Documentos IAC 103 - Governo do Estado de SÃ£o Paulo

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Carta da Terra”, em 1992. Exploram fatos como a degradação do mundo através de vários fatosincontestáveis como: a poluição do ar, da água, dos solos, do efeito estufa, da camada de ozônio, dodesmatamento, das catástrofes, e tornou-se o documento mais usado para pressionar os governos aguiar-se por novos dogmas (www.cartadaterrabrasil.org). O programa de produção de álcool brasileirojá instituído, por se tratar de energia limpa e renovável, passou a ser mais divulgado mundialmente ecitado como exemplo, fator que ajudou a reconquistar a simpatia perdida na década de 1980.1992 - Criação do grupo fitotécnico de cana-de-açúcar na E.E. Ribeirão Preto do IAC, sob acoordenação de Marcos Guimarães de Andrade Landell. Esse grupo congrega pesquisadores deinstituições de pesquisa e de universidades, agrônomos fitotecnistas de usinas, destilarias, cooperativase empresas da área de insumos (Livro de Ata do mês de abril).Transformação da Seção de Cana-de-Açúcar (SCA) em Programa Cana-de-Açúcar (IAC),incorporando-a à Divisão de Estações Experimentais, transferindo para a E.E. de Piracicaba todo o seupatrimônio. Resolução do Conselho Diretor do Instituto Agronômico (reunião em setembro de 2006).1993 - É registrada nova doença nos canaviais brasileiros, o amarelinho - doença virótica quetirou do cultivo a variedade mais importante, em grande fase de expansão na época, a SP 71-6163(Ata de reunião do Grupo Fitotécnico de cana-de-açúcar em julho de 1993).Convênio IAC/Copersucar. Desde a fundação da Copersucar estabeleceu-se uma cooperaçãotécnico-científica informal com o Instituto Agronômico até 1993, quando as duas instituições formularamo primeiro contrato de interesse comum, de vigência de cinco anos e renovável: “Convênio firmadoentre IAC/SAA e Copersucar, processo SAA 22.234/92, objetivando o interesse científico comum, odesenvolvimento de Know-how de hibridação de cana-de-açúcar em Camamu, BA”. (Diário Oficial,Folha 14, Seção I, de 27/04/1993).Envio de minuta de proposta de convênio pelo IAC com a Universidade Federal de Alagoas(semelhante ao firmado com a Copersucar), objetivando um projeto de hibridação de cana-de-açúcarna Serra do Ouro, 31/8.Envio de correspondência à SAA/SP, solicitando autorização para que os pesquisadores doPrograma Cana/IAC realizassem uma viagem científica a Tucuman e Salta, com o propósito de conhecerin loco o programa de hibridação de cana-de-açúcar realizado na Argentina, 12/4.Experiências e depoimentos. Gestão da cooperação internacional. Aprimoramento dacooperação técnica científica internacional no Instituto Agronômico (LOPES, 1993).1994 - Efetivação do Projeto Procana, sob coordenação de Marcos Guimarães de AndradeLandel,l com uma proposta de cooperação, envolvendo empresas do setor canavieiro, o InstitutoAgronômico (IAC) e a Fundação de apoio à Pesquisa Agrícola (Fundag) (FIGUEIREDO, 2008).1995 e 1996 - Realização do Primeiro e do Segundo Treinamento Procana IAC. O objetivoera treinar os técnicos e fitotecnistas das empresas parceiras com os procedimentos experimentaisadotados pelo Programa Cana IAC. “Não basta dar um manual para os técnicos de empresas, pois aprática experimental envolve muitos conhecimentos que só podem ser adquiridos com a convivênciaprática” (LANDELL, atas do Grupo Fitotécnico, janeiro de 1995 e outubro de 1996).1997 - O monopólio de distribuição de combustível, que era da Petrobrás até 1997, foi quebrado,passando a ser feito também por outras distribuidoras privadas e independentes (Decreto Oficial de 1.°/05).Documentos, IAC, Campinas, 103, 201123
O governo deixa de definir os preços da cana, do açúcar e do álcool. Com a saída gradativada intervenção do Estado, o setor se aproxima cada vez mais da realidade em termos de custos epreços praticados (ESALQ, 1.°/05).O governo brasileiro criou a legislação sobre os direitos de proteção de novas variedadesvegetais, a Lei n.° 9.456. Também, na regulamentação dessa Lei, criou-se junto ao Ministério daAgricultura, Pecuária e Abastecimento e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC, 25/4).Legislação ambiental e queimada da cana-de-açúcar (GOULART, 1997).Lançamento de novas variedades de cana-de-açúcar de sigla IAC que logo voltam a sercultivadas comercialmente nas usinas (LANDELL, 1997).Terceira Conferência Mundial do Meio Ambiente em Kyoto, Japão, cujo resultado marcante foio reconhecimento mundial que: “O progresso não pode ser símbolo de destruição com ônus para omeio ambiente” e a criação de projetos classificados de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, queestimula a redução da emissão de gases de efeito estufa no planeta (KYOTO, 1997).1998 - Proteção no SNPC do Ministério da Agricultura das variedades IAC 86-2210 e IAC 87-3396, lançadas no ano anterior, 5/11. Atestados n.º 55 e 56.Transformação do Programa Cana-de-Açúcar (IAC) em Centro de Cana-de-Açúcar, com sedeem Ribeirão Preto, SP (Decreto 43.037/98, Diário Oficial).Apresentação de proposta de aumento do porcentual de adição de álcool anidro à gasolinade 22% para 24%, devendo aumentar para 26%, contrariando os interesses da Petrobrás e montadorasde veículos (Dec. Oficial, 15 de junho).Realização do Terceiro Treinamento Procana/IAC. Diante das dificuldades do setor na época,esse treinamento teve como característica peculiar o objetivo de antever e direcionar projetos depesquisa futuros, compartilhar visões econômicas, e avaliar as perspectivas da cultura de cana-deaçúcarpara os próximos anos (LANDELL, atas do Grupo Fitotécnico, 10/1997).1999 - A liberação dos preços da cana, do açúcar e do álcool e as novas medidas adotadaspelas usinas para conter gastos, alteraram o relacionamento entre usineiros e fornecedores decana-de-açúcar (fevereiro de 1999).A Fapesp lança o Projeto Genoma da Cana-de-Açúcar, sob a Coordenação do professorPaulo de Arruda da Unicamp (12 de abril).A nova resolução governamental apresentada no ano anterior passa a vigorar com aumentodo porcentual de álcool anidro à gasolina de 22% a 24% (Dec. Oficial, 15 de julho).Com a liberação dos preços dos subprodutos da cana-de-açúcar pelo governo, desenvolveusenovo modelo de autogestão contendo um sistema para remunerar a matéria-prima e regras paraatender o relacionamento entre os produtores de cana-de-açúcar e as usinas de açúcar e álcool,considerando-se os custos de produção na lavoura e indústria e preços dos produtos industrializados(açúcar e álcool) no mercado. Este novo sistema foi adotado em vista da ATR (Açúcar TotalRecuperável). Assim, o valor da tonelada de cana-de-açúcar passou a ser definido pela quantidadede ATR entregue na usina pelo produtor de cana e pelos preços dos produtos industrializados nomercado, que são fatores de conversão do cálculo da ATR por uma fórmula matemática (ManifestoSertãozinho, 1999).24Documentos, IAC, Campinas, 103, 2011
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