Manual Inter Saude Ocup.qxd - Unimed do Brasil

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacional1. APRESENTAÇÃOO Manual de Intercâmbio de Saúde Ocupacional do Sistema Unimed tem por finalidadeestabelecer normas, regras e diretrizes que norteiem o INTERCÂMBIO entre todas asUNIMEDS do país, por meio dos DSOs ou Setor capacitado para tal fim, propiciando aintegração e harmonia operacional entre as diversas singulares e sendo documento decumprimento obrigatório por todas as cooperativas UNIMED.2. OBJETIVOO objetivo deste Manual é documentar, de forma acessível, as normas, regras e diretrizesdefinidas para todo o Intercâmbio, visando:• atender as exigências contidas na legislação ocupacional brasileira;• permitir que empresas com estabelecimentos em diversas localidades recebamatendimento com qualidade;• permitir controle sobre o processo de atendimento, possibilitando a elaboração dosrelatórios exigidos pela legislação ocupacional brasileira;• orientar e dar suporte às Unimeds Prestadoras em como proceder o atendimento àsUnimeds Origem;• assegurar a operacionalidade dos produtos de saúde ocupacional.3. ABRANGÊNCIA• Este Manual abrange todo o Sistema Nacional UNIMED.• As Unimeds devem, obrigatoriamente, prestar o atendimento dentro do queestabelece este Manual, independente de possuírem ou não serviço de SaúdeOcupacional (*).(*) As que não possuírem serviço de Saúde Ocupacional, deverão prestar o serviço por meiode seus médicos cooperados com especialização em Medicina do Trabalho. Na singularonde não houver médico do trabalho, poderão ser nomeados médicos examinadoresfamiliarizados com a execução deste procedimento.4. NOMENCLATURASNR-7 - NORMA REGULAMENTADORA N° 7 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NOTRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGOEstabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de ControleMédico de Saúde Ocupacional (PCMSO), por parte de todos os empregadores e instituiçõesque admitam trabalhadores como empregados, visando a prevenção, rastreamento ediagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.PCMSOPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional de cada empresa (Anexo2),normatizado pela NR-7. Trata-se de um documento escrito que contém as diretrizes decontrole de Saúde Ocupacional de cada empresa. (Vide Anexo 2).1

Manual de Intercâmbio - Saúde OcupacionalNR-9 NORMA REGULAMENTADORA N° 9 DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHOEstabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos osempregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do PPRA -Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, visando a preservação da saúde e daintegridade dos trabalhadores, com a antecipação, reconhecimento, avaliação econseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existirno ambiente de trabalho, tendo em consideração a preservação do meio ambiente e dosrecursos naturais.PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAISNormatizado pela NR-9. Trata-se de documento escrito que contém as diretrizes de controlede ocorrência de riscos ambientais no ambiente de trabalho.ASO - ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONALDocumento emitido obrigatoriamente após cada exame ocupacional realizado.Médico Coordenador do PCMSOMédico do Trabalho responsável pela elaboração e desenvolvimento do PCMSO da empresa.Deve possuir especialização em Medicina do Trabalho.Médico Coordenador do DSOMédico Coordenador do Departamento de Saúde Ocupacional da Unimed, responsável pelacoordenação das ações do Departamento de Saúde Ocupacional da singular.MÉDICO EXAMINADORMédico encarregado pelo coordenador do PCMSO, sob sua responsabilidade, da realizaçãodos exames ocupacionais e das medidas necessárias em função de achados clínicosdecorrentes destes exames.PRONTUÁRIO MÉDICO OCUPACIONALConjunto de documentos médicos (fichas de avaliação clínica ocupacional e examescomplementares) relativos às pessoas examinadas com finalidade ocupacional .UO - UNIMED ORIGEMUnimed detentora do contrato.UD – UNIMED PRESTADORA DO ATENDIMENTOUnimed que realiza os exames solicitados pela Unimed Origem.UTUnidade de TrabalhoCO - CUSTO OPERACIONALModalidade pela qual os serviços, após executados, são cobrados com valores e prazos deacordo com o Intercâmbio Nacional.LTCATLaudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.DSO - DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL2Departamento destinado ao gerenciamento dos assuntos relacionados à SaúdeOcupacional na singular.

Manual de Intercâmbio - Saúde OcupacionalSO E ATSaúde Ocupacional e Acidente de Trabalho.SSSTSecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.RELATÓRIO ANUALRelatório no qual devem estar discriminados, por setores da empresa, o número e anatureza dos exames ocupacionais realizados, incluindo avaliações clínicas e examescomplementares, estatística de resultados anormais, bem como o planejamento para opróximo ano, conforme orientação da NR-7.O Relatório Anual é um documento de emissão obrigatória para empresas que sãoobrigadas a manter médico coordenador do PCMSO.ANEXO 1Formulário Modelo de Autorização de Atendimento.ANEXO 2Síntese do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalModelo que visa contemplar, de forma sintética, as informações necessárias para o perfeitodesenvolvimento do programa.Com o objetivo de facilitar a tramitação dos programas entre as singulares e para umapadronização dentro do Sistema Unimed, sugerimos a utilização deste modelo para osPCMSOs das empresas clientes.ANEXO 3Modelo de Atestado de Saúde OcupacionalANEXO 4Manuais inerentes ao produto Saúde OcupacionalEncontram-se à disposição do Sistema Unimed os seguintes manuais mencionados naspáginas anteriores:1. Manual de Intercâmbio Nacional - Equipe de Intercâmbio (Unimed do Brasil)2. Manual do Produto - Equipe de Produtos (Central Nacional Unimed)3. Manual de Implantação de Saúde Ocupacional - Coordenadoria de Saúde Ocupacionale Acidente do Trabalho (Unimed do Brasil).5. IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIOPara o produto de Saúde Ocupacional, não há repasse cadastral nem de mensalidade.Desta forma, o atendimento se dá na “modalidade eventual”, mediante autorização formalgerada pela Unimed Origem e de acordo com as normas contidas neste Manual.O beneficiário de Saúde Ocupacional não possui cartão de identificação, sendo identificadona Unimed Prestadora do Atendimento por uma Autorização de Atendimento enviada pelaUnimed Origem, conforme modelo contido no Anexo 1. Esta autorização tem caráterliberativo e sem ela o usuário não poderá ser atendido. A autorização terá validade até a suarevogação documentada pela Unimed Origem.É vedada a utilização do cartão magnético de planos assistenciais ou documento similar,visto que o código do beneficiário de Saúde Ocupacional é diferente daquele utilizado noplano assistencial.3

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacional5.1 AUTORIZAÇÃO DE ATENDIMENTOO formulário “Autorização de Atendimento”, emitido pela Unimed Origem, deve ser enviado preferencialmentevia e-mail ou fax para a Unimed Prestadora do Atendimento, tornando-se a identificaçãodo usuário. Sem esta autorização, o usuário não deve ser atendido, visto que a UnimedPrestadora do Atendimento não possui os dados necessários para o atendimento ocupacional:• Número e Nome da Unimed de Origem.• Nome da empresa.• Tipo de exame (admissional, demissional, periódico, etc).• Nome completo do usuário.• Código do usuário.• Número do documento de identidade ( RG ).• Data de nascimento.• Função exercida ou a exercer.• Código Unimed em Saúde Ocupacional.• Código do procedimento a ser realizado.O formulário “Autorização de Atendimento” deverá ser acompanhado da Síntese do PCMSOda empresa e deve ser específico para o local onde está sendo autorizado o atendimento.A legislação ocupacional brasileira orienta que, para a perfeita execução do exameocupacional, o médico examinador deve ser conhecedor do programa e do local detrabalho. Para o médico examinador será repassada a síntese.Em casos especiais, poderá haver acordo operacional entre a Unimed Origem e a UnimedPrestadora do Atendimento para viabilização do atendimento.5.2 AUTORIZAÇÃO PARA EXAMES NÃO PREVISTOS NO PCMSOCaso o médico examinador considere necessária a solicitação de exames não previstos noPCMSO da empresa, o mesmo deve justificar em receituário próprio a necessidade para arealização do ASO. Desse modo, Unimed Prestadora do Atendimento poderá obter aautorização da Unimed Origem para liberação do procedimento.Observação: Caso o médico examinador encontre algum risco ocupacional não identificadono PCMSO, é responsabilidade do mesmo comunicar ao médico coordenador, para queeste identifique e inclua no PCMSO original.6. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASOO Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deve ser emitido em três vias, sendo que aUnimed Prestadora do Atendimento deve obrigatoriamente enviar a 3ª via para a UnimedOrigem, em movimento separado da cobrança.Recomendação: Poderá haver uma 4ª via (ou cópia da 3ª) para uso exclusivo do médicoexaminador, a critério da Unimed Prestadora do Atendimento.Para emissão do ASO, pode ser utilizado qualquer modelo ou formulário, desde que traga asinformações mínimas exigidas na Norma Regulamentadora (NR7), conforme modelo Anexo 3.7. RESPONSABILIDADES NO INTERCÂMBIO7. 1 DA EMPRESA4a) Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela suaeficácia.

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacionalb) Custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados aoPCMSO.c) Definir, em conjunto com as Unimeds Origem e Prestadora do Atendimento, oagendamento dos exames a que seus empregados deverão ser submetidos.d) Manter o médico coordenador do PCMSO informado sobre as mudanças ocorridasnas suas instalações, equipamentos ou processos de trabalho que possammodificar o grau de risco e/ou os riscos ocupacionais específicos determinados noPCMSO.e) Autorizar ou não procedimentos não previstos no PCMSO.f) Encaminhar os candidatos à empresa para Exame Médico Admissional antes de suaefetivação.g) Manter controle sobre o não comparecimento de seus empregados nos ExamesMédicos Periódicos, conscientizando-os da importância e obrigatoriedade dessesexames.h) Encaminhar para Exame Médico de Retorno ao Trabalho, no primeiro dia desseretorno, empregados que estejam voltando de Licença Maternidade, Acidente deTrabalho ou Auxílio Doença com afastamento igual ou superior a 30 (trinta) dias.i) Encaminhar para Exame Médico de Mudança de Função os empregados cujasatividades sofrerem alterações no risco profissional, conforme orientação da NR-7, deforma que a avaliação ocupacional necessária se dê antes da efetivação da novasituação do empregado.Encaminhar os empregados em processo de demissão para Exame Médico Demissional nomáximo até 48 horas após o início do processo de demissão.7. 2 DA UNIMED ORIGEMa) Enviar o formulário “Autorização de Atendimento” à Unimed Prestadora doAtendimento.b) Responder pela atualização dos dados do PCMSO junto à Unimed Prestadora doAtendimento;c) Cobrar da empresa contratante o controle da realização dos exames ocupacionais nosprazos corretos.d) Acordar com a Unimed Prestadora do Atendimento, o cumprimento das orientaçõesocupacionais exigidas pela legislação ocupacional brasileira.e) Acompanhar a realização dos Exames Médicos Ocupacionais pelo recebimento das 3ªvias dos Atestados de Saúde Ocupacional - ASO.f) Registrar, para fins de confecção do Relatório Anual, os resultados de normalidade oualteração apontados nas 3 as vias dos ASOs.g) Propiciar o contato dos coordenadores dos PCMSOs com os coordenadores dosDSOs das Unimeds Destino (quando existentes), dirimindo eventuais dúvidas sobre osprocedimentos necessários para o desenvolvimento dos programas e procedendo asorientações necessárias.h) Submeter ao médico coordenador do PCMSO da Unimed Origem, todas as solicitaçõesde exames complementares não previstos no PCMSO da empresa, procedendoà sua autorização quando devidamente justificada.5

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacionali) Manter-se atualizada com relação à legislação ocupacional brasileira pertinente à áreade Saúde Ocupacional.j) Fornecer a documentação necessária para a realização dos Exames Médicos Periódicoscom a devida antecedência, para fins de programação do atendimento pelaUnimed Prestadora do Atendimento.k) Orientar a Unimed Prestadora do Atendimento sobre os formulários padrão Unimed,para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) nos exames médicosocupacionais de empresas contratantes da Unimed Origem.l) Manter-se permanentemente informada sobre eventuais dificuldades de atendimentodas Unimeds Prestadora dos Atendimentos, negociando soluções que priorizem asatisfação dos clientes e a imagem do Sistema Unimed.m) Estimular a troca eletrônica de informações ocupacionais entre as Unimeds Destinodiretamente envolvidas em seus contratos.n) Informar a empresa sobre as ocorrências de Doenças Ocupacionais/ Doenças doTrabalho detectadas nas suas unidades, quando da realização de ExamesOcupacionais, devendo guardar a 2ª via da Comunicação com o protocolo assinado.o) Cobrar do médico coordenador do PCMSO a elaboração do relatório anual.p) Controlar, durante o período previsto na NR-7, a guarda, preservação e integridadedas informações ocupacionais registradas nos prontuários médicos dos usuáriosexaminados.7.3. DA UNIMED PRESTADORA DO ATENDIMENTOa) Enviar para a Unimed Origem a terceira via do ASO, emitida quando do atendimentoocupacional em Intercâmbio, em movimento separado da cobrança, no prazo máximode 30 dias a partir da data de realização do exame, bem como o original ou a cópia doprontuário dos exames realizados.b) Orientar os médicos examinadores quanto às suas atribuições no tratamento dosprocessos de Saúde Ocupacional em Intercâmbio.c) Intermediar soluções de interesse da Unimed Origem com os médicos do trabalhocooperados e com os recursos credenciados.d) Negociar com a unidade local da empresa as melhores opções para atendimentoocupacional dos seus empregados, privilegiando atendimentos no ambiente detrabalho quando a quantidade de exames previstos justificar a opção, desde queexistam condições físicas apropriadas.e) Repassar para os médicos do trabalho cooperados todas as orientações da UnimedOrigem com relação à documentação prevista nestes atendimentos.f) Manter, sempre que possível, o atendimento ocupacional de uma mesma empresa pelomesmo médico do trabalho.g) Elaborar calendários e promover treinamentos ocupacionais e outros de acordo com anecessidade da empresa, devendo haver negociação entre as partes.h) Observar os prazos previstos nos cronogramas de atendimento ocupacional fornecidospela Unimed Origem.6Atender à recomendação do Manual de Implantação de Saúde Ocupacional, imprimindoos formulários de cobrança de Saúde Ocupacional em cor diferente da adotada para oAssistencial.

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacional7.4 DO MÉDICO COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE OCUPACIONAL – DSO / UNIMEDORIGEMa) Dar suporte técnico para a Unimed Prestadora do Atendimento sobre as açõesprevistas no PCMSO.b) Manter estreito relacionamento profissional com o médico coordenador do PCMSO.c) Encaminhar para Exame Médico de Retorno ao Trabalho, no primeiro dia desseretorno, empregados que estejam voltando de Licença Maternidade, Acidente deTrabalho ou Auxílio-Doença com afastamento igual ou superior a 30 (trinta) dias.7.5 DO MÉDICO COORDENADOR DO PCMSOa) Conhecer os locais de trabalho da empresa contratante detectando os riscosocupacionais a que estão expostos os empregados.b) Manter estreito relacionamento profissional com o médico coordenador do DSO e comos médicos examinadores.Elaborar o PCMSO de forma a indicar claramente os riscos ocupacionais, os exames aserem realizados, suas periodicidades, bem como os critérios para interpretação dosresultados e das condutas que advirão destes.8. PROCEDIMENTOS NO INTERCÂMBIO8.1 DA EMPRESAa) Solicita à Unimed Origem a realização dos Exames Ocupacionais, conforme amovimentação em seu quadro de pessoal.b) Recebe a 1ª via do ASO do candidato / empregado que realizou o exame e a mantémem seus arquivos, conforme orientação da NR-7.c) Toma as providências legais cabíveis quando receber do médico coordenador doDepartamento de Saúde Ocupacional (DSO) da Unimed Origem a comunicação dedoença ocupacional / trabalho em seus empregados.d) Recebe dados da Unimed Origem e elabora o Relatório Anual previsto na NR-7, aofinal de 1 (um) ano da implantação do PCMSO, caso o médico coordenador doprograma pertença à empresa. No caso do médico coordenador do PCMSOpertencer à Unimed Origem, a empresa recebe o Relatório Anual para seu arquivoe providências cabíveis.8.2 UNIMED ORIGEMa) Recebe a solicitação da empresa para realização de Exames Ocupacionais.b) Autoriza o procedimento para a Unimed Prestadora do Atendimento, enviando anexaa síntese do PCMSO da empresa, caso a mesma não a tenha recebidoanteriormente.c) Caso o médico examinador solicite exames complementares não previstos no PCMSO,autoriza ou não os procedimentos, de acordo com a orientação do médicocoordenador do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO).d) Recebe da Unimed Prestadora do Atendimento a 3ª via do Atestado de SaúdeOcupacional (ASO), tomando as providências cabíveis.7

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacional8.3 UNIMED PRESTADORA DO ATENDIMENTOa) Recebe da Unimed Origem a síntese do PCMSO da empresa que tem usuários em sua áreade ação e o mantém em seus arquivos, disponibilizando cópia ao médico examinador.b) Recebe da Unimed Origem o formulário “Autorização de Atendimento” para procedimentosem Saúde Ocupacional.c) Emite guia de consulta ocupacional / exames complementares, identificando o tipo deexame ocupacional a ser realizado (admissional, demissional, etc.).d) Encaminha o usuário ao médico examinador para realização do exame ocupacionalsolicitado.e) Recebe do médico examinador pedidos para exames não previstos no PCMSO daempresa e solicita à Unimed Origem autorização para esses exames.f) Recebe de seu Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) ou do médico examinadorcooperado, a 3ª via do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e a encaminha para aUnimed Origem.g) Encaminha o prontuário médico ou a cópia do mesmo para a Unimed Origem.h) Envia à Unimed Origem comunicados de seu médico examinador sobre a ocorrênciade doenças ocupacionais no usuário em intercâmbio.i) A Unimed prestadora do Atendimento deve encaminhar para o médico examinador asíntese do PCMSO recebida da Unimed Origem.8.4 MÉDICO EXAMINADORa) Recebe da Unimed Prestadora do Atendimento guia para realização de exameocupacional e cópia da síntese do PCMSO.b) Procede ao exame solicitado.c) Solicita à Unimed Prestadora do Atendimento, com as devidas justificativas, aautorização de exames não previstos no PCMSO.8d) Emite Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) em 3 vias (4ª via opcional):1ª - encaminha à empresa, por meio do empregado, caso não haja determinação damesma em contrário;2ª - entrega ao empregado, conforme determinação da NR-7;3ª - devolve para Unimed Prestadora do Atendimento;4ª - médico examinador (opcional).e) Assinala na terceira via do ASO, emitindo a indicação de normalidade "N" ou dealteração "A", constatada nos resultados dos exames realizados.f) Encaminha à Unimed Prestadora do Atendimento um relatório sobre doençaocupacional/trabalho diagnosticada nos exames.g) Mantém o prontuário sob sua guarda ou o devolve ao médico coordenador do PCMSOda Unimed Prestadora do Atendimento, conforme entendimento entre as partes.h) Encaminha à Unimed Prestadora do Atendimento a guia de consulta ocupacionalreferente ao atendimento realizado, anexando a 3ª via do Atestado de SaúdeOcupacional (ASO) preenchida.i) Caracterizar, com as indicações de ¨Inapto¨ ou ¨Apto¨ o Atestado de SaúdeOcupacional (ASO). Quando houver restrições, as mesmas deverão serespecificadas no campo observações, para que sejam tomadas as medidas deprevenção ou proteção necessárias.

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacionalj) Assinalar na terceira via do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido, a indicaçãode normalidade - "N" ou de alteração - "A" constatada nos resultados dos examescomplementares realizados no usuário, para elaboração do relatório anual.k) Encaminhar a terceira via do ASO para a Unimed Prestadora do Atendimento a fim deque a mesma faça o seu envio para a Unimed Origem.l) Comunicar ao coordenador do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) da UnimedPrestadora do Atendimento que fará a comunicação ao Departamento de SaúdeOcupacional - DSO da Unimed Origem, os diagnósticos confirmados de doençaocupacional nos usuários examinados, devendo descrever em prontuário que seráencaminhado a Unimed Origem. (havendo acordo entre as Singulares os prontuáriospoderão permanecer na Unimed Prestadora do Atendimento).Deverá comunicar ao coordenador do PCMSO os riscos ocupacionais encontrados nãodescritos.9. COBRANÇA DE INTERCÂMBIO9.1 COBRANÇA DE INTERCÂMBIO EM CUSTO OPERACIONALA cobrança dos serviços prestados é sempre em Custo Operacional, devendo ser feita emmovimento separado da cobrança de Medicina Assistencial.Parágrafo único: As cobranças na modalidade de Custo Operacional estarão sujeitas a umpercentual de Custeio Administrativo a ser aprovado periodicamente pelo ConselhoConfederativo da Unimed do Brasil. O percentual deve ser aplicado por procedimento e nãosobre o valor total da fatura.9.2 EMISSÃO DA COBRANÇAA Unimed Executora deverá emitir sua fatura de cobrança contra a Unimed identificada nocódigo descrito no formulário “Autorização de Atendimento” e anexar:a) Obrigatoriamente arquivo TXT – Notas de Fatura em Intercâmbio, padrão PTU (A500),versão vigente, contendo dados da fatura e notas de atendimentos, que será enviadopor e-mail.• O arquivo magnético padrão PTU deve ser encaminhado antes do envio da fatura.Fica, portanto, dispensado o envio rotineiro das notas originais que não se referem:- às internações hospitalares;- às notas que não contenham taxas, diárias, materiais e/ou medicamentos;- às notas de atendimento domiciliar.As notas dispensadas do envio serão arquivadas na Unimed Executora e estarão disponíveispor um período de 10 (dez) anos.Neste período, a UNIMED Origem poderá solicitar estasnotas, tendo em vista esclarecer as dúvidas das auditorias médicas, beneficiários, empresascontratantes ou coordenadores de programasCaso a Unimed Origem necessite de slips referente a qualquer tipo de procedimento, deveráemiti-los por empresa com base no arquivo TXT – Notas de fatura em Intercâmbio PTU(A500), enviado pela Unimed Executora, não cabendo glosa, contestação ou devolução defatura à mesma pelo não envio dos slips.9

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacional9.3 VALORES DE PROCEDIMENTOS E SERVIÇOSOs exames de Avaliação Clínica Ocupacional serão cobrados conforme valores estipuladospelo Conselho Confederativo da Unimed do Brasil, vigentes na data do atendimento.Os exames complementares têm como parâmetro o Rol de Procedimentos UNIMED, sendoque os serviços não contemplados neste Rol devem ser previamente acordados entre aUnimed Origem e a Unimed Executora.A taxa de administração é diferenciada do Intercâmbio da Medicina Assistencial, devendo sercobrada conforme valores estipulados pelo Conselho Confederativo da Unimed do Brasil,vigentes na data do atendimento.10. CRITÉRIOS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO OU REAPRESENTAÇÃO DASFATURAS9.1 COBRANÇA DE INTERCÂMBIO EM CUSTO OPERACIONAL10.1 PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS COBRANÇASAs notas devem ser apresentadas no prazo máximo de 90 (noventa) dias da data doatendimento, incluso o valor da taxa de custeio administrativo definido pelo Comitê Nacionalde Intercâmbio Unimed, prorrogáveis por mais 90 (noventa) dias, excluindo o valor da taxade custeio administrativo.10.2 - PAGAMENTO DAS FATURAS – CONDIÇÕES10.2.1 - O PAGAMENTO INTEGRAL OCORRERÁ QUANDO:a) Não houver glosas ou divergências nos documentos apresentados.b) A análise da fatura não for concluída até o vencimento da mesma.10.2.1.1 - FATURA DE CONTESTAÇÃOA fatura de contestação será emitida para cobrar da Unimed Executora glosas apuradasposteriormente ao pagamento da fatura inicial, mencionada no item 10.2.1 – letra b, ou seja,somente quando a fatura original foi paga pelo valor integral.a) Poderá ser emitida em até 60 (sessenta) dias da data de vencimento da fatura original,com os motivos da contestação e respectivos documentos.b) A fatura de contestação emitida pela Unimed Origem deve ser paga integralmentepela Unimed Executora e a não concordância por parte da mesma gera uma faturade contestação, que deve ser enviada em até 30 (trinta) dias do vencimento dafatura de contestação emitida pela Unimed Origem.c) A fatura de contestação emitida pela Unimed Executora deve ser paga integralmentee, nos casos em que houver discordância, deve ser emitida uma fatura derecontestação pela Unimed Origem em até 30 (trinta) dias da fatura de contestação,emitida pela Executora efetivamente paga, com possibilidade de recurso conformeitem 10.2.3 – letra c.10.2.2 - PAGAMENTO COM GLOSAa) Somente é permitida a glosa até a data do vencimento da fatura.b) Para os pagamentos efetuados com glosa, existe a obrigatoriedade de emissão doAviso de Glosa.10c) Os documentos que originaram a glosa, com o respectivo aviso de glosa, devem serdevolvidos à Unimed Executora até a data do referido vencimento. Caso os mesmosnão sejam enviados, à Unimed Executora deve emitir uma nova fatura.

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacionald) Após análise, caso a Unimed Origem queira contestar, deverá emitir fatura decontestação com o valor da diferença apurada devendo ser paga integralmente.10.2.3 CONTESTAÇÃO DO AVISO DE GLOSASa) A contestação do aviso de glosa será feita por meio de fatura, que deverá ser enviadaem até 60 (sessenta) dias, contados da data de postagem do aviso de glosa.b) As faturas de contestação devem ser emitidas separadamente das faturas de novosatendimentos, facilitando, desta forma, a rotina da área operacional.c) As faturas de recontestação devem ser emitidas 30 (trinta) dias após o vencimento dafatura de contestação ou Aviso de Glosa. Não podem ser devolvidas e devem serdevidamente quitadas. Nos casos em que os prazos tenham expirado e não tenhaocorrido nenhum pagamento ou acordo entre as partes, a Unimed pode solicitarrecurso junto ao Comitê Nacional de Intercâmbio Unimed, no prazo de até 30 (trinta)dias da data de pagamento da fatura. O Comitê deverá emitir parecer final em até 30dias da data de postagem do processo.11. PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FATURASFaturas de Custo Operacional: 15 (quinze) dias contados da data de postagem da fatura.Parágrafo único: Será necessário encaminhar, via fax, nos casos de crédito em conta corrente,os comprovantes de pagamento, informando os números e os valores das faturas a que sereferem, incluindo a especificação de glosas.12. CÂMARA DE COMPENSAÇÃO: REGIONAL E/ OU NACIONALa) Quando a fatura envolver Unimeds que mantém acordo de Câmara de Compensação,deve-se observar e respeitar as normas e prazos previstos das mesmas.b) A integração financeira das diversas cobranças do Sistema Nacional Unimed deverátransitar, preferencialmente, pelas Câmaras de Compensação.c) Nos acordos de Câmara não há glosas, deve-se respeitar às normas das mesmas.d) As Câmaras de Compensação terão data a ser estipulada pela Unimed do Brasil,Confederações Regionais e Federações Interfederativas, de acordo com seusrespectivos cronogramas.e) Para as Unimeds que participam de Câmara de Compensação, os prazos paraapresentação e liquidação de cobranças obedecerão aos cronogramas préestabelecidose serão contados a partir da data de recebimento pelas mesmas.13. NOTAS GERAIS SOBRE GLOSAS E CONTESTAÇÕES13.1 - INSTRUÇÕES GERAISa) A devolução integral das Notas de Serviços deverá ocorrer, quando:• a cobrança total não se referir àquela Unimed;• não for enviado o arquivo magnético padrão PTU (A500), na versão vigente;• quando for apurado um valor a ser glosado superior a 50% (cinqüenta por cento)do total da fatura. GIO11

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacionalb) Todas as glosas deverão ser feitas em um único processo por fatura, contendo asjustificativas específicas por cliente;c) Não é permitido:• glosa por falta de documentos originais;• glosas para atender normas ou tabelas próprias das Seguradoras ou Fundosespecíficos;• mudança de fundamentação em um mesmo processo.d) São vedadas glosas que contrariem as normas deste manual, sendo que os casosomissos e duvidosos serão definidos pelo Comitê Nacional Saúde Ocupacional eAcidente do Trabalho;e) Na contestação de glosa deverá ser observado:e1) Cumprimento de todas as exigências descritas no Aviso de Glosa, que nãocontrariem este Manual;e2) Deverá ser mantida como referência a numeração de fatura ou do Aviso de Glosainicial;e3) Referência exclusivamente às glosas citadas no processo inicial;e4) Justificativa específica relativa a cada item contestado.13.2 TIPOS DE GLOSAS:A Unimed Origem poderá efetuar glosas técnicas, devidamente justificada na ocorrência nosseguintes casos:a) não pertença à Unimed que recebeu a cobrança/ não seja identificada. Neste caso, aUnimed deverá devolver imediatamente a fatura;b) glosa do valor excedente, quando cobrados valores em desacordo com as normas devalorização deste Manual;c) erro de soma e incorreção nos códigos dos procedimentos ou usuário;d) cobrança de procedimentos em discordância com a codificação e as Instruções Geraisda Tabela de Serviços e Honorários UNIMED e de acordo com as definições do ColégioNacional de Auditores Médicos Unimed;e) na realização de procedimentos não previstos no PCMSO da empresa a que o usuáriopertence e que não estejam explícitos no formulário “Autorização de Atendimento”,preenchido pela Unimed Origem;f) atendimentos cujas terceiras vias dos ASOs não tenham sido enviadas para a UnimedOrigem, bem como os prontuários médicos (havendo acordo entre as Singulares, osprontuários poderão permanecer na Unimed Prestadora do Atendimento);g) falta de documentação exigida nesta Manual, tais como, TXT de notas;h) descumprimento das normas, tabelas ou taxas instituídas no Manual de IntercâmbioNacional;i) cobrança em discordância com os prazos previstos neste Manual, conforme item 10 –Critérios e Prazos, para apresentação ou reapresentação das faturas.12Nota 1: As exceções serão motivo de proposta ao Comitê Nacional de SaúdeOcupacional e Acidente do Trabalho.

Manual de Intercâmbio - Saúde OcupacionalNota 2: Os casos omissos ou duvidosos serão definidos pelo Comitê Nacional de SaúdeOcupacional e Acidente do Trabalho.14. PROCEDIMENTO OPERACIONAL NO DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUERREGRAS DESTE MANUAL14.1. GLOSAS INDEVIDASa) A Unimed que glosar ou contestar indevidamente arcará com juros de 1% (um porcento) ao mês + correção calculada pelo IGPM ou outro índice que venha a substituílo,dando origem a nova fatura por parte da Unimed lesada.14.2 INADIMPLÊNCIAa) Para UNIMEDS inadimplentes serão aplicados juros de 1% (um por cento) ao mês +correção calculada pelo IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo, a contar dadata do vencimento da fatura a da sua liquidação.b) Além da penalidade prevista acima, o não pagamento de fatura de Custo Operacional,no período superior a 30 (trinta dias) da data da fatura com maior vencimento,acarretará à Unimed Origem a suspensão do atendimento até o momento em queocorrer a regularização dos débitos pendentes. O retorno do atendimento se dará apartir da quitação do débito.15. DISPOSIÇÕES GERAISa) No Intercâmbio, os contratos e/ou as regras locais não se sobrepõem às normas desteManual.b) As discordâncias técnicas nos processos de glosas que contrariam as normasdeste Manual serão decididas pelos Membros do Comitê Nacional de IntercâmbioUnimed, cabendo a responsabilidade aos Pólos Regionais (ConfederaçõesRegionais ou Federações Interfederativas) pelo cumprimento da decisão dosatendimentos locais e regionais, e à Unimed do Brasil pelo cumprimento da decisãodos atendimentos nacionais.b1) As pendências financeiras decorrentes desse processo serão deresponsabilidade dos Pólos Regionais.c) Toda Unimed pertencente à Unimed do Brasil ou à Central Nacional Unimed deverácumprir as regras pactuadas neste Manual.d) As Unimeds que se sentirem prejudicadas ou não concordarem com o parecer dosPólos Regionais poderão recorrer, por meio de recurso, ao Comitê Nacional deIntercâmbio Unimed, que emitirá parecer final no prazo de 30 (trinta) dias.e) O descumprimento das normas contidas no Manual de Intercâmbio Nacional sujeitaráo infrator às seguintes penalidades:e1) multa de 100% (cem por cento) sobre infrações que determinem prejuízoquantificável monetariamente, oue2) multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) quando a infração não tiver expressãoeconômica, sem prejuízo de específica indenização por danos e perdas.13

Manual de Intercâmbio - Saúde Ocupacionalf) Relativamente às infrações, as normas que contenham penas específicas não seaplicam às regras contidas no item anterior (letra e), especificamente as multas dasletras “e1” e “e2”.g) Os ajustes neste Manual serão acertados mediante proposta do Comitê Nacional deSaúde Ocupacional e Acidente do Trabalho ao Comitê Nacional de IntercâmbioUnimed e terão suas alterações observadas a cada 6 (seis) meses ou quando se fizernecessário.14