Frente Rio Claro - das sementes e raízes aos ... - Claudio Di Mauro

51administrativa, e, embora mais restrita, também na sua ordemeconômica e financeira.Essa tese já fora reivindicada desde Ruy Barbosa(ensinando que “o Município é a matriz da elaboração”), Lordelode Mello, Carlos Maximiliano, Themistocles Cavalcanti, AtalibaNogueira, Pontes de Miranda, Hely Lopes Meirelles, ManoelRibeiro e Manoel Gonçalves Ferreira Filho - cuja proposta, para aAssembléia Constituinte Nacional de 87/88, entretanto, partiu doPMDB de Rio Claro e de Cordeirópolis, elaborada e defendida pormim, Ruy Fina, desde 1985, como um dos cinqüenta (50) membrosda Comissão Constituinte da Frente Municipalista Nacional,constituída pelo governador do PMDB – Orestes Quércia, por duplaindicação dos prefeitos do PMDB de Rio Claro e de Cordeirópolis. 89Entretanto, por uma emenda descontextualizada,suprimiu-se dessa tese a figura do quarto (4º) senador – a sercriado, ou a cláusula que investia o próprio terceiro (3º)senador – já existente, como o representante direto de todosos Municípios de seu Estado, perante a União. Com essasupressão, ficou criada a nova entidade federada (Município), porém,absurdamente sem o devido agente político (senador), para orepresentar perante a União Federal. Esse trabalho, portanto, háque ainda ser complementado, pelos novos deputados federais esenadores.89 Durante as gestões de José Lincoln de Magalhães, em Rio Claro, e de José Geraldo Botion, emCordeirópolis, os dois do PMDB, eu, Ruy Fina, como procurador jurídico de ambos revivi e elaboreiessa tese, que foi protocolizada, sob nº 017/87, no trigésimo (30º) Congresso dos Municípios doEstado de São Paulo, de 18 a 20 de fevereiro de 1987, na cidade de São Paulo, por mim sustentadaoralmente no Plenário do Centro de Convenções do Anhembi, sendo depois encampada pelaAssociação Paulista dos Municípios, como “Carta de Rio Claro” e “Carta de Cordeirópolis” eincluída, em primeiro lugar, já na “Carta de São Paulo”, dentre as suas 12 Teses, aprovadas noreferido 30º Congresso. Finalmente encaminhada no dia 25/03/87 ao presidente da Assembléia NacionalConstituinte, Ulysses Guimarães, entrou na sua pauta de deliberação, no Plenário do Congresso,obtendo aprovação unânime (com uma emenda parcial, supressiva da figura do quarto senador,representante direto dos Municípios, perante a União), sendo o seu Relator, favorável, o jurista edeputado Bernardo Cabral. Essa colocação do Município, como entidade federada, ingressou no textodo artigo 1º da Constituição de 05/10/1988, dando consistência e definitividade à autonomiamunicipal e força aos artigos 29 a 31 da Carta Magna). (Cf. jornal “Cidade de Rio Claro”, de 17/12/85;Telegramas de Quércia, então vice-governador, a Ruy Fina, nºs. 00596, de 09/12/85; nº 01155, de20/01/86; nº 00750, de 12/03/86; nº 00593, de 08/04/86; nº 00383, de 07/05/86; Protocolo nº 017/87, de18/02/87 – no 30º Congresso Estadual de Municípios – Cordeirópolis, José Geraldo Botion; “ Jornal deLimeira “, de 28/02/87; jornal “ O Estado de São Paulo “, de 29/02/87, pág. 15; “Carta de São Paulo” –Tese: 1 –“ Que o Município conste, no artigo 1º da nova Carta como pessoa político administrativa de 3ºgrau, ao lado e em pé de igualdade com os Estados, os Territórios e o Distrito Federal “ ; “Jornal deLimeira” – 14/02/87 – Informativo Municipal de Cordeirópolis ; “Diário de Rio Claro”, 25/02/87, pág.4 ;“Cidade de Rio Claro”, 19/03/87, artigo de Ruy Fina – “ O Município na Constituição”- I ; “Cidade deRio Claro”, 25/03/87, artigo de Ruy Fina – “O Município na Constituição”- II, pág.2 ; “Jornal deLimeira”, 28/03/87 e 04/04//87, reprodução de “O Município na Constituição”- I e II; “Diário do RioClaro”, 12/09/87, sob o título: “Autonomia Municipal será incluída em novo substitutivo” ) .