94vitoriosa 5 ª Edição 2002, por mais de sessenta (60) milfreqüentadores, durante os seus quatro (04) dias de realização,conforme atestou o presidente da ACIRC, Antonio Carlos Beltrame,em sua declaração ao “Jornal Cidade de <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>”, exemplar de10/09/2002, página 09, em que comenta:“Recebemos muitos elogios dos expositores que inclusivejá querem saber mais informações sobre a 6 ª FACIRC”.Nessa mostra se fizeram presentes, com seus respectivosestandes, principalmente os Municípios vizinhos, de Piracicaba, SantaGertrudes, Limeira, Campinas, São Carlos e Porto Ferreira, expondoos seus serviços e produtos, notadamente, dentre outros, os dossetores cerâmico, de confecções, de roupas, calçados, informática,foto, som, telefonia, móveis e decoração, construção, saúde, beleza,utilidades domésticas, cosméticos, bijuterias, educação, música,livros, alimentos e bebi<strong>das</strong>, nutrição animal, serralheria, artesanato,automóveis OK e semi-novos, autopeças e, pela primeira vez, osprodutos da área rural, sem o uso de agroquímicos.Assim, na sua 5 ª edição consecutiva, a ACIRC já seconsolidou definitivamente, incorporando-se, de forma irreversível,ao calendário oficial do nosso Município, exibindo a potencialidadeprodutiva, sempre crescente, da prestação de serviços, da produçãoartesã e industrial, e do comércio de toda a nossa região.15º - TERMO DE CUMPRIMENTO DOPROTOCOLO DE INTENÇÃO E ACORDO PLURILATERAL, PARA AREGULARIZAÇÃO DEFINITIVA DOS LOTEAMENTOS JARDIMNOVO E NOVO IIAtuando em colaboração a CERPA e a SecretariaMunicipal de Habitação, a Procuradoria Geral e a Secretaria de Justiçaconcluíram o acordo plurilateral supracitado, envolvendo o Municípiode <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>, o DAAE, a RICLAM – <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong> MelhoramentosImobiliários S/C Ltda. e a ENGECAM – Engenharia e Comércio Ltda.,que resultou na incorporação imediata ao patrimônio imobiliáriomunicipal de 139 (centro e trinta e nove) lotes, utilizados nãosomente para atendimento de demanda mais urgente da Secretariada Habitação do Município, bem como para solucionar a questão daárea invadida do CDHU, corrigindo o estado irregular dessesloteamentos.Em verdade, os problemas dos loteamentos Jardim Novoe Novo II vinham desde os Decretos Municipais nº 5265 e 5266,ambos de 08/04/1986, alcançando o acordo conclusivo nestaAdministração, através da atuação interada da Procuradoria Geral, da
95CERPA, da Secretaria de Habitação e da Secretaria de Justiça,contribuindo para o efetivo desenvolvimento urbano de <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>.16º - PROJETO DE INCORPORAÇÃO DAESPLANADA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA E DE ÁREASCONTÍGUAS DE LAZER E DE PASSAGEM DA AVENIDA 08 ATÉ AAVENIDA 07, ENTRE RUAS 1-B E 1, DO CENTRO URBANO DERIO CLAROA Procuradoria Geral e a Secretaria de Justiça, como apoio da Secretaria de Obras e da Coordenadoria do Ca<strong>das</strong>tro,acabam de redigir o texto do Decreto Municipal nº 6730, de24/10/2002, já assinado pelo Sr. Prefeito Municipal, declarando deutilidade e necessidade públicas os seguintes trechos urbanoscentrais, pertencentes à RFFSA – Rede Ferroviária Federal S/A:Área 01“A descrição inicia num ponto no alinhamento predial da Rua 1, ladopar, distante 88,94 metros da interseção do referido alinhamento,com o alinhamento predial da Avenida 8, lado ímpar, município ecomarca de <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong> – S.P.; Daí segue pela divisa da RFFSA – RedeFerroviária Federal S.A., confrontando com os fundos dos prédios Nº1394; Nº 1396; Nº 1400; Nº 1402; Nº 1410; Nº 1426; Nº 1430 e Nº1440 da Rua 1 e com os fundos dos prédios Nº 7 e Nº 15 da Avenida8, até o alinhamento predial da Avenida 8, lado ímpar; Daí deflete àdireita e segue pelo referido alinhamento, transpondo o leito daferrovia, até o alinhamento predial da Rua 1-B, lado ímpar,confrontando nesse trecho com área remanescente; Daí deflete àdireita e segue por este alinhamento, confrontando com a Rua 1- Baté o alinhamento predial da Avenida 7, lado par; Daí deflete àdireita e segue por este alinhamento confrontando com a Avenida 7,até o alinhamento predial da alça de ligação, sem denominação dapassagem inferior da Avenida 7 com a Rua 1 (Decreto dedesapropriação 1258/64); Daí segue por este alinhamentoconfrontando com a referida alça até o alinhamento predial da Rua 1,lado par; Daí deflete à direita e segue por este alinhamento,confrontando com a Rua 1 até o ponto inicial, totalizando a áreaaproximada de 60.000 metros quadrados.”Área 02“A descrição inicia num ponto no alinhamento predial da Avenida 7,lado ímpar, distante 39,40 metros da interseção do referidoalinhamento, com o alinhamento predial da Rua 1, lado par,município e comarca de <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong> – S.P.; Daí segue pelo referidoalinhamento, transpondo o leito da ferrovia, até o alinhamentopredial da Rua Conde Francisco Matarazzo, lado par, confrontando
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