84Essas conferências são mais um canal aberto àparticipação direta do povo na gestão da coisa pública –praticada pela Administração da <strong>Frente</strong> <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>.2 º - a realização repetitiva e didática do “orçamentoparticipativo”, desde 1997, com suas Comissões específicas,itinerando principalmente pela periferia da cidade, reunindo-se ese envolvendo diretamente com a população, em salas da redeescolar e em outros próprios do Município, em salões paroquiais, nassedes <strong>das</strong> associações de moradores ou de amigos do bairro, nassuas residências, em centros comunitários, enfim - nos mais diversostipos de lugares da cidade, dos distritos e <strong>das</strong> vilas, dos bairros e <strong>das</strong>comunidades rurais, ensinando <strong>aos</strong> cidadãos o mododemocrático e direto de participarem diretamente da cogestãoadministrativa do seu próprio local de vida, da sua cidade edo campo, e a reivindicarem eles próprios as prioridades de seusbairros, de seu distrito, de sua vila e de sua comunidade rural.Nos 5.561 139 municípios do Brasil, os orçamentos jánão devem (nem podem!) mais ser elaborados apenas entre os seusprefeitos, os presidentes de suas câmaras legislativas, alguns deseus vereadores, alguns de seus secretários ou diretores de finanças,alguns titulares de empreiteiras ou de algumas empresasfinanciadoras de campanhas eleitorais e de alguns seus técnicoscontabilistas, em recintos fechados, onde se aconchavava que oprédio da escola X seria construído no bairro Y, ao preçosuperfaturado de Z, pela empreiteira Alfa; ou a pavimentaçãoasfáltica <strong>das</strong> vias Tais seria realizada pela empresa Beta, ao valorsuperfaturado de $$; ou que as obras de um trevo de acesso Aseriam executa<strong>das</strong> sobre as glebas B e C, adredemente adquiri<strong>das</strong>pela empresa D (da qual o prefeito E era sócio), ao preço vil de - $e, em seguida, desapropria<strong>das</strong> pelo próprio prefeito E, com seupagamento à vista de + $$$$. Hoje, a <strong>Frente</strong> <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>, de modoaberto e transparente, está didaticamente ensinando aspopulações do distrito, da vila, da comunidade rural, do bairro e dacidade a se envolverem diretamente no orçamentoparticipativo, elegendo, elas próprias, as prioridades de seuslocais de vida. Essas suas reivindicações prioritárias é quedeverão integrar a Lei de <strong>Di</strong>retrizes Orçamentárias, a LeiOrçamentária Anual e o próprio Orçamento Plurianual. Por essanova prática, será a população quem elencará as obras, os serviçose as atividades mais urgentes e necessárias à sua vila, ao seudistrito, à sua comunidade rural, ao seu bairro, enfim, à sua cidade,cabendo ao Governo Municipal, através <strong>das</strong> Comissões doOrçamento Participativo, recolher e incluir essas reivindicações139 Cf. “in” censo 2001- IBGE www. ibge.gov.br. – canais- brasil em sintese – dados geográficos: norte:449; nordeste: 1.792 ; sudeste : 1.668 ; sul : 1.189 ; centro oeste : 463.
85diretas do Povo na peça orçamentária, nos limites de seusrecursos, para as suas oportunas realizações diretas ou licitaçõeslegais. O primeiro uso dessa nova prática já se repetiu porcinco anos, durante a Administração da <strong>Frente</strong> <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>, e está setornando hábito, e será costume de rotina, até se converter emtradição orçamentária participativa – irreversível ao mau vezoanterior. É mais um seu verde fruto, amadurecendo em terrasindaiás.Bem a propósito, cabe a observação de Tarso Genro ede Ubiratan de Souza, sobre a qualidade do orçamentoparticipativo, como instrumento democrático de influência naadministração da coisa pública:“O processo de co-gestão é fruto da combinação dademocracia direta efetuada pela população noOrçamento Participativo e a democraciarepresentativa em que a população elegeu o prefeitopara uma gestão de quatro anos. As contribuiçõesuniversais do Orçamento Participativo projetam osmarcos da utopia que queremos conquistar e o modode democracia que queremos construir em qualquerâmbito ou instância do poder.” 140Em <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>, a “Elaboração do OrçamentoParticipativo mobiliza a Comunidade pela Quinta vez”,atingindo as dezessete (17) regiões e os bairros do Município,perseverantemente ensinando o povo a se integrar, cada vez mais,no seu projeto democrático. 141De 1998 a 2001, essa prática orçamentária popular jáfoi levada a cento e dez (110) bairros, dos nossos 127 existentes,num trabalho contínuo e competente dos operosos agentes daAdministração Cláudio Antonio de <strong>Mauro</strong>, do seu primeiro escalão,até <strong>aos</strong> seus servidores mais humildes e laboriosos.É importante registrar que o Primeiro CongressoPaulista de Orçamento Participativo realizou-se em <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>, em2000, expandindo a sua programação oficial <strong>aos</strong> Municípios de SãoPaulo e de vários Estados brasileiros, e a sua prática, hoje, se espraiapor quarenta (40) municípios paulistas. Cumpre registrar que osprofessores doutores da Unesp, integrantes da Administração CláudioAntonio de <strong>Mauro</strong>, Miguel Cezar Sanches e José Humberto140 Cf. “in” Tarso Genro e Ubiratan de Souza, “Orçamento Participativo – A experiência de PortoAlegre”, 1 ª edição 1997, Fundação Perseu Abramo, pág. 47.141 Cf. o informativo do Município, “Acontece em <strong>Rio</strong> <strong>Claro</strong>”, de Maio 2002, com a manchetesupracitada e ampla matéria educativa, sobre o orçamento participativo local.
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