Frente Rio Claro - das sementes e raízes aos ... - Claudio Di Mauro

97Pedro Sartori, Octávio Sartori e divisa de Mauro Marafon, que constapertencer ao Senhor José Sartori, objeto da matrícula nº 19888, do2º cartório de Registro de Imóveis e correspectivo ProcessoAdministrativo nº 01.348/98-1.E – Igualmente, a Procuradoria e a Secretaria de Justiçaassessoraram e formalizaram uma parceria inédita, com a EMDERC –Empresa Pública Municipal de Desenvolvimento de Rio Claro ediversas empresas aderentes, para a implantação de cavas ou selasimpermeabilizadas, próprias à recepção de resíduos sólidos daindústria, classe II e III e do comércio, obedecendo aos maisatualizados critérios de tecnologia ambiental, sobre aterrossanitários.18º – ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTOA fim de se possibilitar o desenvolvimento urbano eecológico do Município, a atual Administração Cláudio de Mauroconstruiu inicialmente a Estação de Tratamento de Esgoto – JardimResidencial das Palmeiras, a primeira dentro do nosso perímetrocitadino.Para tanto, a Procuradoria Geral enfrentou e conseguiu oarquivamento de uma Representação para Inquérito e Ação CivilPública, formulada pelo Prof. Pompeu Figueiredo de Carvalho, com asparticipações da Profa. Ivani Bianchini Höfling, do advogado DjalmaHöfling e do Eng. José Maria Pimentel Pereira Lima, ao Dr. Promotorde Justiça Alcyr Menna Barreto de Araújo Filho, que tentava obstaressa obra, sob a alegação de estar localizada em área institucionaldaquele bairro.Ultrapassada essa fase, a Procuradoria emitiu parecer emensagem correspectiva, integrantes do Projeto de Lei nº 36/2000,posteriormente convertido na Lei Municipal nº 3113/00, autorizandouma antecipação financeira de transferência a fundo perdido,originária da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, de Brasília,disponibilizando os recursos de até R$ 3.000.000,00 (três milhões dereais), para a execução dessa estação de tratamento de esgoto –ETE.Vale registrar que essa primeira ETE, implantada noperímetro urbano, beneficiou imediata e concretamente a saúdepública e o meio ambiente do Município, mais especificamente, 23(vinte e três) bairros, a saber: Parque São Jorge, ResidencialIpanema, Jardim Santa Clara, Jardim Hipódromo, Jardim BoaEsperança, Parque das Indústrias, Jardim Independência, o Cervezãopropriamente dito, Chácara Boa Vista, Jardim das Flores, Jardim SãoJosé, Jardim Progresso, Jardim São Caetano, Jardim São João,