Frente Rio Claro - das sementes e raízes aos ... - Claudio Di Mauro

99desenvolver então as fases posteriores de execução de guias esarjetas e de pavimentação asfáltica, a exemplo dos melhoramentosagora iniciados no Jardim Novo I, onde serão implantados135.897,02 metros quadrados de asfalto.20º – INTERVENÇÃO E EXECUÇÕES FISCAIS, FACE ÀTCR – TRANSPORTE COLETIVO RIOCLARENSE.Através de estudos e assessoramento da ProcuradoriaGeral e da Secretaria de Justiça, em conjunto com a Diretoria deTransportes do Município, diretamente ao Sr. Prefeito, o Chefe doExecutivo editou os Decretos nº 6456, de 20 de julho de 2001 e nº6458, de 24 de julho de 2001, declarando a intervençãoadministrativa temporária do Município nos serviços detransportes coletivos (não na empresa), prestados pela TCR –Transporte Coletivo Rioclarense, concessionária devedora de tributosà Fazenda Pública local, que a própria Procuradoria preliminarmentejá estava executando, mediante os Processos nº 4895/99 e 484/01.Com base precípua no artigo 114, § 4º, incisos I e II, daLei Orgânica do Município de Rio Claro, expressamente invocado nodecreto de intervenção supracitado, finalmente o Município e aEmpresa concluíram um acordo judicial, nos autos das referidasexecuções fiscais, resultando um ingresso de mais de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) à cornucópia daFazenda Pública, em dinheiro e parte em imóvel por dação empagamento incorporado ao patrimônio municipal, sendo observávelque nunca houve uma receita à vista desse valor, em benefício doMunicípio.Essa entrada em dinheiro, aos cofres fazendários locais eem imóvel incorporado ao patrimônio do Município contribuiutambém para o desenvolvimento urbano e econômico de Rio Claro.JANUÁRIO21º - FESTA DE “SAN GENNARO” - SÃOConforme documento, que nos foi encaminhado porAntonio Rocco Caputo e Ney Pignataro Fina, a Festa de “SanGennaro” foi concebida e se desenvolveu, em Rio Claro, a partir daAdministração do Prefeito Cláudio Antonio de Mauro, em 1997, comesta cronologia:I – HISTÓRICO - Algumas Considerações.