Frente Rio Claro - das sementes e raízes aos ... - Claudio Di Mauro

90Vencendo oposições e dificuldades financeiras, aAdministração Cláudio de Mauro, da Frente Rio Claro, além de editaro ato expropriatório das oito (8) glebas supracitadas,consignou em Juízo os seus valores pecuniários pré-avaliadose vem se imitindo na posse direta dessas áreas, inclusiveamigavelmente. 146Paralelamente, a reversão do terreno das empresas“Djalma de Oliveira e Filhos S/A” e sua sucessora “IndústriasReunidas Balila S/A” ao patrimônio público do Município,ganha judicialmente pela sua Procuradoria Geral 147 , tornoufactível a sua alienação subseqüente à “Tigre S/A – Tubos eConexões”, empresa lindeira do aludido lote industrial,mediante processo licitatório e essa receita foi que viabilizou odepósito judicial à vista, inicialmente estimado, da expropriaçãodas oito (08) glebas rurais, necessárias à implantação doaeroporto regional de Rio Claro.Essa estratégia – duplamente bem sucedida (da reversãojudicial do referido terreno e de sua subseqüente alienação àempresa confrontante, “Tigre S/A”), a par da desapropriação judicialdas oito (08) glebas do Campo do Coxo - deu condições concretas deimplantação do grande projeto do Aeroporto Regional de RioClaro, que transformará o Município em um novo pólo decomunicações, transporte e turismo, fortalecendo o comércio deimportação e exportação do Estado de São Paulo, convertendo-o emum novo porto seco e corredor de circulação de riquezas – gerando,em conseqüência, mais empregos e tributos, em benefício da146 Cf. Decreto nº 6.480, de 23/08/2001, e Processos de Desapropriação nºs. 1.872/2001/2 ª Vara, AbelardoOuteiro Pinto, R$ 36.650,88 - ; 1.873/2001/3 ª Vara, Milton José Pinto, R$ 43.153,65 - ; 1.874/2001/3 ªVara, Orlando Wolf e Maria Basso Wolf, R$ 65.968,07 - ; 1.873/2001/2 ª Vara, Guerino Ferro eSucessores, R$ 95.053,04 - ; 1.857/2001/1 ª Vara, Antonio Outeiro Pinto Santoro e Outros, R$ 60.973,21- ; 1.874/2001/2 ª Vara, Rubens Valentin Casonato e Outros, R$ 112. 802,73 - ; 1.858/2001/1 ª Vara, MiltonJosé Pinto e Outros, R$ 117.530,73 - ; 1.872/2001/3 ª Vara, Daniel Outeiro Pinto e Sucessores, R$100.435,62. Valor total depositado judicialmente: R$ 632.567,93 (seiscentos e trinta e dois mil,quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos ).147 Dos estudos e pesquisas da Procuradoria Geral e da Secretaria de Justiça, e por empenho direto doprefeito Cláudio Antonio de Mauro e do Secretário de Indústria e Comércio Luiz Fernando Quilici,resultou a propositura da Ação Ordinária Declaratória de Nulidade das Escrituras Públicas deVenda, entre o Município e a empresa “Djalma de Oliveira & Filhos S/A” e de Compromisso, entre esta ea empresa “ Industrias Reunidas Balila S/A”, sob Proc. nº 968/99-1º Of./1 ª Vara Cível de Rio Claro,com liminar de imissão na posse e sentença terminativa favoráveis ao Município, prolatadas peloMM. Juiz de Direito da Eg. Primeira Vara Cível da Comarca, Dr. Sidnei Antonio Cerminaro. Essa açãose refletiu ainda nos autos da Falência das “Indústrias Reunidas Balila S/A”, inicialmente sob Proc. nº281/97-6º, depois Proc. nº 000.97.710416-9, pelo Eg. Juízo da 6 ª Vara Cível Central da Comarca daCapital do Estado de São Paulo, cuja MM. Juiza Gabriela Fragoso Colasso Costa, em 16/04/2002,determinou o cancelamento das averbações cartorárias do Registro de Imóveis da arrecadação doaludido terreno, no mencionado processo falimentar. A alienação desse terreno municipal à “Tigre –Tubos e Conexões”, precedida de concorrência pública, consumou-se por pública escritura de venda,tomada às Notas do 2º Tabelião da Comarca de Rio Claro-SP, em 29/07/2002, no seu Liv. nº 1.003, fls.147, levada ao 1º Registro Imobiliário de Rio Claro-SP, sob R.6/5.401, em 05/08/2002, com o seu valorde R$ 592.200,00 (quinhentos e noventa e dois mil e duzentos reais ).