ARQUITECTOS 158 - Ordem dos Arquitectos

08 ARQUITECTOSCONVOCATÓRIAASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA23 de Março, 20h30Nos termos da Lei e do Estatuto, convoco a Assembleia Geral daOrdem dos Arquitectos para reunir em Assembleia Ordinária nasede nacional da Ordem dos Arquitectos, Edifício dos Banhos deSão Paulo, Travessa do Carvalho 23, em Lisboa, no dia 23 deMarço de 2006, pelas 20.30 horas, com a seguinte ordem detrabalhos:Ponto 1Aprovação da Acta da Assembleia anterior, realizadaem 29 de Junho 2005;Ponto 2Relatório de Actividades de 2005 – informaçãoPlano de Actividades de 2006 – informação;Ponto 3Orçamento para 2006.REVOGAÇÃO DODECRETO 73/73EM DEBATE PÚBLICOA Ordem dos Arquitectos convidou um painel de personalidades atomarem posição sobre o processo da revogação parcial do Decreto73/73 (Projecto de Lei n.º 183/X | Arquitectura: Um direito dos cidadãos,um acto próprio dos arquitectos), que se encontrou, até ao passado dia24 de Fevereiro, em fase de discussão pública no Parlamento.(…) O arrastamento, ao longo de décadas, da revogação pretendidaé um exemplo flagrante e doloroso de como, no nosso país, sedeixam atrasar as reformas necessárias, até mesmo quandolargamente consensuais, como é o caso. (…) É lamentável que opoder político não tenha sido ainda capaz de pôr um ponto finalneste estado de coisas, contrário ao progresso do país e àqualidade de vida da população. Valha-nos a Iniciativa Legislativade Cidadãos para defender a nossa Democracia. (…)NUNO TEOTÓNIO PEREIRAA minha opinião é claramente positiva, é evidente que sempredefendi em múltiplas ocasiões, congressos e afins, que só osarquitectos devem assinar as obras e que estas devem serprojectadas por arquitectos. Julgo que esta é uma questão queresulta na valorização profissional e mesmo artística que tambémestá em causa e que deverá ser assumida até porque temconsequências em termos da cidade.EDUARDO PRADO COELHOsilva!designersSe à hora marcada não estiver presente, pelo menos, metadedos membros efectivos, a reunião terá início uma hora depois,com a presença de qualquer número de membros.Lisboa, 20 de Fevereiro de 2006O Presidente da Mesa da Assembleia GeralCARLOS GUIMARÃES, ARQUITECTO(…) Em minha opinião, a teoria dos actos próprios das profissõesfundamenta-se na defesa dos consumidores, pelo que as leis quedefinem actos próprios devem ser incluídas nesse tipo de legislação.De facto, os consumidores têm todo o interesse que lhes sejaassegurado que projectos de arquitectura, de planeamento urbano,de espaços públicos, sejam executados sobre a responsabilidadede profissionais com qualificações profissionais adequadas,detentores de formação suficiente, sujeitos a rigoroso controlodeontológico.Se outros motivos não existissem bastaria olhar para o(des)ordenamento do território, para a qualidade dos espaçosurbanos, para o horror dos edifícios que se constroem, para afragilidade dos espaços verdes, para se concluir que o Decreto73/73 foi um erro trágico, ou pelo menos que se tornou com otempo um dos factores causais de tudo isso. (…)JOSÉ MIGUEL JÚDICETendo apoiado a petição de que esta Iniciativa Legislativa deCidadãos constitui a consequência lógica, venho novamenteexprimir a minha total concordância com o conteúdo da aludidaIniciativa que, no fundo, consagra a natural reserva para osarquitectos de actos que integram o cerne da sua formação equalificação profissional.Tal como seria incompreensível que actos próprios da profissãojurídica fossem praticados por quem não possui tais habilitações,também do mesmo modo é incompreensível que outros, nãoarquitectos, se substituam a estes sem a sua formação académicae profissional.MARCELO REBELO DE SOUSA(...) A entrada dos Cursos de Arquitectura para a Universidaderepresentou a consideração da sua autonomia disciplinar, diferenteda de qualquer outra disciplina e a necessidade de fundamentaraquilo que é específico e insubstituivelmente da responsabilidadedo Arquitecto. Com algumas dificuldades o temos conseguido,lutando contra interesses instalados que reivindicam sem qualquerrazão as nossas prerrogativas profissionais. É interessante comoaos arquitectos lhes pareceu bem que os engenheiros, novaprofissão autónoma, herdassem parte das nossas competências,obrigando-nos a aprofundar competências próprias.A vida separou-nos irreversivelmente, mas obrigou-nos a umcasamento de conveniência que, nos melhores casos se transformaem casamento de amor desejado e compartilhado, com algumasdivisões e muitas sobreposições de tarefas comuns, como devemser os casamentos modernos.O que, a engenheiros e arquitectos, falta, muitas vezes, é umentendimento inteligente e culto da inevitável divisão de tarefasque, por se completarem reciprocamente, não permite exclusividadea nenhuma das partes: do edifício, às pontes (a que gostaríamos depoder continuar a chamar “obras de arte”), até à cidade.Nesse sentido o decreto 73/73 representa uma visão retrógrada quenão permite salvaguardar direitos próprios, nem clarificar inerentesresponsabilidades. Esta salvaguarda e esta clarificação serão umcontributo para a inversão do processo de degradação da paisagemconstruída em Portugal. A manutenção do decreto tal como seencontra será um inequívoco sinal de desistência na consideraçãoda esperança de inverter aquele processo degenerativo ou, no piordos casos, uma manifestação de dependência e tolerância emrelação a lóbis instalados e parcialmente responsáveis pelo referidodesordenamento do território.ALEXANDRE ALVES COSTAAntónio Jorge Gonçalves2006 ACTIVIDADESNORTEINVESTIMENTOCULTURAL EPERSPECTIVAPROFISSIONALO investimento na divulgação daarquitectura, e na defesa dointeresse da arquitectura, emacções como a que preconizou ofim do 73/73, são parte daestratégia que defendemos e quesabemos irá capitalizar vantagenspara o desenvolvimento cultural earquitectónico de populações eterritório, e por isso, e numsegundo tempo, para osarquitectos, foi essa a estratégiaque esta direcção defendeu emantêm.O apoio à profissão, tem sidoempreendido com um esforçomenos visível, mas não menosintenso, em resposta imediata epragmática às questões dosarquitectos, e em outras vertentescomo as da formação e as dasrelações institucionais,nomeadamente com as câmaras,com a realização protocolos cominstituições privadas e públicas deum modo que visa contribuir paraalargamento das nossascompetências, da nossacapacidade interventiva, e paraum ambiente que permita oexercício da profissão de um modomais eficaz. Este primeiro ano deexperiência permite agora almejarestes objectivos de um modoconcertado e mais eficaz,preparando neste ano de 2006,acções e actividades quedecorrerão neste ano e nopróximo, e que visam umresultado evidente e visível paraambos os lados desta mesmaestratégia. O lado do investimentocultural concertado também como lado da perspectiva profissional.O nosso tema em 2006 será o dacultura com os arquitectos.Procuraremos que o alargamentoda área de influência da profissãoseja resultado, simultâneo, daexigência de uma população maisesclarecida, e mais consciente dacapacidade profissional dosarquitectos que a serve.Uma última referência ao esforçoque este ano será realizado noprojecto da nova sede. O projectode arquitectura da nova sede estáneste momento em fase derevisão do estudo prévio, naperspectiva de o manter dentrodos limites orçamentais previstos.Este será o ano em que se esperaver concluído o projecto nas suasvariadas fases, para que durante2007 possamos ver o inicio dessasobras.JOÃO PEDRO SERÔDIO,PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVOREGIONAL DO NORTEINICIATIVASPELOURO DA CULTURAJAN > DEZCiclo de exposiçõesREUNIÃO DE OBRAMuseu dos Transportese Comunicações, PortoFEV > ABRCiclo de visitas guiadasOBRA ABERTA6 MAIOFESTA I LOVE TÁVORAQuinta da Conceição, MatosinhosMAR > JUNConferênciasEM TRÂNSITOOUTPRÉMIO FERNANDO TÁVORA 2006Lançamento no Dia Mundialda ArquitecturaPELOURO DA FORMAÇÃOFORMAÇÃO COMPLEMENTARE CONTÍNUAABRReabilitação urbanaMAICoordenação de especialidades;Construção sustentávele energicamente eficienteMateriais e ferramentas;Gestão de projectosJUNConstrução - betão; Arquitecturabioclimática - II nível; PDM desegunda geraçãoJULOficinas de “Aqui té Arte (1.ª fase)SETOficinas de “Aqui té Arte (2.ª fase);Sustentabilidade na iluminaçãoOUTGestão de empresasContabilidade na realidadeempresarial para arquitectos;Legislação na prática profissionalNOVGestão de empresasContabilidade na realidadeempresarial para arquitectoslwww.oasrn.orgPRESIDENTE DA ORDEM Helena Roseta EDIÇÃO João Afonso e Pedro Milharadas (CDN), João Miguel Braga (CDRNorte) e João Costa Ribeiro (CDRSul) COORDENAÇÃO Cristina Meneses, António Henriques (CDRSul) e Carlos Faustino (CDRNorte) PUBLICIDADE Maria Miguel e Sofia MarquesDIRECÇÃO DE ARTE E PAGINAÇÃO Silva!designers ADMINISTRAÇÃO Travessa do Carvalho 23, 1249-003 Lisboa - tel.: 213241110, fax: 213241101, e-mail: cdn@ordemdosarquitectos.pt IMPRESSÃO Ligrate, atelier gráfico, Lda, Rua Augusto Gil 21, Moinhos da Funcheira, 2700-098 Amadoratel.: 214986550, fax 214986555 TIRAGEM 15.000 exemplares DEPÓSITO LEGAL 63720/93 PERIODICIDADE Mensal ISSN 0872-4415 O título “Arquitectos Informação” é propriedade do Centro Editor Livreiro da Ordem dos Arquitectos PREÇO 0,50€ Distribuição gratuita a todos os membros.MARÇO 2006