Informativo nº 158 - Novembro - Sefa - Governo do Estado do Pará

6ACoordenação Executiva Especial deAdministração Tributária das Microe Pequenas Empresas realizou nosdias 8 e 10 de novembro, nos municípiosde Paragominas e Capanema, maisuma ação envolvendo os contadores,contabilistas, empresários, associaçõescomerciais e servidores fazendários paradebater o Simples Nacional, sistemáticade tributação destinada às microempresase empresas de pequeno porte.Carlos AlbertoRodrigues Junior (aolado), da CEEAT-Microe Pequenas Empresas,afirma que nestas duaslocalidades o engajamentodos servidores eo apoio logístico foramdeterminantes para o sucesso das atividades.“O debate contou com a presençade aproximadamente 100 participantes eé uma continuidade da ação iniciada emparceria com a regional de Redenção,cujo objetivo é chamar a atenção dos contribuintesquanto ao não cumprimento desuas obrigações acessórias com o Estado,onde existe a necessidade de esclarecersobre o que deve ser recolhido peloscontribuintes do Simples Nacional, e cujoresultado final é motivar os usuários a seregularizarem junto à Sefa”, assinalou.Segundo o coordenador, as atividadesrealizadas em Paragominas e Capanemaenfatizaram também quanto aopreenchimento do Programa Gerador doDocumento de Arrecadação do Simples(PGDAS) o e uso irregular de documentosfiscais obrigatórios.Além de Paragominas, Capanema e Redenção,as regionais de Abaetetuba, Marabá,Santarém e da Região Metropolitana deBelém foram contempladas com eventosdessa natureza, sendo que os três últimosforam realizados em forma de semináriocom a participação da Receita Federal doINFORMAÇÕES FORTALECEMA INCLUSÃO DE MPE E EPPBrasil, prefeituras municipais, Banco doBrasil, Sebrae-Pará e apoio da Federaçãodas Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).A coordenação trabalha em três frentes.“No plano nacional, acompanha eorienta os usuários sobre as alterações noSimples Nacional. No plano estadual, osesforços são direcionados para promover ointercâmbio de conhecimento sobre a importânciado Simples Nacional como uminstrumento de combate à informalidade,simplificação das obrigações acessórias eo fortalecimento da geração de emprego erenda”, detalhou Carlos.Segundo ele, a terceira frente está relacionadaaos trabalhos desenvolvidos pelaSefa junto às diretorias da instituição nosentido de simplificar os processos e os procedimentosdos contribuintes do SimplesNacional no Portal Sefa. “A consolidaçãoda conta corrente dos beneficiários, porexemplo, racionalizará custos, aprimoraráo atendimento aos usuários e garantirámaior rapidez e conforto ao cumprimentodas obrigações tributárias, como, por exemplo,a emissão de certidões de negativas oupositivas diretamente no Portal”, relata.ALTERAÇÕES - As alterações do SimplesNacional promovidas pela Lei Complementar139, sancionada no dia 10 de novembro,também foi objeto de questionamentodurante os eventos, onde a alteraçãoda tabela de receitas ganhou destaque.No entanto, tópicos como substituiçãotributária, os valores apresentadosem PGDAS, que passarão a ter caráterdeclaratório de débitos a partir de 2012,e os lançamentos dos valores devidos emconta-corrente dos contribuintes no SIAT,também foram ressaltados.O Estado do Pará manterá, em 2012, osublimite de R$ 1,8 milhão para o SimplesNacional, visto que 99% das empresas doSimples Nacional do Estado do Pará auferemreceitas inferiores a esse valor, e que háuma redução média de 25% das alíquotaspraticadas pelas empresas optantes.Além disso, existe a possível migraçãode microempresários para acondição de microempreendedores individuaisem decorrência da elevaçãodo limite de receita desse segmento decontribuintes, que passará de R$ 36 mil/ano para R$ 60 mil/ano.ParagominasCAPANEMABELÉMSANTARÉM