Frente Rio Claro - das sementes e raízes aos ... - Claudio Di Mauro

81natureza econômica, quando o Poder Público não deve e nãopode ser sujeito passivo desse tipo de procedimento judicial,conforme assente na doutrina e jurisprudência, a exemplo daprédica e decisão do Eminente Ministro Almir Pazzianotto Pinto135 , “in verbis”:“Preliminarmente, cumpre lembrar que a atuaçãode um sindicato de servidores públicos frenteao poder público não é exatamente a mesmaque orienta a dos sindicatos de domínioprivado frente às respectivas classespatronais. A forma de atuação dos primeirosesbarrará, sempre, em certos óbicesinstitucionais, que não existem em ralação aossegundos. É que os sindicatos de servidorespúblicos não poderão ter reconhecidas, porforça de sentenças normativas (proferidaspela Justiça do Trabalho) reivindicações denatureza econômica, uma vez que asmajorações salariais, no âmbito do serviçopúblico, dependem, sempre, em razão deinafastável imperativo constitucional, de lei – e delei de iniciativa privativa do chefe doexecutivo. Assinale-se ainda que todos os gastospúblicos, mesmo os despendidos com o pessoalativo e inativo, estão condicionados à previsãoorçamentária. Nesse sentido, o Ministro ALMIRPAZZIANOTTO, do TST, afirma.” (cf. “in” LTr.,nº 2,São Paulo, Fev. 1990, v. 54, pág. 159 – comnossos destaques).Entretanto, a Administração da Frente Rio Claro temmantido uma relação democrática com o Sindicato dosTrabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro, nem semprepacífica, mas respeitando a sua natureza polêmica e, por vezes, atétrabalhando uníssona com a Entidade, objetivando o real interesse detodo o pessoal do serviço público do Município.6 – MOVIMENTO PRÓ-CIDADANIA.O “Movimento Pró-Cidadania” foi idealizado por CláudioAntonio de Mauro136 , coadjuvado por outros professores135 Cf. Proc. TRT, 15 ª Reg., nº 00271/2002-DC-0.136 Professor doutor geógrafo da UNESP de Rio Claro-SP, Cláudio Antonio de Mauro fundou o “Pró-Cidadania” em 1995, tornando-se o seu primeiro presidente. Formado inicialmente por um grupo deprofessores da UNESP, o seu local de reuniões também se fixou na Universidade, à Rua 10, nº 2.527, noprédio conhecido pela sua forma geométrica de “Hexágono”.