Frente Rio Claro - das sementes e raízes aos ... - Claudio Di Mauro

86Barcelos vêm sendo os artesãos e articuladores principais daimplantação e do desenvolvimento do “projeto” do orçamentoparticipativo no Município de Rio Claro-SP.3º - as eleições democráticas, para a escolha dosSub-Prefeitos dos Distritos e dos Administradores Regionais doMunicípio, que, somente após a proclamação dos seus resultados,são nomeados pelo Prefeito.Embora as atuais Leis Orgânicas dos Municípios dêemcompetência originária e privativa ao Prefeito, para a nomeaçãodireta e investidura dos Sub-Prefeitos e Administradores Regionais,no Governo atual, da Frente Rio Claro, essa nomeação já nãose faz diretamente pelo Prefeito - mas passa, antes, pelaescolha direta do eleitorado da Vila, do Distrito ou do Bairro.É mais um exercício de democracia direta, de cogestãoadministrativa e popular, que Rio Claro inaugurou,pioneiramente, em todo o Brasil. 1424 º - a instituição do Conselho Político da Frente RioClaro, como órgão colegiado, extra-governamental e políticopartidário,para propor, discutir e deliberar a respeito de questõesdiversas, principalmente sobre problemas políticos, administrativos,sociais, econômicos e financeiros, objetivando o desenvolvimento doMunicípio, do seu Povo e do próprio Governo local. Esse Conselho écomposto eqüitativamente dos Presidentes de cada Partidointegrante da Frente, e, proporcionalmente, de outros seusMembros ou Representantes Partidários, livremente indicados atravésde escolha interna de cada uma dessas Agremiações Políticas, sendopresidido, de regra, pelo Prefeito ou Vice-Prefeito – seus membrosnatos (em razão de seus mandatos eletivos, diretamenteoutorgados pelo povo) que também se constituem na sua últimainstância ou alçada de decisões. Com direito a voz, porém semcapacidade votante, podem ser convidados a participar dasReuniões desse Conselho quaisquer Vereadores ou Agentes Políticos,Sindicalistas, servidores públicos, representantes de quaisquerentidades da área pública ou privada e cidadãos comuns do povo.Durante a sua já testada existência, o Conselho, regido por umEstatuto de Procedimentos e de Ética, se tem mostrado um“fórum” inusitado de propostas e debates, um dispositivofermentativo de idéias, útil ao Governo do Município, como umimportante instrumento de co-gestão democrática da coisapública.142 Com o devido respeito aos integrantes do Governo Cláudio de Mauro, o preparo e a realização dessaseleições de Sub-Prefeitos e Administradores Regionais têm sido exemplarmente desempenhados peloVice-Prefeito Municipal, Dr. Claudio Zerbo.