CADE Gabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasc

Ministério da JustiçaCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADEGabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato VasconcellosAto de Concentração nº. 08012.000043/2006-61Requerentes: Huntail Participações Ltda e Modelo Investimento Brasil S.A.Advogados: Tito Amaral Andrade, Carlos Amadeu Bueno Pereira de Barros, CristianeRomano Farhat Ferraz e outros.Relator:Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos.RELATÓRIOIDA OPERAÇÃOTrata-se de operação realizada no Brasil em 13/12/2005, através da qual a HuntailParticipações Ltda., holding pertencente ao Grupo Wal-Mart, adquire 98,45% das quotasrepresentativas do capital social da Sonae Distribuição do Brasil S.A., pertencente a ModeloInvestimentos Brasil S.A., holding pertencente ao Grupo Sonae.Dentre as razões consideradas decisivas para a realização da operação em análise, o GrupoWal-Mart afirmou que a aquisição da Sonae representava uma oportunidade de ingressar naregião Sul do país. Já o Grupo Sonae decidiu desfazer-se de sua operação brasileira nomercado varejista, passando a concentrar seus esforços na Europa.As Requerentes esclareceram que em 02 de janeiro de 2006, foi efetuada a incorporação daRequerente Huntail pela Sonae, sendo transferido para essa última a totalidade do patrimônioda primeira, com a sua decorrente extinção. Dessa forma, em virtude da referida incorporação,a Sonae é a sucessora da Huntail em todos os seus direitos e obrigações.Na prática a operação envolve a transferência para o Grupo Wal-Marte de 28 lojas nomunicípio de Curitiba/PR e uma loja no município de São Paulo/SP. São elas:• Curitiba/PRLoja BIG (Rod. BR 116, 10.000);

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADEGabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos Ato de Concentração nº 08012.000043/2006 - 61Loja BIG (Av. Presidente Arthur Bernardes, 2200);Loja BIG (Rua Canadá, 1889);Loja BIG (Rua Francisco Derosso, 2973);Loja BIG (Av. Vereador Toaldo Túlio, 2780);Loja BIG (Rua Winston Churchill, 1734);Loja MAXXI (Rua Francisco Holfmann dos Santos, 1450);Loja MAXXI (Rua Marechal Floriano Peixoto, 10520);Loja Mercadorama (Praça Tiradentes, 220);Loja Mercadorama (Rua Comendador Araújo, 370);Loja Mercadorama (Rua Marechal Deodoro, 991);Loja Mercadorama (Praça Tiradentes, 321);Loja Mercadorama (Av. Vicente Machado, 18);Loja Mercadorama (Rua Rockfeller, 14);Loja Mercadorama (Rua João Gualberto, 1573);Loja Mercadorama (Rua Desembargador Otávio do Amaral, 576);Loja Mercadorama (Rua Ana Bertha Roskamp, 10);Loja Mercadorama (Av. Nossa Senhora Aparecida, 582);Loja Mercadorama (Av. Victor Ferreira do Amaral, 816);Loja Mercadorama (Av. República Argentina, 4917);Loja Mercadorama (Rua Mateus Leme, 4556);Loja Mercadorama (Av. Pref. Erasto Gaertner, 2194);Loja Mercadorama (Av. Sete de Setembro, 4568);Loja Mercadorama (Rua Amintas de Barros, 240);Loja Mercadorama (Rua Bom Jesus, 159);Loja Mercadorama (Rua Mateus Leme, 1844);Loja Mercadorama (Rua 24 de Maio, 765);Loja Mercadorama (Rodovia BR 476, Estrada da Ribeira, 144,);● São Paulo/SPPraça Dom Francisco de Souza, 126 a 166, Santo Amaro, fechada após a realização daoperação em análise.Em relação a loja de São Paulo, as requerentes enviaram nota a SEAE, no dia 26/04/2006,informando sobre o seu fechamento. Entre os principais argumentos utilizados para justificaro fechamento da loja é que desde a sua inauguração no ano de 2000, esta vinha apresentandoresultados líquidos negativos, acarretando significativos custos para sua a operação.As representantes informaram, ainda, que, conforme certidão simplificada da Junta Comercialdo Estado do Rio Grande do Sul, datada de 09/02/2006, o nome empresarial da SonaeDistribuição Brasil S.A. foi alterado para WMS Supermercados do Brasil S.A.IIDAS EMPRESAS E GRUPOS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO1 - Huntail Participações Ltda.2

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADEGabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos Ato de Concentração nº 08012.000043/2006 - 61A Huntail Participações Ltda. é uma empresa holding, sem quaisquer atividades operacionais,pertencente ao Grupo norte-americano Wal-Mart Stores Inc. O principal acionista da Huntailé New Brunswick, com 100% das quotas.O Grupo Wal-Mart atua no mercado de varejo e clube de compras, no atacado e no varejo nosetor de supermercadista. Possui participação nas seguintes empresas no Brasil e no Mercosul:Wal-Mart Brasil Ltda. e Wal-Mart Argentina S.R.L. Nos três anos anteriores a apresentaçãodeste AC, o Grupo Wal-Mart participou de apenas uma operação submetida à análise doSistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a saber: Ato de Concentração nº08012.002207/2004-23, aprovado pelo CADE sem restrições em 25 de agosto de 2004.2 - Modelo Investimento Brasil S.A.A Modelo Investimento Brasil S.A. é uma empresa holding sem atividades operacionaispertencente ao Grupo Sonae, de origem portuguesa, e seus principais acionistas são: SoflorinBV, com 62,65% e Modelo Continente, SGPS, com 37,35%.O Grupo Sonae atua no Brasil no mercado varejista (supermercados e hipermercados), na áreade construção, no mercado imobiliário, no mercado madeireiro, dentre outros. Possuiparticipação nas seguintes empresas no Brasil e no Mercosul: Continente Investimentos BrasilS.A., Sonae Investimentos América Latina Ltda., Modelo Investimento (Brasil) S.A., ParqueDom Pedro Shopping S.A., Sonaeimo Empreendimentos Comerciais Ltda., UnishoppingAdministradora Ltda., Tafibras Part Ltda., Tafisa Brasil S.A., Sonae Indústria e ComércioLtda., Comfloresta - Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais, Sonae EnplantaS.A., Parque Alegre Empresa R. Com. Ltda., Parque Jóquei Empresa R. Com. Ltda..Nos três anos anteriores a apresentação deste AC, o Grupo Sonae participou das seguintesoperações submetidas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), a saber: (i)Ato de Concentração nº 08012.003855/2004-05, referente à aquisição de um hipermercado noestado do Paraná pela empresa Irmãos Muffato, da Sonae, aprovado pelo CADE semrestrições em 23 de março de 2005; (ii) Ato de Concentração nº 08012.010945/2004-44,referente à aquisição de bens imóveis do Supermercado Febernati, no Rio Grande do Sul,aprovado sem restrições em 09 de março de 2005; e (iii) Ato de Concentração nº0801.004692/2005-51, referente a alienação de 10 hipermercados na capital do estado de SãoPaulo, para o Carrefour, ainda em análise.3

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADEGabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos Ato de Concentração nº 08012.000043/2006 - 61IIIDO PAGAMENTO DA TAXA PROCESSUALAs Requerentes juntaram o comprovante bancário original de recolhimento da taxa processualdo CADE (fl. 135 dos autos cópia), estatuído pela Lei 9.781/99 e regulamentado pelaResolução 25/02 deste Conselho.IVDA TEMPESTIVIDADEAs Requerentes notificaram o Ato ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDCem 05 de janeiro de 2006. A Secretaria de Direito Econômico - SDE considerou o Contratode Compra e Venda de Ações, datados de 13 de dezembro de 2005, como o primeirodocumento vinculativo do negócio, estando, portanto, dentro do prazo legal de 15 dias úteisprevistos no § 4º do artigo nº 54 da Lei nº 8.884/94, o que caracteriza a sua tempestividade.VDO FATURAMENTO E PARTICIPAÇÃO DE MERCADOAs Requerentes e seus respectivos grupos econômicos enquadram-se no critério defaturamento estabelecido pelo § 3º do artigo 54 da Lei 8.884/94.VIDOS PARECERESA Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE elaborou seu parecer baseada emlevantamento de informações bastante detalhado realizada junto às próprias Requerentes, aentidades de classe representantes do segmento supermercadista, concorrentes da rede desupermercados Sonae e Wal-Marte e entidades governamentais.Quanto ao mercado relevante:• na sua dimensão produto, considerou que as empresas envolvidas na presenteoperação comercializam mercadorias típicas de supermercados e hipermercados: bensde consumo não-duráveis (produtos alimentícios em geral, de higiene e limpeza,bebidas etc.) e duráveis (eletro-eletrônicos, têxteis, utilidades domésticas, bazar etc.),dispostos de forma departamentalizada, em que o próprio consumidor escolhe osprodutos que deseja adquirir - que se encontram acondicionados em gôndolas e/oubalcões - e efetua o pagamento diretamente nos caixas (check-outs). Esta forma decomércio, conhecida como de auto-serviço ou de auto-atendimento, contrasta com ocomercio tradicional, em que há a presença do vendedor ou balconista. Com base eminformações levantadas pela própria SEAE, em análises anteriores realizadas pela4

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADEGabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos Ato de Concentração nº 08012.000043/2006 - 61SEAE e SDE no segmento de supermercados e hipermercados 1 e em jurisprudência jáfirmada pelo CADE 2 , definiu como mercado relevante na dimensão produto oserviço de venda integrada oferecido pelos supermercados e hipermercados 3 .• Na dimensão geográfica, a SEAE, com base nas informações levantadas, elaborou suaanálise orientada pelo Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração –SEAE/SDE e em análises anteriores realizadas pela SEAE e SDE no segmento desupermercados e hipermercados 4 . No município de Curitiba/PR definiu o mercadorelevante com sendo:- Mercado 1: compreende as Regionais 02 (Boqueirão), 03 (Cajuru), 07 (Portão), 08(Pinheirinho) e 09 (Bairro Novo), incluindo os seguintes bairros: Hauer, Xaxim,Capão Raso, Capão de Imbuia, Cajuru, Jardim das Américas, Gabirotuba, Uberaba,Pinheirinho, e parte dos bairros Alto Boqueirão, Cidade Industrial, São Miguel e SítioCercado;- Mercado 2: compreende as Regionais 01 (Matriz), 04 (Boa Vista), 05 (SantaFelicidade) e 06 (Portão), incluindo os seguintes bairros: Centro, São Francisco,Centro Cívico, Alto da Glória, Alto da Rua XV, Cristo Rei, Jardim Botânico,Rebouças, Água Verde, Batel, Bigorrilho, Mercês, Bom Retiro, Ahú, Juvevê, Cabral,Hugo Lange, Jardim Social, Tarumã, Prado Velho, Pilarzinho, São Lourenço, BoaVista, Bacacheri, Bairro Alto, Taboão, Abranches, Cachoeira, Barreirinha, SantaCândida, Tingui, Atuba, Seminário, Campina do Siqueira, Vista Alegre, Mossunguê,Santo Inácio, Cascatinha, São João, Orleans, São Braz, Butiatuvinha, LamentaPequena, Santa Felicidade, Campo Comprido, Água Verde, Parolim, Guairá, Portão,Vila Isabel, Fanny, Lindóia, Novo Mundo, Fazendinha e Santa Quitéria.Após elaboração de estudos sobre a probabilidade de exercício de mercado e rivalidades aSEAE observou que apenas no Mercado 2 a operação em análise seria capaz de tornarprovável um possível exercício de poder de mercado das Requerentes. Desta formaprosseguiu analisando das barreiras à entrada deste mercado utilizando-se, além de análise1 Atos de Concentração n.º 08012.004897/2002-93 e 08012.004997/2003-09.2 Ato de Concentração nº 08012.005104/1999-51, de interesse das empresas Bompreço Bahia S.A. e PetipreçoSupermercados Ltda.3 As autoridades antitruste americanas têm se manifestado de forma semelhante. Veja-se, por exemplo, o caso defusão das redes de supermercados Albertson’s, Inc. e American Stores Company, analisada pela FTC – FederalTrade Comission, em 1999. Na definição do mercado relevante de produto esta desprezou o pequeno comércio,tendo sido considerados apenas os supermercados.4 Atos de Concentração n.º 08012.004897/2002-93 e 08012.004997/2003-09.5

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADEGabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos Ato de Concentração nº 08012.000043/2006 - 61tradicional das barreiras à entrada, de testes e análises econométricas em conformidade com aNota Técnica DPDE/SDE (fls 111 a138 dos autos – Apartado Confidencial “ConsultaExclusiva do SBDC”). Foram analisadas barreiras tais como: a existência de vantagensabsolutas 5 , economias de escala, a existência de custos irrecuperáveis (sunk costs) e a ameaçade reação dos competidores instalados. Concluiu que no mercado de supermercados em geral,as barreiras à entrada não são elevadas, tanto do ponto de vista da tecnologia necessária, comodo aporte de capital mínimo para dar início ao empreendimento. Todavia, considerou quealgumas barreiras associadas ao setor tornam-se elevadas para um novo entrante,principalmente as que dizem respeito ao conhecimento do mercado, contrato comfornecedores, localização dos pontos comerciais, economias de escalas e fidelidade à marca.Ainda assim, mesmo que elevadas, manifestou entendimento de que isto não significa que asmesmas impedirão de qualquer forma a entrada de novas firmas nos mercados relevantesdefinidos. Dessa maneira, passou a analisar a probabilidade dessa entrada vir a ocorrer.Após consulta às concorrentes, que se manifestaram de forma contrária à operação, a SEAEargumentou que, de fato, o ingresso de uma das maiores redes mundiais supermercadistas nomercado ora analisado, adquirindo uma rede de grande porte como a Sonae, gerou umaconcentração bastante significativa. Entretanto, alega que isto, num primeiro momento, podeser encarado pelas concorrentes como um fator desestimulante à concorrência. Todavia, apóso exame exaustivo das condições de entrada e dos exercícios econométricos elaboradosespecificamente para este caso, concluiu que existe espaço para a entrada de novoscompetidores no Mercado 2 de Curitiba (ou a expansão de redes e/ou marcas já instaladas) eque, além disso, essa entrada é muito provável.Quanto à clausula de não concorrência estabelecida no item 9.3 da Cláusula IX do Contratode Compra e Venda, considerou que no tocante a delimitação temporal de 5 anos, estacoincide com o prazo máximo considerado pelo CADE como razoável, atendendo ajurisprudência consolidada pelo Conselho. Entretanto, no que diz respeito a delimitaçãoespacial, o mercado relevante geográfico da operação em análise restringe-se ao mercado domunicípio de Curitiba/PR e não ao mercado nacional como estabelecido na citada Cláusula IXdo Contrato de Compra e Venda. Considerou, ainda que a mesma contraria entendimento do5 São vantagens que as firmas já estabelecidas possuem e que não podem ser facilmente reproduzidas pelaspossíveis novas firmas que queiram entrar no mercado relevante. Estas vantagens podem derivar, dentre outrosfatores, do grau de conhecimento do mercado (adquirido por aprendizado das rotinas vividas no dia a dia), domelhor acesso a insumos estratégicos (principalmente por intermédio de contratos de exclusividade), daexistência de barreiras regulatórias ou legais, ou da inexistência de terrenos e/ou prédios para instalação de lojas.6

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADEGabinete do Conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcellos Ato de Concentração nº 08012.000043/2006 - 61CADE que estabelece que esta delimitação deve limitar-se ao território ao qual a empresaalienante tenha introduzido os produtos objeto da transação antes da operação.Desta forma, sugere a restrição da vigência da cláusula de não concorrência ao município deCuritiba/PR, o que corresponde efetivamente aos limites da área de atuação das lojasadquiridas.Concluiu seu parecer recomendando a aprovação da operação com a restrição de que acláusula de não-concorrência seja alterada no sentido de restringir a delimitação espacial aomunicípio de Curitiba/PR.A Secretaria de Direito Econômico – SDE concordou com o teor do parecer da SEAE/MF esugeriu a aprovação da operação com a restrição de que a Cláusula de não-concorrência sejaalterada em relação a delimitação espacial para o município de Curitiba/PR.A Procuradoria do CADE – ProCADE concorda com a SEAE e SDE quanto aoconhecimento da operação. No mérito, sugere a alteração da delimitação espacial da cláusulade não-concorrência para o município de Curitiba/PR, reservando-se o direito de se manifestarsobre outros pontos da operação após a juntada do “Instrumento Particular de Compra eVenda de Ações, Promessa Irrevogável e Irretratável de Compra e Venda de Ações e OutrasAvenças” datado de 08/11/2005.É o Relatório.Brasília, 27 de agosto de 2007.Luís Fernando Rigato VasconcellosConselheiro Relator7