ARQUITECTOS 158 - Ordem dos Arquitectos

04 ARQUITECTOS2006 ANO NACIONALDO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIOSE VOASSE TUDO SERIA MAIS FÁCIL“Se eu sair daqui e andar sempre a direito, por montes e vales eestradas, a voo de pássaro até ao mar, o que encontro é um retratode Portugal bem triste e sinistro, que se agrava todos os diasnuma obra de destruição em que muitos portugueses estãoactivamente empenhados, perante a complacência e colaboraçãoactiva do Estado e das autarquias, em nome de um “progresso”que pouco mais significa que dinheiro, egoísmo e vistas curtas. Euvoo daqui, mas podia voar dali que o resultado não seria muitodiferente. Infelizmente, o caminho é quase sempre igual. Voandopor cima de Portugal, percebe-se a realidade dolorosa da nossacondição de pais atrasado, pobre, inculto, sem margem paradúvidas.”JOSÉ PACHECO PEREIRA“Portugal a voo de pássaro”, jornal “Público” de 2005/04/28Fernando Távora numa das suas “últimas” aulas dizia ao seusalunos por vezes imaginar voar e, enquanto explicava, fechava osbraços, baixava a cabeça, e o discurso fazia-o voar, a ele e a nós,subir na vertical; depois, parando paralelo à terra, contemplava-a. Aaula era sobre caminhos, de trilhos a auto-estradas, também sobrea ordem e o caos. Ao reler a crónica de Pacheco Pereira imagineique voar seria uma mais-valia para todos, mas em especial para osarquitectos, permitindo ver o território, o todo e não a parte.2006 será, por deliberação do governo, o “Ano Nacional doOrdenamento do Território”, momento de especial enfoque nodebate do planeamento e da sua legislação, estando a serpreparadas iniciativas mediáticas que servirão de pano de fundo ede chamada de atenção dos cidadãos para a temática.No final do ano passado, a Ordem, assim como todas as outrasorganizações de profissionais e associações ligadas ao urbanismoforam convidadas pelo Secretário de Estado de Ordenamento doTerritório e das Cidades (SEOTC), Prof. Doutor João Ferrão, aparticipar neste Ano, no debate da legislação, organizandoiniciativas que se associem ao programa do Ano e dandocontributos ou colaborando nas organizadas pela Secretaria deEstado. O Arquitectos informação associa-se e antecipa o Ano,publicando o “Contributo da OA para o PNPOT” e três depoimentosde arquitectos cuja actividade profissional, de formas diversas,está associada ao ordenamento do território.A apresentação oficial do Ano Nacional do Ordenamento doTerritório irá ter lugar brevemente e estão criadas expectativaspara um programa ambicioso, não de efemérides, mas deobjectivos políticos, ou seja legislativo, dando resposta aos trêsgrandes objectivos do SEOTC para esta legislatura: a simplificaçãodos instrumentos de planeamento, a política de cidades e o litoral.O primeiro dos debate será em torno do Plano Nacional dePoliticas de Ordenamento do Território (PNPOT), tendo aPresidente da OA, Helena Roseta, participado activamente na suadiscussão enquanto representante da sociedade civil na ComissãoConsultiva do PNPOT; essa participação resultou noreconhecimento da importância da arquitectura no ordenamento– publicamos nestas páginas o contributo da OA para o PNPOT,propondo à imagem de muitos países da Europa, uma PoliticaNacional de Arquitectura.As diferentes escalas do planeamento serão debatidas, dos PROTaos PP; Nuno Portas (Prémio Sir Patrick Abercrombie 2005), notexto que escreveu especialmente para este boletim chama anossa atenção para o que está em causa, da Estratégia à Prática.De certa forma complementar, João Cabral (Presidente daComissão Nacional da Prova de Admissão, em 2005) no seudepoimento sublinha a feliz coincidência de estarmos, emPortugal, ao mesmo tempo a debater o território e areestruturação do ensino superior, podendo estar criadas ascondições para reforçar o conhecimento do urbanismo naformação dos arquitectos – conforme expresso na Directiva, basepara uma resposta “à exigência de qualidade e àsresponsabilidades” por parte da OA, em especial do Colégio deEspecialidades de Urbanismo.Por fim, Leonor Cintra Gomes (Presidente da SRSul) constata,partindo da leitura da imprensa, que o ordenamento é um “temado dia” - noticia por ter consequências na vida dos cidadãos, massublinha que uma leitura mais atenta revela não haver ainda umacultura de território, o que é confirmado pelo SEOTC“Nós não temos uma cultura de território, temos uma visão muitoindividualista e o território não é visto como um bem comum. Oordenamento é visto como uma limitação à liberdade de cada umadas pessoas. Mas alguns dos aspectos do território têm umarelevância que ultrapassa a mera expectativa individual – por isso háordenamento.” (na revista LVT n.º 3, Dezembro 2005) e é esta visãoque o Ano Nacional do Ordenamento do Território pretende mudar.JOÃO AFONSOARQUITECTURA E URBANISMOPOR UMA POLÍTICANACIONAL DEARQUITECTURACONTRIBUIÇÃO DA ORDEM DOSARQUITECTOS PARA O PNPOT1. A defesa da arquitectura é umaincumbência constitucional doEstado português. Com efeito, aConstituição da Repúblicareconhece a todos os cidadãos odireito ao ambiente e qualidade devida, “no quadro de umdesenvolvimento sustentável”,definindo que cabe ao Estado, “pormeio de organismos próprios e como envolvimento e a participação doscidadãos”, entre outrasincumbências, a de “promover, emcolaboração com as autarquiaslocais, a qualidade ambiental daspovoações e da vida urbana,designadamente no planoarquitectónico e da protecção daszonas históricas” (al. e), 2, art.º 66.º).2. Por Resolução do ConselhoEuropeu de 12 de Fevereiro de2001, relativa à qualidadearquitectónica no meio urbano erural (2001/C73/04) e aprovadadurante a Presidência portuguesa,foram os Estados membrosconvidados a “intensificaremesforços para um melhorconhecimento e promoção daarquitectura e da concepçãourbanística, bem como para umamaior sensibilização e formaçãodas entidades comitentes e doscidadãos para a culturaarquitectónica, urbana epaisagística” bem como para“promoverem a qualidadearquitectónica através de políticasexemplares de construçõespúblicas”. Neste quadro, muitosEstados Membros têm vindo adesenvolver Políticas Públicas deArquitectura, regularmenteavaliadas no âmbito do FórumEuropeu de Políticas deArquitectura. Portugal ésignatário daquela Resolução masnão lhe deu, até à data, qualquerdesenvolvimento.3. A Arquitectura é hojereconhecida como uma actividadede interesse público e um recursopara o desenvolvimento, porrazões culturais (identidade,património, prestígio dos países edas cidades), económicas (papelestratégico da arquitectura comovalor acrescentado na qualidadeda construção civil, do ambienteurbano e do território), sociais eambientais (contribuição decisivana concretização dos direitosconstitucionais à habitação, aourbanismo, ao ambiente e àqualidade de vida).A globalização financeira potencioufenómenos de escala com forteimpacto ao nível dos investimentosimobiliários, tendo a arquitecturaum papel relevante nosmecanismos de formação de valordo solo e da construção. Está aemergir no mercado uma novafrente de atracção doinvestimento, respeitante àrenovação urbana e à reabilitaçãode zonas históricas, que exigemespeciais cuidados na intervençãoarquitectónica e urbanística. Masnão podemos ignorar outra frentedo nosso sistema urbano querequer actuação urgente: asperiferias, onde a qualidade de vidaé muitas vezes diminuta, querpelas dificuldades de transporte eacessibilidades, quer peladesqualificação e degradação dostecidos urbanos, quer pelainexistência de equipamentos eespaço público condignos. Oselevados recursos públicosinvestidos em acessibilidades etransportes deviam ser umaoportunidade para requalificar amalha urbana servida. Também nãopode ser esquecida a necessidadede proteger e revitalizar opatrimónio da arquitectura popular,no quadro de uma política deconservação da natureza esalvaguarda do patrimónioambiental, a fim de combater adesertificação e a morte de extensaszonas do nosso território.4. A construção é um dos vectoresmais importantes da economiatendo um impacto profundo e delonga duração no ambiente. Éimportante garantir o direito doconsumidor a ter acesso a níveisde elevada qualidadearquitectónica. É necessário criara consciência de que aarquitectura de qualidade é uminvestimento socialmenterentável, garantindo um retornono que se refere ao respeito pelapaisagem, à imagem urbana, àeconomia da construção e àutilização e gestão responsáveldos recursos naturais, de modo aalcançar um desenvolvimentoverdadeiramente sustentável.5. Nestas condições propõe-se, noquadro do PNPOT, a definição deuma Política Nacional deArquitectura que contribuaeficazmente para a qualidade devida dos cidadãos, para a coesãosocial, para a valorização dopatrimónio, para a defesa daidentidade cultural, para a criaçãode emprego e para odesenvolvimento económico.6. A Política Nacional deArquitectura deve comprometeros poderes públicos e incluir aobrigatoriedade de uma avaliaçãoperiódica do estado daarquitectura em Portugal. A suadefinição deve ser participada portodos os actores que intervêm natransformação do território e temde se articular com: as políticas deordenamento do território e doambiente; a política das cidades; apolítica da habitação; as políticasdo património e da cultura; apolítica da educação; a políticafiscal; a política de solos; a políticade descentralização e a política deturismo.7. A responsabilidade pelapromoção, coordenação eavaliação da Política Nacional deArquitectura deve caber a umúnico interlocutor nacionalpúblico, terminando com aindefinição que resulta de váriosministérios, nomeadamenteOrdenamento do Território eAmbiente, Obras Públicas,Ambiente, Cultura e Educação,intervirem no sector semcoordenação recíproca nemliderança clara. A figurainstitucional a criar poderá tervários desenhos, desde umInstituto Público a uma entidadede natureza fundacional,passando por uma direcção geralou uma unidade de missão. Aexperiência europeia mostra quecom relativamente poucos meiosse pode fazer trabalho dequalidade e com forte repercussãopública, quer a nível central quer anível autárquico.8. A compreensão da arquitecturae do urbanismo reforça o sentidocívico e deverá constituir umelemento imprescindível daeducação ambiental no nosso país.PRESIDENTE DA ORDEM DOSARQUITECTOS, HELENA ROSETAO ORDENAMENTO DOTERRITÓRIO É NOTÍCIAO ordenamento do território é hojeum tema frequente nacomunicação social. A elaboração ea aprovação de planos, estudos ouprojectos são notícia. Para alémdos trâmites administrativos ou decontrovérsias partidárias, comentaseo conteúdo dos instrumentos degestão territorial. As pessoaspassaram a ter consciência que asdecisões sobre o território implicamcom as suas vidas.Pegando ao acaso no semanárioExpresso, de 28 de Janeiro,retiramos alguns títulos:❚ Governo chumba nova Expo, apropósito do Plano deUrbanização da Zona RibeirinhaOriental de Lisboa;❚ Selecção não vai treinar noAlentejo, por a CCDR do Alentejoter inviabilizado o novo parquedesportivo de Évora;❚ A aldeia dos arquitectos noticia avenda das moradias doempreendimento do Bom Sucesso,junto à Lagoa de Óbidos;❚ A cidade moderna falhou, títuloescolhido para a entrevista aManuel Graça Dias;Deste mesmo semanáriodestacamos, no entanto, duasnotícias que nos merecem algunscomentários:❚ Governo urbaniza margens deAlqueva, Plano de Ordenamentoserá alterado para permitir novasconstruções… Manuel Pinho nãose dá por satisfeito com o projectode José Roquette para asimediações da Barragem epretende atrair, pelo menos, maisdois ou três investimentos dequalidade. Para cumprir esteobjectivo terá de alterar o Planode Ordenamento local, o quepretende fazer no curto prazo detrês meses…❚ A Somague apresenta projectopara Alcântara XXI… Para PauloNabais (administrador daSomague), o projecto apenasaguarda luz-verde da autarquia noque diz respeito à ocupação dasáreas. “No PDM está previsto queo empreendimento tenha de ter40% de ocupação de escritórios ecomercio mas nós entendemosque neste local não se justifica taltipo de ocupação”…Constatamos assim não existirainda uma cultura do território. Osplanos são ainda vistos como umentrave ao “desenvolvimento” oua meros caprichos técnicos oupolíticos que se podem facilmentealterar por vontades individuais ouiniciativas particulares.Ora, a elaboração de um plano éuma iniciativa da administraçãopública, feita por técnicos dediversas especialidades,acompanhada por diversasentidades, sujeita a participaçãopública, que culmina com aaprovação pelas AssembleiasMunicipais ou entidades daAdministração e termina,frequentemente, com umaresolução de Conselho deMinistros. Estes procedimentoscarecem de uma revisão urgente,dada a morosidade do processo ea rigidez imposta aosinstrumentos de gestão.Não podemos, no entanto, deixarde alertar para o facto de oplaneamento ser um acto públicoque acautela os interessescolectivos. Os planos deordenamento, avaliadas ascondicionantes e recursosespecíficos, territorializampoliticas, estratégias e opçõesassumidas por diversos decisorese parceiros. Estes instrumentosnão deveriam ser superficial oucasuisticamente alterados.O Ordenamento do Território estáassim na ordem do dia, mas muitohá ainda por explicar e provar quepode contribuir para a melhoria daqualidade de vida das pessoas.LEONOR CINTRA GOMES29.JAN.2006MARÇO 2006