86Barcelos vêm sendo os artesãos e articuladores principais daimplantação e do desenvolvimento do “projeto” do orçamentoparticipativo no Município de <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>-SP.3º - as eleições democráticas, para a escolha dosSub-Prefeitos dos <strong>Di</strong>stritos e dos Administradores Regionais doMunicípio, que, somente após a proclamação dos seus resultados,são nomeados pelo Prefeito.Embora as atuais Leis Orgânicas dos Municípios dêemcompetência originária e privativa ao Prefeito, para a nomeaçãodireta e investidura dos Sub-Prefeitos e Administradores Regionais,no Governo atual, da <strong>Frente</strong> <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>, essa nomeação já nãose faz diretamente pelo Prefeito - mas passa, antes, pelaescolha direta do eleitorado da Vila, do <strong>Di</strong>strito ou do Bairro.É mais um exercício de democracia direta, de cogestãoadministrativa e popular, que <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong> inaugurou,pioneiramente, em todo o Brasil. 1424 º - a instituição do Conselho Político da <strong>Frente</strong> <strong>Rio</strong><strong>Claro</strong>, como órgão colegiado, extra-governamental e políticopartidário,para propor, discutir e deliberar a respeito de questõesdiversas, principalmente sobre problemas políticos, administrativos,sociais, econômicos e financeiros, objetivando o desenvolvimento doMunicípio, do seu Povo e do próprio Governo local. Esse Conselho écomposto eqüitativamente dos Presidentes de cada Partidointegrante da <strong>Frente</strong>, e, proporcionalmente, de outros seusMembros ou Representantes Partidários, livremente indicados atravésde escolha interna de cada uma dessas Agremiações Políticas, sendopresidido, de regra, pelo Prefeito ou Vice-Prefeito – seus membrosnatos (em razão de seus mandatos eletivos, diretamenteoutorgados pelo povo) que também se constituem na sua últimainstância ou alçada de decisões. Com direito a voz, porém semcapacidade votante, podem ser convidados a participar <strong>das</strong>Reuniões desse Conselho quaisquer Vereadores ou Agentes Políticos,Sindicalistas, servidores públicos, representantes de quaisquerentidades da área pública ou privada e cidadãos comuns do povo.Durante a sua já testada existência, o Conselho, regido por umEstatuto de Procedimentos e de Ética, se tem mostrado um“fórum” inusitado de propostas e debates, um dispositivofermentativo de idéias, útil ao Governo do Município, como umimportante instrumento de co-gestão democrática da coisapública.142 Com o devido respeito <strong>aos</strong> integrantes do Governo Cláudio de <strong>Mauro</strong>, o preparo e a realização dessaseleições de Sub-Prefeitos e Administradores Regionais têm sido exemplarmente desempenhados peloVice-Prefeito Municipal, Dr. <strong>Claudio</strong> Zerbo.
875º - a ênfase acentuada <strong>das</strong> ações sociais prioritáriasdo Governo Municipal, em acudir, principalmente, a maioriaempobrecida, <strong>aos</strong> excluídos e marginalizados, às famílias e <strong>aos</strong>carentes abandonados, criando e desenvolvendo diversos projetossociais, preocupados em lhes resgatar a dignidade e a cidadania,numa direção humanista e solidária, que deve ser inerente ao PoderPúblico.6º - o cumprimento fiel de sua CARTA DE PRINCÍPIOS,alicerce básico da construção da <strong>Frente</strong> <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>, como umcompromisso inalienável de conduta ética na política, de lutaideológica e de ações práticas concretas, objetivando a mudançados padrões viciados da administração pública brasileira e,sobretudo, a transformação de nossa sociedade (trabalhopermanente de gerações), para a construção de um Brasil maisjusto, mais humano e solidário, externamente soberano, edignificado, no concerto dos povos e <strong>das</strong> nações civiliza<strong>das</strong>.7º - a Reunião Semanal da Equipe de Governo: to<strong>das</strong>as segun<strong>das</strong>-feiras, o Prefeito e o Vice-Prefeito presidem,pessoalmente, as reuniões de todos os Secretários e <strong>Di</strong>retores daAdministração <strong>Di</strong>reta, dos Superintendentes Autárquicos do DAAE edo Arquivo Público e Histórico, dos Presidentes e <strong>Di</strong>retores <strong>das</strong>Fundações da Administração Indireta do Município, dos Sub-Prefeitosdos <strong>Di</strong>stritos e do Administrador Regional do Bairro do Chervezon,inclusive, facultativamente, dos Vereadores interessados. Essasreuniões acontecem no Salão de Reuniões do Gabinete, para darconta de uma agenda coletiva de trabalhos, oportunidade em quecada setor da Administração se articula com os demais,programando, em conjunto, os procedimentos e as ações práticas decada área específica e da Administração em geral, iniciando ouexecutando os seus projetos, as suas obras, os seus serviços, osseus expedientes, de tal forma que cada setor conheça asdificuldades e os aspectos positivos do outro, entrosando-se entresi, complementando-se na gestão da coisa pública local. OPrefeito e a sua própria Equipe de Governo estabelecem as suasagen<strong>das</strong> e os seus cronogramas, de tal modo que, na reuniãoseguinte, o Prefeito ou os Agentes e Servidores da Equipe passem acobrar, dos setores específicos, o andamento e o estado de cadaobra, de cada serviço, de cada projeto ou expediente em tramitação.Esse novo estilo de administrar a coisa pública, além deenvolver e estimular diretamente todos os setores do Governo, aomesmo tempo lhes atribui responsabilidades funcionais, cobráveisabertamente, durante as reuniões desse Colegiado, de modoreciproco e sem melindres - e não apenas exigíveis, isoladamente,pelo Prefeito ou pelo seu Vice Prefeito. Essa nova forma dearticulação vai a favor da melhor gestão da coisa pública. Pelo seu
- Page 1:
1AGRADECIMENTOSÁ Lia, mulher inexc
- Page 5 and 6:
5Civilizações, mais extensa que a
- Page 7 and 8:
7conterrâneo de Siqueira Campos, p
- Page 9 and 10:
9interventor em São Paulo e seu am
- Page 11 and 12:
11Nessa “sua” Constituição de
- Page 13 and 14:
13eleitoral, a impetração de “h
- Page 15 and 16:
15esquerda (de Ruy Fina / Hélio Jo
- Page 17 and 18:
17Para a consecução desse seu ite
- Page 19 and 20:
19até um pouco na aventura, e não
- Page 21 and 22:
21Em 1968, o deputado emedebista M
- Page 23 and 24:
23que iriam formar o "grupo dos aut
- Page 25 and 26:
251.127 votos, que iriam manifestar
- Page 27 and 28:
27dada a “duplicidade de comandos
- Page 29 and 30:
29“MDB COM RUY FINA PARA O PLEITO
- Page 31 and 32:
31que durou dez (10) anos, cassando
- Page 33 and 34:
33processo de abertura democrática
- Page 35 and 36: 35"desaparecidos", enfim - a reinte
- Page 37 and 38: 37Nesse momento, Rui Fina em conson
- Page 39 and 40: 39Esse seu período de verdadeira a
- Page 41 and 42: 41Oliveira", no Congresso Nacional,
- Page 43 and 44: 43Na esfera nacional, José Sarney,
- Page 45 and 46: 45Com todos esses desgastes (do PMD
- Page 47 and 48: 47"coisa pública" - tudo com o fá
- Page 49 and 50: 49concreta na gestão da coisa púb
- Page 51 and 52: 51administrativa, e, embora mais re
- Page 53 and 54: 533 - O Partido dos Trabalhadores -
- Page 55 and 56: 55Elétrico do Estado de São Paulo
- Page 57 and 58: 57Porque todos estavam confluindo p
- Page 59 and 60: 59fidelidade e disciplina partidár
- Page 61 and 62: 61Cláudio Antonio de Mauro 110 - t
- Page 63 and 64: 63Claro os democratas progressistas
- Page 65 and 66: 65quando veio a necessidade de mont
- Page 67 and 68: 67denúncia do projeto de SIVAM, e
- Page 69 and 70: 69histórica Maria Therezinha Ducku
- Page 71 and 72: 71qualificando para as questões do
- Page 73 and 74: 73Essa nominata recebeu a sua devid
- Page 75 and 76: 75um selvagem que nada entende, o b
- Page 77 and 78: 77No Brasil, o sindicalismo começo
- Page 80 and 81: 80Servidores Públicos do Estado de
- Page 82 and 83: 82universitários, progressistas e
- Page 84 and 85: 84Essas conferências são mais um
- Page 88 and 89: 88uso repetido, tornou-se hábito e
- Page 90 and 91: 90Vencendo oposições e dificuldad
- Page 92 and 93: 92manter oportunamente uma Escola d
- Page 94 and 95: 94vitoriosa 5 ª Edição 2002, por
- Page 96 and 97: 96nesse trecho com a Avenida 7; Da
- Page 98 and 99: 98Jardim Karam, Jardim Azul, Vila B
- Page 100 and 101: 100Com a posse do Prefeito Prof. Dr
- Page 102 and 103: 102apoio da Associação Comercial
- Page 104 and 105: 10417, ao lado do Pronto Atendiment
- Page 106 and 107: 106Da mesma forma, a imagem de Rio
- Page 108 and 109: 108BIBLIOGRAFIA- Ação Popular nº
- Page 110: 110- Lei Falcão, nº 6.339, de 1º