RELATÓRIO FINAL - senale

Proposições para Agenda Política do Movimento de Mulheres LésbicasProposições gerais para POLÍTICAS PÚBLICAS apresentadas durante os debates das mesascentrais, os GTs e na Plenária Final, sendo consolidadas nesta:Direitos Humanos• Produzir material específico sobre violência contra mulheres lésbicas dirigido às áreas: de saúde, educação, direitoshumanos, segurança pública, igualdade racial e ação social com a participação do movimento de mulheres lésbicas;• Incluir em todas as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, à atenção à saúde e à educaçãoum recorte de atenção às mulheres lésbicas, com a participação do movimento de mulheres lésbicas;• Sensibilizar as(os) profissionais de todas as áreas, em especial da saúde e da educação, quanto aos direitosdas mulheres lésbicas.Paradas LGBT• Garantir para os projetos apoiados pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais para realização dasParadas LGBT um percentual de recursos destinados às Caminhadas Lésbicas.Comunicação e Pesquisa• Sensibilizar o Governo Federal para realizar campanhas na mídia e nas escolas voltadas à populaçãoLGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros);• Incentivar o fomento a pesquisas, através das áreas de educação, ciência e tecnologia e saúde, que tematizemquestões de interesse das lésbicas como, por exemplo: a questão de gênero, identidade, orientaçãosexual, saúde mental, dentre outros;• Criar campanhas de massa sobre o respeito à população LGBT.Família• Pressionar o governo federal para o reconhecimento da família lésbica como família de direitos, comacesso à previdência e sucessão de direitos;• Pressionar o governo federal para modificar o conceito de família presente na Constituição Federal;• Realizar campanhas nos meios de comunicação de massa para visibilizar as famílias lésbicas como famíliasde direito.Educação• Garantir uma política de educação anti-racista, anti-lesbofóbica, anti-sexista e anti-discriminatória que inclua:1. Em sua grade curricular, desde a educação infantil e em todos os níveis de ensino as questões de: livreorientação e expressão sexual, raça/etnia e identidade de gênero;2. Formação para as (os) profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e outras políticasnas temáticas: identidade de gênero, livre orientação e expressão sexual, raça/etnia;3. Implementação da lei 10.639/2003 nos currículos escolares para tratar da história da África e dapopulação negra, incluindo a discussão das mulheres lésbicas negras;18