Uma ReflexÃ£o sobre a InclusÃ£o de Pessoas com ... - Inesul

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para tal. Assim, podemos observar o que diz o artigo 93 da mesmalei:A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada apreencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seuscargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras dedeficiência, habilitadas, na seguinte proporção: I - até 200empregados, 2%; II - de 201 a 500, 3%; III - de 501 a 1.000, 4%;IV - de 1.001 em diante, 5%.1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitadoao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa)dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderáocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerarestatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas porreabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quandosolicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dosempregados. (LEI 8213, de 24 de julho de 1991, art. 93).Percebe-se, aí, a seriedade e a necessidade do trabalho da escola,pois a inserção da pessoa com necessidades especiais no mundo dotrabalho dependerá muito desse sistema. Cabe lembrar também quea exclusão no mercado de trabalho não se dá exclusivamente pelasditas necessidades físicas ou mentais, visto que ela ocorre, muitasvezes, pela falta de preparo do trabalhador (falta de estudo, falta deprofissionalização), ou seja, pela falta do preparo ao qual não teveacesso devido a limitações, como visto, sejam físicas, mentais oufinanceiras.Como afirma Rippel (2007, p. 106), "[...] atualmente se faznecessário analisar o mercado de trabalho no todo, pois não ésuficiente estudar só o trabalho qualificado bem remunerado que vemse difundindo nas grandes empresas. É fundamental eleger, também,o trabalho precário, instável e desqualificado, que se multiplicacontinuamente nos pequenos negócios, sobretudo no mercadoinformal como foco de análise".Ainda segundo Rippel (2007), o mercado de trabalho exige, doindivíduo, formação e qualificação, pelo menos o ensino fundamentalcompleto, que se torna subsídio para o seu desenvolvimento. Asempresas, no geral, procuram um profissional mais responsável,criativo, de bom raciocínio e que se relacione bem, principalmentecom o público com o qual tende a lidar. Isso se resume, no entanto,naquele profissional que busca formação contínua, não naquele quese estabiliza e estagna na busca do aperfeiçoamento.No que diz respeito ao trabalho da pessoa com necessidadesespeciais, há quem lute, segundo Bueno (1997), pela inclusão dessaspessoas nos postos de trabalho. Nisso existe, porém, um grande
problema: "[...] com os baixos resultados alcançados pelasinstituições e classes especializadas, como se esperar que o mercadode trabalho absorva essa população?" (BUENO apud EDUCAÇÃOESPECIAL EM DEBATE, 1997, p. 47).Se até as pessoas que não apresentam dificuldades ou necessidadesespeciais estão perdendo seus empregos, como garanti-los aos quetêm necessidades especiais? Na visão do autor, a incorporaçãodessas pessoas no mercado de trabalho não se dá de maneiraeficiente por duas questões: "[...] o da necessidade de umaescolarização qualificada e o da sua incorporação a uma discussãomais ampla, de construção de uma sociedade mais justa, quecrescentemente ofereça melhores condições de inserção socialprodutiva e individualmente satisfatória à sua população" (BUENO,apud EDUCAÇÃO ESPECIAL EM DEBATE, 1997, p. 47-48).A proposta de profissionalização das pessoas com necessidadesespeciais tem sido muito discutida no âmbito educacional das escolas.Nesse sentido é necessária, segundo Almeida (2000, p. 87), "[...] apreparação para o trabalho, a qualificação para o trabalho e acolocação no trabalho".A primeira parte é a que diz respeito à preparação para o trabalho,em que esta deverá oferecer ao indivíduo com necessidades especiais"[...] vivência em atividades práticas de trabalho que poderão revelarpotencialidades, aptidões e interesses para o exercício de umaatividade profissional" (ALMEIDA, 2000, p. 87). Resumindo, essaetapa deve oferecer ao indivíduo as condições necessárias para oingresso na fase profissionalizante.Nessa primeira fase, da preparação para o trabalho, existem doisprogramas, sendo eles: a avaliação para o trabalho e a préprofissionalização.A avaliação para o trabalho vai levantarpotencialidades da pessoa com necessidades especiais e verificar asua potencialidade para a execução de determinadas tarefas oufunções. No programa de pré-profissionalização deve ser oferecida àpessoa com necessidades especiais uma vasta experiência ematividades práticas, complementares e acadêmicas, segundo Almeida(2000), para que, assim, por meio dessas experiências, a pessoapossa desvendar o seu potencial.Já na etapa da qualificação para o trabalho, o principal objetivo daetapa é, por sua vez, treinar e habilitar a pessoa com necessidadesespeciais. O treinamento para o trabalho pode ser realizado naprópria instituição. Segundo Almeida (2000, p. 89), "[...] uma outraforma de viabilizar o treinamento para o trabalho é a escola-empresa,ou seja, um empreendimento da própria instituição, que deve estarlocalizado na comunidade e montado exclusivamente para odesenvolvimento de programas de qualificação".
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