3.754,07€Fonte: anexo 25A EgiParque, como se pode constar no quadro anterior possui um proveito operacional,isto é um Lucro de 3.754,07€, uma vez que possui um saldo credor, ou seja, os custosforam menores que os proveitos.Uma vez encontrado o Resultado Operacional calculam-se os Resultados Financeirosatravés da transferência dos custos e dos proveitos de natureza financeira (contas 68 e78) para a conta 82-Resultados Financeiros, com o objectivo de apurar os ganhos ouperdas resultantes das decisões financeiras da empresa.Quadro 24 – Apuramento do Resultado FinanceiroDescrição Débito Crédito ValorCustos e perdas financeirasResultados financeiros 8268 110,60€110,60€Proveitos e ganhos financeirosResultados financeirosTotal dos Resultados Financeiros78820,68€0,68€109,92€Fonte: anexo 25A EgiParque obteve um prejuízo financeiro de 109,92€.Da transferência dos dois Resultados anteriores obtêm-se os Resultados Correntes(conta 83) que são os resultados da actividade da empresa, isto é, das decisõesrelacionadas com a exploração corrente da empresa.Sílvia Conceição Maria 74

Relatório de EstágioQuadro 25 – Apuramento do Resultado CorrenteDescrição Débito Crédito ValorResultados financeirosResultados correntes8283109,92€109,92€Resultados OperacionaisResultados correntesTotal dos Resultados Correntes81833.754,07€3.754,07€3.644,15€Fonte: anexo 25A empresa EgiParque possui um resultado corrente com saldo credor de 3.645,15€, oque significa que este ano teve um prejuízo corrente.De seguida calculam-se os Resultados Extraordinários (conta 84) através datransferência dos saldos das contas de Custo e Proveitos de carácter extraordinário(contas 69 e 79).Quadro 26 – Determinação do Resultado ExtraordinárioDescrição Débito Crédito ValorCustos e perdas extraordináriasResultados extraordinários 8469 30€30€Proveitos e ganhos extraordináriosResultados extraordináriosTotal dos Resultados Extraordinários79840€0€30,00€Fonte: anexo 25Como se verifica no quadro anterior, a EgiParque possui um resultado extraordináriocom saldo devedor de 30,00€, ou seja obteve um prejuízo extraordinário.Podemos agora calcular o Resultado Antes de Imposto (RAI), conta 85, transferindo osResultados Correntes e os Extraordinários. Esta conta tem por finalidade evidenciar osresultados globais da empresa antes de deduzida a estimativa para IRC. Neste pontoconvém conferir se o valor é igual ao da Demonstração de Resultados cujopreenchimento será explicado mais á frente no ponto 5.5.2.Sílvia Conceição Maria 75

Relatório de EstágioA EgiParque obteve um prejuízo antes de imposto no valor de 3.615,15€ devido aofacto de os Resultados Correntes serem superiores aos Resultados Extraordinários,como se pode verificar no quadro seguinte:Quadro 27 – Apuramento do RAIDescrição Débito Crédito ValorResultado extraordinárioResultados antes de impostos848530€30€Resultados correntesResultados antes de impostosTotal do RAI8583 3.645,15€3.645,15€3.615,15€Fonte: anexo 255.4 – Imposto Sobre o Rendimento do ExercícioPara o cálculo da conta 86 - Imposto sobre o Rendimento do Exercício considera-se aquantia estimada para o imposto que incidirá sobre os resultados corrigidos para efeitosfiscais em contrapartida da conta 241 – Estado e Outros Entes Públicos (EOEP). É dereferir que o valor presente nesta conta (368,03€) também constará no campo 211 daModelo 22 que será explicada no capítulo seguinte5.5 – Resultado Liquido do Exercício (RLE)A conta 88 – RLE acolhe os saldos das contas 85 e 86 e tem duas fases distintas demovimentos, que são: Transferência de saldos das contas anteriores para apuramento do resultadolíquido do exercício económico; Transferência, no exercício económico seguinte, do saldo desta conta para aconta 59 – Resultados Transitados.Esta conta apresenta um saldo de 3.247,13€.5.6 – Balancete FinalApós a execução dos lançamentos de apuramento de resultados é elaborado o BalanceteFinal ou de Encerramento. Nesta fase, o Balancete terá de apresentar todas as contas decustos e Proveitos saldadas com excepção da conta 88 – RLE que demonstra um saldoigual ao resultado apurado no exercício após a estimativa do imposto.O Balancete Final/Encerramento encontra-se no anexo 26.Sílvia Conceição Maria 76

Relatório de Estágio5.7 – Demonstrações Financeiras e outros documentos da prestação decontasA prestação de contas tem como objectivo prestar informação, aos utentes internos eexternos à empresa.Segundo o artigo 62º do Código Comercial: “Todo o comerciante é obrigado a darbalanço anual ao seu activo e passivo nos três primeiros meses do ano imediato”.Assim sendo os membros da administração das Sociedades por Quotas devem elaborare submeter aos órgãos competentes o relatório de gestão, as contas do exercício edemais documentos de prestação de contas exigidos, relativos a cada exercício anual.5.7.1 – Demonstrações Financeiras5.7.1.1 - BalançoO Balanço expressa a situação patrimonial da empresa, ou seja, relaciona o activo com opassivo e a situação liquida da empresa por forma a encontrar o Resultado Liquido Finalda mesma.Existem dois modelos de balanços. O Decreto-Lei (DL) 410/89 de 21 de Novembro, noseu nº 3, apresenta o modelo de balanço sintético e por sua vez o DL nº35/2005 de 17 deFevereiro apresenta o modelo de balanço analítico.Ambos indicam a correspondência a cada conta do POC divergindo apenas na suasintetização, isto é, o balanço analítico especifica todas as subcontas principais enquantoque no balanço sintético apenas aparecem as contas gerais.Por não ultrapassar dois dos três limites estabelecidos no artigo 262º do CSC aEgiParque poderia utilizar o modelo sintético mas prefere utilizar o modelo analíticocomo se pode ver no anexo 27.5.7.1.2 – Demonstração de Resultados (DR)A situação económica da empresa, isto é, a forma como o resultado é gerado ao longodos anos é-nos dada pela DR.Esta pode ser de dois tipos: Por natureza; Por função.Sílvia Conceição Maria 77

Relatório de Estágio5.7.1.2.1 – DR por naturezaA DR por natureza (anexo 30) serve para analisar a situação da empresa em relação ánatureza dos vários custos e proveitos. Por outras palavras, os elementos são descritospela sua natureza (custos das mercadorias vendidas, custos com o pessoal, perdas emempresas do grupo e associadas, proveitos e ganhos extraordinários, entre outros).Assim, é de salientar que o Total da rubrica Custos e Perdas (165.942,98€) advém nasua maioria dos valores constantes nas rubricas CMVMC e Custos com o pessoal.Referente á rubrica CMVMC há a salientar que foram elaborados os seguintes cálculos:Existências Iniciais = 52. 819,84€ (onde 27.589,51€ são referentes a automóveis e orestante a outros materiais)Compras = 40.919,17€ (onde 26.187,94€ são referentes a automóveis e o restante aoutros materiais)Existências Finais = 65.135,92€ (onde 31.919,52€ são referentes a automóveis e orestante a outros materiais)O que perfaz, assim, um total de 28.603,09€ a escrever na rubrica.Já no que refere á rubrica Custos com o pessoal esta perfaz um total de 42.451,79€.Como se trata da análise de uma DR o total dos Custos tem que ser igual ao Total dosProveitos. Assim, no que diz respeito á rubrica Proveitos e Ganhos salienta-se que estaencontra-se subdivida em duas partes, sendo a primeira referente a vendas e a segundareferente às variações da produção.5.7.1.2.2 – DR por funçõesA DR por funções apesar de conter informação muito importante para os utentes porevidenciar a afectação funcional dos custos e dos proveitos só é obrigatória para asempresas que ultrapassam dois dos três limites do artigo 262º do CSC.Por não ultrapassar dois dos três limites do artigo 262º do CSC, a EgiParque, não ficaobrigada a elaborar a DR por funções.Nesta DR as verbas são agrupadas segundo as funções a que respeitam, por exemplo:vendas e prestações de serviços, custos de distribuição, custos administrativos,rendimentos de participação de capital.Sílvia Conceição Maria 78

Relatório de Estágio5.7.1.3 – Anexo ao Balanço e á DR (ABDR)O ABDR é um documento que abrange um conjunto de informações destinadas adesenvolver, comentar e explicar as quantias incluídas no Balanço e na DR, bem como adivulgar as situações que não se encontram expressas nos mesmos e que são úteis paraos utentes da informação e que poderão influenciar a posição financeira da empresa.No caso da EgiParque apenas algumas notas são aplicadas. O ABDR desta encontra-seno anexo 31 e mostra: Os critérios de valorimetria utilizados; O aumento da rubrica Imobilizado; Indicação global das remunerações para cada um dos órgãos; Entre outros valores presentes no Balanço e na DR.A nota 3 mostra-nos que o imobilizado é valorizado ao Custo de Aquisição enquantoque as amortizações do mesmo são feitas através do Método das Quotas Constantes eque apenas para o Imobilizado Incorpóreo são aplicadas as taxas máximas.Na nota 8 encontra-se a explicação para o aumento de 397,80€ da conta 431 do POC,presente na DR.A nota 10 refere os movimentos ocorridos nas rubricas do activo imobilizado constantesno Balanço bem como as suas amortizações e/ou ajustamentos. Assim, pode-se ver queo aumento do activo imobilizado, mais precisamente da rubrica despesas de instalaçãodeveu-se a reavaliações.5.8 – Relatório de GestãoO relatório de gestão deve conter uma exposição clara da evolução do negócio, do seudesempenho e da posição da sociedade, bem como a descrição dos principais riscos eincertezas com que a empresa se depara ao longo do exercício.Segundo o artigo 65º do CSC o relatório de gestão é obrigatório para as sociedadescomerciais e por isso o relatório da EgiParque encontra-se no anexo 32.Este tipo de relatório deve seguir um conjunto específico de regras que se encontramregulamentadas nos nº3, 4 e 5 do artigo 66º do mesmo código e que de seguida ireienumerar.Sílvia Conceição Maria 79

Relatório de Estágio“3 - Na medida do necessário à compreensão da evolução dos negócios, do desempenho ou daposição da sociedade, na análise prevista no número anterior deve abranger tanto os aspectosfinanceiros como, quando adequado, referências de desempenho não financeiras relevantespara as actividades específicas da sociedade, incluindo informações sobre questões ambientaise questões relativas aos trabalhadores.4 - Na apresentação da análise prevista no n.º 2 o relatório da gestão deve, quando adequado,incluir uma referência aos montantes inscritos nas contas do exercício e explicações adicionaisrelativas a esses montantes.5 - O relatório deve indicar, em especial:a) A evolução da gestão nos diferentes sectores em que a sociedade exerceu actividade,designadamente no que respeita a condições do mercado, investimentos, custos, proveitos eactividades de investigação e desenvolvimento;b) Os factos relevantes ocorridos após o termo do exercício;c) A evolução previsível da sociedade;d) O número e o valor nominal de quotas ou acções próprias adquiridas ou alienadas durante oexercício, os motivos desses actos e o respectivo preço, bem como o número e valor nominal detodas as quotas e acções próprias detidas no fim do exercício;e) As autorizações concedidas a negócios entre a sociedade e os seus administradores, nostermos do artigo 397.º;f) Uma proposta de aplicação de resultados devidamente fundamentada.g) A existência de sucursais da sociedade.h) Os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão dos riscos financeiros,incluindo as políticas de cobertura de cada uma das principais categorias de transacçõesprevistas para as quais seja utilizada a contabilização de cobertura, e a exposição por parte dasociedade aos riscos de preço, de crédito, de liquidez e de fluxos de caixa, quandomaterialmente relevantes para a avaliação dos elementos do activo e do passivo, da posiçãofinanceira e dos resultados, em relação com a utilização dos instrumentos financeiros.”5.9 – Certificação Legal de contasA certificação legal de contas é apenas exigida às sociedades que sejam obrigadas áRevisão Oficial de Contas e por isso é da exclusiva competência dos Revisores Oficiaisde Contas (ROC), os quais efectuam exames às contas da empresa.Estão obrigadas a Certificação Legal de contas: As sociedades anónimas; As sociedades por quotas sem conselho fiscal quando tenham sido ultrapassadosdurante dois anos consecutivos dois dos três limites previstos no artigo 262º doCSC.Assim, a EgiParque não está obrigada a ter Certificação Legal de Contas.Sílvia Conceição Maria 80

Relatório de Estágio5.10 – Acta de Aprovação de contasAs actas são relatos que provam a veracidade do conteúdo das deliberações dos sócios ede acordo com o nº4 do artigo 63º do CSC estas podem ser lavradas em livro ou emfolhas soltas. Assim, deve ficar registado em acta a deliberação dos resultados eaprovação das contas, tratadas em Assembleia Geral, pois é na Assembleia Geral que sediscute a aprovação das contas do exercício anterior e a deliberação dos resultados.Na Acta de Aprovação de Contas da EgiParque (anexo 33), foi decidido porunanimidade que o lucro do resultado líquido do exercício de 2009, no valor de3.247,13€, fosse transferido na íntegra para a conta de Resultados Transitados.Sílvia Conceição Maria 81

Relatório de Estágio6.1 – Declaração Modelo 226 Obrigações FiscaisDe acordo com o nº1 do artigo 2º do CIRC, são sujeitos passivos de imposto (IRC):“1 - São sujeitos passivos do IRC:a) As sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, as cooperativas, as empresaspúblicas e as demais pessoas colectivas de direito público ou privado, com sede ou direcçãoefectiva em território português;b) As entidades desprovidas de personalidade jurídica, com sede ou direcção efectiva emterritório português, cujos rendimentos não sejam tributáveis em imposto sobre o rendimentodas pessoas singulares (IRS) ou em IRC directamente na titularidade de pessoas singulares oucolectivas;c) As entidades, com ou sem personalidade jurídica, que não tenham sede nem direcçãoefectiva em território português e cujos rendimentos nele obtidos não estejam sujeitos a IRS.2 - Consideram-se incluídas na alínea b) do nº 1, designadamente, as heranças jacentes, aspessoas colectivas em relação às quais seja declarada a invalidade, as associações esociedades civis sem personalidade jurídica e as sociedades comerciais ou civis sob formacomercial, anteriormente ao registo definitivo.3 - Para efeitos deste Código, consideram-se residentes as pessoas colectivas e outrasentidades que tenham sede ou direcção efectiva em território português.”Ainda no mesmo código consta, na alínea b) do nº1 do artigo 109º, que os sujeitospassivos de IRC, são obrigados a apresentar a Declaração Periódica de Rendimentos(Modelo 22) no prazo previsto pelo nº1 do artigo 112º, ou seja, no último dia útil domês de Maio.A declaração Modelo 22 permite determinar a matéria colectável bem como o cálculodo IRC.De acordo com a alínea a) do nº1 do artigo 42º do CIRC, o IRC e quaisquer outrosimpostos que directa ou indirectamente incidam sobre os lucros não são dedutíveis paraefeito da determinação de lucro tributável.Assim para o cálculo da Matéria Colectável (MC) temos que aplicar a seguinte formula: çõ Sílvia Conceição Maria 82

Relatório de EstágioA EgiParque obteve no exercício de 2009 um lucro fiscal no valor de 3.615,16€, talcomo evidenciado no campo 240 da modelo 22, porém, porque ainda tem prejuízosfiscais de anos anteriores que podem ser deduzidos, acaba por apresentar uma matériacolectável de 2009 nula.Ainda assim, e apesar de ter uma matéria colectável nula, fica sujeita ao pagamento dederrama e tributações autónomas as quais passamos a explicar.Em termos de derrama, o valor resulta da aplicação da taxa em vigor no município daGuarda, onde a empresa tem a sua sede, que foi nesse ano de 0,7498%.Derrama = 3.615,16€x 0,7498% = 27,11€.Relativamente às tributações autónomas elas resultam do facto da empresa ter encargoscom viaturas (campo 421 da Modelo 22) e despesas com ajudas em deslocação emviatura própria dos colaboradores (campo 415 Modelo 22). As taxas de tributaçãoautónoma aplicáveis estão previstas nos art.º 88 do CIRC, que no caso serão de 50% ede 10%.Assim temos que o IRC da EgiParque é de 368,03€.A Modelo 22 da EgiParque, encontra-se no anexo 34.Esta declaração é constituída por três quadros essenciais, os quais representam as trêsfases do apuramento do IRC: Apuramento do lucro tributável – Quadro 07; Apuramento da matéria colectável – Quadro 09; Cálculo do imposto – Quadro 10De acordo com a alínea a) do artigo 82º do CIRC o apuramento do imposto é efectuadopor auto-liquidação, isto é, pelo próprio sujeito passivo.6.1.1 – Preenchimento da Modelo 22Quadro 01 a 05 – Estes quadros são de reconhecimento relativos á empresa, ao TOC e áAdministração Fiscal, ou seja, é onde consta a identificação da empresa e do TOC.Sílvia Conceição Maria 83

Relatório de EstágioQuadro 07 – Apuramento do Lucro Tributável. O apuramento é confirmado através dosaldo do RLE (conta 88 do POC). Assim, obtém-se Lucro Tributável (campo240) se ovalor calculado neste quadro for superior a zero e Prejuízo Fiscal (campo 239) se estemesmo valor for inferior a zero.De acordo com o disposto no nº1 do artigo 17º do CIRC, temos que:“O lucro tributável das pessoas colectivas e outras entidades mencionadas na alínea a) do n.º 1do artigo 3º é constituído pela soma algébrica do resultado líquido do exercício e das variaçõespatrimoniais positivas e negativas verificadas no mesmo período e não reflectidas naqueleresultado, determinados com base na contabilidade e eventualmente corrigidos nos termosdeste Código.”Campo 201 – RLENeste campo recaem os custos e perdas, proveitos e ganhos e ainda o imposto imputávelao exercício. Por outras palavras, neste campo escreve-se o valor calculadoanteriormente no balancete de apuramento na conta 88 do POC. No caso da EgiParque oRLE é de 3.247,13€.Campo 204 – Soma dos campos 201 a 203Uma vez que não existiram variações patrimoniais positivas nem negativas o valor docampo 204 é igual ao valor constante no campo 201.Do campo 205 até ao campo 225 estão representados os custos não aceites fiscalmente.Campo 211 – IRC e outros impostosNeste campo encontram-se os valores do imposto sobre o lucro a que se refere a alíneaa) do nº1 do artigo 42º do CIRC. Ou seja o valor do IRC estimado para o exercício etodos os outros impostos incidentes directa ou indirectamente sobre os lucros. No casoda EgiParque o valor presente é de 368,03€.Campo 226 – Soma dos campos 205 a 225O valor presente neste campo, 3.615,16€ diz respeito ao somatório do campo 201 com ocampo 211.Do campo 227 ao campo 237 estão assinalados os custos aceites fiscalmente e nocampo 238 o seu somatório aritmético. No caso da EgiParque não existem valores apreencher em nenhum destes campos.Sílvia Conceição Maria 84

Relatório de EstágioCampo 240 – Lucro TributávelUma vez que o campo 238 tem um valor nulo, estamos perante um lucro tributável pelovalor total do campo 226.Quadro 08 – Este quadro diz respeito aos regimes de taxas e é subdividido em doisoutros quadros:08.1 – Regimes de redução de taxa;08.2 – Regime geralQuadro 08.1 – Deve ser preenchido por sujeitos passivos com rendimentos sujeitos aredução de taxa. No caso da EgiParque, uma vez que esta tem sede na Guarda a taxaaplicar no campo 245 será de 15% por esta beneficiar de incentivos fiscais como é ainterioridade (alínea a) do nº1 do artigo 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)).Quadro 08.2 – deve ser preenchido por entidades não residentes e sem estabelecimentoestável em Portugal Continental.Quadro 09 – Neste quadro pretende-se apurar a matéria colectável que segundo a alíneaa) do nº1 do artigo 15º do CIRC se calcula através da seguinte fórmula:MC Lucro Tributável – Deduções "Prejuízos Fiscais deduzidos Benefícios Fiscais" Assim, no caso da EgiParque, vem:MC = 3.615,16€ - 3.615,16€Estes valores estão presentes nos campos 302 e 309, respectivamente, pelo que a MCdesta empresa é de zero. Há no entanto a salientar que o campo 308, respeitante aprejuízos fiscais do exercício de N-1, contem o valor de 14.122,32€ pelo que o valor dacolecta é zero e não existe matéria colectável não isenta.Quadro 10 – Neste quadro pretende-se calcular o imposto.No caso da EgiParque é preenchido o campo 356 – dedução do PEC com o valor de1.893,28€. São ainda preenchidos o campo 364 – Derrama (27,11€) e o campo 365 –Tributações autónomas (340,92€) cujos valores serão deduzidos ao total das deduções.Assim, a EgiParque apresenta um total a pagar de 368,03€ no campo 367.Sílvia Conceição Maria 85

Relatório de EstágioQuadro 11 – Neste quadro encontram-se outras informações importantes referentes áempresa em estudo.A EgiParque preenche os seguintes campos deste quadro:Campo 410 – total dos proveitos do exercício com o valor de 165.942,30€Campo 411 – volume de negócios do exercício com o valor de 165.942,30€.Campo 415 – despesas com ajuda de custo e de compensação pela deslocação emviatura própria do trabalhador (nº9 do artigo 81º) com o valor de 3.569,31€.Campo 421 – encargos com viaturas (alínea b) do nº3 do artigo 81º) com o valor de1.624,55€.6.2 – Informação Empresarial Simplificada (IES)A criação da IES (anexo 33), com o DL nº8/2007, de 17 de Janeiro, permitiu aossujeitos passivos constituir uma nova forma de entrega da informação da empresa anível estatístico, fiscal e contabilístico, agregando deste modo, num único documento ocumprimento de quatro obrigações legais diferentes. Tais obrigações são: Entrega da Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal, prevista naalínea c) do nº1 do artigo 109º do CIRC e no nº1 do artigo 113º do CIRS; Registo da Prestação de Contas, a realizar na conservatória do registo comercial; Prestação de informação de natureza estatística ao Instituto Nacional deEstatística (INE) previsto pelo nº1 do artigo 6º da Lei do Sistema EstatísticoNacional; Prestação de informação relativa a dados contabilísticos anuais para finsestatísticos ao Banco de Portugal, previsto pelo artigo 13º da Lei Orgânica doBanco de Portugal.O envio da IES é obrigatória para todos os sujeitos passivos de IRC, incluindo osisentos nos termos dos artigos 8º e 9º do respectivo código, e para os sujeitos passivosde IRS que possuam ou sejam obrigados a possuir contabilidade organizada ou quesejam obrigados á entrega de um dos anexos de IRS, IVA ou Imposto de Selo (IS).Sílvia Conceição Maria 86

Relatório de EstágioActualmente, a IES é preenchida através do portal das finanças(www.portaldasfinancas.gov.pt) e entregue electronicamente.Segundo o nº2 do artigo 113º do CIRC, é obrigatório o envio da IES até ao dia 15 deJulho, independentemente de ser dia útil ou não.6.2.1 – Preenchimento da IESA folha de rosto é constituída por vários quadros, sendo eles: Quadro 01 – Período de Tributação Quadro 02 – Área de sede, Estabelecimento estável Quadro 03 – Identificação do sujeito passivo Quadro 04 – Designação da Actividade Económica e Estabelecimento Quadro 05 – Anexos que devem acompanhar a declaração Quadro 06 – Declarações especiais Quadro 07 – Tipo de declaração Quadro 08 – Situação da empresa Quadro 09 – Identificação do sujeito passivo ou representante legal e do TOC Quadro 10 – Acontecimentos marcantesSílvia Conceição Maria 87

Relatório de Estágio6.3 – Anexos que acompanham a IESOs anexos A, B e C consistem no registo das prestações de contas individuais, paraentidades residentes que exerçam a título principal a actividade comercial, industrial ouagrícola e para entidades não residentes mas que contudo tenham estabelecimentoestável no Continente.Os anexos A1, B1 e C1 consistem no registo das prestações de contas consolidadas,consoante o sector de actividade e estão por isso directamente relacionados com osanteriores.O anexo D consiste no registo das prestações de contas de entidades residentes mas quenão exercem, a título principal, actividade comercial, industrial ou agrícola e o anexo Eque trata dos elementos contabilísticos e fiscais para essas mesmas entidades.O anexo F e G consistem na apresentação dos benefícios fiscais, enquanto o anexo Htrata das operações relativas a IRC com não residentes.O anexo I consiste no registo das contas anuais dos estabelecimentos individuais e deresponsabilidade limitada.O anexo L trata os elementos contabilísticos e fiscais, enquanto o anexo N trata osregimes especiais. Relativamente ao anexo O é de evidenciar que se trata do MapaRecapitulativo de Clientes e que o anexo P é o Mapa Recapitulativo de Fornecedorespor fim o anexo R diz respeito á localização da empresa.A empresa EgiParque preenche apenas os anexos A, L, N, O e P como se podecomprovar pelos anexos.6.3.1 – Anexo AEspecificamente, no caso do Anexo A (anexo 36), existem seis quadros:O Quadro 03 que é preenchido com base nos elementos da Demonstração deResultados, o Quadro 04 que é preenchido com base nos itens do Balanço, o Quadro 05que é preenchido com base no ABDR, o Quadro 06 que é preenchido com base nodesdobramento das contas da Demonstração de Resultados e Balanço, o Quadro 07 queé preenchido com base nas decisões tomadas na Assembleia Geral de aprovação deSílvia Conceição Maria 88

Relatório de Estágiocontas, sobre a aplicação dos resultados e o Quadro 08 que é preenchido com base noRelatório de Gestão.De seguida iremos analisar um pouco mais profundamente cada um deles.Quadro 03 – É de salientar que o RLE (3.247,13€) apresentado neste quadro é igual aoda DR apresentada no ponto 5.7.1.2 deste relatório.Quadro 04 – Neste quadro é de salientar alguns dos totais apurados como é o Total doActivo (170.418,44€) onde se insere o Total do Imobilizado Corpóreo que apresenta umActivo Bruto de 22.171,58€ e um total de Amortizações e Ajustamentos de 11.097€(como é explicado no Mapa de Amortizações de Imobilizado) perfazendo assim umActivo Liquido de 11.074,58€. Relativamente ao Capital Próprio o seu resultado é de (-6.752,66€), que somado ao Total do Passivo (177.171,10€) perfaz um resultado igual aodo Activo.Quadro 05 – Como se comprova no anexo, apenas são preenchidas as notas 3, 7, 10, 14,40, 41, 43 e 44.Nota 3: Refere quais os critérios de valorimetria.Nota 7: Trata do número de pessoas ao serviço e as horas trabalhadasNota10: Refere os movimentos do Activo Imobilizado, bem como asAmortizações e os Ajustamentos efectuados ao mesmo durante o período em causa.Notas 14: Trata de outras informações relativas ao Imobilizado Corpóreo emcurso.Nota 40: Dá relevância às variações das rubricas do Capital Próprio.Nota 41: Explica os vários movimentos do CMVMC.Nota 43: Refere as remunerações dos membros dos órgãos sociais (Gerencia).Nota 44: Avaliação da repartição de valores por activos económicos e pormercados geográficos.Quadro 06 – Este quadro trata dos desdobramentos das contas da DR e do Balanço noque refere a informações contabilísticas e fiscais.Quadro 07 – Comprova que a deliberação e aprovação de contas foi tomada porunanimidade.Quadro 08 – É de salientar, neste quadro, a comprovação da não existência de um órgãode fiscalização e ainda a confirmação da não obrigatoriedade da entidade em ter contascertificadas por um ROC.Sílvia Conceição Maria 89

Relatório de Estágio6.3.2 – Anexo LEspecificamente o Anexo L (anexo 37) trata de operações relacionadas com o IVA e aEgiParque apenas preenche três quadros.O Quadro 03 que trata das operações internas activas e onde é preenchido o campo L13referente a outros bens e serviços e apresenta um saldo total de 113.796,63€.O Quadro 04 que trata das operações internas passivas e onde é preenchido o campoL23 referente às existências com um saldo total de 27.006,01€, o campo L31 referente aoutros bens e serviços com um saldo total de 78.744,62€ e o campo L36 referente aoactivo imobilizado com um saldo total de 681,29€.O Quadro 06 trata do desenvolvimento do imposto dedutível por taxas, apresentandoum total de 1,75€ relativos á taxa reduzida e um total de 21.698,35€ relativos á taxanormal.6.3.3 – Anexo NEm relação ao Anexo N (anexo 38) é de referir o preenchimento do Quadro 04 –Regime Especial de Tributação de bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção eantiguidades (DL nº199/96, de 18 de Outubro).Este quadro está subdividido em vários campos dos quais foram preenchidos osseguintes:N06 – 55.265,12€ referente a vendasN07 – 51.290,93€ referente ás compra inerentes ás vendasN08 – 3.974,19€ referente á diferença entre os dois campos anterioresN09 – 3.974,19€ referente ao valor que serviu de base á liquidação do impostoN10 – 27.589,51€ referente ás existências iniciaisN11 – 55.640,94€ referente ao total das comprasSílvia Conceição Maria 90

Relatório de EstágioN12 – 31.939,52€ referente ás existências finaisN13 – 229.674,40€ referente ao somatório dos campos anteriores.6.3.4 – Anexo ORelativamente ao Anexo O (anexo 39) é de referir que se trata do Mapa Recapitulativoe tem apenas um quadro relativo á relação dos clientes e que nele está apresentado ototal das vendas com IVA incluído, que no caso foi de 29.925€.6.3.5 – Anexo PComo já foi dito anteriormente, o Anexo P (anexo 40) é denominado por MapaRecapitulativo, e trata da relação dos fornecedores de bens e/ou serviços e contémapenas um quadro onde é apresentado o total das compras com IVA incluído no valorde 52.532€.Sílvia Conceição Maria 91

Relatório de EstágioConclusãoO estágio é a recta final da Licenciatura em Contabilidade e, embora sejam apenas trêsmeses, é uma experiência bastante enriquecedora, tanto a nível pessoal, como a nívelprofissional.Durante os três meses de estágio deparei-me com algumas dificuldades e muitasdúvidas, pois apesar de ter presente a teoria aprendida nas aulas, não existia práticaalguma, uma vez que foi a primeira vez que trabalhei nesta área, apesar de todas asmatérias aprendidas ao longo dos três anos de licenciatura terem a sua estremaimportância para desempenhar as tarefas que me foram atribuídas.No decorrer do estágio tentei concretizar sempre da melhor forma possível as tarefasque me foram propostas e sempre no horizonte de adquirir cada vez mais novosconhecimentos, de modo que no futuro possa assentar os mesmos de uma forma cadavez mais eficaz, eficiente e profissional pois a contabilidade é uma área que se encontraem constante alteração, e para satisfazer as necessidades dos nossos clientes énecessário estar sempre actualizado.Assim, considero que os três meses de estágio foram positivos, uma vez que aprendimuito mas acho que apenas três meses é pouco tempo para se alcançarem todos osobjectivos. O contacto com as empresas devia ocorrer ao longo da Licenciatura e nãoapenas no final.Sílvia Conceição Maria 92

Relatório de EstágioBibliografiaLivros Consultados: Borges, António, Rodrigues, Azevedo e Rodrigues, Rogério (2005). Elementosde Contabilidade Geral. 22ª Ed, Areas Editora, Lisboa Costa, Carlos Batista (2007). Auditoria Financeira-Teorica e Pratica 8ª Ed,Editora Rei dos Livros, Lisboa Costa, Carlos Batista Alves, Gabriel Correia (2008). Casos Praticos deAuditoria Financeira. 5ª Ed, Editora Rei dos Livros, LisboaLegislação: Comissão de Normalização de Contabilidade (CNC, 2009). Decreto-Lei n.º158/2009. Aprovação do Sistema de Normalização Contabilística. Diário daRepública, 1.ª Série, n.º133, de 13 de Julho Directriz Contabilística n.º14 aprovada pelo Conselho Geral da CNC a 7 deJulho de 1993 Ministério das Finanças (MF, 1989). Decreto-Lei n.º 410/89. Consiste noajustamento em matérias contabilísticas. Diário da República, 1.ª Série, n.º268,21 de Novembro Ministério das Finanças (MF, 1990). Decreto Regulamentar 2/90. Estabelece oregime das reintegrações e amortizações. Diário da República, 1.ª Série, n.º10,12 de Janeiro Ministério das Finanças (MF, 2007). Decreto-Lei n.º8/2007. Diploma que cria aInformação Empresarial Simplificada. Diário da Republica, 1.ª Série, n.º 17, 17de Janeiro Ministério das Finanças (MF, 2009). Decreto Regulamentar 25/2009. Estabeleceo regime das reintegrações e amortizações. Diário da República, 1.ª série, n.º178, 14 de Setembro de 2009, Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP, 2009). Decreto-Lein.º158/2009. Consiste no actual modelo nacional de normalização comercial eindustrial e outras entidades. Diário da República, 1.ª Série, n.º133, 13 de JulhoSílvia Conceição Maria 93

Relatório de Estágio Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP, 2009). Decreto-Lein.º292/2009. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Diário da República, 1.ª Série, n.º198, de 13 de Outubro Ministério das Finanças e do Trabalho e Segurança Social (MFTSS, 1986).Decreto-Lei 295/86. Criação da taxa social única. 19 de Setembro Ministério do Emprego e da Segurança Social (MESS, 1989) Decreto-Lei n.º78/89. Estabelece o Plano de Contas das Instituições Particulares e deSolidariedade Social. Diário da Republica, 1.ª Série, n.º 52, 3 de Março; Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, (2009 - 2010),Decreto-Lei nº 442-A/88. Diário da República nº 277, Série I, de 30 de Novembro Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoa Singular, (2009 - 2010),Decreto-Lei nº 442-A/88. Diário da República nº 277, Série I, de 30 de Novembro Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, 2009, Decreto-Lei nº 394-B/84.Diário da República nº 297, Série I, de 26 de Dezembro Código das Sociedades Comerciais, 2008, Decreto-Lei nº 262/86. Diário daRepública nº 201, Série I-A, de 2 de Setembro Estatuto dos Benefícios Fiscais – Decreto-Lei nº 215/89. Diário da República nº149, de 1 de Julho Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC, 2010F): Sistema de Informaçãode Técnico Oficial de contas, Regulamento de Estágio Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC, 2010G): Sistema deInformação de Técnico Oficial de contas, Código Deontológico.Referências Web (Consultas feitas entre o mês de Julho de 2010 e Maio de 2011):www.ctoc.ptwww.portaldasfinancas.gov.ptwww.seg-social.ptwww.gesbanha.ptSílvia Conceição Maria 94

Relatório de EstágioOutras referências bibliográficas: Abreu, R. (2010) Material pedagógico da unidade curricular de FinançasEmpresariais. Guarda. ESTG David, F. (2008) Material pedagógico da unidade curricular de AnáliseFinanceira. Guarda. ESTG David, F. (2008) Material pedagógico da unidade curricular de Controlo Interno.Guarda. ESTG Magro, F. (2010). Material pedagógico da unidade curricular de AuditoriaFinanceira I. Guarda. ESTG Magro, F. (2010). Material pedagógico da unidade curricular de AuditoriaFinanceira II. Guarda. ESTG Marques, L. (2008) Material pedagógico da unidade curricular de ContabilidadeFinanceira II. Guarda. ESTG Pernadas, H. (2009) Material pedagógico da unidade curricular de Fiscalidade II.Guarda. ESTG Pernadas, H (2010) Material pedagógico da unidade curricular de Fiscalidade I.Guarda. ESTG Simões, V. (2007) Material pedagógico da unidade curricular de ContabilidadeFinanceira I. Guarda. ESTG Soares, C. (2009) Material pedagógico da unidade curricular de ContabilidadeFiscalidade I. Guarda. ESTGSílvia Conceição Maria 95

Plano de Contas

EGIPARQUE - UNIPESSOAL, LDA / Contribuinte Nº 50Plano de ContasContaDescrição1 MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS11 CAIXA111 CAIXA A112 CAIXA B119 TRANSFERENCIAS DE CAIXA12 DEPÓSITOS121 DEPOSITOS A ORDEM121001 BPN - 0271121002 BPN - 0272121003 Montepio Geral121004 BPOPULAR - 134713 OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS131 DEPÓSITOS A PRAZO132 OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS14 OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS141 DERIVADOS1411 POTENCIALMENTE FAVORÁVEIS1412 POTENCIALMENTE DESFAVORÁVEIS142 INSTRUMENTOS FINANCEIROS DETIDOS PARA NEGOCIAÇÃO1421 ACTIVOS FINANCEIROS14211 TITULOS NEGOCIÁVEIS142111 ACÇÕES1421111 ACÇÕES EM EMPRESAS1421112 EMPRESAS ASSOCIADAS1421113 EMPRESAS PARTICIPADAS1421114 OUTRAS EMPRESAS142112 OBRIGAÇÕES E TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO1421121 EMPRESAS DO GRUPO1421122 EMPRESAS ASSOCIADAS1421123 EMPRESAS PARTICIPADAS1421124 OUTRAS EMPRESAS142113 TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA142119 OUTROS TÍTULOS1422 PASSIVOS FINANCEIROS143 OUT.ACTIVOS PASS.FINANC.(JUSTO VAL. ATRAV.RESULT.)1431 OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS1432 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS2 CONTAS A RECEBER E A PAGAR21 CLIENTES211 CLIENTES C/C

2111 CLIENTES GERAIS21111 CLIENTES NACIONAIS211110001 J S211110002 AN211110003 J R211110004 Tornos211110005 M G211110006 V B211110007 L P211110008 A B211110009 J F211110010 J M211110011 Seguros211110012 A A211110013 G M211110014 O V211110015 T211110016 L A211110017 I P211110018 E211110019211110020 N211110021 M S211110022 S211110023 F M211110024 J S G211110025 H.R - Aluguer de automóveis211110026 J A211110027 St211110028 CI211110029 B N211110030 A P211110031 C G211110032 Gr211110033 J F211110034 Restaurantes211110035 Ca211110036 S Q211110037 I C211110038 E211110039 A M211110040 Co211110041 V A211110042 J G211110043 AXA Portugal211110044 A C.211110045 Texteis211110046 CCDRCG211110047 Es211110048 Imperio Bonança211110049 ESA211110050 CF&F211110051 RCSA211110052 TCVL211110053 Cruz Vermelha Portuguesa211110054 At

211110055 CEF211110056 JFPS211110057 FMA211110058 MM211110059 CR211110060 JJPS211110061 CFCS211110062 JS211110063 GHD211110064 DPPSP211110065 ACSR211110066 Montepio Geral211110067 Futebol211110068 Dra. Marta211110069 AP211110070 MG211110071 IL211110072 Finiluz211110073 Pr211110074 LB211110075 TM211110076 Egitana211110077 BS211110078 AMP211110079 AM211110080 Zurich211110081 CMG211110082 Pneus211110083 NA211110084 AI211110085 PB211110086 DNL211110087 CER211110088 NP211110089 JGC211110090 PM211110091 JAP211110092 ADM211110093 E&L211110094 AS&F211110095 MJ211110096 FC211110097 LR211110098 MC&C211110099 AM211110100 CEASP211110101 NT211110102 AMM211110103 Bio211110104 CI211110105 AL211110106 Mª HPSN211110107 Optica211110108 MªHD211110109 DPMM211110110 A.P.E.E.

211110111 OpticaF211110112 CG211110113 MªLAM211110114 SS211110115 TW211110116 AGL211110117 IG211110118 Seguros211110119 JLMP211110120 MS211110121 AF211110122 MeS211110123 De Pinho211110124 PY211110125 Clube Escape Livre211110126 MPC211110127 Lar211110128 CV211110129 xxxxxxxxxxxxxxx211110130 CEI211110131 GU211110132 JSP211110133 MNP211110134 MP211110135 VMC211110136 Transportes211110137 JBV211110138 CMM211110139 LG211110140 BPI211110141 Comeal211110142 CAC211110143 EV211110144 MPMMM211110145 P211110146 FMS211110147 O Moinho211110148 SindicatoG211110149 Sindicato211110150 SK211110151 MªOLF211110152 E211110153 Higiguarda211110154 Matos e Prata211110155 MA211110156 APEES211110157 MªIL211110158 Assoc. Cultural Desportiva Social211110159 Gragri211110160 APM211110161 Cento Social Paroquial211110162 Municipio211110163 AA211110164 Soc. de Advogad211110165 MJGS211110166 Viúva&Filhos

211110167 T&F211110168 AMAR211110169 Sob&Sob211110170 Polícia Judicíaria211110171 Biosaúde211110172 JGPHONES211110173 Governo Civil211110174 Clinica Médica - Dentária211110175 Perfumaria211110176 IServiços Admin. Globais211110177 CCG211110178 Allianz Portugal211110179 JMCF211110180 JJAB211110181 PU211110182 SIMAC211110183 MMB211119999 Clientes diversos21112 CLIENTES DE PAISES COMUNITARIOS211120001 Iberica21113 CLIENTES DE OUTROS PAÍSES21118 CLIENTES DE COBRANÇA DUVIDOSA2112 CLIENTES - EMPRESA-MÃE2113 CLIENTES - EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS2114 CLIENTES - EMPRESAS ASSOCIADAS2115 CLIENTES - EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS2116 CLIENTES - OUTRAS PARTES RELACIONADAS212 CLIENTES - TÍTULOS A RECEBER2121 CLIENTES GERAIS21211 CLIENTES NACIONAIS21212 CLIENTES DE PAISES COMUNITARIOS21213 CLIENTES DE OUTROS PAISES2122 CLIENTES - EMPRESA-MÃE2123 CLIENTES - EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS2124 CLIENTES - EMPRESAS ASSOCIADAS2125 CLIENTES - EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS2126 CLIENTES - OUTRAS PARTES RELACIONADAS213 ...............214 LETRAS E OUTROS TITULOS DESCONTADOS215 ....216 ...217 ...218 ADIANTAMENTOS DE CLIENTES2181 SUJEITOS A IVA21811 TAXA REDUZIDA21812 TAXA INTERMEDIA21813 TAXA NORMAL2182 NAO SUJEITOS A IVA219 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS2191 DÍVIDAS DE CLIENTES21911 25% PARA CRED EM MORA MAIS 6 MESES21912 50% PARA CRED MORA 12 A 18 MESES21913 75% PARA CRED MORA 18 A 24 MESES21914 100% PARA CRED MORA HÁ MAIS 24 MESE2192 AJUSTAMENTOS COB.DUV.EM CONTECIOSO21921 CLIENTES COB. DUV. EM CONTENCIOSO

22 FORNECEDORES221 FORNECEDORES C/C2211 FORNECEDORES GERAIS22111 FORNECEDORES NACIONAIS221110001 Higiguarda221110002 CDV221110003 Copor221110004 Cas&C221110005 H.R - Aluguer de Automóveis221110006 TCom. de Veículos221110007 Pneus,221110008 Comércio Veiculos221110009 Garagem221110010 AT221110011 Etrans221110012 DAS&I221110013 Egifor221110014 Vidro221110015 G&G221110016 Esite221110017 Moviflor221110018 AB&B221110019 CCar221110020 FMAutomoveis221110021 CIAAG221110022 ElectroS221110023 Totamat221110024 Oxib221110025 Escola Conduçao E221110026 Refres221110027 Beto221110028 PF221110029 B221110030 J. R221110031 PT ComunicaçoeS221110032 Serralharia221110033 Estores221110034 MeP221110035 Sani221110036 ADM E221110037 Honda221110038 Comput. Mult. Serv221110039 F2000221110040 Auto C221110041 SS&PL221110042 VSC221110043 CiberCar221110044 AMGPC221110045 B221110046 InfoTec221110047 JCC&F221110048 Yamaha221110049 Lesel221110050 So Turbo221110051 Vielpeças

221119999 Fornecedores diversos22112 FORNECEDORES DE PAISES COMUNITARIOS22113 FORNECEDORES DE OUTROS PAISES2212 FORNECEDORES - EMPRESA-MÃE2213 FORNECEDORES - EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS2214 FORNECEDORES - EMPRESAS ASSOCIADAS2215 FORNECEDORES - EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS2216 FORNECEDORES - OUTRAS PARTES RELACIONADAS222 FORNECEDORES - TÍTULOS A PAGAR2221 FORNECEDORES GERAIS22211 FORNECEDORES NACIONAIS22212 FORNECEDORES DE PAISES COMUNITARIOS22213 FORNECEDORES DE OUTROS PAISES2222 FORNECEDORES - EMPRESA-MÃE2223 FORNECEDORES - EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS2224 FORNECEDORES - EMPRESAS ASSOCIADAS2225 FORNECEDORES - EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS2226 FORNECEDORES - OUTRAS PARTES RELACIONADAS223 ....224 ....225 FACTURAS EM RECEPÇÃO E CONFERÊNCIA2251 FORNECEDORES NACIONAIS2252 FORNECEDORES DE PAISES COMUNITARIOS2253 FORNECEDORES DE OUTROS PAISES226 ....227 ....228 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES2281 RELATIVOS A FORNEC. C/ IVA DEDUT.2283 OUTROS229 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS23 PESSOAL231 REMUNERAÇÕES A PAGAR2311 AOS ÓRGÃOS SOCIAIS2312 AO PESSOAL232 ADIANTAMENTOS2321 AOS ÓRGÃOS SOCIAIS2322 AO PESSOAL237 CAUÇÕES2371 DOS ÓRGÃOS SOCIAIS2372 DO PESSOAL238 OUTRAS OPERAÇÕES2381 COM OS ÓRGÃOS SOCIAIS2382 COM O PESSOAL23821 Penhoras de Vencimento23821001 A12383 GRATIFICAÇÕES POR CONTA DE RESULTADOS239 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS24 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS241 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO2411 PAGAMENTO POR CONTA2412 RETENCOES NA FONTE2413 IMPOSTO ESTIMADO2414 IMPOSTO A PAGAR2415 IMPOSTO A RECUPERAR

2416 PAGAMENTO ESPECIAL POR CONTA242 RETENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS2421 IRS242101 IRS - TRABALHO DEPENDENTE242102 IRS - EMPRESARIAIS E PROFISSIONAIS242103 IRS - PENSÕES242104 IRS - PREDIAIS242105 IRS - CAPITAIS24210501 VALORES MOBILIÁRIOS - ENT. EMITENTE24210502 VAL. MOBIL. - ENT. REGISTADORAS...24210503 JUROS DE DEPÓSITOS À ORDEM OU PRAZO24210504 OUTROS RENDIMENTOS242106 IRS - PRÉMIOS DE JOGOS, LOTARIAS...242107 IRS - INDEMNIZAÇÕES E OUTROS...242108 IRS - JUROS COMPENSATÓRIOS2422 IRC242202 IRC - COMISSÕES POR INTERMEDIAÇÃO..242204 IRC - PREDIAIS242205 IRC - CAPITAIS24220501 VALORES MOBILIÁRIOS - ENT. EMITENTE24220502 VAL. MOBIL. - ENT. REGISTADORAS...24220503 JUROS DE DEPÓSITOS À ORDEM OU PRAZO24220504 OUTROS RENDIMENTOS242206 IRC - PRÉMIOS DE JOGOS, LOTARIAS...242207 IRC - REM. DE MEMBROS DE ORGÃOS...242208 IRC - FUNDOS DE INVEST. (art. 22º )242209 IRC - JUROS COMPENSATÓRIOS2423 IS - IMPOSTO DE SELO242301 IS - AQUISIÇÃO ONEROSA OU DOAÇÃO242302 IS - ARRENDAMENTO E SUBARRENDAMENTO242303 IS - AUTOS E TERMOS242304 IS - CHEQUES242305 IS - COMODATO242306 IS - DEPÓSITO CIVIL242307 IS - DEP. DOS ESTATUTOS DAS ASSOC.242308 IS - ESCRITOS DE QUAISQUER CONTRATO242309 IS - EXPLORAÇÃO/PESQUISA/PROSPECÇÃO242310 IS - GARANTIAS DAS OBRIGAÇÕES242311 IS - JOGO242312 IS - LICENÇAS242313 IS - LIVROS DOS COMERCIANTES242314 IS - MARCAS E PATENTES242315 IS - NOTÁRIOS E ACTOS NOTARIAIS242316 IS - OPERAÇÕES ADUANEIRAS242317 IS - OPERAÇÕES FINANCEIRAS242318 IS - PRECATÓRIOS OU MANDADOS242319 IS - PUBLICIDADE242320 IS - REGISTOS E AVERBAMENTOS242321 IS - REPORTE242322 IS - SEGUROS242323 IS - TÍTULOS DE CRÉDITO242324 IS - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA242325 IS - VALES DE CORREIO/TELEGRÁFICOS242326 IS - ENTRADAS DE CAPÍTAL242327 IS - TRSF.ONEROSAS ACTIVID. EXPL...242398 IS - OUTROS

242399 IS - JUROS COMPENSATÓRIOS243 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)2431 IVA - SUPORTADO24311 EXISTENCIAS243111 TAXA REDUZIDA243112 TAXA INTERMEDIA243113 TAXA NORMAL24312 IMOBILIZADO243121 TAXA REDUZIDA243122 TAXA INTERMEDIA243123 TAXA NORMAL24313 OUTROS BENS E SERVICOS243131 TAXA REDUZIDA243132 TAXA INTERMEDIA243133 TAXA NORMAL2432 IVA - DEDUTÍVEL24321 EXISTENCIAS243211 AQUISICOES NO TERRITORIO NACIONAL2432111 TAXA REDUZIDA2432112 TAXA INTERMEDIA2432113 TAXA NORMAL243212 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS2432121 TAXA REDUZIDA2432122 TAXA INTERMEDIA2432123 TAXA NORMAL243213 AQUISICOES EM PAISES TERCEIROS2432131 TAXA REDUZIDA2432132 TAXA INTERMEDIA2432133 TAXA NORMAL24322 IMOBILIZADO243221 AQUISICOES NO TERRITORIO NACIONAL2432211 TAXA REDUZIDA2432212 TAXA INTERMEDIA2432213 TAXA NORMAL2432214 TAXA NORMAL243222 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS2432221 TAXA REDUZIDA2432222 TAXA INTERMEDIA2432223 TAXA NORMAL243223 AQUISICOES EM PAISES TERCEIROS2432231 TAXA REDUZIDA2432232 TAXA INTERMEDIA2432233 TAXA NORMAL24323 OUTROS BENS E SERVICOS243231 AQUISICOES NO TERRITORIO NACIONAL2432311 TAXA REDUZIDA2432312 TAXA INTERMEDIA2432313 TAXA NORMAL2432314 TAXA NORMAL (50%)2432315 TAXA NORMAL243232 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS2432321 TAXA REDUZIDA2432322 TAXA INTERMEDIA2432323 TAXA NORMAL243233 AQUISICOES EM PAISES TERCEIROS2432331 TAXA REDUZIDA

2432332 TAXA INTERMEDIA2432333 TAXA NORMAL2433 IVA - LIQUIDADO24331 OPERACOES GERAIS243311 TRANSACOES INTERNAS DE BENS E SERV.2433111 TAXA REDUZIDA2433112 TAXA INTERMEDIA2433113 TAXA NORMAL2433114 TAXA NORMAL243312 AQUISICOES INTRACOMUNITARIA DE BENS2433121 TAXA REDUZIDA2433122 TAXA INTERMEDIA2433123 TAXA NORMAL243313 AQUISICOES DE SERVICOS2433131 UTILIZACAO DE SERV. DE TRANSPORTES2433132 OUTROS SERVICOS24331321 TAXA REDUZIDA24331322 TAXA INTERMEDIA24331323 TAXA NORMAL24332 AUTOCONSUMOS E OPERAC. GRATUITAS243321 TAXA REDUZIDA243322 TAXA INTERMEDIA243323 TAXA NORMAL2434 IVA - REGULARIZAÇÕES24341 MENSAIS/TRIMES. FAVOR DA EMPRESA243411 TAXA REDUZIDA243412 TAXA INTERMEDIA243413 TAXA NORMAL24342 MENSAIS/TRIMESTRAIS FAVOR ESTADO243421 TAXA REDUZIDA243422 TAXA INTERMEDIA243423 TAXA NORMAL24343 ANUAIS POR CALC. DO PRO RATA DEF.243431 A FAVOR DO SUJEITO PASSIVO243432 A FAVOR DO ESTADO24344 ANUAIS POR VARIAC. PRO RATA DEF.243441 A FAVOR DO SUJEITO PASSIVO243442 A FAVOR DO ESTADO24345 OUTRAS REGULARIZACOES ANUAIS243451 A FAVOR DO SUJEITO PASSIVO243452 A FAVOR DO ESTADO2435 IVA - APURAMENTO2436 IVA - A PAGAR24361 RELATIVO A VALORES APURADOS24362 RELATIVO A LIQUIACOES OFICIOSAS24363 REL. DIF. ENTRE VAL. APUR./LIQ. OF.2437 IVA - A RECUPERAR2438 IVA - REEMBOLSOS PEDIDOS2439 IVA - LIQUIDAÇÕES OFICIOSAS244 OUTROS IMPOSTOS245 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL246 TRIBUTOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS247 IVA - REL. OPER. EST. MEMBROS2471 IVA - SUPORTADO2473 IVA - LIQUIDADO2474 IVA - REGULARIZACOES

2475 IVA - APURAMENTO2476 IVA - A PAGAR2477 IVA - A RECUPERAR2478 IVA - REEMBOLSOS PEDIDOS2479 LIQUIDACOES OFICIOSAS248 OUTRAS TRIBUTAÇÕES25 FINANCIAMENTOS OBTIDOS251 INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS2511 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS25111 A CURTO PRAZO25112 A MÉDIO E LONGO PRAZO2512 DESCOBERTOS BANCÁRIOS2513 LOCAÇÕES FINANCEIRAS252 MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS2521 EMPRÉSTIMOS POR OBRIGAÇÕES25211 CONVERTÍVEIS25213 NÃO CONVERTÍVEIS2522 EMPRÉSTIMOS POR TÍTULOS DE PARTICIPAÇÃO253 PARTICIPANTES DE CAPITAL2531 EMPRESA-MÃE - SUPRIMENTOS E OUTROS MÚTUOS25311 A CURTO PRAZO25312 A MÉDIO E LONGO PRAZO2532 OUTROS PARTICIPANTES - SUPRIMENTOS E OUTROS MÚTUOS25321 A CURTO PRAZO25322 A MÉDIO E LONGO PRAZO254 SUBSIDIÁRIAS, ASSOC. E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS2541 A CURTO PRAZO2542 A MÉDIO E LONGO PRAZO258 OUTROS FINANCIADORES2581 A CURTO PRAZO2582 A MÉDIO E LONGO PRAZO26 ACCIONISTAS/SÓCIOS261 ACCIONISTAS C/ SUBSCRIÇÃO262 QUOTAS NÃO LIBERADAS2621 ENTIDADES PUBLICAS2622 ENTIDADES PRIVADAS2629 OUTRAS ENTIDADES263 ADIANTAMENTOS POR CONTA DE LUCROS2631 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS2632 EMPRESAS DO GRUPO2633 EMPRESAS ASSOCIADAS2634 EMPRESAS PARTICIPADAS2635 (RESTANTES) ACCIONISTAS (SÓCIOS)264 RESULTADOS ATRIBUÍDOS2641 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS2642 EMPRESAS DO GRUPO2643 EMPRESAS ASSOCIADAS2644 EMPRESAS PARTICIPADAS2645 (RESTANTES) ACCIONISTAS (SÓCIOS)265 LUCROS DISPONÍVEIS2651 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS2652 EMPRESAS DO GRUPO2653 EMPRESAS ASSOCIADAS2654 EMPRESAS PARTICIPADAS

2655 (RESTANTES) ACCIONISTAS (SÓCIOS)266 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS - EMPRESA-MÃE2661 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS2662 EMPRESAS DO GRUPO2663 EMPRESAS ASSOCIADAS2664 EMPRESAS PARTICIPADAS2665 (RESTANTES) ACCIONISTAS (SÓCIOS)268 OUTRAS OPERAÇÕES2681 ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS2682 EMPRESAS DO GRUPO2683 EMPRESAS ASSOCIADAS2684 EMPRESAS PARTICIPADAS2685 (RESTANTES) ACCIONISTAS (SÓCIOS)269 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS27 OUTRAS CONTAS A RECEBER E A PAGAR271 FORNECEDORES DE INVESTIMENTOS2711 FORNECEDORES DE INVESTIMENTOS - CONTAS GERAIS27111 FORNECEDORES DE INVESTIMENTOS - C/C271111 FORNECEDORES NACIONAIS271112 FORNECEDORES DE PAISES COMUNITARIOS271113 FORNECEDORES DE OUTROS PAISES27112 FORNECEDORES DE INVESTIMENTOS - TÍTULOS A PAGAR271121 FORNECEDORES NACIONAIS271122 FORNECEDORES DE PAISES COMUNITARIOS271123 FORNECEDORES DE OUTROS PAISES2712 FACTURAS EM RECEPÇÃO E CONFERÊNCIA2713 ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES DE INVESTIMENTOS272 DEV. E CRED. POR ACRÉSC.(PERIODIZAÇÃO ECONÓMICA)2721 DEVEDORES POR ACRÉSCIMOS DE RENDIMENTOS27211 JUROS A RECEBER27219 OUTROS ACRESCIMOS DE RENDIMENTOS2722 CREDORES POR ACRÉSCIMOS DE GASTOS27221 SEGUROS A LIQUIDAR27222 REMUNERACOES A LIQUIDAR27223 JUROS A LIQUIDAR27229 OUTROS ACRESCIMOS DE GASTOS273 BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO274 IMPOSTOS DIFERIDOS2741 ACTIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS2742 PASSIVOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS275 CREDORES POR SUBSCRIÇÕES NÃO LIBERADAS276 ADIANTAMENTOS POR CONTA DE VENDAS2761 SUJEITOS A IVA27611 TAXA REDUZIDA27612 TAXA INTERMEDIA27613 TAXA NORMAL2762 NAO SUJEITOS A IVA278 OUTROS DEVEDORES E CREDORES2781 OUTROS DEVEDORES2781001 Optimos2781002 PT-Comunicações2781003 A12781004 A22782 OUTROS CREDORES27821 SINDICATOS

31117 COMÉRCIO ELECTRÓNICO31118 REGIME ESPECIAL ISENÇÃO31119 PEQ.RETALHISTAS3112 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS31121 COM IVA DEDUTIVEL311211 TAXA REDUZIDA311212 TAXA INTERMEDIA311213 TAXA NORMAL31122 COM IVA NAO DEDUTIVEL31123 ISENTAS3113 AQUISICOES EM PAISES TERCEIROS31131 COM IVA DEDUTVEL311311 TAXA REDUZIDA311312 TAXA INTERMEDIA311313 TAXA NORMAL31132 COM IVA NAO DEDUTIVEL31133 ISENTAS3117 COMPRA DE AUTOMOVEIS31171 EM TERRITORIO NACIONAL311711 Bens em 2ª Mão - IVA Regime especia311712 Compra a outras entidades3118 DESPESAS ADICIONAIS DE COMPRAS31181 REL. AQUISICOES NO TERRITORIO NAC.311811 COM IVA DEDUTIVEL3118111 TAXA REDUZIDA3118112 TAXA INTERMEDIA3118113 TAXA NORMAL311812 COM IVA NAO DEDUTIVEL311813 ISENTAS311814 REGIMES ESPECIAIS31182 REL. AQUIS. PAISES COMUNITARIOS311821 TRANSP. INTRAC. DE BENS E OPERACOES311822 OUTRAS COM IVA DEDUTIVEL3118221 TAXA REDUZIDA3118222 TAXA INTERMEDIA3118223 TAXA NORMAL311823 ISENTAS31183 REL. AQUIS. PAISES TERCEIROS311831 COM IVA DEDUTIVEL3118311 TAXA REDUZIDA3118312 TAXA INTERMEDIA3118313 TAXA NORMAL311832 ISENTAS312 MATÉRIAS-PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO3121 MATERIAS PRIMAS31211 AQUISICOES NO TERRITORIO NACIONAL312111 COM IVA DEDUTIVEL3121111 TAXA REDUZIDA3121112 TAXA INTERMEDIA3121113 TAXA NORMAL312112 COM IVA NAO DEDUTIVEL312113 ISENTAS312114 REGIMES ESPECIAIS312115 AQUISICOES DEF. DE ESTABELECIMENTOS312117 COMÉRCIO ELECTRÓNICO312118 REGIME ESPECIAL ISENÇAO

312119 PEQ.RETALHISTAS31212 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS312121 COM IVA DEDUTIVEL3121211 TAXA REDUZIDA3121212 TAXA INTERMEDIA3121213 TAXA NORMAL312122 COM IVA NAO DEDUTIVEL312123 ISENTAS31213 AQUISICOES EM PAISES TERCEIROS312131 COM IVA DEDUTIVEL3121311 TAXA REDUZIDA3121312 TAXA INTERMEDIA3121313 TAXA NORMAL312132 COM IVA NAO DEDUTIVEL312133 ISENTAS3122 MATERIAS SUBSIDIARIAS31221 AQUISICOES NO TERRITORIO NACIONAL312211 COM IVA DEDUTIVEL3122111 TAXA REDUZIDA3122112 TAXA INTERMEDIA3122113 TAXA NORMAL312212 COM IVA NAO DEDUTIVEL312213 GASOLEO TOTALMENTE DEDUTIVEL312214 ISENTAS312215 REGIMES ESPECIAIS312216 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS312218 REGIME ESPECIAL ISENÇAO312219 PEQ. RETALHISTAS31222 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS312221 COM IVA DEDUTIVEL3122211 TAXA REDUZIDA3122212 TAXA INTERMEDIA3122213 TAXA NORMAL312222 COM IVA NAO DEDUTIVEL312223 ISENTAS31223 AQUISICOES EM PAISES TERCEIROS312231 COM IVA DEDUTIVEL3122311 TAXA REDUZIDA3122312 TAXA INTERMEDIA3122313 TAXA NORMAL312232 COM IVA NAO DEDUTIVEL312233 ISENTAS3123 MATERIAIS DIVERSOS31231 AQUISICOES EM TERRITORIO NACIONAL312311 COM IVA DEDUTIVEL3123111 TAXA REDUZIDA3123112 TAXA INTERMEDIA3123113 TAXA NORMAL312312 COM IVA NAO DEDUTIVEL312313 ISENTAS312314 REGIMES ESPECIAIS312315 AQUISICOES DEF. DE ESTABELECIMENTOS312318 REGIME ESPECIAL ISENÇAO312319 PEQ. RETALHISTAS31232 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS312321 COM IVA DEDUTIVEL

3123211 TAXA REDUZIDA3123212 TAXA INTERMEDIA3123213 TAXA NORMAL312322 COM IVA NAO DEDUTIVEL312323 ISENTAS31233 AQUISICOES EM PAISES TERCEIROS312331 COM IVA DEDUTIVEL3123311 TAXA REDUZIDA3123312 TAXA INTERMEDIA3123313 TAXA NORMAL312332 COM IVA NAO DEDUTIVEL312333 ISENTAS3124 EMBALAGENS DE CONSUMO31241 AQUISICOES EM TERRITORIO NACIONAL312411 COM IVA DEDUTIVEL3124111 TAXA REDUZIDA3124112 TAXA INTERMEDIA3124113 TAXA NORMAL312412 COM IVA NAO DEDUTIVEL312413 ISENTAS312414 REGIMES ESPECIAIS312415 AQUISICOES DEF. DE ESTABELECIMENTOS31242 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS312421 COM IVA DEDUTIVEL3124211 TAXA REDUZIDA3124212 TAXA INTERMEDIA3124213 TAXA NORMAL312422 COM IVA NAO DEDUTIVEL312423 ISENTAS31243 AQUISICOES EM PAISES TERCEIROS312431 COM IVA DEDUTIVEL3124311 TAXA REDUZIDA3124312 TAXA INTERMEDIA3124313 TAXA NORMAL312432 COM IVA NAO DEDUTIVEL312433 ISENTAS3128 DESPESAS ADICIONAIS DE COMPRAS31281 REL. AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL312811 COM IVA DEDUTIVEL3128111 TAXA REDUZIDA3128112 TAXA INTERMEDIA3128113 TAXA NORMAL312812 COM IVA NAO DEDUTIVEL312813 ISENTAS312814 REGIMES ESPECIAIS31282 REL. AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS312821 TRANS. INTRACOMUNITARIOS BENS SERV.312822 OUTRAS COM IVA DEDUTIVEL3128221 TAXA REDUZIDA3128222 TAXA INTERMEDIA3128223 TAXA NORMAL312823 ISENTAS31283 REL. AQUISICOES PAISES TERCEIROS312831 COM IVA DEDUTIVEL3128311 TAXA REDUZIDA3128312 TAXA INTERMEDIA

3128313 TAXA NORMAL312832 ISENTAS313 ACTIVOS BIOLÓGICOS3131 CONSUMÍVEIS31311 ANIMAIS31312 PLANTAS3132 DE PRODUÇÃO31321 ANIMAIS31322 PLANTAS317 DEVOLUÇÕES DE COMPRAS3171 REL. AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL31711 COM IVA DEDUTIVEL317111 TAXA REDUZIDA317112 TAXA INTERMEDIA317113 TAXA NORMAL31712 COM IVA NAO DEDUTIVEL31713 REGIMES PARTICULARES317131 COMBUSTIVEIS317132 TABACOS317133 BENS EM 2ª MAO317134 OUTROS31714 ISENTAS31715 REGIMES ESPECIAIS31716 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS31717 SEM REGULARIZACAO DE IVA3172 REL. AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS31721 COM IVA DEDUTIVEL317211 TAXA REDUZIDA317212 TAXA INTERMEDIA317213 TAXA NORMAL31722 COM IVA NAO DEDUTIVEL31723 ISENTAS3173 REL. AQUISICOES PAISES TERCEIROS31731 COM IVA DEDUTIVEL317311 TAXA REDUZIDA317312 TAXA INTERMEDIA317313 TAXA NORMAL31732 COM IVA NAO DEDUTIVEL31733 ISENTAS3176 DEVOLUÇAO - MAT.PRIMAS, SUB., CONS.31761 MERCADO NACIONAL317611 TAXA REDUZIDA317612 TAXA INTERMEDIA317613 TAXA NORMAL31762 MERCADO INTRACOMUNITARIO317621 TAXA REDUZIDA317622 TAXA INTERMEDIA317623 TAXA NORMAL31763 OUTROS MERCADOS317631 TAXA REDUZIDA317632 TAXA INTERMEDIA317633 TAXA NORMAL318 DESCONTOS E ABATIMENTOS EM COMPRAS3181 REL. AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL31811 COM IVA DEDUTIVEL318111 TAXA REDUZIDA

318112 TAXA INTERMEDIA318113 TAXA NORMAL31812 COM IVA NAO DEDUTIVEL31813 REGIMES PARTICULARES318131 COMBUSTIVEIS318132 TABACOS318133 BENS EM 2ª MAO318134 OUTROS31814 ISENTAS31815 REGIMES ESPECIAIS31816 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS31817 SEM REGULARIZACAO DE IVA3182 REL. AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS31821 COM IVA DEDUTIVEL318211 TAXA REDUZIDA318212 TAXA INTERMEDIA318213 TAXA NORMAL31822 COM IVA NAO DEDUTIVEL31823 ISENTAS3183 REL. AQUISICOES PAISES TERCEIROS31831 COM IVA DEDUTIVEL318311 TAXA REDUZIDA318312 TAXA INTERMEDIA318313 TAXA NORMAL31832 COM IVA NAO DEDUTIVEL31833 ISENTAS3186 DESC.ABAT.COMP.-MAT.PR.,SUB,CONS.31861 MERCADO NACIONAL318611 TAXA REDUZIDA318612 TAXA INTERMEDIA318613 TAXA NORMAL31862 MERCADO INTRACOMUNITARIO318621 TAXA REDUZIDA318622 TAXA INTERMEDIA318623 TAXA NORMAL31863 OUTROS MERCADOS318631 TAXA REDUZIDA318632 TAXA INTERMEDIA318633 TAXA NORMAL32 MERCADORIAS321 EM ARMAZÉM323 SUJEITAS A REGIMES PARTICULARES3231 COMBUSTIVEIS3232 TABACOS3233 BENS EM 2ª MAO3234 OUTRAS324 EMBALAGENS3241 NOS NOSSOS ARMAZENS325 MERCADORIAS EM TRÂNSITO3251 DO TERRITORIO NACIONAL3252 DE PAISES COMUNITARIOS3253 DE PAISES TERCEIROS326 MERCADORIAS EM PODER DE TERCEIROS3261 DO TERRITORIO NACIONAL3262 DE PAISES COMUNITARIOS

32621 DEVEDORES MERCADORIAS CONSIGNADAS32622 MERCADORIAS CONSIGNADAS3263 DE PAISES TERCEIROS327 Automoveis329 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS33 MATÉRIAS-PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO331 MATÉRIAS-PRIMAS332 MATÉRIAS SUBSIDIÁRIAS333 EMBALAGENS334 MATERIAIS DIVERSOS335 MATÉRIAS EM TRÂNSITO3351 DO TERRITORIO NACIONAL3352 DE PAISES COMUNITARIOS3353 DE PAISES TERCEIROS336 MATÉRIAS E MAT.EM PODER DE TERCEIROS3361 DEVEDORES MAT. ENV. P/ TRAB. FEITIO3362 MAT. INC. POR TERC. MERC. COMUNIT.3363 MAT. INC. POR TERC. EM PAISES TERC.339 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS34 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS341 EM ARMAZÉM345 PRODUTOS EM TRANSITO3451 DO TERRITORIO NACIONAL3452 DE PAISES COMUNITARIOS3453 DE PAISES TERCEIROS346 PRODUTOS EM PODER DE TERCEIROS3461 DO TERRITORIO NACIONAL3462 DE PAISES COMUNITARIOS34621 DEVEDORES PRODUTOS CONSIGNADOS34622 PRODUTOS CONSIGNADOS3463 TERCEIROS LOCALIZADOS NOUTRO PAIS349 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS35 SUBPRODUTOS, DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS351 SUBPRODUTOS352 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS359 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS36 PRODUTOS E TRABALHOS EM CURSO361 PROD. TRAB. EM CURSO - ARMAZEM1366 EM PODER DE TERCEIROS3661 MAT. INCORPORAR TERC. MERC. COMUN.3662 MAT. ENV. P/ OUTRO ESTADO MEMBRO37 ACTIVOS BIOLÓGICOS371 CONSUMÍVEIS3711 ANIMAIS3712 PLANTAS372 DE PRODUÇÃO3721 ANIMAIS3722 PLANTAS38 RECLASSIF.E REGUL.INVENTÁRIOS E ACTIVOS BIOLÓGICOS382 MERCADORIAS

383 MATÉRIAS-PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO384 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS385 SUBPRODUTOS, DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS386 PRODUTOS E TRABALHOS EM CURSO387 ACTIVOS BIOLÓGICOS39 ADIANTAMENTOS POR CONTA DE COMPRAS392 MERCADORIAS393 MAT.PRIMAS SUBS. E DE CONSUMO397 ACTIVOS BIOLÓGICOS4 INVESTIMENTOS41 INVESTIMENTOS FINANCEIROS411 INVESTIMENTOS EM SUBSIDIÁRIAS4111 PARTICIPAÇÕES CAPITAL - MÉTODO EQUIV.PATRIMONIAL4112 PARTICIPAÇÕES CAPITAL - OUTROS MÉTODOS4113 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS412 INVESTIMENTOS EM ASSOCIADAS4121 PARTICIPAÇÕES CAPITAL - MÉTODO EQUIV.PATRIMONIAL4122 PARTICIPAÇÕES CAPITAL - OUTROS MÉTODOS4123 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS413 INVESTIMENTOS EM ENTIDADES CONJUNT. CONTROLADAS4131 PARTICIPAÇÕES CAPITAL - MÉTODO EQUIV.PATRIMONIAL4132 PARTICIPAÇÕES CAPITAL - OUTROS MÉTODOS4133 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS414 INVESTIMENTOS NOUTRAS EMPRESAS4141 PARTICIPAÇÕES DE CAPITAL4142 EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS415 OUTROS INVESTIMENTOS FINANCEIROS4151 DETIDOS ATÉ À MATURIDADE4158 OUTROS419 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS4191 EM PARTICIPAÇÕES DE CAPITAL4192 NOUTROS INVESTIMENTOS FINANCEIROS42 PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO421 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS4211 COM IVA DEDUTIVEL4212 ISENTOS422 EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕES4221 COM IVA DEDUTIVEL4222 ISENTOS426 OUTRAS PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO428 DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS4281 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS4282 EDIFICIOS E OUTRAS CONSTRUCOES429 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS43 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS431 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS4311 COM IVA DEDUTIVEL4312 ISENTOS432 EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕES4321 COM IVA DEDUTIVEL4322 ISENTOS

433 EQUIPAMENTO BÁSICO4331 AQUISICOES NO TERRITORIO NACIONAL43311 COM IVA DEDUTIVEL43312 COM IVA NAO DEDUTIVEL43313 ISENTAS43314 REGIMES ESPECIAIS43315 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS4332 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS43321 COM IVA DEDUTIVEL43322 COM IVA NAO DEDUTIVEL4333 AQUISICOES EM PAISES TERCEIROS43331 COM IVA DEDUTIVEL43332 COM IVA NAO DEDUTIVEL434 EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE4341 AQUISICOES NO TERRITORIO NACIONAL43411 COM IVA DEDUTIVEL43412 COM IVA NAO DEDUTIVEL434121 VIATURAS DE TURISMO434122 OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE (ART 21)434123 OUTRAS SITUACOES43413 ISENTAS43414 REGIMES ESPECIAIS43415 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS4342 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS43421 COM IVA DEDUTIVEL43422 COM IVA NAO DEDUTIVEL434221 VIATURAS DE TURISMO434222 OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE (ART 21)434223 OUTRAS SITUACOES4343 AQUISICOES PAISES TERCEIROS43431 COM IVA DEDUTIVEL43432 COM IVA NAO DEDUTIVEL434321 VIATURAS DE TURISMO434322 OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE (ART 21)434323 OUTRAS SITUACOES435 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO4351 AQUISICOES NO TERRITORIO NACIONAL43511 COM IVA DEDUTIVEL43512 COM IVA NAO DEDUTIVEL43513 ISENTAS43514 REGIMES ESPECIAIS43515 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS4352 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS43521 COM IVA DEDUTIVEL43522 COM IVA NAO DEDUTIVEL4353 AQUISICOES PAISES TERCEIROS43531 COM IVA DEDUTIVEL43532 COM IVA NAO DEDUTIVEL436 EQUIPAMENTOS BIOLÓGICOS437 OUTROS ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS4371 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS43711 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL437111 COM IVA DEDUTIVEL437112 COM IVA NAO DEDUTIVEL437113 ISENTAS437114 REGIMES ESPECIAIS

437115 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS43712 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS437121 COM IVA DEDUTIVEL437122 COM IVA NAO DEDUTIVEL43713 AQUISICOES PAISES TERCEIROS437131 COM IVA DEDUTIVEL437132 COM IVA NAO DEDUTIVEL4372 TARAS E VASILHAME43721 EMBALAGENS RETORNAVEIS437211 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL4372111 COM IVA DEDUTIVEL4372112 COM IVA NAO DEDUTIVEL4372113 ISENTAS4372114 REGIMES ESPECIAIS4372115 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS437212 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS4372121 COM IVA DEDUTIVEL4372122 COM IVA NAO DEDUTIVEL437213 AQUISICOES PAISES TERCEIROS4372131 COM IVA DEDUTIVEL4372132 COM IVA NAO DEDUTIVEL43729 OUTRAS TARAS E OUTRO VASILHAME437291 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL4372911 COM IVA DEDUTIVEL4372912 COM IVA NAO DEDUTIVEL4372913 ISENTAS4372914 REGIMES ESPECIAIS4372915 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS437292 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS4372921 COM IVA DEDUTIVEL4372922 COM IVA NAO DEDUTIVEL437293 AQUISICOES PAISES TERCEIROS4372931 COM IVA DEDUTIVEL4372932 COM IVA NAO DEDUTIVEL4379 OUTROS NÃO ESPECÍFICADOS43791 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL437911 COM IVA DEDUTIVEL437912 COM IVA NAO DEDUTIVEL437913 ISENTAS437914 REGIMES ESPECIAIS437915 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS43792 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS437921 COM IVA DEDUTIVEL437922 COM IVA NAO DEDUTIVEL43793 AQUISICOES PAISES TERCEIROS437931 COM IVA DEDUTIVEL437932 COM IVA NAO DEDUTIVEL438 DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS4381 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS4382 EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕES4383 EQUIPAMENTO BÁSICO4384 EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE4385 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO4386 EQUIPAMENTOS BIOLÓGICOS4387 OUTROS ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS43871 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS

43872 TARAS E VASILHAME43879 OUTROS NÃO ESPECÍFICADOS439 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS4391 EM ACTIVOS BIOLÓGICOS4392 NOS RESTANTES ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS44 ACTIVOS INTANGÍVEIS441 GOODWILL442 PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO4421 COM IVA DEDUTIVEL4422 COM IVA NAO DEDUTIVEL4423 ISENTAS4424 REGIMES ESPECIAIS4425 OUTRAS443 PROGRAMAS DE COMPUTADOR444 PROPRIEDADE INDUSTRIAL4441 COM IVA DEDUTIVEL4442 COM IVA NAO DEDUTIVEL4443 ISENTAS4444 REGIMES ESPECIAIS4445 OUTRAS446 OUTROS ACTIVOS INTANGÍVEIS4468 OUTROS (CONTA TRANSITÓRIA SNC)44681 DESPESAS DE INSTALACAO446811 COM IVA DEDUTIVEL446812 COM IVA NAO DEDUTIVEL446813 ISENTAS446814 REGIMES ESPECIAIS446815 OUTRAS4469 OUTROS NÃO ESPECIFICADOS448 AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS4481 GOODWILL4482 PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO4483 PROGRAMAS DE COMPUTADOR4484 PROPRIEDADE INDUSTRIAL4486 OUTROS ACTIVOS INTANGÍVEIS449 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS4491 GOODWILL4492 NOS RESTANTES ACTIVOS INTANGÍVEIS45 INVESTIMENTOS EM CURSO451 INVESTIMENTOS FINANCEIROS EM CURSO452 PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO EM CURSO453 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS EM CURSO4531 OBRAS EM CURSO A45311 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL453111 COM IVA DEDUTIVEL453112 COM IVA NAO DEDUTIVEL453113 ISENTAS453114 REGIMES ESPECIAIS453115 AQUISICOES DEF. ESTABELECIMENTOS45312 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS453121 COM IVA DEDUTIVEL453122 COM IVA NAO DEDUTIVEL45313 AQUISICOES PAISES TERCEIROS453131 COM IVA DEDUTIVEL

453132 COM IVA NAO DEDUTIVEL4532 OBRAS EM CURSO B454 ACTIVOS INTANGÍVEIS EM CURSO455 ADIANTAMENTOS POR CONTA DE INVESTIMENTOS4551 INVESTIMENTOS FINANCEIROS4552 PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO4553 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS45531 SUJEITOS A IVA455311 TAXA REDUZIDA455312 TAXA NORMAL4554 ACTIVOS INTANGÍVEIS459 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS4591 EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS EM CURSO4592 EM PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO4593 EM ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS EM CURSO4594 EM EQUIPAMENTOS BIOLÓGICOS EM CURSO4595 EM ACTIVOS INTANGÍVEIS EM CURSO46 ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA461 ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA462 PASSIVOS ASSOC. A ACTIVOS NÃO CORRENTES DET.VENDA469 PERDAS POR IMPARIDADE ACUMULADAS5 CAPITAL, RESERVAS E RESULTADOS TRANSITADOS51 CAPITAL511 Capital Social52 ACÇÕES (QUOTAS) PRÓPRIAS521 VALOR NOMINAL522 DESCONTOS E PRÉMIOS53 OUTROS INSTRUMENTOS DE CAPITAL PRÓPRIO54 PRÉMIOS DE EMISSÃO541 PREMIOS DE EMISSAO ACCÕES (QUOT)55 RESERVAS551 RESERVAS LEGAIS552 OUTRAS RESERVAS5521 RESERVAS ESTATUTÁRIAS5522 RESERVAS CONTRATUAIS5523 RESERVAS LIVRES5528 ENTRADAS PARA COBERTURA DE PERDAS56 RESULTADOS TRANSITADOS565 AJUSTAMENTOS NA TRANSIÇÃO PARA AS NCRF567 ENTRADAS PARA COBERTURA DE PERDAS57 AJUSTAMENTOS EM ACTIVOS FINANCEIROS571 RELACIONADOS COM O MÉTODO EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL5711 AJUSTAMENTOS DE TRANSIÇÃO5712 LUCROS NÃO ATRIBUÍDOS5713 DECORRENTES OUT.VARIAÇ.CAPIT.PRÓPRIOS PARTICIPADAS579 OUTROS58 EXCED.REVALORIZ.ACTIVOS FIXOS TANG. E INTANGÍVEIS

581 REAVALIAÇÕES DECORRENTES DE DIPLOMAS LEGAIS5811 ANTES DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO58111 DECRETO-LEI Nº58112 DECRETO-LEI Nº5812 IMPOSTOS DIFERIDOS58121 DECRETO-LEI Nº58122 DECRETO-LEI Nº5813 REALIZ.EXCEDENTES, VIA DEPREC., ABATES E VENDAS589 OUTROS EXCEDENTES5891 ANTES DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO5892 IMPOSTOS DIFERIDOS5893 REALIZ.EXCEDENTES, VIA DEPREC., ABATES E VENDAS59 OUTRAS VARIAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO591 DIFERENÇAS CONVERSÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS592 AJUSTAMENTOS POR IMPOSTOS DIFERIDOS593 SUBSÍDIOS594 DOAÇÕES599 OUTRAS5991 DIF.PRIMEIRA ADOPÇÃO NOVO REFER.CONTABILÍSTICO5992 DIF.ALTERAÇÕES POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS5999 OUTRAS6 GASTOS61 CUSTO MERCADORIAS VENDIDAS E MATÉRIAS CONSUMIDAS611 MERCADORIAS612 MATÉRIAS-PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO6121 MATERIAS PRIMAS6122 MATERIAS SUBSIDIARIAS6123 MATERIAIS DIVERSOS6124 EMBALAGENS DE CONSUMO613 ACTIVOS BIOLÓGICOS (COMPRAS)62 FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS621 SUBCONTRATOS6211 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL62111 COM IVA DEDUTIVEL62112 COM IVA NAO DEDUTIVEL62113 REGIMES ESPECIAIS62114 AGENCIAS DE VIAGENS6212 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS62121 COM IVA DEDUTIVEL621211 TRABALHO A FEITIO621212 OUTRAS62122 AGENCIAS DE VIAGENS62123 OUTRAS6213 AQUISICOES PAISES TERCEIROS62131 COM IVA DEDUTIVEL62132 AGENCIAS DE VIAGENS62133 OUTRAS622 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS6221 TRABALHOS ESPECIALIZADOS62211 ADQUIRIDOS TERRITORIO NACIONAL622111 COM IVA DEDUTIVEL

622112 COM IVA NAO DEDUTIVEL622113 REGIMES ESPECIAIS62212 ADQUIRIDOS FORA TERRITORIO NACIONAL622121 SUJEITOS IVA TERRITORIO NACIONAL622122 OUTROS6222 PUBLICIDADE E PROPAGANDA62221 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL622211 COM IVA DEDUTIVEL622212 COM IVA NAO DEDUTIVEL622213 REGIMES ESPECIAIS62222 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS622221 MATERIAL PUBLICITARIO622222 SERVICOS DE PUBLICIDADE62223 AQUISICOES PAISES TERCEIROS622231 MATERIAL PUBLICITARIO622232 SERVICOS DE PUBLICIDADE6223 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA62231 COM IVA DEDUTIVEL62232 COM IVA NAO DEDUTIVEL62233 REGIMES ESPECIAIS6224 HONORÁRIOS62241 A RESIDENTES TERRITORIO NACIONAL622411 COM IVA DEDUTIVEL622412 COM IVA NAO DEDUTIVEL622413 ISENTOS622414 REGIMES ESPECIAIS62242 A NAO RESIDENTES622421 REL. SER. ABR. Nº. 6 E 8 DO ART. 6º622422 RELATIVOS A OUTROS SERVICOS6225 COMISSÕES62251 A RESIDENTES622511 COM IVA DEDUTIVEL622512 COM IVA NAO DEDUTIVEL622513 ISENTAS622514 REGIMES ESPECIAIS62252 A NAO RESIDENTES622521 PESSOAS SINGULARES6225211 REL. A VENDAS P/ MERCADO EXTERNO62252111 MERCADOS COMUNITARIOS62252112 OUTROS MERCADOS6225212 REL. AQUI. INTRACOMUNITARIAS6225213 RELATIVAS A IMPORTACOES62252131 INCLUIDAS NA BASE DA IMPORTACAO62252132 NAO INCLUIDAS NESSA BASE622522 PESSOAS COLECTIVAS6225221 REL. VENDAS P/ MERCADO EXTERNO62252211 MERCADOS COMUNITARIOS62252212 OUTROS MERCADOS6225222 REL. AQUIS. INTRACOMUNITARIAS6225223 RELATIVAS A IMPORTACOES62252231 INCLUIDAS NA BASE DA IMPORTACAO62252232 NAO INCLUIDAS NESSA BASE6226 CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO62261 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL622611 A RESIDENTES TERRITORIO NACIONAL6226111 COM IVA DEDUTIVEL

6226112 COM IVA NAO DEDUTIVEL62261121 VIATURAS DE TURISMO62261122 OUTROS BENS DO ART. 21º62261123 OUTRAS SITUACOES6226113 REGIMES ESPECIAIS622612 A NAO RESIDENTES62262 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS622621 BENS PARA VIATURAS DE TURISMO622622 BENS P/ DEMAIS MEIOS TRANSPORTE622623 BENS PARA OUTROS FINS622624 SERVICOS62263 AQUISICOES PAISES TERCEIROS622631 BENS PARA VIATURAS DE TURISMO622632 BENS P/ DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTE622633 BENS PARA OUTROS FINS622634 SERVICOS6228 OUTROS623 MATERIAIS6231 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE DESGASTE RÁPIDO62311 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL623111 COM IVA DEDUTIVEL623112 COM IVA NAO DEDUTIVEL623113 REGIMES ESPECIAIS62312 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS62313 AQUISICOES PAISES TERCEIROS62314 COMÉRCIO ELECTRÓNICO6232 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA62321 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL623211 COM IVA DEDUTIVEL623212 COM IVA NAO DEDUTIVEL623213 ISENTAS623214 REGIMES ESPECIAIS62322 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS62323 AQUISICOES PAISES TERCEIROS6233 MATERIAL DE ESCRITÓRIO62331 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL623311 COM IVA DEDUTIVEL623312 COM IVA NAO DEDUTIVEL623313 REGIMES ESPECIAIS62332 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS62333 AQUISICOES PAISES TERCEIROS6234 ARTIGOS PARA OFERTA62341 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL623411 COM IVA DEDUTIVEL623412 COM IVA NAO DEDUTIVEL623413 REGIMES ESPECIAIS62342 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS62343 AQUISICOES PAISES TERCEIROS6238 OUTROS624 ENERGIA E FLUIDOS6241 ELECTRICIDADE62411 COM IVA DEDUTIVEL62412 COM IVA NAO DEDUTIVEL62413 REGIMES ESPECIAIS6242 COMBUSTÍVEIS62421 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL

624211 GASOLEO E GPL6242111 TOTALMENTE DEDUTIVEL6242112 DEDUTIVEL EM 50%62421121 VIAT. LIGEIRAS PASSAGEIROS E MISTAS62421122 OUTRAS624212 GASOLINA6242121 VIAT. LIGEIRAS PASSAG. E MISTAS6242122 OUTRAS624213 OUTROS COMBUSTIVEIS6242131 COM IVA DEDUTIVEL6242132 COM IVA NAO DEDUTIVEL6242133 REGIMES ESPECIAIS62422 AQUISICOES NOS PAISES COMUNITARIOS62423 AQUISICOES NOS PAISES TERCEIROS6243 ÁGUA6248 OUTROS62481 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL624811 COM IVA DEDUTIVEL624812 COM IVA NAO DEDUTIVEL6248121 VIATURAS DE TURISMO6248122 OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE6248123 OUTRAS SITUACOES624813 REGIMES ESPECIAIS62482 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS624821 SERVICOS PRESTADOS NESSES PAISES624822 FLUIDOS TRANSPORTADOS P/ TER. NACI.6248221 COM IVA DEDUTIVEL6248222 COM IVA NAO DEDUTIVEL62482221 VIATURAS DE TURISMO62482222 OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE62483 AQUISICOES PAISES TERCEIROS624831 COM IVA DEDUTIVEL624832 COM IVA NAO DEDUTIVEL6248321 VIATURAS DE TURISMO6248322 OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE (ART 21)625 DESLOCAÇÕES, ESTADAS E TRANSPORTES6251 DESLOCAÇÕES E ESTADAS62512 COM IVA NAO DEDUTIVEL62513 REGIMES ESPECIAIS62514 OUTRAS6252 TRANSPORTES DE PESSOAL62521 EFECTUADOS NO TERRITORIO NACIONAL625211 COM IVA DEDUTIVEL625212 COM IVA NAO DEDUTIVEL625213 REGIMES ESPECIAIS62522 EFECTUADOS FORA TERRITORIO NACIONAL6253 TRANSPORTES DE MERCADORIAS62531 EFECTUADOS POR EMPRESAS NACIONAIS625311 COM IVA DEDUTIVEL625312 COM IVA NAO DEDUTIVEL625313 ISENTOS625314 REGIMES ESPECIAIS62532 EFECTUADOS POR NAO RESIDENTES625321 TRANSP. INTRACOMUNITARIOS DE BENS6253211 REL. AQUISICOES INTRACOMUNITARIAS6253212 REL. A TRANSM. INTRACOMUNITARIAS

6253213 OUTROS625322 OUTROS6258 OUTROS626 SERVIÇOS DIVERSOS6261 RENDAS E ALUGUERES62611 ALUGUER DE LONGA DURACAO626111 VIATURAS DE TURISMO626112 OUTROS BENS REFERIDOS NO ART. 21626113 OUTRAS SITUACOES62612 OUTRAS RENDAS E ALUGUERES626121 COM IVA DEDUTIVEL626122 COM IVA NAO DEDUTIVEL6261221 VIATURAS DE TURISMO6261222 OUTROS BENS DO ART.216261223 OUTRAS SITUACOES626123 ISENTAS626124 REGIMES ESPECIAIS62613 OUTRAS RENDAS6262 COMUNICAÇÃO62621 COM IVA DEDUTIVEL62622 COM IVA NAO DEDUTIVEL62623 REGIMES ESPECIAIS62624 OUTRAS6263 SEGUROS62631 SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL626311 SEGURO AUTOMÓVEL62631101 VIAT LIGEIRAS DE PASSAGE OU MISTAS62631101001 74-97-BV62631101002 Comercio e Reparaçao Automovel62631101003 Seguros Temporários de viaturas62631102 VIATURAS LIGEIRAS DE MERCADORIAS62631103 VIATURAS PESADAS DE PASSAGEIROS62631104 VIATURAS PESADAS DE MERCADORIAS626312 SEGURO DE PRODUTOS626313 SEGURO DE CARTAS DE CONDUÇÃO62632 SEGURO MULTI-RISCOS62633 SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS62634 SEGURO DE VIDA626341 SEGUROS DE VIDA626342 SEGUROS PPR/E62635 SEGUROS DE DOENÇA62636 SEGUROS ( ARTº 23º, Nº4 )626361 SEGUROS DE VIDA626362 SEGUROS DE DOENÇA6264 ROYALTIES62641 ADQUIRIDOS A RESIDENTES626411 COM IVA DEDUTIVEL626412 COM IVA NAO DEDUTIVEL626413 REGIMES ESPECIAIS62642 ADQUIRIDOS A NAO RESIDENTES62643 COMÉRCIO ELECTRÓNICO6265 CONTENCIOSO E NOTARIADO626501 Pagamento da IES62651 SEGURO AUTOMOVEL6266 DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO62662 COM IVA NAO DEDUTIVEL

62663 REGIMES ESPECIAIS62664 OUTRAS62665 OUTRAS DESP. REP. S. TRIB. AUTONUM6267 LIMPEZA, HIGIENE E CONFORTO62671 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL626711 COM IVA DEDUTIVEL626712 COM IVA NAO DEDUTIVEL626713 REGIMES ESPECIAIS62672 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS62673 AQUISICOES PAISES TERCEIROS6268 OUTROS SERVIÇOS62681 AQUISICOES TERRITORIO NACIONAL626811 COM IVA DEDUTIVEL626812 COM IVA NAO DEDUTIVEL6268121 PORTAGENS VIATU. LIG. PASSA. E MIST6268122 PORTAGENS - OUTRAS VIATURAS626813 ISENTOS626814 REGIMES ESPECIAIS62682 AQUISICOES PAISES COMUNITARIOS626821 AQUISICOES DE BENS626822 AQUISICOES DE SERVICOS62683 AQUISICOES EM PAISES TERCEIROS63 GASTOS COM O PESSOAL631 REMUNERAÇÕES DOS ÓRGÃOS SOCIAIS6311 REMUN. ORGAOS SOCIAIS - VENCIMENTOS6312 REMUN. ORGAOS SOCIAIS - SUB.FÉRIAS6313 REMUN. ORGAOS SOCIAIS - SUBS. NATAL6314 REMUN. ORGAOS SOCIAIS - AJUDAS CUST6315 REMUN. ORGAOS SOCIAIS - SUBS. ALIME632 REMUNERAÇÕES DO PESSOAL6321 PESSOAL PRODUÇAO63211 REMUN. DO PESSOAL - VENCIMENTOS63212 REMUN. DO PESSOAL - SUBS FÉRIAS63213 REMUN. DO PESSOAL - SUBS. NATAL63214 REMUN. DO PESSOAL - AJUDAS DE CUSTO63215 REMUN. DO PESSOAL - SUBS. NATAL63216 REMUN. DO PESSOAL - SUBS. ALIMENT6322 OUTROS SECTORES63221 REMUN. DO PESSOAL - VENCIMENTOS63222 REMUN. DO PESSOAL - SUBS. FÉRIAS63223 REMUN. PESSOAL - SUBS. NATAL63224 REMUN DO PESSOAL - AJUDAS DE CUSTO63225 REMUN. DO PESSOAL - SUBS. ALIMENTA.633 BENEFÍCIOS PÓS-EMPREGO6331 PRÉMIOS PARA PENSÕES63311 ....633121 ....633122 ...6332 OUTROS BENEFÍCIOS6333 PENSÕES63331 ORGAOS SOCIAIS63332 PESSOAL633321 PESSOAL PRODUÇAO633322 OUTROS SECTORES634 INDEMNIZAÇÕES

635 ENCARGOS SOBRE REMUNERAÇÕES6351 ORGAOS SOCIAIS63511 ORGAOS SOCIAIS GERAL6352 PESSOAL63521 PESSOAL PRODUÇAO63522 OUTROS SECTORES636 SEGUROS ACIDENTES TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS6361 ORGAOS SOCIAIS6362 PESSOAL63621 PESSOAL PRODUÇAO63622 OUTROS SECTORES637 GASTOS DE ACÇÃO SOCIAL6371 COM IVA DEDUTIVEL6372 COM IVA NAO DEDUTIVEL6373 ISENTOS6374 REGIMES ESPECIAIS6375 NAO SUJEITOS6379 REALIZ. UTILIDADE SOCIAL N DEDUTIV638 OUTROS GASTOS COM O PESSOAL6381 COM IVA DEDUTIVEL6382 COM IVA NAO DEDUTIVEL6383 ISENTOS6384 REGIMES ESPECIAIS6385 NAO SUJEITOS64 GASTOS DE DEPRECIAÇÃO E DE AMORTIZAÇÃO641 PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO6411 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS6412 EDIFICIOS E OUTRAS CONSTRUCOES642 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS6421 TERRENOS E RECURSOS NATURAIS6422 EDIFÍCIOS E OUTRAS CONSTRUÇÕES6423 EQUIPAMENTO BÁSICO6424 EQUIPAMENTO DE TRANSPORTE64241 VIAT LIGEIRAS DE PASSA OU MISTOS64242 VIATURAS LIGEIRAS DE MERCADORIAS64243 VIATURAS PESADAS DE PASSAGEIROS64244 VIATURAS PESADAS DE MERCADORIAS6425 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO6426 EQUIPAMENTOS BIOLÓGICOS6427 OUTROS ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS64271 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS64272 TARAS E VASILHAME642721 EMBALAGENS RETORNAVEIS642722 OUTRAS TARAS E OUTRO VASILHAME64279 OUTROS6429 AMORTIZAÇÕES NÃO ACEITES COMO CUSTO FISCAL64291 AMOR REINT ELEME ACT N/SUJ DEPER64292 REINT IMOV PARTE CORRES VALOR TERRE64293 REINT AMORT PRATI ALEM PERI MAX VI64294 AMORT REINT VIAT LIG PASSA OU MISTA642941 NA PARTE EXCED VALOR AQUI OU REAVA642942 NA PARTE CORRESP A 20% AMORT REINT643 ACTIVOS INTANGÍVEIS.6431 GOODWILL6432 PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO

6433 PROGRAMAS DE COMPUTADOR6434 PROPRIEDADE INDUSTRIAL6436 OUTROS ACTIVOS INTANGÍVEIS6437 OUTROS (CONTA TRANSITÓRIA SNC)65 PERDAS POR IMPARIDADE651 EM DÍVIDAS A RECEBER6511 CLIENTES6512 OUTROS DEVEDORES652 EM INVENTÁRIOS6521 ...6522 MERCADORIAS6523 MATÉRIAS-PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO6524 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS6525 SUBPRODUTOS, DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS6526 PRODUTOS E TRABALHOS EM CURSO6527 ACTIVOS BIOLÓGICOS6529 ...653 EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS6531 TITULOS NEGOCIAVEIS6532 OUTRAS APLICACOES DE TESOURARIA6533 PARTES DE CAPITAL6534 OBRIGAC. E TITUL. DE PARTICIPACAO6535 EMPRESTIMOS DE FINANCIAMENTO6538 OUTRAS APLICACOES FINANCEIRAS654 EM PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO655 EM ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS656 EM ACTIVOS INTANGÍVEIS657 EM INVESTIMENTOS EM CURSO658 EM ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA66 PERDAS POR REDUÇÕES DE JUSTO VALOR661 EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS662 EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS663 EM PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO664 EM ACTIVOS BIOLÓGICOS67 PROVISÕES DO PERÍODO671 IMPOSTOS672 GARANTIAS A CLIENTES673 PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO674 ACIDENTES NO TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS675 MATÉRIAS AMBIENTAIS676 CONTRATOS ONEROSOS677 REESTRUTURAÇÃO678 OUTRAS PROVISÕES6781 PENSÕES6782 PROVISÕES PARA ALÉM DOS LIMITES6789 OUTRAS68 OUTROS GASTOS E PERDAS681 IMPOSTOS6811 IMPOSTOS DIRECTOS68111 CONT. AUTARQUICA - ARTº 7468112 Registo de Propriedade6812 IMPOSTOS INDIRECTOS:

68121 DIREITOS ADUANEIROS68122 IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)68123 IMPOSTO DO SELO681231 IMPOSTO DE SELO LIQUIDADO68123101 AQUISIÇÃO ONEROSA68123102 ARRENDAMENTO E SUBARRENDAMENTO68123103 AUTOS PERANTE TRIBUNAIS E SERVIÇOS68123104 CHEQUES DE QUALQUER NATUREZA68123105 COMODATO68123106 DEPOSITO CIVIL68123107 DEPOSITO EM QUAISQUER SERV.PUBLICO68123108 ESCRITOS EM QUAISQUER CONTRATOS68123109 EXPLORACAO DE RECURSOS GEOLOGICOS68123110 GARANTIAS DAS OBRIGACOES681231101 ATE UM ANO681231102 SUPERIOR A UM ANO681231103 SUPERIOR A CINCO ANOS68123111 JOGO681231111 APOSTAS DE JOGOS6812311111 APOSTAS MUTUAS6812311112 OUTRAS APOSTAS681231112 CARTOES DE ACESSO A CASAS DE JOGOS6812311121 MODELO A68123111211 VALIDOS POR 3 MESES68123111212 VALIDOS POR 6 MESES68123111213 VALIDOS POR 9 MESES68123111214 VALIDOS POR 12 MESES6812311122 MODELO B68123111221 VALIDOS POR 1 DIA68123111222 VALIDOS POR 8 DIAS68123111223 VALIDOS POR 30 DIAS6812311123 MODELO C68123112 LICENCAS681231121 MAQUINAS ELECTRONICAS681231122 QUAISQUER OUTROS JOGOS LEGAIS681231123 ESTABELECIMENTOS DE REST.E BEBIDAS6812311231 CLUBES NOCTURNOS6812311232 OUTROS ESTABELECIMENTOS681231124 MAQUINAS AUTOMATICAS681231125 OUTRAS LICENCAS68123113 LIVROS DOS COMERCIANTES68123114 MARCAS E PATENTES68123115 NOTARIADO E ACTOS NOTARIAIS681231151 ESCRITURAS, TESTAMENTOS E DEMAIS681231152 HABILITACAO DE HERDEIROS681231153 INSTR.ABERTURA E APROV.TESTAMENTOS681231154 PROCURACOES E OUTROS6812311541 PROCURACOES E OUTROS68123115411 COM PODERES PARA GERENCIA COMERCIAL68123115412 COM QUAISQUER OUTROS PODERES6812311542 SUBSTABELECIMENTOS681231155 REGISTO DE DOCS.APRESENT.NOTARIOS681231156 TESTAMENTOS, INCL.DOACOES POR MORTE681231157 OUTROS INSTRUM. NOTARIAIS AVULSOS68123116 OPERACOES ADUANEIRAS681231161 DECL.SUJEICAO MERC.NAO COMUNITARIAS

681231162 VENDA ADMINISTRATIVA DE MERCADORIAS681231163 GUIA DE EMOLUMENTOS681231164 GUIA DE DEPOSITO681231165 LICENCAS MOV. EMBARCACOES6812311651 CABOTAGEM E LONGO CURSO6812311652 NAVEGACAO COSTEIRA681231166 ALVARA DE SAIDA DE EMBARCACOES6812311661 NAVEGACAO COSTEIRA6812311662 CABOTAGEM E LONGO CURSO681231167 FORM.TRAFEGO AEREO INTERNACIONAL681231168 FORM.TRAFEGO AEREO DOMESTICO681231169 OUTRAS GUIAS68123117 OPERACOES FINANCEIRAS681231171 PELA UTILIZACAO DE CREDITO6812311711 CREDITO ATE UM ANO6812311712 CREDITO IGUAL O SUPERIOR A UM ANO6812311713 CRED.IGUAL OU SUPERIOR A CINCO ANOS6812311714 CREDITO SOB FORMA DE CONTA CORRENTE681231172 OPERACOES INSTITUCOES DE CREDITO6812311721 JUROS6812311722 PREMIOS E JUROS POR LETRAS TOMADAS6812311723 COMISSOES POR GARANTIAS PRESTADAS6812311724 OUTRAS COMISSOES68123118 PRECATORIOS68123119 PUBLICIDADE681231191 CARTAZES681231192 CATALOGOS, RECLAMOS, ...68123120 REGISTOS E AVERBAMENTOS68123121 REPORTE S/ VALOR DO CONTRATO...68123122 SEGUROS681231221 APOLICES DE SEGUROS6812312211 SEGUROS DO RAMO CAUCAO6812312212 ACIDENTES, DOENCAS, CREDITO, ...6812312213 MERCADORIAS TRANSPORTADAS6812312214 EMBARCACOES E AERONAVES6812312215 OUTROS RAMOS681231222 ACTIVIDADE DE MEDIACAO68123123 TITULOS DE CREDITO681231231 LETRAS681231232 LIVRANCAS681231233 ORDENS E ESCRITOS681231234 EXTRACTOS DE FACTURAS68123124 TITULOS DE DIVIDA PUBLICA68123125 VALES DE CORREIO E TELEGRAFO681232 IMPOSTO DE SELO SUPORTADO68123201 AQUISIÇÃO ONEROSA68123202 ARRENDAMENTO E SUBARRENDAMENTO68123203 AUTOS PERANTE TRIBUNAIS E SERVIÇOS68123204 CHEQUES DE QUALQUER NATUREZA68123205 COMODATO68123206 DEPOSITO CIVIL68123207 DEPOSITO EM QUAISQUER SERV.PUBLICO68123208 ESCRITOS EM QUAISQUER CONTRATOS68123209 EXPLORACAO DE RECURSOS GEOLOGICOS68123210 GARANTIAS DAS OBRIGACOES681232101 ATE UM ANO

681232102 SUPERIOR A UM ANO681232103 SUPERIOR A CINCO ANOS68123211 JOGO681232111 APOSTAS DE JOGOS6812321111 APOSTAS MUTUAS6812321112 OUTRAS APOSTAS681232112 CARTOES DE ACESSO A CASAS DE JOGOS6812321121 MODELO A68123211211 VALIDOS POR 3 MESES68123211212 VALIDOS POR 6 MESES68123211213 VALIDOS POR 9 MESES68123211214 VALIDOS POR 12 MESES6812321122 MODELO B68123211221 VALIDOS POR 1 DIA68123211222 VALIDOS POR 8 DIAS68123211223 VALIDOS POR 30 DIAS6812321123 MODELO C68123212 LICENCAS681232121 MAQUINAS ELECTRONICAS681232122 QUAISQUER OUTROS JOGOS LEGAIS681232123 ESTABELECIMENTOS DE REST.E BEBIDAS6812321231 CLUBES NOCTURNOS6812321232 OUTROS ESTABELECIMENTOS681232124 MAQUINAS AUTOMATICAS681232125 OUTRAS LICENCAS68123213 LIVROS DOS COMERCIANTES68123214 MARCAS E PATENTES68123215 NOTARIADO E ACTOS NOTARIAIS681232151 ESCRITURAS, TESTAMENTOS E DEMAIS681232152 HABILITACAO DE HERDEIROS681232153 INSTR.ABERTURA E APROV.TESTAMENTOS681232154 PROCURACOES E OUTROS6812321541 PROCURACOES E OUTROS68123215411 COM PODERES PARA GERENCIA COMERCIAL68123215412 COM QUAISQUER OUTROS PODERES6812321542 SUBSTABELECIMENTOS681232155 REGISTO DE DOCS.APRESENT.NOTARIOS681232156 TESTAMENTOS, INCL.DOACOES POR MORTE681232157 OUTROS INSTRUM. NOTARIAIS AVULSOS68123216 OPERACOES ADUANEIRAS681232161 DECL.SUJEICAO MERC.NAO COMUNITARIAS681232162 VENDA ADMINISTRATIVA DE MERCADORIAS681232163 GUIA DE EMOLUMENTOS681232164 GUIA DE DEPOSITO681232165 LICENCAS MOV. EMBARCACOES6812321651 CABOTAGEM E LONGO CURSO6812321652 NAVEGACAO COSTEIRA681232166 ALVARA DE SAIDA DE EMBARCACOES6812321661 DE NAVEGACAO COSTEIRA6812321662 CABOTAGEM E LONGO CURSO681232167 FORM.TRAFEGO AEREO INTERNACIONAL681232168 FORM.TRAFEGO AEREO DOMESTICO681232169 OUTRAS GUIAS68123217 OPERACOES FINANCEIRAS681232171 PELA UTILIZACAO DE CREDITO6812321711 CREDITO ATE UM ANO

6812321712 CREDITO IGUAL O SUPERIOR A UM ANO6812321713 CRED.IGUAL OU SUPERIOR A CINCO ANOS6812321714 CREDITO SOB FORMA DE CONTA CORRENTE681232172 OPERACOES INSTITUCOES DE CREDITO6812321721 JUROS6812321722 PREMIOS E JUROS POR LETRAS TOMADAS6812321723 COMISSOES POR GARANTIAS PRESTADAS6812321724 OUTRAS COMISSOES68123218 PRECATORIOS68123219 PUBLICIDADE681232191 CARTAZES681232192 CATALOGOS, RECLAMOS, ...68123220 REGISTOS E AVERBAMENTOS68123221 REPORTE S/ VALOR DO CONTRATO...68123222 SEGUROS681232221 APOLICES DE SEGUROS6812322211 SEGUROS DO RAMO CAUCAO6812322212 ACIDENTES, DOENCAS, CREDITO, ...6812322213 MERCADORIAS TRANSPORTADAS6812322214 EMBARCACOES E AERONAVES6812322215 OUTROS RAMOS681232222 ACTIVIDADE DE MEDIACAO68123223 TITULOS DE CREDITO681232231 LETRAS681232232 LIVRANCAS681232233 ORDENS E ESCRITOS681232234 EXTRACTOS DE FACTURAS68123224 TITULOS DE DIVIDA PUBLICA68123225 VALES DE CORREIO E TELEGRAFO68124 IMPOSTOS SOBRE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS681241 VIAT. LIG. PASSAG. E MISTOS6812410001 74-97-BV - Lig Passageiros6812410002 OM-61-68 - Lig. Mercadorias6812410003 VX-38-24 - Ligeiro Misto6812410004 68-98-AC - Ligeiro Passageiros6812410005 MA-99-31 - Ligeiro6812410006 41-99-UD681242 OUTRAS68128 OUTROS IMPOSTOS INDIRECTOS6813 TAXAS6813001 Inst. da Mob. Transp.Terrestres6813002 Inst de Gestão Financeira682 DESCONTOS DE PRONTO PAGAMENTO CONCEDIDOS6821 COM REGULARIZACAO DE IVA68211 TAXA REDUZIDA68212 TAXA INTERMEDIA68213 TAXA NORMAL6822 SEM REGULARIZACAO DE IVA683 DÍVIDAS INCOBRÁVEIS684 PERDAS EM INVENTÁRIOS6841 SINISTROS68411 VALOR DA INDEMNIZACAO684111 SUJEITA A IVA6841111 TAXA REDUZIDA6841112 TAXA INTERMEDIA6841113 TAXA NORMAL

684112 NAO SUJEITA A IVA68412 VALOR CORRESPONDENTE AO CUSTO6842 QUEBRAS6848 OUTRAS PERDAS685 GASTOS E PERDAS SUBSID.,ASSOC.E EMPREEND.CONJUNTOS6851 COBERTURA DE PREJUÍZOS6852 APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL6853 ALIENAÇÕES68531 ISENTOS68532 POR TRESPASSE68533 NAO SUJEITOS6858 OUTROS GASTOS E PERDAS686 GASTOS E PERDAS NOS REST.INVESTIMENTOS FINANCEIROS6861 COBERTURA DE PREJUÍZOS6862 ALIENAÇÕES6868 OUTROS GASTOS E PERDAS687 GASTOS E PERDAS EM INVESTIMENTOS NÃO FINANCEIROS6871 ALIENAÇÕES68711 PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO687111 COM RENUNCIA A ISENCAO687112 SEM RENUNCIA A ISENCAO687113 POR TRESPASSE68712 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS687121 VALOR DE REALIZACAO6871211 TRANSACCOES INTERNAS68712111 TAXA REDUZIDA68712112 TAXA NORMAL68712113 ISENTAS68712114 NAO SUJEITA6871212 TRANSMISSOES INTRACOMUNITARIAS6871213 EXPORTACOES687122 TRANSF. DO CUSTO E DA AMORTIZACAO68713 ACTIVOS FIXOS INTANGÍVEIS687131 VALOR DA REALIZACAO6871311 TRANSACCOES INTERNAS68713111 TAXA REDUZIDA68713112 TAXA NORMAL68713113 ISENTAS68713114 NAO SUJEITAS6871312 MERCADO EXTERNO68713121 NAO SUJEITAS68713122 SUJEITAS A IVA687131221 TAXA REDUZIDA687131222 TAXA INTERMEDIA687131223 TAXA NORMAL687132 TRANSF. DO CUSTO E DAS AMORTIZACOES6872 SINISTROS68721 VALOR DA INDEMNIZACAO687211 SUJEITA A IVA6872111 TAXA REDUZIDA6872112 TAXA INTERMEDIA6872113 TAXA NORMAL687212 NAO SUJEITA A IVA68722 VALOR CORRES. CUSTO/AMORTIZACAO6873 ABATES6874 GASTOS EM PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO

6878 OUTROS GASTOS E PERDAS688 OUTROS6881 CORRECÇÕES RELATIVAS A PERÍODOS ANTERIORES68811 COM IVA DEDUTIVEL68812 COM IVA NAO DEDUTIVEL68813 ISENTAS68814 OUTRAS6882 DONATIVOS68821 MECENATO ARTº 39º68822 .......68823 .......68824 .......68829 DONAT. N PREV. ALEM LIMI. LEGAIS6883 QUOTIZAÇÕES6884 OFERTAS E AMOSTRAS DE INVENTÁRIOS68841 SUJEITAS A IVA688411 TAXA REDUZIDA688412 TAXA INTERMEDIA688413 TAXA NORMAL68842 NAO SUJEITAS6885 INSUFICIÊNCIA DA ESTIMATIVA PARA IMPOSTOS6886 PERDAS EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS68861 VALOR DE REALIZACAO68862 TRANSF. VALOR CUSTO/PROV. EXIST.6887 DIVERSOS68871 DESPESAS COM PROPRIEDADE INDUSTRIAL688711 COM IVA DEDUTIVEL688712 COM IVA NAO DEDUTIVEL688713 ISENTAS688714 REGIMES ESPECIAIS688715 NAO SUJEITAS68872 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES688721 MULTAS FISCAIS688722 MULTAS NAO FISCAIS688723 Multas de Trânsito688724 .....688725 .....688726 ....688727 ....688728 OUTRAS PENALIDADES6887281 COM IVA DEDUTIVEL6887282 OUTRAS6887283 INDEMNIZAÇÕES P/ EVENTOS SEGURÁVEIS68873 DESPESAS CONFIDENCIAIS68874 AUMENTO DE AMORTIZAÇÕES6888 OUTROS NÃO ESPECIFICADOS69 GASTOS E PERDAS DE FINANCIAMENTO691 JUROS SUPORTADOS6911 JUROS DE FINANCIAMENTOS OBTIDOS69111 EMPRESTIMOS BANC. EXTERNOS69112 OUTROS EMPRESTIMOS BANCARIOS69113 EMPRÉSTIMOS POR OBRIGAÇÕES69114 OUTROS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS69115 DESCONTO DE TÍTULOS6912 JUROS DE MORA E COMPENSATÓRIOS

6913 JUROS DE ACORDOS6918 OUTROS JUROS692 DIFERENÇAS DE CÂMBIO DESFAVORÁVEIS6921 RELATIVAS A FINANCIAMENTOS OBTIDOS6928 OUTRAS698 OUTROS GASTOS E PERDAS DE FINANCIAMENTO6981 RELATIVOS A FINANCIAMENTOS OBTIDOS6982 SERVIÇOS BANCÁRIOS69821 COM IVA DEDUTIVEL69822 COM IVA NAO DEDUTIVEL69823 ISENTOS6988 OUTROS69881 COM IVA DEDUTIVEL69882 COM IVA NAO DEDUTIVEL69883 ISENTOS7 RENDIMENTOS71 VENDAS711 MERCADORIAS7111 VENDAS NO TERRITORIO NACIONAL71111 NAO ISENTAS DE IVA (IMP. EXCLUID)711111 TAXA REDUZIDA711112 TAXA INTERMEDIA711113 TAXA NORMAL71112 ISENTAS COM DIREITO A DEDUCAO71113 ISENTAS SEM DIREITO A DEDUCAO71114 SUJEITAS A REGIMES PARTICULARES711141 COMBUSTIVEIS7111411 GASOLINA7111412 GASOLEO711142 TABACOS711143 BENS EM 2ª MAO7111431 VALOR DE VENDA (COM IVA INCLUIDO)7111432 APURAMENTO DOS GANHOS OU PREJUIZOS7111433 GANHOS OBTIDOS (COM IVA INCLUIDO)71114331 TAXA REDUZIDA71114332 TAXA INTERMEDIA71114333 TAXA NORMAL7111434 PREJUIZOS SOFRIDOS7111435 AUTOMOVEIS (BENS EM 2ª MÃO)711144 OUTROS71115 VENDAS DE AUTOMOVEIS USADOS711151 Valor de Compra711152 Margem711153 Margem Negativa71116 CESSOES DEFINITIVAS ESTABELECIMENT.71117 COMÉRCIO ELECTRÓNICO7112 TRANSMISSOES INTRACOMUNITARIAS BENS7113 VENDAS DISTANCIA TRIB. N. EST. MEN.7114 VENDAS CONSIG. N. ESTADO MEMBRO7115 EXPORTACOES712 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS7121 VENDAS NO TERRITORIO NACIONAL71211 NAO ISENTAS DE IVA712111 TAXA REDUZIDA

712112 TAXA INTERMEDIA712113 TAXA NORMAL71212 ISENTAS COM DIREITO A DEDUCAO71213 ISENTAS SEM DIREITO A DEDUCAO71216 CESSOES DEF. ESTABELECIMENTOS71217 COMÉRCIO ELECTRÓNICO7122 TRANS. INTRACOMUNITARIAS DE BENS7123 VEND. DIST. TRIB. N. EST. MEMBROS.7124 VENDAS CONSIGNACAO N. ESTADO MEMBRO7125 BENS INSTALACAO/MONTAGEM N. EST. M.7126 EXPORTACOES713 SUBPRODUTOS, DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS7131 VENDAS NO TERRITORIO NACIONAL71311 NAO ISENTAS DE IVA713111 TAXA REDUZIDA713112 TAXA INTERMEDIA713113 TAXA NORMAL71312 ISENTAS COM DIREITO A DEDUCAO71313 ISENTAS SEM DIREITO A DEDUCAO71316 CESSEOES DEF. ESTABELECIMENTOS7132 TRANS. INTRACOMUNITARIAS DE BENS7133 VEND. DIST. TRIB. N. EST. MEMBROS7134 BENS INST./MONTAGEM N. EST. MEMBROS7135 EXPORTACOES714 ACTIVOS BIOLÓGICOS7141 ANIMAIS7142 PLANTAS716 IVA DAS VENDAS COM IMPOSTO INCLUÍDO7161 TAXA REDUZIDA71611 BENS EM 2ª MAO71612 OUTRAS7162 TAXA NORMAL71621 BENS EM 2ª MAO71622 OUTRAS717 DEVOLUÇÃO DE VENDAS7171 VENDAS NO TERRITORIO NACIONAL71711 NAO ISENTAS DE IVA717111 TAXA REDUZIDA717112 TAXA INTERMEDIA717113 TAXA NORMAL71712 ISENTAS COM DIREITO A DEDUCAO71713 ISENTAS SEM DIREITO A DEDUCAO71714 SUJEITAS A REGIMES PARTICULARES717141 COMBUSTIVEIS7171411 GASOLINA7171412 GASOLEO717142 TABACOS717143 BENS EM 2ª MAO7171431 VALOR DE RENDA (C/ IVA INCLUIDO)7171432 APURAMENTO DOS GANHOS OU PREJUIZOS7171433 GANHOS OBTIDOS (COM IVA INCLUIDO)7171434 PREJUIZOS SOFRIDOS717144 OUTRAS71715 VENDAS COM IVA INCLUIDO717151 TAXA REDUZIDA717152 TAXA INTERMEDIA

717153 TAXA NORMAL7172 TRANSM. INTRACOMUNITARIAS DE BENS7173 VEND. DIST. TRIB. N. EST. MEMBROS7174 BENS INST./MONTAGEN N. EST. MEMBROS7175 EXPORTACOES718 DESCONTOS E ABATIMENTOS EM VENDAS7181 VENDAS NO TERRITORIO NACIONAL71811 NAO ISENTAS DE IVA718111 TAXA REDUZIDA718112 TAXA INTERMEDIA718113 TAXA NORMAL71812 ISENTAS COM DIREITO A DEDUCAO71813 ISENTAS SEM DIREITO A DEDUCAO71814 SUJEITAS A REGIMES PARTICULARES718141 COMBUSTIVEIS7181411 GASOLINA7181412 GASOLEO718142 TABACOS718143 BENS EM 2ª MAO7181431 VALOR DE RENDA (C/ IVA INCLUIDO)7181432 APURAMENTO DOS GANHOS OU PREJUIZOS7181433 GANHOS OBTIDOS (COM IVA INCLUIDO)7181434 PREJUIZOS SOFRIDOS718144 OUTRAS7182 TRANS. INTRACOMUNITARIAS DE BENS7183 VEND. DIST. TRIB. N. EST. MEMBROS7184 BENS INST./MONTAGEM N. EST. MEMBROS7185 EXPORTACOES72 PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS721 SERVIÇO A7211 REALIZADAS NO TERRITORIO NACIONAL72111 NAO ISENTAS DE IVA (IMP. EXCLUIDO)721111 TAXA REDUZIDA721113 TAXA NORMAL72112 ISENTAS COM DIREITO A DEDUCAO721121 TRABALHO A FEITIO SOBRE M. P. COMU.721122 OUTRAS72113 ISENTAS SEM DIREITO A DEDUCAO72114 PRESTACOES SERVICOS C/ IVA INCLUIDO721141 TAXA REDUZIDA721143 TAXA NORMAL72115 PREVISTAS NO Nº. 9 DO ART. 6º.72116 COMÉRCIO ELECTRÓNICO7212 REALIZADAS EM PAISES COMUNITARIOS72121 NAO ISENTAS DE IVA721211 TAXA REDUZIDA721213 TAXA NORMAL72122 TRANS. INTRACO. DE BENS E OPERACOES72123 INS./MONTAGEM BENS N. ESTADO MEMBRO72124 PREVISTAS NOS N.º 5 E 9 DO ART. 6º72125 OUTRAS7213 REALIZADAS EM PAISES TERCEIROS72131 NAO ISENTAS DE IVA721311 TAXA REDUZIDA721313 TAXA NORMAL

72132 INS./MON. DE BENS NUM PAIS TERCEIRO72133 PREVISTAS NOS Nº. 5 E 9 DO ART. 6º72134 OUTRAS722 SERVIÇO B7221 PARQUEAMENTO72213 TAXA NORMAL7222 LAVAGENS72223 TAXA NORMAL7223 ALUGUER DE VIATURAS72233 TAXA NORMAL7224 INSPECÇÃO E REVISÃO DE VIATURAS72243 TAXA NORMAL7225 ALINHAR DIRECÇAO72253 TAXA NORMAL7226 DESLOCAÇÕES72263 TAXA NORMAL7227 SERVIÇOS PRESTADOS72273 TAXA NORMAL723 AGÊNCIAS DE VIAGENS (D.L.22/85)7231 RECEITAS OBTIDAS (C/ IVA INCLUIDO)7232 APURAMENTO DOS GANHOS OU PREJUIZOS7233 GANHOS OBTIDOS (COM IVA INCLUIDO)7234 PREJUIZOS SOFRIDOS725 SERVIÇOS SECUNDÁRIOS7251 NAO ISENTOS DE IVA72511 TAXA REDUZIDA72512 TAXA NORMAL7252 ISENTOS COM DIREITO A DEDUCAO7253 ISENTOS SEM DIREITO A DEDUCAO7254 OUTROS726 IVA DOS SERVIÇOS COM IMPOSTO INCLUÍDO7261 TAXA REDUZIDA7262 TAXA NORMAL72621 AGENCIAS DE VIAGENS72622 OUTROS728 DESCONTOS E ABATIMENTOS7281 PRESTACOES SERV. REAL. TERRIT. NAC.72811 NAO ISENTAS DE IVA728111 TAXA REDUZIDA728113 TAXA NORMAL72812 ISENTAS COM DIREITO A DEDUCAO728121 TRAB. FEITIO S/ M. P. COMUNITARIAS728122 OUTRAS72813 ISENTAS SEM DIREITO A DEDUCAO72814 PREVISTAS NO Nº. 9 DO ART. 6º7282 PREST. SERV. REAL. PAISES COMUNIT.72821 NAO ISENTAS DE IVA728211 TAXA REDUZIDA728213 TAXA NORMAL72822 TRANS. INTRACOM. DE BENS E OPERAC.72823 INS./MONTAGEM N. ESTADO MEMBRO72824 PREVISTAS NOS Nº. 5 E 9 DO ART. 6º72825 OUTRAS7283 PREST. SERV. REL. PAISES TERCEIROS72831 NAO ISENTAS DE IVA728311 TAXA REDUZIDA

728313 TAXA NORMAL72832 INST./MONTAGEM EM PAISES TERCEIROS72833 PREVISTAS NOS Nº. 5 E 9 DO ART. 6º72834 OUTRAS7284 AGENCIAS DE VIAGENS72841 RECEITAS OBTIDAS72842 APURAMENTO DOS GANHOS OU PREJUIZOS72843 GANHOS OBTIDOS72844 PREJUIZOS SOFRIDOS73 VARIAÇÕES NOS INVENTÁRIOS DA PRODUÇÃO731 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS732 SUBPRODUTOS, DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS733 PRODUTOS E TRABALHOS EM CURSO734 ACTIVOS BIOLÓGICOS74 TRABALHOS PARA A PRÓPRIA ENTIDADE741 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS7411 SUJEITAS A IVA7412 NAO SUJEITAS A IVA742 ACTIVOS INTANGÍVEIS7421 SUJEITAS A IVA7422 NAO SUJEITAS A IVA743 PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO7431 SUJEITOS A IVA7432 NAO SUJEITOS A IVA744 ACTIVOS POR GASTOS DIFERIDOS7441 SUJEITOS A IVA7442 NAO SUJEITOS A IVA745 INVESTIMENTOS EM CURSO7451 SUJEITAS A IVA7452 NAO SUJEITAS A IVA75 SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO751 SUBSÍDIOS DO ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS752 SUBSÍDIOS DE OUTRAS ENTIDADES76 REVERSÕES761 DE DEPRECIAÇÕES E DE AMORTIZAÇÕES7611 PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO7612 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS7613 ACTIVOS INTANGÍVEIS762 DE PERDAS POR IMPARIDADE7621 EM DÍVIDAS A RECEBER76211 CLIENTES76212 OUTROS DEVEDORES7622 EM INVENTÁRIOS76222 MERCADORIAS76223 MATÉRIAS-PRIMAS, SUBSIDIÁRIAS E DE CONSUMO76224 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS76225 SUBPRODUTOS, DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS76226 PRODUTOS E TRABALHOS EM CURSO76227 ACTIVOS BIOLÓGICOS7623 EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS7624 EM PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO7625 EM ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

7626 EM ACTIVOS INTANGÍVEIS7627 EM INVESTIMENTOS EM CURSO7628 EM ACTIVOS NÃO CORRENTES DETIDOS PARA VENDA7629 OUTROS (CONTA TRANSITÓRIA)763 DE PROVISÕES7631 IMPOSTOS7632 GARANTIAS A CLIENTES7633 PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO7634 ACIDENTES NO TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS7635 MATÉRIAS AMBIENTAIS7636 CONTRATOS ONEROSOS7637 REESTRUTURAÇÃO7638 OUTRAS PROVISÕES77 GANHOS POR AUMENTOS DE JUSTO VALOR771 EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS772 EM INVESTIMENTOS FINANCEIROS773 EM PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO774 EM ACTIVOS BIOLÓGICOS78 OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS781 RENDIMENTOS SUPLEMENTARES7811 SERVIÇOS SOCIAIS78111 NAO ISENTOS DE IVA781111 TAXA REDUZIDA781113 TAXA NORMAL78112 ISENTOS7812 ALUGUER DE EQUIPAMENTO78121 NAO ISENTO DE IVA781212 TAXA NORMAL7813 ESTUDOS, PROJECTOS E ASSISTÊNCIA TECNOLÓGICA78131 NAO ISENTOS DE IVA781312 TAXA NORMAL78132 NAO SUJEITOS7814 ROYALTIES78141 NAO ISENTOS DE IVA781412 TAXA NORMAL78142 NAO SUJEITOS7815 DESEMPENHO DE CARGOS SOCIAIS NOUTRAS EMPRESAS78151 NAO ISENTO DE IVA781512 TAXA NORMAL7816 OUTROS RENDIMENTOS SUPLEMENTARES78161 VENDA DE ENERGIA781611 NAO ISENTA DE IVA7816111 TAXA REDUZIDA78162 PORTES78163 NÃO ESP.INERENTES AO VALOR ACRESCENTADO781631 NAO ISENTAS DE IVA7816311 TAXA REDUZIDA7816313 TAXA NORMAL781632 ISENTAS COM DIREITO A DEDUCAO781633 ISENTAS SEM DIREITO A DEDUCAO781634 NAO SUJEITAS78169 OUTROS782 DESCONTOS DE PRONTO PAGAMENTO OBTIDOS7821 COM REGULARIZACAO DE IVA

78211 RELATIVOS A IMOBILIZADO78212 RELATIVOS A EXISTENCIAS78213 RELATIVOS A OUTROS BENS E SERVICOS7822 SEM REGULARIZACAO DE IVA783 RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS A RECEBER784 GANHOS EM INVENTÁRIOS7841 SINISTROS78411 VALOR DA INDEMNIZACAO784111 SUJEITA A IVA784112 NAO SUJEITA78412 VALOR CORRESPONDENTE AO CUSTO7842 SOBRAS7848 OUTROS GANHOS785 REND.E GANHOS SUBSIDIÁRIAS, ASSOC.E EMPREEND.CONJ.7851 APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL7852 ALIENAÇÕES7858 OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS786 RENDIM.E GANHOS NOS RESTANTES ACTIVOS FINANCEIROS7861 DIFERENÇAS DE CÂMBIO FAVORÁVEIS7862 ALIENAÇÕES7868 OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS787 RENDIMENTOS E GANHOS EM INVEST.NÃO FINANCEIROS7871 ALIENAÇÕES78711 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS787111 VALOR DA REALIZACAO7871111 TRANSACCOES INTERNAS78711111 TAXA REDUZIDA78711112 TAXA NORMAL78711113 ISENTAS78711114 NAO SUJEITAS7871112 TRANSMISSOES INTRACOMUNITARIAS7871113 EXPORTACOES787112 TRANSFERENCIA DO CUSTO/AMORTIZACAO78712 ACTIVOS INTANGÍVEIS787121 VALOR DA REALIZACAO7871211 TRANSACCOES INTERNAS78712111 TAXA REDUZIDA78712112 TAXA NORMAL78712113 ISENTAS78712114 NAO SUJEITAS7871212 MERCADO EXTERNO78712121 NAO SUJEITAS78712122 SUJEITAS A IVA787121221 TAXA REDUZIDA787121223 TAXA NORMAL787122 TRANSF. CUSTO AMORTIZACOES7872 SINISTROS78721 VALOR DA INDEMNIZACAO787211 SUJEITA A IVA7872111 TAXA REDUZIDA7872113 TAXA NORMAL787212 NAO SUJEITA A IVA78722 VALOR CORRESPONDENTE AO CUSTO/AMOR.7873 RENDAS E OUTROS RENDIM.EM PROPRIED. INVESTIMENTO78731 VALOR DA REALIZACAO787311 POR VENDA

7873111 COM RENUNCIA A ISENCAO7873112 SEM RENUNCIA A ISENCAO787312 POR TRESPASSE78732 TRANSF. DO CUSTO / AMORTIZACAO7878 OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS788 OUTROS7881 CORRECÇÕES RELATIVAS A PERÍODOS ANTERIORES7882 EXCESSO DA ESTIMATIVA PARA IMPOSTOS7883 IMPUTAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA INVESTIMENTOS7884 GANHOS EM INSTRUMENTOS FINANCEIROS7885 RESTITUIÇÃO DE IMPOSTOS7886 DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL78861 NAO ISENTOS DE IVA788612 TAXA NORMAL78862 ISENTOS COM DIREITO A DEDUCAO7888 OUTROS NÃO ESPECIFICADOS78881 SUJEITOS A IVA788811 TAXA REDUZIDA788813 TAXA NORMAL78882 NAO SUJEITOS78883 ISENTOS SEM DIREITO A DEDUCAO79 JUROS, DIVIDENDOS E OUTROS RENDIMENTOS SIMILARES791 JUROS OBTIDOS7911 DE DEPÓSITOS7912 DE OUTRAS APLICAÇÕES DE MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS7913 DE FINANCIAM.CONCEDIDOS A ASSOC.EMPREEND.CONJUNTOS79131 EMPRÉSTIMOS CORRENTES79132 EMPRÉSTIMOS DE FINANCIAMENTO7914 DE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A SUBSIDIÁRIAS7915 DE FINANCIAMENTOS OBTIDOS7918 DE OUTROS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS792 DIVIDENDOS OBTIDOS7921 DE APLICAÇÕES DE MEIOS FINANCEIROS LÍQUIDOS7922 DE ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS7923 DE SUBSIDIÁRIAS7928 OUTRAS794 GANHOS EM IMOBILIZACOES798 OUTROS RENDIMENTOS SIMILARES7981 RENDIMENTOS DE IMÓVEIS79811 NAO ISENTOS DE IVA798112 TAXA NORMAL79812 ISENTOS7982 RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL7983 GANHOS NA ALIENAÇÃO APLICAÇÕES DE TESOURARIA79831 VALOR DA REALIZACAO79832 TRANSFERENCIA DO CUSTO E PROVISOES8 RESULTADOS81 RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO811 RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS812 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO PERÍODO8121 IMPOSTO ESTIMADO PARA O PERÍODO8122 IMPOSTO DIFERIDO818 RESULTADO LÍQUIDO

89 DIVIDENDOS ANTECIPADOS891 DIVIDENDOS ANTECIPADOSLicenciado a : SILVIA MARIA P. M. C. LEITÃO-TOC 37808LstPlanoContas.rpt 20-09-2010