projeto básico - Prefeitura Municipal de Porto Alegre
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCcomprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição porbalancetes ou balanços provisórios, po<strong>de</strong>ndo ser atualizados por índices oficiaisquando encerrados há mais <strong>de</strong> três meses da data da apresentação daproposta;b- as formas societárias <strong>de</strong> quaisquer espécie <strong>de</strong>vem apresentar balanço doúltimo exercício social que, via <strong>de</strong> regra, coinci<strong>de</strong> com o ano civil. Tal informaçãoserá verificada através dos atos constitutivos societários;c - as empresas constituídas há menos <strong>de</strong> um ano apresentarão o Balancete <strong>de</strong>Verificação referente aos dois últimos meses anteriores à data <strong>de</strong> abertura dalicitação;d - as empresas constituídas há menos <strong>de</strong> dois meses apresentarão o Balanço<strong>de</strong> Abertura;e - <strong>de</strong>verão ser apresentados os seguintes indicadores para verificação dasituação financeira da empresa, referentes ao último exercício social, assinadopelo representante legal da empresa e pelo Contador responsável, <strong>de</strong>vidamentequalificados, calculados como segue:Índice <strong>de</strong> Liqui<strong>de</strong>z Corrente (LC) - avalia a capacida<strong>de</strong> da empresa emsaldar suas obrigações a curto prazo;Índice <strong>de</strong> Liqui<strong>de</strong>z Geral (LG) - me<strong>de</strong> a capacida<strong>de</strong> da empresa emliquidar suas dívidas a longo prazo;Solvência Geral (SG) – me<strong>de</strong> a capacida<strong>de</strong> financeira da empresa a longoprazo para satisfazer as obrigações assumidas perante terceiros, exigíveis aqualquer prazo.Tais indicadores serão calculados como segue:LC = (AC / PC) igual ou superior a 1LG = (AC + RLP) / (PC + ELP) igual ou superior a 1SG = A REAL / (PC + ELP) igual ou superior a 1,5.On<strong>de</strong>:AC = Ativo CirculanteRLP = Realizável a longo prazoPC = Passivo CirculanteELP = Exigível a longo prazoA REAL = Ativo total diminuído dos valores não passíveis <strong>de</strong> conversão emdinheiro (ex. ativo diferido, <strong>de</strong>spesas pagas antecipadamente).