Frente Rio Claro - das sementes e raízes aos ... - Claudio Di Mauro

80Servidores Públicos do Estado de São Paulo, apoiou a PEC – 54-A/1999 134 , Projeto de Emenda Constitucional, de autoria do prefeitoCláudio Antonio de Mauro, objetivando instituir um “Quadro emExtinção”, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias danossa Carta Magna, para garantir os postos de trabalho noserviço público ao pessoal admitido sem o concurso exigidopelo artigo 37, inc.II, do corpo permanente da CF-88, inclusiveao pessoal não estabilizado pelo artigo 19, do seu Ato dasDisposições Transitórias.O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, emboracontestando inicialmente a proposta de reforma da estruturaadministrativa do Município, em certa medida – até de contradiçãodialética – colaborou com o Executivo e o Legislativo de Rio Claro naconfecção da Lei Complementar nº 01/2001 – que instituiu a“grande reforma administrativa no Município”, criandoinstitucionalmente, pela primeira vez na história local, os planos decargos e carreiras, com suas correlatas progressõesfuncionais e dos seus correspectivos vencimento(s),remunerações e salários, assegurando, à atual e às novasgerações de servidores públicos do Município de Rio Claro, osinstrumentos legais, para as suas oportunas ascensões funcional eremuneratória.Mais recentemente, representantes do Sindicato dosServidores integraram a Comissão Especial do Concurso Públiconº 02/2002, aberto com base na aludida reforma administrativa,exatamente para a regularização e provimento dos cargos,empregos e funções autônomas do novo Quadro, agora definido pelamencionada Lei Complementar nº 01/2001.Em diversas oportunidades, esse Sindicato local temtrabalhado em conjunto com o Prefeito, no enfrentamento das causase das reivindicações legítimas da categoria.Todavia, pela sua própria natureza, esse tipo “suigeneris” de sindicato fez e faz contraponto à AdministraçãoMunicipal e, como exceção à regra, é um dos raros sindicatoslocais que não apoiou e não apóia administrativamente aFrente Rio Claro. Ao contrário, vem polemizando contra o atualGoverno do Município, instaurando-lhe reclamações individuais ouplúrimas e dissídios coletivos, até mesmo de reivindicações de134 Em trabalho conjunto com o prefeito Cláudio Antônio de Mauro, o Sindicato subscreveu a “Moçãode Apoio à PEC-54”, obtendo o aval da Frente Municipalista dos Servidores Públicos do Estado de SãoPaulo, durante o III Congresso Geral Estadual dos Servidores Municipais, realizado em Rio Claro, entre08 a 10/06/2001, anfitrionado pelo prefeito Cláudio Antonio de Mauro e pelo presidente do Sindicatolocal, Antonio Fernando David Reginatto, e que foi encaminhada, pelo prefeito, ao Relator da aludidaPEC-54, deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho, para os seus devidos fins.