Frente Rio Claro - das sementes e raízes aos ... - Claudio Di Mauro

50E foi ainda no plano institucional que o PMDB de RioClaro (durante a Administração de José Lincoln de Magalhães) e deCordeirópolis (na gestão do seu prefeito José Geraldo Botion) –contribuiu para a consolidação definitiva do municipalismobrasileiro.Todas as nossas Constituições Republicanas anteriores, ade 1891, a reforma de 1926, as de 1934, 1937, 1946 e 1967, com asua Emenda nº 1/1969, nunca contemplaram o Município, comoentidade político-administrativa de 3º grau, como entefederado, no mesmo pé de igualdade dos Estados, dosTerritórios e do Distrito Federal.Sempre os seus artigos 1º tinham esta mesma redaçãopadronizada:“Artigo 1º - O Brasil é uma república federativa,constituída sob o regime representativo, pela uniãoindissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dosTerritórios”. (cf. Constituição de 1969).Onde estava o Município, nesse texto?Depois que essa tese do PMDB de Rio Claro e deCordeirópolis foi incorporada, em primeiro lugar, pela “Carta de SãoPaulo”, dentre todas as teses defendidas no 30º Congresso dosMunicípios, sendo adotada pela Associação Paulista dosMunicípios e pela própria Frente Nacional dos MunicípiosBrasileiros, foi portada em mãos, a Ulysses Guimarães, do PMDBe presidente da Assembléia Nacional Constituinte, em Brasília-DF,entrando na pauta do Congresso, tendo como seu relator favorável ojurista e deputado do PMDB – Bernardo Cabral, sendo aprovadafinalmente, passando o texto do artigo 1º da ConstituiçãoFederal de 05/10/88 já a incluir o Município – como entidadefederada:“A República Federativa do Brasil, formada pela uniãoindissolúvel dos Estados e Municípios e do DistritoFederal, constitui-se em Estado democrático de direito etem como fundamentos:”Assim, sob o aspecto da organização e da estruturapolítica nacional, a Constituição de 1988, logo no seu artigo 1º (eainda nos seus artigos 29 a 31) guindou o Município a autênticoente confederado, como entidade político-administrativa deterceiro grau, no mesmo patamar dos Estados e do DistritoFederal, atribuindo-lhe as devidas autonomia política e