Sumário - Diário Oficial - Governo do Estado do Tocantins

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1261ANO XVIII - PALMAS, QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2006 - N O 2.126ATOS DO CHEFE DOPODER EXECUTIVODECRETO N o 2.672, de 20 de fevereiro de 2006.Abre a diversos órgãos crédito suplementar.O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, ecom fulcro no art. 8 o , incisos I e III, alínea “c”, da Lei 1.643, de 28 dedezembro de 2005,D E C R E T A:Art. 1 o Fica aberto a diversos órgãos crédito suplementar no valorde R$ 16.362.880,00, consignado no vigente orçamento, conformeindicado no Anexo I a este Decreto.Art. 2 o Os recursos necessários à execução do disposto no artigoantecedente decorrem da anulação parcial ou total das dotaçõesindicadas no Anexo II a este Decreto.Art. 3 o Este Decreto entra em vigor nesta data.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de fevereirode 2006; 185 o da Independência, 118 o da República e 18 o do Estado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoLívio William Reis de CarvalhoSecretário de Estado do Planejamento e Meio AmbienteMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilSumárioATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1VICE-GOVERNADORIA 11CASA CIVIL 11COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 14PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 22SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 23SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 29SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO 30SECRETARIA DA FAZENDA 31SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA 37SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 38SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 41SECRETARIA DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO 42SECRETARIA DA SAÚDE 43SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 46SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 46AGÊNCIA DE HABITAÇÃO E DESENV. URBANO 47MINERATINS 47DETRAN 47FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL 49FUNDAÇÃO CULTURAL 49RURALTINS 50ITERTINS 51NATURATINS 51PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 53PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 57PUBLICAÇÕES PARTICULARES 64CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I pág. 01 SUPLEMENTAÇÃOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA07 MINISTÉRIO PÚBLICO 5.000,00010 5.000,0007010.0312200302.001 5.000,004.4.90.92 00 5.000,0014 228.000,00310 228.000,0014310.0412201954.002 223.000,004.4.90.52 40 223.000,0014310.1854200814.052 5.000,003.3.90.92 00 5.000,0015 8.850.000,00010 8.850.000,0015010.0412201952.001 210.000,003.3.90.14 00 30.000,003.3.90.39 00 160.000,004.4.90.52 00 20.000,0015010.0412201952.002 50.000,003.3.90.30 00 50.000,0015010.0412601952.003 Ações de Informática 15.000,003.3.90.39 00 15.000,0015010.2712200021.051 15.000,004.4.90.52 00 15.000,0015010.2781100031.055 7.400.000,004.4.90.51 00 7.400.000,0015010.2781200022.163 1.160.000,003.3.90.31 00 90.000,003.3.90.32 00 890.000,003.3.90.33 00 60.000,003.3.90.36 00 50.000,003.3.90.39 00 70.000,0017 56.000,00010 56.000,0017010.0412201952.002 56.000,003.3.90.30 00 50.000,003.3.90.33 00 6.000,0018 3.000,00370 3.000,0018370.1442200544.076 3.000,003.3.90.36 40 3.000,0021 5.000,00010 5.000,0021010.0412201952.002 5.000,003.3.90.30 00 5.000,0027 3.336.580,00010 3.336.580,0027010.1212201952.002 1.061.000,004.4.90.52 00 1.061.000,0027010.1212201952.004 250.000,003.3.90.08 00 250.000,0027010.1212800202.218 9.000,003.3.90.18 00 9.000,00CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I pág. 02 SUPLEMENTAÇÃOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA27010.1236100152.260 1.061.500,004.4.90.51 00 1.061.500,0027010.1236100172.273 15.000,003.3.90.39 00 15.000,0027010.1236200151.087 940.080,004.4.90.51 00 940.080,0030 1.596.000,00550 1.596.000,0030550.1030200093.069 700.000,004.4.90.52 00 700.000,0030550.1030200104.404 896.000,003.3.90.32 00 493.000,003.3.90.39 00 403.000,0031 1.093.000,00010 1.093.000,0031010.0612201952.001 94.000,003.3.90.36 00 90.000,003.3.90.92 00 4.000,0031010.0612201952.002 973.872,003.3.90.30 00 973.872,0031010.0618100511.095 25.128,003.3.90.92 00 25.128,0033 115.700,00010 115.700,0033010.2060100402.299 28.000,003.3.90.30 00 28.000,0033010.2060501692.328 87.700,003.3.90.30 00 15.075,00339039 00 7262500

2DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 200634 67.600,00430 67.600,0034430.2060400604.196 67.600,003.3.90.39 00 67.600,0036 50.000,00570 50.000,0036570.2369101274.002 50.000,003.3.90.30 40 50.000,0037 550.000,00010 550.000,0037010.0412201312.346 550.000,004.4.40.51 00 550.000,0039 257.000,00010 257.000,0039010.2060700581.173 257.000,003.3.90.39 00 257.000,0041 150.000,00010 150.000,0041010.0412201952.002 150.000,003.3.90.33 00 150.000,00TOTAL 16.362.880,00CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II pág. 03 CANCELAMENTOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA07 MINISTÉRIO PÚBLICO 5.000,00010 5.000,0007010.0312200302.001 5.000,003.3.90.39 00 5.000,0009 GOVERNADORIA 90.000,00030 90.000,0009030.0618101952.001 90.000,003.3.90.39 00 90.000,0014 228.000,00310 228.000,0014310.0412201954.001 25.000,004.4.90.52 40 25.000,0014310.0412601954.003 Ações de Informática 25.000,004.4.90.52 40 25.000,0014310.1854100814.051e Incêndios Florestais 14.000,004.4.90.52 40 14.000,0014310.1854100833.033 2.500,004.4.90.52 40 2.500,0014310.1854100864.053 5.000,004.4.90.52 40 5.000,0014310.1854100864.054 5.000,004.4.90.52 40 5.000,00CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II pág. 04 CANCELAMENTOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA14310.1854400784.046 4.000,004.4.90.52 40 4.000,0014310.1854400784.048 8.000,004.4.90.52 40 8.000,0014310.1860100994.058 7.000,003.3.90.39 00 5.000,004.4.90.52 40 2.000,0015 8.850.000,00010 8.850.000,0015010.2712600021.052 100.000,004.4.90.52 00 100.000,0015010.2781100012.424 300.000,003.3.50.41 00 300.000,0015010.2781200012.425 400.000,003.3.50.41 00 200.000,003.3.90.32 00 200.000,0015010.2781200032.427 3.350.000,004.4.90.51 00 3.350.000,0015010.2781200032.428 4.700.000,004.4.40.51 00 1.450.000,004.4.90.51 00 3.250.000,0017 56.000,00010 56.000,0017010.0412201952.001 56.000,003.3.90.39 00 56.000,0018 3.000,00370 3.000,0018370.1442200543.040 3.000,003.3.90.36 40 3.000,0021 5.000,00010 5.000,0021010.0412201952.001 5.000,003.3.90.39 00 5.000,0027 3.336.580,00010 3.336.580,0027010.1212201952.001 1.061.000,003.3.90.39 00 1.061.000,0027010.1236100151.080 940.080,004.4.90.51 00 940.080,0027010.1236100152.260 1.061.500,003.3.90.39 00 1.061.500,0027010.1236100171.091 15.000,004.4.90.51 00 15.000,0027010.1236100212.220 9.000,003.3.90.30 00 9.000,0027010.1236200212.232 250.000,003.1.90.11 00 250.000,0014310.1854101014.064 Licenciamento Ambiental 13.500,004.4.90.52 40 13.500,0014310.1854101014.065 Fiscalização Ambiental 23.000,004.4.90.52 40 23.000,0014310.1854101704.066 5.000,004.4.90.52 40 5.000,0014310.1854200794.049 5.000,004.4.90.52 40 5.000,0014310.1854200814.052 35.000,004.4.90.52 40 35.000,0014310.1854200833.032 5.000,004.4.90.52 40 5.000,0014310.1854200994.057 10.000,004.4.90.52 40 10.000,0014310.1854201004.061 3.000,004.4.90.52 40 3.000,0014310.1854201004.062 9.000,004.4.90.52 40 9.000,0014310.1854201733.038 4.000,004.4.90.52 40 4.000,0014310.1854201733.039 20.000,004.4.90.52 40 20.000,00CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II pág. 05 CANCELAMENTOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA30 1.596.000,00550 1.596.000,0030550.1030200104.147 1.596.000,003.3.40.41 00 1.596.000,0031 1.003.000,00010 1.003.000,0031010.0612201952.001 80.000,004.4.90.52 00 80.000,0031010.0618100511.094 245.000,004.4.90.51 00 245.000,0031010.0618100511.095 25.000,004.4.90.92 00 25.000,0031010.0618100511.099 20.000,004.4.90.52 00 20.000,0031010.0618100511.101 50.000,004.4.90.92 00 50.000,0031010.0618100511.214 27.000,003.3.90.30 00 3.000,004.4.90.52 00 24.000,0031010.0618100512.286 25.000,004.4.90.92 00 25.000,0031010.0618100512.289 65.000,003.3.90.30 00 5.000,003.3.90.39 00 5.000,003.3.90.92 00 5.000,004.4.90.52 00 40.000,004.4.90.92 00 10.000,0031010.0618100522.290 23.000,003.3.90.39 00 3.000,004.4.90.52 00 20.000,00Marcelo de Carvalho MirandaGOVERNADOR DO ESTADOMary Marques de LimaSECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVILAlex Santos NeresDIRETOR DO DIÁRIO OFICIALESTADO DO TOCANTINS31010.0618100522.291 28.000,003.3.90.30 00 5.000,003.3.90.39 00 5.000,003.3.90.92 00 3.000,004.4.90.52 00 15.000,0031010.0618100522.292 Identificação Civil e Criminal 24.000,003.3.90.30 00 2.500,003.3.90.39 00 2.500,004.4.90.52 00 19.000,0031010.0618100522.293 25.000,003.3.90.30 00 5.000,004.4.90.52 00 20.000,0031010.0618300521.103 30.000,004.4.90.52 00 15.000,004.4.90.92 00 15.000,0031010.0642100551.105 150.000,004.4.90.51 00 150.000,00

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1263CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II pág. 06 CANCELAMENTOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA31010.0642100552.294 96.000,003.3.90.92 00 6.000,004.4.90.52 00 90.000,0031010.0642100552.295 90.000,004.4.90.51 00 90.000,0033 115.700,00010 115.700,0033010.2060100402.299 28.000,004.4.90.52 00 28.000,0033010.2060501692.328 87.700,004.4.90.52 00 87.700,0034 67.600,00430 67.600,0034430.2060400603.095 67.600,004.4.90.52 00 67.600,0036 50.000,00570 50.000,0036570.2369101273.111 50.000,004.4.90.52 40 50.000,0037 550.000,00010 550.000,0037010.0412201311.146 550.000,004.4.90.51 00 550.000,0039 257.000,00010 257.000,0039010.2060700581.173 257.000,004.5.90.61 00 257.000,0041 150.000,00010 150.000,0041010.0412201952.002 150.000,004.4.90.52 00 150.000,00TOTAL 16.362.880,00DECRETO N o 2.673, de 20 de fevereiro de 2006.Abre a diversos órgãos crédito suplementar.O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, ecom fulcro no art. 8 o , parágrafo único, da Lei 1.643, de 28 de dezembrode 2005,D E C R E T A:CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I pág. 01 SUPLEMENTAÇÃOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA09 GOVERNADORIA 10.000,00100 DEFENSORIA PÚBLICA 10.000,0009100.0927201962.005 10.000,003.1.90.03 00 10.000,0020 191.085,00290 191.085,0020290.1957100933.024 38.563,003.3.90.36 00 425,003.3.90.39 00 7.000,003.3.90.92 00 138,004.4.90.52 00 31.000,0020290.1957100933.025 105.892,003.3.90.36 00 425,003.3.90.39 00 6.716,004.4.90.52 00 70.588,004.4.90.52 80 28.163,0020290.1957100934.036 1.500,003.3.90.39 00 1.500,0020290.1957100934.043 5.270,003.3.90.47 00 5.270,0020290.1957100943.027 32.310,003.3.90.14 00 5.000,003.3.90.33 00 14.311,003.3.90.35 00 1.638,003.3.90.36 00 6.844,003.3.90.47 00 4.517,0020290.1957100943.028 7.550,003.3.90.35 00 5.291,003.3.90.47 00 2.259,0027 437.225,00010 437.225,0027010.1236100151.080 51.275,004.4.20.93 25 51.275,0027010.1236100152.260 385.950,003.3.90.92 14 79.600,004.4.90.51 14 306.350,0033 149.471,00010 149.471,0033010.2060400602.436 149.000,004.4.90.52 25 149.000,0033010.2060501692.328 471,003.3.90.93 25 471,0042 20.000,00650 20.000,0042650.0824201504.343 20.000,004.4.90.52 80 20.000,00TOTAL 807.781,00Art. 1 o Fica aberto a diversos órgãos crédito suplementar no valorde R$ 807.781,00, consignado no vigente orçamento, conforme indicadono Anexo I a este Decreto.Art. 2 o Os recursos necessários à execução do disposto no artigoantecedente decorrem da anulação parcial ou total das dotaçõesindicadas no Anexo II a este Decreto.Art. 3 o Este Decreto entra em vigor nesta data.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de fevereirode 2006; 185 o da Independência, 118 o da República e 18 o do Estado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoLívio William Reis de CarvalhoSecretário de Estado do Planejamento e Meio AmbienteMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilCRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II pág. 02 CANCELAMENTOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA09 GOVERNADORIA 10.000,00100 DEFENSORIA PÚBLICA 10.000,0009100.0312200532.477 10.000,003.1.90.11 00 10.000,0020 191.085,00290 191.085,0020290.1957100934.407 191.085,003.3.90.14 00 10.000,003.3.90.30 00 10.000,004.4.90.52 00 142.922,004.4.90.52 80 28.163,0027 437.225,00010 437.225,0027010.1236100151.080 385.950,004.4.90.51 14 385.950,0027010.1236300232.242 51.275,004.4.90.52 25 51.275,0033 149.471,00010 149.471,0033010.2060400602.436 149.471,003.3.90.30 25 149.471,0042 20.000,00650 20.000,0042650.0824201504.343 20.000,003.3.90.30 80 20.000,00TOTAL 807.781,00

4DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006DECRETO N o 2.674, de 20 de fevereiro de 2006.Abre a diversos órgãos crédito suplementar.O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, ecom fulcro no art. 7 o , incisos I e III, alínea “e”, da Lei 1.643, de 28 dedezembro de 2005,D E C R E T A:Art. 1 o Fica aberto a diversos órgãos crédito suplementar no valorde R$ 2.612.000,00, consignado no vigente orçamento, conforme indicadono Anexo I a este Decreto.Art. 2 o Os recursos necessários à execução do disposto no artigoantecedente são procedentes de superávit financeiro apurado no balançopatrimonial do exercício anterior (Recursos Ordinários AdministraçãoDireta/Indireta – Fonte 00, Alienação de Bens – Fonte 86), constante doAnexo I-A a este Decreto.Art. 3 o Este Decreto entra em vigor nesta data.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de fevereirode 2006; 185 o da Independência, 118 o da República e 18 o do Estado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoLívio William Reis de CarvalhoSecretário de Estado do Planejamento e Meio AmbienteMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilCRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I pág. 01 SUPLEMENTAÇÃOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA09 GOVERNADORIA 100.000,00040 100.000,0009040.0412600702.003 Ações de Informática 100.000,004.4.90.52 00 100.000,0015 1.085.000,00010 1.085.000,0015010.2781200012.425 1.085.000,003.3.50.41 00 1.085.000,0023 150.000,00010 150.000,0023010.0412201771.066 150.000,004.4.90.52 00 150.000,0025 SECRETARIA DA FAZENDA 727.000,00010 SECRETARIA DA FAZENDA 727.000,0025010.0412201952.002 727.000,004.4.90.52 86 727.000,0028 50.000,00710 50.000,0028710.1339200294.092 50.000,003.3.50.41 00 50.000,0034 500.000,00510 500.000,0034510.2163101194.230 500.000,003.3.90.93 00 500.000,00TOTAL 2.612.000,00ATO N o 1.533 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, ecom fulcro no art. 1 o do Decreto 2.113, de 9 de junho de 2004, resolveI - N O M E A RJOAQUIM LUIS DE SOUZA PAZ JÚNIOR para exercer o cargo de AssessorEspecial, DAS-3, da Secretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, até vacância, para a estruturaoperacional da Secretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 7 dias do mês de março de2006; 185 o da Independência, 118 o da República e 18 o do Estado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.580 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso daatribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, ecom fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687, de 15 de janeiro de 2003, no art. 1 odo Decreto 1.985, de 28 de janeiro de 2004, e no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A Rpara exercerem os cargos indicados, da Secretaria da Administração, apartir de 1 o de março de 2006:1. GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO, Assessor Especial, DAS-10;2. GUSTAVO PRADO MIRANDA, Assessor Especial, DAS-8;3. JOSÉ HORTÊNCIO DO ESPÍRITO SANTO BARROS, AssessorEspecial, DAS-8;4. JADIR ANTÔNIO DA SILVA, Assessor Especial, DAS-7;5. JARBAS FERREIRA, Assessor Especial, DAS-7;6. LÁZARO ALBERTO BARROS, Assessor Especial, DAS-7;7. LEANDRO NASCIMENTO DE ARAÚJO, Assessor Especial, DAS-7;8. LILIAM APARECIDA DE SOUZA PEREIRA, Assessor Especial, DAS-7;9. LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZI SOBRINHO, Assessor Especial, DAS-7;II - R E D I S T R I B U I Ros cargos referidos no inciso antecedente, até vacância, para a estruturaoperacional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado doTocantins – DERTINS.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de marçode 2006; 185 o da Independência, 118 o da República e 18 o do Estado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1265ATO N o 1.604 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A RJOSÉ CARLOS CARNEIRO SILVA para exercero cargo de Assistente, CAD-11, da Secretariada Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.615 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A RIONE EVANGELISTA ARAÚJO para exercer ocargo de Assessor Especial, DAS-3, daSecretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Cidadania e Justiça.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.631 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, e no art. 1 o do Decreto1.858, de 17 de setembro de 2003, resolveI - N O M E A Rpara exercerem os cargos indicados, daSecretaria da Administração, a partir de 23 defevereiro de 2006:1. ROSIRENE JORGE DA SILVA E SOUZA,Assessor Especial, DAS-5;2. LUCAS LUIZ ALMEIDA COSTA, Assistente-NS,CAD-12;3. DOMINGOS MOREIRA MARTINS, Assistente,CAD-9;II - R E D I S T R I B U I Ros cargos referidos no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Educação e Cultura.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.632 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.829,de 4 de agosto de 2003, e no art. 2 o do Decreto2.692, de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A Rpara exercerem os cargos indicados, daSecretaria da Administração, a partir das datasadiante indicadas:1. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVALORENTINO, Assessor Especial, DAS-2, 1 ode março de 2006;2. ELCIRENE PEREIRA DE SANTANA VIEIRA,Assistente, CAD-8, 1 o de fevereiro de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ros cargos referidos no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Educação e Cultura.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.646 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RELLEN CRISTIANE DAL PONTE CHEUNG paraexercer o cargo de Assessor Especial, DAS-6,da Secretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.650 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RJUNIETA ARCANJO TOCANTINS LINOBARBOSA para exercer o cargo de Assistente,CAD-7, da Secretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

6DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006ATO N o 1.652 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RKLEYTON ALMEIDA PAIXÃO para exercer o cargode Assistente, CAD-7, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.654 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083,de 7 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RAID LOPES SANTOS para exercer o cargo deAssistente, CAD-5, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional doDepartamento Estadual de Trânsito - DETRAN/TO.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.655 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RSÔNIA MARIA RIBEIRO DE SOUSA LINO paraexercer o cargo de Assistente-NS, CAD-12, daSecretaria da Administração, a partir de 16 demarço de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Cidadania e Justiça.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.658 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, resolveN O M E A RMARIA ARLETE DE CARVALHO LIMA paraexercer o cargo de Assessor de Imprensa,DAS-10, da Secretaria da Fazenda, a partirde 21 de fevereiro de 2006.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.664 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, resolveN O M E A Rpara exercerem os cargos com denominaçãoe símbolos especificados da Secretaria daFazenda, a partir das datas adiante indicadas:1. ERNANDES ALMEIDA DA SILVA, SupervisorFiscal, CAD-11, 3 de março de 2006;2. JOSEFA PEREIRA DE SÁ FREITAS,Encarregado de Serviços, CAD-11, 1 o defevereiro de 2006;3. WELTA PEREIRA DOS SANTOS RAPOSO,Encarregado de Serviços, CAD-11, 26 dejaneiro de 2006;4. ELIAN ABREU CAVALCANTE, Chefe deColetoria Estadual II, CAD-10, 1 o de fevereirode 2006;5. REGIANE ANDREIA DA SILVA, Chefe deColetoria Estadual II, CAD-10, 1 o de marçode 2006;6. CLÉLIA MARIA RODRIGUES DA SILVA, Chefede Coletoria Estadual I, CAD-9, 31 de janeirode 2006;7. OZIRES SANTANA GOMES, Chefe deColetoria Estadual I, CAD-9, 3 de marçode 2006;8. ROBERTO CARLOS RESPLANDES MOTA,Chefe de Coletoria Estadual I, CAD-9, 1 o defevereiro de 2006.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.665 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, e no art. 2 o do Decreto2.692, de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A Rpara exercerem os cargos indicados, daSecretaria da Administração, a partir das datasadiante indicadas:1. ARNAUD DA COSTA, Assistente-NS,CAD-12, 3 de março de 2006;2. MARINALVA DE SÃO JOSÉ SILVA, Assistente,CAD-11, 13 de fevereiro de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ros cargos referidos no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Fazenda.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1267ATO N o 1.666 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RROSYRENE ALVES PEREIRA BARROS paraexercer o cargo de Assistente, CAD-7, daSecretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Cidadania e Justiça.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.668 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.012,de 1 o de março de 2004, resolveI - N O M E A RGENIVAL GOMES DA SILVA para exercer o cargode Assistente, CAD-4, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Esporte.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.678 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.083,de 7 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RMARIA BATISTA DE ALMEIDA para exercer o cargode Assistente, CAD-5, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.680 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.829,de 4 de agosto de 2003, resolveI - N O M E A RFERNANDO MASCARENHAS DE MORAES paraexercer o cargo de Assistente, CAD-10, daSecretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Saúde.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.681 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RJOÃO PIMENTA DA SILVA para exercer o cargode Assistente, CAD-9, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.682 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.829,de 4 de agosto de 2003, resolveI - N O M E A RCHARLES DA SILVA MOURA para exercer o cargode Assistente, CAD-10, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Comunicação.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.683 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RLIDIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA para exercer ocargo de Assistente-NS, CAD-12, da Secretariada Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Saúde.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1269ATO N o 1.744 - CSS.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 104 da Lei 1.050,de 10 de fevereiro de 1999, e no art. 82, inciso I,da Lei 1.246, de 6 de setembro de 2001, resolveC O L O C A RLUCIUS FRANCISCO JULIO, Analista Técnico-Jurídico, Nível I-A, matrícula 860833-4,integrante do quadro de pessoal da Secretariada Indústria, Comércio e Turismo, à disposiçãoda Procuradoria Geral de Justiça do Estado doTocantins, a partir de 13 de março de 2006, comônus para o requisitante, inclusive quanto aorecolhimento previdenciário em favor doIGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes àspessoas física e jurídica.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 13dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.745.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, resolveS U S P E N D E Ras férias de ÂNGELA MARQUEZ BATISTA,Presidente do Instituto de Gestão Previdenciáriado Estado do Tocantins – IGEPREV-TOCANTINS, relativas ao período aquisitivo2004-2005, a partir de 1 o de março de 2006,assegurando-lhe o direito de fruí-las em dataoportuna.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.749 - CSS.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 104 da Lei 1.050,de 10 de fevereiro de 1999, resolveC O L O C A RMARIA EDILEUZA DE BARROS SANTOSCABRAL, Auxiliar de Enfermagem, Nível II-B,matrícula 830057-7, integrante do quadro depessoal da Secretaria da Saúde, à disposiçãodo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins –TRE/TO, no período de 16 de março a 31 dedezembro de 2006, com ônus para o órgão deorigem.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.758 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, resolveN O M E A RALICE CARLA DE SOUSA para exercer o cargode Coordenador de Tecnologia da Informação,DAS-7, do Instituto de Gestão Previdenciária doEstado do Tocantins – IGEPREV–TOCANTINS,a partir de 16 de março de 2006.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.760 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, e no art. 2 o do Decreto2.692, de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A Rpara exercerem os cargos indicados, daSecretaria da Administração:1. ELZA DE SOUZA JORGE, AssessorEspecial, DAS-1;2. MARIA ROSA PIRES DE OLIVEIRA, AssessorEspecial, DAS-1;3. TATIANE MACHADO LAGO, AssessorEspecial, DAS-1;4. MARIA DE JESUS BEZERRA DA SILVA,Assistente, CAD-7;5. REJEANNY SOUSA LEITE, Assistente,CAD-7;II - R E D I S T R I B U I Ros cargos referidos no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional doInstituto de Gestão Previdenciária do Estado doTocantins – IGEPREV–TOCANTINS.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.763 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, resolveN O M E A RADRIANO NOGUEIRA DA FONSECA paraexercer o cargo de Assessor de Imprensa,DAS-10, da Fundação de Medicina Tropical doTocantins.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.764 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.012,de 1 o de março de 2004, resolveI - N O M E A RADRIANO FERREIRA DE AVILA para exercer ocargo de Assistente, CAD-4, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daFundação Cultural do Estado do Tocantins.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

10DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006ATO N o 1.767 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.687,de 15 de janeiro de 2003, resolveI - N O M E A RTHALES ANDRE PEREIRA MAIA para exercer ocargo de Assistente-NS, CAD-12, da Secretariada Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daProcuradoria Geral do Estado.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.775 - CSS.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 104 da Lei 1.050,de 10 de fevereiro de 1999, e no art. 82, inciso I,da Lei 1.246, de 6 de setembro de 2001, resolveC O L O C A RALBERTO MILHOMENS JÚNIOR, Assistente deServiços de Saúde, Nível I-A, matrícula 859997-1,integrante do quadro de pessoal da Secretariada Saúde, à disposição da Secretaria daJuventude, a partir de 1 o de março de 2006, comônus para o requisitante, inclusive quanto aorecolhimento previdenciário em favor doIGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes àspessoas física e jurídica.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.776 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A RALBERTO MILHOMENS JÚNIOR para exercer ocargo de Assessor Especial, DAS-3, daSecretaria da Administração, a partir de 1 o demarço de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Juventude.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.800 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A RAMANDA COSTA FERREIRA para exercer ocargo de Assistente, CAD-11, da Secretaria daAdministração, a partir de 16 de março de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Educação e Cultura.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.832 - CSS.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 104 da Lei 1.050,de 10 de fevereiro de 1999, e no art. 82, inciso I,da Lei 1.246, de 6 de setembro de 2001, resolveC O L O C A RZENÓBIO DA CRUZ ARRUDA JÚNIOR, AnalistaTécnico-Jurídico, matrícula 866758-6, integrantedo quadro de pessoal da Secretaria do Trabalhoe Ação Social, à disposição do Município dePalmas, a partir de 20 de fevereiro de 2006,com ônus para o requisitante, inclusive quantoao recolhimento previdenciário em favor doIGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes àspessoas física e jurídica.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.833 - DSP.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso II, da Constituição doEstado, resolveD I S P E N S A RLÚCIO MASCARENHAS MARTINS, matrícula90003026-7, do encargo de responder pelaAssessoria Jurídica da Casa Civil, a partirde 13 de março de 2006.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.834 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 2.073,de 3 de maio de 2004, resolveI - N O M E A RELDO AIRES CARNEIRO para exercer o cargode Assistente, CAD-7, da Secretaria daAdministração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.835 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 1 o do Decreto 1.858,de 17 de setembro de 2003, resolveI - N O M E A RJOSEDELVES MARTINS FRANCO CARNEIROpara exercer o cargo de Assessor Especial,DAS-5, da Secretaria da Administração, a partirde 16 de março de 2006;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria da Cidadania e Justiça.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa Civil

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12611ATO N o 1.837 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, resolveN O M E A RFRANCISLETE RIBEIRO DE ALENCAR paraexercer o cargo de Chefe do Núcleo Setorial deControle Interno, DAS-7, da Casa Militar, a partirde 3 de março de 2006.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilATO N o 1.838 - NM.O GOVERNADOR DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o art. 40, inciso X, da Constituição doEstado, e com fulcro no art. 2 o do Decreto 2.692,de 7 de março de 2006, resolveI - N O M E A RMAURÍCIO MARQUES DE BRITO para exercero cargo de Assessor Especial, DAS-1, daSecretaria da Administração;II - R E D I S T R I B U I Ro cargo referido no inciso antecedente, atévacância, para a estrutura operacional daSecretaria do Governo.Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15dias do mês de março de 2006; 185 o daIndependência, 118 o da República e 18 o doEstado.MARCELO DE CARVALHO MIRANDAGovernador do EstadoMary Marques de LimaSecretária-Chefe da Casa CivilVICE-GOVERNADORIAVice-Governador: RAIMUNDO NONATO PIRES DOS SANTOSGABINETE DO VICE-GOVERNADORPortaria de nº 012, de 14 de março de 2006.O Vice-Governador do Tocantins, nouso das atribuições do artigo 37, parágrafoúnico da Constituição Estadual do Tocantinsde 1989, resolve:SUSPENDER, por necessidade doserviço, o gozo das férias da servidora VÂNIAMARIA MARTINS, Assessor Especial, matrículanº 817524-1, previstas para o período de 23/03/2006 a 21/04/2006, referentes ao períodoaquisitivo de 22/03/2005 a 21/03/2006,assegurando-lhe o direito de fruí-las em dataoportuna e não prejudicial ao serviço público ea referida servidora.Portaria GAVIG nº. 013, de 14 de março de 2006.O Vice-Governador do Estado doTocantins, no uso de suas atribuições que lhesão conferidas pelo Artigo 42, § 1º, inciso I e IV,da Constituição do Estado e do Artigo 20, da Lein° 1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:CONSTITUIRO representante dos servidores efetivos esuplente do mesmo, na composição daComissão de Recursos da APED, sendo:Representante dos servidores efetivos: LUIZALBERTO SILVA REIS, Assistente Administrativo,matrícula 90003522-6;Suplente do representante dos servidoresefetivos: CLEIDE DAS GRAÇAS VELOSO DOSSANTOS, Operador de Microcomputador,matrícula 8169063-1.Portaria GAVIG nº. 014, de 14 de março de 2006.O Vice-Governador do Estado doTocantins, no uso de suas atribuições que lhesão conferidas pelo Artigo 42, § 1º, inciso I e IV,da Constituição do Estado e do Artigo 20, da Lein° 1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:CONSTITUIRA Comissão de Recurso da Avaliação Periódicade desempenho – APED, dos servidorespúblicos do quadro geral da Vice-Governadoria:Presidente: RUI CARLOS DE SIQUEIRA,Assistente Administrativo, matrícula 8169527-6;Chefe da unidade setorial do RecursosHumanos: André Martins dos Santos AssistenteAdministrativo, matrícula 845664-0;Representante dos servidores efetivos: LUIZALBERTO SILVA REIS, Assistente Administrativo,matrícula 90003522-6;Suplente do representante dos servidoresefetivos: CLEIDE DAS GRAÇAS VELOSO DOSSANTOS, Operador de Microcomputador,matrícula 8169063-1.CASA CIVILSecretária-Chefe: MARY MARQUES DE LIMAGABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFEPORTARIA CCI N o 398 - EX,de 7 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RAUREA GONÇALVES MOREIRA MACEDO docargo de Assessor Especial, DAS-3, daSecretaria da Administração, redistribuído paraa Secretaria do Governo.PORTARIA CCI N o 421 - EX,de 8 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A Rdos cargos especificados da Secretaria daAdministração, redistribuídos para oDepartamento de Estradas de Rodagem doEstado do Tocantins – DERTINS, a partirde 1 o de março de 2006:1. GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO,Assessor Especial, DAS-7;2. LILIAM APARECIDA DE SOUZA PEREIRA,Assessor Especial, DAS-3;3. LUCIANO NOGUEIRA BERTAZZISOBRINHO, Assessor Especial, DAS-3;4. JADIR ANTÔNIO DA SILVA, AssessorEspecial, DAS-1;5. JARBAS FERREIRA, Assessor Especial,DAS-1;6. LÁZARO ALBERTO BARROS, AssessorEspecial, DAS-1;7. LEANDRO NASCIMENTO DE ARAÚJO,Assessor Especial, DAS-1.PORTARIA CCI N o 422 - EX,de 8 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A Rdos cargos especificados do Departamento deEstradas de Rodagem do Estado do Tocantins– DERTINS, a partir de 1 o de março de 2006:1. GUSTAVO PRADO MIRANDA, Gerente deProdução, DAS-3;2. JOSÉ HORTÊNCIO DO ESPÍRITO SANTOBARROS, Gerente de Manutenção deEquipamentos Rodoviários, DAS-3.

12DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006PORTARIA CCI N o 445 - EX,de 9 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RROSIRENE JORGE DA SILVA E SOUZA do cargode Assessor Especial, DAS-3, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariada Educação e Cultura, a partir de 23 de fevereirode 2006.PORTARIA CCI N o 446 - EX,de 9 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RMARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVALORENTINO do cargo de Assistente-NS,CAD-12, da Secretaria da Administração,redistribuído para a Secretaria da Educação eCultura, a partir de 1 o de março de 2006.PORTARIA CCI N o 450 - EX,de 9 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RSÔNIA MARIA RIBEIRO DE SOUSA LINO docargo de Assistente, CAD-10, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariada Cidadania e Justiça, a partir de 16 de marçode 2006.PORTARIA CCI N o 451 - EX,de 9 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RMARIA ARLETE DE CARVALHO LIMA do cargode Assessor Especial, DAS-5, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariada Comunicação, a partir de 21 de fevereirode 2006.PORTARIA CCI N o 457 - EX,de 9 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A Rdos cargos especificados da Secretaria daFazenda a partir das datas adiante indicadas:1. DÉCIO WANDER BRAGA, Encarregado deServiços Fiscais, CAD-11, 26 de janeirode 2006;2. JAIR BARROS DE ARAÚJO, Encarregado deServiços, CAD-11, 1 o de fevereiro de 2006;3. LUIZ JOVINIANO GOMES NETO, SupervisorFiscal, CAD-11, 3 de março de 2006;4. CERLIDES FREITAS VILAÇA, Chefe deColetoria Estadual II, CAD-10, 1 o de marçode 2006;5. JOSÉ CARLOS ARAUJO PESSOA, Chefe deColetoria Estadual II, CAD-10, 1 o de fevereirode 2006;6. IRANILSON RODRIGUES DE AQUINO,Chefe de Coletoria Estadual I, CAD-9, 1 o defevereiro de 2006;7. GERLUIZ SOARES CORTEZ, Chefe deColetoria Estadual I, CAD-9, 3 de marçode 2006;8. RONIVALDO GOMES RODRIGUES, Chefede Coletoria Estadual I, CAD-9, 31 de janeirode 2006.PORTARIA CCI N o 458 - EX,de 9 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A Rdos cargos especificados da Secretaria daAdministração, redistribuídos para a Secretariada Fazenda, a partir das datas adianteindicadas:1. MARIA ANDRÉA DOS SANTOS,Assistente-NS, CAD-12, 3 de março de 2006;2. WELTA PEREIRA DOS SANTOS RAPOSO,Assistente, CAD-7, 26 de janeiro de 2006;3. OZIRES SANTANA GOMES, Assistente,CAD-4, 3 de março de 2006.PORTARIA CCI N o 476 - EX,de 14 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RALICE CARLA DE SOUSA do cargo de AssessorEspecial, DAS-5, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o Instituto deGestão Previdenciária do Estado do Tocantins– IGEPREV–TOCANTINS, a partir de 16 demarço de 2006.PORTARIA CCI N o 484 - EX,de 14 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RAMANDA COSTA FERREIRA do cargo deAssistente, CAD-7, da Secretaria daAdministração, redistribuído para a Secretariada Saúde, a partir de 16 de março de 2006.PORTARIA CCI N o 485, de 14 de março de 2006.A SECRETÁRIO-CHEFE DA CASACIVIL, no uso da atribuição que lhe confere oart. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado,e com fulcro no art. 17, § 1 o , inciso III, do Decreto2.551, de 13 de outubro de 2005, e na InstruçãoNormativa Geral 3, de 22 de fevereiro de 2006,da Secretaria da Administração, resolve:Art. 1 o É instituída a Comissão Eleitoralpara conduzir o processo de escolha dorepresentante dos servidores da Casa Civil, naComissão de Recursos da Avaliação Periódicade Desempenho do Quadro-Geral do PoderExecutivo Estadual.Art. 2 o São Designados para compor aComissão Eleitoral:I – CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO,matrícula 90003287-1, na condição dePresidente;II – FRANCISCO DE ASSISCREMONEZI, matrícula 837856-8, membro;III – HELENA FÉLIX AYRES GUEDES,matrícula 90001751-1, membro;Art. 3 o Esta portaria entra em vigor nadata de sua publicação, produzindo efeitos apartir desta data.PORTARIA N o 491, de 15 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 42,§ 1 o , inciso II, da Constituição do Estado,resolveR E V O G A R, em relação a CLEIBFERNANDES DE FARIA FILHO, matrícula837690-5:a partir de 16 de março de 2006, asPortarias CCI 1.153, 1.157, e 1.159, todas de10 de outubro de 2005, publicadas no DiárioOficial do Estado 2.026.PORTARIA CCI N o 492 - EX,de 15 de março de 2006.A SECRETÁRIA-CHEFE DA CASA CIVIL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 1 o ,inciso I, do Decreto 1.686, de 15 de janeiro de2003, resolveE X O N E R A RJOSEDELVES MARTINS FRANCO CARNEIROdo cargo de Assistente, CAD-11, da Secretariada Administração, redistribuído para aSecretaria da Cidadania e Justiça, a partir de16 de março de 2006.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12613EDITAL DE ELEIÇÃO DO REPRESENTANTEDOS SERVIDORES DA CASA CIVIL DOESTADO NA COMISSÃO DE RECURSOS DAAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHODOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO-GERAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADODO TOCANTINS.O PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL DA CASA CIVIL, designado pelaPortaria 485, de 14 de março de 2006, daSecretária-Chefe da Casa Civil, torna públicaaos servidores da Casa Civil a abertura dasinscrições para os candidatos, e estabelece asseguintes normas relativas à realização daeleição:Art. 1 o A eleição destina-se à escolha,através do voto direto, do representante dosservidores da Casa Civil na Comissão deRecursos da Avaliação Periódica deDesempenho dos servidores públicos doQuadro-Geral do Poder Executivo do Estado doTocantins.§ 1 o Podem votar apenas osservidores efetivos e ativos.a votar.§ 2 o Os servidores não são obrigadosArt. 2 o O servidor lotado na Casa Civilpode se candidatar, desde que observados osrequisitos, condições e procedimentos contidosneste Edital.§ 1 o É considerado eleito o candidatoque obtiver a maioria simples da totalidade dosvotos.§ 2 o Em caso de empate, devem seradotados os seguintes critérios:I - mais tempo de lotação na Casa Civil;II - maior idade.§ 3 o O candidato poderá fazercampanha até 48 horas antes da eleição.Art. 3 o A Comissão Eleitoral funcionana Unidade Setorial de Recursos Humanos daCasa Civil.Art. 4 o O prazo para as inscrições doscandidatos é de 15 a 17 de março de 2006, das8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na UnidadeSetorial de Recursos Humanos da Casa Civil.Art. 5 o O candidato deve preencher osseguintes requisitos no ato da inscrição:I - ser ativo, efetivo e estável;II - não ser membro da ComissãoEleitoral;III - não haver sido condenado porsentença criminal transitada em julgado;IV - gozar de boa folha de serviço e nãohaver sofrido sanção disciplinar.Art. 6 o No ato da inscrição, o candidatodeve apresentar à Comissão Eleitoraldocumento de identificação com foto e o últimocontracheque.§ 1 o As inscrições devem feitas atravésde formulário conforme o Anexo Único desteEdital.§ 2 o São aceitas somente inscriçõesfeitas pelo próprio candidato, não se admitindoprocuração ou qualquer outro meio derepresentação ou transmissão de mensagem.Art. 7 o É indeferida a candidatura doservidor que:I - descumprir o prazo de 48 horas,referente à campanha eleitoral, de que trata o§ 3 o do art. 2 o deste Edital;II - usar de meios ilícitos oufraudulentos para se eleger;III - perturbar a ordem dos trabalhos daComissão Eleitoral;IV - não cumprir as regras eprocedimentos contidos neste Edital.Art. 8 o A distribuição de material decampanha não deve provocar situações deconstrangimento ou de transtorno para oandamento natural dos serviços da Casa Civil,sob pena de impugnação da candidatura porparte da Comissão Eleitoral.Art. 9 o A relação dos servidores cujascandidaturas foram deferidas deve serpublicada no mural do Órgão, localizado naDiretoria de Apoio Administrativo, no prazomáximo de 48 horas após o decurso do prazopara as inscrições.Art. 10. A eleição será realizada na CasaCivil, no dia 20 de março de 2006, das 8 às 12 he das 14 às 18 h.Art. 11. No dia da eleição os servidoresdevem comparecer ao local de votaçãoportando documento original de identificaçãocom foto.Parágrafo único. Após apresentaçãodos documentos, o servidor assina lista depresença e consigna o seu voto de forma virtual,em terminal eletrônico único instalado pelaComissão Eleitoral.Art. 12. Ao término da votação, aComissão Eleitoral deve emitir relatório com oresultado final da votação e procede a suadivulgação no mural do Órgão, localizado naDiretoria de Apoio Administrativo.Art. 13. O prazo para interpor recursocontra o resultado final da votação é de 2 dias,contados da sua divulgação.§ 1 o Os recursos, protocolizados eendereçados ao Presidente da ComissãoEleitoral, deve:I - ser interpostos por escrito, vedada aapresentação manuscrita;II - ser formulados com base emargumentos claros e objetivos, devidamentefundamentados;III - conter o nome do candidato.§ 2 o Os recursos interpostos nostermos deste Edital devem ser julgados pelaComissão Eleitoral no prazo de 1 dia.Art. 14. Não se conhecerão, comorecursos, meros protestos ou manifestaçõesdesprovidas de fundamento, ou, ainda, osrecursos extemporâneos ou encaminhados porfac-símile, e-mail ou outros meios eletrônicos.Art. 15. Após o julgamento dosrecursos, o Presidente da Comissão Eleitoralhomologa o resultado final da eleição eencaminha para publicação no Diário Oficial doEstado, declarando o nome do vencedor e do2 o colocado, bem como o número de servidoresque compareceram e consignaram os votos.Art. 16. Os prazos previstos nesteEdital são contados por dias corridos,excluindo-se o dia do começo e incluindo-se odo vencimento, ficando prorrogado para oprimeiro dia útil seguinte, eventual prazo vencidoem feriados, sábados e domingos.Art. 17. O mandato do servidor eleitotem validade até a sua exoneração ou remoçãoda Casa Civil.Art. 18. O servidor eleito não temacréscimo na sua remuneração em virtude dassuas atividades como membro da Comissãode Recursos da Avaliação Periódica deDesempenho.Art. 19. A assinatura do formulário deinscrição implica na aceitação e concordânciacom todos os termos e regras estabelecidosneste Edital.Art. 20. Os casos omissos serãodecididos pela Comissão Eleitoral.Nome:Palmas, 15 de março de 2006.Carlos Roberto de AraújoPresidenteANEXO ÚNICOINSCRIÇÃO DE CANDIDATO A MEMBRO DA COMISSÃO DE RECURSOSDA APED – QUADRO GERALCarteira de Identidade (nº e órgão emissor):CPF:Cargo efetivo:Unidade Administrativa:Fone(s):DADOS DO CANDIDATOMatrícula:Declaro que não tenho instaurados, contra minha pessoa, inquéritos ouprocessos de qualquer natureza, seja administrativo, civil ou penal, que não fuicondenado em processo civil ou criminal por sentença transitada em julgado, e queconheço e concordo com todas as prescrições contidas no Edital da eleição._____/ _____/ ______Data___________________________________________Assinatura do CandidatoEXTRATO DO CONTRATO 1/2006.PROCESSO: 2006/0902/000008CONTRATANTE: Estado do Tocantins - CasaCivilCONTRATADO: Brasil TELECOM S.A.OBJETO: Serviços de Telefonia fixaVIGÊNCIA: de 1 o de março de 2006 até de 31 dedezembro de 2006VALOR ESTIMATIVO: anual de R$ 17.000,00CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 090204.122.0195.2001.0000ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39DATA DA ASSINATURA: 1 o de março de 2006SIGNATÁRIOS: Mary Marques de Lima -Secretária-Chefe da Casa Civil – ContratanteÁlvaro Nicolas Troncoso Chaves e Flávio CintraGuimarães - Contratada

14DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006COMANDO-GERALDA POLÍCIA MILITARComandante-Geral: Cel QOPM - RAIMUNDO BONFIMAZEVEDO COÊLHOEDITAL Nº 36/2006/CFSD/PMTOO Presidente da Comissão do Concurso Público, tendo em vistao que consta dos Editais Nº 01/2005/CFSD/PMTO e 08/2005/CFSD/PMTO,relativo à realização do Concurso Público para provimento de vagas aoCurso de Formação de Soldados (CFSd) da Polícia Militar do Estado doTocantins e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, nouso das atribuições legais, RESOLVE:1. Divulgar o resultado final do Concurso Público para provimento devagas ao Curso de Formação de Soldados (CFSd) da Polícia Militar edo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, naconformidade do Anexo Único a Este Edital.2. Divulgar que o resultado final está sujeito, nos termos do item 7.20.,do Edital nº 01/2005/CFSD/PMTO, à homologação do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado3. Determinar a publicação e a divulgação do presente Edital.Comando Geral da Polícia Militar, em Palmas-TO, 14 de marçode 2006ADMIVAIR SILVA BORGES – CEL QOPMPresidente da Comissão do Concurso PúblicoANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 36/2006/CFSD/PMTORESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO – CFSD/PM/BMCidade de Vaga: ARAGUAINA Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação01-0800-0 ANNA PPAULA CARDOSO DA SILVA 334756SSPTO 64,00 1º01-2636-5 GOIACY BRITO LIMA 829209SSPTO 60,00 2º01-0713-2 ELIETE GOMES DE SOUSA 247952SSPTO 55,50 3º02-1324-2 VALDINÉA PEREIRA DO NASCIMENTO 119470SSPTO 55,00 4º01-1838-0 DANNYELLA COSTA CASTRO 821136SSPTO 54,50 5º01-1837-5 INGRID FERREIRA CARVALHO 4419329SSPGO 54,00 6ºCidade de Vaga: ARAGUAINA Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação02-0306-3 WANDERSON DA SILVA FERREIRA 1869645SSPPI 75,00 1º01-2694-9 FÁBIO CANUTO CARVALHO 451346SSPTO 69,50 2º13-0024-4 ANDERSON CESAR DA SILVA COSTA 988864983SSPMA 69,00 3º01-1463-8 KLEBER SOUSA MATOS 605951SSPTO 64,50 4º01-1450-9 JOEMIL MIRANDA DA CUNHA 926282SSPTO 64,00 5º02-0059-5 JOSE GOMES DE FARIAS FILHO 253615941SSPMA 63,50 6º01-0843-5 ANTONIO JOSERLAN NUNES SANTOS 1628219SSPMA 63,00 7º01-1245-3 CHARLEY PAIXÃO MOTA DE SOUSA 880405SSPTO 63,00 8º01-1225-2 CARLOS NERILTON SANTANA DE OLIVEIRA 144167920008SSPMA 62,50 9º01-0705-6 JILMAR DA SILVA BRAGA 248000SSPTO 62,50 10º01-0746-2 NIFAN MARQUES ARRAIS COSTA 629444SSPTO 61,00 11º01-1738-3 NATANAEL ARAUJO DE LIMA 136324SSPTO 60,50 12º01-0789-8 JOSÉ WILK TAVARES DA MOTA CASTRO 312742SSPTO 60,50 13º01-0063-5 GILMAR PEREIRA AGUIAR 864796SSPTO 58,50 14º01-1348-3 CRISTIANO DOS SANTOS ROCHA 708864SSPTO 58,50 15º01-0012-3 JOSÉ ALVES DOS SANTOS 247426SSPTO 58,50 16º02-0031-8 CARLOS ROBERTO AMARAL COELHO 719741971SSPMA 58,00 17º01-0660-0 LUIS ARRUDA DE SOUSA 821699SSPTO 58,00 18º01-0133-5 JEAN CARLOS GOMES FERREIRA 335316SSPTO 57,50 19º01-2529-7 BENITO SILVA FILHO 0771846290SSPBA 57,00 20º01-0782-6 GENIVALDO CAVALCANTE DA SILVA 1967695SSPPB 57,00 21º01-1138-5 DENIR CARVALHO EVANGELISTA 428919SSPTO 57,00 22º01-1329-7 WILLIAN PEREIRA DE AGUIAR 4721922SSPGO 56,50 23º01-0830-6 UBALDANNI LOPES RIBEIRO 651053SSPTO 56,00 24º02-0526-7 JOSÉ CARLOS DE SOUSA MARINHO 844089974SSPMA 56,00 25º01-2272-3 ELTON NEGREIROS DA SILVA 424972SSPTO 56,00 26º02-0160-6 ANTONIO CARLOS PEDROSA DE SOUSA 332625940SSPMA 56,00 27º01-2174-6 LAMONNIER SILVA DE MELO 795831SSPTO 55,50 28º01-2102-9 JALES PEREIRA BRAGA 274516SSPTO 55,50 29º01-1830-3 CARLOS FABIANO DA SILVA 3400302SSPPA 55,50 30º01-0548-9 JOEL DE SOUSA SILVEIRA 227556SSPTO 55,50 31º01-0526-9 GILSON VIEIRA DE SOUSA 4184080SSPPA 55,00 32º01-2646-1 EDERSON SOUZA SILVA 841879SSPTO 55,00 33º01-1490-1 RIRCADO DE OLIVEIRA COSTA 254625SSPTO 55,00 34º01-0482-7 AIRAO MOURA FRAGOSO 122765SSPTO 55,00 35º02-0056-1 HUARLISON DE SOUZA SILVA 655406SSPTO 54,50 36º01-2077-3 WELISON BORGES MOURA 629411SSPTO 54,50 37º01-2340-4 CELIO LIMA JOVINO 719358SSPTO 54,00 38º01-1728-8 LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA 749380SSPTO 54,00 39º01-0845-4 ABRAAO CARLOS BANDEIRA JUNIOR 4380689SSPGO 54,00 40º02-0162-5 MARCOS SILVA DE SOUSA 665571968SSPMA 54,00 41º01-0232-7 MARCOS GLEIBER FERREIRA DA SILVA 3953296SSPPA 53,50 42º01-0282-4 JANILSON GOMES DA SILVA 854067SSPTO 53,50 43º01-0169-9 ISRAEL FILHO FREITAS DE OLIVEIRA 336965SSPTO 53,50 44º01-2315-1 RENAN MENDES SOARES 803327SSPTO 53,50 45º01-2277-6 CARLOS MAGNO COSTA CASTRO 477522SSPTO 53,50 46º06-0392-7 JORGELAN DIAS MARTINS 316138SSPTO 53,50 47º01-1615-2 JOSÉ CLEUDIMAR MOTA 748493SSPTO 53,50 48º01-0158-9 LEONARDO LEMOS MACEDO 341853SSPTO 53,00 49º01-2180-3 RICARDO RODRIGUES PEREIRA 754970SSPTO 53,00 50º01-0017-6 REINALDO PEREIRA DE SOUSA 336812SSPTO 53,00 51º01-0638-0 JOSÉ MILTON LIMA MARINHO 858077973SSPMA 53,00 52º01-0015-7 FRANCISCO LIMA DE SOUSA 122895SSPTO 52,50 53º01-2570-3 THIAGO RODRIGUES VIDAL 1147372990SSPMA 52,50 54º01-1526-6 RAIMUNDO NONATO SILVA REIS 416587SSPTO 52,50 55º01-0094-6 ROBSON RAMOS ARAUJO SANTOS 445744SSPTO 52,00 56º01-1885-3 DERIVALDO BORGES 206858SSPTO 52,00 57º01-0249-4 MARDONE MORAES DE SOUZA 775316SSPTO 52,00 58º01-0192-3 JOSÉ HUMBERTO FERREIRA SILVA 121205SSPTO 52,00 59º13-0079-5 ROBERTO SAMPAIO ALVES 0000610604SSPTO 52,00 60º01-1908-0 ALEX NOGUEIRA DA SILVA GOMES 146416520000SSPMA 51,50 61º01-1446-1 IDELMAR SILVA BARROS 602544SSPTO 51,50 62º01-1613-3 VONILSON LEANDRO DA SILVA 261451SSPTO 51,50 63º01-0727-6 WERLES RODRIGUES SILVA 360898014SSPSP 51,50 64º02-0463-9 FRANCISCO DE ASSIS ROCHA CORRÊA 781912970SSPMA 51,50 65º01-0220-2 DAGUIMAR CRUZ DA LUZ 351680SSPTO 51,00 66º01-0787-9 DARLAN BEZERRA CARVALHO 411645SSPTO 50,50 67º01-0780-7 WANDERLEY NUNES GUIMARÃES 080131SSPTO 50,50 68º09-0530-2 UELIGTON LIMA SILVA 310371SSPTO 50,00 69º01-1484-3 EDUARDO MIRANDA DA SILVA 187441720010SSPMA 50,00 70º01-1494-9 DOMINGOS WILSON PEREIRA DA COSTA 706005SSPTO 50,00 71º01-1573-0 MARCONIO FERREIRA DA SILVA ALMEIDA 629458SSPTO 50,00 72º01-2026-1 MARCIO RODRIGUES ARAUJO 458620SSPTO 50,00 73º01-1856-1 DANIEL DA SILVA FILHO 1628584SSPMA 50,00 74º07-1315-2 SIDOMAR FERRAZ VIEIRA 3774690SSPGO 50,00 75º01-1811-7 JOÃO PAULO DE LIMA MESQUITA 39329SSPTO 50,00 76º02-0263-6 GETULIO DALLAS PEDROSA DE SOUSA 1173928993SSPMA 50,00 77º01-0481-2 GILIARD TAVARES DA SILVA 4177580SSPGO 49,50 78º02-0227-2 EVERALDO MUNIZ PEREIRA VIANA 1575230SSPPI 49,50 79º01-0809-1 NILTON DE SOUSA SANTOS 728451964SSPMA 49,50 80º01-1828-4 JOSÉ WELTON DE FREITAS 348199089SSPSP 49,50 81º13-0339-3 ADRIANO FERREIRA BARROS 15045222000-3SSPMA 49,50 82º01-1551-0 ROBERTO RUTEMBERG GOMES BARBOSA 4797261SSPPA 49,50 83º01-0714-7 RENILSON FERREIRA MIRANDA 336386SSPTO 49,50 84º01-0149-8 LEIDIANO PEREIRA DE SOUSA 619898SSPTO 49,50 85ºCidade de Vaga: ARAGUATINS Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação13-0551-4 SIMONE PEREIRA BRITO ARAÚJO 399697SSPTO 56,50 1º02-0585-5 FERNANDA OLIVEIRA SOUZA 171450920013SSPMA 55,00 2º02-0029-9 WIAJARA TORRES MENEZES 31053483SSPSE 52,50 3º

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12615Cidade de Vaga: ARAGUATINS Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação02-0478-7 MOISÉS BARROS NASCIMENTO 532228960SSPMA 72,50 1º02-0759-0 JOSÉ CARLOS DA COSTA ABREU 1106736998SSPMA 71,50 2º02-0199-3 DIEGO ARAÚJO SÁ 172789120019SSPMA 65,50 3º02-0624-4 EDVAN DOS SANTOS AGUIAR DE PAIVA 824551SSPTO 65,50 4º02-0342-7 ANTONIO IVO GOMES PORTEL 198674920024SSPMA 64,00 5º02-0042-8 JOSIVALDO DOS SANTOS CORREA 338985SSPTO 63,50 6º07-1571-0 ALDAIRES MONTEIRO DA SILVA 450638SSPTO 63,50 7º13-0099-4 GILSON PEREIRA DE SOUSA 988932989SSPMA 61,50 8º02-1314-7 DARCI BISPO FALCÃO 709177SSPTO 61,50 9º13-0451-9 GLEYDSON ALVES DA SILVA 156361320001SSPMA 60,50 10º02-0069-1 SAMUEL RIBEIRO DA SILVA 159879820008SSPMA 60,00 11º07-0746-1 CHARLES LAMARTINE DE LIMA RAMOS 4369873SSPGO 60,00 12º02-1297-8 ALLYSON BRITO RIBEIRO 0000611129957SSPMA 60,00 13º02-0764-2 CLEONIZAR CAZIMIRO DA SILVA FILHO 150984520005SSPMA 59,50 14º02-0041-3 ORLANDO ALENCAR CREMONES 0938123980SSPMA 59,00 15º07-0088-8 EDGAR DE SOUZA LEAL 135324SSPTO 58,00 16º01-2079-2 RHANIERY ALVES DE SOUSA LOPES 310393SSPTO 57,50 17º13-0435-4 FRANCISCO DE FREITAS FILHO 1527908SSPPI 57,50 18º13-0897-1 ALAN WESLEY SOUSA ANDRADE 175036620014SSPMA 57,00 19º02-0167-8 ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA 1116790995SSPMA 57,00 20º02-0932-0 MOISES BARBOSA ALVINO 537600965SSPMA 56,00 21º02-0120-4 RICHARDNE BRANDÃO RIBEIRO 877820970SSPMA 56,00 22º02-0117-1 JAILTON MENDES DOS SANTOS 1117241995SSPMA 55,50 23º02-0515-7 FRANCISCO ALVES TEIXEIRA 317660SSPTO 55,50 24º02-1026-2 RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUSA 321263SSPTO 54,00 25º13-0342-2 JOSEMILDO DO NASCIMENTO SOUSA 0666514968SSPMA 53,50 26º02-0073-9 JOSE WILSON SOARES DE ALMEIDA 988874989SSPMA 53,00 27º02-0993-7 ADAILTW DA COSTA TEIXEIRA 451227SSPTO 53,00 28º02-0202-9 MÁRCIO ALEX GONÇALVES DA SILVA 873039980SSPMA 52,50 29º02-0116-6 REINALDO FERREIRA OLIVEIRA 1158635998SSPMA 52,50 30º02-0259-8 RONILDO OLIVEIRA BUENO 836739SSPTO 51,50 31º02-1075-5 PAULO BRITO DE SOUSA 473430SSPTO 51,50 32º01-0721-9 MARLONE RODRIGUES MADEIRA 625062SSPTO 50,50 33º02-1350-1 JOHNNY CLECIO FEITOSA SOUSA 1164584992SSPMA 50,50 34º02-0040-9 CLAUDIVAN DOS SANTOS SOUSA 224146SSPTO 50,50 35ºCidade de Vaga: ARRAIAS Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação03-0292-6 ZILENE JOSÉ URCINO 266544SSPTO 52,50 1º03-0132-7 ELENILDE LUIZ TAVARES 5171587SSPGO 51,00 2ºCidade de Vaga: ARRAIAS Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINO03-0491-4 WESLEY ROSA MELO 1934584SSPDF 51,50 20º03-0307-6 WALISSON JOSE DE ARAUJO 4709410SSPGO 51,00 21º03-0628-1 CLESTON PAIVA FERREIRA 186719020013SSPMA 51,00 22º03-0771-2 UILTON TURIBIO ALVES 2163138SSPDF 50,50 23º03-0187-7 ANTONIEL JOSÉ LUIZ 648690SSPTO 50,50 24º03-0382-7 RICARDO LUIZ DE MOURA 272595925SSPSP 49,50 25º03-0586-8 EDIMILSON ALVES DA PAZ 4565609SSPGO 49,00 26º07-2397-2 CLAUDIO PEREIRA MACHADO 409327SSPTO 48,50 27º07-1446-0 RAIMUNDO VERISSIMO DE SOUSA NETO 293424SSPTO 48,50 28º03-0691-7 JEROMARC BENICIO DOS SANTOS 1659894SSPDF 48,50 29ºCidade de Vaga: COLINAS DO TOCANTINS Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação04-0407-1 HEIDE PIRES 269032SSPTO 56,00 1ºCidade de Vaga: COLINAS DO TOCANTINS Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação04-0074-0 GERALDO FERREIRA SILVA JUNIOR 611799SSPTO 69,50 1º04-0431-0 EDUARDO DE SOUSA MARTINS 187413820013SSPMA 62,50 2º04-0368-1 ANTONIO CHAGAS FERREIRA BARROS 370157SSPTO 61,50 3º01-2323-7 ANTONIO THIAGO FEITOSA DE ALENCAR ANDRADE 685803SSPTO 60,50 4º04-0329-4 RAIKE JULIANO DE SOUZA SAMPAIO 442600SSPTO 59,50 5º02-1515-4 FRANCISCO CÁSSIO DA COSTA E SILVA 153705020003SSPMA 59,00 6º02-1367-8 GEOVANIO DA SILVA FERREIRA 417034954SSPMA 58,00 7º04-0388-2 JOSE FERREIRA PINHEIRO 796633SSPTO 58,00 8º04-0131-1 EDELSON RESPLANDE DA COSTA 467260SSPTO 56,50 9º04-0038-6 CLEOMAR NERES DE SOUZA 375503SSPTO 56,50 10º04-0009-4 FERNANDO BIASI DA SILVA 246431SSPTO 56,50 11º10-0642-7 ROGERIO MONTELO NOLETO 38128413-XSSPSP 56,50 12º13-0839-1 RAIMUNDO SENA PAIVA FILHO 1723978SSPMA 56,00 13º04-0349-5 FERNANDO LUIZ DE PAULA 6955203SSPMG 55,50 14º03-0801-1 ROBSON SOARES DE SOUSA 1584474SSPDF 55,50 15º04-0045-8 AYALA SIQUEIRA GALVÃO 711306SSPTO 55,50 16º04-0355-2 CASSIO MELO AGUIAR 417539SSPTO 54,50 17º04-0247-0 ADGILDO PIMENTA TORRES 460956SSPTO 54,50 18º13-0436-8 MARCOS MARREIROS COSTA 1175315998SSPMA 54,00 19º01-1722-1 FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MENDES 395890950SSPMA 53,00 20º02-1438-2 JOMAR SANTOS DE SOUSA 570058961SSPMA 52,50 21º01-2574-1 MARCELO ROCHA DA SILVA 254676SSPTO 52,50 22º02-0859-6 EVERTON OLIVEIRA MARTINS 98901398-7SSPMA 52,00 23º04-0078-8 ELIONAI MATOS DANTAS 796816SSPTO 51,50 24º01-1641-1 SAUL MARANHÃO ARÚJO OLIVEIRA 199288720026SSPMA 49,50 25º04-0425-2 HONEQUE LUZ DA SILVA 4386050SSPPA 49,00 26º01-1068-5 MARCIO MARTINS GOMES 302307SSPTO 48,50 27ºInscrição Nome Identidade Nota Classificação03-0033-5 OSINEI FREIRE FARIAS 2174287SSPDF 68,00 1º03-0127-4 CARLOS ATILA VIANA DA SILVA ARAUJO 7348835MMB 64,00 2º03-0317-1 MAURICIO DUILLO MARTINS SARDOTE 026001122501COMAE 63,00 3º03-0450-8 NIELSON DE ARAUJO LIMA 4293315SSPGO 61,50 4º03-0780-3 OSMAR FIRMINO MOURA 1579007SSPDF 61,50 5º07-0895-1 EDICÉLIO ROSA PINTO 4428217SSPGO 59,50 6º03-0182-4 WEDELSON SERAFIM DOS SANTOS 402820SSPTO 58,50 7º03-0038-8 LUCIANO BISPO DE ASSIS 648346SSPTO 57,00 8º02-0086-8 ANTONIO WILLAMOS PEREIRA DE MENESE S 160832720002SSPMA 56,00 9º03-0238-1 WASHINGTON PEREIRA NOLETO 633028SSPTO 56,00 10º07-0314-1 RODOLFO TAVARES FILHO 3889515SSPGO 56,00 11º03-0688-3 GABRIEL RODRIGUES CAVALCANTE 2633289SSPDF 55,50 12º07-1296-4 IRINEU JOSE DA COSTA 390486SSPTO 55,50 13º01-0527-3 CARLOS GEAN FERREIRA LIMA 121107SSPTO 55,50 14º03-0336-8 HELDER URCINO FERNANDES 777549SSPTO 55,50 15º03-0020-6 JOAREZ CEZÁRIO DE TORRES 164393SSPTO 53,50 16º03-0668-2 WALTER LELLIS DE ANDRADE 4228727SSPGO 53,50 17º03-0456-5 RODRIGO LEMOS DE OLIVEIRA 727262SSPTO 53,00 18º07-1126-0 MARCOS AURELIO CARDOSO COELHO 680055SSPTO 52,50 19ºCidade de Vaga: DIANÓPOLIS Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação05-0077-1 ELISANDRA ARGENTON DE BRITO ALMEIDA 912932SSPTO 62,00 1º05-0010-7 MARILUSE RODRIGUES NETO 734500SSPTO 60,00 2º05-0330-7 NATÁLIA RODRIGUES DE AZEVEDO 1501257SSPDF 52,50 3º09-0884-7 JOSILENE DOS SANTOS MOREIRA 933575SSPTO 52,50 4º05-0306-8 MARIA SANTANA LIMA DE OLIVEIRA 279730SSPTO 52,00 5ºCidade de Vaga: DIANÓPOLIS Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação05-0213-3 JOSAFA DE CARVALHO SANTOS 1016081871SSPBA 68,50 1º05-0117-5 JECKSON DIAS BARBOSA 354064SSPTO 60,50 2º03-0210-3 SEBASTIÃO GONÇALVES DOS SANTOS 072022910977MEX 59,50 3º05-0183-5 JÉNESES PEREIRA CARDOSO 435666SSPTO 56,00 4º03-0568-6 ZEUMAR ALVES MOREIRA JUNIOR 332334SSPTO 56,00 5º09-1616-2 CARLOS CLEIBER BEZERRA XAVIER 617.365SSPTO 55,00 6º03-0527-0 WEZEM CLEVES BARCELAR MOREIRA 339619SSPTO 55,00 7º05-0279-3 CLEVIO PEREIRA BASTOS 4107882SSPGO 55,00 8º

16DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 200605-0042-2 WALNER PEREIRA MAXIMO 354168SSPTO 54,50 9º05-0214-8 JOSÉ DA COSTA DE OLIVEIRA 1129879666SSPBA 53,50 10º05-0546-2 LUIZ DIAS SANTANA 0000608382SSPTO 52,50 11º05-0354-6 JANIANO MELO MORAIS 456516SSPTO 52,50 12º03-0619-0 ANDERSON MODESTO COSTA 32867873631729SSPGO 51,50 13º09-2779-2 FABIO MARTINS RIBEIRO 2127515SSPDF 51,50 14º12-0130-2 JOSÉ MILTON CAMPOS DE SOUZA 431063SSPTO 51,50 15º05-0420-8 ISMAEL CORDEIRO DOS SANTOS 781127SSPTO 51,00 16º12-0563-9 EDMILSON PINTO FERREIRA 736422SSPTO 51,00 17º01-2381-1 DEILSON ALVES DA SILVA 432196SSPTO 51,00 18º12-0672-5 LEDISSON GUIMARÃES DE SOUZA 242658SSPTO 51,00 19º12-1083-7 ABEMILTOM CARVALHO PIRES FILHO 670632SSPTO 50,50 20º05-0075-2 EMILIO NUNES BEZERRA 778367SSPTO 50,50 21º12-0898-7 ROBISON PEREIRA DA ROCHA 742561SSPTO 50,50 22º05-0533-3 RONALDO GONÇALVES BARRETO 12612575-96SSPBA 50,00 23º05-0076-7 GENIVAL CORDEIRO DA SILVA 291947SSPTO 50,00 24º12-0019-1 RAFAEL PEREIRA ROCHA 742564SSPTO 50,00 25º05-0216-7 GERALDO BIZERRA DA SILVA MOREIRA 1120331218SSPBA 49,50 26º08-0117-0 ANTONIO GOMES DA COSTA 355949SSPTO 49,00 27º09-3608-1 LEONARDO DOS SANTOS MAGALHÃES 849410SSPTO 49,00 28º05-0024-1 EDNILSON FILHO GONÇALVES DA SILVA 748341SSPTO 48,50 29º09-2145-0 ZERLANDIO BATISTA DE OLIVEIRA 332890SSPTO 48,50 30º03-0826-4 ALDO DINIZ NETO 1111504423SSPBA 48,00 31º05-0145-2 JOSENIL FIRMINO DE OLIVEIRA 244655SSPTO 48,00 32º05-0184-0 RONALDO DIONIZIO BARBOSA 619593SSPTO 48,00 33º05-0483-4 MISAEL PAULO ALVES MACENO 244656SSPTO 47,00 34º05-0534-8 FRANCISCO ARISTON ALVES 1702468SSPRN 47,00 35º07-1784-1 LEANDRO ALMEIDA DA CRUZ 619566SSPTO 47,00 36º07-0768-1 FERNANDO APARECIDO MARINHO PATRIOTA 300298PM-GO 47,00 37º05-0280-8 OSVALDO FILHO VOGADO CARDOSO 768548SSPTO 46,50 38º05-0041-8 RONEVON RODRIGUES DA SILVA 327655SSPTO 46,50 39º05-0193-1 LUCIANO OLIVEIRA DE LIRA 36696611-XSSPSP 46,50 40ºCidade de Vaga: GUARAÍ Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação06-0659-6 MARINEIDE DA SILVA LIMA MACHADO 390894SSPTO 70,00 1º06-0635-7 MARINA COSAC CARVALHO 687622SSPTO 58,50 2º04-0011-3 ELIANE PIRES DE ARAÚJO 166802SSPTO 49,00 3º06-0063-6 MARLUCIA DAMASCENO VASCONCELOS 332542SSPTO 49,00 4ºCidade de Vaga: GUARAÍ Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação06-0239-0 WEDER BARBOSA DE OLIVEIRA 4536411SSPGO 74,50 1º02-0584-1 AURIZOLBERTO DA CRUZ SOUSA 959038981SSPMA 64,00 2º06-0267-7 GILBERTO ARRAIS ROCHA 4295338SSPGO 63,00 3º06-0248-1 CLEITON FERREIRA DA COSTA 10754687SSPMG 62,50 4º02-0228-7 JOCIONE DOS SANTOS COSTA 966142985SSPMA 62,00 5º01-2218-8 VALDENOR NICOS PEREIRA 404255SSPTO 61,50 6º06-0619-4 WILLIAN DA LUZ NASCIMENTO 4200432SSPPA 58,00 7º06-0572-9 ORISMAR GOMES TAVARES 662043SSPTO 58,00 8º02-0579-8 GEORGE WOSHINGTON SILVA PLÁCIDO JUNIOR 159615920008SSPMA 57,00 9º10-0665-7 CLAYDSON GALVAO SILVA 298429SSPTO 56,00 10º06-0491-9 EDIVAN MENDES DO NASCIMENTO 623315SSPTO 55,50 11º06-0374-5 ADEMAR CLEYTON DA SILVA SOUSA 252386SSPTO 54,50 12º04-0070-1 FÁBIO ADRYANE BATISTA DE SOUSA 0432970959SSPMA 54,50 13º12-0249-5 RENATO FERREIRA DE LIMA 7029055MB 54,00 14º06-0640-0 RENATO ALVES COSTA CAMILO 408066SSPTO 54,00 15º04-0172-7 ALECSANDRO CAMPOS BEZERRA 364937683SSPSP 53,50 16º04-0321-8 LEANDRO FERREIRA LIMA 433636SSPTO 53,00 17º04-0175-1 FRANCISCO ROBERTO BRASIL BATISTA 394060SSPTO 52,50 18º09-0845-0 KLEYSON BARBOSA DE SOUSA 358106SSPTO 52,00 19º09-2365-3 EDUARDO OLIVEIRA ROSENO 314166SSPTO 52,00 20º09-2071-1 RONALDO PEREIRA DA SILVA 398795SSPTO 52,00 21º06-0630-4 CHRISTIANO FRANÇA DOS SANTOS SILVA 066165SSPTO 52,00 22º06-0330-5 VANDERLAN CAMPOS MARTINS 687637SSPTO 51,50 23º06-0242-3 ISRAEL PINTO DE MOURA 730130SSPTO 51,50 24º06-0018-1 ATILA FERREIRA CURCINO 730115SSPTO 51,00 25º07-0463-0 VIVALDO JOSÉ FERREIRA NETO 4300168SSPGO 51,00 26º02-0377-6 ANTONIO JOSÉ CASTRO COSTA 270884SSPTO 51,00 27º02-1085-1 CLEOMILSON REIS DE SOUSA 119528SSPTO 51,00 28º06-0235-1 FERNANDO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA 647103SSPTO 50,50 29º02-1416-2 MARLON MIGUELINO ALVES 656991SSPTO 50,00 30º06-0539-9 MAGDIEL DOS SANTOS 2213183SSPDF 50,00 31º02-0588-9 VALDEI VIANA NEVES 791568970SSPMA 49,50 32º06-0354-4 ADVALDO CARVALHO NOBREGA 34638977058276SSPGO 49,50 33º01-1285-5 AMARAL COSTA E SILVA 255470SSPTO 49,00 34ºCidade de Vaga: GURUPI Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação07-1471-3 LEILIANE SOARES AGUIAR 612348SSPTO 63,00 1º07-1798-5 XÊNIA CRISTINA DE SOUZA 82788301SSPPR 55,00 2º07-0690-5 MIRIAN DE ABREU CALDEIRA 389880SSPTO 54,50 3ºCidade de Vaga: GURUPI Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação07-0217-8 JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA NETO 16543297SSPMT 72,50 1º07-0711-2 TAYMES RODRIGO DE ALMEIDA 635519SSPTO 72,00 2º07-0909-6 WERLLEY SOARES DA SILVA 647636SSPTO 71,50 3º07-1549-0 SILVANO COSTA LOPES JUNIOR 859978SSPTO 68,00 4º03-0376-0 WAGNER GOMES PEREIRA 1519077SSPDF 67,50 5º07-0950-2 UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO 691820SSPTO 67,00 6º07-0719-9 FÁBIO TORRES DE OLIVEIRA 16227332001-4SSPMA 65,50 7º07-0177-4 ROBERTO MIELLE DIAS DA SILVA 433699SSPTO 64,50 8º07-0091-1 WILTON AZEVÊDO ADORNO 257220SSPTO 64,00 9º07-0503-3 ADEVALDO CESAR DOS SANTOS 96904SSPTO 62,50 10º07-1251-0 GUGLIELMO MARCONI ALMEIDA RODRIGUES 3995214SSPGO 62,50 11º07-1404-9 MARLAN ROCHA GOMES JUNIOR 636286SSPTO 62,00 12º07-0007-0 HELIO VIEIRA DE ARAUJO 179927SSPTO 60,00 13º07-0404-1 ALEXANDRO MOTA SOBRINHO 700154SSPTO 59,50 14º07-0107-6 JAIRO DE OLIVEIRA DA SILVA 853993SSPTO 59,50 15º07-0615-4 CRISTIAN BEZERRA DE CARVALHO 5299388SSPPE 59,00 16º07-0499-3 MÁRCIO GONÇALVES DE LIMA 4525408SSPGO 59,00 17º07-1273-0 DOUGLAS TARCIANO ZIMMERMANN 692564SSPTO 59,00 18º07-0221-6 RAYLON SOUSA E SILVA 4349582DPCGO 58,50 19º07-0019-4 JOSÉ DIVINO ALVES SANTANA 0000606278SSPTO 58,50 20º07-1009-6 ANANIAS PINTO DE QUEIROS 650712SSPTO 58,00 21º07-2747-1 JHONATAS ANDRE PORTILHO ABREU O. DA SILVA 4979904SSPGO 58,00 22º07-0411-3 NAYGUEL GUEDES MATOS 806715SSPTO 58,00 23º07-2571-7 DIOGO NOGUEIRA AMORIM 774531SSPTO 58,00 24º07-0899-9 PAULO EUGENIO DE SOUZA E SILVA 409340SSPTO 57,50 25º12-0360-7 LIDWERNER PEREIRA MORAIS PRETO 432629SSPTO 57,50 26º07-1627-6 MARCELO MARINHO 244393SSPTO 57,50 27º02-1316-6 JOÃO DO NASCIMENTO SILVA 866402977SSPMA 57,00 28º07-1676-9 ARI NUNES DA MATA 352509SSPTO 57,00 29º07-1331-5 JOÃO DIAS ARRUDA 31894612231344SSPGO 56,50 30º07-2691-4 PAULO DE TARSO ANDRADE PÊGO 720130SSPTO 56,00 31º07-0235-0 RICK BUENO DE ASSIS 12932361SSPMT 56,00 32º07-2188-9 DANUBIO GONÇALVES DE LIMA 323548SSPTO 56,00 33º07-0722-2 WILDINEY ALVES DE FIGUEIREDO 669974SSPTO 56,00 34º07-1978-7 ROGÉRIO DE OLIVEIRA CARVALHO 293144SSPTO 56,00 35º07-0087-3 LIRRAYNE DE OLIVEIRA MILHOMEM 806760SSPTO 56,00 36º07-0279-0 ANDRÉ AMERICO VIEIRA 325496SSPTO 56,00 37º07-1548-5 GILVAN RODRIGUES PINTO 762354SSPTO 55,50 38º07-0888-9 ADADILSON FERREIRA MAIA 244408SSPTO 55,50 39º07-0759-1 LAIRTON FERREIRA DOS REIS 782206SSPTO 55,50 40º07-2007-4 IVAIR APARECIDO RIBEIRO 4277550SSPGO 55,00 41º07-0557-9 PAULO CÉZAR REIS DA SILVA 460131SSPTO 55,00 42º07-0606-3 EDER DA SILVA PRAXEDES 432507SSPTO 55,00 43º07-1701-4 GILVANETE SANTOS DA CUNHA 249218SSPTO 54,50 44º07-0253-1 GUSTAVO INÁCIO DE PAULA 409437SSPTO 54,50 45º

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1261707-0677-6 THIAGO LUIZ TEODORO DE SOUSA 4526032SSPGO 54,00 46º07-1994-0 ADAILTON RODRIGUES FONSECA 253616SSPTO 54,00 47º07-2586-5 NILTON AUGUSTO FIGUEIRAS FAGUNDES 743398SSPTO 54,00 48º07-0061-5 JANIO BARBOSA COSTA 683372SSPTO 54,00 49º07-0643-1 ROBSON MARTINS DA LUZ 392149SSPTO 53,50 50º07-0222-1 CLEUDES COSTA DE OLIVEIRA 381049SSPTO 53,50 51º10-0742-2 FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA MEDEIROS 695430SSPTO 53,50 52º07-0830-5 ISRAEL RIBEIRO DA SILVA 4581140SSPGO 53,50 53º07-0006-5 JERRE ADRIANE RODRIGUES DA COSTA 1838921SSPDF 53,00 54º03-0582-0 WESSLEY MACIEL CORRÊA 2434571SSPDF 53,00 55º07-0434-8 FERNANDO RODRIGO MOREIRA DA GAMA 3705028SSPGO 53,00 56º07-2040-4 ERIK DE OLIVEIRA GONÇALVES 160276SSPTO 53,00 57º07-0538-2 JONATHAN PARENTE AGUIAR DA SILVA 678429SSPTO 52,50 58º07-2121-4 MARCELO HENRIQUE DE PAULA COSTA 841567SSPTO 52,50 59º07-2202-4 JOSE RIBEIRO ROCHA FILHO 4665740SSPGO 52,50 60º07-0779-1 ELTON SANTOS DE OLIVEIRA 34581136923976SSPGO 52,50 61º07-0860-1 LUZIANO LOPES DA SILVA 724791SSPTO 52,50 62º13-0426-3 WESLEY CABRAL DE ALMEIDA 1778124SSPPI 52,00 63º02-0818-0 SIMPLICIO RODRIGUES BANDEIRA NETO 20090712002-9SSPMA 52,00 64º07-0044-8 EDSON LUIZ GOMES SANTANA 4524896DPCGO 52,00 65º07-0258-4 JADSON SANTOS LIMA 0794226329SSPBA 52,00 66º07-2047-6 SALOMÃO ALVES PEREIRA JUNIOR 450633SSPTO 51,50 67º07-2578-9 MARCIO ROCHA DA SILVA 3150993SSPGO 51,50 68º07-0498-9 TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA 702990SSPTO 51,00 69º07-0123-9 WESLEI MARTINS FERREIRA 4499857DPCGO 51,00 70º07-0285-7 LUIZ EDUARDO PONCIANO ALVES 398265SSPTO 51,00 71º07-0281-9 WANDERSON COSTA OLIVEIRA 314923SSPTO 51,00 72º07-2216-8 RENATO DOBSON DE JESUS TEIXEIRA 3716611SSPGO 50,50 73º13-0423-2 WEDISLEY CABRAL DE ALMEIDA 130953119993SSPMA 50,50 74º07-0579-9 RAFAEL LUIS SCOLA GALBIM 436664057SSPSP 50,50 75º07-1803-0 ROMULO EDUARDO RODRIGUES RAMOS 1941146SSPDF 50,50 76º07-1422-1 DANILLO PEREIRA BORGES 646013SSPTO 50,50 77º07-1950-0 ALEXSANDRO ALVES LEMOS 393953SSPTO 50,50 78º07-0869-2 WEMERSON RODRIGUES CARVALHO 747944SSPTO 50,50 79º07-2491-1 ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA 626132SSPTO 50,50 80º07-0256-5 DANIEL DA SILVA 4487135DPCGO 50,00 81º07-1350-1 ROGER PATRICK RIBEIRO GOMES 298451SSPTO 50,00 82º07-1922-2 PEDRO FERREIRA MELO 3525917SSPGO 50,00 83º07-1419-7 DJALES DOS SANTOS OLIVEIRA 345077SSPTO 50,00 84º07-1856-1 DOUGLAS NUNES DA SILVA 4163748SSPGO 50,00 85ºCidade de Vaga: MIRACEMA DO TOCANTINS Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação09-2656-1 LEONILIA OLIVEIRA DE SOUSA 404839SSPTO 57,00 1º08-0379-4 LUCIENE ESTEVES DE SOUZA 13977SSPTO 53,00 2º08-0405-4 JARDELMA LIRA MOURA TEIXEIRA 460988SSPTO 49,50 3º09-3711-1 LIVIA PEREIRA DE SOUSA 356598SSPTO 49,50 4º08-0073-8 FRANCISCA BARBARA DE SOUZA PEREIRA 362733SSPTO 49,50 5ºCidade de Vaga: MIRACEMA DO TOCANTINS Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação08-0229-1 NILTON JOSE PEREIRA DE SOUZA 362793SSPTO 64,50 1º09-0168-0 JOÃO RICARDO MARINS CARNEIRO 314911SSPTO 60,50 2º02-1190-0 FRANCISCO DE ASSIS DUARTE DO NASCIMENTO 2897814SSPPA 56,50 3º12-1334-4 LUILTON BARREIRA AGUIAR 343931SSPTO 55,00 4º09-4011-3 ELPIDIO RIBEIRO DE SOUZA NETO 711753SSPTO 54,50 5º02-1004-2 ELTON ALAIR LUCENA MENDONÇA 2819671SSPPA 54,00 6º09-2213-1 CLEITON ALVES CARVALHO 686382SSPTO 53,00 7º10-0219-7 RENATO MASCAREN DA SILVA 3244650SSPPA 52,00 8º03-0130-8 DANIEL MARQUES DA SILVA 7348380MMB 52,00 9º09-3101-7 RÔNAD ROCHA FERREIRA 474375SSPTO 51,50 10º09-2574-7 WADSON BARROS COIMBRA 356632SSPTO 51,50 11º12-1319-3 LUCIANO MOURA DE OLIVEIRA 343485SSPTO 50,50 12º12-1167-8 MARCELO PINTO CORREIA 359292SSPTO 50,50 13º09-0267-1 RAFAEL BASTOS OLIVEIRA 132512420003SSPMA 50,00 14º10-0123-4 GERSON BARBOSA DE SOUZA 294254SSPTO 49,50 15º08-0432-7 CLEIDIMAR FERREIRA DE MELO 617311SSPTO 49,50 16º08-0115-1 WELIGTON AGUIAR MARQUES 375987SSPTO 49,00 17º08-0328-2 YURG NOLETO COELHO 1894688SSPDF 49,00 18º08-0157-1 JOSIMERSON NERES ARAÚJO 254046SSPTO 48,50 19º10-0644-4 PAULO ERNANES RIBEIRO DINIZ 388730SSPTO 48,50 20º08-0235-8 GEANDRO BARREIRA GUIMARAES 356788SSPTO 48,50 21º08-0410-7 ROSEILTON CAPISTRANO DA SILVA 356831SSPTO 47,50 22º08-0146-1 ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA FREITAS 381019SSPTO 47,50 23º08-0212-3 MAURICIO AGUIAR DIAS 389219SSPTO 47,00 24º08-0180-6 ELDO ALVES DE SOUSA 355854SSPTO 46,50 25º08-0244-9 JHONNANTAN CARLOS SOLINO FEITOSA 478670SSPTO 46,50 26º09-1600-0 DIEGO RAFAEL SANTOS E SILVA 00.029/1-02PM-TO 46,50 27º02-1063-1 GILBERTO BARBOSA SOUSA 367470SSPTO 46,50 28º09-1504-1 ADAO B. PINHEIRO 355926SSPTO 46,50 29º08-0389-0 HENRIQUE FORMIGA ALVES 251344SSPTO 46,50 30º08-0259-7 ALEAN DE PAULA CARVALHO 415910SSPTO 46,00 31º08-0337-3 WILLIAN RODRIGUES DE CARVALHO 363104SSPTO 46,00 32º08-0059-4 ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 392752SSPTO 46,00 33ºCidade de Vaga: PALMAS Curso: ALUNO SOLDADO BOMBEIRO FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação09-0103-4 SONIA MORI SAMPAIO 294666SSPTO 71,50 1º09-2627-0 SONAIRA GABRIELA DOS SANTOS 919406SSPTO 60,50 2º09-1720-7 LUCIANA NUNES FERREIRA 4356760SSPGO 60,00 3º05-0372-8 JOSANE BARBOSA COSTA 04094/4-01SSPTO 58,00 4º01-1139-0 GREYCIANE ALVES SANT’ANA 764551SSPTO 56,50 5º07-2538-7 LUANA FERREIRA DE OLIVEIRA 4251505SSPGO 55,50 6º09-2489-9 CLAUDINÉIA RÊGO BARROS 815222SSPTO 55,50 7º09-1719-2 SANDRA WILKE 315372SSPTO 54,50 8º09-4800-4 CHRISTIANE VIEIRA LEITE RAMALHO 338899SSPTO 54,50 9º09-1682-2 YORRANY VIANA JORGE 744096SSPTO 54,50 10º09-2880-3 FRANCIELMA CARVALHO DO NASCIMENTO 841877SSPTO 54,00 11º09-1842-3 SILVIA PATRICIA XAVIER NOGUEIRA 11957596SSPMG 53,00 12º09-3329-7 KÁTIA OLIVEIRA E SILVA 399519SSPTO 52,50 13º09-4350-0 TAWANA DIVINA DE ARAUJO CORREIA 811263SSPTO 51,50 14ºCidade de Vaga: PALMAS Curso: ALUNO SOLDADO BOMBEIRO MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação09-1774-2 FERNANDO BONFIM DA SILVA 873130SSPTO 79,00 1º02-1186-1 JOAO BATISTA NERES OLIVEIRA 02564188307SSPMA 77,00 2º09-0505-9 WALLAS DE SOUSA MELO 298763SSPTO 72,50 3º03-0315-2 FRED MOREIRA NASCENTE 4397617SSPGO 72,00 4º09-1904-7 GILMAR FERREIRA DE SOUZA 4366771SSPGO 71,00 5º12-0316-6 MARCOS AURELIO JACOME SOUSA 631976SSPTO 70,00 6º01-1287-4 SIDIMARCOS PEREIRA DE MESQUITA 264418SSPTO 69,50 7º09-5243-9 WILIAN BEZERRA ANDRADE 690991SSPTO 69,50 8º07-1919-9 SIDCLEY LOPES MOREIRA 160102SSPTO 69,00 9º09-2291-5 PAULO ROBERTO NUNES DE ARAÚJO 400158SSPTO 68,50 10º09-3502-7 KLEBER ALVES PINTO 270467SSPTO 67,50 11º09-4663-8 THIAGO DE SANCHA BISPO DE MACEDO 402912SSPTO 67,00 12º09-1313-0 JAMES DIAS PEREIRA DE MOURA 292797SSPTO 67,00 13º09-0618-4 RAFAEL DUARTE DE AZEVEDO 0124386012SSPRJ 66,50 14º09-0172-8 LEÔNCIO LINO DE SOUZA NETO 192337SSPTO 66,50 15º09-2320-9 JOZIEL BARBOSA FERNANDES 354840SSPTO 66,50 16º09-4968-0 WESLEY CARVALHO ARAUJO GUIMARÃES 400424SSPTO 66,50 17º07-0619-2 ANDREY CESÁR MARQUES FERREIRA DA SILVA 719817SSPTO 65,50 18º04-0438-1 MARCEL ASSIS PEREIRA 446263SSPTO 65,50 19º12-0900-2 WIRIS PEREIRA GLÓRIA 644192SSPTO 65,00 20º09-2760-6 GUILHERME MARQUES DE MELO 946133SSPTO 64,50 21º09-4538-8 EDUARDO CADORE CASTRO 6092022232SSPRS 64,50 22º03-0316-7 KELSON SILVA DE CASTRO 155887220002SSPMA 64,00 23º09-4448-7 RONALDO BARBOSA DA SILVA 135905SSPTO 63,50 24º09-1541-0 MARIPAULO FREITAS DE ALMEIDA 4270777SSPPA 63,50 25º02-0207-1 GILVAN DA SILVA AMORIM 740439979SSPMA 63,00 26º

18DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 200609-3308-1 ANDRÉ MARANHÃO NOLETO 457035SSPTO 63,00 27º10-0786-5 JOESLAN ROCHA LIMA 343938SSPTO 62,50 28º09-0327-6 DJAMILSON ALVES DA COSTA 298348SSPTO 62,50 29º10-0766-6 EDVANDRO SILVA ARAÚJO 428279SSPTO 62,50 30º09-1775-7 VIANEI DE SOUZA SILVA 343630SSPTO 62,00 31º09-5438-9 CLÓVIS EDUARDO FERNANDES CARNEIRO 658451SSPTO 61,50 32º01-1119-9 CIRO CARDOSO GUIMARÃES FILHO 329104SSPTO 61,00 33º01-0904-4 GEOVANE GOMES DA COSTA 619203SSPTO 61,00 34º09-4122-0 PAULO HENRIQUE MOTA VILARINS 602853SSPTO 60,50 35º09-0053-5 HERMANO DA SILVA BARREIRA 352879SSPTO 60,00 36º09-3966-3 PROCOPIO FERREIRA LIMA NETO 293244SSPTO 60,00 37º09-1458-1 LEANDRO FERREIRA LEITE 425359SSPTO 60,00 38º09-2581-9 ENDREW DI FRANCO RODRIGUES SOBRINHO 447592SSPTO 59,50 39º09-5437-4 CLAUDIOVARGS CIRQUEIRA SOUSA 710945SSPTO 59,50 40º09-5055-1 ISMAEL DE SOUSA ARMONDES 249313SSPTO 59,50 41º12-0510-5 ELIVALDO NUNES DOS SANTOS 59266SSPTO 59,50 42º10-0011-7 HORISVALDO FREITAS FERREIRA 449787SSPTO 59,50 43º09-5071-3 PAULO UBIRATAN SANTOS LIMA 878096SSPTO 59,00 44º09-4545-0 VANDER DE MELO PRAXEDES 612956SSPTO 59,00 45º07-0408-0 JOEL ALVES PEREIRA 377256SSPTO 59,00 46º09-3833-7 ANDRÉ NEVES BASTOS 7362642SSPMG 58,50 47º09-3443-7 CLÍSTENES COSTA MOURA 450995SSPTO 58,50 48º12-0485-0 ALEX MATOS FERNANDES 0000242678SSPTO 58,50 49º09-3139-0 DHIEGO CARVALHO SANTOS 2369302SSPDF 58,50 50º09-3887-2 DANIEL CARLOS LEONCIO MORAES 710355SSPTO 58,50 51º09-5123-1 PEDRO HENRIQUE COSTA AYRES RODRIGUES 681793SSPTO 58,00 52º07-2492-6 WILLIAM RIBEIRO GOMES 1543400SSPDF 58,00 53º07-0501-4 NELSON SOUZA CORREIA 3394988SSPGO 58,00 54º04-0421-4 OADE MORAES SOUSA 4201053SSPPA 58,00 55º09-2697-8 JOÃO PAULO SOUZA PAIVA 715799SSPTO 58,00 56º07-2226-3 DANYLO RODRIGUES NOLETO 724843SSPTO 58,00 57º09-0608-9 ALISSON COELHO VIEIRA 183586020013SSPMA 57,50 58º09-4553-6 ANTONIO AUDRO DE SOUSA SILVA 35063937SSPMA 57,50 59º09-1495-9 MANOEL PEREIRA DA SILVA 689843SSPTO 57,50 60º09-4072-1 GUTO MARCEL LEÃO SILVA 614918SSPTO 57,00 61º10-0009-1 HUGO ALESSANDRO SILVA FERNANDES 644456SSPTO 57,00 62º09-0431-1 ISAIAS ARAUJO SILVA 311835SSPTO 56,50 63º09-2694-4 LUCAS SANTIAGO ROCHA 1228772SSPSE 56,50 64º02-0172-1 JULIO CESAR PEREIRA DE SOUSA 972244980SSPMA 56,50 65º09-5315-8 DJALMA GAMA LIMA SANTOS 2618038SSPDF 56,50 66º09-2459-2 KIRKIPATRIK JEFFLEY REIS LEMES 345312SSPTO 56,00 67º02-0626-3 CLEBER PEREIRA DA SILVA 602101SSPTO 56,00 68º01-1006-3 AGNALDO DINIZ DA SILVA 336466SSPTO 56,00 69º09-1635-9 WESLEY SOUSA DA SILVA 742083SSPTO 56,00 70º09-5259-1 RAILKER GUIMARÃES CÉSAR 384273SSPTO 56,00 71º09-5217-1 ILDONEY ALMEIDA MARTINS 244634SSPTO 55,50 72º09-5126-5 LUCAS MIRANDA DA COSTA 683562SSPTO 55,50 73º09-4843-0 DOUGLAS SOUSA AZEVEDO 4611354SSPGO 55,50 74º09-3201-3 JOÃO PAULO DE SOUSA 447590SSPTO 55,50 75º03-0014-9 MAURICIO CARDOSO NESTOR PEREIRA 2440905SSPDF 55,50 76º07-2425-1 MARCIO JOSE FARIAS DE MOURA 1010676407SSPBA 55,00 77º07-2061-0 LEANDRO ABREU NUNES 466853SSPTO 55,00 78º12-1013-5 JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA QUINTANILHA 275954SSPTO 55,00 79º07-1122-1 ALBERTINO PEREIRA DO CARMO NETO 439515SSPTO 55,00 80º01-1074-2 ORLANDO AURELIANO DA SILVA 0000602280SSPTO 55,00 81º01-1460-4 RAPHAEL RAMOS MOLLO 680549SSPTO 55,00 82º09-2282-4 MAGNO VALADARES TEIXEIRA BESERRA 403755SSPTO 55,00 83º09-2287-7 FÁBIO GOMES DA MOTA 271087SSPTO 54,50 84º01-1988-3 MACIEL JUNIOR PINHEIRO DA SILVA AGUIAR 457890SSPTO 54,50 85º09-2545-5 THIARLLEN YURI REIS LEMES 345298SSPTO 54,50 86º09-5334-4 MICKAWBER FELICÍSSIMO DE OLIVEIRA 950726SSPTO 54,50 87º09-1928-6 ROBSON ROCHA FERREIRA 321175SSPTO 54,50 88º09-0002-3 CLÊYBBER CÂMARA MARTINS 611353SSPTO 54,50 89º09-0911-1 HERCULANO FRANCISCO GOIS 728474SSPTO 54,50 90º07-0936-9 HERYKO ALVES DE SOUZA 250324SSPTO 54,00 91º07-2692-9 ELIDIANO RIBEIRO DA SILVA 6562459SSPPE 54,00 92º01-0720-4 VALDIR LIMA SILVA 765168SSPTO 54,00 93º09-5299-3 EDILCINEY LOPES PEREIRA 243121SSPTO 54,00 94º09-2417-1 JAIRO SARZEDA PINTO 333222SSPTO 54,00 95º13-0115-9 MARISVALDO ALVES DA SILVA 991494SSPMA 54,00 96º07-1999-2 MAXUEL FERNANDES SOUTO 153039SSPTO 54,00 97º10-0356-0 MARCELO ARAUJO DO MONTE PALMA 341051SSPTO 54,00 98º03-0761-7 FLÁVIO SOUSA LIMA 6859712SIMA 54,00 99º09-5079-0 ALDERICO PEREIRA MEDEIROS 3800281SSPPA 54,00 100º12-0401-9 IDEAN COSTA DE SOUZA 224570SSPTO 54,00 101º09-0228-4 ALDO DORO LOMPA 751199SSPTO 54,00 102º07-1093-8 CARLOS ALBERTO TAUBE JUNIOR 699465SSPTO 53,50 103º07-0807-1 MARCOSILAC DIAS DOS SANTOS 136215SSPTO 53,50 104º09-1455-7 ELTON MARCIO FERREIRA 98001317742SSPAL 53,50 105º07-0743-8 MARCUS VINICIUS AGUIAR SOARES 4830345SSPGO 53,50 106º09-2127-8 BRUNNO GOMES COSTA 3910135SSPGO 53,00 107º01-2605-4 SILVIO ANDERSON DA SILVA VANDERLEI 858338SSPTO 53,00 108º09-0015-2 GILDASIO GOMES DA SILVA 159081SSPTO 53,00 109º09-1543-9 VALDEMIR ALVES DOS REIS 148270SSPTO 53,00 110º09-1023-6 SHERMAN ANTUNES DE CARVALHO 344224SSPTO 53,00 111º12-1245-7 SOSTENYS FERNANDES ROCHA 4574437SSPGO 52,50 112º09-3294-6 JANDERSON DA SILVA CHAVES 298676SSPTO 52,50 113º09-2112-0 KÁSSIO MALVAR GONÇALVES LUZ 749757SSPTO 52,50 114º01-1619-1 THIAGO NETO DE SOUSA 726921SSPTO 52,00 115º12-0491-0 FERNANDINHO RODRIGUES CAMPOS 623925SSPTO 52,00 116º12-1010-4 JONATAS GOMES DUARTE 312360SSPTO 52,00 117º08-0019-2 FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS PEREIRA FILHO HO 114019SSPTO 52,00 118º09-0250-4 ANTÔNIO RAMOS DOS SANTOS 290685SSPTO 52,00 119º09-1288-4 ANTONIO JOSE SILVA DO NASCIMENTO 297021SSPTO 52,00 120º09-1123-2 CHARLES MENDES DE SANTANA 475075SSPTO 51,50 121º13-0849-5 DIOGO MARQUEZINE GOMES 213182520020SSPMA 51,50 122º09-4528-2 ROGERIO FRANÇA BORGES 110847SSPTO 51,50 123º09-5574-9 OSVALDO LAURENTINO MIRANDA JÚNIOR 648818SSPTO 51,50 124º09-0684-4 MOISÉS SOARES LOPES 437664SSPTO 51,50 125º12-1008-9 RONALDO GOMES LIRA 253050SSPTO 51,50 126º12-0780-8 ADRIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA 343336SSPTO 51,50 127º08-0232-4 MARCELO OLIVEIRA ALBUQUERQUE 400691SSPTO 51,50 128º09-1909-0 TIAGO XAVIER LOPES 727228SSPTO 51,00 129º09-0095-6 ANDRÉ LUIS DOS SANTOS GOMES 260765SSPTO 51,00 130º12-0875-7 HEVANDRO SOARES CORREIA 457938SSPTO 51,00 131º09-3191-6 ALISSON BARBOSA LIMA 405594SSPTO 51,00 132º01-0972-3 RODOLFO MENDONCA NOLETO PINTO 149274220009SSPMA 50,50 133º09-3237-7 JESSIMAR DIAS PEREIRA 2626349SSPPA 50,50 134º09-2449-7 MÁRCIO DO NASCIMENTO RAMOS 273275SSPTO 50,50 135º06-0412-0 EDERVAL PIRES DA CUNHA 3185360SSPPA 50,50 136º13-0632-4 AURO SÉRGIO GOMES DA SILVA 427194SSPTO 50,50 137º07-0959-3 JOSÉ NILTON FERNANDES DOS SANTOS 401876SSPTO 50,50 138º01-0750-1 RODRIGO REIS FIGUEIRA 276706SSPTO 50,50 139º09-5238-6 IVANAIR LOPES DE SOUZA 304875SSPTO 50,00 140º01-2507-7 JOSÉ ALVES VALLS 777258SSPTO 50,00 141º09-1596-0 ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 306997SSPTO 50,00 142º09-2212-6 ABRAÃO BARBOSA DA SILVA 344098SSPTO 50,00 143º09-5413-5 KAIRO DIAS GOMES BATISTA 353005SSPTO 50,00 144º01-2691-5 WASHINGTON SOUSA ALELUIA 718839SSPTO 50,00 145º12-0386-8 JOÃO PAULO RODRIGUES SOARES 789355SSPTO 50,00 146º09-1363-7 FRANCO ALMEIDA GUIMARÃES 826376SSPTO 50,00 147º09-5300-0 REGINALDO CARDOSO AGUIAR 106807SSPTO 50,00 148º09-2600-7 JOSE ALVES DE SOUZA 632164SSPTO 50,00 149º09-3287-4 BRUNO SANTOS MORAIS 448631SSPTO 50,00 150ºCidade de Vaga: PALMAS Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação09-0410-5 ANDRÉIA PELIZARI LABANCA ( * ) 397894SSPTO 86,50 1º09-2946-5 FLAVIA ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRO 899069SSPTO 65,00 2º12-0176-2 ANYELLE CAVALCANTE GUIMARÃES 383295SSPTO 65,00 3º09-4114-3 LORENA GABRIELA CHAVES CARDOSO 718731SSPTO 63,50 4º10-0201-3 VALCILEIDE DA CRUZ ALVES 2084925SSPDF 63,00 5º09-1487-2 RAKELINE VENEZ LIMA MIRANDA 755328SSPTO 63,00 6º

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1261912-1052-0 GLENNEA RODRIGUES MOURA GOMES 450101SSPTO 62,50 7º09-1531-4 KELLEN AGUIAR FRAGOSO 343254SSPTO 62,50 8º09-0664-3 MÁRCIA MARRA DE OLIVEIRA SANTOS 883000PM-MT 62,50 9º09-4347-6 RENATA BARBOSA MONTEIRO 465332SSPTO 61,50 10º09-0449-2 ITAMARA FREITAS HARDMAN 3066679-1SSPSE 61,50 11º09-3428-9 GERCINA BEZERRA BECKMAN NETA SILVA 391252SSPTO 61,50 12º09-0735-8 ELIVÂNIA RIBEIRO DA SILVA 277608SSPTO 60,50 13º09-0349-6 VANESSA ALVES PEREIRA 829990SSPTO 60,50 14º09-1832-8 DANIELA EVANGELISTA CARVALHO 638020SSPTO 60,00 15º09-2926-4 NAYARA GOMES COSTA 1638911-5SSPMT 60,00 16º09-2762-5 ROSIMEIRE PEREIRA DA SILVA 362409SSPTO 60,00 17º09-2162-7 SUSÂNIA PIRES DA SILVA ( * ) 313792SSPTO 59,50 18º09-2076-4 MARIVANIA FERREIRA GUIMARÃES 4903394SSPGO 59,00 19º09-1641-6 LILIAN SOARES DE REZENDE 309116SSPTO 59,00 20º09-1331-1 NAYKELANE DE OLIVEIRA ROCHA 425364707SSPSP 58,50 21º01-0020-0 ELIZÂNGELA LUIZ GOMES 727074SSPTO 58,50 22º09-2130-1 AURENILDE COELHO ABREU 393694SSPTO 58,00 23º10-0370-7 SAMANTA DE FÁTIMA GOMES DA CUNHA 777403SSPTO 58,00 24º09-3421-7 HELMA GUIMARÃES DE CARVALHO 253988SSPTO 57,50 25º09-3974-0 MARIA BONFIM FRANCISCA DA SILVA 296985SSPTO 57,00 26º09-0970-0 GLEICYANE BARBOSA ARAÚJO 657908SSPTO 56,50 27º01-0847-3 LENICE SOARES PAULA 661085SSPTO 56,00 28º04-0457-8 NICÉIA MONTEIRO DA ROCHA MARQUES 414738SSPTO 56,00 29º09-3577-8 ANDREIA BANDEIRA SILVA SOUSA 907213SSPTO 56,00 30º09-4797-9 ANA MARIA FLORENTINO CAVALCANTE 1768876SSPDF 56,00 31º09-0037-2 LIBIA MARIA DA MATA RODRIGUES SILVA 396028SSPTO 56,00 32º09-0375-4 ANDRÊSSA RAQUEL APOLINÁRIO DE MORAIS 759103SSPTO 55,50 33º09-2541-7 NUBIANY PERES DA SILVA 4761185SSPGO 55,50 34ºCidade de Vaga: PALMAS Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação09-3057-5 LUCIANO SILVA GOMES 718144SSPTO 76,50 1º12-0613-1 CRISTIANO RODRIGUES CARNEIRO 684072SSPTO 74,50 2º09-0013-3 AGNELO ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA 889047SSPTO 74,00 3º09-2824-9 JOSÉ WILLAMY AGUIAR MIRANDA 101321405PMPI 72,00 4º09-0498-5 RÉGIS DOS REIS GUEDES 405369SSPTO 71,50 5º12-0177-6 CHARLEIS RODRIGUES SOARES 695177SSPTO 71,00 6º07-0223-5 REGINALDO DOS SANTOS ABADIA 3919599DPCGO 71,00 7º09-2132-1 ALYSSON AGUIAR ALVES 21790494-7SSPMA 71,00 8º09-5223-8 DAMIÃO FERREIRA DE MENEZES 5207720SSPPA 70,50 9º13-0003-1 JOSÉ ALAN DE OLIVEIRA CASTRO 0132651939SSPMA 70,00 10º12-0040-1 RAIMUNDO NONATO COELHO DE FRANCA 427819SSPTO 69,00 11º13-0002-8 FRANCISCO ELIVAM GOMES RIBEIRO 35785195SSPMA 68,50 12º09-2408-1 MARCOS BARBOSA EVANGELISTA 800364SSPTO 68,00 13º09-1733-6 IGOR THAMMER AIRES MACHADO 644971SSPTO 67,00 14º01-1120-3 RAIMUNDO CLAUDIO MOTA SILVA 731749SSPTO 67,00 15º09-2186-6 JOSÉ ELIANEO DE SOUZA PEREIRA 667556SSPTO 67,00 16º09-1979-8 EDIVALDO BARBOSA 111150SSPTO 67,00 17º09-0104-9 EICK ROMMEL ARRAIS 2001029008629SSPCE 67,00 18º09-5072-8 WASHINGTON SÉRGIO LIMA MOREIRA 2111737SSPDF 67,00 19º09-1093-4 CLEOMAR FERREIRA GUIMARÃES 317189SSPTO 67,00 20º01-0385-4 ODAIR ALVES DE SOUSA 864806SSPTO 67,00 21º12-0232-5 VALDEILSON MACEDO DA SILVA 383593SSPTO 66,50 22º09-1109-9 JOADELSON RODRIGUES ALBUQUERQUE 312594SSPTO 66,50 23º01-1762-2 THIAGO ROCHA AVELINO 1924221SSPPI 66,00 24º09-0358-7 ZILOMAR SANTANA DE SOUZA 356201SSPTO 66,00 25º09-0481-8 DAVI LIRA DE CARVALHO 842429SSPTO 65,50 26º12-0303-1 JOSÉ PROFETA NETO 372028SSPTO 65,50 27º09-2964-7 SALATIEL GUEDES LEANDRO 697447SSPTO 65,50 28º09-1191-1 CLEYTON ALEN RÊGO COSTA 656605SSPTO 65,00 29º09-0736-2 ALBANO NASCIMENTO REGO 305323SSPTO 65,00 30º09-3566-8 WIRASMAR CARDOSO VIANA 2043554SSPPI 65,00 31º09-1917-6 JACKSON FELIPE DOS SANTOS 2082690SSPDF 65,00 32º09-5082-3 ARLAN MARCOS LIMA SOUSA 383054SSPTO 65,00 33º09-0865-1 ANTONIO RAIMUNDO MOURA DOS SANTOS 284895SSPTO 64,50 34º09-1591-7 ÁQUILA PLATINÍ DOS REIS SILVA DE ALMEIDA 410592SSPTO 64,50 35º09-0107-2 MARCOS CARVALHO LUZ 648487SSPTO 64,00 36º09-0100-1 SERGIO VIEIRA DA SILVA 243287SSPTO 63,50 37º07-0420-4 MARCOS AURELIO PASSOS DE MORAIS 35213778343489SSPGO 63,50 38º09-4032-9 BRUNO BRITO MOTA 375901SSPTO 63,00 39º07-1320-5 SIDNEY PINTO RIBEIRO 5167801SSPGO 63,00 40º09-1236-8 RONY-KLEY CARVALHO DE CERQUEIRA 276044SSPTO 63,00 41º09-1602-9 RAYLON MENDES MACIEL 459757SSPTO 63,00 42º09-0898-1 ELON CAMELO PINTO 58337SSPTO 63,00 43º09-3883-4 THIAGO DAVILA SOUZA DOS SANTOS SILVA 016846820008SSPMA 62,50 44º09-1428-4 DEVANEI DA SILVA NASCIMENTO 780032977SSPMA 62,50 45º09-0576-1 IGOR CRISTOVÃO GONÇALVES SANTOS 686791SSPTO 62,50 46º09-3301-0 ARISMAR NUNES VIANA FILHO 1127046744MEX 62,50 47º09-2954-1 CASSIANO FERRARI 9372511321SSPBA 62,00 48º09-1585-0 NIELSON ALVES NOGUEIRA 204SSPTO 62,00 49º12-0860-4 WALACE MONTEIRO PARENTE 420959SSPTO 62,00 50º09-0165-6 JOSÉ WELLINTON DAMIÃO 615037SSPTO 61,50 51º09-4409-0 EVERTON CARDOSO DIAS SOARES 732301SSPTO 61,50 52º03-0760-2 MARCIO SATURNINO DOS SANTOS 11783281SSPMG 61,50 53º09-4668-1 JOSUÉ BEZERRA DE SOUZA 405254SSPTO 61,50 54º10-0065-4 JOHN LENNON SOARES DE SOUZA 390455SSPTO 61,50 55º01-2544-5 FRANCISCO FURTADO DA SILVA JUNIOR 1926330SSPPI 61,50 56º09-0695-4 ÚDISON ABREU RIBEIRO 654946SSPTO 61,50 57º09-3412-6 HUMBERTO RODRIGUES CARNEIRO 588528960SSPMA 61,50 58º09-0534-1 BASILIO DOS SANTOS BRITO 1930780SSPDF 61,00 59º09-1275-5 JOÃO DE SOUSA FILHO 299977SSPTO 61,00 60º02-1386-4 RAIMUNDO PIRES DA SILVA 3449074SSPPA 61,00 61º09-1757-5 VICTOR VANDRÉ SABARÁ RAMOS 942725SSPTO 61,00 62º09-3501-2 WILQUER BARBOSA DE SOUSA 796442975SSPMA 61,00 63º09-0785-5 EDILSON FERREIRA CÉSAR DOS SANTOS 464952SSPTO 61,00 64º09-3175-3 JAIRCE PEREIRA DOS SANTOS 3937503SSPGO 61,00 65º09-4871-7 AGEU LOPES DA SILVA 407763SSPTO 61,00 66º09-0763-5 CÍCERO CHARLES COELHO DA COSTA 318920SSPTO 61,00 67º10-0163-2 DIONEY DA SILVA MACEDO 413808SSPTO 60,50 68º09-3203-2 ADRIANO FONSECA DOS REIS 287862SSPAP 60,50 69º09-0655-2 EDUARDO PEREIRA DA SILVA 783128SSPTO 60,50 70º13-0595-7 MARCOS COSTA TORRES 13890902000-2SSPMA 60,00 71º09-0218-9 GEISON PINHEIRO DE SOUSA 400898SSPTO 60,00 72º02-0360-9 ALEX CHAVES DA SILVA 0241022420034SSPMA 60,00 73º09-0442-1 ELTON RIBEIRO NUNES 467753SSPTO 60,00 74º09-1625-3 RUBENS DIAS GONÇALVES 141357SSPTO 60,00 75º09-1766-6 ANTONIO GILDEFRAN DA SILVA GOMES 1314204-6SSPMT 60,00 76º09-2488-4 LEANDRO MOREIRA NEVES 694756SSPTO 60,00 77º09-1982-1 ALAÉCIO PEREIRA DA SILVA NEVES 027310802004-4SSPMA 59,50 78º09-2281-0 WELB NUNES MONTIZUMA 622497SSPTO 59,50 79º07-0201-5 DAVID DE PAULA JUNIOR 3855218DPCGO 59,50 80º12-0650-9 JOÃO LUIZ CARNEIRO 273165SSPTO 59,50 81º09-0361-1 ARGEMIRO ALVES PINTO 909436SSPTO 59,50 82º09-1637-8 WILIAN JOSE PIRES DA SILVA 310299SSPTO 59,00 83º09-0312-8 ROGÉRIO PINHEIRO DE CARVALHO 438674SSPTO 59,00 84º07-0249-3 JOSULEI CORREIA DE CARVALHO 576226963SSPMA 59,00 85º09-0840-7 GENEILSON SEVERINO DA SILVA 244100SSPTO 59,00 86º09-0257-6 WANDEMBERG SENDESKI LUCAS DE BARROS 604851SSPTO 59,00 87º09-0810-1 LUIZ FLÁVIO PESSOA OLIVEIRA DE SOUZA 3265250SSPGO 59,00 88º07-1019-1 FABIO CASTANHEIRA CORDEIRO 151927SSPTO 59,00 89º09-4552-1 JOSÉ HAROLDO DE SOUSA JUNIOR 815240SSPTO 59,00 90º09-2177-5 JARDEL JACKSON MESQUITA LIMA 299745SSPTO 59,00 91º09-0980-5 TARCISIO HERBERT TOMADÃO MICHELS 311021SSPTO 59,00 92º09-1946-8 FIRMO LINO DE SOUZA JUNIOR 442752SSPTO 59,00 93º09-0048-2 BRUNO COSTA BARROS 400494SSPTO 59,00 94º03-0370-2 AGNES FONSECA DOS SANTOS 2546980SSPDF 58,50 95º09-0225-1 JORNE ALMEIDA DA SILVA 364837950SSPMA 58,50 96º09-3578-2 LEANDRO CAITANO DOS SANTOS 774810SSPTO 58,50 97º09-2468-3 EDSON DE SOUZA CAMARGO 723368SSPTO 58,50 98º09-2096-5 JAKSON BATISTA DA ROCHA 282662SSPTO 58,50 99º09-0752-5 ZENILTON NAPOLEÃO ALMEIDA 691103SSPTO 58,00 100º01-0575-1 GILVAN ALVES DA SILVA 3481567SSPPA 58,00 101º07-2431-9 LEONNES SILVA BRAGA 602225SSPTO 58,00 102º

20DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 200609-5219-0 RICHARD CLEBER SANCHES MARTINS 29055223-0SSPSP 58,00 103º09-0742-0 EVALDO SOUZA DA SILVA 3571338SSPGO 58,00 104º09-0654-8 RAFAEL MARTINS PEREIRA LIMA 200798820022SSPMA 58,00 105º10-0138-7 JANARY BARBOSA DIAS 338024SSPTO 58,00 106º09-1488-7 CIPRIANO CARDOSO SANTOS FILHO 737507SSPTO 58,00 107º09-1387-6 BRUNO CARILI HORBYLON 4158015SSPGO 57,50 108º09-1915-7 MARCOS RIBEIRO MORAIS 645837SSPTO 57,50 109º12-0366-9 LEONARDO ANTÔNIO SILVA PACHÊCO 638185SSPTO 57,50 110º09-0356-8 WECSLEY ALVES DE MELO 312885SSPTO 57,50 111º09-1046-1 RAFAEL SOUZA DOS SANTOS 664240SSPTO 57,50 112º09-0227-0 DAVIES SANDHERSON DE SOUZA DOURADO 667981SSPTO 57,50 113º09-0286-8 DARLIS TAVARES DE SOUZA 608592SSPTO 57,50 114º09-4410-4 JOÃO LUIZ GUIMARÃES GUERRA 357271SSPTO 57,50 115º09-0879-4 ELIZOMAR FLORENTINO FERNANDES 305628SSPTO 57,50 116º09-2873-1 ROCKSILAN MENDONÇA DE BATES 464496SSPTO 57,00 117º13-0334-5 JOAO JOSE FEITOSA CHAVES 17490622001-5SSPMA 57,00 118º09-0110-6 CICERO OLIVEIRA ESPINDOLA 340179SSPTO 57,00 119º09-4399-2 LEONARDO JOSE SILVA DOS SANTOS 927105SSPTO 57,00 120º09-0344-3 ANDRÉ LUÍS DA SILVA 016201025807CAMER 57,00 121º09-5194-4 BRUNNO SALES CUNHA 2182343SSPDF 57,00 122º09-1112-2 JAILSON ROGÉRIO RIBEIRO NOGUEIRA 1775035SSPDF 57,00 123º09-5006-8 PEDRO LEONARDO MOLLO 779266SSPTO 57,00 124º09-1456-1 ALEX DE SOUZA E SOUSA 1465601SSPDF 57,00 125º06-0332-4 JOÃO BATISTA CARNEIRO DE SOUZA 352741SSPTO 57,00 126º09-0220-8 MANOEL PADILHAS DE CASTRO 0000601078SSPTO 57,00 127º09-0439-7 PAULO DA ROCHA SILVA 250304SSPTO 57,00 128º09-2064-0 JOÃO RONALDO CELESTINO DOS SANTOS 1747936SSPDF 56,50 129º09-3239-6 LUCAS ALVES SILVA SANTOS 1535738SSPSE 56,50 130º09-3093-9 EDSON LIARTE VIANA 1771051SSPDF 56,50 131º09-4287-1 MARCIONE DE SOUSA VARAO 278052SSPTO 56,50 132º09-1007-3 IVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 764768SSPTO 56,50 133º09-1358-4 PAULO ALVES DE NEGREIROS 942482SSPTO 56,50 134º09-0337-1 HELIO MOTA ALVES 353187SSPTO 56,50 135º09-0820-6 JAILSON ROCHA MATOS 073322074961MEX 56,50 136º09-5210-9 MURILO PORTUGUES PAULINO GALHARDO 463324SSPTO 56,50 137º12-0720-1 JOSÉ LUIZ MEDEIROS BEZERRA 2391265SSPDF 56,50 138º01-1363-1 ISRAEL HENRIQUE DOS SANTOS ( * ) 232565SSPTO 56,50 139º12-0338-2 KELSON DOS SANTOS BATISTA 311794SSPTO 56,50 140º10-0409-3 SERGIMAR FERREIRA CUNHA 665889SSPTO 56,50 141º09-0056-9 MARISVALDO SAVIO ARRUDA LEMOS 299650SSPTO 56,50 142º09-0290-6 JOSÉ ROBERTO ALMEIDA 252432SSPTO 56,50 143º13-0787-1 AÉCIO VILARINS SILVA 1070409992SSPMA 56,00 144º09-1879-1 MARQUEZAN CORREIA CARVALHO LIMA 454288SSPTO 56,00 145º09-5154-2 KÁSSIO MACIEL DOS SANTOS 2382849SSPDF 56,00 146º03-0111-1 SANDRO RODRIGUES DE LIMA 291028SSPTO 56,00 147º09-3467-6 CLEUBER MONTEIRO GOMES 340546SSPTO 56,00 148º09-2123-0 ANDERSON ROCHA DE BARROS 6384044SSPPE 56,00 149º09-5093-3 CLEONIZIO CARVALHO DE SOUSA 218565520028SSPMA 56,00 150º09-4026-1 ADALSON ADSTER SOUSA MENDES 612135SSPTO 56,00 151º09-5541-9 MAURICIO MONTEIRO DA ROCHA MARQUES 375553SSPTO 56,00 152º09-1814-6 JULIANO CARDOSO MOSCON 347172SSPTO 56,00 153º09-1583-1 ALEUCIANO DE LIMA ALVES 679030SSPTO 56,00 154º09-1154-3 DIÊIME MOREIRA LIMA 412576SSPTO 56,00 155º09-1622-0 THIAGO MARIANO DUARTE PERES 3547192-8888817SSPGO 56,00 156º12-0039-0 DAMAZIO RODRIGUES ROCHA 662673SSPTO 56,00 157º09-0570-4 RONNE WELBER PENHA DE ALMEIDA 690819SSPTO 56,00 158º12-0075-3 FLAVIO DO BONFIM GOMES DA SILVA 684064SSPTO 55,50 159º09-5359-8 CLEIMISON COSTA SANTOS 244705SSPTO 55,50 160º09-5010-6 SEMINHO DA COSTA BORGES 190096SSPTO 55,50 161º09-3781-9 CÉZAR AUGUSTO FERREIRA CRUZ 722389SSPTO 55,50 162º12-0371-5 JOSEMÃ RODRIGUES DE SOUZA 310009SSPTO 55,50 163º09-3224-8 REGINALDO BRABO RODRIGUES JÚNIOR 4435127SSPPA 55,50 164º09-0166-1 ANAMOM RODRIGUES DE SOUSA 632593SSPTO 55,50 165º09-4931-1 ADELMARIO ALVES DOS SANTOS 354297SSPTO 55,50 166º10-0004-3 WILES BARBOSA BATISTA 2114260SSPDF 55,50 167º09-2830-6 EVANUEL SILVA ANDRADE 1662791SSPRN 55,00 168º09-1051-3 TIAGO BARBOSA SILVA 4646624SSPGO 55,00 169º12-0109-1 PATRICIO CUNHA DAMACENO 343401SSPTO 55,00 170º12-0078-4 PAULO HENRIQUE VERSIANI FERREIRA 13645797SSPMG 55,00 171º09-1617-7 UILSON DOMINGOS SEBASTIAO 4258367SSPGO 55,00 172º09-2875-1 VILSON LEANDRO GONÇALVES 800350SSPTO 55,00 173º09-1730-2 THIAGO GALVÃO LOUZADA 829055SSPTO 55,00 174º09-3589-2 LINCOLN MESIARA COSTA JÚNIOR 842075SSPTO 55,00 175º09-0543-1 ADRIANO TAVARES REZENDE 342165SSPTO 54,50 176º09-5468-5 WANDERLEY DA SILVA JUNIOR 631256SSPTO 54,50 177º09-1416-0 DEJARDE BATISTA DE SOUSA 676456SSPTO 54,50 178º09-0968-1 ABDERRAMÃ CARVALHO SETÚBAL 880846SSPTO 54,50 179º01-0047-2 PAULO ROBSON MARTA DA SILVA 857555SSPTO 54,50 180º07-0609-7 RONIVALDO COUTINHO TORRES 328782SSPTO 54,50 181º09-1881-1 JEFFERSON AMOM RIBEIRO DA SILVA 648018SSPTO 54,50 182º02-0462-4 RICARDO CARNEIRO BRITO 169002320019SSPMA 54,50 183º09-0422-0 EVERTON EVANGELISTA QUEIROZ 308807SSPTO 54,50 184º01-0570-9 GERSON BARBOSA DE OLIVEIRA 761672SSPTO 54,50 185º09-0047-8 FERNANDES NETO DOS SANTOS 632817SSPTO 54,50 186º02-1147-4 MARCOS DIONES DA SILVA CABRAL 154921020000SSPMA 54,00 187º09-3866-7 RICARDO CERQUEIRA LIMA 294201SSPTO 54,00 188º09-1004-0 DIEGO ANTONIO DA CRUZ SILVA 5015875SSPPA 54,00 189º12-0829-9 SAMUEL AIRES DA SILVA SANTOS 670114SSPTO 54,00 190º09-4109-1 LEANDRO MESQUITA OLIVEIRA 313885SSPTO 54,00 191º10-0376-9 DANIEL RODRIGUES GOMES 294439SSPTO 54,00 192º09-2640-9 CÉSAR TAVARES DOS SANTOS 392913SSPTO 54,00 193º09-0027-7 JOSÉ ROBERTO MACHADO 726179SSPTO 54,00 194º07-2376-7 CLEUDIVAN MOURA BARBOSA 331765SSPTO 54,00 195º09-1697-1 GIVANIL ANDRADE DA SILVA 307637SSPTO 54,00 196º02-1068-3 MOISES MELO DOS SANTOS 674944968SSPMA 53,50 197º09-2516-3 JULIANO MILHOMEM CORREIA 279811SSPTO 53,50 198º09-1802-1 JOSÉ REINALDO ARAÚJO CARLOS 625911SSPTO 53,50 199º09-1251-6 EDIMAR PEREIRA DE CARVALHO 93316SSPTO 53,50 200º01-0032-4 MARCOS VINICIUS PEREIRA DA CRUZ SANTOS 399949SSPTO 53,50 201º09-1681-8 CREINALDO GOMES DOS SANTOS 626599SSPTO 53,50 202º09-2159-3 MÁRIO JUSTINIANO DA SILVA 167627SSPTO 53,50 203º09-1933-9 GILMARES OLIVEIRA SOUSA 761280SSPTO 53,50 204º09-1095-3 DENYSON NUNES DA SILVA 311778SSPTO 53,50 205º09-0460-2 JOÃO PAULO BATISTA LIMA 2000029262195SSPCE 53,50 206º09-5220-4 LEONARDO BENTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 100104998-2SSPMA 53,50 207º09-3446-1 GETÚLIO JOSÉ FERNANDES DE SOUZA FILHO 442940SSPTO 53,00 208º09-3059-4 PATRICK COSTA DOS SANTOS 856305SSPTO 53,00 209º09-5528-0 OTÁVIO CÉSAR DOS SANTOS BORGES 068879SSPTO 53,00 210º09-0496-6 WILTON COUTINHO LIMA 697572SSPTO 53,00 211º12-1032-1 AVERALDO VIANA RIBEIRO 2295522SSPDF 53,00 212º01-2447-2 DANIEL LIMA GUIMARAES COELHO 469050SSPTO 53,00 213º10-0327-0 SERGIO CASTRO MARINHO 245199SSPTO 53,00 214º09-4710-3 THIAGO SANTOS DE ALMEIDA 742710SSPTO 53,00 215º09-1020-2 JAMES CARVALHO PEREIRA 313758SSPTO 53,00 216º09-4659-0 ANDRÉ CUNHA LIMA 1854083SSPDF 53,00 217º12-0664-8 VAGNER ALVES VIEIRA 450129SSPTO 53,00 218º09-1324-0 ELI ALVES DE ANDRADE 601321SSPTO 53,00 219º09-0055-4 MARCOS RODRIGUES DE FREITAS 4509539SSPGO 53,00 220º07-0523-4 WANDERSON FAGUNDES MAIA 4163620SSPGO 53,00 221º03-0570-5 EDVALDO CARDOSO DE DEUS 643922SSPTO 53,00 222º09-0175-1 CHARLES RODRIGUES DE ARAÚJO 694073SSPTO 53,00 223º01-2543-1 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO 1926301SSPPI 53,00 224º09-3356-0 JAIRO COSTA SANTOS 409890SSPTO 53,00 225º09-0144-1 JÚNIOR GONÇALVES DE SOUSA 310901SSPTO 53,00 226º09-0376-9 JAIR MORAIS RIBEIRO JUNIOR 666535SSPTO 53,00 227º09-3010-1 ANDERSON MARCOS RIBAS 9275348-4SSPPR 52,50 228º02-0061-4 JOAB SARAIVA FERREIRA 270949SSPTO 52,50 229º09-5270-1 MILTON FERREIRA CASTRO 625397SSPTO 52,50 230º09-0129-2 LUIZ CARLOS DA SILVA ABREU 767711SSPTO 52,50 231º09-0198-6 MARCELO SANTOS PACHECO 651959SSPTO 52,50 232º09-3602-3 ALENCAR LIBAINO DE SOUZA 85117418143730SSPGO 52,50 233º03-0763-6 GILMAR PERCILIANO DE OLIVEIRA 3966191SSPGO 52,50 234º09-1443-2 CLEIDSON REZENDE AMORIM 717739SSPTO 52,50 235º09-5048-9 GILVAN NUNES LOPES 283314SSPTO 52,50 236º

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.1262109-1317-8 ARY NERES DE MORAIS 648646SSPTO 52,50 237º03-0121-7 KLEBERVAL PEREIRA BILIO 164374SSPTO 52,50 238º09-0023-9 PABLO ROGÉRIO MONTEIRO PARENTE 610374SSPTO 52,50 239º09-1640-1 JAUDS GONÇALVES CARVALHO 96002673279SSPCE 52,50 240º09-2329-0 VALDEJUNIOR GOMES LIMA 751092SSPTO 52,50 241º09-3086-7 WILDEMAR RIBEIRO DA SILVA 711381SSPTO 52,50 242º09-0476-5 KLEDSTON LEANDRO PEREIRA MOURA 298688SSPTO 52,50 243º07-0001-2 DIVINO HENRIQUE GUIMARÃES PINHEIRO 4396836DPCGO 52,50 244º09-3121-8 EDER GLORIA FERREIRA 644830SSPTO 52,00 245º09-2522-1 IGOR AUGUSTO SANTOS 763702SSPTO 52,00 246º09-4874-1 MAYKEL PEREIRA BARROS 243862SSPTO 52,00 247º09-3062-8 FREDERICO RIBEIRO DOS SANTOS 382164SSPTO 52,00 248º09-0761-6 SIDINEY LACERDA BARROS 664245SSPTO 52,00 249º09-5355-0 RICARDO CABRAL BARBOSA 619589SSPTO 52,00 250º09-0951-3 DOMINGOS FONSECA DA SILVA 270570SSPTO 52,00 251º09-0024-3 DIOGO PEREIRA DOS SANTOS 478043SSPTO 52,00 252º01-0467-9 FRANCISCO WANDERLEY MOURA DA SILVA 799529SSPTO 51,50 253º09-5110-2 NYCHOLAS AIRES BOAVENTURA 694766SSPTO 51,50 254º09-4481-7 ROMILSON PEREIRA DOS SANTOS 294199SSPTO 51,50 255º09-4167-4 ADELSON WISNIEWSKI REZENDE 683080SSPTO 51,50 256º09-4783-5 EMANOEL CARDOSO ALMEIDA 332857SSPTO 51,50 257º09-5432-1 JÚLIO CÉSAR PEREIRA DE OLIVEIRA 108160375SSPRJ 51,50 258º09-3030-2 BRUNO HENRIQUE VILA VERDE 4763544SSPGO 51,50 259º09-0625-6 EDIVALDO ALVES BENTO 294945SSPTO 51,50 260º12-0805-5 MAGNO RIBEIRO RODRIGUES 297852SSPTO 51,50 261º09-0045-9 VIRGINIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR 0000477873SSPTO 51,50 262º09-0136-4 MÁRCIO ROBERTO DOS SANTOS MENDES 0125606931SSPMA 51,50 263º10-0410-5 FERNANDO GUIDA FERREIRA 319231SSPTO 51,50 264º09-1988-9 FRANCIVAN OLIVEIRA DA SILVA 2574263SSPPB 51,50 265º09-0999-1 GILMAR DE JESUS SILVA 195602943SSPTO 51,50 266º09-2595-2 MÁRCIO DIEGO MACHADO DE MATOS 796741SSPTO 51,50 267º07-0259-9 WANDERSON DE CASTRO SOARES 4036767DPCGO 51,50 268º09-0805-8 MARCOS VINICIUS DE SOUZA MOREIRA 439169SSPTO 51,00 269º12-0131-6 EDSON LUIZ OLIVEIRA SILVA 31411151304003SSPGO 51,00 270º09-3464-2 KLEUDSON DUARTE DA LUZ 355202SSPTO 51,00 271º09-1215-2 WILKER RODRIGUES ARAUJO 119506SSPTO 51,00 272º07-1512-1 GLEYCON RODRIGO DA SILVA GOMES 1744487SSPDF 51,00 273º09-0216-0 RAIMUNDO NONATO COELHO MOREIRA 612659SSPTO 51,00 274º01-0207-3 WANDERLI FERNANDES DE SOUSA 347407SSPTO 51,00 275º09-1558-7 IRANILDO WAGNER DE LIMA SILVA 7499738SSPPE 51,00 276º09-4081-1 MARCOS FELIPE GONZAGA 831212SSPTO 51,00 277º09-0629-4 CLESIO FREITAS GONÇALVES 717762SSPTO 51,00 278º09-3975-4 HUGGO SÉRGIO RODRIGUES DE CANTUARIA 345958SSPTO 51,00 279º09-0519-2 ERNANDES SANTOS XAVIER 394119SSPTO 51,00 280º01-1016-9 JOSE NERY BORGES LEITE 100139SSPTO 51,00 281º09-3592-6 JOSÉ MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ 309922SSPTO 51,00 282º09-0871-8 FÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA 403265SSPTO 51,00 283º09-0988-1 JOHNNY SILVA FACUNDO 395067SSPTO 51,00 284º12-0814-6 JAMILTON PEREIRA DA CARVALHO 123139SSPTO 51,00 285º09-4331-3 ROBER-FRANKLYN CARVALHO LARANJEIRA CORRÊA 639473SSPTO 51,00 286º07-2048-1 ALEX MENEGON 1058141035SSPRS 51,00 287º09-0089-9 KAYO MAX PEREIRA LOPES 438796SSPTO 51,00 288º09-2147-9 ANDERSON JOSE BISPO LINO 31265693SSPSE 51,00 289º09-3055-6 WILSON RIBEIRO DA SILVA 2019692-0SSPMA 51,00 290º03-0452-7 ROBERTO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA 328290SSPTO 51,00 291º09-2911-6 WÂNDERSON RODRIGUES LIRA 325221SSPTO 50,50 292º09-1036-5 JOSIVALDO FARIAS LIMA 2640857SSPPB 50,50 293º05-0527-6 OURIVAL AMORIM DE OLIVEIRA FILHO 13586228-09SSPBA 50,50 294º09-3463-8 JOCELIO PEREIRA DA SILVA 340155SSPTO 50,50 295º09-1454-2 DÍEFERSON COÊLHO BEZERRA 2405041SSPDF 50,50 296º09-1258-8 ADRIANO MARCILIO RAIMUNDO ALVES R. DOS SAN 695173SSPTO 50,50 297º09-2394-5 MAURO JANIO RIBEIRO BRITO 699209SSPTO 50,50 298º09-2314-1 LEONARDO PESSOA BESSA 632375SSPTO 50,50 299º09-0205-0 ARNEY PEREIRA AMARAL 805950SSPTO 50,50 300º09-0448-8 CLEBSON DA CRUZ MILHOMEM 307546SSPTO 50,50 301º09-1999-9 ALLYSON EURIPEDES JUSTINO MARTINS 671830SSPTO 50,50 302º01-0002-8 MÁRCIO FERREIRA GUEDES 267187SSPTO 50,50 303º09-1787-1 SANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA 349625SSPTO 50,50 304º09-2802-9 TÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA 716980SSPTO 50,50 305º02-1052-1 MARCELO SOUSA PORTELA 756107970SSPMA 50,50 306º09-0497-1 JOSÉ DENILZO PEREIRA DA SILVA 818671SSPTO 50,50 307º09-2682-0 CLAUDENOR PIRES DA SILVA 310570SSPTO 50,50 308º09-0741-5 PAULO RIBEIRO SILVA 397492SSPTO 50,00 309º12-0630-0 HEDER ALMEIDA DO NASCIMENTO 353500SSPTO 50,00 310º09-0394-1 ROMULU SOUSA BÁCCARO 2006811SSPPI 50,00 311º09-2400-4 ALBANO AMORIM SILVA DE OLIVEIRA 449312SSPTO 50,00 312º09-2951-8 WANDERSON BATISTA DE MORAIS 3699258SSPGO 50,00 313º12-0685-1 WELTENY OLIVEIRA ALMEIDA 00143/204PM-TO 50,00 314º12-0954-0 MAICKEL AUGUSTO MEYER 724427SSPTO 50,00 315º08-0409-2 ULISSES COELHO PEREIRA 144024920000SSPMA 50,00 316º12-0455-6 JUCILVAN PINHEIRO DA ROCHA 329062SSPTO 50,00 317º09-1383-8 GILVANIO WOLFE 297506SSPTO 50,00 318º02-1362-5 WESLEY DE ABREU SILVA 168560420017SSPMA 50,00 319º09-2168-4 FELICIANO SOUSA PEREIRA 323940SSPTO 50,00 320º09-1609-1 ANTONIO SOARES ARAUJO 68643934SSPMA 50,00 321ºCidade de Vaga: PARAÍSO DO TOCANTINS Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota ClassificaçãoNão houve candidatas aprovadasCidade de Vaga: PARAÍSO DO TOCANTINS Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação03-0208-4 WESLYYANE RODRIGUES DA SILVA 072402675895MEX 68,50 1º09-3681-2 ARLINDO FOGACA DE OLIVEIRA 702927SSPTO 60,50 2º10-0494-6 MÁRCIO RODRIGUES DA SILVA 245971SSPGO 59,50 3º10-0791-1 DIEGO GIORDANE BARBOSA BRITO 682973SSPTO 55,50 4º09-0787-4 DORIEL CAMPOS DE SOUZA 114005794-2MEX 55,50 5º10-0240-8 JARBAS INACIO FERNANDES 4146651SSPGO 55,50 6º02-1451-1 HILDEMAR PEREIRA DAMASCENO FILHO 725454SSPTO 54,50 7º10-0229-1 JAMMES GOMES RODRIGUES 722661SSPTO 54,50 8º12-1276-4 MARCUS VINICIUS FERREIRA DE MENEZES 918258SSPTO 52,00 9º12-0287-6 MARCIO MANOEL FERREIRA DE SANTANA 404687SSPTO 51,00 10º07-2679-0 CLAUDIO LACERDA MARQUES 3658204SSPGO 50,50 11º10-0747-1 PEDRO SOARES DA SILVA 737043SSPTO 50,50 12º07-2288-5 JUNIO GOMES DE CARVALHO 393949SSPTO 50,00 13º10-0198-4 MILTON BATISTA BORGES 928266SSPTO 49,50 14º10-0540-4 EDSON SOUZA BASTOS 790233SSPTO 49,50 15º09-5598-8 WILLIAN JOSÉ SILVA 4443396SSPGO 49,00 16º10-0248-7 WAGNER SCHWABACHER 3641069SSPGO 49,00 17º09-4590-4 OSÉAS DE PAULA AMORIM CRUZ 728213SSPTO 49,00 18º13-0756-3 JHONATAN REIS SILVA 160573420006SSPMA 48,50 19º10-0001-2 FABIO DIAS WANDERLEY 3210986SSPPA 48,50 20º10-0566-5 FRANCISCO NETO DE SOUZA VARGAS 357830SSPTO 48,50 21º10-0082-2 RODRIGO CARVALHO TELES 341109SSPTO 48,50 22º10-0431-8 STERPHESON CHAGAS DE ARAÚJO 654944SSPTO 48,00 23º10-0466-0 JOSIMAR SOARES LIRA 397461SSPTO 48,00 24º09-3065-1 EDUARDO LOPES VANDERLEY 328561SSPTO 47,50 25º10-0005-7 WELINGTON MENDES DA SILVA 315290SSPTO 46,50 26º09-1021-7 MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO 143575SSPTO 46,00 27º03-0321-0 FERNADES MARCIO FERREIRA DE SOUSA 1417706SSPDF 45,50 28º11-0365-8 CELIO FERREIRA CUNHA 343053SSPTO 45,50 29ºCidade de Vaga: PEDRO AFONSO Curso: ALUNO SOLDADO PM - FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação11-0128-0 ELYANNE FERNANDES DOS SANTOS 807336SSPTO 68,50 1º11-0101-5 CLAUDIA MIURA PEDROSO MG-14767366SSPMG 52,00 2º08-0055-6 CLEIVANHA ALVES GOMES 2054521SSPDF 44,50 3º10-0105-2 MÔNICA SANDY DE SÁ 784580SSPTO 44,00 4ºCidade de Vaga: PEDRO AFONSO Curso: ALUNO SOLDADO PM - MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação04-0014-7 DANÚBIO RIBEIRO DOS SANTOS 691211SSPTO 69,50 1º08-0162-4 JOSÉ ALDELUZO COIMBRA PEREIRA 469634SSPTO 62,50 2º01-0256-6 FLAVIANO BEZERRA MARINHO 3055805SSPPA 62,00 3º01-0487-0 CARMELO CÁRNEIRO CAETANO 756855SSPTO 58,00 4º11-0177-9 PAULO ROBERTO MACIEL DE SOUSA 343106SSPTO 57,50 5º06-0608-4 SILLAS PEREIRA DA SILVA 659478SSPTO 57,00 6º

22DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 200601-0661-4 MARCOS DE SOUZA CORREA NETO 861325SSPTO 57,00 7º07-2458-1 ALDENI PEREIRA DA SILVA 743462SSPTO 56,50 8º08-0009-7 MAERCIO NERES ARAUJO 254043SSPTO 56,50 9º12-0143-8 EMERSON GUIMARÃES BARBOSA 344400SSPTO 55,50 10º11-0337-1 ULISSES DA SILVA BEMBEM 626681SSPTO 55,50 11º01-0257-1 DIJESUS DE RIBAMAR NUNES PEREIRA 3400028SSPPA 54,50 12º09-0170-9 JOSAFÁ SOUSA CAMPOS 604038SSPTO 53,00 13º13-0560-5 PATRICK SOUSA LIMA 426662SSPTO 53,00 14º11-0015-9 VONI RIBEIRO GOMES 691144SSPTO 53,00 15º06-0114-0 RONIVALDO ROCHA NUNES 246219SSPTO 52,50 16º11-0076-0 PAULO DAGMAR DE OLIVEIRA 283163SSPTO 51,00 17º09-1699-0 FERNANDO VANDERLEI SALES 395560SSPTO 50,50 18º03-0126-0 WIRIS ALVES DE SANTANA 410135SSPTO 50,50 19º11-0162-6 ELENILSO DOS SANTOS CAMPOS 413639SSPTO 50,50 20º07-1264-9 PAULO VALADARES DOS SANTOS 333482SSPTO 50,00 21º12-0081-3 WANDERSON CARVALHO DA ROCHA 767342SSPTO 50,00 22º11-0061-7 EDGAR CIRQUEIRA DE SOUZA 269218SSPTO 49,50 23º11-0222-3 DIEGO APHONSINE DE SOUZA AMORIM 810373SSPTO 49,00 24º11-0118-5 DIEGO LUIZ DE ABREU FERREIRA 717264SSPTO 48,50 25º11-0155-2 JANSSEM ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA 454775SSPTO 48,50 26º07-0961-2 JANERVAL MENDES DE SOUZA 376520SSPTO 48,50 27º09-0139-8 SAULO DE TARSO OLIVEIRA FILHO 719680SSPTO 48,00 28º07-1800-6 JOÃO BATISTA FILHO 801050SSPTO 48,00 29º07-0140-6 ANDERSON FELIX ISRAEL MENDONÇA 3691334SSPGO 48,00 30º11-0328-1 RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES 635021SSPTO 47,50 31ºCidade de Vaga: PORTO NACIONAL Curso: ALUNO SOLDADO PM – FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação04-0342-3 MARLISE KAESKI 809528SSPTO 54,00 1ºCidade de Vaga: PORTO NACIONAL Curso: ALUNO SOLDADO PM – MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação12-0181-9 JUAREZ BARBOSA CIRQUEIRA 313073SSPTO 64,50 1º12-1164-7 MIGUEL PEREIRA FILHO 259959SSPTO 64,50 2º12-0441-7 JOSÉ SEABRA DA COSTA JUNIOR 35279978109524SSPGO 64,00 3º01-2513-4 FREDSON MORAES RODRIGUES 615788SSPTO 61,00 4º12-0409-8 EVERALDO BATISTA ROSA 153048SSPTO 60,50 5º12-0484-6 ROBSON LUIZ DIAS FURTADO 624412SSPTO 60,00 6º12-1236-6 CAIO ALBUQUERQUE SANTANA 694128SSPTO 59,50 7º12-1367-9 LEO JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA 465013SSPTO 59,50 8º12-1153-9 BRUNO SOARES CARVALHO 602200SSPTO 59,50 9º12-1195-4 CLEBER XAVIER ROSA 413271SSPTO 58,00 10º01-0522-1 MÁRIO JUNIOR MARQUES DOS SANTOS 773202SSPTO 55,00 11º12-1181-5 MARCIO HELDER FONTOURA CIRILO 343513SSPTO 54,50 12º12-1300-6 ROSSENDIL NASCIMENTO BORGES JUNIOR 676983SSPTO 54,00 13º12-0418-9 GENILTON RODRIGUES DUARTE 276292SSPTO 54,00 14º12-0727-6 CLEIBSON LOPES DE ARAUJO 762018SSPTO 53,00 15º12-0391-4 RODRIGO PAZ MAGALHÃES 348041SSPTO 53,00 16º09-2003-2 RUBEN RODRIGUES DA SILVA 307336SSPTO 53,00 17º12-0218-8 MARIANO FELIPE OSTER 650184SSPTO 52,50 18º12-0370-1 ALESSANDRO ROGÉRIO VIANA SOARES 630782SSPTO 51,50 19º12-0747-5 GILBERTO ARRUDA GOMES 294976SSPTO 49,50 20º12-0395-9 ANDERLEI SOUZA SILVA 699322SSPTO 49,50 21º09-1875-3 SALOMÃO MATOS DA COSTA 297499SSPTO 49,00 22º12-0838-0 EDIMILSON DA SILVA SOUSA 650046SSPTO 49,00 23º12-0505-9 EUFRASIO DE LIRA 413257SSPTO 48,50 24º12-0096-6 RUBIM LOPES MONTEIRO 337302637SSPSP 48,50 25º12-0636-1 RUY CIRQUEIRA DIAS 674178SSPTO 48,50 26º12-0952-2 ODINAUS FERREIRA PIRES 31746801999745SSPGO 48,50 27º12-1242-6 JORGE AUGUSTO AIRES MATOS 413337SSPTO 48,50 28º12-0153-2 RONALDO ALEXANDRE RAMALHO 247807SSPTO 48,00 29º09-0450-7 MARKSONVANIO AMARAL MARQUES 371947SSPTO 48,00 30º06-0409-6 EDILVAN LOPES DA SILVA 3800266SSPPA 48,00 31º12-0663-4 CRISTIANO ROCHA BARBOSA 732788SSPTO 47,50 32º12-0750-4 LUCIANO RAIMUNDO DOS SANTOS 343943SSPTO 47,50 33ºCidade de Vaga: TOCANTINÓPOLIS Curso: ALUNO SOLDADO PM – FEMININOInscrição Nome Identidade Nota Classificação13-0727-3 CRISTIANE CAETANO MILHOMEM MAIA 1671332SSPDF 50,50 1ºCidade de Vaga: TOCANTINÓPOLIS Curso: ALUNO SOLDADO PM – MASCULINOInscrição Nome Identidade Nota Classificação02-0537-7 PAULO ROBERTO LOPES DE SOUSA 1179998992SSPMA 70,00 1º02-0071-0 JOSE ILMAR BATISTA RIBEIRO 522808964SSPMA 66,50 2º13-0089-0 AMAELTO PEREIRA DOS SANTOS 407653953SSPMA 62,50 3º13-0458-4 LEANDRO PEREIRA DE SOUSA 450436SSPTO 62,00 4º13-0304-1 DENILSON SANTOS SOBRINHO 91345SSPTO 61,50 5º13-0408-1 HUANN ERIKY LIMA MOREIRA 1055117986SSPMA 60,00 6º13-0256-6 WESKEY VIANA RODRIGUES 972742980SSPMA 59,50 7º02-0140-5 ADEILSON FERREIRA DE SOUSA 153715936SSPMA 58,50 8º13-0622-0 LEANDRO SEVERINO BASTOS DE MOURA 334945SSPTO 58,50 9º13-0412-4 JOSE LUIS CANTANHEDE 0494671955SSPMA 58,00 10º02-0766-1 HEKTOR BRASIL REIS 515328952SSPMA 57,00 11º13-0617-3 FRANCISCO DE SOUSA SILVA 145413520001SSPMA 57,00 12º13-0178-7 FLÁVIO DE OLIVEIRA COUTINHO 1066498994SSPMA 56,50 13º13-0361-8 JEU DA SILVA ABREU 244929947SSPMA 56,50 14º13-0905-8 RONALDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR 256816SSPTO 56,00 15º13-0117-6 DURVAL ELIAS FERREIRA JÚNIOR 755849973SSPMA 55,50 16º02-0941-1 JOSÉ DE ARIMATÉIA PEREIRA 899388981SSPMA 54,00 17º13-0887-6 HELTON FRANK ARAÚJO DE FREITAS 135433520009SSPMA 54,00 18º13-0506-0 ROODES WILLIAMS VALENTIM JÚNIOR 761921SSPTO 54,00 19º02-0720-2 ANTONIO CRUZ GOMES 1160975997SSPMA 53,00 20º13-0384-8 ELIELSON MOREIRA BEZERRA 057590296-5SSPMA 51,50 21º13-0207-7 JUSTINO SANTOS CRUZ 135572720008SSPMA 51,00 22º13-0287-3 FRANCISCO LOURENÇO DIAS FILHO 372853SSPTO 51,00 23º13-0378-8 SEBASTIÃO SILVA MELO FILHO 209424SSPTO 50,00 24º13-0032-1 JOCELINO DE SOUSA 729014975SSPMA 50,00 25º13-0210-6 ANDERSON PIRES DA SILVA 800785SSPTO 49,00 26º13-0301-1 ANDERSON CONCEIÇÃO SILVA 677121SSPTO 49,00 27º13-0045-7 IVAN COSTA SILVA 1629926SSPMA 49,00 28º13-0277-9 JEANSECLEI FERREIRA DE OLIVEIRA 374565945SSPMA 48,50 29ºPROCURADORIA-GERALDO ESTADOProcurador-Geral: HÉRCULES RIBEIRO MARTINSEDITAL Nº 01 – ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS SERVIDORESDA PGE NA COMISSÃO DE RECURSOS DA APEDA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, designada pela Portaria nº 034, de 06 de março de2006, do Procurador Geral do Estado, no uso das atribuições que lheconfere a Instrução Normativa Geral nº 03/2006, de 22 de fevereiro de2006, resolve:HOMOLOGARO resultado final da eleição do representante dos servidores daProcuradoria Geral do Estado na Comissão de Recursos da AvaliaçãoPeriódica de Desempenho dos Servidores Públicos do Quadro Geral doPoder Executivo Estadual.Nome do CandidatoQuantidade de VotosNara Rúbia Vieira de Rezende Souza 09Viviani de Araújo Damasceno Fregonesi 13Votos em Branco 04Total de Votos 26Servidor Eleito : Viviani de Araújo Damasceno FregonesiCargo Efetivo : Assistente AdministrativoMatrícula : 700002-2Suplente : Nara Rúbia Vieira de Rezende SousaCargo Efetivo : Auxiliar AdministrativoMatrícula : 827035-0Publique-se.Procuradoria Geral do Estado, em 13 de março de 2006.Cristina Moreira MarinhoPresidente da Comissão Eleitoral

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12623SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃOSecretário: EUGÊNIO PACCELI DE FREITAS COELHOGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA Nº 305-A, de 24 de fevereiro de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições e consoante odisposto no art. 42, § 1º, inciso IV, daConstituição do Estado, resolve:SUSPENDERo gozo das férias do(a) servidor(a) LUCIANOPINTO BANDEIRA, matrícula nº 831880-8,Coordenador de Tecnologia e Desenvolvimentoda Administração DAS-7, desta Pasta, previstaspara o período de 1º de março a 30 de marçode 2006 , referente ao período aquisitivo de 12de abril de 2004 a 11 de abril de 2005,assegurando-lhe o direito de gozá-las em dataoportuna e não prejudicial ao serviço público eao(a) servidor(a).PORTARIA Nº 344, de 07 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,usando a competência que lhe atribui a alínea“d”, inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 1.686, de15 de janeiro de 2003, c/c o inciso V, do art. 13,da Lei nº 1.534, de 29 de dezembro de 2004,com fulcro na alínea “a”, §1º, do art. 34, da Lei nº1.050, de 10 de fevereiro de 1999, e emconformidade ao disposto na InstruçãoNormativa Geral Nº 02/2001, de 19 de dezembrode 2001, e considerando:que a movimentação de servidores éimprescindível para a manutenção dofuncionamento permanente de todos os órgãosdo Poder Executivo Estadual;que o quantitativo de vagas existenteem cada órgão deve ser suprido sob pena decausar prejuízos aos mesmos;a conveniência administrativamanifestada oficialmente pelos órgãosenvolvidos;o OFÍCIO/GAB/SECIJU Nº 101/2006 eo OFÍCIO Nº 09/2006/SEFAZ/GABSUB, resolve:REMOVER,Para a Secretaria da Fazenda,DIORNECY TELES DA SILVA, matrícula nº710482-1, Assistente Administrativo, oriundo daSecretaria da Cidadania e Justiça, a partirde 21 de fevereiro de 2006.PORTARIA Nº 345, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, doDecreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003,resolve:EXONERAR,ALINE FARIA SILVA, matrícula nº 859176-8, docargo em comissão de Assistente-NS CAD-12,da Secretaria da Administração, redistribuídopara o(a) Secretaria da Saúde, a partir de 28 defevereiro de 2006, atendendo à solicitaçãoconstante do Ofício SESAU/GASEC/Nº 572, de28 de fevereiro de 2006.LUIZ BIRATAN ALVES DA SILVA, matrícula nº843183-3, do cargo em comissão de AssistenteCAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educaçãoe Cultura, a partir de 17 de fevereiro de 2006,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 1883, de 24 de fevereirode 2006.PORTARIA Nº 346, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, doDecreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003,resolve:EXONERAR, a pedido,ELISMAR COELHO COSTA, matrícula nº863940-0, do cargo em comissão de AssistenteCAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educaçãoe Cultura, a partir de 06 de fevereiro de 2006,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 1884, de 24 de fevereirode 2006.HERICA MOREIRA SOARES, matrícula nº849611-1, do cargo em comissão de AssistenteCAD-5, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educaçãoe Cultura, a partir de 17 de fevereiro de 2006,atendendo à solicitação constante do OfícioSEDUC/GASEC/Nº 1884, de 24 de fevereirode 2006.LIVIO BARROSO FERREIRA, matrícula nº855335-1, do cargo em comissão de AssistenteCAD-7, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Saúde, apartir de 1º de março de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício SESAU/GASEC/Nº 573, de 03 de março de 2006.MARIA ANDRÉA DOS SANTOS, matrícula nº863189-1, do cargo em comissão deAssistente-NS CAD-12, da Secretaria daAdministração, redistribuído para o(a)Secretaria da Fazenda, a partir de 03 de marçode 2006, atendendo à solicitação constante doOfício SEFAZ/GASEC/Nº 390, de 03 de marçode 2006.MARIA D’ABADIA MAGALHÃES OLIVEIRA,matrícula nº 8593232-2, do cargo em comissãode Agente de Enfermagem Superior Nível III, daSecretaria da Saúde, a partir de 1º de março de2006, atendendo à solicitação constante doOfício SESAU/GASEC/Nº 589, de 03 de marçode 2006.ROBERTA LOPES DE SOUSA, matrícula nº851808-4, do cargo em comissão de AssistenteCAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Saúde, apartir de 21 de fevereiro de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício SESAU/GASEC/Nº 574, de 03 de março de 2006.VERA LUCIA MORENO SUARTE, matrícula nº849216-6, do cargo em comissão de AssistenteCAD-10, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Agência de DefesaAgropecuária do Estado do Tocantins-ADAPEC,a partir de 17 de fevereiro de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício ADAPEC/GAB/Nº 204, de 02 de março de 2006.PORTARIA Nº 347, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, doDecreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003,resolve:EXONERAR,FÁBIO FERNANDES, matrícula nº 866400-5, docargo em comissão de Assistente CAD-8, daSecretaria da Administração, redistribuído parao(a) Departamento de Estradas de Rodagemdo Estado do Tocantins, a partir de 1º de marçode 2006, atendendo à solicitação constante doOfício SEINF/GASEC/Nº 493, de 08 de marçode 2006.FILIPE RAFAEL DO CARMO VIEIRA, matrículanº 864674-1, do cargo em comissão de Agentede Medicina Superior Nível I, da Secretaria daSaúde, a partir de 27 de janeiro de 2006,atendendo à solicitação constante do OfícioSESAU/GASEC/Nº 606, de 03 de março de 2006.GEREMIAS SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº866249-5, do cargo em comissão de AssistenteCAD-8, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Departamento deEstradas de Rodagem do Estado do Tocantins,a partir de 1º de março de 2006, atendendo àsolicitação constante do Ofício SEINF/GASEC/Nº 493, de 08 de março de 2006.RICARDO VIEIRA SILVA, matrícula nº 858649-7,do cargo em comissão de Assistente CAD-4,da Secretaria da Administração, redistribuídopara o(a) Secretaria da Educação e Cultura, apartir de 13 de agosto de 2004, atendendo àsolicitação constante do Ofício SEDUC/GASEC/Nº 1881, de 24 de fevereiro de 2006.PORTARIA Nº 348, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV,da Constituição do Estado e no uso dasatribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, doDecreto nº 1.686, de 15 de janeiro de 2003,resolve:

24DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006EXONERAR, a pedido,PORTARIA Nº 350, de 13 de março de 2006.ANTONIA ELZA CASTRO GOMES, matrícula nº 786934-7, do cargo emcomissão de Assistente CAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 20 defevereiro de 2006, atendendo à solicitação constante do Ofício SEDUC/GASEC/Nº 1885, de 24 de fevereiro de 2006.MARIA ANTONIA DE SOUSA GORVINO, matrícula nº 854305-4, do cargoem comissão de Assistente CAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 1º defevereiro de 2006, atendendo à solicitação constante do Ofício SEDUC/GASEC/Nº 1884, de 24 de fevereiro de 2006.SEBASTIANA CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 835481-2, do cargoem comissão de Assistente CAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 1º defevereiro de 2006, atendendo à solicitação constante do Ofício SEDUC/GASEC/Nº 1885, de 24 de fevereiro de 2006.WELINGTON FERNANDES DE MORAIS, matrícula nº 851715-1, do cargoem comissão de Assistente CAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 1º defevereiro de 2006, atendendo à solicitação constante do Ofício SEDUC/GASEC/Nº 1885, de 24 de fevereiro de 2006.PORTARIA Nº 349, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto noart. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e no uso das atribuiçõesconferidas pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 1.686, de 15 de janeiro de2003, atendendo à solicitação constante do Ofício SEDUC/GASEC/Nº1882 de 24 de fevereiro de 2006, resolve:EXONERAR,GERALDO DE SOUSA MELO, matrícula nº 841600-1, do cargo emcomissão de Assistente CAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 1º defevereiro de 2006.IOLANDA VOGADO CARDOSO, matrícula nº 856789-1, do cargo emcomissão de Assistente CAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 1º defevereiro de 2006.LIRIA PATRÍCIA FERRERIA SHIMASAKI, matrícula nº 867013-7, do cargoem comissão de Assistente CAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 15 defevereiro de 2006.MARGARIDA LEAL DA SILVA, matrícula nº 849332-4, do cargo em comissãode Assistente CAD-5, da Secretaria da Administração, redistribuído parao(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 13 de fevereiro de 2006.RAIMUNDO DE SOUSA MILHOMEM, matrícula nº 516120-7, do cargo emcomissão de Assistente CAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 1º defevereiro de 2006.RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 830503-0, do cargo emcomissão de Assistente CAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 1º defevereiro de 2006.SALOMÃO PEREIRA SOUSA, matrícula nº 808180-8, do cargo emcomissão de Assistente CAD-4, da Secretaria da Administração,redistribuído para o(a) Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 1º defevereiro de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, considerando o dispostono art.42, inciso IV, da Constituição Estadual, com base no art. 14, § 4º, daLei nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, no uso das atribuições que lhesão delegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto nº 1686, de 15 dejaneiro de 2003, resolve:TORNAR SEM EFEITOa PORTARIA-SEDUC Nº 6429, de 17 de novembro de 2005, publicada noDiário Oficial Nº 2.052, de 28 de novembro de 2005, que nomeou emcomissão SUELY PEREIRA DA SILVA SOARES, para o cargo de Agente deApoio à Docência-AD, nível-1, da Secretaria da Educação e Cultura.PORTARIA Nº 351, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42,inciso IV, da Constituição Estadual, com base no art. 14, § 4º, da Lei nº1050, de 10 de fevereiro de 1999, no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto nº 1.686, de 15 dejaneiro de 2003, resolve:TORNAR SEM EFEITOas PORTARIAS-SEDUC, abaixo relacionadas, que nomearam, para cargosde provimento em comissão, as pessoas especificadas por não teremtomado posse no prazo legal:Nº 6760, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.067,de 19 de dezembro de 2005.NOMECARGOTANIA MARIA PEREIRA FEITOSA AGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE, NÍVEL 4Nº 6768, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.067,de 19 de dezembro de 2005.NOMECARGOSALETE MARIA FANIN AGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE, NÍVEL 4Nº 6769, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.067,de 19 de dezembro de 2005.NOMECARGORENATO BATISTA DE CASTRO AGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE, NÍVEL 4Nº 6808, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.067,de 19 de dezembro de 2005.NOMECARGOCLERDINICE TOLENTINO CHAVES AGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE, NÍVEL 2Nº 6813, de 30 de novembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.067,de 19 de dezembro de 2005.NOMECARGOSORAIA BARROS MORENO AGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE, NÍVEL 2Nº 6910, de 12 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.073,de 28 de dezembro de 2005.NOMECARGOANA YDELPLYNYA GUIMARÃES AMARO AGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE, NÍVEL 4Nº 6938, de 14 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.073,de 28 de dezembro de 2005.NOMEEDIMA DAYANNE SANTOS ARRUDA GOMESCARGOAGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE,NÍVEL 2

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12625Nº 6942, de 14 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.073,de 28 de dezembro de 2005.Nº 422-NM, de 19 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº 2.094,de 27 de janeiro de 2006.NOMECARGOMARIA JURACY FONTES BARROS AGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE, NÍVEL 3ONDE SE LÊROGENER LUIZ AUGUSTINILEIA-SERÓGENER LUIZ AUGUSTINº 6954, de 14 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.073,de 28 de dezembro de 2005.Nº 737-NM, de 31 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº 2.100,de 6 de fevereiro de 2006.NOMECARGORICARDO MOACIR MACHADO VIEIRA AGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE, NÍVEL 2ONDE SE LÊDIEGO HOLANDO MARTINSLEIA-SEDIÊGO HOLANDA MARTINSNº 6993, de 20 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.073,de 28 de dezembro de 2005.NOMECARGOFRANCISCA ALESSONIA FIRMINO AGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE, NÍVEL 3DE ANDRADENº 6998, de 20 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial n° 2.073,de 28 de dezembro de 2005.Nº 818-NM, de 2 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº 2.102,de 8 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊPAULO LIRA AGUIAR CUNHALEIA-SEPAULO DE LIRA AGUIAR CUNHANº 864-NM, de 3 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº 2.105,de 13 de fevereiro de 2006.NOMECARGOANILSE PAZ MOURA MAMEDE AGENTE ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - AE, NÍVEL 4ONDE SE LÊWALDIANIA MARTINS DA SILVALEIA-SEWALDIANIA MARTINS SILVAPORTARIA Nº 352, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42,inciso IV, da Constituição Estadual, e no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea l, do Decreto nº 1.686, de 15 dejaneiro de 2003, resolve:RETIFICARos Atos, abaixo relacionados, quanto aos nomes dos servidoresnomeados para cargos em comissão, que especifica:Nº 1.150-NM, de 15 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.112, de 22 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊMONICA BATISTA DA SILVALEIA-SEMÔNICA BATISTA SILVA SOUSANº 1.266-NM, de 21 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.114, de 24 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊLUIS ALBERTO SOARES MARQUESLEIA-SELUIZ ALBERTO SOARES MARQUESNº 1.304-NM, de 22 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.113, de 23 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊSHALES DE CARVALHOLEIA-SESARLHE DE CARVALHONº 1.310-NM, de 22 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.116, de 2 de março de 2006.ONDE SE LÊVANDECLÉIA COSTALEIA-SEVANDECLEIA COSTA E ROCHANº 1.359-NM, de 24 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.115, de 1º de março de 2006.Nº 877-NM, de 6 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº 2.105,de 13 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊJOACI COSTALEIA-SEJOACY COSTANº 952-NM, de 7 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº 2.103,de 9 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊMOACIR LUIZ DE SOUSALEIA-SEMOACY LUIZ DE SOUSANº 999-NM, de 8 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº 2.106,de 14 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊCLÁUDIO PEREIRA MEDANHALEIA-SECLAUDIO PEREIRA MENDANHANº 1.029-NM, de 9 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.107, de 15 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊVAGNER ARAÚJO NEVESLEIA-SEWAGNER ARAÚJO NEVESNº 1.112-NM, de 13 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.110, de 20 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊVALNEIDE ROBERTO DUTRALEIA-SEVALDNEIDE ROBERTO DUTRANº 1.136-NM, de 15 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.115, de 1º de março de 2006.ONDE SE LÊJERRY ADRIANE RODRIGUES DE SOUZALEIA-SEJERRY ADRIANE RODRIGUES DE SOUSANº 1.139-NM, de 15 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.114, de 24 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊGISELE PEREIRA SIMÕESLEIA-SEGISELE PEREIRA SIMÕES GARCIAONDE SE LÊFLORÊNCIO DE SOUSA RIBEIROJOACY GOMES DE SOUSALEIA-SEFLORENCIO SOUSA RIBEIROJOACIR GOMES DE SOUSAPORTARIA Nº 353, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42,inciso IV, da Constituição Estadual, e no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea l, do Decreto nº 1.686, de 15 dejaneiro de 2003, resolve:RETIFICARNº 1.140-NM, de 15 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.114, de 24 de fevereiro de 2006.ONDE SE LÊNISAN ARAÚJO DE SOUZALEIA-SENISAN ARAÚJO DE SOUSANº 1.149-NM, de 15 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial nº2.114, de 24 de fevereiro de 2006.os Atos, abaixo relacionados, quanto aos nomes dos servidoresnomeados para cargos em comissão, que especifica:ONDE SE LÊANA CAROLINA DE SOUSALEIA-SEANA CAROLINA DE SOUZA

26DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006PORTARIA Nº 354, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42,inciso IV, da Constituição Estadual, com base no art. 14, § 4º, da Lei nº1050, de 10 de fevereiro de 1999, no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto nº 1.686, de 15 dejaneiro de 2003, resolve:TORNAR SEM EFEITOos Atos, abaixo relacionados, que nomearam para cargos de provimentoem comissão, as pessoas especificadas por não terem tomado posseno prazo legal:I – na Secretaria da Administração, redistribuído para a Secretaria daSegurança Pública:Nº 5.285-NM, de 27 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial n°2.076, de 3 de janeiro de 2006.II – na Secretaria da Administração, redistribuído para a Secretaria daSaúde:Nº 5.273-NM, de 27 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial n°2.075, de 30 de dezembro de 2005.NOMEJOSÉ CARLOS MONTEIROSILVIA MARIA ALVES DA SILVACARGOASSISTENTE, CAD-9ASSISTENTE, CAD-9PORTARIA Nº 364, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuiçõese consoante do disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado combinado com o art. 1º, do Anexo I do Decreto n.º 638, de 24 dejulho de 1998 e de acordo com a autorização do Senhor Governador,OFÍCIO N.º 09/ASSOCIAÇÃO INDÍGENA WARI-LYTY de 04/11/2005, parteintegrante do processo CAMIL n.º 2006/0907/000039, eNOMEANTONIO CESAR RODRIGUES COELHOCARGOASSISTENTE, CAD-8CONSIDERANDO, que a Associação Indígena Wari-Lyty solicitoua doação de um bem existente no patrimônio da Casa Militar;II – na Secretaria da Administração, redistribuído para a Secretaria doGoverno:Nº 5.298-NM, de 27 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial n°2.078, de 5 de janeiro de 2006.NOMECLÉIVIA NÚBIA DE SOUZA AMORIMCARGOASSISTENTE, CAD-5III – na Secretaria da Administração, redistribuído para a Secretaria doTrabalho e Ação Social:Nº 5.323-NM, de 27 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial n°2.076, de 3 de janeiro de 2005.NOMERAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTOCARGOASSISTENTE, CAD-8IV – na Secretaria da Administração, redistribuído para a Secretaria daCidadania e Justiça:Nº 5.407-NM, de 29 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial n°2.077, de 4 de janeiro de 2006.NOMEHEBERT CLEBER ALVES DE SOUSACARGOASSISTENTE, CAD-6PORTARIA Nº 355, de 13 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante dispõe o art. 42,inciso IV, da Constituição Estadual, com base no art. 14, § 4º, da Lei nº1050, de 10 de fevereiro de 1999, no uso das atribuições que lhe sãodelegadas pelo art. 1º, inciso II, alínea j, do Decreto nº 1.686, de 15 dejaneiro de 2003, resolve:TORNAR SEM EFEITOos Atos, abaixo relacionados, na parte que nomearam para cargos deprovimento em comissão, as pessoas especificadas por não teremtomado posse no prazo legal:I – na Secretaria da Administração, redistribuído para a Secretaria daEducação e Cultura:Nº 5.184-NM, de 16 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial n°2.070, de 22 de dezembro de 2005.NOMEDIVINO SAMUEL PEREIRA DA SILVACARGOASSISTENTE, CAD-9CONSIDERANDO, que observadas as exigências legais,mormente as estabelecidas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, adoação requerida foi devidamente processada, mostrando-seabsolutamente conveniente, posto que reveste do mais alto interessesocial;CONSIDERANDO, que nos termos dos procedimentos adotados,o bem a ser doado foi devidamente avaliado, do que resultou a conclusãode que tal bem, encontra-se em bom estado de conservação podendoatender à Associação no fim social a que se destina, resolve:DOARà Associação Indígena Wari-Lyty, o bem de registro n.º 76429 - MITSUBISHIMODELO L 200 L, CARGA/CAMINHONETE, CABINE DUPLA, CAPACIDADE5 PESSOAS, FABRICAÇÃO/MODELO 2001/2002, COR BRANCA, CHASSI93XLNK3402C116386, PLACA MVS 1579.PORTARIA Nº 368, de 05 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42,§1º, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no Art. 10, inciso I, doDecreto nº 2.551, de 13 de outubro de 2005, resolveOFICIALIZARI - O início do processo da Avaliação Periódica de Desempenho– APED, dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder ExecutivoEstadual, referente ao interstício avaliatório do exercício de 2006,determinando que as chefias imediatas notifiquem seus servidores, naconformidade do Decreto em epígrafe.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIA Nº 370, de 14 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42,§1º, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no Art. 17 do Decretonº 2.551, de 13 de outubro de 2005,RESOLVE:I - Instituir a Comissão de Recursos da Secretaria daAdministração, para julgar os recursos interpostos pelos servidoresavaliados contra o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho dosServidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo Estadual.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12627II - A Comissão de Recursos será composta por 3 membros erespectivos suplentes, a saber:- Marcio Ferreira Lins, Analista Técnico-Jurídico, Matrícula nº 549932-1 -Presidente;- Isabele Queiroz Barreto, Analista Técnico-Jurídico, Matrícula nº 860416-9- Suplente do Presidente;- Iricilda Nunes da Silva Sousa, Assistente Administrativo, Coordenadorada Unidade Setorial de Recursos Humanos, Matrícula nº 614750-0 –Membro.- Fernanda Barcelos Vieira, Operadora de Microcomputador, Matrícula nº863896-9 – Suplente da Coordenadora da Unidade Setorial de RecursosHumanos;- Maria Cristina da Silva, Assistente Administrativo, Matrícula nº 471372-9- Membro eleito pelos servidores;- José Darc Gomes dos Santos, Analista de Recursos Humanos, Matrículanº 539031-1 – Suplente do membro eleito pelos servidores.III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.EDITAL Nº 01 – ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS SERVIDORESDA SECAD NA COMISSÃO DE RECURSOS DA APEDA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO, designada pela Portaria nº 314, de 02 de março de2006, do Secretário da Administração, torna pública aos servidores daSecretaria da Administração a abertura das inscrições para os candidatos,e estabelece as normas relativas à realização da eleição.CAPÍTULO IDas Disposições GeraisI.1 - A eleição destina-se à escolha, através do voto direto, dorepresentante dos servidores da Secretaria da Administração naComissão de Recursos da Avaliação Periódica de Desempenho dosservidores públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado doTocantins.I.2 - Poderão votar apenas os servidores efetivos e ativos.I.3 - Os servidores não são obrigados a votar.I.4 - Qualquer servidor lotado na Secretaria da Administraçãopoderá se candidatar, desde que observados os requisitos, condições eprocedimentos contidos no Capítulo II deste Edital.I.5 - Será considerado eleito o candidato que obtiver a maioriasimples da totalidade dos votos.I.6 - Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios:1º - mais tempo de lotação na Secretaria;2º - maior idade.I.7 - O candidato poderá fazer campanha até 48 horas antes daeleição.I.8 - A Comissão Eleitoral funcionará na Unidade Setorial deRecursos Humanos da Secretaria.CAPÍTULO IIDas Inscrições dos CandidatosII.1 - O prazo para as inscrições dos candidatos será de 03 a 07de março de 2006, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na UnidadeSetorial de Recursos Humanos da Secretaria da Administração.II.2 O candidato deverá preencher os seguintes requisitos noato da inscrição:- ser ativo, efetivo, estável ou estabilizado;- não ser membro da Comissão Eleitoral;- não haver sido condenado por sentença criminal transitada emjulgado;- gozar de boa folha de serviço e não haver sofrido sançãodisciplinar.II.3 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar àComissão Eleitoral documento de identificação com foto e o últimocontracheque;II.4 - Somente serão aceitas inscrições feitas pelo própriocandidato, não se admitindo procuração ou qualquer outro meio derepresentação ou transmissão de mensagem.II.5 - As inscrições serão feitas através de formulário conforme oAnexo Único deste Edital.II.6 - Será indeferida a candidatura do servidor que:- descumprir o prazo de 48 horas, referente à campanha eleitoral,de que trata o item I.7, das Disposições Gerais deste Edital.- lançar mão de meios ilícitos ou fraudulentos para se eleger;- perturbar a ordem dos trabalhos da Comissão Eleitoral;- não cumprir as regras e procedimentos contidos neste Edital.II.7 - Eventual distribuição de material de campanha não deveprovocar situações de constrangimento ou de transtorno para oandamento natural dos serviços da Secretaria, sob pena de impugnaçãoda candidatura por parte da Comissão Eleitoral.II.8 - Será publicada no mural da Secretaria ou em local de fácilvisualização e no site www.secad.to.gov.br, no prazo máximo de 48 horasapós o decurso do prazo para as inscrições, a relação dos servidorescujas candidaturas foram deferidas.CAPÍTULO IIIDa EleiçãoIII.1 - A eleição será realizada na Secretaria da Administração, nodia 09 de março de 2006, das 8 às 12 hs e das 14 às 18 hs.III.2 – No dia da eleição os servidores deverão comparecer aolocal de votação portando documento original de identificação com foto.III.3 - Após a apresentação dos documentos, o servidor assinarálista de presença e consignará o seu voto de forma virtual, em terminaleletrônico único instalado pela Comissão Eleitoral.III.4 - Ao término da votação, a Comissão Eleitoral emitirá relatóriocom o resultado final da votação e procederá à sua divulgação no muralda Secretaria ou em local de fácil visualização e no sitewww.secad.to.gov.br

28DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006CAPÍTULO IVDos RecursosIV.1 - O prazo para interpor recurso contra o resultado final davotação é de 2 dias, contados da sua divulgação.IV.2 - Os recursos, protocolizados e endereçados ao Presidenteda Comissão Eleitoral, deverão:- ser interpostos por escrito, vedada a apresentação manuscrita;- ser formulados com base em argumentos claros e objetivos,devidamente fundamentados;- conter o nome do candidato.IV.3 - Não se conhecerão como recursos meros protestos oumanifestações desprovidas de fundamento, ou, ainda, os recursosextemporâneos ou encaminhados por fac-símile, e-mail, ou outros meioseletrônicos.IV.4 - Os recursos interpostos nos termos deste Edital serãojulgados pela Comissão Eleitoral no prazo de 1 (um) dia.CAPÍTULO VDas Disposições FinaisV.1 - Após o julgamento dos recursos, o Presidente da ComissãoEleitoral homologará o resultado final da eleição e encaminhará parapublicação no Diário Oficial do Estado, declarando o nome do vencedor edo 2º colocado, bem como o número de servidores que compareceram econsignaram os votos.V.2 - Os prazos previstos neste Edital são contados por diascorridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento,ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, eventual prazo vencidoem feriados, sábados e domingos.V.3 - O mandato do servidor eleito terá validade até a suaexoneração ou remoção da Secretaria da Administração.V.4 – O servidor eleito não terá acréscimo na sua remuneraçãoem virtude das suas atividades como membro da Comissão de Recursosda Avaliação Periódica de Desempenho.V.5 - A assinatura do formulário de inscrição implica na aceitaçãoe concordância com todos os termos e regras estabelecidos neste Edital.V.6 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.Palmas, 02 de março de 2006.Iricilda Nunes da Silva SousaPresidenteEDITAL Nº 02 – ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DASECAD NA COMISSÃO DE RECURSOS DA APEDA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO, designada pela Portaria nº 314, de 02 de março de2006, do Secretário da Administração, no uso das atribuições que lheconfere a Instrução Normativa Geral nº 03/2006, de 22 de fevereiro de2006, resolve:HOMOLOGARO resultado final da eleição do representante dos servidores da Secretariada Administração na Comissão de Recursos da Avaliação Periódica deDesempenho dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder ExecutivoEstadual.Nome do CandidatoQuantidade de VotosMaria Cristina da Silva 63José Darc Gomes dos Santos 36Deusiene Gomes Milhomem 27Seny Almeida de Arruda 21Votos em Branco 3Total de Votos 150Servidor Eleito: Maria Cristina da SilvaCargo Efetivo: Assistente AdministrativoMatrícula: 471372-9Suplente: José Darc Gomes dos SantosCargo Efetivo: Analista de Recursos HumanosMatrícula: 539031-1Publique-se.Secretaria da Administração, em 10 de março de 2006APOSTILAMENTOIricilda Nunes da Silva SousaPresidente da Comissão EleitoralEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N°: 005/2006PROCESSO: 2005/2300/000752FORNECEDOR: MINASCOM COMERCIAL LTDAASSUNTO: Retificação do prazo de vigênciaVersa o presente apostilamento sobre retificação do prazo de vigência noextrato do Contrato n° 005/2006.Onde se lê:Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 22 de fevereiro de 2006Leia-se:Prazo de Vigência: da data de sua assinatura até o prazo final da garantiados bens adquiridosPalmas, aos 09 de março de 2006.Eugênio Pacceli de Freitas CoêlhoSecretário da AdministraçãoAPOSTILAMENTOEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N°: 004/2006PROCESSO: 2006/2300/000025FORNECEDOR: COSTA E VIEIRA LTDAASSUNTO: Retificação do prazo de vigênciaVersa o presente apostilamento sobre retificação do prazo de vigência noextrato do Contrato n° 004/2006.Onde se lê:Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 7° de março de 2006Leia-se:Prazo de Vigência: 11 (onze) meses a partir de 7 de março de 2006Palmas, aos 09 de março de 2006.Eugênio Pacceli de Freitas CoêlhoSecretário da Administração

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12629DIRETORIA ADMINISTRATIVAEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2006.A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DEPESSOAL, da Secretaria da Administração,convoca a servidora, MERCIA ARAUJO DEANDRADE ALMEIDA, matrícula nº 403695-6,Médica, da Secretaria da Saúde, a comparecerà sede desta Secretaria, dentro de 72 (setentae duas) horas, a contar da data da publicaçãodeste Edital, para justificar os motivos do seuafastamento, sob pena de ser incursa nodisposto no art. 157 c/c o art. 150, II, da Lei nº1.050, de 10 de fevereiro de 1999 – Estatutodos Servidores Públicos Civis da AdministraçãoDireta e Indireta dos Poderes do Estado doTocantins.Palmas, 10 de março de 2006.Denise Beltrame da SilvaDiretora de Administração de PessoalCORREGEDORIA ADMINISTRATIVAPORTARIA Nº 015/SECAD/CORAD, DE 02 DEMARÇO DE 2006.A CORREGEDORA ADMINISTRATIVA,no uso de suas atribuições legais eregimentais, consoante o disposto no art. 7° doAnexo I do Decreto n° 638, de 24 de julho de1998, considerando que o prazo para opção decargo, previsto no art. 151 da Lei 1.050/99,expirou em 1°.03.2006, sem que tenha ocorridoa manifestação da optante, conforme atestaCertidão de fls. 79, resolve:I - INSTAURAR Processo AdministrativoDisciplinar, por Acumulação ilícita de cargopúblico, em cumprimento à determinação doSecretário da Administração, às fls. 07, dosautos do processo administrativo n° 2005/2300/000826, em desfavor da servidora ZILLAMIRANDA MORAES, por ser detentora de doiscargos públicos inacumuláveis, nos termos doart. 37, inciso XVI da Constituição Federal, sendoo primeiro de Perito Criminal, matrícula n°714208-1, lotada na Secretaria da SegurançaPública deste Estado e o segundo deOdontólogo (endodentista) junto à PrefeituraMunicipal de Palmas-TO, caracterizando o ilícitoadministrativo descrito no art. 133 e no art. 151,ambos da Lei 1.050, de 10 de fevereiro de 1999,ao qual é cominada a pena de demissão, nostermos do art. 150, inciso XII da citada lei.II - CONVOCAR os Membros daComissão Permanente de ProcessoAdministrativo, designados pela PORTARIA N°.048/2006/SECAD/GASEC.III - DETERMINAR a instalação dostrabalhos no primeiro dia útil após a publicaçãoe concluí-los no prazo legal, nas dependênciasda Corregedoria Administrativa, localizada nasede da Secretaria da Administração.CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA,em Palmas, Capital do Estado do Tocantins,em 02 de março de 2006.ADELMY CASSES BICCACorregedora AdministrativaSECRETARIA DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTOSecretário: ROBERTO JORGE SAHIUMGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA N. º 080, DE 13 DE MARÇO DE 2006.O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suasatribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso I e IV, da Constituição do Estado, comfulcro no § 1º, inciso III, do Decreto nº. 2.551, de13 de outubro de 2005 e na Instrução NormativaGeral Nº.03/2006, de 22 de fevereiro de 2006,RESOLVE:I – Instituir Comissão Eleitoral, paraconduzir o processo de escolha dorepresentante dos servidores da Secretaria daAgricultura, Pecuária e Abastecimento, naComissão de Recursos da Avaliação Periódicade Desempenho dos Servidores Públicos doQuadro Geral do Poder Executivo Estadual.II – A Comissão Eleitoral serácomposta por 03 (três) membros, a saber:- Néa Lúcia Mendes, Coordenadora deAdministração, Matrícula nº. 228699-8 –Presidente.- Gracilvânia Marinho Barboza Nogueira,Assistente Administrativo, Matrícula nº. 319376-4– Membro.- Ewaldo de Souza e Silva, AuxiliarAdministrativo, Matrícula nº 861310-9 – Membro.III – Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.PORTARIA N.º 081, DE 13 DE MARÇO DE 2006O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA,PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suasatribuições e consoante o disposto no art. 42,§ 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado,com fulcro no art. 84, da Lei 1.050, de 10 defevereiro de 1999, resolve:DETERMINAR 15 (quinze) dias de fériasa servidora Camila Lagares Milhomem Nunes,Assistente Administrativo/Assistente NS CAD-12,matrícula nº. 832552-9, referente ao períodoaquisitivo 2004/2005, suspensas pela Portarianº 064, de 04/05/05, publicada no D.O.E. nº1.915, de 06/05/05, assegurando-lhe o direitode fruí-las no período de 16 a 30/03/06.PORTARIA/SEAGRO/Nº 084/2006O SECRETÁRIO DE ESTADO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,no uso de suas atribuições legais, econsiderando as disposições contidas noDecreto nº 2.675, de 22 de fevereiro de 2006,resolve:RETIFICAR a PORTARIA/SEAGRO/Nº064/2006, publicada no Diário Oficial nº 2.116,de 02 de março de 2006, o que faz para constarque o valor total estimado para a contrataçãoda empresa BRASIL TELECOM S/A, no períodode 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006, éde R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais),conforme consta do processo nº 2006/3300/00007.GABINETE DO SECRETÁRIO DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,em Palmas, aos 13 dias do mês de marçode 2006.EXTRATOS DE CONTRATOCONTRATO Nº: 005/2006PROCESSO Nº: 2006 3300 000005CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DOTOCANTINS por intermédio da Secretaria daAgricultura, Pecuária e AbastecimentoCONTRATADO: Companhia de Energia Elétricado Estado do TO. - CELTINSOBJETO: Prestação de serviços para ofornecimento de energia elétrica nas unidadesconsumidoras da SEAGROVALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 200.000,00(duzentos mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33010.041220195.2001NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 - Fonte derecursos : 00VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2.006 a 31 dedezembro de 2.006DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2.006MODALIDADE: Dispensa de Licitação –Portaria/SEAGRO/Nº66/2006SIGNATÁRIOS: P/ Contratante: Roberto JorgeSaihumP/ Contratada: Agnelo Bezerra Bonfim e Ariel VichezCONTRATO Nº: 006/2006PROCESSO Nº: 2006 3300 000008CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DOTOCANTINS por intermédio Da Secretaria daAgricultura, Pecuária e AbastecimentoCONTRATADO: Companhia de Saneamento doTocantins - SANEATINSOBJETO: Prestação de serviços para ofornecimento de água potável e de esgotosanitárioVALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 12.000,00DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33010.041220195.2001NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 - Fonte derecursos : 00VIGÊNCIA: 1º de janeiro de 2.006 a 31 dedezembro de 2.006DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2.006MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação –Portaria/SEAGRO/Nº67/2006SIGNATÁRIOS: P/ Contratante : Roberto Jorge SaihumP/ Contratada : Waterloo Vieira FonsecaEDITAL DE ELEIÇÃO DO REPRESENTANTEDOS SERVIDORES DA SECRETARIA DAAGRICULTURA, PECUÁRIA EABASTECIMENTO NA COMISSÃO DERECURSOS DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DEDESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVODO ESTADO DO TOCANTINS.A PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL DA SECRETARIA DAAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,designada pela Portaria nº.080, de 13 de marçode 2006, do Secretário da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento, torna pública aos servidoresdesta Pasta a abertura das inscrições para oscandidatos, e estabelece as normas relativasà realização da eleição.CAPÍTULO IDas Disposições GeraisI.1 - A eleição destina-se à escolha,através do voto direto, do representante dosservidores da Secretaria da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento na Comissão de Recursos daAvaliação Periódica de Desempenho dosservidores públicos do Quadro Geral do PoderExecutivo do Estado do Tocantins.

30DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006I.2 - Poderão votar apenas osservidores efetivos e ativos.a votar.I.3 - Os servidores não são obrigadosI.4 - Qualquer servidor lotado naSecretaria da Agricultura, Pecuária eAbastecimento poderá se candidatar, desdeque observados os requisitos, condições eprocedimentos contidos no Capítulo II desteEdital.I.5 - Será considerado eleito ocandidato que obtiver a maioria simples datotalidade dos votos.I.6 - Em caso de empate serãoadotados os seguintes critérios:1º - mais tempo de lotação naSecretaria;2º - maior idade.I.7 - O candidato poderá fazercampanha até 48 horas antes da eleição.I.8 - A Comissão Eleitoral funcionarána Unidade Setorial de Recursos Humanos daSecretaria.CAPÍTULO IIDas Inscrições dos CandidatosII.1 - O prazo para as inscrições doscandidatos será de 10 a 13 de março de 2006,das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, naUnidade Setorial de Recursos Humanos daSecretaria da Agricultura, Pecuária eAbastecimento.II.2 O candidato deverá preencher osseguintes requisitos no ato da inscrição:- ser ativo, efetivo, estável ouestabilizado;- não ser membro da ComissãoEleitoral;- não haver sido condenado porsentença criminal transitada em julgado;- gozar de boa folha de serviço e nãohaver sofrido sanção disciplinar.II.3 - No ato da inscrição, o candidatodeverá apresentar à Comissão Eleitoraldocumento de identificação com foto e o últimocontracheque;II.4 - Somente serão aceitas inscriçõesfeitas pelo próprio candidato, não se admitindoprocuração ou qualquer outro meio derepresentação ou transmissão de mensagem.II.5 - As inscrições serão feitas atravésde formulário conforme o Anexo Único desteEdital.II.6 - Será indeferida a candidatura doservidor que:- descumprir o prazo de 48 horas,referente à campanha eleitoral, de que trata oitem I.7, das Disposições Gerais deste Edital.- lançar mão de meios ilícitos oufraudulentos para se eleger;- perturbar a ordem dos trabalhos daComissão Eleitoral;- não cumprir as regras eprocedimentos contidos neste Edital.II.7 - Eventual distribuição de materialde campanha não deve provocar situações deconstrangimento ou de transtorno para oandamento natural dos serviços da Secretaria,sob pena de impugnação da candidatura porparte da Comissão Eleitoral.II.8 - Será publicada no mural daSecretaria, ou em local de fácil visualização noprazo máximo de 48 horas após o decurso doprazo para as inscrições, a relação dosservidores cujas candidaturas foram deferidas.CAPÍTULO IIIDa EleiçãoIII.1 - A eleição será realizada naSecretaria da Agricultura, Pecuária eAbastecimento, no dia 14 de março de 2006,das 8 às 12 hs e das 14 às 17 hs.III.2 – No dia da eleição os servidoresdeverão comparecer ao local de votaçãoportando documento original de identificaçãocom foto.III.3 - Após a apresentação dosdocumentos, o servidor assinará lista depresença e consignará o seu voto de formavirtual, em terminal eletrônico único instaladopela Comissão Eleitoral.III.4 - Ao término da votação, aComissão Eleitoral emitirá relatório com oresultado final da votação e procederá à suadivulgação no mural da Secretaria ou em localde fácil visualização.CAPÍTULO IVDos RecursosIV.1 - O prazo para interpor recursocontra o resultado final da votação é de 2 dias,contados da sua divulgação.IV.2 - Os recursos, protocolizados eendereçados ao Presidente da ComissãoEleitoral, deverão:- ser interpostos por escrito, vedada aapresentação manuscrita;- ser formulados com base emargumentos claros e objetivos, devidamentefundamentados;- conter o nome do candidato.IV.3 - Não se conhecerão comorecursos meros protestos ou manifestaçõesdesprovidas de fundamento, ou, ainda, osrecursos extemporâneos ou encaminhados porfac-símile, e-mail, ou outros meios eletrônicos.IV.4 - Os recursos interpostos nostermos deste Edital serão julgados pelaComissão Eleitoral no prazo de 1 (um) dia.CAPÍTULO VDas Disposições FinaisV.1 - Após o julgamento dos recursos,o Presidente da Comissão Eleitoral homologaráo resultado final da eleição e encaminhará parapublicação no Diário Oficial do Estado,declarando o nome do vencedor e do 2ºcolocado, bem como o número de servidoresque compareceram e consignaram os votos.V.2 - Os prazos previstos neste Editalsão contados por dias corridos, excluindo-se odia do começo e incluindo-se o do vencimento,ficando prorrogado para o primeiro dia útilseguinte, eventual prazo vencido em feriados,sábados e domingos.V.3 - O mandato do servidor eleito terávalidade até a sua exoneração ou remoção daSecretaria da Agricultura, Pecuária eAbastecimento.V.4 – O servidor eleito não teráacréscimo na sua remuneração em virtude dassuas atividades como membro da Comissãode Recursos da Avaliação Periódica deDesempenho.V.5 - A assinatura do formulário deinscrição implica na aceitação e concordânciacom todos os termos e regras estabelecidosneste Edital.V.6 - Os casos omissos serãodecididos pela Comissão Eleitoral.Palmas, 09 de março de 2006.Néa Lúcia MendesPresidenteANEXO ÚNICOINSCRIÇÃO DE CANDIDATO A MEMBRO DA COMISSÃO DE RECURSOSDA APED – QUADRO GERALDADOS DO CANDIDATONome:Carteira de Identidade (n.º e órgão emissor):CPF:Cargo efetivo:Unidade Administrativa:Fone(s):Matrícula:Declaro que não tenho instaurado, contra minha pessoa, inquéritos ou processos dequalquer natureza, seja administrativo, civil ou penal, que não fui condenado emprocesso civil ou criminal por sentença transitada em julgado, e que conheço econcordo com todas as prescrições contidas no Edital da eleição._____/ _____/ ______Data___________________________________________Assinatura do CandidatoSECRETARIA DACOMUNICAÇÃOSecretário: JOÃO FRANCISCO DE AGUIAR NETOEXTRATOESPÉCIE: CONVÊNIOCONVENENTE: SECRETARIA DA COMUNICAÇÃOCONVENIADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEDO TOCANTINS.OBJETO: Implantação de emissoras de rádio.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11010 24.131.0074.2057 – 33.50.39.VALOR: R$ 2.280.000,00 (dois milhõesduzentos e oitenta mil reais).VIGÊNCIA: 08/03/2006 a 08/03/2007.BASE LEGAL: Processo nº 00114/1101/06 e Leinº 8.666/93.SIGNATÁRIOS: João Francisco de Aguiar –Secretário da ComunicaçãoHumberto Luiz Falcão Coelho – Reitor daUnitins

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12631SECRETARIADA FAZENDASecretário: DORIVAL RORIZ GUEDES COELHOGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA SEFAZ Nº 234,de 23 de fevereiro de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:TORNAR SEM EFEITOa partir de 1º de maio de 2005, a Portaria SEFAZnº 779, de 16 de maio de 2005, publicada noDiário Oficial do Estado nº 1.926, página 9,de 24 de maio de 2005, que designa JERUZANASCIMENTO ALMEIDA, matrícula nº 690104-2,à responder pelo expediente da Gerência deAdministração, da Delegacia da ReceitaEstadual de Taguatinga.PORTARIA SEFAZ Nº 235,de 23 de fevereiro de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:AUTORIZARno período de 2 a 31 de março de 2006, a fruiçãodas férias da servidora ANA LÚCIA DECARVALHO CARDOSO, matrícula nº 854934-6,Assistente NS, CAD-12, suspensas pelaPortaria SEFAZ nº 002, de 9 de janeiro de 2006,publicada no Diário Oficial do Estado nº 2.084,página 15, de 13 de janeiro de 2006, referenteao período aquisitivo 2004/2005.PORTARIA SEFAZ N o 237,de 24 de fevereiro de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usoda atribuição que lhe confere o art. 42, § 1.º,incisos I e IV, da Constituição do Estado, e comfulcro no art. 5°, §1°, incisos I e II, da Lei 1.208,de 21 de fevereiro de 2001, no art. 2° do Decreto1.141, de 7 de março de 2001, eCONSIDERANDO a necessidade erelevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica doAgente do Fisco a execução de trabalhosespecíficos de fiscalização, arrecadação,auditoria e corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARLUIZ CARLOS VIEIRA, Auditor Fiscal da ReceitaEstadual III , matrícula n o 692948-6, paraexecutar serviços especiais de Auditoria emEmpresas de Grande Porte, na Delegacia daReceita Estadual de Palmas, de interesse destaSecretaria, no período de 1 o a 28 de fevereirode 2006, devendo apresentar relatório dasatividades desempenhadas.PORTARIA SEFAZ Nº 238,de 24 de fevereiro de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da ConstituiçãoEstadual, combinado com o art. 84, da Lei nº1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:SUSPENDERa partir de 1º de dezembro de 2005, a fruiçãodas férias legais da servidora MAURÍCIA DASOLEDADE SILVA TEIXEIRA SANTOS, matrículanº 689068-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual,prevista para o período de 1º a 30 de dezembrode 2005, assegurando-lhe o direito de gozálasno período de 2 a 31 de janeiro de 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 239,de 24 de fevereiro de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da ConstituiçãoEstadual, combinado com o art. 84, da Lei nº1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:SUSPENDERa partir de 1º de fevereiro de 2006, a fruição dasférias legais do servidor ELIAN ABREUCAVALCANTE, matrícula nº 830232-4, AssistenteAdministrativo, prevista para o período de 1º defevereiro a 2 de março de 2006, períodoaquisitivo 2004/2005, assegurando-lhe o direitode gozá-las em data oportuna e não prejudicialao serviço público e ao servidor.PORTARIA SEFAZ Nº 240,de 24 de fevereiro de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:DESIGNARRONE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 860836-9,Assistente Administrativo, para responder peloexpediente da Coletoria Estadual I, de SãoMiguel do Tocantins, da Delegacia da ReceitaEstadual de Araguatins, por motivo de férias deseu titular SHEILA LUCIANA AQUINO DESOUSA, no período de 1º de fevereiro a 2 demarço de 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 241,de 24 de fevereiro de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com Art. 34, § 1º, alínea a,da Lei nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999,considerando que:a movimentação de servidores fiscaisé imprescindível para a manutenção dofuncionamento permanente de todas asunidades operacionais da Secretaria daFazenda, aí incluindo Delegacias da Receita,Coletorias Estaduais, Postos Fiscais internose interestaduais;as vacâncias decorrentes do gozo deférias, licenças de qualquer natureza e/ououtros afastamentos legais, necessitam dereposições imediatas de servidores;o rodízio permanente do local detrabalho do Agente do Fisco é de salutarimportância na consecução dos objetivosrelativos a fiscalização dos tributos estaduais;o quantitativo modular de vagasexistentes em cada órgão e/ou unidade, deveser suprido sob pena de causar prejuízos àarrecadação estadual;existe vaga a ser preenchida noquantitativo das respectivas Delegacias daReceita Estadual, resolve:REMOVER, por necessidade doserviço,o Auditor Fiscal da Receita Estadual, RUI JOSÉDIEL, matrícula nº 694630-5, da Delegacia daReceita Estadual de Paraíso do Tocantins, paraa Delegacia da Receita Estadual de Palmas, apartir de 20 de fevereiro de 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 242,de 24 de fevereiro de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com o Art. 36, § 2º, da Lei1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:DESIGNARALZENIRA ALVES CARMO SANTOS, matrículanº 699217-0, Assistente Administrativo, pararesponder pelo expediente da ColetoriaEstadual III, de Dianópolis, da Delegacia daReceita Estadual de Taguatinga, por motivo deLicença Médica de sua titular MARIA DE FÁTIMACARVALHO CAVALCANTE, no período de 22 denovembro de 2005 a 21 de março de 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 247,de 1º de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da ConstituiçãoEstadual, combinado com o art. 84, da Lei nº1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:SUSPENDERa partir de 1º de dezembro de 2005, a fruiçãodas férias legais do servidor ALESSANDRORAMOS MARQUES, matrícula nº 687979-9,Auditor Fiscal da Receita Estadual, prevista parao período de 1º a 30 de dezembro de 2005,assegurando-lhe o direito de gozá-las noperíodo de 2 a 31 de janeiro de 2006.

32DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006PORTARIA SEFAZ Nº 248,de 1º de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:DESIGNARMARUSAN ANTÔNIO BALIZA, matrícula nº694240-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual,para responder pelo expediente da ColetoriaEstadual III, de Palmas, da mesma Delegaciada Receita Estadual, por motivo de férias deseu titular DIRCÉLIA CÂNDIDO MARTINS, noperíodo de 1º a 30 de março de 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 251,de 1º de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:DESIGNARARNALDO TAVARES PINHEIRO, matrícula nº186848-9, Assistente Administrativo, pararesponder pelo expediente da ColetoriaEstadual I, de Itacajá, da Delegacia da ReceitaEstadual de Pedro Afonso, por motivo de fériasde seu titular MARGARETE COELHO SALESMIRANDA, no período de 1º a 30 de marçode 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 254,de 3 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noart. 42, § 1º, incisos I e IV, da ConstituiçãoEstadual, combinado com o art. 84, da Lei nº1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:SUSPENDERa partir de 2 de março de 2006, a fruição dasférias legais do servidor ANTÔNIO MARQUESBARROS ROCHA, matrícula nº 244082-2,Assistente Administrativo, prevista para operíodo de 2 a 31 de março de 2006, períodoaquisitivo 2005/2006, assegurando-lhe o direitode gozá-las no período de 3 de julho a 2 deagosto de 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 255,de 3 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com Art. 34, § 1º, alínea a,da Lei nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999,considerando que:a movimentação de servidores fiscaisé imprescindível para a manutenção dofuncionamento permanente de todas asunidades operacionais da Secretaria daFazenda, aí incluindo Delegacias da Receita,Coletorias Estaduais, Postos Fiscais internose interestaduais;as vacâncias decorrentes do gozo deférias, licenças de qualquer natureza e/ououtros afastamentos legais, necessitam dereposições imediatas de servidores;o rodízio permanente do local detrabalho do Agente do Fisco é de salutarimportância na consecução dos objetivosrelativos a fiscalização dos tributos estaduais;o quantitativo modular de vagasexistentes em cada órgão e/ou unidade, deveser suprido sob pena de causar prejuízos àarrecadação estadual;existe vaga a ser preenchida noquantitativo das respectivas Delegacias daReceita Estadual, resolve:REMOVER, por necessidade doserviço,a Auditora Fiscal da Receita Estadual, ANA MARIALEDA BARROS MENDONÇA, matrícula nº467944-0, do Contencioso Administrativo-Tributário, para a Delegacia da ReceitaEstadual de Palmas, a partir de 1º de fevereirode 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 256,de 3 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:AUTORIZARno período de 3 de julho a 1º de agosto de 2006,a fruição das férias do servidor JOSÉBERNARDINO RODRIGUES NETO, matrículanº 688096-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual,suspensas pela Portaria SEFAZ nº 907, de 29de junho de 2001, publicada no Diário Oficialdo Estado nº 1.060, página 24120, de 11 dejulho de 2001, referente ao período aquisitivo1999/2000.PORTARIA SEFAZ Nº 257,de 3 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com o Art. 36, § 1º, da Lei1.050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve:DESIGNARALFREDO MARQUES DE ARAÚJO, matrícula nº690589-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual,para responder pelo expediente da Gerênciade Arrecadação, da Delegacia da ReceitaEstadual de Palmas, por motivo de férias deseu titular SATURNINO LIMA COELHO, noperíodo de 1º a 30 de março de 2006.PORTARIA SEFAZ N o 259,de 03 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usoda atribuição que lhe confere o art. 42, § 1.º,incisos I e IV, da Constituição do Estado, e comfulcro no art. 5°, §1°, incisos I e II, da Lei 1.208,de 21 de fevereiro de 2001, no art. 2° do Decreto1.141, de 7 de março de 2001, eCONSIDERANDO a necessidade erelevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica doAgente do Fisco a execução de trabalhosespecíficos de fiscalização, arrecadação,auditoria e corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARGARDEN DE ARAÚJO LEITÃO, Auditor Fiscal daReceita Estadual III, matrícula n o 696170-3, paraexecutar serviços especiais de Saneamento deProcessos, na Delegacia da Receita Estadualde Gurupi, de interesse desta Secretaria, noperíodo de 1 o a 28 de fevereiro de 2006, devendoapresentar relatório das atividadesdesempenhadas.PORTARIA SEFAZ Nº 260,de 3 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, resolve:DESIGNARALEXANDRE FERNANDES VANDERLEI,matrícula nº 693839-6, Auditor Fiscal da ReceitaEstadual, para responder pela SupervisãoFiscal, da Delegacia da Receita Estadual deAraguaína, por motivo de férias de seu titularDARLAN DE CARVALHO LIMA, no período de 1ºa 30 de março de 2006.PORTARIA SEFAZ Nº 278,de 8 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA no usode suas atribuições e consoante o disposto noArt. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição doEstado, combinado com Art. 34, § 1º, alínea c,da Lei nº 1.050, de 10 de fevereiro de 1999,resolve:REMOVER, a pedidoCELESTE RODRIGUES DE ALMEIDA, matrículanº 864288-5, Assistente Administrativo, daColetoria Estadual de Ipueiras para a ComissãoPermanente de Licitação, a partir de 7 de marçode 2006.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12633PORTARIA SEFAZ N.º 279, de 8 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, resolve:REVOGARa partir de 1º de março de 2006, a Portaria SEFAZ nº 302, de 25 de fevereirode 2005, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1.872, página 10, de 1ºde março de 2005, na parte que designa o servidor LUIZ MELCHIADESGOMES NETO, matrícula nº 191159-7, Auditor Fiscal da Receita Estadual,como presidente da comissão de recebimento de mercadoriasapreendidas pelo Fisco.DESIGNARa partir de 1º de março de 2006, os servidores MARCELO BUENO DUARTE,matrícula nº 694827-8, Auditor Fiscal da Receita Estadual, JUAREZFERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 838309-0, Assessor Especial, DAS-1,como membros, MANOEL MIRANDA NETO, matrícula nº 191256-9,Assistente Administrativo, e ALMIR RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº855499-4, Assistente CAD-4, como suplente, para, sob a presidência doprimeiro, comporem a comissão de recebimento de mercadoriasapreendidas pelo Fisco, bem como a preparação das mesmas paraleilão.Revogam-se as disposições e contrário.PORTARIA SEFAZ N o 288, de 09 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro noart. 5°, §1°, incisos I e II, da Lei 1.208, de 21 de fevereiro de 2001, no art.2° do Decreto 1.141, de 7 de março de 2001, eCONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:DESIGNARos Agentes do Fisco, abaixo relacionados, para executarem serviçosespeciais de Auditoria e verificações fiscais nos Termos de Acordo deRegime Especial, Convênios ou Protocolos de empresas estabelecidasem outros Estados, de interesse desta Secretaria, no período de 1 o a 28de fevereiro de 2006, com a obrigatoriedade de apresentarem relatóriodas atividades desempenhadas:N o Nome Matrícula Cargo Local Descrição1. Gilmar Arruda Dias 692700-9 AFRE III Estado de Minas Gerais Auditoria emEmpresas2. Juarez Bernardo Madalena 695114-7 AFRE III Estado de Minas Gerais Auditoria emEmpresas3. Vanderlei Muller 694339-0 AFRE III Estado de Minas Gerais Auditoria emEmpresas4. José Wagner Pio de Santana 528374-4 AFRE III Estado de Minas Gerais Auditoria emEmpresasPORTARIA SEFAZ Nº 289, de 9 de março de 2006.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e comfulcro no art. 5°, §1°, incisos I e II, da Lei 1.208, de 21 de fevereiro de 2001,no art. 2° do Decreto 1.141, de 7 de março de 2001, eDESIGNARSEVERINO GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 689696-1, Auditor Fiscalda Receita Estadual, para executar atividades internas de análise eelaboração de pareceres em processos, junto a Coordenadoria deTributação, de interesse desta Secretaria, no período de 1º a 31 de marçode 2006.PORTARIA SEFAZ N o 292, de 09 de março de 2006.Aprova os modelos de Termo de Acordo de Parcelamento.O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lheconfere o art. 42, § 1 o , inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro naLei 1.668, de 1º de março de 2006,RESOLVE:Art. 1 o Fica aprovado os modelos de Termo de Acordo deParcelamento de Créditos Fiscais – TA – PCF, que serão utilizados nosprocedimentos de concessão de parcelamento de créditos da FazendaPública, conforme anexo I e II.Parágrafo Único – O modelo de Termo de Parcelamento deCréditos Fiscais – TA – PCF, destina-se à utilização exclusiva das unidadesde serviços da Secretaria da Fazenda.Nome/Razão SocialInscrição EstadualArt. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINSSECRETRARIA DA FAZENDADIRETORIA DA RECEITATA – PCF – ICMSTermo de Acordo de Parcelamento deCréditos FiscaisCNPJN oCONTROLEEndereço Complemento BairroCidade UF CEP FoneEndereço para Correspondencia Complemento BairroCidade UF CEP FoneTERMO DE ACORDONa forma do presente Termo de Acordo e da legislação vigente, o contribuinte acima identificado, doravantedenominado DEVEDOR, por seu representante legal (), requer o parcelamento deseu débito fiscal, discriminado no Demonstrativo de Débitos Fiscais – DDF n o ........CLÁUSULA PRIMEIRA – O DEVEDOR se compromete a recolher o seu débito fiscal no valor de R$ ....(..............................), acrescido de juros de 1% ao mês, utilizando-se o Sistema Francês de Amortização de Dívidas(Tabela PRICE) em ...... (...............) parcelas mensais, iguais e consecutivas, de R$......(................) com vencimento parao dia 20 (Vinte) de cada mês.CLÁUSULA SEGUNDA – Ao valor de cada parcela do crédito será acrescido de R$ 6,00 (seis reais)referente à Taxa de Serviços Estaduais, prevista no art. 7 o , inciso I, da Lei 1.668, de 1º de março de 2006.CLÁUSULA TERCEIRA – O parcelamento é intransferível, devendo ser liquidado antes da transferência dapropriedade do estabelecimento ou alteração do quadro social da empresa, salvo prévia anuência da Secretaria daFazenda.CLÁUSULA QUARTA – O DEVEDOR confessa de forma irretratável o débito constante do DDF anexo, erenuncia a aos recursos administrativos e judiciais, eventualmente interpostos em processos de constituição de créditostributários.CLÁUSULA QUINTA – O falta de pagamento de três ou mais parcelas, consecutivas ou não, importa: a)denúncia automática do parcelamento; b) perda dos benefícios concedidos no ato do parcelamento para o saldo devedorremanescente; c) inscrição imediata do crédito tributário na dívida ativa.CLÁUSULA SEXTA – O atraso superior a quinze dias no pagamento de qualquer parcela é informado àsinstituições de proteção ao crédito, para inscrição em cadastro de inadimplenteCLÁUSULA SÉTIMA –. Denunciado o parcelamento nos termos da cláusula quinta, o devedor poderestaurar o parcelamento, desde que regularize o pagamento das parcelas em atraso, acrescidos da atualizaçãomonetária e juros de mora previstos no Código Tributário do Estado do Tocantins.CLÁUSULA OITAVA - Depois de denunciado o parcelamento, o pagamento das parcelas em atraso poderáser efetuado com os benefícios concedido à época da assinatura do Termo de Acordo, desde que o número de parcelasem atraso não seja superior a doze, ou a parcelas a ser paga não tenha mais de doze meses de atraso.CLÁUSULA NONA – Aos casos omissos neste Termo de Acordo será aplicado o Código Tributário Estadual– CTE e legislação estadual que trata de parcelamento de créditos fiscais.CLÁUSULA DÉCIMA – Fica eleito o Foro da Comarca de Palmas para dirimir quaisquer dúvidas do presenteacordo em renúncia de outro por mais privilegiado que seja.forma.Lido e achado conforme, o presente é assinado pelas partes acordantes em quatro vias de igual teor eDATACONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco aexecução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoriae corregedoria fazendária, resolve:Palmas, TO, ....... de .................. de 2006.REPRESENTANTE DA FAZENDACarimbo e assinaturaDEVEDORNome e assinatura

34DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINSSECRETRARIA DA FAZENDADIRETORIA DA RECEITATA – PCF – Não TributárioTermo de Acordo de Parcelamento deCréditos FiscaisN oCONTROLENome/Razão SocialInscrição EstadualCNPJEndereço Complemento BairroCidade UF CEP FoneEndereço para Correspondencia Complemento BairroCidade UF CEP FoneDATAATO DECLARATÓRIO N o 09, de 08 de fevereiro de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o § 2 o doart. 97 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 dejulho de 1997,D E C L A R A:TERMO DE ACORDONa forma do presente Termo de Acordo e da legislação vigente, o contribuinte acima identificado, doravantedenominado DEVEDOR, por seu representante legal (), requer o parcelamento deseu débito fiscal, discriminado no Demonstrativo de Débitos Fiscais – DDF n o ........CLÁUSULA PRIMEIRA – O DEVEDOR se compromete a recolher o seu débito fiscal no valor de R$ ....(..............................), acrescido de juros de 1% ao mês, utilizando-se o Sistema Francês de Amortização de Dívidas(Tabela PRICE) em ...... (...............) parcelas mensais, iguais e consecutivas, de R$......(................) com vencimento parao dia 20 (Vinte) de cada mês.CLÁUSULA SEGUNDA – Ao valor de cada parcela do crédito será acrescido de R$ 3,00 (três reais)referente à Taxa de Serviços Estaduais, prevista no art. 7 o , inciso II, da Lei 1.668, de 1º de março de 2006.CLÁUSULA TERCEIRA – O parcelamento é intransferível, devendo ser liquidado antes da transferência dapropriedade do estabelecimento ou alteração do quadro social da empresa, salvo prévia anuência da Secretaria daFazenda.CLÁUSULA QUARTA – O DEVEDOR confessa de forma irretratável o débito constante do DDF anexo, erenuncia a aos recursos administrativos e judiciais, eventualmente interpostos.CLÁUSULA QUINTA – O falta de pagamento de três ou mais parcelas, consecutivas ou não, importa: a)denúncia automática do parcelamento; b) perda dos benefícios concedidos no ato do parcelamento para o saldo devedorremanescente; c) inscrição imediata do crédito na dívida ativa.CLÁUSULA SEXTA – O atraso superior a quinze dias no pagamento de qualquer parcela é informado àsinstituições de proteção ao crédito, para inscrição em cadastro de inadimplenteCLÁUSULA SÉTIMA –. Denunciado o parcelamento nos termos da cláusula quinta, o devedor poderestaurar o parcelamento, desde que regularize o pagamento das parcelas em atraso, acrescidos da atualizaçãomonetária e juros de mora previstos na Legislação Específica.CLÁUSULA OITAVA - Depois de denunciado o parcelamento, o pagamento das parcelas em atraso poderáser efetuado com os benefícios concedido à época da assinatura do Termo de Acordo, desde que o número de parcelasem atraso não seja superior a doze, ou a parcelas a ser paga não tenha mais de doze meses de atraso.CLÁUSULA NONA – Aos casos omissos neste Termo de Acordo será aplicada a legislação estadualespecifica que trata de parcelamento de créditos fiscais.CLÁUSULA DÉCIMA – Fica eleito o Foro da Comarca de Palmas para dirimir quaisquer dúvidas do presenteacordo em renúncia de outro por mais privilegiado que seja.forma.Lido e achado conforme, o presente é assinado pelas partes acordantes em quatro vias de igual teor ePalmas, TO, ....... de .................. de 2006.REPRESENTANTE DA FAZENDADEVEDOR1. inidôneos os Documentos de Controle de Trânsito – DCT-11 n o 96153a 96160 e o Termo de Apreensão n o 14413, extraviados, conformeBoletim de Ocorrência n o 183/00, da Delegacia de Polícia do 1 o DistritoPolicial de Porto Nacional – TO e Despacho n o 105/2006 daCoordenadoria de Fiscalização;2. não produzirão efeitos fiscais quaisquer operações praticadas pelouso dos documentos fiscais acima citados, senão em favor do Fisco;3. este Ato entra em vigor nesta data.ATO DECLARATÓRIO N o 10, de 09 de fevereiro de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o § 2 o doart. 97 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 dejulho de 1997,D E C L A R A:1. inidôneo o Documento Fiscal Controlado - DFC n o 01011350872,extraviado conforme declaração do Agente de Fiscalização eArrecadação – AGFAR Paulo Henrique Maranhão Vasconcelos,matrícula n o 690.635-4 e Despacho n o 59/2006 da Coordenadoria deFiscalização;Carimbo e assinaturaNome e assinatura2. não produzirão efeitos fiscais quaisquer operações praticadas pelouso dos documentos fiscais acima citados, senão em favor do Fisco;DIRETORIA DA RECEITAATO DECLARATÓRIO N o 08, de 15 de fevereiro de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o § 3 o doart. 71 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.Considerando a solicitação constante do processo n o 2006/6040/000036, formulada pelo taxista DIVINO TOMAZ, portador da Cédula deIdentidade n o 346.055 SSP/GO, Carteira Nacional de Habilitação n o01552520328 e CPF/MF n o 088.126.161-00, impetrada na conformidadedo inciso II, alínea “b” do parágrafo único do art. 72 da instrução normativa010, de 10 de outubro de 2005, e nos termos do inciso VIII do art. 71 da Lei1.287, de 28 de dezembro de 2001 e do Parecer n o 115/06 daCoordenadoria de Tributação,D E C L A R A:1. a Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores,IPVA, do veículo FIAT/SIENA EX, cor branca, 2004/2004, gasolina, chassin o 9BD17201343094993, código renavam n o 822885816, placaMVU7432;2. a presente declaração tem validade para o exercício de 2006;3. o benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade quandodeixarem de ser atendidas as exigências legais pertinentes e ascondições que o mantiverem;4. a Isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículomencionado no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado;5. este Ato entra em vigor nesta data.3. este Ato entra em vigor nesta data.ATO DECLARATÓRIO N o 11, de 22 de fevereiro de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o § 3 o doart. 71 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.Considerando a solicitação constante do Processo n o 2005/6670/000193, formulada pelo Senhor ORLANDO MARTINS DO AMARAL,deficiente físico, portador da Cédula de Identidade n o 89.832 SSP/GO,Carteira Nacional de Habilitação n o 00701957970 e CPF/MF n o021.181.141-68, impetrada na conformidade do inciso II, alínea “a” doparágrafo único do art. 72 da Instrução Normativa 010, de 10 de outubrode 2005, e nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei 1.287, de 28 dedezembro de 2001 e do Parecer n o 134/06 da Coordenadoria de Tributação,D E C L A R A:1. A Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores,IPVA, do veículo GM/D20 DUSTOM S, cor vermelha, 1992/1992, diesel,chassi n o 9BG244NANNC026487, código renavam n o 010097686,placa MVN3119;2. A presente declaração tem validade para os exercícios de 2005 e2006;3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade quandodeixarem de ser atendidas as exigências legais pertinentes e ascondições que o mantiverem;4. A Isenção ora declarada, alcançará exclusivamente o veículomencionado no item 1, enquanto pertencer ao proprietário retro citado;5. Este Ato entra em vigor nesta data.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12635ATO DECLARATÓRIO N o 12,de 20 de fevereiro de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o § 2 o do art. 97 do Regulamento doICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julhode 1997,D E C L A R A:1. inidôneo o Documento de Controle deTrânsito - DCT n o 0300719503-4, extraviadoconforme declaração do Agente deFiscalização e Arrecadação – AGFAR JoséLeite Lima Filho, matrícula n o 689.254-0 eDespacho n o 225/2006 da Coordenadoriade Fiscalização;2. não produzirão efeitos fiscais quaisqueroperações praticadas pelo uso dosdocumentos fiscais acima citados, senãoem favor do Fisco;3. este Ato entra em vigor nesta data.ATO DECLARATÓRIO N o 13,de 20 de fevereiro de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o § 2 o do art. 97 do Regulamento doICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julhode 1997,D E C L A R A:1. inidôneo o Documento de Controle deTrânsito - DCT n o 0300316777-0, extraviadoconforme declaração do Agente deFiscalização e Arrecadação – AGFARFrancisco Clayrton Fernandes Ribeiro,matrícula n o 688.100-9 e Despacho n o 230/2006 da Coordenadoria de Fiscalização;2. não produzirão efeitos fiscais quaisqueroperações praticadas pelo uso dosdocumentos fiscais acima citados, senãoem favor do Fisco;3. este Ato entra em vigor nesta data.ATO DECLARATÓRIO N o 14,de 17 de fevereiro de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o § 3 o do art. 71 da Lei 1.287, de 28 dedezembro de 2001.Considerando a solicitação constantedo processo n o 2006/6860/000011, formuladapela taxista DAGMAR ROSA DOS SANTOSVIEIRA, portadora da Cédula de Identidade n o56.250 SSP/TO, Carteira Nacional deHabilitação n o 01562539922 e CPF/MF n o574.867.861-68, impetrada na conformidade doinciso II, alínea “b” do parágrafo único do art. 72da instrução normativa 010, de 10 de outubrode 2005, e nos termos do inciso VIII do art. 71da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001 e doParecer n o 128/06 da Coordenadoria deTributação,D E C L A R A:1. a Isenção do Imposto sobre a Propriedadede Veículos Automotores, IPVA, do veículoFIAT/ELBA WEEKEND IE, cor cinza, 1994/1994,gasolina, chassi n o 9BD146000R5204376,código renavam n o 619208236, placaJDY6885;2. a presente declaração tem validade para oexercício de 2006;3. o benefício fiscal de que trata este Ato,perderá a validade quando deixarem de seratendidas as exigências legais pertinentese as condições que o mantiverem;4. a Isenção ora declarada, alcançaráexclusivamente o veículo mencionado noitem 1, enquanto pertencer à proprietáriaretro citada;5. este Ato entra em vigor nesta data.ATO DECLARATÓRIO N o 15,de 17 de fevereiro de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o § 3 o do art. 71 da Lei 1.287, de 28 dedezembro de 2001.Considerando a solicitação constantedo processo n o 2006/6860/000012, formuladapela taxista ELZIMAR PEREIRA LIMA, portadorada Cédula de Identidade n o 393.526 SSP/TO,Carteira Nacional de Habilitação n o01562648318 e CPF/MF n o 879.399.671-34,impetrada na conformidade do inciso II, alínea“b” do parágrafo único do art. 72 da instruçãonormativa 010, de 10 de outubro de 2005, e nostermos do inciso VIII do art. 71 da Lei 1.287, de28 de dezembro de 2001 e do Parecer n o 126/06 da Coordenadoria de Tributação,D E C L A R A:1. a Isenção do Imposto sobre a Propriedadede Veículos Automotores, IPVA, do veículoVW/QUANTUM CL 1800 I, cor branca, 1995/1995,gasolina, chassi n o 9BWZZZ33ZSP036543,código renavam n o 641123035, placaKCF3752;2. a presente declaração tem validade para oexercício de 2006;3. o benefício fiscal de que trata este Ato,perderá a validade quando deixarem de seratendidas as exigências legais pertinentese as condições que o mantiverem;4. a Isenção ora declarada, alcançaráexclusivamente o veículo mencionado noitem 1, enquanto pertencer à proprietáriaretro citada;5. este Ato entra em vigor nesta data.ATO DECLARATÓRIO N o 16,de 22 de fevereiro de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOTOCANTINS, no uso da atribuição que lheconfere o § 2 o do art. 70 da Lei 1.287, de 28 dedezembro de 2001.Considerando a solicitação constantedo processo n o 2006/6040/000067, formuladapelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI –DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS,inscrito no CNPJ/MF n o 03.777.433/0001-46,com sede na Rua Dom Emanuel, 1347, BairroSenador, no município de Araguaína/TO, naconformidade do inciso III do parágrafo únicodo art. 72 da Instrução Normativa n o 010, de 10de outubro de 2005, e nos termos do art. 70, III,“b”, da Lei n o 1.287, de 28 de dezembro de 2001e do Parecer n o 135/06 da Coordenadoria deTributação,D E C L A R A:1. A não-incidência do Imposto sobre aPropriedade de Veículos Automotores –IPVA, dos veículos:MARCA/MODELO CHASSI RENAVAM PLACAHONDA/CG 150 TITAN ES 9C2KC08505R039275 849263301 MVY2514HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30705R028138 854809368 MVZ4659FORD/CARGO 815 9BFV2UHG24BB36870 831554711 JGJ7385FIAT/PÁLIO EX 9BD17140222158159 778716821 MVR9061FIAT/PÁLIO EX 9BD17140222157502 778716341 MVR9051I/FORD RANGER XLT 12F 8AFER12F92J242603 775170038 MXC0650FIAT/UNO MILLE SMART 9BD15828814145827 738480975 MVQ2854FIAT/UNO MILLE SMART 9BD15828814146601 738404489 MVQ2754FIAT/PÁLIO ELX 9BD178235Y2153750 738569585 MVQ2864HONDA/CG 125 TITAN 9C2JC2500XR121105 713302321 MVO0952FIAT/UNO MILLE EX 9BD146068W5992692 699814022 MVO2145ESP/REBOQUE/TRAILER 9AZMTB0022P001521 849575869 MWQ1410CAR/REBOQUE/TRAILER 9AKXKC330RX001460 010142967 MVN2516MIS/REBOQUE/TRAILER 9AKXKC330NX001402 010094067 MVO8750CAR/REBOQUE/TRAILER 9AKXKC380NX000888 010093818 MVO87602. A presente declaração tem validade para oexercício de 2006;3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderáa validade quando deixarem de seratendidas as exigências legais pertinentese as condições que o mantiverem;4. A não-incidência ora declarada alcançaráexclusivamente o veículo mencionado noitem 1, enquanto pertencer à entidade retrocitada;5. Este Ato entra em vigor nesta data.

36DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006ATO DECLARATÓRIO N o 17, de 01 de março de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o § 2 o doart. 70 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.Considerando a solicitação constante do processo n o 2006/6040/000068, formulada pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMINDUSTRIAL – SENAI-DR/TO, inscrito no CNPJ/MF n o 03.777.465/0001-41, com sede na Avenida Dom Emanuel, 1347, Bairro Senador, nomunicípio de Araguaína/TO, na conformidade do inciso III do parágrafoúnico do art. 72 da Instrução Normativa n o 010, de 10 de outubro de 2005,e nos termos do art. 70, III, “b”, da Lei n o 1.287, de 28 de dezembro de2001 e do Parecer n o 140/06 da Coordenadoria de Tributação,D E C L A R A:1. A não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA, dos veículos:MARCA/MODELO CHASSI RENAVAM PLACAFIAT/PALIO EX 9BD17140212020872 751841382 MVQ2511FIAT/UNO MILLE SMART 9BD15828814147032 738403288 MVQ2784FIAT/UNO MILLE SMART 9BD15828814145493 738401021 MVQ2774CAR/CAMIONETE/C ABERTA 9BD278012Y2734097 738403636 MVQ2734HONDA/CG 125 FAN 9C2JC30705R031861 855057920 MVZ05872. A presente declaração tem validade para o exercício de 2006;3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade quandodeixarem de ser atendidas as exigências legais pertinentes e ascondições que o mantiverem;4. A não-incidência ora declarada alcançará exclusivamente o veículomencionado no item 1, enquanto pertencer à entidade retro citada;5. Este Ato entra em vigor nesta data.ATO DECLARATÓRIO N o 18, de 02 de março de 2006.O DIRETOR DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DOESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o § 2 o doart. 70 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001.Considerando a solicitação constante do processo n o 2006/6040/000072, formulada pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI –DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF n o03.777.433/0001-46, com sede na Rua Dom Emanuel, 1347, BairroSenador, no município de Araguaína/TO, na conformidade do inciso III doparágrafo único do art. 72 da Instrução Normativa n o 010, de 10 de outubrode 2005, e nos termos do art. 70, III, “b”, da Lei n o 1.287, de 28 de dezembrode 2001 e do Parecer n o 139/06 da Coordenadoria de Tributação,D E C L A R A:1. A não-incidência do Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores – IPVA, do veículo UNIDADE MÓVEL AUTOPROPELIDAVERSÃO OFTALMOLÓGICA COM FÁBRICA DE ÓCULOS – MODELOVW/KM ALFA 8000 ODC, cor branca, 2005/2005, diesel, chassi n o9BWFA52R55R526813, código renavam n o 463300;2. A presente declaração tem validade para o exercício de 2006;3. O benefício fiscal de que trata este Ato, perderá a validade quandodeixarem de ser atendidas as exigências legais pertinentes e ascondições que o mantiverem;4. A não-incidência ora declarada alcançará exclusivamente o veículomencionado no item 1, enquanto pertencer à entidade retro citada;5. Este Ato entra em vigor nesta data.JALES PINHEIRO BARROSDiretor da ReceitaINSTRUÇÃO NORMATIVA N o 002, de 02 de março de 2006.REPUBLICADA POR INCORREÇÕESAltera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeitode determinar a base cálculo do ICMS, exclue itens damesma lista e adota outras providências.O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere oparágrafo único do art. 20 e § 1 o do art. 25 do Regulamento do ICMS,aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2 o daInstrução Normativa n o 001, de 9 de abril de 2003,RESOLVE:Art.1 o Ficam alterados os subgrupos 03.01 e 03.03 da Lista dePreços do Anexo I da Instrução Normativa n o 001, de 9 de abril de 2003, naconformidade do Anexo I desta Instrução.Art. 2 o Fica alterado o anexo II à Instrução Normativa n.º 014 de 05de novembro de 2004 , na conformidade do Anexo II desta Instrução,referente a Cerveja e Água MineralArt. 3 o Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data,produzindo seus efeitos a partir do dia 06 de março de 2006.JALES PINHEIRO BARROS,Diretor da Receita.ANEXO I À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, de 02 de março de 2006.GRUPO 03 - BEBIDASSUBGRUPO 03.01 - ÁGUASÚLT.ALTERAÇÃOITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJOI.N. VIGÊNCIA03.01.002 un Água mineral garrafão 20 l - clas. 2 3,90 5,50 002/2006 06/03/200603.01.003 un Água mineral garrafão 20 l - clas. 3 2,80 4,50 002/2006 06/03/200603.01.005 un Água mineral 2000 ml - classe 2 1,50 2,00 002/2006 06/03/200603.01.006 un Água mineral 2000 ml - classe 3 1,00 1,50 002/2006 06/03/200603.01.008 un Água mineral 1500 ml - classe 2 1,00 1,30 002/2006 06/03/200603.01.009 un Água mineral 1500 ml - classe 3 0,90 1,00 002/2006 06/03/200603.01.014 un Água mineral 500 ml - classe 2 0,50 0,80 002/2006 06/03/200603.01.015 un Água mineral 500 ml - classe 3 0,40 0,70 002/2006 06/03/200603.01.017 un Água mineral 330/350 ml - clas. 2 0,40 0,70 002/2006 06/03/200603.01.018 un Água mineral 330/350 ml - clas. 3 0,35 0,50 002/2006 06/03/200603.01.019 un Água mineral 330/350 ml lata - classe 1 1,00 1,60 002/2006 06/03/200603.01.022 un Água min. 330/350ml one way-clas 1 1,00 1,60 002/2006 06/03/200603.01.026 un Água mineral copo - classe 2 0,30 0,50 002/2006 06/03/200603.01.027 un Água mineral copo - classe 3 0,25 0,40 002/2006 06/03/200603.01.029 un Água min. 500 ml retornável - clas 2 0,50 0,80 002/2006 06/03/200603.01.030 un Água min. 500 ml retornável - clas 3 0,40 0,70 002/2006 06/03/200603.01.031 un Água min. c/ gás 600 ml - clas 2 1,20 1,40 002/2006 06/03/200603.01.032 un Água min. c/ gás 500 ml - clas 2 1,00 1,30 002/2006 06/03/200603.01.033 un Água min. c/ gás 330 ml - clas 2 0,50 0,75 002/2006 06/03/200603.01.034 un Água mineral 5000 ml - classe 3 2,50 3,20 002/2006 06/03/2006SUBGRUPO 03.03 - CERVEJASÚLT.ALTERAÇÃOITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJOI.N. VIGÊNCIA03.03.001 un Cerveja 600ml retornável-classe 01 2,10 2,50 002/2006 06/03/200603.03.002 un Cerveja 600ml retornável-classe 02 1,90 2,30 002/2006 06/03/200603.03.003 un Cerveja 600ml retornável-classe 03 1,60 1,90 002/2006 06/03/200603.03.004 un Cerveja 600ml retornável-classe 04 1,05 1,40 002/2006 06/03/200603.03.006 un Cerveja 600ml descartável-clas. 02 1,95 2,30 002/2006 06/03/200603.03.007 un Cerveja 600ml descartável-clas. 03 1,30 2,05 002/2006 06/03/200603.03.010 un Cerveja esc. 350/5ml desc.-clas. 02 1,10 1,65 002/2006 06/03/200603.03.017 un Cerveja 350/5 ml descartável-clas. 01 1,30 1,90 002/2006 06/03/200603.03.018 un Cerveja 350/5 ml descartável-clas. 02 1,05 1,35 002/2006 06/03/200603.03.019 un Cerveja 350/5 ml descartável-clas. 03 0,95 1,25 002/2006 06/03/200603.03.020 un Cerveja 350/5 ml descartável-clas. 04 0,65 0,85 002/2006 06/03/200603.03.021 un Cerveja escura 300ml retor.-clas.01 1,10 1,60 002/2006 06/03/200603.03.022 un Cerveja escura 300ml retor.-clas.02 1,00 1,50 002/2006 06/03/200603.03.023 un Cerveja escura 300ml retor.-clas.03 0,90 1,40 002/2006 06/03/200603.03.024 un Cerveja escura 300ml retor.-clas.04 0,45 0,76 002/2006 06/03/200603.03.038 un Cerveja escura em lata 350/5 ml-clas.02 1,25 1,55 002/2006 06/03/200603.03.039 un Cerveja escura em lata 350/5 ml-clas.03 1,15 1,45 002/2006 06/03/200603.03.040 un Cerveja escura em lata 350/5 ml-clas.04 0,75 1,00 002/2006 06/03/200603.03.041 un Cerveja em lata 350/5 ml - clas. 01 1,25 1,90 002/2006 06/03/200603.03.042 un Cerveja em lata 350/5 ml - clas. 02 1,20 1,35 002/2006 06/03/200603.03.043 un Cerveja em lata 350/5 ml - clas. 03 1,10 1,25 002/2006 06/03/200603.03.044 un Cerveja em lata 350/5 ml - clas. 04 0,60 0,85 002/2006 06/03/200603.03.045 l Chopp claro 3,90 6,00 002/2006 06/03/200603.03.046 I Chopp escuro 3,90 6,00 002/2006 06/03/2006ANEXO II À INSTRUÇÃO NORMATIVA N o 002, de 02 de março de 2006.BOLETIM INFORMATIVO – LISTA DE PREÇOSITEM I – CERVEJAS– CLASSIFICAÇÃO1 – SUBGRUPO 03.03 – CERVEJAS1.1. Classe 1 – Cervejas extras;1.2. Classe 2 – Antarctica, Brahma, Skol, Bohemia e Cerpa1.3. Classe 3 – Kaiser, Nova Schin, e Bavária;1.4. Classe 4 – Outras cervejas.ITEM II – ÁGUAS MINERAIS – CLASSIFICAÇÃO1 – SUBGRUPO 03.01 – ÁGUAS1.1. Classe 1 – Água mineral Perrier;1.2. Classe 2 – Água mineral Indaiá;1.3. Classe 3 – Água mineral ISA e Santa Clara. e outras

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12637INSTRUÇÃO NORMATIVA N o 004,de 15 de março de 2006.Adiciona itens na Lista de Preços doBoletim Informativo para efeito dedeterminar a base cálculo do ICMS, eadota outras providências.O DIRETOR DA RECEITA, no uso daatribuição que lhe confere o parágrafo único doart. 20 e § 1 o do art. 25 do Regulamento doICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julhode 1997 e o art. 2 o da Instrução Normativa n o 001,de 9 de abril de 2003,RESOLVE:Art. 1 o Ficam adicionados os itens01.09.040 e 01.09.041 no subgrupo 01.09 daLista de Preços do Anexo I da InstruçãoNormativa n o 001, de 9 de abril de 2003, naconformidade do Anexo Único desta Instrução.Art. 2 o Esta Instrução Normativa entraem vigor nesta data, produzindo seus efeitos apartir do dia 16 de março de 2006.JALES PINHEIRO BA RROS,Diretor da Receita.ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004, de 15 de março de 2006.GRUPO 01 - ANIMAIS VIVOSSUBGRUPO 01.09 - BOVINOSITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJOÚLT.ALTERAÇÃOI.N. VIGÊNCIA01.09.040 CB Boi gordo 730,00 730,00 004/2006 16/03/200601.09.041 CB Vaca gorda 470,00 470,00 004/2006 16/03/2006COLETORIA ESTADUALEDITAL DE INTIMAÇÃO N º 017/2006Pessoa JurídicaPelo presente Edital a ColetoriaEstadual de Palmas, nos termos do Art. 22,inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de2001, INTIMA o(s) contribuinte(s) abaixoindicado(s), a promover no prazo de vinte dias,contados do quinto dia da publicação deste,o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) deInfração a seguir relacionado(s), nos termosda legislação vigente ou apresentarimpugnação nesta Coletoria, localizada àQuadra 103 norte, AV.LO 4, lote 94, Centro,Palmas - TO, sob pena de julgamento à revelia.N OSUJEITO PASSIVOINSCRIÇÃOESTADUALAUTO DEINFRAÇÃOVALOR PERÍODO DEORIGINÁRIO REFERÊNCIA01 CAVALCANTE E SÁ LTDA - ME 29.089.698-3 2006/000151 12.541,44 200302 CAVALCANTE E SÁ LTDA - ME 29.089.698-3 2006/000152 4.397,37 07/200503 CAVALCANTE E SÁ LTDA - ME 29.089.698-3 2006/000153 11.800,71 2006/000153Palmas - TO, 14 de Março de 2006EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 018/2005Pessoa JurídicaPelo presente Edital a ColetoriaEstadual de Palmas, nos termos do Art. 22,inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de2001, INTIMA o(s) contribuinte(s) abaixoindicado(s), a promover no prazo de vinte dias,contados do quinto dia da publicação deste, opagamento do(s) crédito(s) tributário(s)constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) deInfração a seguir relacionado(s), nos termosda legislação vigente ou apresentarimpugnação nesta Coletoria, localizada àQuadra 103 norte, rua NO-05, lote 02, Centro,Palmas-TO, ao Egrégio Conselho deContribuintes e Recursos Fiscais, sob pena deinscrição do referido valor em dívida ativa.N OSUJEITO PASSIVOINSCRIÇÃOESTADUALAUTO DEINFRAÇÃOVALOR PERÍODO DEORIGINÁRIO REFERÊNCIA01 F MOREIRA DE JESUS 29.067.402-6 2005/000292 5.250,45 200102 F MOREIRA DE JESUS 29.067.402-6 2005/000293 7.063,50 2001Palmas - TO, 14 de Março de 2006MARUZAN ANTONIO BALIZACOLETOR EM EXERCÍCIOSECRETARIA DAINFRA-ESTRUTURASecretário: JOSÉ EDMAR BRITO MIRANDATERMO DE APOSTILAMENTOTERMO DE APOSTILAMENTO DEREAJUSTAMENTO DE PREÇOS, REFERENTEAO CONTRATO N.º 0091/2002 CELEBRADOENTRE O DEPARTAMENTOD DE ESTRADASDE RODAGEM E A EMPRESA: ICASACONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA,EM 17 DE ABRIL DO ANO DE 2002Processo nº 355/3845/2002Compulsando a documentação acostada noprocesso administrativo em epígrafe eacolhendo a justificativa colacionada, emrespeito à manutenção do equilíbrio econômicofinanceirodo contrato nº 091/2002, firmado em17 de Abril de 2002, entre o DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DOTOCANTINS E A EMPRESA: ICASACONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA,fica a 3ª 4ª e 5ª medições reajustadas naimportância de R$ 216.379,80 (Duzentos edezesseis mil, trezentos e setenta e nove reaise oitenta centavos), R$ 172.897,67 (Cento esetenta e dois mil, oitocentos e noventa e setereais e sessenta e sete centavos) e R$169.881,49 (Cento e sessenta e nove mil,oitocentos e oitenta e um reais e quarenta enove centavos) respectivamente, obedecendoa variação de preços prevista no contrato originalreferente à execução dos serviçosterraplenagem e revestimento primário naRodovia TO-365, trecho: Impueiras/Silvanópolis, com extensão de 32,30 Km.A variação do valor contratual, para fazer face aoreajuste de preços prevista na cláusula Quintaitem 5.4, do contrato supracitado, conferidospelo Setor de Medição e Controle doDepartamento de Estadas de Rodagem doEstado do Estado do Tocantins -DERTINS, comamparo no parecer jurídico nº 069/2005, Termode Reconhecimento de Dívida e despachosautorizativo de nº 910,911 e 912/2005 datadosde 16 de junho de 2005. Tendo em vista adesnecessidade de aditamento contratual parao caso em tela, em conformidade com aredação do parágrafo 8º do Art. 65 da Lei Federalnº 8.666/93, o presente instrumento foi lavradocom respeito à Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, subseqüentes, Lei Complementarnº 101/2000, Lei Federal nº 9.069/95 e LeiFederal nº 10.192/2001. Tendo sidoempenhada, conforme documento NE n. º 2618/2005, de 23/12/2005, cuja despesa correrá porconta da Dotação Orçamentária nº38450.26.782.0138.4241 Elemento deDespesa nº 449092 Fonte 00 do recurso doTesouro Estadual.O Contratante obriga -se a providenciar aexpedição do extrato deste instrumento parapublicação no Diário Oficial do Estado,condicionando sua eficácia à respectivapublicação.O Contratante providenciará o encaminhamentoda cópia do presente instrumento à suaDiretoria de Administração e Finanças, Controleinterno e ao Tribunal de Contas do Estado.E, para constar, foi lavrado o presente Termo deApostilamento, que após lido e achadoconforme é assinado em 02 (duas) vias de igualteor e para um só efeito.Palmas-TO, 23 de Dezembro de 2005.José Edmar Brito MirandaSecretárioEXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2006PROCESSO Nº: 0204/3700/2006CONCEDENTE: Governo do Estado doTocantins através da Secretaria de Estado daInfra-Estrutura;CONVENENTE: Município de Porto Alegre doTocantins;OBJETO: A iluminação do Clube Esportivo eRecreativo Manoel Alves, no município de PortoAlegre;PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 150(centoe cinqüenta) dias a partir da data da assinatura;VALOR DO CONVÊNIO: R$ 30.000,00 (trinta milreais);RECURSOS: As despesas do presenteconvênio correrão, a conta da dotaçãoorçamentária 37010 25 752 0133 1148,elemento de despesa: 4.4.40.51, subitem: 99;fonte: 35, da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, recursos oriundos do Fundo Especialda Petrobrás - FEP;DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 14/03/2006;DATA DE VENCIMENTO DO CONVÊNIO: 10/08/2006;SIGNATÁRIOS: Marcelo de Carvalho Miranda –Concedente;José Edmar Brito Miranda – Concedente;Adeljon Nepomuceno de Carvalho –Convenente.EDITAL Nº 02 - ELEIÇÃO DO REPRESENTANTEDOS SERVIDORES DA INFRA/DERTINS NACOMISSÃO DE RECURSOS DA APEDA PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL DA SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA/DEPARTAMENTO DE ESTRADASDE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-DERTINS, designada pela Portaria nº 297, de07 de março de 2006, do Secretário da Infra-Estrutura, no uso das suas atribuições que lheconfere a instrução Normativa Geral nº 03/2005,de 22 de fevereiro de 2006, resolve:HOMOLOGARO resultado final da eleição do representantedos servidores da Secretaria da Infra-Estrutura/DERTINS na Comissão de Recursos daAvaliação Periódica de Desempenho dosServidores Públicos do Quadro Geral do PoderExecutivo Estadual.Nome do CandidatoQuantidade de VotosAgnaldo Barbosa Queiroz 83Gedeom Alves Martins 49Benedito Tolentino Rodrigues 17Total de Votos 149Servidor Eleito: Agnaldo Barbosa QueirozCargo Efetivo: Assistente AdministrativoMatrícula: 21318-7Suplente: Gedeom Alves BarbosaCargo Efetivo: Engenheiro MecânicoMatrícula: 155810-2Publique-se.Secretaria da Infra-Estrutura, em 13 de marçode 2006.Maria Eurlene Gomes CarvalhoPresidente da Comissão Eleitoral

38DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE MEIO AMBIENTESecretário: LÍVIO WILLIAM REIS DE CARVALHOGABINETE DO SECRETÁRIOPortaria/seplan/mdo nº 4, de 20 de FEVEREIRO de 2006.O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições e tendo em vista o disposto no Ato nº 398 – DSG, em18 de janeiro de 2006, resolve:PROMOVER, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, asMovimentações das Dotações Orçamentárias do mesmo projeto/atividadee grupo de despesa dos Órgãos e Entidades da Administração PúblicaEstadual direta e indireta.Esta Portaria entra em vigor nesta data.24 10.000,00830 10.000,0024830.0927401964.321 10.000,003.3.90.93 00 10.000,0025 SECRETARIA DA FAZENDA 5.000,00010 SECRETARIA DA FAZENDA 5.000,0025010.0412201952.001 5.000,003.3.90.33 00 5.000,0027 157.054,00010 157.054,0027010.1212201952.001 5.000,003.3.90.48 00 5.000,0027010.1230100202.211 6.000,003.3.90.30 00 6.000,0027010.1236100152.260 48.190,003.3.90.92 00 48.190,0027010.1236100202.214 78.000,003.3.90.32 14 78.000,0027010.1236100212.220 4.752,003.3.20.93 25 1.431,003.3.90.39 00 1.890,003.3.90.93 25 1.431,00ANEXO I pág. 01 ACRÉSCIMOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA07 MINISTÉRIO PÚBLICO 170.000,00010 170.000,0007010.0312200302.001 170.000,003.3.90.46 00 125.000,003.3.90.92 00 45.000,0009 GOVERNADORIA 72.310,00020 CASA CIVIL 360,0009020.0412201952.001 360,003.3.90.92 00 360,00030 20.000,0009030.0618101952.002 20.000,003.3.90.39 00 20.000,00040 2.250,0009040.0412400702.051 2.250,003.3.90.18 00 1.800,003.3.90.92 00 450,00060 6.700,0009060.0212200712.001 4.200,003.3.90.92 00 4.200,0009060.0212200712.002 2.500,003.3.90.93 00 2.500,00070 CASA MILITAR 43.000,0009070.0612201952.002 43.000,003.3.90.30 00 43.000,0010 22.000,00150 10.000,0010150.0412201954.002 10.000,003.3.90.30 00 10.000,00210 12.000,0010210.0412201954.004 12.000,003.1.90.08 00 12.000,0011 2.160.000,00010 2.160.000,0011010.2413100742.057 Veiculações Institucionais 2.160.000,003.3.50.39 00 2.160.000,0013 25.272,00010 25.272,0013010.0412100772.060 10.660,003.3.90.35 00 5.600,003.3.90.92 00 5.060,0013010.0412201952.001 1.000,003.3.90.08 00 1.000,0013010.0418300882.118 3.948,003.3.90.30 00 3.948,0013010.1854100792.072 9.664,004.4.90.92 00 9.664,0014 14.200,00310 14.200,0014310.1854101704.066 9.200,003.3.90.92 00 3.200,003.3.90.92 40 6.000,00ANEXO I pág. 02 ACRÉSCIMOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA14310.1854200814.052 5.000,003.3.90.92 00 5.000,0017 80.000,00010 80.000,0017010.0412201952.004 80.000,003.1.90.04 00 80.000,0019 1.000,00010 1.000,0019010.1912201952.002 1.000,003.3.90.33 00 1.000,0020 6.000,00290 6.000,0020290.1957100934.042 6.000,003.3.90.18 00 6.000,0027010.1236600162.267 1.200,003.3.90.92 00 1.200,0027010.1236600192.284 11.745,003.3.20.93 11 11.745,0027010.1236700242.250 2.167,003.3.90.30 00 2.167,0028 60.000,00710 60.000,0028710.1339200294.092 60.000,003.3.90.39 00 60.000,00ANEXO I pág. 03 ACRÉSCIMOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA30 4.902.846,00550 4.479.770,0030550.1012201954.001 100.000,003.3.90.92 00 100.000,0030550.1012201954.002 41.200,003.3.90.30 00 41.200,0030550.1030100064.403 20.000,003.3.90.14 00 20.000,0030550.1030200093.067 425.000,004.4.90.51 00 425.000,0030550.1030200104.141 3.800.000,003.3.90.92 00 800.000,003.3.90.92 90 3.000.000,0030550.1030200104.143 20.000,003.3.90.48 00 20.000,0030550.1030200104.404 27.450,003.3.90.14 00 7.450,003.3.90.30 00 20.000,0030550.1030300054.115 11.470,003.3.90.14 00 10.820,003.3.90.36 00 650,0030550.1030400134.154 7.000,003.3.90.92 00 7.000,0030550.1030500074.126 12.000,003.3.90.14 90 12.000,0030550.1030500074.128 5.000,003.3.90.92 50 5.000,0030550.1030500084.132Relacionados ao Trabalho 10.000,003.3.90.33 90 10.000,0030550.1030500084.136 650,003.3.90.36 00 650,00630 423.076,0030630.0412200394.001 110.524,003.3.90.35 00 110.524,0030630.1751200394.158 273.736,004.4.20.93 80 18.791,004.4.60.51 80 97.001,004.4.90.92 00 78.686,004.4.90.92 80 79.258,0030630.1751200394.160 38.816,004.4.90.92 00 38.816,0031 10.000,00010 10.000,0031010.0612201952.002 10.000,003.3.90.47 00 10.000,00

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12639ANEXO I pág. 04 ACRÉSCIMOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA33 20.860,00010 20.860,0033010.2060500432.317 5.000,003.3.90.33 00 5.000,0033010.2060501692.328 14.940,003.3.90.30 00 14.940,0033010.2163100412.302 920,003.3.90.92 25 920,0034 505.000,00430 365.000,0034430.2060400604.196 45.000,003.3.90.39 00 45.000,0034430.2060400604.197 320.000,003.3.90.92 00 320.000,00530 140.000,0034530.2060400604.232 140.000,003.3.90.30 40 140.000,0038 1.070.000,00450 1.070.000,0038450.2678201384.241 Conservação de Rodovias 1.070.000,004.4.90.92 00 1.070.000,0039 5.000,00010 5.000,0039010.0412201952.002 5.000,003.3.90.30 00 5.000,0041 436.740,00010 436.740,0041010.0412201952.002 137.200,003.3.90.30 00 50.000,003.3.90.92 00 87.200,0041010.0812201452.353 7.050,003.3.90.92 00 7.050,0009060.0212200712.002 2.500,003.3.90.36 00 2.500,00070 CASA MILITAR 43.000,0009070.0612201952.002 43.000,003.3.90.36 00 3.000,003.3.90.39 00 40.000,0010 22.000,00150 10.000,0010150.0412201954.002 10.000,003.3.90.39 00 10.000,00210 12.000,0010210.0412201954.004 12.000,003.1.90.11 00 12.000,0011 2.160.000,00010 2.160.000,0011010.2413100742.057 Veiculações Institucionais 2.160.000,003.3.60.39 00 2.160.000,0013 25.272,00010 25.272,0013010.0412100772.060 10.660,003.3.90.14 00 10.660,0013010.0412201952.001 1.000,003.3.90.32 00 1.000,0013010.0418300882.118 3.948,003.3.90.35 00 1.454,003.3.90.47 00 2.494,0013010.1854100792.072 9.664,004.4.90.51 00 9.664,0014 14.200,00310 14.200,0014310.1854101704.066 9.200,003.3.90.14 40 6.000,003.3.90.39 00 3.200,0041010.0812201452.386 Elaboração de Projetos 292.000,003.3.90.92 00 292.000,0041010.1133201812.357 490,003.3.90.92 25 490,0042 298.150,00650 266.150,0042650.0824201504.283 3.000,003.3.90.14 80 3.000,0042650.0824201504.343 1.900,003.3.90.30 00 700,003.3.90.33 80 1.200,0042650.0824301414.354 157.000,003.3.90.14 00 100.000,003.3.90.30 00 49.000,003.3.90.39 00 8.000,00ANEXO I pág. 05 ACRÉSCIMOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA42650.0824401804.272 7.850,003.3.90.92 00 7.850,0042650.0824401804.273 5.000,003.3.90.39 00 5.000,0042650.0833401443.147 91.400,003.3.90.93 80 91.400,00670 32.000,0042670.0824301823.157 32.000,004.4.90.92 00 32.000,0043 334.500,00010 334.500,0043010.0412201952.002 26.000,003.3.90.30 00 26.000,0043010.0481201792.359 308.500,003.3.50.43 00 43.500,003.3.90.39 00 265.000,00TOTAL 10.365.932,00ANEXO II pág. 07 CANCELAMENTOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA14310.1854200814.052 5.000,003.3.90.30 00 5.000,0017 80.000,00010 80.000,0017010.0412201952.004 80.000,003.1.90.11 00 80.000,0019 1.000,00010 1.000,0019010.1912201952.002 1.000,003.3.90.47 00 1.000,0020 6.000,00290 6.000,0020290.1957100934.042 6.000,003.3.90.39 00 6.000,0024 10.000,00830 10.000,0024830.0927401964.321 10.000,003.3.90.47 00 10.000,0025 SECRETARIA DA FAZENDA 5.000,00010 SECRETARIA DA FAZENDA 5.000,0025010.0412201952.001 5.000,003.3.90.39 00 5.000,0027 157.054,00010 157.054,0027010.1212201952.001 5.000,003.3.90.39 00 5.000,0027010.1230100202.211 6.000,003.3.90.14 00 6.000,0027010.1236100152.260 48.190,003.3.90.39 00 48.190,00ANEXO II pág. 06 CANCELAMENTOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA07 MINISTÉRIO PÚBLICO 170.000,00010 170.000,0007010.0312200302.001 170.000,003.3.90.39 00 170.000,0009 GOVERNADORIA 72.310,00020 CASA CIVIL 360,0009020.0412201952.001 360,003.3.90.39 00 360,00030 20.000,0009030.0618101952.002 20.000,003.3.90.30 00 20.000,00040 2.250,0009040.0412400702.051 2.250,003.3.90.30 00 2.250,00060 6.700,0009060.0212200712.001 4.200,003.3.90.39 00 4.200,0027010.1236100202.214 78.000,003.3.90.14 14 39.000,003.3.90.30 14 39.000,0027010.1236100212.220 4.752,003.3.20.93 25 1.431,003.3.90.18 00 1.890,003.3.90.93 25 1.431,0027010.1236600162.267 1.200,003.3.90.30 00 1.200,0027010.1236600192.284 11.745,003.3.90.93 11 11.745,0027010.1236700242.250 2.167,003.3.90.48 00 2.167,0028 60.000,00710 60.000,0028710.1339200294.092 60.000,003.3.90.14 00 25.000,003.3.90.33 00 20.000,003.3.90.35 00 15.000,00

40DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006ANEXO II pág. 08 CANCELAMENTOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA30 4.902.846,00550 4.479.770,0030550.1012201954.001 100.000,003.3.90.30 00 100.000,0030550.1012201954.002 41.200,003.3.90.39 00 41.200,0030550.1030100064.403 20.000,003.3.90.30 00 20.000,0030550.1030200093.067 425.000,004.4.40.42 00 425.000,0030550.1030200104.141 3.800.000,003.3.90.30 00 300.000,003.3.90.30 90 3.000.000,003.3.90.39 00 500.000,0030550.1030200104.143 20.000,003.3.90.39 00 20.000,0030550.1030200104.404 27.450,003.3.90.39 00 27.450,0030550.1030300054.115 11.470,003.3.90.30 00 11.470,0030550.1030400134.154 7.000,003.3.90.30 00 7.000,0030550.1030500074.126 12.000,003.3.90.30 90 12.000,0030550.1030500074.128 5.000,003.3.90.39 50 5.000,0030550.1030500084.132Relacionados ao Trabalho 10.000,003.3.90.30 90 10.000,0030550.1030500084.136 650,003.3.90.30 00 650,00630 423.076,0030630.0412200394.001 110.524,003.3.90.39 00 110.524,0030630.1751200394.158 273.736,004.4.90.51 00 78.686,004.4.90.51 80 176.259,004.4.90.93 80 18.791,0030630.1751200394.160 38.816,004.4.90.51 00 38.816,0031 10.000,00010 10.000,0031010.0612201952.002 10.000,003.3.90.39 00 10.000,00ANEXO II pág. 10 CANCELAMENTOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA42650.0824401804.272 7.850,003.3.90.39 00 7.850,0042650.0824401804.273 5.000,003.3.50.41 00 5.000,0042650.0833401443.147 91.400,003.3.90.39 80 91.400,00670 32.000,0042670.0824301823.157 32.000,004.4.90.51 00 32.000,0043 334.500,00010 334.500,0043010.0412201952.002 26.000,003.3.90.39 00 26.000,0043010.0481201792.359 308.500,003.3.90.14 00 5.000,003.3.90.30 00 52.500,003.3.90.32 00 45.000,003.3.90.33 00 36.000,003.3.90.36 00 170.000,00TOTAL 10.365.932,00EXTRATO DE CONVÊNIOEspécie: Termo de Convênio n° 01/2006, celebrado entre o ConselhoEstadual de Ciência e Tecnologia – CECT e a Fundação Universidade doTocantins – UNITINS.Concedente: Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CECTConvenente: Fundação Universidade do Tocantins – UNITINSObjeto: Repasse de recursos financeiros do CONCEDENTE para aCONVENENTE para apoio ao ensino, pesquisa e extensão no Estado doTocantins.Data da assinatura:20 de fevereiro de 2006Do valor: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pagos emconformidade com o plano de trabalho nexo a este convênio.Vigência: Terá vigência a partir de sua assinatura até 15 de janeiro de2007, podendo ser prorrogado e ou alterado mediante solicitação escritae fundamentada com prazo não inferior a 30 (trinta) dias do prazo deexecução final.Signatários: Lívio William Reis de Carvalho – Presidente do ConselhoEstadual de Ciência e Tecnologia – CECTHumberto Luiz Falcão Coelho – Reitor da Fundação Universidade doTocantins – UNITINSANEXO II pág. 09 CANCELAMENTOR$ 1,00NATUREZACÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA FT VALORDESPESA33 20.860,00010 20.860,0033010.2060500432.317 5.000,003.3.90.39 00 5.000,0033010.2060501692.328 14.940,003.3.90.32 00 14.940,0033010.2163100412.302 920,003.3.90.14 25 920,0034 505.000,00430 365.000,0034430.2060400604.196 45.000,003.3.90.14 00 20.000,003.3.90.30 00 20.000,003.3.90.33 00 5.000,0034430.2060400604.197 320.000,003.3.90.39 00 320.000,00530 140.000,0034530.2060400604.232 140.000,003.3.90.39 40 140.000,0038 1.070.000,00450 1.070.000,0038450.2678201384.241 Conservação de Rodovias 1.070.000,004.4.90.51 00 1.070.000,0039 5.000,00010 5.000,0039010.0412201952.002 5.000,003.3.90.39 00 5.000,0041 436.740,00010 436.740,0041010.0412201952.002 137.200,003.3.90.33 00 87.200,003.3.90.39 00 50.000,0041010.0812201452.353 7.050,003.3.90.35 00 7.050,0041010.0812201452.386 Elaboração de Projetos 292.000,003.3.90.35 00 292.000,0041010.1133201812.357 490,003.3.90.39 25 490,0042 298.150,00650 266.150,0042650.0824201504.283 3.000,003.3.90.39 80 3.000,0042650.0824201504.343 1.900,003.3.90.14 00 700,003.3.90.30 80 1.200,0042650.0824301414.354 157.000,003.3.90.18 00 157.000,00COMISSÃO ELEITORALPORTARIA COMISSÃO ELEITORAL Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE 2006.A COMISSÃO ELEITORAL, designada pela PORTARIA SEPLANnº 023, de 06 de março de 2006, PARA ESCOLHA DO REPRESENTANTEDOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE, NA COMISSÃO DE RECURSOS DA AVALIAÇÃO PERIÓDICADE DESEMPENHO,Considerando o disposto na Instrução Normativa Geral/SECADnº 03/2006, item 1.3.1;Considerando o exposto no item 5.1, do Edital de Eleição doRepresentante dos Servidores da Secretaria do Planejamento e MeioAmbiente na Comissão de Recursos da Avaliação Periódica deDesempenho dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivodo Estado do Tocantins,R E S O L V E:Art. 1º Divulgar, abaixo, o relatório com o resultado da eleiçãosupra mencionada:CANDITATO VOTOS COLOCAÇÃORonivaldo Rodrigues da Silva 40 1º LugarDanielle Alessa Silveira 21 2º LugarMachadoNúmero de servidores que compareceram econsignaram os votosArt. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.Publique-se.Sede da Comissão Eleitoral, em Palmas /TO, aos 15 dias domês de março de 2006.ARLEANE SILVA NEGREIROSPresidente76

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12641SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOSSecretário: ANÍZIO COSTA PEDREIRAGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA SRH Nº 008,de 10 de março de 2006.O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHÍDRICOS, no uso de suas atribuições que lheconfere o art. 42 da Constituição Estadual, eface os termos dos tópicos 1.1 e 1.2 da InstruçãoNormativa Geral 03/2006/SECAD, de 22 defevereiro de 2006,RESOLVE:I – Instituir Comissão Eleitoral, paraconduzir o processo de escolha dosrepresentantes dos servidores da Secretariados Recursos Hídricos, na Comissão deRecursos da avaliação Periódica deDesempenho.II – A Comissão Eleitoral será compostapor 3 membros, a saber:ANILTON FRANÇA LIMA, Assessor EspecialResponsável pela Área administrativa, Matrícula828979-4 – Presidente.MARCUS CARLOS COSTA SANTOS, AssessorEspecial, Matrícula 838883-1 – Membro.ODAIR LINHARES MATEUS, TécnicoAgropecuário, Matrícula 832088-8, TécnicoAgropecuário – Membro.Esta Portaria entra em vigor nesta data.EDITAL DE ELEIÇÃO DO REPRESENTANTEDOS SERVIDORES DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS NA COMISSÃO DERECURSOS DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DEDESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVODO ESTADO DO TOCANTINS.O PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL DA SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, designada pela Portaria nº 008, de10 de março de 2006, do Secretário dosRecursos Hídricos, torna pública aos servidoresda Secretaria dos Recursos Hídricos a aberturadas inscrições para os candidatos, eestabelece as normas relativas à realização daeleição.CAPÍTULO IDas Disposições GeraisI.1 - A eleição destina-se à escolha,através do voto direto, do representante dosservidores da Secretaria dos Recursos Hídricosna Comissão de Recursos da AvaliaçãoPeriódica de Desempenho dos servidorespúblicos do Quadro Geral do Poder Executivodo Estado do Tocantins.I.2 - Poderão votar apenas osservidores efetivos e ativos.a votar.I.3 - Os servidores não são obrigadosI.4 - Qualquer servidor lotado naSecretaria dos Recursos Hídricos poderá secandidatar, desde que observados osrequisitos, condições e procedimentos contidosno Capítulo II deste Edital.I.5 - Será considerado eleito ocandidato que obtiver a maioria simples datotalidade dos votos.I.6 - Em caso de empate serãoadotados os seguintes critérios:1º - mais tempo de lotação naSecretaria;2º - maior idade.I.7 - O candidato poderá fazercampanha até 48 horas antes da eleição.I.8 - A Comissão Eleitoral funcionarána Unidade Setorial de Recursos Humanos daSecretaria.CAPÍTULO IIDas Inscrições dos CandidatosII.1 - O prazo para as inscrições doscandidatos será de 10 a 14 de março de 2006,das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, naUnidade Setorial de Recursos Humanos daSecretaria dos Recursos Hídricos.II.2 O candidato deverá preencher osseguintes requisitos no ato da inscrição:- ser ativo, efetivo, estável ouestabilizado;- não ser membro da ComissãoEleitoral;- não haver sido condenado porsentença criminal transitada em julgado;- gozar de boa folha de serviço e nãohaver sofrido sanção disciplinar.II.3 - No ato da inscrição, o candidatodeverá apresentar à Comissão Eleitoraldocumento de identificação com foto e o últimocontracheque;II.4 - Somente serão aceitas inscriçõesfeitas pelo próprio candidato, não se admitindoprocuração ou qualquer outro meio derepresentação ou transmissão de mensagem.II.5 - As inscrições serão feitas atravésde formulário conforme o Anexo Único desteEdital.II.6 - Será indeferida a candidatura doservidor que:- descumprir o prazo de 48 horas,referente à campanha eleitoral, de que trata oitem I.7, das Disposições Gerais deste Edital.- lançar mão de meios ilícitos oufraudulentos para se eleger;- perturbar a ordem dos trabalhos daComissão Eleitoral;- não cumprir as regras eprocedimentos contidos neste Edital.II.7 - Eventual distribuição de materialde campanha não deve provocar situações deconstrangimento ou de transtorno para oandamento natural dos serviços da Secretaria,sob pena de impugnação da candidatura porparte da Comissão Eleitoral.II.8 - Será publicada no mural daSecretaria ou em local de fácil visualização, noprazo máximo de 48 horas após o decurso doprazo para as inscrições, a relação dosservidores cujas candidaturas foram deferidas.CAPÍTULO IIIDa EleiçãoIII.1 - A eleição será realizada naSecretaria dos Recursos Hídricos, no dia 16 demarço de 2006, das 8 às 12 hs e das 14 às 18 hs.III.2 – No dia da eleição os servidoresdeverão comparecer ao local de votaçãoportando documento original de identificaçãocom foto.III.3 - Após a apresentação dosdocumentos, o servidor assinará lista depresença e consignará o seu voto de formavirtual, em terminal eletrônico único instaladopela Comissão Eleitoral.III.4 - Ao término da votação, aComissão Eleitoral emitirá relatório com oresultado final da votação e procederá à suadivulgação no mural da Secretaria ou em localde fácil visualização.CAPÍTULO IVDos RecursosIV.1 - O prazo para interpor recursocontra o resultado final da votação é de 2 dias,contados da sua divulgação.IV.2 - Os recursos, protocolizados eendereçados ao Presidente da ComissãoEleitoral, deverão:- ser interpostos por escrito, vedada aapresentação manuscrita;

42DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006- ser formulados com base em argumentos claros e objetivos,devidamente fundamentados;- conter o nome do candidato.ANEXO ÚNICOINSCRIÇÃO DE CANDIDATO A MEMBRO DA COMISSÃO DE RECURSOSDA APED – QUADRO GERALIV.3 - Não se conhecerão como recursos meros protestos oumanifestações desprovidas de fundamento, ou, ainda, os recursosextemporâneos ou encaminhados por fac-símile, e-mail, ou outros meioseletrônicos.IV.4 - Os recursos interpostos nos termos deste Edital serãojulgados pela Comissão Eleitoral no prazo de 1 (um) dia.CAPÍTULO VDas Disposições FinaisDADOS DO CANDIDATONome:Carteira de Identidade (n.º e órgão emissor):CPF:Cargo efetivo:Unidade Administrativa:Fone(s):Matrícula:V.1 - Após o julgamento dos recursos, o Presidente da ComissãoEleitoral homologará o resultado final da eleição e encaminhará parapublicação no Diário Oficial do Estado, declarando o nome do vencedor edo 2º colocado, bem como o número de servidores que compareceram econsignaram os votos.V.2 - Os prazos previstos neste Edital são contados por diascorridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento,ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, eventual prazo vencidoem feriados, sábados e domingos.V.3 - O mandato do servidor eleito terá validade até a suaexoneração ou remoção da Secretaria dos Recursos Hídricos.V.4 – O servidor eleito não terá acréscimo na sua remuneraçãoem virtude das suas atividades como membro da Comissão de Recursosda Avaliação Periódica de Desempenho.V.5 - A assinatura do formulário de inscrição implica na aceitaçãoe concordância com todos os termos e regras estabelecidos neste Edital.V.6 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral.Palmas, 10 de março de 2006.Anilton França LimaPresidenteDeclaro que não tenho instaurados, contra minha pessoa, inquéritos ou processos dequalquer natureza, seja administrativo, civil ou penal, que não fui condenado emprocesso civil ou criminal por sentença transitada em julgado, e que conheço econcordo com todas as prescrições contidas no Edital da eleição._____/ _____/ ______Data___________________________________________Assinatura do CandidatoSECRETARIA DEREPRESENTAÇÃO DO ESTADOSecretário:JOSÉ AUGUSTO PIRES PAULAEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 001/2006CONTRATANTE: Secretaria de Representação do Estado do Tocantinsem BrasíliaCONTRATADA: Pereira Turismo Ltda.PROCESSO N.º: 2005/0905/000091MODALIDADE: LicitaçãoOBJETO: Serviços de fornecimento de passagens terrestres e aéreas,nacionais e internacionais.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 17/01/2006 a 31/12/2006, podendo serprorrogado até totalizar o limite de 12(doze) meses, contados desde aassinatura.VALOR ANUAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2006.04.122. 0195.2.001 – 33.90.33DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 17/01/2006SIGNATÁRIOS: José Augusto Pires Paula - Secretário de RepresentaçãoLindon Jonson Vieira dos Santos - Representante da Contratada

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12643SECRETARIADA SAÚDESecretário: GISMAR GOMESGOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINSDEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS*UNIDADE GESTORA : 305599 - SAUDE CONSOLIDADOPERIODO: JANEIRO a DEZEMBRO de 2005Anexo 1 - Lei 4.320/64------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C E I T A S | D E S P E S A S |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T I T U L O S | R$ | R$ | T I T U L O S | R$ | R$ |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS CORRENTES | | 108.693.918,38 | DESPESAS CORRENTES | | 318.696.934,84 || RECEITA TRIBUTARIA | 0,00 | | PESSOAL E ENCARG. SOCIAIS | 153.074.681,10 | || RECEITA DE CONTRIBUICOES | 0,00 | | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 0,00 | || RECEITA PATRIMONIAL | 3.596.763,57 | | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 165.622.253,74 | || RECEITA AGROPECUARIA | 0,00 | | | | || RECEITA DE SERVICOS | 0,00 | | | | || TRANSFERENCIAS CORRENTES | 105.060.465,89 | | | | || OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 36.688,92 | | | | || DEDUCOES PARA O FUNDEF | 0,00 | | | | || | | | | | || TRANFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS | | 250.084.915,99 | TRANFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS | | 4.536.301,37 || COTAS RECEBIDAS | 0,00 | | COTAS CONCEDIDAS | 0,00 | || REPASSE RECEBIDO | 250.084.915,99 | | REPASSE CONCEDIDO | 0,00 | || CONTRIBUICOES PATRONAIS | 0,00 | | CONTRIBUICOES PATRONAIS | 4.536.301,37 | || | | | | | || D E F I C I T | | 0,00 | S U P E R A V I T | | 35.545.598,16 || | | | | | || S O M A | | 358.778.834,37 | S O M A | | 358.778.834,37 || | | | | | || | | | | | || SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | 35.545.598,16 | DEFICIT DO ORCAMENTO CORRENTE | | 0,00 || | | | | | || | | | | | || RECEITAS DE CAPITAL | | 2.127.504,43 | DESPESAS DE CAPITAL | | 19.839.448,39 || OPERACOES DE CREDITOS | 0,00 | | INVESTIMENTOS | 19.839.448,39 | || ALIENACAO DE BENS | 243.340,00 | | INVERSOES FINANCEIRAS | 0,00 | || AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | 0,00 | | AMORTIZACAO DA DIVIDA | 0,00 | || TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 1.884.164,43 | | | | || OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | | | | || | | | | | || D E F I C I T | | 0,00 | S U P E R A V I T | | 17.833.654,20 || | | | | | || S O M A | | 37.673.102,59 | S O M A | | 37.673.102,59 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T O T A L | | 396.451.936,96 | T O T A L | | 396.451.936,96 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E S U M O |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS CORRENTES | 108.693.918,38 | DESPESAS CORRENTES | 318.696.934,84 || TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS | 250.084.915,99 | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS | 4.536.301,37 || RECEITAS DE CAPITAL | 2.127.504,43 | DESPESAS DE CAPITAL | 19.839.448,39 || D E F I C I T | 0,00 | S U P E R A V I T | 17.833.654,20 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T O T A L | 360.906.338,80 | T O T A L | 360.906.338,80 |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAF0021 - 30/01/2006*UG 305599 SAÚDE CONSOLIDADO=(305500 FES +305501 FMT +305502 ETSUS +290100 SAÚDE)ESTADO DO TOCANTINS ANEXO02 - LEI 4320/64COMPARATIVO DA DESPESA ORCADA, AUTORIZADA E REALIZADA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS E ELEMENTOS DE DESPESAS---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SAUDE CONSOLIDADOPeriodo: JANEIRO a DEZEMBRO / 2005---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | D E S P E S A A U T O R I Z A D A | | D E S P E S A R E A L I Z A D A|| | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | O R C A M E N T O | CREDTS.ESPS. | REDUCAO | | MOVIMENTACAO | | |CODIGO | E S P E C I F I C A C A O | ------------------------------------------------------ | E/OU | | | | | | SALDO| | INICIAL | REDUCOES | SUPLEMENTACOES | EXTRAORDINARIOS | CRED. ESPECIAIS | TOTAL | DE CREDITO | PAGA | A PAGAR | ORCAMENTARIO---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.1.90.01.00 | APOSENTADORIAS E REFORMAS | 2.700.000,00 | 466.720,00 | 985.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.218.280,00 | 0,00 | 3.181.789,39 | 36.490,10 | 0,513.3.1.90.03.00 | PENSOES | 800.000,00 | 77.356,00 | 695.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.417.644,00 | 0,00 | 1.398.576,89 | 19.066,37 | 0,743.3.1.90.04.00 | CONTRATACAO P/TEMPO DETERM. PESSOAL CIVI | 15.003.000,00 | 5.111.719,00 | 745.049,00 | 0,00 | 0,00 | 10.636.330,00 | -14.000,00 | 10.378.616,85 | 209.720,69 | 33.992,463.3.1.90.08.00 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 404.890,00 | 84.196,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 320.694,00 | 0,00 | 320.692,66 | 0,00 | 1,343.3.1.90.09.00 | SALARIO-FAMILIA | 52.500,00 | 2.460,00 | 1.078,00 | 0,00 | 0,00 | 51.118,00 | 0,00 | 41.020,74 | 10.097,26 | 0,003.3.1.90.11.00 | VENC.VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL | 108.437.226,00 | 1.237.336,00 | 17.915.092,00 | 0,00 | 0,00 | 125.114.982,00 | 0,00 | 121.642.243,48 | 3.437.562,65 | 35.175,873.3.1.90.13.00 | OBRIGACOES PATRONAIS | 17.162.383,00 | 5.696.066,00 | 315.160,00 | 0,00 | 0,00 | 11.781.477,00 | -6.000,00 | 10.766.277,17 | 984.648,55 | 24.551,283.3.1.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 0,00 | 679.790,00 | 1.300.000,00 | 0,00 | 0,00 | 620.210,00 | 0,00 | 620.209,52 | 0,00 | 0,483.3.1.90.94.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,003.3.1.90.96.00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQ | 0,00 | 7.331,00 | 35.000,00 | 0,00 | 0,00 | 27.669,00 | 0,00 | 27.668,78 | 0,00 | 0,223.3.1.00.00.00 TOTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 144.659.999,00 | 13.462.974,00 | 21.991.379,00 | 0,00 | 0,00 | 153.188.404,00 | -20.000,00 | 148.377.095,48 | 4.697.585,62 | 93.722,90---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.3.20.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 0,00 | 0,00 | 3.418,00 | 0,00 | 0,00 | 3.418,00 | 0,00 | 3.339,73 | 0,00 | 78,273.3.3.40.41.00 | CONTRIBUICOES | 2.778.080,00 | 4.415.530,00 | 14.708.073,00 | 0,00 | 0,00 | 13.070.623,00 | 0,00 | 9.384.922,03 | 3.683.467,47 | 2.233,503.3.3.50.41.00 | CONTRIBUICOES | 108.000,00 | 820.087,00 | 1.353.700,00 | 0,00 | 0,00 | 641.613,00 | 0,00 | 622.497,28 | 9.170,00 | 9.945,723.3.3.50.43.00 | SUBVENCOES SOCIAIS | 1.185.000,00 | 1.168.047,00 | 1.766.298,00 | 0,00 | 0,00 | 1.783.251,00 | 0,00 | 1.763.250,21 | 20.000,00 | 0,793.3.3.90.08.00 | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS | 5.000,00 | 2.113,00 | 107.000,00 | 0,00 | 0,00 | 109.887,00 | 0,00 | 109.167,00 | 720,00 | 0,003.3.3.90.14.00 | DIARIAS - PESSOAL CIVIL | 8.168.844,00 | 2.857.213,00 | 2.147.108,00 | 0,00 | 0,00 | 7.458.739,00 | -20.000,00 | 3.071.518,46 | 98.645,40 | 4.268.575,143.3.3.90.18.00 | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES | 94.000,00 | 80.194,00 | 4.000,00 | 0,00 | 0,00 | 17.806,00 | 0,00 | 17.806,00 | 0,00 | 0,003.3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 35.922.866,00 | 14.871.929,00 | 24.011.480,00 | 0,00 | 0,00 | 45.062.417,00 | -76.740,00 | 28.569.022,57 | 8.844.608,66 | 7.572.045,773.3.3.90.32.00 | MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA | 11.697.519,00 | 4.378.330,00 | 2.648.654,00 | 0,00 | 0,00 | 9.967.843,00 | 0,00 | 7.689.037,25 | 297.976,63 | 1.980.829,123.3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 2.564.929,00 | 1.340.556,00 | 1.448.548,00 | 0,00 | 0,00 | 2.672.921,00 | 0,00 | 1.706.220,18 | 156.172,10 | 810.528,723.3.3.90.35.00 | SERVICOS DE CONSULTORIA | 5.000,00 | 836.425,00 | 2.041.833,00 | 0,00 | 0,00 | 1.210.408,00 | -20.000,00 | 1.070.806,90 | 1.250,00 | 118.351,103.3.3.90.36.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI | 2.288.469,00 | 1.525.744,00 | 2.306.166,00 | 0,00 | 0,00 | 3.068.891,00 | -39.600,00 | 1.607.399,69 | 159.699,03 | 1.262.192,283.3.3.90.37.00 | LOCACAO DE MAO DE OBRA | 315.000,00 | 436.684,00 | 664.308,00 | 0,00 | 0,00 | 542.624,00 | 0,00 | 383.105,54 | 153.131,49 | 6.386,973.3.3.90.39.00 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI | 67.524.788,00 | 27.307.818,00 | 45.022.540,00 | 0,00 | 0,00 | 85.239.510,00 | -15.000,00 | 69.755.673,46 | 5.386.998,13 | 10.081.838,413.3.3.90.47.00 | OBRIGACOES TRIBUTARIAS CONTRIBUTIVAS | 205.800,00 | 151.835,00 | 38.516,00 | 0,00 | 0,00 | 92.481,00 | -120,00 | 50.162,13 | 25.210,85 | 16.988,023.3.3.90.48.00 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI | 342.000,00 | 257.400,00 | 484.961,00 | 0,00 | 0,00 | 569.561,00 | 0,00 | 512.842,70 | 44.093,17 | 12.625,133.3.3.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 6.085.000,00 | 2.191.811,00 | 7.240.223,00 | 0,00 | 0,00 | 11.133.412,00 | -1.500,00 | 10.609.000,83 | 190.118,23 | 332.792,943.3.3.90.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 10.888.894,00 | 4.476.698,00 | 3.309.217,00 | 0,00 | 0,00 | 9.721.413,00 | -19.500,00 | 7.913.066,82 | 1.712.153,80 | 76.692,383.3.3.00.00.00 TOTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 150.179.189,00 | 67.118.414,00 | 109.306.043,00 | 0,00 | 0,00 | 192.366.818,00 | -192.460,00 | 144.838.838,78 | 20.783.414,96 | 26.552.104,26---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.3.0.00.00.00 TOTAL DESPESAS CORRENTES | 294.839.188,00 | 80.581.388,00 | 131.297.422,00 | 0,00 | 0,00 | 345.555.222,00 | -212.460,00 | 293.215.934,26 | 25.481.000,58 | 26.645.827,16---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.4.20.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 0,00 | 0,00 | 2.270,00 | 0,00 | 0,00 | 2.270,00 | 0,00 | 2.255,88 | 0,00 | 14,123.4.4.40.42.00 | AUXILIOS | 1.800.000,00 | 1.758.000,00 | 1.620.620,00 | 0,00 | 0,00 | 1.662.620,00 | 0,00 | 1.182.205,26 | 480.414,22 | 0,523.4.4.50.42.00 | AUXILIOS | 0,00 | 983,00 | 154.000,00 | 0,00 | 0,00 | 153.017,00 | 0,00 | 137.655,00 | 15.362,00 | 0,003.4.4.90.42.00 | AUXILIOS | 3.000.000,00 | 68.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.932.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2.932.000,003.4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALACOES | 12.009.917,00 | 928.326,00 | 2.237.415,00 | 0,00 | 0,00 | 13.319.006,00 | -255.000,00 | 8.381.384,38 | 23.548,52 | 4.659.073,103.4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 35.100.564,00 | 14.306.378,00 | 5.579.235,00 | 0,00 | 0,00 | 26.373.421,00 | -180.000,00 | 6.229.101,72 | 2.531.970,28 | 17.432.349,003.4.4.90.92.00 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES | 4.040.850,00 | 610.812,00 | 326.500,00 | 0,00 | 0,00 | 3.756.538,00 | 0,00 | 853.634,13 | 1.453,87 | 2.901.450,003.4.4.90.93.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 52.151,00 | 2.500,00 | 2.500,00 | 0,00 | 0,00 | 52.151,00 | 0,00 | 463,13 | 0,00 | 51.687,873.4.4.00.00.00 TOTAL INVESTIMENTOS | 56.003.482,00 | 17.674.999,00 | 9.922.540,00 | 0,00 | 0,00 | 48.251.023,00 | -435.000,00 | 16.786.699,50 | 3.052.748,89 | 27.976.574,61---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3.4.0.00.00.00 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL | 56.003.482,00 | 17.674.999,00 | 9.922.540,00 | 0,00 | 0,00 | 48.251.023,00 | -435.000,00 | 16.786.699,50 | 3.052.748,89 | 27.976.574,61---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL | 350.842.670,00| 98.256.387,00 | 141.219.962,00 | 0,00 | 0,00 | 393.806.245,00 | -647.460,00 | 310.002.633,76 | 28.533.749,47 | 54.622.401,77---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAL0049 – 30/01/2006

44DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ESTADO DO TOCANTINS | | ANEXO - 10 || | COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A REALIZADA - 305599 - SAUDE CONSOLIDADO | PERIODO || DIRETORIA DE CONTABILIDADE | | 12 / 2005 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PREVISTA | ARRECADADA | DIFERENCA || CODIGO | ESPECIFICACAO |-------------------------------------------| ------------------------------------------| -------------------------------------------|| | | INICIAL | ATUALIZADA | NO PERIODO | ACUMULADA | NO PERIODO | ACUMULADA |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1390.01.00 = OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS | 0,00 | 0,00 | 260.804,70 | 3.596.763,57 | 260.804,70 | -3.596.763,57 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITA PATRIMONIAL | 0,00 | 0,00 | 260.804,70 | 3.596.763,57 | 260.804,70 | -3.596.763,57 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1600.05.01 = SERVICOS HOSPITALARES | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITA DE SERVICOS | 100.000,00 | 100.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 100.000,00 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1721.33.01 = TRANSF.RECURSO SISTEMA UNICO FUNDO A F | 100.300.000,00 | 106.400.000,00 | 8.598.225,76 | 104.666.160,52 | 8.598.225,76 | 1.733.839,48 |1730.00.01 = TRANSF. DE CONVENNIO COM INICIATIVA PR | 0,00 | 0,00 | 54.127,40 | 110.369,80 | 54.127,40 | -110.369,80 |1761.00.00 = TRANSFERENCIA DE CONVENIOS | 16.260.000,00 | 16.305.000,00 | 0,00 | 283.935,57 | 0,00 | 16.021.064,43 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL TRANSF. CORRENTES | 116.560.000,00 | 122.705.000,00 | 8.652.353,16 | 105.060.465,89 | 8.652.353,16 | 17.644.534,11 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1922.00.01 = RESTITUICOES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 35.900,72 | 0,00 | -35.900,72 |1990.99.00 = OUTRAS RECEITAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 788,20 | 0,00 | -788,20 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL OUTRAS REC. CORRENTES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 36.688,92 | 0,00 | -36.688,92 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITAS CORRENTES | 116.660.000,00 | 122.805.000,00 | 8.913.157,86 | 108.693.918,38 | 8.913.157,86 | 14.111.081,62 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2210.00.00 = ALIENACAO DE BENS MOVEIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 243.340,00 | 0,00 | -243.340,00 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL ALIENACAO DE BENS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 243.340,00 | 0,00 | -243.340,00 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------2460.00.00 = TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS | 28.132.436,00 | 28.132.436,00 | 0,00 | 1.884.164,43 | 0,00 | 26.248.271,57 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 28.132.436,00 | 28.132.436,00 | 0,00 | 1.884.164,43 | 0,00 | 26.248.271,57 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL RECEITAS DE CAPITAL | 28.132.436,00 | 28.132.436,00 | 0,00 | 2.127.504,43 | 0,00 | 26.004.931,57 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------TOTAL GERAL: | 144.792.436,00 | 150.937.436,00 | 8.913.157,86 | 110.821.422,81 | 8.913.157,86 | 40.116.013,19 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAG0047 - 30/01/2006GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINSBALANCO ORCAMENTARIOUNIDADE GESTORA : 305599 - SAUDE CONSOLIDADOPERIODO: JANEIRO a DEZEMBRO de 2005Anexo 12 - Lei 4.320/64--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C E I T A S | | | | D E S P E S A S | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T I T U L O S | P R E V I S A O | E X E C U C A O | D I F E R E N C A | T I T U L O S | F I X A D A | E X E C U C A O | D I F E R E N C A |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RECEITAS CORRENTES | 122.805.000,00 | 108.693.918,38 | -14.111.081,62 | CREDITOS ORC. E SUPLEMENTARES | 393.806.245,00 | 338.536.383,23 | -55.269.861,77 || RECEITA TRIBUTARIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | CREDITOS ESPECIAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 || RECEITA DE CONTRIBUICAO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | || RECEITA PATRIMONIAL | 0,00 | 3.596.763,57 | 3.596.763,57 | MOVIMENTACAO DE CREDITO | -647.460,00 | 0,00 | 647.460,00 || RECEITA AGROPECUARIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | DESTAQUE CONCEDIDO | -647.460,00 | 0,00 | 647.460,00 || RECEITA DE SERVICO | 100.000,00 | 0,00 | -100.000,00 | | | | || TRANSFERENCIAS CORRENTES | 122.705.000,00 | 105.060.465,89 | -17.644.534,11 | | | | || OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 0,00 | 36.688,92 | 36.688,92 | TRANSFERENCIA FINAN. CONCEDIDAS | 0,00 | 4.536.301,37 | 4.536.301,37 || DEDUCOES PARA O FUNDEF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | COTAS CONCEDIDAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 || | | | | REPASSE CONCEDIDO | 0,00 | 0,00 | 0,00 || | | | | CONTRIBUICOES PATRONAIS | 0,00 | 4.536.301,37 | 4.536.301,37 || RECEITAS DE CAPITAL | 28.132.436,00 | 2.127.504,43 | -26.004.931,57 | | | | || OPERACOES DE CREDITOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | || ALIENACAO DE BENS | 0,00 | 243.340,00 | 243.340,00 | | | | || AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | || TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 28.132.436,00 | 1.884.164,43 | -26.248.271,57 | | | | || OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | || | | | | | | | || | | | | | | | || TRANSFERENCIA FINAN. RECEBIDAS | 237.118.934,00 | 250.084.915,99 | 12.965.981,99 | | | | || COTAS RECEBIDAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | || REPASSE RECEBIDO | 237.118.934,00 | 250.084.915,99 | 12.965.981,99 | | | | || CONTRIBUICOES PATRONAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | | | || | | | | | | | || | | | | | | | || SUPERAVIT FINAN. DE EXER. ANTERIOR | 5.747.415,00 | 0,00 | -5.747.415,00 | | | | || | | | | | | | || | | | | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| S O M A | 393.803.785,00 | 360.906.338,80 | -32.897.446,20 | S O M A | 393.158.785,00 | 343.072.684,60 | -50.086.100,40 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| D E F I C I T | 0,00 | 0,00 | 0,00 | S U P E R A V I T | 645.000,00 | 17.833.654,20 | 17.188.654,20--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T O T A L | 393.803.785,00 | 360.906.338,80 | -32.897.446,20 | T O T A L | 393.803.785,00 | 360.906.338,80 | -32.897.446,20 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAF0020 - 30/01/2006

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12645GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINSBALANCO FINANCEIROUNIDADE GESTORA: 305599 - SAUDE CONSOLIDADOPERIODO: JANEIRO a DEZEMBRO de 2005Anexo 13 - Lei 4.320/64----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| R E C E I T A | D E S P E S A |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T I T U L O S | R$ | R$ | R$ | T I T U L O S | R$ | R$ | R$ |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | || ORCAMENTARIAS | | | 110.821.422,81 | ORCAMENTARIAS | | | 338.536.383,23 || | | | | | | | || RECEITAS CORRENTES | | 108.693.918,38 | | LEGISLATIVO | | 0,00 | || | | | | JUDICIARIA | | 0,00 | || RECEITA TRIBUTARIA | 0,00 | | | ESSENCIAL A JUSTICA | | 0,00 | || RECEITA DE CONTRIBUICOES | 0,00 | | | ADMINISTRACAO | | 0,00 | || RECEITA PATRIMONIAL | 3.596.763,57 | | | SEGURANCA PUBLICA | | 0,00 | || RECEITA AGROPECUARIA | 0,00 | | | ASSISTENCIA SOCIAL | | 0,00 | || RECEITA DE SERVICO | 0,00 | | | PREVIDENCIA SOCIAL | | 4.635.922,75 | || TRANSFERENCIAS CORRENTES | 105.060.465,89 | | | SAUDE | | 333.900.460,48 | || OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 36.688,92 | | | TRABALHO | | 0,00 | || DEDUCAO PARA O FUNDEF | 0,00 | | | EDUCACAO | | 0,00 | || | | | | CULTURA | | 0,00 | || | | | | DIREITOS DA CIDADANIA | | 0,00 | || RECEITAS DE CAPITAL | | 2.127.504,43 | | URBANISMO | | 0,00 | || | | | | HABITACAO | | 0,00 | || OPERACOES DE CREDITO | 0,00 | | | SANEAMENTO | | 0,00 | || ALIENACAO DE BENS | 243.340,00 | | | GESTAO AMBIENTAL | | 0,00 | || AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS | 0,00 | | | CIENCIA E TECNOLOGIA | | 0,00 | || TRANSFERENCIAS DE CAPITAL | 1.884.164,43 | | | AGRICULTURA | | 0,00 | || OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 | | | ORGANIZACAO AGRARIA | | 0,00 | || | | | | INDUSTRIA | | 0,00 | || | | | | COMERCIO E SERVICO | | 0,00 | || | | | | COMUNICACOES | | 0,00 | || | | | | ENERGIA | | 0,00 | || | | | | TRANSPORTE | | 0,00 | || | | | | DESPORTO E LAZER | | 0,00 | || | | | | ENCARGOS ESPECIAIS | | 0,00 | || | | | | | | | || TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS | | | 250.084.915,99 | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS | | | 4.536.301,37 || COTAS RECEBIDAS | | 0,00 | | COTAS CONCEDIDAS | | 0,00 | || REPASSE RECEBIDO | | 250.084.915,99 | | REPASSE CONCEDIDO | | 0,00 | || CONTRIBUICOES PATRONAIS | | 0,00 | | CONTRIBUICOES PATRONAIS | | 4.536.301,37 | || | | | | | | | || EXTRA-ORCAMENTARIA | | | 474.882.867,06 | EXTRA-ORCAMENTARIA | | | 465.855.323,19 || | | | | | | | || INSCRICAO DA DIVIDA FLUTUANTE | | 472.586.967,42 | | PAGAMENTO DA DIVIDA FLUTUANTE | | 461.661.866,84 | || CONSIGNACOES E ENCARGOS SOCIAIS | 59.973.219,36 | | | CONSIGNACOES E ENCARGOS SOCIAIS | 62.312.365,45 | | || CAUCAO | 0,00 | | | CAUCAO | 0,00 | | || DEPOSITO DE OUTRAS ORIGENS | 0,00 | | | DEPOSITO DE OUTRAS ORIGENS | 0,00 | | || DESPESAS A PAGAR | 377.432.083,74 | | | DESPESAS A PAGAR | 378.776.356,78 | | || OUTROS CREDORES | 72.318,60 | | | OUTROS CREDORES | 55.199,63 | | || OBRIGACOES TRIBUTARIAS - RPPS | 0,00 | | | OBRIGACOES TRIBUTARIAS - RPPS | 0,00 | | || RESTO A PAGAR | 28.533.749,47 | | | RESTO A PAGAR | 13.735.752,53 | | || TAXA DE RISCO | 0,00 | | | TAXA DE RISCO | 0,00 | | || ORDENS PAGTO.E/OU CH EM TRANSITO | 6.575.596,25 | | | ORDENS PAGTO.E/OU CH EM TRANSITO | 6.782.192,45 | | || DEPOSITOS JUDICIAIS | 0,00 | | | DEPOSITOS JUDICIAIS | 0,00 | | || SENTENCA JUDICIAL | 0,00 | | | SENTENCA JUDICIAL | 0,00 | | || | | | | | | | || RECEB. DE VALORES REALIZAVEIS | | 2.295.899,64 | | INSCRICAO DE VALORES REALIZAVEIS | | 4.193.456,35 | || RECURSOS A RECEBER | 0,00 | | | RECURSOS A RECEBER | 0,00 | | || OUTROS DEVEDORES | 43.046,32 | | | OUTROS DEVEDORES | 1.941.791,21 | | || DIVERSOS RESPONSAVEIS-APURADOS-RPPS | 0,00 | | | DIVERSOS RESPONSAVEIS-APURADOS-RPPS | 0,00 | | || VALORES EM TRANSITO | 2.252.853,32 | | | VALORES EM TRANSITO | 2.251.665,14 | | || | | | | | | | || VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO | | 0,00 | | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO | | 0,00 | || RECEBIMENTOS A CLASSIFICAR | 0,00 | | | RECEBIMENTOS A CLASSIFICAR | 0,00 | | || | | | | | | | || VARIACAO CAMBIAL | | 0,00 | | VARIACAO CAMBIAL | | 0,00 | || VARIACAO CAMBIAL | 0,00 | | | VARIACAO CAMBIAL | 0,00 | | || | | | | | | | || AJUSTES DE CREDITOS | | 0,00 | | AJUSTES DE CREDITOS | | 0,00 | || ATUALIZACAO MONETARIA FINANCEIRA | 0,00 | | | ATUALIZACAO MONETARIA FINANCEIRA | 0,00 | | || | | | | | | | || | | | | | | | || SALDO DO PERIODO ANTERIOR | | | 18.444.450,74 | SALDO PARA O PERIODO SEGUINTE | | | 45.305.648,81 || | | | | | | | || DISPONIVEL | | 18.444.450,74 | | DISPONIVEL | | 35.447.226,44 | || BANCOS CONTA MOVIMENTO | 18.444.450,74 | | | BANCOS CONTA MOVIMENTO | 35.447.226,44 | | || APLICACOES FINANCEIRAS | 0,00 | | | APLICACOES FINANCEIRAS | 0,00 | | || CARDERNETA DE POUPACA | 0,00 | | | CARDERNETA DE POUPACA | 0,00 | | || | | | | | | | || AGENTES ARRECADADORES | | 0,00 | | AGENTES ARRECADADORES | | 0,00 | || AGENTES ARRECADADORES | 0,00 | | | AGENTES ARRECADADORES | 0,00 | | || | | | | | | | || RECURSOS A RECEBER | | 0,00 | | RECURSOS A RECEBER | | 9.600.468,00 | || RECURSOS A RECEBER | 0,00 | | | RECURSOS A RECEBER | 9.600.468,00 | | || | | | | | | | || RECURSOS PROPRIOS | | 0,00 | | RECURSOS PROPRIOS | | 257.954,37 | || RECURSOS PROPRIOS - CTU | 0,00 | | | RECURSOS PROPRIOS - CTU | 14.614,37 | | || ALIENACAO DE BENS | 0,00 | | | ALIENACAO DE BENS | 243.340,00 | | || | | | | | | | || INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS | | 0,00 | | INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS | | 0,00 | || INVESTIMENTOS RENDA FIXA | 0,00 | | | INVESTIMENTOS RENDA FIXA | 0,00 | | || | | | | | | | || REALIZAVEL A LONGO PRAZO | | 0,00 | | REALIZAVEL A LONGO PRAZO | | 0,00 | || APLICACOES FINANCEIRAS | 0,00 | | | APLICACOES FINANCEIRAS | 0,00 | | || RECURSOS VINCULADOS | 0,00 | | | RECURSOS VINCULADOS | 0,00 | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T O T A L | | | 854.233.656,60 | T O T A L | | | 854.233.656,60 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAG0027 - 30/01/2006GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINSDEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTEUNIDADE GESTORA: 305599 - SAUDE CONSOLIDADOPERIODO: JANEIRO a DEZEMBRO de 2005 Anexo - 17 Lei 4.320/64--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | S A L D O | M O V I M E N T O D O P E R I O D O | S A L D O || | | ------------------------------------------------------------------------------------- | || E S P E C I F I C A C A O | E M | F I N A N C E I R O | VARIACOES PATRIMONIAIS | E M || | | ------------------------------------------------------------------------------------- | || | 12/2004 | INSCRICAO | PAGAMENTO | CANCELAMENTO | ENCAMPACAO | 12/2005 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CONSIGNACOES ENCARGOS SOCIAIS | | | | | | || CONSIGNACOES | 2.362.976,72 | 8.616.548,30 | 10.959.772,64 | 5.558,06 | 0,00 | 14.194,32 || CONSIGNACOES FOPAG | 0,00 | 38.162.344,88 | 38.162.344,88 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || ENCARGOS SOCIAIS FOPAG | 0,00 | 13.194.326,18 | 13.194.326,18 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || S O M A | 2.362.976,72 | 59.973.219,36 | 62.316.443,70 | 5.558,06 | 0,00 | 14.194,32 || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || DESPESAS A PAGAR | | | | | | || = CREDORES E FORNECEDORES | 0,00 | 213.461.606,95 | 213.461.606,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || PESSOAL A PAGAR | 0,00 | 161.016.201,81 | 161.016.201,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || ENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER | 1.344.273,04 | 2.954.274,98 | 4.294.469,77 | 4.078,25 | 0,00 | 0,00 || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || S O M A | 1.344.273,04 | 377.432.083,74 | 378.772.278,53 | 4.078,25 | 0,00 | 0,00 || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || OUTROS CREDORES | | | | | | || = EXERC. DE 04 | 13.293,13 | 0,00 | 5.924,05 | 0,00 | 0,00 | 7.369,08 || = EXERC. DE 05 | 0,00 | 72.318,60 | 49.275,58 | 0,00 | 0,00 | 23.043,02 || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || S O M A | 13.293,13 | 72.318,60 | 55.199,63 | 0,00 | 0,00 | 30.412,10 || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || RESTOS A PAGAR | | | | | | || EXERCICIO DE 2004 | 14.501.788,92 | 0,00 | 13.735.752,53 | 766.036,39 | 0,00 | 0,00 || EXERCICIO DE 2005 | 0,00 | 28.533.749,47 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 28.533.749,47 || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || S O M A | 14.501.788,92 | 28.533.749,47 | 13.735.752,53 | 766.036,39 | 0,00 | 28.533.749,47 || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || ORDENS DE PAGTO E/OU CHEQUE EM TRANSITO | | | | | | || = EXERC. DE 04 | 214.775,57 | 0,00 | 206.596,20 | 8.179,37 | 0,00 | 0,00 || = EXERC. DE 05 | 0,00 | 5.721.700,51 | 5.721.700,51 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || ORDENS BANCARIAS CANCELADAS | 0,00 | 853.895,74 | 853.895,74 | 0,00 | 0,00 | 0,00 || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- || S O M A | 214.775,57 | 6.575.596,25 | 6.782.192,45 | 8.179,37 | 0,00 | 0,00 || ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T O T A L | 18.437.107,38 | 472.586.967,42 | 461.661.866,84 | 783.852,07 | 0,00 | 28.578.355,89 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAG0023 - 30/01/2006

46DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINSBALANCO PATRIMONIALUNIDADE GESTORA : 305599 - SAUDE CONSOLIDADOPERIODO: JANEIRO a DEZEMBRO de 2005Anexo 14 - Lei 4.320/64-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| A T I V O | P A S S I V O |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T I T U L O S | R $ | R$ | R $ | T I T U L O S | R $ | R $ | R $ |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | || ATIVO FINANCEIRO | | | 47.236.409,54 | PASSIVO FINANCEIRO | | | 28.578.355,89 || | | | | | | | || DISPONIVEL | | 35.447.226,44 | | DIVIDA FLUTUANTE | | 28.578.355,89| || BANCO CONTA MOVIMENTO | 35.447.226,44 | | | CONSIGNACOES E ENCARGOS SOCIAIS | 14.194,32| | || APLICACOES FINANCEIRAS | 0,00 | | | CAUCAO | 0,00| | || DE CURTO E MEDIO PRAZOS | 0,00 | | | DEPOSITOS DE OUTRAS ORIGENS | 0,00| | || CADERNETA DE POUPANCA | 0,00 | | | OUTROS CREDORES | 30.412,10| | || AGENTES ARRECADADORES | 0,00 | | | RESTOS A PAGAR | 28.533.749,47| | || AGENTES ARRECADADORES | 0,00 | | | TAXA DE RISCO | 0,00| | || RECURSOS A RECEBER | | 9.600.468,00 | | ORD. PAG. E/OU CH TRANSITO | 0,00| | || RECURSOS A RECEBER | 9.600.468,00 | | | DEPOSITOS JUDICIAIS | 0,00| | || RECURSOS PROPRIOS | | 257.954,37 | | SENTENCAS JUDICIAIS | 0,00| | || RECURSOS PROPRIOS-CONTA UNICA | 14.614,37 | | | | | | || ALIENACAO DE BENS | 243.340,00 | | | | | | || INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO RPPS | | 0,00 | | | | | || INVESTIMENTOS RENDA FIXA | 0,00 | | | | | | || APLICACOES FINANCEIRAS A LONGO PRAZO | | 0,00 | | | | | || APLICACOES FINANCEIRAS | 0,00 | | | VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO | | 0,00 | || RECURSOS VINCULADOS | 0,00 | | | RECEBIMENTOS A CLASSIFICAR | 0,00 | | || REALIZAVEL | | 1.930.760,73 | | | | | || RECURSOS A RECEBER | 0,00 | | | | | | || OUTROS DEVEDORES | 1.930.760,73 | | | | | | || DIVERSOS RESPONSAVEIS-APURADOS-RPPS | 0,00 | | | | | | || VALORES EM TRANSITO | 0,00 | | | | | | || ATIVO PERMANENTE | | | 88.436.753,08 | PASSIVO PERMANENTE | | | 13.832.380,94 || BENS DO ESTADO | | 80.047.330,47 | | DIVIDA FUNDADA | | 13.832.380,94 | || BENS IMOVEIS | 43.886.092,93 | | | DIVIDA INTERNA | 0,00 | | || BENS MOVEIS | 36.161.237,54 | | | PARCELAMENTO DO INSS | 13.832.380,94 | | || CREDITOS DO ESTADO | | 0,00 | | DIVIDA EXTERNA | 0,00 | | || DIVIDA ATIVA | 0,00 | | | | | | || VALORES DO ESTADO | | 8.389.422,61 | | | | | || ALMOXARIFADO | 8.389.422,61 | | | | | | || PARTICIPACAO NO CAPITAL DE EMPRESAS | 0,00 | | | | | | || SOMA DO ATIVO REAL | | | 135.673.162,62 | SOMA DO PASSIVO REAL | | | 42.410.736,83 || SALDO PATRIMONIAL | | | 0,00 | SALDO PATRIMONIAL | | | 93.262.425,79 || PASSIVO REAL DESCOBERTO | | 0,00 | | ATIVO REAL LIQUIDO | | 93.262.425,79| || TOTAL DO ATIVO PATRIMONIAL | | | 135.673.162,62 | TOTAL DO PASSIVO PATRIMONIAL | | | 135.673.162,62 || COMPENSACOES ATIVAS | | | 81.138.923,36 | COMPENSACOES PASSIVAS | | | 81.138.923,36 || BENS E/OU VALORES EM PODER DE TERCEIROS | | 71.987.452,91 | | CONTRAP. BENS E/OU VALORES EM PODER TERCEIROS | | 71.987.452,91 | || RESPONSAVEIS POR SUPRIMENTOS DE FUNDOS | 1.779.728,71 | | | RESPONSAVEIS POR SUPRIMENTOS DE FUNDOS | 1.779.728,71 | | || CONVENIOS CONCEDIDOS | 70.207.724,20 | | | CONVENIOS CONCEDIDOS | 70.207.724,20 | | || EMPRESTIMOS CONCEDIDOS | 0,00 | | | EMPRESTIMOS CONCEDIDOS | 0,00 | | || CONTROLE DE CONTRATOS | 0,00 | | | CONTROLE DE CONTRATOS | 0,00 | | || GARANTIAS DE VALORES | 0,00 | | | GARANTIAS DE VALORES | 0,00 | | || BENS E/OU VALORES DE TERCEIROS | | 9.151.470,45 | | CONTRAP. BENS E/OU VALORES DE TERCEIROS | | 9.151.470,45 | || BENS DE TERCEIROS | 3.915.080,64 | | | BENS DE TERCEIROS | 3.915.080,64 | | || TITULOS RECEBIDOS EM CAUCAO | 0,00 | | | TITULOS RECEBIDOS EM CAUCAO | 0,00 | | || CONVENIOS C/TERCEIROS A COMPROVAR | 5.236.389,81 | | | CONVENIOS C/TERCEIROS A COMPROVAR | 5.236.389,81 | | || | | | | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| T O T A L | | | 216.812.085,98 | T O T A L | | | 216.812.085,98 |-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------SIAH0026 - 30/01/2006COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃOAVISO DE PREGÃOA Secretaria de Estado da Saúde tornapúblico que fará realizar-se na Sala deReuniões da Comissão Especial de Licitação,sito á Esplanada das Secretarias, Praça dosGirassóis, s/n, Palmas – TO, no dia 27/03/06,às 09:00 horas, a abertura do PregãoPresencial nº 12/06, visando à aquisição deaparelhos de anestesia, destinados aoHospital de Ref. de Araguaína (TO). Aespecificação dos equipamentos poderá serconsultada no site: www.saude.to.gov.br. Pararetirar o edital a empresa interessada deverápreencher o formulário de “Solicitação de Edital”exposto no mesmo site. e encaminhar para oFax (63) 3218-3098.Palmas, 14 de março de 2006.Getulino Pinto da SilvaPregoeiroAVISO DE REVOGAÇÃOA Secretaria da Saúde torna público,que foi REVOGADO o Pregão Presencial nº 10/2006, processo administrativo nº 2005 3055 170e 241, que visa a contratação de empresaespecializada no fornecimento estante e pastapara prontuário médico destinado aos hospitaisde referência do Estado conforme relação, arevogação se faz necessária em virtude daexclusividade de fornecimento do materialacima, conforme Despacho nº 1051/2006 daDiretoria Administrativa.Palmas 14 de março de 2006.Getulino Pinto da SilvaPresidenteSECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICASecretário: HERBERT BRITO BARROSEXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO Nº: 2003/3100/00066CONTRATO N.º: 014/2003 /SSPCONTRATANTE: Secretaria da Segurança PúblicaCONTRATADA: Empresa Brasileira de Correiose TelégrafosOBJETO: 3º Termo Aditivo ao Contrato dePrestação de Serviço de Postagem e EntregaDomiciliada em Âmbito Nacional de Objetos eCorrespondências desta Secretaria.VALOR ESTIMADO: R$ 36.000 ,00 (trinta e seismil reais) .DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31010.06.122.0195.2001 3.3.90.39, fonte 000000VIGÊNCIA: 12 meses (12/02/2006 até 11/02/2007).SIGNATÁRIOS: Herbert Brito Barros– SecretárioSérgio Douglas Repolho Negri – DiretorRegional DR/GTAntônio Henrique Braga – Gerente de Vendas DR/GTSECRETARIA DO TRABALHOE AÇÃO SOCIALSecretária: VALQUÍRIA MOREIRA REZENDEEXTRATOS DE TERMO ADITIVODE CONTRATOTermo Aditivo: 001Contrato nº: 044/2005Processo nº: 2005 4100 000766Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e Ação SocialContratado: Imobiliária Bela Vista Ltda-MEObjeto: Alteração da Cláusula Terceira,acréscimo do Parágrafo Único e alteração daCláusula Quinta.Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária41010.11332018123570000 Natureza deDespesa 33.90.39 Fonte 025001769 Nota deEmpenho 2006NE00415.Data da assinatura: 29/12/2005Vigência: De 01/09/2005 a 01/09/2006Signatários: Valquíria Moreira Rezende –ContratanteGabriel Augusto de Oliveira – ContratadoTermo Aditivo: 002Contrato nº: 041/2005Processo nº: 2005 4100 000976Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e Ação SocialContratado: Instituto de Desenvolvimento Ruraldo Tocantins - RuraltinsObjeto: Prorrogação de vigênciaDotação Orçamentária: Dotação Orçamentária41010.11332018123550000 Natureza deDespesa 33.90.39 Fonte 025001692 Nota deEmpenho 2006NE00240.Data da assinatura: 28/02/2006Vigência: De 16/03/2006 a 15/04/2006Signatários: Valquíria Moreira Rezende –ContratanteRaimundo Dias de Sousa - ContratadoTermo Aditivo: 002Contrato nº: 042/2005Processo nº: 2005 4100 000982Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e Ação SocialContratado: Instituto TerraObjeto: Prorrogação de vigênciaDotação Orçamentária: Dotação Orçamentária41010.11332018123550000 Natureza deDespesa 33.90.39 Fonte 025001692 Nota deEmpenho 2006NE00232.Data da assinatura: 27/02/2006Vigência: De 01/03/2006 a 15/04/2006Signatários: Valquíria Moreira Rezende –ContratanteAna Teresa Lopes Viana – Contratado

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12647Termo Aditivo n.º: 002Termo de Contrato: 043/2005Processo n.º: 2005 4100 000977Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e Ação SocialContratado: Serviço Nacional de AprendizagemComercial - SENACObjeto: Prorrogação de vigênciaDotação Orçamentária: Dotação orçamentária41010.11332018123550000, Natureza deDespesa 33.90.39, Fonte 025001692 e000001692 e Nota de Empenho 2005NE01473e 2005NE01474.Data da assinatura: 27/02/2006.Vigência: De 01/03/2005 até 15/04/2006.Signatários: Valquíria Moreira Rezende –ContratanteJoseli Ângelo Agnolin – ContratadoAGÊNCIA DE HABITAÇÃOE DESENV. URBANOPresidente: ALEANDRO LACERDA GONÇALVESEDITAL Nº 02 – ELEIÇÃO DO REPRESENTANTEDOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DEHABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANODO TOCANTINS -AHDU NA COMISSÃO DERECURSOS DA APEDO PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL DA AHDU, designada pela Portarianº 40/2006, de 07 de março de 2006, doPresidente da AHDU, no uso das atribuiçõesque lhe confere a Instrução Normativa Geral nº03/2006, de 22 de fevereiro de 2006, resolve:HOMOLOGARO resultado final da eleição do representantedos servidores da AHDU na Comissão deRecursos da Avaliação Periódica deDesempenho dos Servidores Públicos doQuadro Geral do Poder Executivo Estadual.Nome do CandidatoQuantidade de VotosParanoá Ferreira Beda 14Jandarli Pereira de Souza 2Votos em Branco 0Total de Votos 16Servidor Eleito: Paranoá Ferreira BedaCargo Efetivo: ArquitetoMatrícula: 832401-8Suplente: Jandarli Pereira de SouzaCargo Efetivo: Assistente AdministrativoMatrícula: 822138-3Publique-se.Palmas, 14 de março de 2006.Cleomar Arruda SilvaPresidente da Comissão EleitoralMINERATINSDiretor Presidente: GERVALINO DE ALMEIDA JÚNIORPORTARIA N.º 004/2006.O Diretor Presidente da Companhia deMineração do Tocantins – MINERATINS, no usode suas atribuições estatutárias e legais, econsiderando o que faculta os artigos 24 e 28do Estatuto Social que tratam de ações decaráter administrativo e de competência daDiretoria, RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor AllanDouglas Tenório para responder pela Diretoriade Administração e Finanças, interinamente,nos impedimentos legais e eventuais da titulardo Cargo no período de 03 a 10 de março docorrente ano.Art. 2º Ficam revogadas as disposiçõesem contrário.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nadata de sua assinatura.Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente daCompanhia de Mineração do Tocantins –MINERATINS, em Palmas, aos 02 dias do mêsde março de 2006.GERVALINO DE ALMEIDA JÚNIORDiretor PresidenteEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA -GERAL EXTRAORDINÁRIAO Diretor –Presidente da Companhiade Mineração do Estado do Tocantins, Gervalinode Almeida Júnior no uso de suas atribuiçõeslegais, conforme dispõe o art.123 e seguintes,da Lei nº 6404/76, das Sociedades Anônimas eart.17 e seguintes, do Estatuto Social, vemconvocar os Membros do Conselho deAdministração, Conselho Fiscal e Acionistas,desta Companhia, para Assembléia GeralExtraordinária, a realizar-se no dia 28 de marçode 2006, ás 09:00h na sede da Companhia,sito a 103 Sul, Rua SO-07, nº 12 em 1ª chamadacom quorum estatutário, para deliberar sobre aseguinte ordem do dia:1- Convocação de Assembléia-GeralExtraordinária para retificação e ratificaçãoda Ata da Assembléia realizada dia 12 dedezembro de 2005.E outros assuntos de interesse daCompanhia.Palmas, 14 de Março de 2006.GERVALINO DE ALMEIDA JÚNIORDiretor- PresidenteELAINE NEGRE SANCHESDiretora Administrativa e FinançasALEXANDRE TADEU DE M. RODRIGUESMembro do Cons. de Administração-MineratinsJOAQUIM CESAR S. KNEWITZMembro do Conselho Fiscal -MineratinsJOSÉ RENARD DE MELO PEREIRAProcurador Geral do EstadoLUIS ANTÔNIO DA ROCHAPres.do Conselho de Administração-MineratinsMARCIO VIANA DE OLIVEIRAMembro Suplente Cons. Fiscal- MineratinsMAURO LÁZARO CARDOSOMembro Suplente Cons. Fiscal- MineratinsNILTON CLARO COSTAMembro Conselho Fiscal- MineratinsRICARDO SIQUEIRA PIRESMembro Cons. de Administração- MineratinsZÉLIA BANDEIRA BARROS ASMARMembro Conselho Fiscal- MineratinsPalmas, 12 de dezembro de 2005.DETRANDiretor-Geral: JOAQUIM DE SENA BALDUÍNOPORTARIA/DETRAN Nº 260/2006.O DIRETOR GERAL DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/TO, nos termos do artigo 30, doDecreto n.º 2.675, de 21 de fevereiro de 2006;Considerando a necessidade deaquisição de serviços de telefonia móvel;Considerando, o Parecer Jurídico0137/06, emitido pela Procuradoria Geral doEstado;RESOLVE:Dispensar a realização de licitação, nos termosdo Art. 24, VIII, da Lei n.º 8.666/93, de 21 dejunho de 1993 e suas alterações, objetivando acontratação dos serviços da EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS,em Palmas, CNPJ nº 34.028.316/0013-47, novalor estimado de R$ 48.000,00(quarenta e oitomil reais), conforme processo n.200632470.000005 – DETRAN.GABINETE DO DIRETOR GERAL, emPalmas, 08 dias do mês de março de 2006.

48DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006PORTARIA Nº 297/2006,de 09 de março de 2006 - COAF.O DIRETOR GERAL DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/TO, no uso de suas atribuições quelhe confere a Lei n.º 308/91, de 17 de outubrode 1991, e art. 6º, do Decreto n.º 5.523/92, de 07de abril de 1992, e o Ato n.º 89-NM, de 28 dejaneiro de 2005, e com fulcro no Art. 17, § 1º,inciso III, do Decreto n.º 2.551, de 13 de outubrode 2005 e na Instrução Normativa Geral n.º 03/2006, de 22 de fevereiro de 2006, resolve,I – CONSTITUIR a Comissão Eleitoral,composta pelos servidores: JACIONES PINTOOLIVEIRA, Assessor Especial DAS-7/Coordenadora de Administração e Finanças,Matrícula n.º 197483-1 – Presidente, HELEN DEFÁTIMA ARAÚJO MELO, AssistenteAdministrativo/Assessor DAS-2, Matrícula n.º826854-1, Membro, e SUELY BRANDÃO,Assistente Administrativo/Assessor EspecialDAS-1, Matrícula n.º 600156-4, Membro, parasob a presidência do primeiro, conduzir oprocesso Eleitoral, no âmbito do Órgão, paraconduzir o processo de escolha dorepresentante dos servidores na Comissão deRecursos da Avaliação Periódica deDesempenho/DETRAN.III – Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.PORTARIA GABDG/ COOP N.º 299/2006.O DIRETOR-GERAL DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO(DETRAN –TO), no uso de suas atribuições ede acordo com o estabelecido pela Lei n º 308/91, de 17 de Outubro de 1991, Lei n.º 9.503, de23/09/97 e Resolução n.º 051/98 do ConselhoNacional de Trânsito (CONTRAN), de 21/05/98,resolve:I – DESIGNAR o Dr. Areolino LustosaNeto , CRM n.º 286; Drª.Márcia Alves de OliveiraLustosa, CRM n.º 287 e a Drª. Theyde FátimaValentim Amorim, CRP nº.09/1877; pararealizarem Exames de sanidade física, mentale psicotécnicos, nos dias 16.03.2006 à18.03.2006, na cidade de Natividade -TO.II – Da presente Portaria, dê-se ciênciaà Coordenadoria de Administração e Finançase Coordenadoria de Habilitação, para osdevidos fins.Palmas-TO, 13 de fevereiro de 2006.EDITAL DE ELEIÇÃO DO REPRESENTANTEDOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO NA COMISSÃO DERECURSOS DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DEDESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO QUADRO GERAL DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO.A PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL DO DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRÂNSITO, designada pela Portaria nº 297,de 09 de março de 2006, do Diretor Geral, tornapública aos servidores do DepartamentoEstadual e Trânsito a abertura das inscriçõespara os candidatos, e estabelece as normasrelativas à realização da eleição.CAPÍTULO IDas Disposições GeraisI.1 - A eleição destina-se à escolha,através do voto direto, do representante dosservidores do Departamento Estadual e Trânsitona Comissão de Recursos da AvaliaçãoPeriódica de Desempenho dos servidorespúblicos do Quadro Geral do DepartamentoEstadual de Trânsito.I.2 - Poderão votar apenas osservidores efetivos e ativos.a votar.I.3 - Os servidores não são obrigadosI.4 - Qualquer servidor lotado noDepartamento Estadual e Trânsito poderá secandidatar, desde que observados osrequisitos, condições e procedimentos contidosno Capítulo II deste Edital.I.5 - Será considerado eleito ocandidato que obtiver a maioria simples datotalidade dos votos.I.6 - Em caso de empate serãoadotados os seguintes critérios:1º - mais tempo de lotação no Órgão;2º - maior idade.I.7 - O candidato poderá fazercampanha até 48 horas antes da eleição.I.8 - A Comissão Eleitoral funcionarána Unidade Setorial de Recursos Humanos daSecretaria.CAPÍTULO IIDas Inscrições dos CandidatosII.1 - O prazo para as inscrições doscandidatos será de 09 a 14 de março de 2006,das 12 horas às 17 horas, na Unidade Setorialde Recursos Humanos do DepartamentoEstadual e Trânsito.II.2 O candidato deverá preencher osseguintes requisitos no ato da inscrição:- ser ativo, efetivo, estável ouestabilizado;- não ser membro da ComissãoEleitoral;- não haver sido condenado porsentença criminal transitada em julgado;- gozar de boa folha de serviço e nãohaver sofrido sanção disciplinar.II.3 - No ato da inscrição, o candidatodeverá apresentar à Comissão Eleitoraldocumento de identificação com foto;II.4 - Somente serão aceitas inscriçõesfeitas pelo próprio candidato, não se admitindoprocuração ou qualquer outro meio derepresentação ou transmissão de mensagem.II.5 - As inscrições serão feitas atravésde formulário conforme o Anexo Único desteEdital.II.6 - Será indeferida a candidatura doservidor que:- descumprir o prazo de 48 horas,referente à campanha eleitoral, de que trata oitem I.7, das Disposições Gerais deste Edital.- lançar mão de meios ilícitos oufraudulentos para se eleger;- perturbar a ordem dos trabalhos daComissão Eleitoral;- não cumprir as regras eprocedimentos contidos neste Edital.II.7 - Eventual distribuição de materialde campanha não deve provocar situações deconstrangimento ou de transtorno para oandamento natural dos serviços do Órgão, sobpena de impugnação da candidatura por parteda Comissão Eleitoral.II.8 - Será publicada no mural do Órgãoou em local de fácil visualização e no sitewww.detran.to.gov.br, no prazo máximo de 48horas após o decurso do prazo para asinscrições, a relação dos servidores cujascandidaturas foram deferidas.CAPÍTULO IIIDa EleiçãoIII.1 - A eleição será realizada noDepartamento Estadual e Trânsito, no dia 15de março de 2006, das 12 hs às 17 hs.III.2 – No dia da eleição os servidoresdeverão comparecer ao local de votaçãoportando documento original de identificaçãocom foto.III.3 - Após a apresentação dosdocumentos, o servidor assinará lista depresença e consignará o seu voto de formavirtual, em terminal eletrônico único instaladopela Comissão Eleitoral.III.4 - Ao término da votação, aComissão Eleitoral emitirá relatório com oresultado final da votação e procederá à suadivulgação no mural do Órgão ou em local defácil visualização e no site www.detran.to.gov.brCAPÍTULO IVDos RecursosIV.1 - O prazo para interpor recursocontra o resultado final da votação é de 2 dias,contados da sua divulgação.IV.2 - Os recursos, protocolizados eendereçados ao Presidente da ComissãoEleitoral, deverão:- ser interpostos por escrito, vedada aapresentação manuscrita;- ser formulados com base emargumentos claros e objetivos, devidamentefundamentados;- conter o nome do candidato.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12649IV.3 - Não se conhecerão comorecursos meros protestos ou manifestaçõesdesprovidas de fundamento, ou, ainda, osrecursos extemporâneos ou encaminhados porfac-símile, e-mail, ou outros meios eletrônicos.IV.4 - Os recursos interpostos nostermos deste Edital serão julgados pelaComissão Eleitoral no prazo de 1 (um) dia.CAPÍTULO VDas Disposições FinaisV.1 - Após o julgamento dos recursos,o Presidente da Comissão Eleitoral homologaráo resultado final da eleição e encaminhará parapublicação no Diário Oficial do Estado,declarando o nome do vencedor e do 2ºcolocado, bem como o número de servidoresque compareceram e consignaram os votos.V.2 - Os prazos previstos neste Editalsão contados por dias corridos, excluindo-se odia do começo e incluindo-se o do vencimento,ficando prorrogado para o primeiro dia útilseguinte, eventual prazo vencido em feriados,sábados e domingos.V.3 - O mandato do servidor eleito terávalidade até a sua exoneração ou remoção doDepartamento Estadual e Trânsito.V.4 – O servidor eleito não teráacréscimo na sua remuneração em virtude dassuas atividades como membro da Comissãode Recursos da Avaliação Periódica deDesempenho.V.5 - A assinatura do formulário deinscrição implica na aceitação e concordânciacom todos os termos e regras estabelecidosneste Edital.V.6 - Os casos omissos serãodecididos pela Comissão Eleitoral.Palmas, 09 de março de 2006.Jaciones Pinto OliveiraPresidenteANEXO ÚNICOINSCRIÇÃO DE CANDIDATO A MEMBRO DA COMISSÃO DE RECURSOSDA APED – QUADRO GERALDADOS DO CANDIDATONome:Carteira de Identidade (n.º e órgão emissor):CPF:Cargo efetivo:Unidade Administrativa:Fone(s):Matrícula:Declaro que não tenho instaurados, contra minha pessoa, inquéritos ou processos dequalquer natureza, seja administrativo, civil ou penal, que não fui condenado emprocesso civil ou criminal por sentença transitada em julgado, e que conheço econcordo com todas as prescrições contidas no Edital da eleição._____/ _____/ ______Data___________________________________________Assinatura do CandidatoFUNDAÇÃO CULTURALPresidente: JÚLIO CESAR MACHADOPORTARIA Nº 019, de 14 de março de 2006.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOCULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nouso de suas atribuições que lhe confere o art.42 § 1º, inciso II da Constituição Estadual e art. 17do Decreto Lei nº 2551, de 13 de outubro de 2005.R E S O L V E:Art. 1º - Designar como membrostitulares, os servidores Arison Lima Karajá,matrícula nº 829575-1, Arlete Pereira Silva,matrícula nº 21660-7, representante da UnidadeSetorial de Recursos Humanos, ValdeciCoutinho e Silva, matrícula nº 660841-8, eleitomediante voto direto dos servidores titulares decargo efetivo, sob a presidência do primeiro, e,como membros suplentes, Valeria BarbosaPereira, matrícula nº 829777-1, Afonso Pereirade Araújo, matrícula nº 333596-7 e DalvaMonteiro Mendonça, matrícula nº 833001-8, daComissão de Recursos da Avaliação Periódicade Desempenho desta Fundação Cultural queatuarão conforme Instrução Normativa Geral nº003/2006/SECAD, de 22 de fevereiro de 2006.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor apartir desta data.EXTRATO DE CONVÊNIOCONVÊNIO Nº: 058/2006PROCESSO Nº: 2006/2871/000240CONVENENTE: Fundação Cultural do Estadodo TocantinsCONVENIADA: Prefeitura Municipal de SantaMariaVALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28710 - 13.392.0029.4.092 – 3.3.4 0.41 - 00OBJETO: Auxilio Financeiro para a realizaçãodo carnaval 2006.VIGÊNCIA: Até 28 de Maio de 2006DATA DA ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2006SIGNATÁRIOS: Júlio César MachadoPresidenteFrancisco da Rocha MirandaPrefeitoFUNDAÇÃO DE MEDICINATROPICALPresidente: APARECIDO OSDIMIR BERTOLINPORTARIA / FMT N ° 012,DE 13 DE MARÇO DE 2006.O Presidente da Fundação de Medicinado Tocantins no uso das atribuições que lheconferem o Ato N° 1.944, de 30/05/05, publicadono DOE N° 1.930, de 31/05/05,Considerando os critérios contidos naInstrução Normativa Geral N° 03/2006, de 22de fevereiro de 2006, expedida pelo Secretárioda Administração,RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão Eleitoralcomposta pelos servidores abaixo relacionadospara, sob a presidência do primeiro, conduzir oprocesso de escolha do representante dosservidores desta Fundação, com a finalidadede integrar a Comissão de Recursos daAvaliação Periódica de Desempenho dosServidores da FMT:I – Marta de Sousa Monteiro, matrículan° 853420-9, Coordenadora de Administraçãoe Finanças, neste ato na qualidade derepresentante do Setorial de RH;II – Amanda Luiza Corvel de VidalNicolau, matrícula nº 856343-8, Indicada peloPresidente da Comissão Eleitoral;III – Flávio George Rocha, matrícula nº861436-9, Indicado pelo Presidente daComissão Eleitoral.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.PORTARIA / FMT N ° 020,DE 15 DE MARÇO DE 2006.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEMEDICINA DO TOCANTINS no uso dasatribuições que lhe conferem o Ato N° 1.944, de30/05/05, publicado no DOE N° 1.930, de 31/05/05,Considerando as normas exaradaspelo Art. 17 do Decreto N° 2.551, de 13/10/2005,publicado no DOE N° 2.026, de 18/10/2006,referente a instituição da Comissão deRecursos, prevista para o processamento dasformalidades relativas à Avaliação Periódica deDesempenho dos Servidores, no âmbito destaFundação;Considerando o teor do Memorando /FMT/ Financeiro N°010, de 14 de março de 2006,RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão deRecurso da Fundação de Medicina Tropical doTocantins, com o objetivo de atender aosditames inerentes ao processo de AvaliaçãoPeriódica de Desempenho – APED, compostapelos servidores abaixo relacionados para, soba presidência do primeiro, desempenhar asfunções conforme a condição prevista no item V,do Art. 28 do Decreto N° 2.551/2005:I – Adriane de Andrade, matrícula nº838449-5 – TitularFred Júlio Costa Monteiro, matrícula nº 866674-1– SuplenteII – Sueli Aparecida São José Borges,matrícula nº 701874-6 – TitularJaqueline de Moura Fonseca, matrícula nº856347-1 - SuplenteIII – Carlos Alexandre Tolentino Lima,matrícula nº 832172-8 – TitularFrancisco Duarte de Carvalho, matrícula nº693715-2 - SuplenteArt. 2° Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação.

50DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006ATO DECLARATÓRIO Nº 001/2006A PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL, instituída pela Portaria/FMT nº 012,de 13 de março de 2006, no uso de suasatribuições, torna público o resultado da eleiçãorealizada para a escolha do Representante dosServidores na Comissão de Recursos daAvaliação Periódica de Desempenho dosServidores da Fundação de Medicina Tropicaldo Tocantins, conforme a seguir:· Carlos Alexandre Tolentino Lima, matrícula832172-8 – Titular;· Francisco Duarte de Carvalho, matrícula693715-2 – Suplente.Divulgue-se. Publique-se.Marta de Sousa MonteiroPresidente da Comissão EleitoralRURALTINSPresidente: RAIMUNDO DIAS DE SOUSAEDITAL DE ELEIÇÃO DO REPRESENTANTEDOS SERVIDORES DO INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DOTOCANTINS - RURALTINS NA COMISSÃO DERECURSOS DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DEDESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVODO ESTADO DO TOCANTINS.A PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL DO INSTITUTO DEDESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DOTOCANTINS – RURALTINS, designado pelaPortaria nº 131, de 08 de março de 2006, doPresidente, a abertura das inscrições para oscandidatos, e estabelece as normas relativasà realização da eleição.CAPÍTULO IDas Disposições GeraisI.1 – A eleição destina-se à escolha,através do voto direto, do representante dosservidores do Instituto, na Comissão deRecursos da Avaliação Período deDesempenho dos servidores públicos doQuadro Geral do Poder Executivo do Estado doTocantins.I.2 – Poderão votar apenas osservidores efetivo e ativos.a votar.I.3 – Os servidores não são obrigadosI.4 – Qualquer servidor lotado noInstituto de Desenvolvimento Rural do Estadodo Tocantins – RURALTINS poderá secandidatar, desde que observados osrequisitos, condições e procedimentos contidosno Capítulo II deste Edital.1.5 – Será considerado eleito ocandidato que obtiver a maioria simples datotalidade dos votos.1.6 – Em caso de empate serãoadotados os seguintes critérios:1º - mais tempo de lotação no Instituto;2º - maior idade.I.7 – O candidato poderá fazercampanha 48 horas antes da eleição.I.8 – A Comissão Eleitoral funcionarána Unidade Setorial de Recursos Humanosdeste Instituto.CAPÍTULO IIDas Inscrições dos CandidatosII. 1 – O prazo para as inscrições doscandidatos será de 09 a 13 de março de 2006,das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, naUnidade Setorial de Recursos Humanos desteInstituto.II .2 – O candidato deverá preencher osseguintes requisitos no ato da inscrição:- ser ativo, efetivo, estável ouestabilizado;- não ser membro da ComissãoEleitoral;- não haver sido condenado porsentença criminal transitada em julgado;- gozar de boa folha de serviço e nãohaver sofrido sanção disciplinar.II..3 – No ato da inscrição, o candidatodeverá apresentar à Comissão Eleitoraldocumento de identificação com foto e o últimocontracheque;II.4 - Somente serão aceitas inscriçõesfeitas pelo próprio candidato, não se admitindoprocuração ou qualquer outro meio derepresentação ou transmissão de mensagem.II.5 – As inscrições serão feitas atravésde formulário conforme o Anexo Único desteEdital.II.6 – Será indeferida a candidatura doservidor que:- descumprir o prazo de 48 horas,referente à campanha eleitoral, de que trata oitem 1.7, das Disposição Gerais deste Edital.- lançar mão de meios ilícitos oufraudulentos para se eleger;- perturbar a ordem dos trabalhos daComissão Eleitoral.- não cumprir as regras eprocedimentos contidos neste Edital.II.7 – Eventual distribuição de materialde campanha não deve provocar situações deconstrangimento ou de transtorno para oandamento natural dos serviços da Secretaria,sob pena de impugnação da candidatura porparte da Comissão Eleitoral.II.8 – Será publicada no mural desteInstituto ou em local de fácil visualização e nosite www.ruraltins.to.gov.br, no prazo máximo de48 horas após o decurso do prazo asinscrições, a relação dos servidores cujascandidaturas foram deferidas.CAPÍTULO IIIDa eleiçãoIII.1 – A eleição será realizada noInstituto de Desenvolvimento Rural do Estadodo Tocantins – RURALTINS, em Palmas, no dia14 de março de 2006, das 8 às 12 horas e das14 às 18 horas.III.2 – No dia da eleição os servidoresdeverão comparecer ao local de votaçãoportando documento de identificação com foto.III.3 – Após a apresentação dosdocumentos, o servidor assinará lista depresença e consignará o seu voto virtual, emterminal eletrônico único instalado pelaComissão Eleitoral.III.4 – Ao término da votação, aComissão Eleitoral emitirá relatório com oresultado final de votação e procederá à suadivulgação no mural deste Instituto ou em localde fácil visualização.CAPÍTULO IVDos RecursosIV.1 – O prazo para interpor recursoscontra o resultado final da votação é de 2 dias,contados da sua divulgação.IV.2 – Os recursos, protocolizados eendereçados ao Presidente da ComissãoEleitoral, deverão:- ser interpostos por escrito, vedada aapresentação manuscrita;- ser formulados com base emargumentos claros e objetivos, devidamentefundamentados;- conter o nome do candidato.IV.3 – Não se conhecerão comorecursos meros protestos ou manifestaçõesdesprovidas de fundamento, ou ainda, osrecursos extemporâneos ou encaminhados porfac-símile, e-mail, ou outros meios eletrônicos.IV.4 – Os recursos interpostos nostermos deste Edital serão julgados pelaComissão Eleitoral no prazo de 1 (um) dia.CAPÍTULO VDas Disposições FinaisV.1 – Após o julgado dos recursos, oPresidente da Comissão Eleitoral homologaráo resultado final da eleição e encaminhará parapublicação no Diário Oficial do Estado,declarando o nome do 2º colocado, bem comoo número de servidores que compareceram econsignaram os votos.V.2 – Os prazos previstos neste Editalsão contados por dia corridos, excluindo-se odia do começo e incluindo-se o do vencimento,ficando prorrogado para o primeiro dia útilseguinte, eventual prazo vencido em feriados,sábados e domingos.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12651V.3 – O mandato do servidor eleito terávalidade até a sua exoneração ou remoçãodeste Instituto.V.4 – O servidor eleito não teráacréscimo na sua remuneração em virtude dasuas atividades como membro da ComissãoDe Recursos da Avaliação Periódica deDesempenho.V.5 – A assinatura do formulário deinscrição implica na aceitação e concordânciacom todos os termos estabelecidos nesteEdital.V.6 – Os casos omissos serãodecididos pela Comissão Eleitoral.Palmas, 14 de março de 2006.Maria José Alves de CarvalhoPresidenteITERTINSPresidente: JOSÉ DEMÉTRIO REIS DE OLIVEIRAPORTARIA Nº 0069/2006O Presidente do Instituto de Terras doEstado do Tocantins- ITERTINS, no uso de suasatribuições legais e face a Instrução NormativaGeral nº 03/2006/SECAD, de 22 de fevereiro de2006, resolve:DESIGNAR a Comissão Eleitoral paraescolha do representante dos servidores doInstituto de Terras do Estado do Tocantins –ITERTINS, na Comissão de Recursos daAvaliação Periódica de Desempenho, sob apresidência do servidor JOSÉ BRAGA LOPES,Assistente Administrativo/Assessor Especial,matrícula nº 206440-5, responsável pelo Setorde Recursos Humanos, REGINALDO GOMES,matrícula nº 776289-5, Analista Técnico Jurídicoe RAIMUNDO ABREU WANDERLEY, matrículanº 137006-5, Contador, a partir de 8 de marçode 2006.Gabinete da Presidência do Instituto deTerras do Estado do Tocantins - ITERTINS, aos8 dias do mês de março de 2006.PORTARIA Nº 0070/2006(Republicada por incorreções)O Presidente do Instituto de Terras doEstado do Tocantins- ITERTINS, no uso de suasatribuições legais e face a Instrução NormativaGeral nº 03/2006/SECAD, de 22 de fevereiro de2006, resolve:I – CONSTITUIR, a Comissão deRecursos do que trata o Decreto nº 2.551, de13 de outubro de 2005, Seção II, art. 17 § 1º,alíneas I, II, III e Instrução Normativa nº 03/2006/SECAD, de 22 de Fevereiro de 2006, compostapelos servidores, REGINALDO GOMES,matrícula nº 776289-5, Analista Técnico Jurídicoe Chefe da Assessoria, na função de Presidente,JOSÉ BRAGA LOPES, matrícula nº 206440-5,Assistente Administrativo/Assessor Especial,responsável pelo Setorial de RecursosHumanos e WELCTON RODRIGUES DEOLIVEIRA, matrícula nº 697079-6, AssistenteAdministrativo, eleito pelos servidores titularesde cargo efetivo.II – DESIGNAR, como membrossuplentes os servidores GRACE MIRIAM DEOLIVEIRA, matrícula nº 90002021-1,Economista, RAIMUNDO ABREU WANDERLEY,matrícula nº 137006-5, Contador e ELIASGONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 206369-7,com atribuições de substituir os titulares emseus impedimentos previstos em lei.III – É revogada a Portaria nº 0338/2005,de 22 de dezembro de 2005.Gabinete da Presidência do Instituto deTerras do Estado do Tocantins - ITERTINS, aos13 dias do mês de março de 2006.EDITAL DE ELEIÇÃO DO REPRESENTANTEDOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE TERRASDO ESTADO DO TOCANTINS – ITERTINS, NACOMISSÃO DE RECURSOS DA AVALIAÇÃOPERIÓDICA DE DESEMPENHO DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERALDO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DOTOCANTINS.O PRESIDENTE DA COMISSÃOELEITORAL DO INSTITUTO DE TERRAS DOESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS,designada pela Portaria nº 0069/2006, de 08de março de 2006 do Presidente do Instituto deTerras do Estado do Tocantins - ITERTINS,torna pública aos servidores do Instituto deTerras do Estado do Tocantins - ITERTINS, oprocesso para eleição do representante dosservidores que fará parte da Comissão deAvaliação Periódica de Desempenho e estabeleceas normas relativas à realização da eleição.CAPÍTULO IDas Disposições GeraisI.1 - A eleição destina-se à escolha,através do voto direto, do representante dosservidores do Instituto de Terras do Estado doTocantins - ITERTINS na Comissão deRecursos da Avaliação Periódica deDesempenho dos servidores públicos doQuadro Geral do Poder Executivo do Estado doTocantins.I.2 - Poderão votar apenas osservidores efetivos e ativos.I.3 - Será considerado eleito ocandidato que obtiver a maioria simples datotalidade dos votos.I.4 - Em caso de empate serãoadotados os seguintes critérios:1º - mais tempo de lotação neste órgão;I.5 - A Comissão Eleitoral funcionarána Unidade Setorial de Recursos Humanosdeste órgão.CAPÍTULO IIDo PrazoII.1 - O prazo para as inscrições doscandidatos será de 08 a 09 de março de 2006,das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, naUnidade Setorial de Recursos Humanos doInstituto de Terras do Estado do Tocantins –ITERTINS.II.2 – A eleição será realizada na Sededeste órgão, no dia 09 de março de 2006, da 8as 12 hs e das 14 as 18 hs.II.3 - Será publicada no mural desteInstituto ou em local de fácil visualização, noprazo máximo de 48 horas após o decurso davotação o seu resultado e relatório dedeferimento.Palmas, 09 de março de 2006.José Braga LopesPresidenteNATURATINSPresidente: JOÃO JOSUÉ BATISTA NETOPORTARIA/NATURATINS N º 072,DE 13 DE MARÇO DE 2006.O PRESIDENTE DO INSTITUTONATUREZA DO TOCANTINS – NATURATINS, nouso das atribuições e consoante o disposto noArt. 20, da Lei n.º 1.050, de 10 de fevereiro de1999, regulamentada pela Instrução NormativaGeral Nº 01/2000 no item 1.2.3, de 04 desetembro de 2000.R E S O L V E:Art. 1º CONSTITUIR Comissão deAvaliação Especial de Desempenho, compostapelos servidores SIRLEY NARCISO AMARALCASTRO, Coordenadora de Administração,matricula n.º 696781-7, EZIO ALVES PEREIRA,Assessor Especial DAS-7, matricula n.º 694398-5e JORGE LEONAM DA SILVA BARBOSA,Coordenador de Unidades de ConservaçãoDAS-7, 22853-2, para, sob a presidência doprimeiro, proceder a Avaliação Especial deDesempenho dos servidores em estágioprobatório do Instituto Natureza do Tocantins –NATURATINS.

52DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006Art. 2º DESIGNAR como membro suplentes os servidores LETICIACOELHO CANEDO, Responsável pela Unidade de Recursos Humanos,Matricula nº 839119-0, SAULO GUILHERME DA SILVA, Inspetor deRecursos Naturais Renováveis, matricula n.º 823379-9 e MARIAELIZANGELA GOMES RODRIGUES, Assistente CAD-11, matricula n.º832257-1, com a atribuição de substituir os titulares em seusafastamentos, impedimentos ou férias.Art. 3º Revogar Portaria nº 489, de novembro de 2003.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogandoseas disposições em contrário.PORTARIA NATURATINS Nº 074, DE 13 DE MARÇO DE 2006.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso de suas atribuições e consoante o disposto noArt. 84, da Lei nº 1050, de 10 de fevereiro de 1999, resolve,ALTERAR o gozo das férias legais da servidora SIRLEY NARCISOAMARAL CASTRO, matrícula nº 696781-7 Assessor Especial DAS-7, doInstituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, prevista para o períodode: 02/03/06 a 31/03/06, assegurando-lhe o direito de gozá-las em dataoportuna em conformidade com os interesses e conveniência desteInstituto.R E S O L V E:Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Recursos da AvaliaçãoPeriódica de Desempenho, composta pelos servidores BIANCA MARVÃOMONTEIRO, Analista Técnico - Jurídico, matricula n. º 860983-7 LETICIACOELHO CANEDO, Responsável pela Unidade de Recursos Humanos,matricula nº 839119-0 e ANTONIO CARLOS BATISTA MATOS, AssistenteCAD-10, matricula n. º 833446-3, para, sob a presidência do primeiro,proceder ao julgamento de recursos da Avaliação Periódica deDesempenho dos servidores efetivos do Instituto Natureza do Tocantins– NATURATINS.Art. 2º DESIGNAR como membros suplentes os servidoresSOLIVANIA DANTAS DE ARAUJO PIRETT, Assessor Especial DAS-3,matricula n. º 844685-7 EDVANIA PEREGRINI DA SILVA CAMPOS,Assistente CAD-7, matricula nº 866016-6 e DALWIN ROBERTSONWISLOSKI GOES, Técnico em Contabilidade, matricula n. º 829118-7, coma atribuição de substituir os titulares em seus afastamentos,impedimentos ou férias.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogandoseas disposições em contrário.PORTARIA NATURATINS Nº 078, DE 14 DE MARÇO DE 2006.PORTARIA NATURATINS Nº 075, DE 13 DE MARÇO DE 2006.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 5º, II,do Anexo Único do Decreto n.º 311, de 23 de agosto de 1996,RESOLVE:REMOVER o servidor AVOLINTO NETO QUARTO SPEGIORIN, matriculafuncional n° 823957-6, Assistente CAD-11, da Coordenadoria deFiscalização e Unidades Descentralizadas para a Coordenadoria deUnidades de Conservação a partir de 13 de março de 2006.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 5º, II,do Anexo Único do Decreto n.º 311, de 23 de agosto de 1996,RESOLVE:REMOVER o servidor ALMERON CAMPOS BARBOSA, matricula funcionaln° 249025-1, Motorista, da Coordenadoria de Administração para AgênciaRegional de Palmas, a partir de 13 de março de 2006.PORTARIA NATURATINS Nº 076, DE 13 DE MARÇO DE 2006.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS -NATURATINS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 5º, II, doAnexo Único do Decreto n. º 311, de 23 de agosto de 1996,RESOLVE:REMOVER a servidora SHIRLEY DA SILVA, matrícula funcional n° 865030/6,Assistente CAD-11, da Diretoria de Administração e Finanças para aCoordenadoria de Administração/Setor de Patrimônio, a partir de 10 demarço de 2006.PORTARIA/NATURATINS N º 077, DE 14 DE MARÇO DE 2006.O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS –NATURATINS, no uso das atribuições e consoante o disposto no Art. 20,da Lei n. º 1.050, de 10 de fevereiro de 1999, regulamentada pelo Decreton. º 2.551, de 13 de outubro de 2005.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12653PROCURADORIA-GERALDE JUSTIÇAProcurador-Geral: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREUATO Nº 125/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVENOMEAR o senhor HENRIQUE CORDEIROTRECENTI, para exercer as funções do Cargoem Comissão de Assessor Jurídico deProcurador de Justiça, previsto na Lei nº. 1.651,de 29.12.2005, que trata da estruturaorganizacional do Órgão e Serviços Auxiliaresde Apoio Administrativo do Ministério Público doEstado do Tocantins.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 3 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 126/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVENOMEAR o senhor ROGÉRIO VAITKEVICIUSSANTO ANDRÉ, para exercer as funções doCargo em Comissão de Assessor Jurídico deProcurador de Justiça, previsto na Lei nº. 1.651,de 29.12.2005, que trata da estruturaorganizacional do Órgão e Serviços Auxiliaresde Apoio Administrativo do Ministério Público doEstado do Tocantins.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 3 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO nº 127/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais e nos termos do artigo 18,incisos X, “g”, e XII, “j” , da Lei Complementar nº12/96, de 29.11.1996, e fundamentado nosartigos 1º, da Lei Estadual nº 1.622, de10.11.2005, e 2º, do Decreto Estadual nº 2.563,de 27.10.2005,RESOLVE,Art.1º Autorizar ao Departamento deFolha de Pagamento deste Órgão, a realizaçãode pagamento de 50% (cinqüenta por cento)da gratificação natalina aos servidores emembros do Ministério Público do Estado doTocantins, desde que o interessado apresente,concomitantemente, via protocolo oficial dainstituição, requerimento ao Procurador-Geralde Justiça impreterivelmente até o dia 8 (oito)do mês antecedentemente ao mês do seuaniversário, devidamente acompanhado docomprovante da data do seu nascimento;Art. 2º Conceder Ponto facultativo aosservidores e membros desta Instituição na datado seu aniversário.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SEPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 03de março de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 128/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVENOMEAR a senhora DÉBORAH ARAÚJOMARTINI, para exercer as funções do Cargo emComissão de Assessor Jurídico de Procuradorde Justiça, previsto na Lei nº. 1.651, de29.12.2005, que trata da estruturaorganizacional do Órgão e Serviços Auxiliaresde Apoio Administrativo do Ministério Público doEstado do Tocantins, retroagindo os efeitosdeste a 2.3.2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 6 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 129/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEExonerar o servidor ISRAEL BARROS LIMA, dasfunções do cargo de Assistente de Gabinete deProcurador de Justiça, para o qual foranomeado pelo Ato nº 093, de 7.2.2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 130/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEExonerar a servidora FRANCINE ELAINE DELIMA MARTINS, das funções do cargo deEncarregado de Área, para o qual fora nomeadapelo Ato nº 052, de 26.1.2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 131/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVENOMEAR o servidor ISRAEL BARROS LIMA, paraexercer as funções do Cargo em Comissão deEncarregado de Área, previsto no Quadro deCargos de Provimento em Comissão, comalteração na Lei nº 1.651, de 29.12.2005, quetrata da estrutura de cargos, funções esubsídios dos Servidores do Quadro Auxiliar deProvimento Efetivo e de Provimento emComissão do Ministério Público tocantinense.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 132/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVENOMEAR a servidora FRANCINE ELAINE DELIMA MARTINS, para exercer as funções doCargo em Comissão de Assessor Jurídico doCorregedor-Geral do Ministério Público, previstono Quadro de Cargos de Provimento emComissão, com alteração na Lei nº 1.651, de29.12.2005, que trata da estrutura de cargos,funções e subsídios dos Servidores do QuadroAuxiliar de Provimento Efetivo e de Provimentoem Comissão do Ministério Públicotocantinense.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de Justiça

54DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006ATO Nº 133/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVENOMEAR a servidora VANESSA NUNESTORRES, para exercer as funções do Cargoem Comissão de Assistente de Gabinete deProcurador de Justiça, previsto no Quadro deCargos de Provimento em Comissão, comalteração na Lei nº 1.651, de 29.12.2005, quetrata da estrutura de cargos, funções esubsídios dos Servidores do Quadro Auxiliar deProvimento Efetivo e de Provimento emComissão do Ministério Público tocantinense.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 134/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEExonerar a servidora VÉRA LÚCIA THOMAISOMURA, das funções do cargo de AssessorJurídico do Corregedor-Geral do MinistérioPúblico, para o qual fora nomeada peloAto nº 134, de 26.1.2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 135/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVENOMEAR a senhora VÉRA LÚCIA THOMAISOMURA, para exercer as funções do Cargoem Comissão de Assessor Jurídico deProcurador de Justiça, previsto na Lei nº. 1.651,de 29.12.2005, que trata da estruturaorganizacional do Órgão e Serviços Auxiliaresde Apoio Administrativo do Ministério Público doEstado do Tocantins.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 136/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVENOMEAR a senhora SÔNIA MÁRCIAGONÇALVES, para exercer as funções do Cargoem Comissão de Assessor Jurídico deProcurador de Justiça, previsto na Lei nº. 1.651,de 29.12.2005, que trata da estruturaorganizacional do Órgão e Serviços Auxiliaresde Apoio Administrativo do Ministério Público doEstado do Tocantins, retroagindo os efeitosdeste a 8.3.2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 10de março de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaATO Nº 137/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEExonerar, a pedido, a servidora LUCIANA SILVADE LIMA OLIVEIRA, das funções do cargo deAssistente de Gabinete de Promotor de Justiça,para o qual fora nomeada pelo Ato nº 155, de6.6.2003, retroagindo os efeitos deste a8.3.2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 10de março de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 162/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEDESIGNAR a Doutora POLIANA DIAS ALVESJULIÃO, Promotora de Justiça Substituta, pararesponder, cumulativamente, pela Promotoriade Justiça da comarca de Axixá do Tocantins,no período de 1º a 15 de março de 2006,retroagindo os efeitos desta a 1º de marçode 2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 3 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 167/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEDESIGNAR os Doutores FÁBIOVASCONCELLOS LANG, THIAGO RIBEIROFRANCO VILELA e MARIA COTINHA BEZERRAPEREIRA, Promotores de Justiça, para atuaremno Programa “Ação Governo mais Perto de Você”na comarca de Paraíso do Tocantins, no períodode 08 a 12 de março de 2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 7 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 168/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEDESIGNAR o Doutor DELVEAUX VIEIRAPRUDENTE JÚNIOR, Promotor de Justiça, paraatuar no Programa “Ação Governo mais Pertode Você” na comarca de Natividade, no períodode 16 a 18 de março de 2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 7 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 169/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEDESIGNAR a Doutora ZENAYDE APARECIDA DASILVA, Promotora de Justiça, para,cumulativamente, responder pelo cargo deAssessora Especial do Procurador-Geral deJustiça.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 7 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de Justiça

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12655PORTARIA Nº 170/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE,CONCEDER, consoante autorizado pelo Ato nº207/2005, de 7.11.2005, em seu art. 7º, Auxílio –Bolsa de Estudos à servidora JOSEFA DIASGOMES, curso de Direito, cujo enquadramentoacha-se previsto no Art. 1º, inciso II, do indigitadoAto, retroagindo os efeitos desta a janeirode 2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 7 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 171/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE,CONCEDER, consoante autorizado peloAto nº 207/2005, de 7.11.2005, em seu art. 7º,Auxílio – Bolsa de Estudos à servidora TATIANASANTANA MARIANO DIAS, curso Tecnologia emAdministração e Empresas, cujoenquadramento acha-se previsto no Art. 1º,inciso II, do indigitado Ato, retroagindo os efeitosdesta a janeiro de 2006.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 7 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 172/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEDESIGNAR o Doutor DANIEL RIBEIRO DA SILVA,Promotor de Justiça – Chefe de Gabinete, paraatuar no Mandado de Segurança 0734/06, emtrâmite na 2ª Turma Recursal dos JuizadosEspeciais Cíveis e Criminais, tendo comoimpetrante: Promotora de Eventos DiamanteLtda.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 7 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 173/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVE,CONCEDER, consoante autorizado pelo Ato nº207/2005, de 7.11.2005, em seu art. 7º, Auxílio –Bolsa de Estudos à servidora SHIRLEYCRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, curso deDireito, cujo enquadramento acha-se previstono Art. 1º, inciso I, do indigitado Ato.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 174/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 763, de 17.12.2003, queconcedeu Auxílio - Bolsa de Estudos ao servidorJOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 175/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suasatribuições legais,RESOLVEInterromper, por necessidade de serviço, asférias do servidor REINALDO SOARES DOSSANTOS, Motorista, referente ao períodoaquisitivo 2004/2005, assegurando-lhe o direitode usufruir o benefício em época oportuna.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 176/2006O PROCURADOR-GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no usode suas atribuições legais,RESOLVEREVOGAR a Portaria nº 377, de 6.6.2005, queconcedeu Auxílio - Bolsa de Estudos ao servidorRAIMUNDO FERREIRA QUEIROZ.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 8 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaPORTARIA Nº 001/06O Doutor Ricardo Alves Domingues,Promotor de Justiça Substituto em exercício nacomarca de Formoso do Araguaia – TO, no usodas atribuições que lhe são conferidas peloartigo 129, inciso III da Constituição Federal;artigo 25, inciso IV, alínea b, da Lei nº 8.625/93;artigo 88, inciso VII da Lei ComplementarEstadual nº 12/96; artigo 8º, § 1º da Lei nº 7.347/85,Considerando os autos referentes aoprocedimento instaurado para fins de licitaçãode serviços de coleta de lixo no Município deFormoso do Araguaia;Considerando que esses documentosconstituem indícios de irregularidades nacontratação de serviços de coleta de lixo porparte da Administração municipal de Formosodo Araguaia;Considerando a necessidade deapuração do evento ante a possibilidade deocorrência de dano ao patrimônio do Municípiode Formoso do Araguaia;Considerando que ao MINISTÉRIOPÚBLICO foi constitucionalmente incumbida apromoção do inquérito civil e da ação civilpública para a proteção do patrimônio público,RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVILde n° 001/06 com vistas à apuração dos fatossupramencionados, em que é interessado omunicípio de Formoso do Araguaia, pessoajurídica de direito público interno, representadapelo Senhor Prefeito Municipal, que poderá serencontrado na Prefeitura Municipal sediada naAvenida Hermínio Azevedo Soares, s/nº, centro,em formoso do Araguaia – TO.Resolve, para tanto, promover a coletade informações, certidões, perícias e demaisdiligências que se mostrarem necessárias paraposterior ajuizamento de ação civil pública ouarquivamento das peças de informação, nostermos da lei, determinando, desde já, oseguinte:a)- Oficie-se ao Colendo ConselhoSuperior do Ministério Público do Estado doTocantins dando ciência da instauração dopresente Inquérito Civil, juntando cópia dapresente portaria, para os eventuais fins doartigo 95, § 1º da Lei Complementar Estadualnº 12/96 e do artigo 9º, § 1º do Ato nº 10/97, CSMP.b)- Oficie-se ao Centro de ApoioOperacional do Patrimônio Público para os finsdos artigos 18 e 19 do Ato 10/97, CSMP;d)- Registre-se;e)- Autue-se;f)- Cumpra-se.Formoso do Araguaia, 02 de marçode 2006.Ricardo Alves DominguesPromotor de Justiça Substituto

56DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006Processo nº 210/2006Assunto: Licença-SaúdeInteressada: MÁRCIA MIRELE STEFANELLOVALENTEDESPACHO Nº 173/2006 – À vista do que constada Informação nº 139, de 14.2.2006, da Diretoriade Recursos Humanos e do Parecer nº 134, de2.3.2006, da Assessoria Jurídica deste Órgão,DEFIRO nos termos do Art. 179, I, da LeiComplementar nº 12, de 29 de novembro de1996, o pedido formulado pela Doutora MÁRCIAMIRELE STEFANELLO VALENTE, Promotora deJustiça, concedendo-lhe licença paratratamento de saúde no período de 1º a 15 defevereiro de 2006, conforme atestado médicoanexo à inicial.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 7 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaProcesso nº 236/2006Assunto: Licença-SaúdeInteressado: JOÃO NEUMANN MARINHO DANÓBREGADESPACHO Nº 175/2006 – À vista do que constada Informação nº 156, de 22.2.2006, da Diretoriade Recursos Humanos e do Parecer nº 135, de2.3.2006, da Assessoria Jurídica deste Órgão,DEFIRO nos termos do Art. 179, I, da LeiComplementar nº 12, de 29 de novembro de1996, o pedido formulado pelo Doutor JOÃONEUMANN MARINHO DA NÓBREGA, Promotorde Justiça Substituto, concedendo-lhe licençapara tratamento de saúde no dia 6 de fevereirode 2006, conforme atestado médico anexo àinicial.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 7 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaProcesso nº 238/2006Assunto: Licença-SaúdeInteressada: MARIA CRISTINA DA COSTA VILELABUCARDESPACHO Nº 176/2006 – À vista do que constada Informação nº 157, de 22.2.2006, da Diretoriade Recursos Humanos e do Parecer nº 133, de2.3.2006, da Assessoria Jurídica deste Órgão,DEFIRO nos termos do Art. 179, I, da LeiComplementar nº 12, de 29 de novembro de1996, o pedido formulado pela Doutora MARIACRISTINA DA COSTA VILELA BUCAR, Promotorade Justiça, concedendo-lhe licença paratratamento de saúde no dia 10 de fevereiro de2006, conforme atestado médico anexo à inicial.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 7 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaProcesso nº 269/2006Assunto: Licença-SaúdeInteressada: MARIA CRISTINA DA COSTA VILELABUCARDESPACHO Nº 182/2006 – À vista do que constada Informação nº 178, de 3.3.2006, da Diretoriade Recursos Humanos e do Parecer nº 149, de7.3.2006, da Assessoria Jurídica deste Órgão,DEFIRO nos termos do Art. 179, I, da LeiComplementar nº 12, de 29 de novembro de1996, o pedido formulado pela Doutora MARIACRISTINA DA COSTA VILELA BUCAR, Promotorade Justiça, concedendo-lhe licença paratratamento de saúde no período de 15 a 21 defevereiro de 2006, conforme atestados médicosanexos à inicial.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, 9 demarço de 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaRECOMENDAÇÃO PGJ Nº 001/2006O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO TOCANTINS, no uso dasatribuições que lhe são conferidas peloartigo 18, inciso I, alínea “d” da LeiComplementar Estadual n° 12/96, de 29 denovembro de 1996, eCONSIDERANDO que a Lei Ordinárian° 7.347, de 24 de julho de 1985 foi editada deforma a estabelecer normas procedimentaisdestinadas a disciplinar a ação civil pública e oinquérito civil público para apuração econseqüente responsabilização de agentes eautoridades causadores de danos ao meioambiente,ao consumidor, a bens e direitos devalor artístico, estético, histórico, turístico epaisagístico;CONSIDERANDO que o textomandamental ínsito no inciso VI do artigo 129busca dotar o Ministério Público do poder e dosmeios necessários à instrumentalização doinciso III, porém remetendo a forma de comofazê-lo ao disciplinamento da lei complementarrespectiva;CONSIDERANDO que o estatuído no§ 1º do artigo 26 da Lei Federal nº 8.625, de12.2.1993 (Lei Orgânica Nacional do MinistérioPúblico) regulamenta de forma clara e estremede dúvidas o mandamento constitucional citadono parágrafo anterior, de igual modo e formaestabelecendo o § 5º do artigo 89 da LeiComplementar Estadual nº 12/96, com textoamplificado;CONSIDERANDO, finalmente, quedeterminadas autoridades têm feito chegar atéesta Chefia seu inconformismo de estaremsendo acionadas diretamente por membrosdeste Parquet sem a necessária intermediaçãodo Procurador-Geral de Justiça, alegando quetal situação afronta texto legal e até mesmoconstitucional, posto que carecedores delegitimidade para assim procederem, resolve:RECOMENDAR a todos os membrosdo Ministério Público do Estado do Tocantinsque instaurarem e/ou tiverem sob suapresidência inquérito civil público ouprocedimento preparatório equivalente que,doravante, quando tiverem que endereçarnotificações e/ou requisições de diligências edocumentos cujos destinatários sejam oGovernador do Estado, membros daAssembléia Legislativa, do Poder Judiciário desegunda instância, Secretários de Estado eConselheiros do Tribunal de Contas o façampor intermédio desta Chefia, via ofício, comoforma de se evitar constrangimentosdesnecessários, alegações de ilegitimidade eaté descumprimento da medida sob o páliodesse fundamento atribuindo-se efetividade,desta forma, ao texto legal do qual somos todos,membros do Parquet, guardiões-mor porimperativo constitucional.PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SEGABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Palmas, 9 de marçode 2006.José Demóstenes de AbreuProcurador-Geral de JustiçaEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º: 020/2005PROCESSO N.º: 816/2005CONTRATANTE: Procuradoria Geral de Justiçado Estado do Tocantins.CONTRATADO: Elevadores Atlas Schindler S.AOBJETO: Prestação de serviços de manutençãopreventiva nos equipamentos da casa demáquinas, caixa, poço e pavimentos,procedendo à verificação, lubrificação e testesde regulagem e pequenos reparos a fim deproporcionar funcionamento eficiente, seguroe econômico nos elevadores do prédio doMinistério Público Estadual.VALOR: R$ 14.400,00 (Quatorze mil equatrocentos reais).VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir daassinatura.MODALIDADE: Dispensa de Licitação, art. 24,IV Lei 8.666/93.NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.36ASSINATURA: 01.12.2005SIGNATÁRIOS: Contratante: José Demóstenesde AbreuContratado: Juscelino Fernandes de PaulaFrancisco Rodrigues de Souza FilhoDiretor - GeralP.G.J.-TO

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12657PUBLICAÇÕESDOS MUNICÍPIOSPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMASLEI COMPLEMENTAR Nº 117,DE 14 DE MARÇO DE 2006.Cria Fundo de Manutenção daIluminação Pública - FUMIP e dá outrasprovidências.Faço saber que:A CÂMARA DE PALMAS aprovou e eusanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica criado o Fundo deManutenção da Iluminação Pública - FUMIP,destinado exclusivamente ao financiamentodos serviços relativos a iluminação pública domunicípio.§ 1º Os recursos referidos neste artigonão poderão ser aplicados em finalidadesdiversas das previstas no art. 136, da LeiComplementar nº 107, de 30 de setembro de2005.§ 2º A Secretaria Municipal de Finançasserá o órgão gestor do FUMIP, sendoresponsável pelo plano de aplicação de seusrecursos.Art. 2º O Fundo criado no art. 1º destaLei, terá contabilidade própria e específica,sendo sua prestação de contas feitaperiodicamente ao Chefe do Poder Executivo e,submetida a apreciação da Câmara Municipalde Palmas e ao Tribunal de Contas do Estado,na forma da legislação pertinente.Art. 3º Constituem-se receitas doFUMIP:I - a arrecadação da Contribuição deIluminação Pública - COSIP;II - os rendimentos integrais,resultantes de aplicações realizadas peloFUMIP;III - as doações, subvenções,repasses, convênios e outras transferências aqualquer título de pessoas físicas ou jurídicas,de direito público ou privado, nacionais,internacionais ou estrangeiras;IV - as multas e juros cobrados emvirtude do atraso no pagamento fora do prazode vencimento da COSIP;V - o produto da execução de créditosrelacionados a COSIP;VI - recursos de outras fontes.§ 1º Os recursos do FUMIP deverão serdepositados em conta bancária específica.§ 2º Os rendimentos resultantes dasaplicações dos recursos do FUMIP terão amesma destinação e vinculação dos recursosoriginários.§ 3º O saldo positivo do FUMIP, apuradoem balanço, em cada exercício financeiro, serátransferido para o exercício seguinte, a seucrédito.§ 4º Liquidado as despesasautorizadas o saldo remanescente seráaplicado no mercado financeiro.§ 5º O FUMIP será administrado porum gestor a ser designado pelo Chefe do PoderExecutivo.Art. 4º Compete a Secretaria Municipalda Infra-Estrutura por meio de seu órgão próprioa elaboração e execução dos projetos técnicosrelativos a iluminação pública.Art. 5º Fica autorizado o Chefe do PoderExecutivo a criar programas para atendimentoao consumidor, quanto às reclamações,sugestões, informações, objetivando dartransparência e aprimoramento a suas ações.Art. 6º Autoriza o Chefe do PoderExecutivo a abrir créditos adicionais, paraatender as despesas objeto do FUMIP oracriado.Parágrafo único. Os créditosautorizados no caput serão abertos utilizandoseas receitas provenientes da arrecadação daContribuição para o Custeio do Serviço deIluminação Pública - COSIP.Art. 7º A Secretaria Municipal deFinanças poderá editar atos necessários aocumprimento do disposto nesta Lei.Art. 8º O chefe do Poder Executivo ficaautorizado a regulamentar a presente Lei.Art. 9º Esta Lei Complementar entra emvigor na data de sua publicação.PALMAS, aos 14 dias do mês de marçode 2006.RAUL FILHOPrefeito de PalmasLEI Nº 1418, DE 10 DE MARÇO DE 2006.Altera o Plano Plurianual 2006-2009 eabre ao Orçamento Fiscal do MunicípioCrédito Adicional Especial, para os finsque especifica.Faço saber que:A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASaprova e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam inclusas na Lei nº 1401,de 14 de dezembro de 2005, Lei do PlanoPlurianual 2006-2009, as ações especificadasconforme Anexo I.Art. 2º Fica aberto no Orçamento Fiscaldo Município de Palmas de 2006, Lei n.º 1.409,de 23 de dezembro de 2005, crédito adicionalespecial no valor global de R$ 7.343.112,00(sete milhões trezentos e quarenta e três milcento e doze reais), para atender asprogramações constantes do Anexo II, sendo omesmo distribuído em partes para as seguintesUnidades Orçamentárias:I - Secretaria Municipal de Educação ovalor de R$ 3.796.334,00 (três milhões,setecentos e noventa e seis mil, trezentos etrinta e quatro reais);II - Secretaria Municipal de Indústria,Comércio e Serviços o valor de R$ 1.688.478,00(um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil,quatrocentos e setenta e oito reais);III - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura o valor de R$ 1.728.300,00 (ummilhão, setecentos e vinte oito mil e trezentosreais);IV - Secretaria Municipal da Cultura ovalor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais);V - Secretaria Municipal da Juventudee Esportes o valor de R$ 80.000,00 (oitenta milreais).Art. 3º Os recursos necessários àexecução do disposto no caput decorrerão de:I - anulação parcial das dotações,indicadas no Anexo III;II - expectativa de excesso dearrecadação proveniente da fonte do FundoNacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE (fonte 0.111), a ser apurada no decorrerdo exercício financeiro, no valor de R$1.138.632,00 (um milhão cento e trinta e oitomil seiscentos e trinta e dois reais).Art. 4º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.PALMAS, aos 10 dias do mês de marçode 2006.RAUL FILHOPrefeito de PalmasLEI Nº 1419, DE 14 DE MARÇO DE 2006.Concede Título de Cidadão Palmenseao Senhor SÍLIO RODRIGUES.A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASaprova e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica concedido o título de cidadãoPalmense ao Senhor SÍLIO RODRIGUES.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.PALMAS, aos 14 dias do mês de marçode 2006.RAUL FILHOPrefeito de PalmasLEI Nº 1420, DE 14 DE MARÇO DE 2006.Declara de Utilidade Pública aAssociação de Moradores do JardimAureny II.A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASaprova e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Torna-se entidade de UtilidadePública Municipal a Associação dos Moradoresdo Jardim Aureny II.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.PALMAS, aos 14 dias do mês de marçode 2006.RAUL FILHOPrefeito de PalmasLEI Nº 1421, DE 14 DE MARÇO DE 2006.Declara de Utilidade Pública aAssociação Tocantinense deConselheiros Tutelares.A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASaprova e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Torna-se entidade de utilidadepública municipal a Associação Tocantinensede Conselheiros Tutelares - ATCT, com sedena Rua Osvaldo Cruz, Quadra 33, Lote nº 18,Aureny II, nesta Capital, pessoa jurídica dedireito privado, inscrita no CNPJ nº 07.099.388/0001-79.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.PALMAS, aos 14 dias do mês de marçode 2006.RAUL FILHOPrefeito de Palmas

58DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006LEI Nº 1422, DE 14 DE MARÇO DE 2006.Denomina de Conselheiro AntônioGonçalves de Carvalho Filho a EscolaMunicipal, localizada na Quadra 1103Sul, Alameda 14, Lote nº 1, APM 17 eadota outras providências.Faço saber que:A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASaprova e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º É denominada de ConselheiroAntônio Gonçalves de Carvalho Filho a EscolaMunicipal, localizada na Quadra 1.103 Sul,Alameda 14, Lote nº 1, APM 17, nesta Capital.Parágrafo único. Cabe ao PoderPúblico Municipal as devidas providências paraefetivação da presente homenagem com todasas peculiaridades que lhe são inerentes, bemcomo demais atributos que se fizeremnecessários.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos a1º de janeiro de 2006.PALMAS, aos 14 dias do mês de marçode 2006.RAUL FILHOPrefeito de PalmasLEI Nº 1423, DE 14 DE MARÇO DE 2006.Institui bolsa de incentivo à educaçãomusical dos integrantes da Banda deMúsica Mirim do Município de Palmas.Faço saber que:A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASaprova e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituída a bolsa deincentivo à educação musical destinada aatender crianças e adolescentes de baixa rendaadmitidas na Banda de Música Mirim doMunicípio de Palmas.§ 1º O valor do benefício mensal é deR$ 100,00 (cem reais) por beneficiário.§ 2º Além do disposto no parágrafoúnico, poderá ser concedido aos integrantesda Banda Mirim vale transporte, visandoassegurar assiduidade dos mesmos nasaulas.Art. 2º Para fazer jus ao incentivoinstituído neste artigo o beneficiário deverá:I - estar regularmente matriculado emestabelecimento de ensino;I - ter frequência escolar de no mínimo90% (noventa por cento);II - ter rendimento escolar de no mínimo70% (setenta por cento).Art. 3º A execução do programa deeducação musical aos beneficiários desta Leicaberá à Guarda Metropolitana de Palmas emconjunto com a Secretaria Municipal deAssistência Social.Art. 4º As despesas decorrentes destaLei correrão por conta de previsão orçamentáriaprópria.Art. 5º O Poder Executivo disporá, emregulamento, sobre os critérios a seremadotados para a aplicação do disposto nestaLei.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação, ficando expressamenterevogado os arts 4º e 5º, da Lei nº 434, de 13 desetembro de 1993.PALMAS, aos 14 dias do mês de marçode 2006.RAUL FILHOPrefeito de PalmasLEI Nº 1424, DE 14 DE MARÇO DE 2006.Institui o Programa de ParceriasPúblico-Privadas do Município dePalmas, Estado do Tocantins, e dáoutras providências.Faço saber que:A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMASaprova e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO IDO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASArt. 1º Fica instituído o Programa deParcerias Público-Privadas do Município dePalmas - PPP, no âmbito da AdministraçãoPública do Poder Executivo Municipal,englobando os órgãos da administração direta,as autarquias, as fundações públicas, asempresas públicas, as sociedades deeconomia mista e demais entidadescontroladas direta ou indiretamente peloMunicípio.Parágrafo único. O Programa deParcerias Público-Privadas será desenvolvidopor meio de adequado planejamento, quedefinirá as prioridades quanto à implantação,expansão, melhoria, bem como gestão, totalou parcial, e exploração de bens, serviços,atividades, infra-estruturas, estabelecimentosou empreendimentos públicos.Art. 2º A execução do Programa serárealizada por meio de contratos entre o setorpúblico e agente do setor privado, observado odisposto no Capítulo II, desta Lei.Art. 3º Constituem pressupostos,requisitos e condições para a inclusão deprojetos no Programa de Parcerias Público-Privadas:I - efetivo interesse público,considerando a natureza, a relevância e o valorde seu objeto, bem como o caráter prioritárioda respectiva execução, observadas asdiretrizes governamentais;II - a vantagem econômica eoperacional da proposta para o Município e amelhoria da eficiência no emprego dos recursospúblicos, relativamente a outras possibilidadesde execução direta ou indireta;III - o estudo técnico de sua viabilidade,mediante demonstração das metas eresultados a serem atingidos, prazos deexecução e de amortização do capital investido,bem como a indicação dos critérios de avaliaçãoou desempenho a serem utilizados;IV - a viabilidade dos indicadores deresultado a serem adotados, em função da suacapacidade de aferir, de modo permanente eobjetivo, o desempenho do ente privado emtermos qualitativos e quantitativos, bem comode parâmetros que vinculem o montante daremuneração aos resultados atingidos;V - a viabilidade de obtenção pelo enteprivado, na exploração do serviço, ainda quesob regime de locação ou arrendamento, deganhos econômicos suficientes para cobrirseus custos;VI - a forma e os prazos de amortizaçãodo capital investido pelo contratado;VII - a elaboração de estimativa doimpacto orçamentário-financeiro;VIII - a demonstração da origem dosrecursos para seu custeio;IX - a comprovação de compatibilidadecom a Lei Orçamentária Anual, a Lei deDiretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual;X - alcançar valor mínimo equivalenteao estabelecido em Lei Federal correlata.CAPÍTULO IIDO CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADASeção IConceito e PrincípiosArt. 4º Parceria Público-Privada, alémde constituir-se em uma alternativa definanciamento para os investimentos do poderpúblico, é o instrumento administrativo deconcessão ou contratação, na modalidadepatrocinada ou administrativa, na formaestabelecida por legislação federal correlata,inclusive no que diz respeito às normas delicitação, limites para assunção de encargos,contratação e participação tarifária, celebradoentre a Administração Pública direta e indireta,neste último caso sempre com a interveniênciado Município, e entidades privadas, comvigência não inferior a 5 (cinco) nem superior a35 (trinta e cinco) anos, por meio do qual oagente privado participa da implantação e dodesenvolvimento da obra, serviço ouempreendimento público, bem como daexploração ou da gestão, total ou parcial, dasatividades deles decorrentes, cabendo-lhecontribuir com recursos financeiros, materiaise humanos, observadas as seguintes diretrizes:I - eficiência no cumprimento dasmissões de Estado e no emprego dos recursosda sociedade;II - qualidade e continuidade naprestação dos serviços;III - universalização do acesso a bense serviços essenciais;IV - respeito aos interesses e direitosdos destinatários dos serviços e dos entesprivados incumbidos da sua execução;V - indelegabilidade das funçõespolítica, regulatória, controladora e fiscalizadora,legiferante e do exercício do poder de polícia doMunicípio;VI - responsabilidade fiscal nacelebração e execução das parcerias;VII - responsabilidade ambiental;VIII - transparência e publicidadequanto aos procedimentos e decisões;IX - repartição dos riscos de acordocom a capacidade dos parceiros em gerenciá-los;X - sustentabilidade econômica daatividade;XI - remuneração do contratadovinculada ao seu desempenho.§ 1º O risco inerente ainsustentabilidade financeira da parceria, emfunção de causa não imputável adescumprimento ou modificação unilateral docontrato pelo parceiro público ou algumasituação de inexorável força maior, deve ser,tanto quanto possível, transferido para oparceiro privado.§ 2º Compete às Secretarias eequiparadas do Município de Palmas, nas suasrespectivas áreas de competência, oacompanhamento da execução à fiscalizaçãodos contratos de parcerias público-privadas,bem como a avaliação dos resultadosacordados.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12659Seção IIDo ObjetoArt. 5º Podem ser objeto de parceriaspúblico-privadas:I - a delegação, total ou parcial, daprestação ou exploração de serviço público,precedido ou não da execução de obra pública;II - a prestação de serviços àadministração pública ou à comunidade,precedida ou não de obra pública, excetuadaas atividades exclusivas do Município;III - a execução, a ampliação e areforma de obra para a Administração Pública,bem como de bens e equipamentos ouempreendimento público, terminais estaduaise vias públicas, incluídas as recebidas emdelegação do Estado e da União, conjugada àmanutenção, exploração, ainda que sob regimede locação ou arrendamento, e à gestão destes,ainda que parcial, incluída a administração derecursos humanos, materiais e financeirosvoltados para o uso público em geral;IV - a exploração de direitos de naturezaimaterial de titularidade do Município, tais comomarcas, patentes, bancos de dados, métodose técnicas de gerenciamento e gestão.V - a exploração de serviçoscomplementares ou acessórios, de modo a darmaior sustentabilidade financeira ao projeto,redução do impacto tarifário ou menorcontraprestação governamental.§ 1º O edital de licitação poderá preverem favor do parceiro privado outras fontes dereceitas alternativas, complementares,acessórias ou de projetos associados, com ousem exclusividade, com vistas a favorecer amodicidade das tarifas, conferir maiorsustentabilidade financeira ao projeto oupropiciar menor contraprestaçãogovernamental.§ 2º As atividades descritas nos incisosdo caput deste artigo, preferencialmente,estarão voltadas para as seguintes áreas:I - modernização administrativa;I - educação, saúde e assistência social;III - transportes públicos, notadamenterodovias, ferrovias, portos, aeroportos,hidrovias, terminais de transportes intermodaise centros logísticos, transporte urbano etrânsito;IV - saneamento;V - ciência, pesquisa e tecnologia,inclusive tecnologia da informação;VI - agronegócio, especialmente naagricultura irrigada e na agroindustrialização;VII - outras áreas públicas de interessesocial ou econômico.§ 3º Os contratos de parcerias públicoprivadaspoderão ser utilizados individuais,conjunta ou concomitantemente com outrasmodalidades de contratos previstas nalegislação em vigor, em um mesmoempreendimento, podendo submeter-se a umou mais processos de licitação.Art. 6º Não serão consideradasparcerias público-privadas:I - a terceirização de mão-de-obra queseja objeto único de contrato;II - a prestação isolada, que nãoenvolva conjunto de atividades.Art. 7º Na celebração de contrato deparceria público-privada é vedada a delegaçãoa ente privado, sem prejuízo de outras vedaçõesprevistas em lei, das seguintes competências:I - edição de ato jurídico comfundamento em poder de autoridade denatureza pública;II - atribuições de natureza política,policial, normativa e regulatória e as queenvolvam poder de polícia;III - direção superior de órgãos eentidades públicos, bem como a que envolva oexercício de atribuição indelegável;IV - atividade de ensino que envolvaprocesso pedagógico, excluído o ensinoprofissionalizante.§ 1º Quando a parceria envolver atotalidade das atribuições delegáveis daentidade ou órgão público, a celebração docontrato dependerá de prévia autorização legalpara a extinção do órgão ou entidade.§ 2º Não se inclui na vedaçãoestabelecida no inciso II, deste artigo, adelegação de atividades que tenham porobjetivo dar suporte técnico ou material àsatribuições nele previstas.Seção IIIDa Formalização do Contrato de ParceriaPúblico-PrivadaArt. 8º Os contratos de parceria públicoprivadareger-se-ão pelo disposto nesta Lei, naLei Federal correspondente, pelas normasgerais do regime de concessão e permissãode serviços públicos, de licitações e contratosadministrativos, sendo cláusulas essenciaisàs relativas:I - a indicação das metas e dosresultados a serem atingidos pelo contratadoe do cronograma de execução, definidos osprazos estimados para o seu alcance;II - aos critérios objetivos de avaliaçãode desempenho a serem utilizados, medianteadoção de indicadores aptos à aferição doresultado;III - ao prazo de vigência, compatívelcom a amortização dos investimentosrealizados, quando for o caso, limitado a 35(trinta e cinco) anos;IV - as formas de remuneração e deatualização dos valores contratuais;V - as penalidades aplicáveis àAdministração Pública e ao parceiro privado,fixado eqüitativamente, quando se revestiremde caráter financeiro, nos casos deinadimplemento das obrigações contratuais esua forma de aplicação;VI - ao compartilhamento com aAdministração Pública, em partes iguais, dosganhos econômicos decorrentes da reduçãodo risco de crédito dos financiamentos daparceria e dos ganhos de produtividadeapurados na execução do contrato;VII - as hipóteses de extinçãoantecipada do contrato e os critérios para ocálculo, prazo e demais condições depagamento das indenizações devidas;VIII - a identificação dos gestores doparceiro privado e do parceiro públicoresponsáveis, respectivamente, pela execuçãodo contrato e pela fiscalização;IX - à periodicidade e aos mecanismosde revisão para:a) a manutenção do inicial equilíbrioeconômico-financeiro dos contratos;b) a preservação da atualidade daprestação dos serviços objeto da parceria;X - à retenção de parcelas em caução,compatibilizada com os gastos necessários àmanutenção ou à realização de investimentos,observados o período máximo de 12 (doze)meses anteriores ao término do contrato, até oseu termo, objetivando garantir a integralidadedo empreendimento, as quais serão liberadasapós o término do contrato;XI - aos fatos que caracterizam ainadimplência pecuniária do parceiro público,os modos e o prazo de regularização, bem comoà forma de notificação da inadimplência aogestor do fundo fiduciário, pelo parceiro privado.§ 1º As indenizações de que trata oinciso VII deste artigo, poderão ser pagas àentidade financiadora do projeto de parceriapúblico-privada.§ 2º As cláusulas de atualizaçãoautomática de valores, baseadas em índices efórmulas matemáticas, quando houver, serãoaplicadas sem necessidade de homologaçãopor parte da Administração Pública, exceto seesta publicar, até o advento do primeirovencimento de fatura, após a data daatualização, razões fundamentadas em lei ouno contrato para a não-homologação.§ 3º Ao término do contrato de parceriapúblico-privada, ou nos casos de extinçãoantecipada do contrato, a propriedade das obraspúblicas e dos bens, móveis e imóveis,necessários à continuidade dos serviços objetoda parceria, reverterá à Administração Pública,independentemente de indenização, salvodisposição contratual em contrário, ou nahipótese da existência de bens não amortizadosou não depreciados, realizados com o objetivode garantir a continuidade ou a atualidade dosserviços, desde que os investimentos tenhamsido autorizados prévia e expressamente pelaAdministração Pública.Art. 9º Os instrumentos de parceriapúblico-privadas poderão prever mecanismosamigáveis de solução das divergênciascontratuais, inclusive por meio de arbitragem,nos termos da legislação em vigor.§ 1º Na hipótese de arbitragem, osárbitros deverão ser escolhidos dentre osvinculados a instituições especializadas namatéria e de reconhecida idoneidade.§ 2º A arbitragem terá lugar na Cidadede Palmas - Tocantins, em cujo foro serãoajuizadas, se for o caso, as ações necessáriaspara assegurar a sua realização e a execuçãoda sentença arbitral.Art. 10. Os editais e contratos deparceria público-privada serão submetidos aconsulta pública, na forma do regulamento.Seção IVDa RemuneraçãoArt. 11. O contratado poderá serremunerado por meio de uma ou mais dasseguintes formas:I - tarifa cobrada dos usuários;II - recursos do Tesouro Municipal oude entidade da Administração Indireta Municipal;III - cessão de créditos não-tributários;IV - transferência de bens móveis eimóveis na forma da lei;V - outorga de direitos sobre benspúblicos dominicais;VI - cessão do direito de exploraçãocomercial de bens públicos e outros bens denatureza imaterial, tais como marcas, patentese bancos de dados;VII - títulos da dívida pública, emitidoscom observância da legislação aplicável;VIII - outras receitas alternativas,complementares, acessórias ou de projetosassociados;IX - taxa juros equivalente às praticadaspelo Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social - BNDES.

60DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006§ 1º A remuneração do contratado serávariável, vinculada ao seu desempenho naexecução do contrato, conforme metas epadrões de qualidade, e se dará a partir domomento em que o serviço, obra ouempreendimento contratado estiver disponívelpara utilização.§ 2º A Administração Pública poderáoferecer ao parceiro privado, contraprestaçãoadicional à tarifa cobrada do usuário ou, emcasos justificados, arcar integralmente com suaremuneração.§ 3º A contraprestação de que trata o§1º deste artigo, poderá ser vinculada àdisponibilização ou ao recebimento parcial doobjeto do contrato de parceria público-privadanos casos em que a parcela a que se refirapuder ser usufruída isoladamente pelo usuáriodo serviço público ou pela administraçãocontratante.§ 4º Para consecução do previsto noparágrafo anterior, o ente privado obriga-se afornecer o completo acesso aos dados einformes, inclusive para quaisquer revisõescontratuais.§ 5º Em se tratando de contrato deParceria Público-Privada que importe naexecução de obra pública, fica vedado aAdministração Pública realizar aporte de capitalaté a sua completa implantação edisponibilização para uso, salvo os bensimóveis e semoventes de propriedade doMunicípio.Art. 12. Sem prejuízo das sançõesprevistas na legislação pertinente, o contratopoderá prever, para a hipótese deinadimplemento da obrigação pecuniária acargo da Administração Pública, o acréscimode multa de 2% (dois por cento) e juros segundoa taxa que estiver em vigor para a mora nopagamento de impostos devidos à FazendaMunicipal.Seção VDas Obrigações do ContratadoArt. 13. São obrigações do contratadona parceria público-privada:I - demonstrar capacidade técnica,econômica e financeira para a execução docontrato;II - assumir compromissos deresultados definidos pela AdministraçãoPública, facultada a escolha dos meios para aexecução do contrato, nos limites previstos noinstrumento;III - submeter-se a controle municipalpermanente dos resultados, como condição dapercepção da remuneração e pagamento;IV - submeter-se à fiscalização daAdministração Pública, facultando o livre acessodos agentes públicos às instalações,informações e documentos relativos ao contrato,inclusive os registros contábeis;V - sujeitar-se aos riscos doempreendimento, salvo nos casos expressosprevistos no edital de licitação e no contrato;Parágrafo único. À AdministraçãoPública compete declarar de utilidade públicaárea, local ou bem que sejam adequados aodesenvolvimento de atividades inerentes,acessórias ou complementares ao objeto docontrato de parceria público-privada e àimplementação de projeto associado, bemcomo promover diretamente a suadesapropriação, cabendo ao contratado osônus e encargos decorrentes da liquidação epagamento das indenizações.CAPÍTULO IIIDOS LIMITES E GARANTIASArt. 14. O comprometimento anual comas despesas decorrentes dos contratos deparcerias público-privadas, que vierem a sercusteados com recursos do Tesouro Municipal,no todo ou em parte, não excederá o limite deaté 5% (cinco por cento) da receita correntelíquida apurada, tal como definida na LeiComplementar nº 101, de 04 de maio de 2000.§ 1º Atingido o limite a que se refere ocaput deste artigo, fica o Município impedido decelebrar novos contratos de parcerias públicoprivada,até o seu restabelecimento.§ 2º Excluem-se do limite a que serefere o caput deste artigo os contratos deparcerias público-privadas não custeados comrecursos do Tesouro municipal, os quaisestarão submetidos às condições específicasdo respectivo projeto e às estabelecidas pelaspartes.§ 3º A previsão de receita e despesados contratos de parcerias público-privadasconstará do Anexo de Metas Fiscais a que serefere o § 1º, do art. 4º, da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000.Art. 15. As despesas relativas aoPrograma de Parcerias Público-Privadas sãocaracterizadas como despesas obrigatórias decaráter continuado, submissas ao quedisciplina a Lei Complementar nº 101, de 04 demaio de 2000, e constarão dos Relatórios deGestão Fiscal, inclusive para aferição docomprometimento do limite.§ 1º Compete à Secretaria Municipalde Finanças exercer o controle dos contratos aserem celebrados e, obrigatoriamente, emitirparecer prévio acerca da capacidade depagamento e limites, e sua compatibilizaçãocom o orçamento, com as diretrizesorçamentárias e com o Plano Plurianual - PPA.§ 2º Compete à Advocacia Geral doMunicípio juntamente com a Coordenação dePlanejamento e Estratégias de Governo, amanifestação prévia sobre o mérito do projetoe sua compatibilidade com o OrçamentoPlurianual de Investimentos, Lei de DiretrizesOrçamentárias e Lei Orçamentária Anual.§ 3º Compete à Advocacia Geral doMunicípio, obrigatoriamente, emitir parecerprévio quanto aos editais e contratos.§ 4º Os contratos a que se refere o § 3ºserão incluídos no Relatório de Gestão Fiscalmencionado no caput deste artigo e estarãosujeitos a todos os demais mecanismos decontrole previstos nesta Lei.Art. 16. As obrigações contraídas pelaAdministração Pública, relativas ao objeto docontrato, sem prejuízo de outros mecanismosadmitidos em lei, poderão ser garantidas pormeio de:I - utilização de fundo garantidor;II - vinculação de recursos do Município,inclusive os royalties que lhe são devidos e daCIDE - Contribuição sobre Intervenção noDomínio Econômico, ressalvados os tributos eobservado o disposto no art. 167, IV, daConstituição Federal;III - atribuição ao contratado do encargode faturamento e cobrança de crédito docontratante em relação a terceiros, salvo osrelativos a tributos;IV - garantia fidejussória ou seguro.Parágrafo único. Além das garantiasreferidas no caput deste artigo, o contrato deparceria poderá prever a emissão dosempenhos relativos às obrigações daAdministração Pública, diretamente em favor dainstituição financiadora do projeto e alegitimidade desta para receber pagamentosefetuados por intermédio do fundo garantidor.CAPÍTULO IVDO FUNDO GARANTIDORArt. 17. Fica criado o Fundo Garantidordas Parcerias Público-Privadas do Município dePalmas - FGPPP, entidade contábil sempersonalidade jurídica, com o objetivo deviabilizar a implementação do Programa deParcerias Público-Privadas, conferindo-lhesustentação financeira.Art. 18. Serão beneficiárias do fundoas empresas parceiras definidas e habilitadasnos termos da Lei.Art. 19. São recursos do Fundo:I - 20% (vinte por cento) dos royaltiesdevidos ao Município de Palmas, enquanto nãoatingido o limite estabelecido no art. 21 destaLei e até 20% (vinte por cento), depois desuperado o limite ou na sua igualdade,observada a legislação aplicável;II - 20% (vinte por cento) da CIDE -Contribuição sobre Intervenção no DomínioEconômico, enquanto não atingido o limiteestabelecido no art. 21 desta Lei e até 20%(vinte por cento), depois de superado o limiteou na sua igualdade, observada a legislaçãoaplicável;III - outros recursos orçamentários doTesouro e os créditos adicionais;IV - os rendimentos provenientes dedepósitos bancários e aplicações financeirasdo Fundo;V - os provenientes de operações decrédito internas e externas;VI - as doações, os auxílios, ascontribuições e os legados destinados aoFundo;VII - os provenientes da União;VIII - outras receitas destinadas aoFundo.Art. 20. Poderão ser alocados aoFundo:I - ativos de propriedade do Município,excetuados os de origem tributária;II - bens móveis e imóveis, na formadefinida em regulamento, observadas ascondições previstas em lei.§ 1º As receitas decorrentes dorecebimento dos ativos de que trata o inciso I, eda alienação dos bens de que trata o inciso II,deste artigo, poderão ser utilizadasprioritariamente no pagamento de parcelasdevidas pelo contratante.§ 2º As condições para a liberação e autilização de recursos do Fundo por parte dobeneficiário serão estabelecidas no contrato deparceria público-privada, firmado nos termosda lei.Art. 21. O Fundo garantirá até o limitecorrespondente a 30% (trinta por cento) dasobrigações anuais decorrentes dos contratosinseridos no Programa de Parcerias Público-Privadas, que vierem a ser custeadas comrecursos do Município, computados osencargos e atualizações monetárias.Art. 22. Os recursos do FGPP serãodepositados em conta específica junto àinstituição oficial de crédito ou instituiçãogestora das contas do Município.

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12661CAPÍTULO VDA SOCIEDADE DE PROPÓSITOESPECÍFICOArt. 23. Será constituída, pelo parceiroprivado, Sociedade de Propósito Específico,incumbida de implantar e gerir o objeto daparceria, ainda que parcialmente, a qual caberáa propriedade dos bens resultantes doinvestimento, durante a vigência do contrato, atéque se dê a amortização do investimentorealizado.§ 1º A transferência do controle dasociedade de propósito específico e aconstituição de garantias ou oneração estarãocondicionadas a autorização expressa daadministração pública, nos termos do edital edo contrato, observado o disposto no parágrafoúnico, do art. 27, da Lei Federal nº 8.987, de 13de fevereiro de 1995.§ 2º A Sociedade de PropósitoEspecífico poderá assumir a forma decompanhia aberta, com ações negociadas embolsa de valores do País ou do exterior,respeitado, quanto ao controle acionário, odisposto no § 1º, deste artigo e na Lei Federalnº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.§ 3º A Sociedade de PropósitoEspecífico poderá, na forma do contrato, darem garantia aos financiamentos contraídospara a consecução dos objetivos da parceriapúblico-privada os direitos emergentes docontrato de parceria até o limite que nãocomprometa a operacionalização e acontinuidade das obras e dos serviços.§ 4º A Sociedade de PropósitoEspecífico deverá, para celebração do contrato,adotar contabilidade e demonstração financeirapadronizadas, compatíveis com padrõesmínimos de governança corporativa que vierema ser fixadas pelo Governo Federal.CAPÍTULO VIDO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DEPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADASSeção IComposição e CompetênciasArt. 24. Fica criado o Conselho Gestordo Programa de Parcerias Público-Privadas doMunicípio de Palmas - CGP, integrado pelosseguintes membros:I - o Secretário Municipal de Finanças;II - o Secretário Municipal doDesenvolvimento Urbano e Habitação;III - o Secretário Municipal de InfraEstrutura;IV - o Secretário de Governo Municipal;V - o Advogado Geral do Município;VI - até 2 (dois) membros de livreescolha do Chefe do Poder Executivo.§ 1º Caberá ao Chefe do PoderExecutivo nomear, entre os membros doConselho, o Presidente e quem, nas suasausências ou impedimentos, o substituirá, erespectivos suplentes.§ 2º Participarão das reuniões doConselho, com direito a voto, os demaistitulares de Secretarias Municipais que tivereminteresse direto em determinada parceria, emrazão de vínculo temático entre o objeto desta eo respectivo campo funcional.§ 3º O Conselho deliberará mediantevoto da maioria de seus membros, tendo oPresidente direito ao voto de qualidade.§ 4º Caberá ao Conselho Gestor:I - analisar projetos de parceriaspúblico-privadas, para deliberação do Chefedo Poder Executivo Municipal, observadas ascondições estabelecidas no art. 4º, desta Lei;II - supervisionar a fiscalização e aexecução das parcerias público-privadas;III - opinar sobre alteração, revisão,resolução, rescisão, prorrogação ou renovaçãodos contratos de parcerias público-privadas,observados o limite de até 35 (trinta e cinco)anos de vigência;IV - propor ao Chefe do Poder Executivoa fixação de diretrizes para o Programa deParcerias Público-Privadas do Município dePalmas;V - elaborar o seu Regimento Interno,a ser aprovado pelo Chefe do Poder Executivo,mediante ato próprio.§ 5º Ao membro do Conselho é vedado:I - exercer o direito de voz e voto emqualquer ato ou matéria objeto do Programa deParcerias Público-Privadas em que tiverinteresse pessoal conflitante, cumprindo-lhecientificar os demais membros do Conselhode seu impedimento e fazer constar em ata anatureza e extensão do conflito de seu interesse;II - valer-se de informação sobre processode parceria público-privada ainda não divulgadopara obter vantagem, para si ou para terceiros.§ 6º A participação no Conselho nãoserá remunerada, sendo considerada serviçopúblico relevante.§ 7º O Conselho Gestor do Programade Parcerias Público-Privadas de Palmas - CGPPalmas, sem prejuízo das competênciascorrelatas as das Secretarias do Município edas Agências equiparadas, promoverá oacompanhamento dos projetos de ParceriasPúblico-Privadas, em sua execução,notadamente, quanto a sua eficiência.Art. 25. A relação dos projetos inseridosno âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas por intermédio do Conselho Gestor,será estabelecida anualmente e aprovadamediante Decreto, contendo a definição de seusobjetivos, as ações de governo e a justificativaquanto à sua inclusão.Parágrafo único. Para deliberação doConselho Gestor sobre a contratação daparceria público-privada a Secretaria Municipalinteressada, e as entidades que lhe sejamvinculadas, nos termos e prazos previstos emDecreto, promoverá o encaminhamento deestudo fundamentado e, nas fasessubseqüentes, diligenciará o processo delicitação e contratação.Art. 26. Sem prejuízo do que dispõe oart. 15 desta Lei, as posições e relatórios sobreo desempenho dos contratos de parceriaspúblico-privadas serão incluídas na prestaçãode contas anual do Município, paraencaminhamento à Câmara Municipal eTribunal de Contas do Estado.Seção IIDa Secretaria ExecutivaArt. 27. Fica criada, na estrutura daSecretaria Municipal de Finanças, a SecretariaExecutiva do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Palmas - PPP, à qualcompete:I - executar as atividades operacionaise coordenar as ações correlatas aodesenvolvimento dos projetos de parceriaspúblico-privadas;II - assessorar e prestar apoio técnicoao Conselho Gestor do Programa de ParceriasPúblico-Privadas;III - divulgar os conceitos metodológicospróprios dos contratos de parcerias públicoprivadas;IV - dar suporte técnico na elaboraçãode projetos e contratos, especialmente nosaspectos financeiros e de licitação, àsSecretarias Municipais, órgão ou entidade daadministração indireta.CAPÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAISArt. 28. Para atender à implantação daSecretaria Executiva do Programa de ParceriasPúblico-Privadas, fica o Chefe do PoderExecutivo autorizado a fixar, por ato próprio, asua estrutura de cargos e salários.Art. 29. O Poder Executivoregulamentará a presente Lei, no que couber.Art. 30. Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.PALMAS, aos 14 dias do mês demarço de 2006.RAUL FILHOPrefeito de PalmasEXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 03/2006ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: PÁLMULA FERNANDES MATOSINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5031261/2005.RECURSOS: As despesas decorrentes desteTermo de Compromisso, à cargo doCONCEDENTE, dar-se-ão à conta da seguinteUnidade Orçamentária: Órgão:03; Unidade:2900; Funcional:12.361.0074.2.386; Elemento:3.3.90.36; SubElemento: 3607; Fonte: 0.100;Item Despesa: 00.000.EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 48/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: JULIA AMARAL ROCHA HORSTINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.

62DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5028499/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa : 33.90.36.EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 49/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: ELISVENE CRISTINA COSTA DEBARROSINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5028502/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa : 33.90.36.EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 50/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: KATIA ALBUQUERQUE ANDRADEDE MENDONÇAINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5028506/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa : 33.90.36.EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 51/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: NADJA MARIA DE SOUZAPEDROSAINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5031908/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa :33.90.36.EXTRATO DE TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO N° 58/2005EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 52/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: JAQUELINE PIMENTEL SOUZAINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5031905/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa : 33.90.36.EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 56/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: SILMARA SEQUEIRA ROSÁRIOOLIVEIRAINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5028821/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa : 33.90.36.EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 57/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: JOSÉLIA PEREIRA DOS SANTOSINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5028825/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa : 33.90.36.EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 58/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: LÚCIA SANTOS INÁCIO E SILVAAGUIARINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5028507/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa :33.90.36.EXTRATO DE TERMO DECOMPROMISSO DE ESTÁGIO N° 49/2005

Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006 DIÁRIO OFICIAL N o 2.12663EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 59/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: ELIZABETE NONATO FERREIRALIMAINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5028510/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa : 33.90.36.EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 60/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: SIMONE OLIVEIRA DA SILVACARDOSOINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5032697/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa : 33.90.36.EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 61/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: JOSILENE SOUSA SILVAINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5029075/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa : 33.90.36.EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DEESTÁGIO N° 62/2005ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSOCONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPALMASESTAGIÁRIA: SUSIE NASCIMENTO RÊGOINTERVENIENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEFEDERAL DO TOCANTINS-UFTOBJETO: Atividades de estágio a seremcumpridas pelo ESTAGIÁRIA nas Escolas daRede Municipal de Ensino, conforme escaladefinida e supervisionada pela Coordenaçãode Projeto Salas Integradas.VALOR: O valor da bolsa-estágio é de R$ 2.106,00(dois mil, cento e seis reais), sendo que serárepassado mensalmente à ESTAGIÁRIA, o valorde R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais),para a carga horária de 20 horas, incluídos osencargos relativos ao seguro obrigatório contraacidentes pessoais.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar daassinatura.BASE LEGAL: Lei n.° 6.494/77, Decreto n°.87.497/82, Convênio n°. 06/2004, Processo n°.5032700/2005.RECURSOS: Evento: 400091, UO: 03290,Programa de Trabalho: 12361013220710000,Fonte: 00, Natureza da despesa : 33.90.36.PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA NORTEAVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2006O Município de Praia Norte – TO, porintermédio do seu Prefeito, neste atorepresentado pela Comissão Permanente deLicitação, nomeada pelo decreto nº 001/2006,de 02/01/2006, torna público para conhecimentodos interessados, que fará realizar licitação namodalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipoMENOR PREÇO, para aquisição de um TRATORAGRÍCOLA, Traçado 4x4, Equipado com Motorde Potência entre 80 e 90 CV, Câmbio deTransmissão com no mínimo 12 Marchas aFrente e 08 Marchas a Ré, Tomada de ForçaIndependente, Pneus Dianteiros 14.9x24R1,Traseiros 18.4x34R1, Tanque de Combustívelcom capacidade mínima de 100 litros. paraatendimento de necessidades e apoio aosagricultores familiares da zona rural doMunicípio de Praia Norte, regida pela Lei Federal8.666/93 e suas atualizações, por esta TOMADADE PREÇOS nº 001/2006, às 10:00 horas dodia 31 de março de 2006, na sedeadministrativa da Prefeitura Municipal de PraiaNorte, na Av. Nossa Senhora do Carmo s/n,centro – Praia Norte, Estado do Tocantins,quando serão abertos os envelopes contendoDocumentação e Propostas.Prefeitura Municipal de Praia Norte,15 de março de 2006.EDÍLSON FÉLIX DE SOUSAPresidente da Comissão Permanente deLicitação CPLEDITAL DE COMUNICAÇÃOA Prefeitura Municipal de PraiaNorte – TO, inscrita no CNPJ 25.061.789/0001-11, torna público que requereu junto aoInstituto Natureza do Tocantins – NATURATINS,a Licença de Instalação (L.I.), para construçãodas Obras de Urbanização e Pavimentação daAvenida Beira Rio, e construção do Cais - PraiaNorte, às margens do Rio Tocantins, entre asruas Benjamim Constant e Avenida NossaSenhora do Carmo. O empreendimento seenquadra na Resolução CONAMA nº 001/86 e237/97, que dispõe sobre o Impacto Ambiental.Prefeitura Municipal de PraiaNorte – TO, 14 de março de 2006.GILMAR ALVES PINHEIROPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DOARAGUAIAPORTARIA Nº. 024/2006,de 13 de março de 2006.Retificar a Portaria nº. 018/2006 queConvocou os candidatos aprovadosno concurso Público Municipal,regulamentado pelo edital nº. 001/2005,para o provimento de vagas no quadrode Pessoal da Prefeitura Municipal deSanta fé do Araguaia-TO; e outrasprovidencias.O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉDO ARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, nouso de suas atribuições legais conferidas pelaLei dos Servidores, Lei 254/05 que estabeleceRegime Jurídico Único dos servidores, Lei 253/05que estabelece o plano de carreira dosservidores municipais e Lei 257/05 queestabelece o plano de carreira dos servidoresdo magistério e com base nas disposições doEdital nº. 001/05 de 26 de setembro de 2005,resolve:CONSIDERANDO a necessidade deindividualizar o servidor nomeado pelarespectiva unidade administrativa de lotação.NOMEARArt. 1º ficam nomeado para exercer ocargo efetivo nas habilitações adiante indicadas,em virtude de aprovação em concurso públicomunicipal a que submeteram na forma de lei,nas unidades administrativas a seguiespecificadas;

64DIÁRIO OFICIAL N o 2.126Ano XVIII - Estado do Tocantins, quinta-feira, 16 de março de 2006Monitor de Creche01 0244 Rejany Batista Sales Alves 90,0 Aprovado02 0012 Raimunda Venção da Silva 90,0 Aprovado03 0219 Maria Divina Sousa Adriano 90,0 AprovadoAuxiliar de Serviços gerais01 0069 Maria Divina Sales Machado 8,0 Aprovado02 0051 Maria do Carmo da Silva 8,0 Aprovado03 0137 Telma Pereira da silva 8,0 AprovadoArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação nodiário Oficial do Estado do Tocantins, revogadas as disposições emcontrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FÉ DOARAGUAIA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 13 dias do mês de marçode 2006.VALTENIS LINO DA SILVAPrefeito MunicipalPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANÓPOLISERRATA Nº. 1 DO EDITAL Nº 001/2006.RetificaçãoA Prefeitura Municipal de Silvanópolis-To, torna públicas asalterações no Edital n.º 01/2006, publicado em 20 de fevereiro de 2006 noDiário Oficial do Estado:a) acrescentar no conteúdo programático de nível superior o conteúdopara as provas de matemática.Incluir ao programa:Matemática = Conjuntos numéricos, funções e equações,números naturais, inteiros, racionais, irracionais e reais, funções eequações lineares, quadráticas, exponenciais, logarítmicas etrigonométricas, polinônimos e equações, probabilidade, matrizes,determinantes e sistemas lineares, geometria, equações de 1 o . E 2 o .Grau, progressão aritimétrica, progressão geométrica;b) acrescentar no item II, que os candidatos a Aux. de Enfermagem terãoque serem habilitados com Curso de Aux. de Enfermagem.c) alterar no item IV, subitem IV.1, letras b a quantidades de questões porextenso de quinze para dez; letras c a quantidades de questões porextenso de vinte para vinte e cinco.d) acrescentar ao item IV o subitem IV.11- Para cada questões terásomente uma alternativa correta.e) alterar no item IV, subitem IV.8, que de ora em diante terá a seguinteredação: Só serão considerados para correção das provas as opçõestranscritas para o GABARITO.f) excluir no item VI o subitem VI.1.1.Silvanópolis-TO, 06 de Março de 2006.Alberto Gomes PereiraPrefeito MunicipalPUBLICAÇÕESPARTICULARESEDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIAO Diretor Presidente da COOPSGET- Cooperativa dosPrestadores de Serviços Gerais do Estado do Tocantins, no uso dasatribuições que lhe confere o Estatuto Social, vem CONVOCAR todos oscooperados da Cooperativa para participar da ASSEMBLÉIA GERALORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE MARÇO DE 2006, (domingo)na Avenida I, Quadra 109 Lote 02 Sala 06 Jardim Aureny III-Palmas/Tocantins, em primeira convocação às 7:00 (sete) horas com 2/3 deseus Cooperados, em segunda convocação às 8:00 (oito) horas com 50% mais um e às 9:00 (nove) horas em terceira convocação com a presençade 10 (dez) cooperados em condições de votar para deliberar sobre aseguinte ORDEM DO DIA:1) Relatório da Gestão;2) Prestação de Contas de 2005;3) Eleição e Posse do Conselho de Administração e Conselho Fiscal.Palmas, 14 de março de 2006.Domingos Chagas RodriguesDiretor - PresidenteCOOPERATIVA AGROPECUÁRIA VALE DO PALMA - COOVALPACNPJ 04.042.707/0001-11Av. JK, Q 44 lt 19 – Combinado/TOEdital de Convocação5 a Assembléia Geral OrdináriaO Presidente da Cooperativa Agropecuária Vale do Palma -COOVALPA, no uso das atribuições que lhe confere o estatuto social,convoca os senhores cooperados, que nesta data somam 48 (quarentae oito), para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 31 demarço de 2006, em sua sede à Av. JK, Q 44 lt 19 – Combinado/TO, emprimeira convocação as 162h00 (dezesseis) horas, com a presença de2/3 (dois terços) dos cooperados, em segunda convocação as 17h00(dezessete) horas, com a presença de metade mais um dos cooperados,e em terceira e última convocação as 18h00 (dezoito) horas com apresença mínima de 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre aseguinte ordem do dia:1) Prestação de contas do exercício de 2005;2) Apresentação dos Resultados das Reuniões Preparatórias;3) Eleição do Conselho de Administração;4) Eleição do Conselho Fiscal;5) Apresentação do Plano de Atividades para o exercício de 2006;6) Fixação de honorários ou gratificação para o Presidente e demaismembros do Conselho de Administração, conforme faculta o art. 39,letra “f”, do Estatuto Social;7) Admissão de novos cooperados;8) Assuntos gerais.Combinado, 15 de março de 2006Pedro Ferreira JuniorPresidenteDESTINATÁRIO: