Demonstrações de Fluxos de Caixa em 31 de Dezembro ... - Zagope

os juros e gastos similares suportados reconhecidos no decurso dos anos de 2010 e 2009 são detalhados
conforme se segue:
2010 2009
Juros suportados 13.235 10.554
Diferença de câmbios desfavoráveis 28.124 27.358
outros gastos de financiamento 6.318 7.841
47.676 45.753
28. Impostos sobre o rendimento (“IRC”)
A Empresa está sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (“IRC”), atualmente
a uma taxa de 25% acrescida de Derrama até à taxa máxima de 1,5%, podendo atingir uma taxa
máxima agregada de imposto de 26,5%. Para além disso, está ainda sujeita a uma Derrama estadual
para a matéria coletável acima de 2.000 milhares de euros.
Nos termos do artigo 88º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, a
Empresa encontra-se sujeita adicionalmente a tributação autónoma sobre um conjunto de encargos
às taxas previstas no artigo mencionado.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correção
por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (dez anos para a Segurança
Social), exceto quando tenham havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais,
ou estejam em curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos estes em que, dependendo
das circunstâncias, os prazos são alongados ou suspensos.
Deste modo, as declarações fiscais da Empresa dos anos de 2007 a 2010 poderão vir ainda ser
sujeitas a revisão.
Realça-se ainda que a Empresa enquadra-se no Regime Especial de tributação de Grupos de
Sociedades (REtGS), pelo que a sociedade dominante (zAGoPE, SGPS) será responsável por
entregar ao estado os impostos apurados pelo Grupo, inclusive pela Empresa.
o Conselho de Administração entende que as eventuais correções resultantes de revisões/inspeções
por parte das autoridades fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo
nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2010.
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