Informativo nº 158 - Novembro - Sefa - Governo do Estado do Pará

INFORMATIVOANO XIV • Nº 158 • NOVEMBRO - 2011Desde o dia 17 de novembro, a partirdas 11 horas, o Estado do Pará,por meio da Secretaria da Fazenda(Sefa), homologou a Guia Nacionalde Recolhimentos Estaduais (GNRE) OnLine, que permitirá aos contribuintes doImposto sobre Operações relativas à Circulaçãode Mercadorias (ICMS) emitir aGNRE nas operações de vendas interestaduaissujeitas à substituição tributária.A decisão foi tomada por técnicos dassecretarias de Fazenda de todo o Brasildurante a reunião do Subgrupo da GNRE-On Line, ocorrida no Pará entre 17 e 18de novembro.Com esta decisão, o Pará torna-se o18º a aderir ao modelo nacional e o 12ºa homologar o benefício, que entrará emvigor no Pará em 1º de janeiro de 2012.Neste ano, os demais estados tambémpassarão a utilizar o Portal da GNRE, localizadona Secretaria de Fazenda do Estadodo Pernambuco.Na saudação de abertura das atividades,o secretário da Fazenda, José TostesNeto, destacou que 23% do total da arrecadaçãodo Pará são alcançados pormeio da guia nacional e, por isso, devese aprimorar o uso das tecnologias parafortalecer a cooperação entre as administraçõestributárias, além de avançar a padronizaçãodos processos, dos sistemase das rotinas. “A substituição tributária éum instrumento prático de gestão, sobretudonum país com dimensões continentaiscomo o nosso”, destacou.O novo modelo promove a integraçãoadministrativa e proporciona melhor qualidadedas informações. Para os contribuintes,o sistema on line facilita o recolhimentodo imposto, assim como as instituiçõespúblicas passam a ter acesso imediato àsinformações e valores recolhidos na guia enão precisam mais aguardar a remessa dosSEFA HOMOLOGAA GNRE ON LINEJosé Tostes Neto: fortalecer a cooperação entre os Estados e avançar na padronização dos processosdados por meio do sistema financeiro.De acordo com Edna Farage, diretorada Arrecadação e Informações Fazendárias,o Projeto GNRE Online tem comoobjetivo a implantação de um modelonacional de recolhimento eletrônico quevenha a substituir a sistemática atual devalidação e emissão da GNRE. “A partirde janeiro de 2012, a GNRE-Offline serárevogada e os contribuintes poderão gerara guia e fazer consultas diretamenteno Portal. Essa possibilidade aprimora ocontrole de dados on line para a arrecadação,racionaliza custos para os setorespúblicos e privados e estimula ações desustentabilidade ambiental”, refletiu. Nofuturo, o Portal permitirá também o pagamentoem lotes, facilitando ainda mais orecolhimento de impostos.Maria Aparecida de Oliveira, auditorafiscal da Secretaria de Fazenda de Pernambucoe gestora do Sistema GNRE-On Line,afirmou que a homologação do sistema noPará foi positiva. “Quanto mais estados integradosao Portal, maiores serão os benefíciospara o Brasil e para os contribuintes.O grande desafio a superar é a adesão detodos os Estados ao Portal”. Em relação àestabilidade do sistema on line, ela explicaque a estrutura de Pernambuco é compostapor dois grandes geradores que garantemo funcionamento das atividades 24horas por dia e sete dias da semana. “Seum sair do ar, o outro entra em funcionamentoimediatamente”, enfatizou.O subgrupo que esteve reunido em Belémfaz parte do grupo que discute a modernizaçãona área da Arrecadação, dentroda Comissão Técnica Permanente (Cotepe)que atua como assessoria aos secretários estaduaisde Fazenda, no Conselho Nacionalde Política Fazendária (Confaz). A reuniãocontou com a presença de representantesda Associação Brasileira das Empresas deTransporte Expresso de Cargas.REUNIÃO DA COGEF NO PARÁEntre os dias 6 a 9 de dezembro ocorreráno Pará a XIV Reunião da Comissãode Gestão Fazendária (Cogef). De acordocom Emanoel Moreira, da coordenaçãode Assuntos Fazendários Estratégicos, aatividade visa, entre outras atribuiçõesda Cogef, coordenar os aspectos técnicosdos programas de modernização da gestãofiscal no Brasil e promover e articularo desenvolvimento de ações de cooperaçãoe integração entre os fiscos, bemcomo o compartilhamento de soluções eprodutos, o intercâmbio de experiênciase a gestão do conhecimento.Seminário sobre Educação Fiscal ............. Pág. 2Recuperação da dívida ativa ................... Pág. 3LEIA AINDAReunião dos coordenadores ....................Pág. 5Treinamento Comércio Exterior.................Pág. 7

2AVALIAÇÃO DE DESEMPENHONos meses de setembro e outubro, asequipes da Diretoria de Arrecadação eInformações Fazendárias (DAIF) e da Coordenaçãode Assuntos Fazendários Estratégicos(CAFE) participaram de palestraconduzida pela equipe da Coordenaçãode Modernização e Gestão Fazendária(CMGF), acerca do Balanced Scorecard(BSC), modelo de gestão estratégica cujafinalidade é traduzir a missão e a estratégiade uma organização em objetivos emedidas tangíveis que permitem avaliar oseu desempenho global.De acordo com Eraldo Arraes, daCélula de Avaliação de Desempenho,CMGF, a avaliação de desempenho éuma ferramenta indispensável no contextoorganizacional das instituiçõespúblicas e privadas. “É um instrumentode trabalho que se consolida como umanecessidade relacionada ao comportamentoético institucional, especialmentepara as organizações públicas, queprecisam dar bons resultados de suasações e incentivar o controle socialcomo resposta à sociedade”, explica.O Balanced Scorecard (BSC) será aferramenta utilizada na formulação doplanejamento estratégico da secretariada Fazenda, atividade esta a ser conduzidapela Cafe, assegurando, assim, oalinhamento do trabalho da CMGF aoprocesso de planejamento da Sefa. “Ahistória das organizações tem mostradoque a prática de avaliação do desempenhofavorece a promoção de melhorias,pois só se consegue melhorar de maneirasustentável aquilo que se conseguemedir”, acentua.Este trabalho, segundo a equipe daCMGF, está alinhado ao novo modelode gestão pública do Governo doEstado do Pará, conduzido conformeTermo de Convênio de Cooperaçãocelebrado com o Movimento BrasilCompetitivo - MBC.SEMINÁRIO FOCALIZA GESTÃOPÚBLICA E EDUCAÇÃO FISCALNa primeira semana de dezembro, oCentro Regional de Treinamento da Escolade Administração Fazendária (Esaf)no Pará, localizado no Complexo doConvento dos Mercedários, em Belém,será o palco do Seminário Estadual deEducação Fiscal que abordará o tema“A Educação Fiscal e a Gestão Pública”.Participamda organização da programaçãoos servidores da Sefa, Seduc,Seidurb, RFB, Centresaf e gestores doPrograma Nacional de Educação Fiscal(PNEF) e da Esaf.Durante o seminário serão premiadosos discentes do Ensino Fundamental e Médiodas escolas da Região MetropolitanaEducando se fazcidadania. Este foio tema do I Seminário Municipal de EducaçãoFiscal, organizado pelo Grupo deEducação Fiscal da Prefeitura Municipalde Bragança, por meio da Secretaria deFinanças local. A primeira palestra foi proferidapelo secretário da Fazenda do Pará,José Tostes Neto (foto acima), com o temaREUNIÃO DO GDFAZ EM FORTALEZAde Belém (RMB) e os alunos integrantesdo Pefi-Pará e demais municípios que tenhamo grupo de educação fiscal constituído,com as melhores redações inscritasno 2º Concurso de Redação do ProgramaEstadual de Educação Fiscal (Pefi-Pará),cujo tema foi “Patrimônio Público: a responsabilidadetambém é sua!”.Os primeiros colocados das categoriasRedação I e II receberão um laptop. Ossegundos colocados nas duas categoriasreceberão um DVD Player. O professororientador das redações, escolhidas em1 e 2º lugar de cada categoria, receberáuma câmera digital, e todos os premiadosreceberão certificados.BRAGANÇA DEBATE CIDADANIAFoi realizada no final de novembro,em Fortaleza, a terceira reunião do Grupode Desenvolvimento Fazendário (GDFAZ)para avaliar as ações desenvolvidas em2011 e traçar o planejamento de 2012. OPará foi representado por Nazaré Rodrigues,da Escola Fazendária (Efaz), e SandraMarques, da Célula de DesenvolvimentoEstratégico da escola. Durante o eventoforam debatidos temas como ensinoà distância, indicadores de desempenho,intercâmbio de soluções para demandasSonegação como crime social, no dia 18de novembro no auditório do IFPA.Diana Ramos, da Sefin-Bragança, abordouo tema Educando se faz cidadania. Aterceira ação foi uma palestra de Ivan Silveira,do Ministério Público Estadual (MPE), focalizandoa Cidadania e Participação Social.das administrações tributárias, o Progefaze a construção de um alinhamento e padronizaçãodos itens de referência para autilização dos recursos do BID. Em 2012,a primeira reunião do grupo será no Riode Janeiro e a segunda no Pará em agosto.Informativo SEFAANO XIV • N o 158 • NOVEMBRO/2011 • Av. Visconde de Souza Franco, 110 • Telefone: (91) 3218-4210 / 3323-4227Edição e textos: M. J. Reis • Fotos: Cristino Martins e Tamara Saré - (Agência Pará), Ascom/Bragança e Kid ReisProdução: M. M. Santos Editora • E-mail: anamar@sefa.pa.gov.br - cafe@sefa.pa.gov.br

3Administrativa-Jurídica-Estadual. As atividadesforam organizadas pela Associaçãodos Procuradores do Estado doPará (Apepa) e abertas pelo governadorSimão Jatene.O governador frisou que o Brasilainda está construindo efetivamente aidéia de público que, não raramente,ainda se confunde com o estatal. “Estasiniciativas aqui realizadas nos ajudam aconsolidar, rever e desenhar conceitos.É um país marcado pelos “ismos”, clientelismo,paternalismo, patrimonialismo etantos outros. Imagina defender o públicoe entender isso como princípio já éum grande desafio”, enfatizou Jatene aolado de Antônio Bernardes, presidenteda Apepa, e diante de mais de 600 participantesque compartilharam seis mesasde trabalho e oito conferências.RESGATE DA DÍVIDA ATIVAATINGE MAIS DE R$ 90 MILHÕESNos primeiros dez meses de 2011,o Pará recuperou mais de R$ 90 milhõesdos créditos inscritos em dívidaativa tributária e não tributária representandoum índice de arrecadaçãode cerca de 3,3% do saldo da dívida.Segundo dados do Conselho Nacionalde Política Fazendária (Confaz),o Pará foi o oitavo Estado brasileiroem volume de recuperação de créditosinscritos em dívida ativa em 2010,superando Estados cuja arrecadaçãoé historicamente maior, como MinasGerais, Rio de Janeiro, Goiás, SãoPaulo, Bahia e Paraná. Os valores dadívida ativa no Pará somam R$ 2,2 bilhões,relatou o secretário José TostesNeto, durante o 1º Congresso Estadualde Procuradores do Estado do Pará,ocorrido na última semana de outubrono Gran Solare Conext Soft.Segundo ele, em 2009, com o benefíciodo Regular, o Estado recolheu acimados R$ 80 milhões. No ano seguinte,ainda com o benefício, aproximadamenteR$ 80 milhões. “Em 2011, sem obenefício do Regular, somente nos primeirosnove meses alcançamos R$ 71,7milhões de recuperação dos créditos.Em outubro, saltamos para mais de R$90 milhões”, enfatizou o secretário.O 1º Congresso Estadual de Procuradoresaconteceu concomitantementeao 1º Encontro de Integração com o MinistérioPúblico e os Poderes Executivo,Legislativo e Judiciário do Estado paradebater os temas Questões Jurídicas deDireito Público, Estratégias para o Estado,Reengenharia e Inovação da GestãoSimão Jatene: fortalecer a idéia de públicoVISITA ÀS EQUIPES - Os dados apresentadospelo secretário da Fazendarevelam ainda que em 2010 o estoqueda dívida ativa dos estados brasileirossoma R$ 402,6 bilhões, conforme dadosda Secretaria do Tesouro Nacional(STN), ligada ao Ministério da Fazenda(MF). São Paulo possui uma dívida ativade R$ 198,3 bilhões. Em seguida vemo Rio de Janeiro com R$ 37,4 bilhões.Minas Gerais atinge R$ 34,3 bilhões. Adívida ativa no Rio Grande do Sul somaR$ 26, 9 bilhões e a menor dívida ficacom o Amapá, R$ 39,6 milhões. “Parabenizoas equipes da CCDA e da PGEpelo excelente trabalho de recuperaçãodos créditos no Pará”, disse o secretário,em visita aos servidores das instituições(foto) em novembro.Para Aida Silva, coordenadora da DívidaAtiva do Estado, estes avanços sãofrutos da maior rapidez nas decisõestomadas em conjunto pela Sefa, PGE ecoordenações regionais. “Um trabalhode equipe focado em garantir o direitoao contraditório ao contribuinte, porémdefendendo sempre os direitos do Estado”,enfatizou.Para avançar, a coordenadora apontaa necessidade de acentuar as açõesda fiscalização e da cobrança, maiorcontrole sobre as informações patrimoniaisdos devedores, mais capacitaçãopara os servidores e a implantação deum sistema administrativo de cobrançaexecutiva, além do fortalecimento doprograma de educação fiscal e qualificaçãodos créditos tributários da carteirada dívida ativa.José Galhardo Carvalho, da ProcuradoriaGeral do Estado (PGE), destaca comoavanço as ações articuladas com a 6ª Varada Fazenda Pública, responsável pela execuçãofiscal. “O trabalho perpassa pelasregionais da Sefa, pela CCDA, a PGE e aFazenda Pública. É fundamental traçar estratégiasde cobrança no âmbito administrativopor meio de um projeto de lei paraa Assembléia Legislativa estabelecendo umpatamar mínimo de cobrança judicial, alémde intensificar os mecanismos de cobrançavirtual, mais conhecidos como Projudi.Um processo físico demora, em média, 18meses para ser resolvido. Já o virtual, gastamenos de 30 dias”, compara.José Tostes Neto (ao centro): parabenizo asequipes da CCDA e da PGE peloexcelente trabalho de recuperaçãodos créditos no Pará

4Os servidores Eneida Carmen Siqueirae José Carlos Damasceno, ambosda Diretoria de Tributação (DTR), eMaria Helena Ramos, da Célula de Gestãode Projetos Sistemas da Diretoria deTecnologia da Informação (DTI), debateramentre os dias 24 e 26, na EscolaFazendária do Estado Santa Catarina, osconteúdos sobre o Tratamento TributárioDiferenciado (TTD) e a sua informatizaçãocom os técnicos da SEF catarinense.Eles conheceram o Sistema de AdministraçãoTributária (SAT), a Central deAtendimento local, a implementação daliberação automática da Declaração deImportação (DI) e os avanços obtidos noImposto de Transmissão Causa Mortis Doação(ITCMD-Fácil).ATENDIMENTO - O Manual de Atendimentofoi atualizado pelas diretorias deTributação, Arrecadação, Fiscalização eTecnologia da Informação. Tânia Braga,da Célula de Atendimento da Cafe,informa que o trabalho disponibilizouinformações atualizadas ao contribuinte,tais como a Consulta Tributária, Parcelamentode Débitos de ICMS, IPVA, ITCDe Dívida Ativa, além do diretório de Restituiçãodo Indébito de ICMS, IPVA e ITCD,PARÁ E SANTA CATARINAPROMOVEM INTERTERCÂMBIOMISSÃO OFICIAL AO CANADÁEmissor de Cupom Fiscal (ECF), ProcessamentoEletrônico de Dados (PED), Alteraçãode Dados Cadastrais, entre outras.A iniciativa garante maior agilidadeno acesso aos dados nos diretórios e resumeorientações que servem para instruircontribuintes e servidores, já que sãolistadas informações para conhecimentosobre cada um dos procedimentos disponibilizados.A atualização permite também maisceleridade e acrescenta detalhes importantessobre as exigências regulamentaresque precisam ser observadas na formalizaçãoe instrução dos expedientes deconsulta, parcelamentos e restituição dosindébitos sujeitos à deliberação da Sefa.A iniciativa possibilita ainda atendimentomais ágil aos contribuintes, além deevitar custos elevados e retrabalho aos servidores.Como parte dos melhoramentospromovidos pela Cafe, também foi disponibilizadoo serviço “Esqueci minha senha”,que proporciona aos usuários do Portal deServiços da Sefa a mudança de senha semprecisar se dirigir ao atendimento presencial.A nova senha é enviada ao usuário,via email, cadastrado na empresa.O secretário da Fazenda do Pará,José Tostes Neto, participou, de 10 a14 de outubro, de uma visita ao Canadá(foto abaixo) como integranteda missão do Fórum Fiscal dos EstadosBrasileiros (FFEB). Os secretáriosestaduais da Fazenda foram convidadospelo Fórum das Federações,organização internacional sediada noCanadá e integrada por diversos paí-ses, que se dedica à promoção de estudos,pesquisas e outras ações voltadasao aperfeiçoamento dos sistemasfederativos de administração.A programação incluiu palestrasde autoridades e visitas a repartiçõesfiscais canadenses, paraconhecimento e debate de temasrelacionados aos aspectos do sistematributário, e das transferênciasintergovernamentais no Canadá. Asreuniões aconteceram em Ottawa eem Quebec.As tributações sobre o consumo,os regimes tributários simplificados,a competição fiscal, a partilha dosrecursos, o orçamento e controle dogasto público e a cooperação intergovernamentalforam alguns temas abordadosno encontro.LANÇAMENTODE LIVROOs servidores Antônio TavaresHenriques e João Chene lançamno dia 6 de dezembro, às 18 horas,na Livraria Fox Vídeo, na TravessaDr. Moraes, entre a AvenidaConselheiro Furtado e a RuaMundurucus, o Livro “Foi Assim”,que conta a história de fundaçãodo sindicato da categoria e as suasprimeiras ações.

ARRECADAÇÃO TEMBALANÇO POSITIVODe janeiro a outubro de 2011, o desempenhototal da receita do Estado teveum crescimento real de 5,6% em relaçãoao mesmo período de 2010. De R$ 4.6 milhõesno ano passado, a arrecadação saltoupara R$ 5,1 milhões neste ano. Em termosreais, o Imposto sobre a Propriedade de VeículosAutomotores (IPVA) cresceu 10,9% noperíodo analisado. O Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS), omaior tributo do Pará, teve crescimento realde 4,9 %. O ITCD aumentou em 175,8% ea recuperação da dívida ativa, até outubro,ultrapassou os R$ 90 milhões, o que representaum crescimento real no período, semos benefícios do Regular.A diretora de Arrecadação de InformaçõesFazendárias, Edna Farage, dizque quando se compara a arrecadaçãoda receita estadual de outubro de 2010com o mesmo mês em 2011, o crescimentoreal foi de 8,8%. O crescimentoRui de Carvalho: as operações mostram o Estado maisperto do contribuinte e alavacam a receita própriareal do ICMS, nestes meses, teve elevaçãode 7,6%, ou seja, saltou de R$417,3 milhões para R$ 480,00 milhões.“Temos desafios e metas para cumpriraté o final do ano”, reforçou a diretora.Os dados foram discutidos com oscoordenadores regionais na reunião dodia 16 de novembro, realizada no ÓrgãoCentral, que contou com a participaçãodo secretário da Fazenda, José TostesNeto, do secretário Adjunto de Receitas,Nilo Noronha, e das diretoras de Arrecadaçãoe Fiscalização, Edna Farage e RuteTostes, respectivamente. O cumprimentodas metas de arrecadação foi avaliado de5forma positiva, porém ainda é necessáriointensificar a fiscalização nas fronteiras eno setor de varejo pela proximidade dasfestas natalinas, ressaltou o secretário.OPERAÇÕES - Márcia Costa, da Cerat-Belém,diz que os desafios colocados paraas regionais estão sendo enfrentados deforma positiva. “Entre janeiro e outubrodeste ano, em comparação com o mesmoperíodo do ano passado, houve umcrescimento de 37,2% na arrecadação.De R$ 17,1 milhões em 2010, saltamospara 23,5 milhões, esclarecea coordenadora, reforçandoa importância das ações desenvolvidasnos três maioresshoppings de Belém.Márcia diz que a médiamensal da arrecadação dessescentros comerciais erade R$ 1,7 milhão e subiupara R$ 2,3 milhões, alémdos ganhos obtidos com aregularização do uso do ECFe atuação da fiscalizaçãodas mercadorias em trânsito. “A partir dejunho de 2011 houve um aumento de100% nos processos de pedidos de usodo equipamento. Saltamos de 35 para 70pedidos/mês”, relata.Para o auditor fiscal, Rui de Carvalhoas operações realizadas pela Sefa têm resultadospositivos e desafios permanentes.“Verificar o cumprimento das obrigaçõesacessórias, conferir o documentário fiscal,os dados do ECF e cruzar as informaçõesno banco de dados da Sefa são formas doEstado se fazer presente junto ao contribuintee alavancar a receita própria doPará”, avaliou.SEFA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E POLÍCIA CIVIL COMBATEM SONEGAÇÃOA Sefa apresentou o balanço da operaçãode fiscalização, feita dia 9 de novembro,em parceria com o MinistérioPúblico Estadual e a Polícia Civil, naRegião Metropolitana de Belém, comoparte da operação nacional de combateà sonegação fiscal. Foram fiscalizados 68estabelecimentos do comércio varejistade alimentos e medicamentos de Beléme Ananindeua, dos quais doze lojas desupermercados e 56 farmácias, conformedados da Agência Pará.“Os auditores inspecionaram 1.078equipamentos emissores de cupom fiscalem uso nos estabelecimentos alvoda operação. Foram apreendidas seismáquinas de ECF de venda ao consumidor,quatro em supermercados e duas emfarmácias”, informou o coordenador deGrandes Contribuintes da Sefa, auditor dereceitas Antonio Freire.“As empresas responsáveis pelos equipamentosapreendidos serão autuadas conformea legislação, sem prejuízo da cobrançado imposto devido, quando for o caso”,informou Freire, acrescentado que “a equipeenvolvida na operação dará o tratamentoadministrativo às demais irregularidadesidentificadas durante a execução”.TRÂNSITO - A fiscalização no trânsito baseouas ações na saída do Porto de Vila doConde, em Barcarena, e nas rodovias AugustoMontenegro e Arthur Bernardes, emBelém. Foram feitas quatro apreensões demercadorias, três delas sem o documentofiscal hábil, por condução de mercadoriaspara destinatário sem inscrição estadual.Mais de 60 servidores do grupo de Tributação,Arrecadação e Fiscalização da Sefaparticiparam da operação.

6ACoordenação Executiva Especial deAdministração Tributária das Microe Pequenas Empresas realizou nosdias 8 e 10 de novembro, nos municípiosde Paragominas e Capanema, maisuma ação envolvendo os contadores,contabilistas, empresários, associaçõescomerciais e servidores fazendários paradebater o Simples Nacional, sistemáticade tributação destinada às microempresase empresas de pequeno porte.Carlos AlbertoRodrigues Junior (aolado), da CEEAT-Microe Pequenas Empresas,afirma que nestas duaslocalidades o engajamentodos servidores eo apoio logístico foramdeterminantes para o sucesso das atividades.“O debate contou com a presençade aproximadamente 100 participantes eé uma continuidade da ação iniciada emparceria com a regional de Redenção,cujo objetivo é chamar a atenção dos contribuintesquanto ao não cumprimento desuas obrigações acessórias com o Estado,onde existe a necessidade de esclarecersobre o que deve ser recolhido peloscontribuintes do Simples Nacional, e cujoresultado final é motivar os usuários a seregularizarem junto à Sefa”, assinalou.Segundo o coordenador, as atividadesrealizadas em Paragominas e Capanemaenfatizaram também quanto aopreenchimento do Programa Gerador doDocumento de Arrecadação do Simples(PGDAS) o e uso irregular de documentosfiscais obrigatórios.Além de Paragominas, Capanema e Redenção,as regionais de Abaetetuba, Marabá,Santarém e da Região Metropolitana deBelém foram contempladas com eventosdessa natureza, sendo que os três últimosforam realizados em forma de semináriocom a participação da Receita Federal doINFORMAÇÕES FORTALECEMA INCLUSÃO DE MPE E EPPBrasil, prefeituras municipais, Banco doBrasil, Sebrae-Pará e apoio da Federaçãodas Indústrias do Estado do Pará (Fiepa).A coordenação trabalha em três frentes.“No plano nacional, acompanha eorienta os usuários sobre as alterações noSimples Nacional. No plano estadual, osesforços são direcionados para promover ointercâmbio de conhecimento sobre a importânciado Simples Nacional como uminstrumento de combate à informalidade,simplificação das obrigações acessórias eo fortalecimento da geração de emprego erenda”, detalhou Carlos.Segundo ele, a terceira frente está relacionadaaos trabalhos desenvolvidos pelaSefa junto às diretorias da instituição nosentido de simplificar os processos e os procedimentosdos contribuintes do SimplesNacional no Portal Sefa. “A consolidaçãoda conta corrente dos beneficiários, porexemplo, racionalizará custos, aprimoraráo atendimento aos usuários e garantirámaior rapidez e conforto ao cumprimentodas obrigações tributárias, como, por exemplo,a emissão de certidões de negativas oupositivas diretamente no Portal”, relata.ALTERAÇÕES - As alterações do SimplesNacional promovidas pela Lei Complementar139, sancionada no dia 10 de novembro,também foi objeto de questionamentodurante os eventos, onde a alteraçãoda tabela de receitas ganhou destaque.No entanto, tópicos como substituiçãotributária, os valores apresentadosem PGDAS, que passarão a ter caráterdeclaratório de débitos a partir de 2012,e os lançamentos dos valores devidos emconta-corrente dos contribuintes no SIAT,também foram ressaltados.O Estado do Pará manterá, em 2012, osublimite de R$ 1,8 milhão para o SimplesNacional, visto que 99% das empresas doSimples Nacional do Estado do Pará auferemreceitas inferiores a esse valor, e que háuma redução média de 25% das alíquotaspraticadas pelas empresas optantes.Além disso, existe a possível migraçãode microempresários para acondição de microempreendedores individuaisem decorrência da elevaçãodo limite de receita desse segmento decontribuintes, que passará de R$ 36 mil/ano para R$ 60 mil/ano.ParagominasCAPANEMABELÉMSANTARÉM

AUDITORES CONCLUEM CURSOSOBRE COMÉRCIO EXTERIORTavares: atenção na conversão da taxa de câmbio para garantir o recolhimento do tributo estadualAtualizar o conhecimento dos servidoresda Diretoria de Tributação (DTR) eda Coordenação Executiva de Controlede Mercadorias em Trânsito de Portos eAeroportos sobre o Sistema Integrado deComércio Exterior (Siscomex) e a sua relaçãocom a legislação do Imposto sobrCirculação de Mercadorias e Serviços(ICMS), assim como as rotinas, padronizaçõese os procedimentos que produzemefeitos sobre o desembaraço de mercadoriasimportadas e exportadas nas aduanasdo Pará. Este foi o objetivo do treinamentoocorrido entre setembro e novembro naEscola Fazendária que mobilizou 37 servidores,em duas turmas, e contou com aparticipação de dois instrutores da Secretariada Fazenda (Sefa) e dois da ReceitaFederal do Brasil (RFB).O treinamento está inserido no ProjetoControle de Benefícios Fiscais Implantados,atualmente desenvolvido no âmbitoda Diretoria de Tributação, e recebeu investimentode R$ 10.814,50 dos recursosdo Banco Interamericano de Desenvolvimento(BID), por meio do Programa deApoio à Modernização e Transparênciada Gestão Fiscal do Estado do Pará (Progefaz),e foi realizado em 64 horas/aula.No contexto da exportação das mercadorias,os participantes debateram comos representantes da RFB, os conceitos deterritório aduaneiro, os registros de operaçõesde crédito e de exportação e o despachoaduaneiro de exportação. Debateu-sesobre a presença da carga no porto,a apresentação de documentos, o desembaraçoaduaneiro, o registro dos dados deembarque e as relações do Siscomex comos órgãos administrativos e intervenientesna aduana. Foi debatido também o sistemade exportação e importação pela redemundial de computadores.Francisco Porto Filho, auditor da RFB,que abordou o tema importação, disseque o treinamento focalizou o tratamentoadministrativo das importações, a entradada carga no Brasil e o seu armazenamentoou liberação para o tráfegoaduaneiro, os tipos de declaração, asetapas do despacho e os tributos incidentesna importação.Também foram debatidas as responsabilidadedos depositários, a entrega da mercadoriaao importador e a retirada da carga daaduana. “Foi um intercâmbio de informaçõespositivo. Promovemos um nivelamentode conhecimentos, procedimentos e rotinasdos auditores, além de aprimorarmoso exercício profissional no sistema aduaneiro”.O evento foi ministrado também peloauditor da RFB, José Elias Asbeg.EXPORTAÇÕES - Do ponto de vista dalegislação do ICMS, João Carlos Tavarese Jackeline Souza, da Sefa, debateram asexperiências de exportações efetuadas7por contribuintes do Pará com mercadoriasoriginárias e desembaraçadas nopróprio Estado e as exportações efetuadaspor contribuintes de outros Estados, commercadorias originárias de outro ente federativo,porém com desembaraço aduaneirono Pará, entre outras experiências,uma vez que operações de exportaçõessão desoneradas pela Lei Kandir. Foramdebatidas as experiências com operaçõesde importação de produtos do exterior,neste caso cabendo o recolhimento dostributos para o Estado onde ocorrer a entradafísica da mercadoria.Tavares afirma que o treinamento foifundamental para lidar com o grandevolume de informações, principalmentecom relação ao cálculo e à cobrançados tributos referentes aos desembaraçosdas mercadorias importadas nas aduanasdo Pará. “Na liberação das mercadoriasé preciso ter muita atenção na análise dadocumentação e na conversão da taxa decâmbio, para que se possam realizar demaneira correta os cálculos tributários nodesembaraço dos produtos importados,visando garantir o recolhimento dos recursosao tesouro estadual”, asseverou.NOVO TREINAMENTO - Conforme informouEneida Siqueira, da Diretoria deTributação (DTR), que demandou a primeirafase do treinamento, a Sefa planejaa continuidade das atividades sobre o Siscomex.“Estamos coletando informações,debatendo os conteúdos programáticoscom a Receita Federal do Brasil, a Cecomt-Portose Aeroportos e a Escola Fazendária(Efaz) para organizar a execuçãodo segundo módulo do treinamento, queserá realizado até fevereiro de 2012, sendotambém custeado com os recursos doBID, no âmbito do projeto da Diretoria”,sinalizou a servidora.Porto Filho (ao centro): nivelar conhecimentos dos auditores sobre o sistema aduaneiro

8Nos dias 25 e 27 de outubro, as coordenaçõesregionais de Marabá eRedenção compartilharam informaçõessobre a Escrituração Fiscal Digital(EFD) visando nivelar conhecimento edesenvolver novas competências, possibilitandoao público participante a obtençãode dados necessários ao cumprimentodas obrigações tributárias dos projetosnacionais no Estado do Pará.Os eventos envolveram servidores,técnicos, auditores, contadores, contabilistas,empresários, dirigentes de associaçõescomerciais, vereadores e membrosda sociedade civil e foram abertos peloscoordenadores regionais Nivaldo Brederodee João Guilherme de Macedo. A escrituraçãoé integrante do projeto SistemaPúblico de Escrituração Digital (SPED) ebusca a integração dos fiscos nos níveisestadual e federal, futuramente, municipal,e dos Órgãos de Controle, promovendoa padronização, racionalização eo compartilhamento das informações fiscaisdigitais.O auditor fiscalde receitas estaduais,Gian Toppino(ao lado), daDFI, falou sobrea EFD e o ICMS.Rosemary Nascimento,da DAIF,debateu a NotaMARABÁ E REDENÇÃO DEBATEMOBRIGATORIEDADE DA EFDFiscal Eletrônica (NFE) ea sua relação com o Cadastroe a DIEF, além daNFE e o GTIN. “A escrituraçãofiscal digital é umarealidade sem volta e osconhecimentos compartilhadosrespaldam os desafiosde 2012”, avaliouGian Toppino.REDENÇÃORosemary enfatizou anecessidade da continuidade deste intercâmbiode conhecimentos. “O retorno éimediato. Existem muitas dúvidas dos usuáriose superá-las ajudará a todos os envolvidosno cumprimento das obrigaçõesacessórias junto ao Estado”, defendeu.MARABÁJoão Guilherme Macedo, da Cerat-Marabá,disse que seminário envolveu maisde 200 participantes motivados. “ Eles tiverama oportunidade de atualização daforma menos onerosa. Não houve a necessidadede deslocamento até a capital,dando-lhes a oportunidade de conheceras ferramentas que fazem e farão parte darotina profissional na relação do fisco comos contribuintes e os contabilistas”.Para Nivaldo Brederode, coordenadorda regional de Redenção, o treinamentomostrou as ferramentas tecnológicas incorporadasaos procedimentos fiscais. “Nãoexiste mais volta. O conhecimento é fundamental.São tecnologias que dão mais transparênciaàs operações e racionalizam custospara os contribuintes. Elas melhoram oaproveitamento do trabalho dos contadorese dos contabilistas e, principalmente, permitemmaior eficácia ao trabalho do fiscoestadual”, relatou o coordenador.ALERTA GERAL aos contribuintes SOBRE a EFDA partir de janeiro 2012, de acordocom a Instrução Normativa 008/2011, todosos contribuintes do ICMS enquadradosno regime normal de apuração serãoobrigados a utilizar a Escrituração FiscalDigital (EFD). Hoje já estão obrigados àEFD aproximadamente 3.800 contribuintese estima-se 12 mil novos obrigadospara o próximo ano, conforme dados divulgadosna Agência Pará.A coordenadora de Automação Fiscal daSefa, Hedylamar Beckmann (foto), diz queesta mudança de rotinas fiscais e contábeisdas empresas faz parte da política de modernizaçãodas administrações tributáriasno Brasil, possibilitando o aumento do controlesobre as operaçõese prestações realizadasno Pará, além de reduziras obrigações acessóriasdos contribuintes. A Sefadisponibiliza no site institucional as diversasinformações sobre a EFD, inclusive umacartilha sobre dúvidas frequentes.