Cartilha - Viver sem Limite - Portal Ceará Inclusivo

satisfaction. Our tests show that even a naïve implementationof this is 20%–30% better at labelling drawings ofnon-trihedral objects than previous methods.The purpose of this paper is twofold: to demonstratea deficiency in existing methods, and suggest an alternative.Sections 2 and 3 consider various approaches to theproblems of line-labelling and production of a preliminaryfrontal geometry. Sections 4 and 5 explain what K-verticesare, and examine why existing methods are inappropriatefor drawings containing K-vertices. Sections 6, 7 and 8 outlineour new approach to line-labelling and inflation, give apractical example, and give test results. Section 9 gives ourconclusions and plans for further work.2 Line Labelling ReviewWhen analysing a line drawing, we assume that the 2Dcoordinates x j , y j of each junction j are known (from theoriginal drawing—they may or may not be accurate), as arethe junction pairs joined by each line, and the loops of junctionsand lines forming each region.Line-labelling labels all lines in the drawing as convex,concave or occluding; it is a well-known, often used initialstage in the interpretation of such drawings. The standardHuffman [3] and Clowes [1] approach has the advantagesthat it requires as input no information other than the above,and that it produces as output useful information about boththe frontal geometry and the topology of the hidden part ofthe object. The non-silhouette lines of Figure 2 have beenlabelled in accordance with the Clowes-Huffman conventionas convex (+), concave (-) or occluding (arrow).Many implementations of Clowes-Huffman line labelling(e.g. [5]), use catalogue labelling. The cataloguecontains all possible junction labels, reducing line labellingto a discrete constraint satisfaction problem: alljunctions must satisfy a 1-node constraint—the label appearsin the catalogue, and all lines must satisfy a 2-nodeconstraint—the line has the same label at both ends.However, even for trihedral objects described by theClowes-Huffman catalogue, line-labelling is not truly a 1-node and 2-node constraint problem. In order to label objectscorrectly, one must also satisfy non-local (and perhapsvaguer) geometric constraints—the object must be realisable,and psychological ones—that the object must be theone the user intended. However, in the trihedral world, theadvantages of catalogue-labelling (it usually runs in O(n)time [11]), mean that occasional failures are tolerated.In the non-trihedral world, the advantages are lost butthe disadvantages remain. For example, the catalogue oftetrahedral vertices for polyhedra [15] is not sparse, so catalogue-basedlabelling is often too slow [18] to be useful.Use of the tetrahedral vertex catalogue also results inmany more possible solutions to the constraint satisfactionproblem, and choosing a good solution is difficult [18]: oftenlabellings which are valid solutions to the constraint satisfactionproblem may not be realisable geometrically.For trihedral drawings, Sugihara [14] suggested that labellingshould be used to obtain a reasonably small numberof candidate interpretations, each corresponding to a legallabelling, whose geometric realisability could then bedetermined by subsequent stages of processing. In a previouspaper [18], we explained why this idea is inappropriatefor general non-trihedral drawings. In reconsidering theidea for drawings where the only permitted non-trihedralvertices are K-vertices, we note that (i) for more than halfof the test drawings in this paper, the number of legal labellingsis no greater than five, but (ii) Figures 18 and 29have 1177 legal labellings each, Figures 15 and 19 1208each, and Figure 30 has 10398. Processing so many candidateinterpretations is impractical. The search and selectionprocesses must be aided by heuristics based on psychologicalplausibility [18].As well as geometric considerations which already existin the trihedral world (e.g. if a pocket is as deep asthe surrounding material, it should be a through hole, nota pocket), there are geometric considerations unique to K-vertices (see Section 4). For objects with K-vertices, reducingthe labelling problem to one of simple 1-node and2-node constraints is inappropriate.Other approaches exist for labelling, even for trihedralobjects (see [16] for a summary). However, they continueto treat the problem as one of local constraints, and are alsoinappropriate for labelling drawings with K-vertices.2.1 Relaxation MethodsPreviously [18], we gave a “relaxation algorithm” approachto solving the 1-node and 2-node discrete constraintsatisfaction problem by probabilistic rather than deterministicmeans. This approach is used as a benchmark againstwhich we test the new idea described in Section 6.Relaxation has two advantages over e.g. Kanatani’s algorithm[5]. Firstly, it is considerably faster when usingthe non-trihedral junction catalogue. Secondly, althoughless reliable overall for labelling than other methods, it ismore reliable for drawings with single K-vertices [16]. Thisseems to be because relaxation methods gradually accumulatedata from other parts of the drawing beyond the immediate1- and 2-node neighbourhoods, whereas heuristicbasedselection methods have no heuristics to use (one K-vertex is as good as another) and are effectively selecting atrandom.2

SumárioApresentação........................................................ 7Acesso à educação....................................... 11Salas de Recursos Multifuncionais.............................13Escola Acessível............................................................... 15Transporte Escolar Acessível – ProgramaCaminho da Escola.......................................................... 18Pronatec.............................................................................. 21Acessibilidade na Educação Superior– Incluir.................................................................................25Educação Bilíngue...........................................................27BPC na Escola...................................................................29Inclusão social.................................................37BPC Trabalho.....................................................................39Residências Inclusivas................................................... 42Centro-Dia de Referência parapessoas com deficiência.............................................. 44

Acessibilidade................................................ 49Minha Casa, Minha Vida II............................................. 51Centros Tecnológicos Cães-Guia..............................57Programa Nacional de Inovação emTecnologia Assistiva...................................................... 60Centro Nacional de Referência emTecnologia Assistiva.......................................................63Crédito facilitado para aquisição deprodutos de tecnologia assistiva.............................. 64Atenção à saúde.......................................... 69Identificação e intervenção precocede deficiências...................................................................71Diretrizes terapêuticas...................................................76Centros Especializados de Reabilitação.................78Transporte para acesso à saúde................................79Oficinas Ortopédicas e ampliação da ofertade órteses, próteses e meios auxiliaresde locomoção................................................................... 80Atenção odontológica às pessoascom deficiência................................................................. 81

ApresentaçãoAo lançar o PlanoNacional dos Direitosda Pessoa comDeficiência – Viver sem Limite,por meio do Decreto 7.612, de 17de novembro de 2011, o GovernoFederal ressalta o compromissodo Brasil com as prerrogativasda Convenção da ONU sobreos Direitos das Pessoas comDeficiência, ratificada pelonosso país com equivalência deemenda constitucional.O Brasil tem avançado naimplementação dos apoiosnecessários ao pleno e efetivoexercício da capacidade legalpor todas as pessoas comdeficiência, ao empenhar-se naOrganizaçãodas NaçõesUnidasViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 7

Helenne Sandersoné estudante de design gráficoe tem deficiência auditiva

Acesso à educaçãoOacesso à educação édireito de todos, semdiscriminação, emigualdade de oportunidades.Para torná-lo realidade, o planoViver sem Limite investe emrecursos e serviços de apoio àeducação básica. São ações quecontemplam implantação deSalas de Recursos Multifuncionais,promoção de acessibilidade nasescolas, formação de professorespara o Atendimento EducacionalEspecializado, aquisição de ônibusescolares acessíveis e ampliaçãodo Programa BPC na Escola.Em termos de educaçãoprofissional, agora pessoas comdeficiência têm prioridade namatrícula nos cursos do Pronatec.Benefíciode PrestaçãoContinuadada AssistênciaSocialProgramaNacional deAcesso aoEnsino Técnicoe EmpregoViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 11

InstituiçõesFederais deEnsino SuperiorLínguaBrasileirade SinaisNas IFES, estão sendo instaladosnúcleos de acessibilidade eofertados cursos de Letras/Librase de formação em Pedagogiana perspectiva bilíngue (Libras/Língua Portuguesa).Metas 2011-2014Salas de RecursosMultifuncionais –SRMSalas de Recursos Multifuncionais –SRM implantadas15.000Kits de atualização de SRM 30.000Escola AcessívelEscolas atendidas com DinheiroDireto na Escola para acessibilidade42.000ACESSO À EDUCAÇÃOTransporteEscolar AcessívelPronatecIncluirEducaçãoBilíngueVeículos escolares acessíveis 2.609Vagas do Bolsa-Formação destinadasa pessoas com deficiênciaUniversidades federais com projetospara acessibilidade apoiadosProfessores, tradutores e intérpretesde Libras contratadosPrioridade nopreenchimentode vagas parapessoas comdeficiência100%690Cursos de Letras/Libras criados 27Cursos de Pedagogia criados naperspectiva bilíngue12BPC na EscolaAmpliar o quantitativo de pessoasde 0 a 18 anos beneficiárias do BPCmatriculadas na escola72.000Tabela acessível no CD12 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

SALAS DERECURSOS MULTIFUNCIONAISEquipadas com mobiliários,materiais pedagógicos e deacessibilidade destinados aatender às especificidadeseducacionais, as Salas deRecursos Multifuncionaisabrigam o AtendimentoEducacional Especializado,complementar ou suplementarà escolarização dos estudantescom deficiência.Em 2011, mais de 24 milescolas já possuíam essas salas,abrangendo 83% dos municípiosbrasileiros. O Viver sem Limite,por meio do MEC, prevê, até2014, a implantação de mais15 mil salas – dessas, 13.500 jáforam adquiridas –, além de30 mil kits com equipamentospara atualização das salas queMinistérioda EducaçãoViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 13

estão em funcionamento – 15 milkits já estão sendo distribuídos.No total, serão mais de 41 milescolas com Salas de RecursosMultifuncionais em todo o Brasil.CidadãoSe você conhece algumestudante com deficiênciamatriculado na educação básicada rede pública de ensino eque necessita de AtendimentoEducacional Especializado,procure a secretaria de educaçãodo estado ou município.Caso alguma escola tenharecebido equipamentospara as salas e não estejaatendendo aos estudantes comdeficiência, entre em contatocom a secretaria de educação,os conselhos de educação oude direitos da pessoa com14 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

deficiência do estadoou município.Gestor das redes públicasde ensinoSe seu município ainda nãorecebeu uma Sala de RecursosMultifuncionais, a secretariade educação do seu estadoou município deve apresentara demanda no PAR, indicar,pelo Sigetec, as escolas aserem contempladas e solicitarcursos em AtendimentoEducacional Especializado paraos professores. A existência dematrícula de estudante comdeficiência é critério para oatendimento da escola.Planode AçõesArticuladasSistemade GestãoTecnológicaESCOLA ACESSÍVELO Programa Escola Acessíveldisponibiliza recursos financeirosViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 15

CidadãoAcesse a relação de escolasatendidas em http://portal.mec.gov.br. No menu, ao lado direito,clique em Secadi e escolha aopção Programas e ações. Sea escola de sua comunidadefoi contemplada, acompanhea execução e contribua com adefinição das obras prioritáriaspara garantir a acessibilidade.Secretariade EducaçãoContinuada,Alfabetização,Diversidadee InclusãoGestor das redes publicasde ensinoAcesse a relação de escolasatendidas em http://portal.mec.gov.br.No menu, ao lado direito, cliqueem Secadi, e escolha a opçãoProgramas e ações.Diretor escolarSe a sua escola foicontemplada, elabore o planoViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 17

SistemaIntegrado deMonitoramento,Execução eControlede atendimento no SIMEC (http://portal.mec.gov.br), envie para asecretaria responsável, que, apósvalidação, encaminhará ao MEC.TRANSPORTE ESCOLARACESSÍVEL – CAMINHODA ESCOLAO Transporte EscolarAcessível tem como objetivoresponder a uma das principaisdemandas da população: afalta de transporte acessível,que muitas vezes impede afrequência dos estudantes comdeficiência na escola. A açãoprioriza municípios com maiornúmero de beneficiários do BPCem idade escolar obrigatória eque estão fora da escola.Os veículos adquiridostransportam estudantes paraas aulas e para o Atendimento18 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Gestor das redes publicasde ensinoOs municípios com maiornúmero de beneficiários do BPCem idade escolar obrigatóriafora da escola podem realizaradesão ao Programa Caminhoda Escola – Transporte EscolarAcessível, ao acessar o SIMEC,módulo PAR.Estados e municípiostambém podem adquirirveículos com recursos própriosou financiamento. Para aderirao registro de preços, acessewww.fnde.gov.br/sigarpweb. Maisinformações: www.fnde.gov.br/index.php/programascaminho-da-escola.Acesse a relação dosmunicípios contemplados:http://portal.mec.gov.br ...20 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

PRONATECO Pronatec tem comoobjetivo principal expandire democratizar a educaçãoprofissional e tecnológicano país. Entre as iniciativas,está a Bolsa-Formação, queoferece cursos técnicos denível médio e de formaçãoinicial e continuada, tambémconhecidos como cursos dequalificação profissional.Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 21

Além dosofertantes,tambémsão agentesda Bolsa-Formação osdemandantes,que têm aatribuição deidentificardemandas,divulgarofertas,realizar amobilização,seleçãodo públicobeneficiário epré-matrículanos cursos.Veja quemsão osdemandantesem pronatec.mec.gov.br .CentrosFederais deEducaçãoTecnológicaO Viver sem Limite garanteque não sejam criadas turmasespecíficas para pessoas comdeficiência e que não sejadestinado quantitativo devagas exclusivas para essepúblico. Todas as vagas doPronatec poderão ser acessadaspor pessoas com deficiência,independentemente doofertante, do curso e do tipo dedeficiência, com atendimentopreferencial na ocupaçãodas vagas.Os cursos são presenciais,realizados pelos ofertantes:instituições da Rede Federalde Educação Profissional eTecnológica (Institutos Federais,CEFETs e escolas técnicasvinculadas às universidades),serviços nacionais deaprendizagem ( SENAI , SENAC ,SENAT e SENAR ) e redes22 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

públicas estaduais, distritale municipais de educaçãoprofissional e tecnológica, como apoio do MEC.CidadãoHá várias maneiras dese matricular nos cursos doPronatec – Viver sem Limite:1. Faça sua inscrição online noendereço pronatec.mec.gov.br;2. No portal pronatec.mec.gov.brprocure as instituições doseu município que tambémfazem inscrições para oscursos da Bolsa-Formação,como o CRAS e o Sine .3. Se você for estudantede Ensino Médio deescola pública, procure asecretaria de sua escola.Para mais informações, liguepara 0800616161/opção 8 ouSENAI: ServiçoNacional deAprendizagemIndustrialSENAC: ServiçoNacional deAprendizagemComercialSENAT: ServiçoNacional deAprendizagem doTransporteSENAR: ServiçoNacional deAprendizagemRuralCentro deReferência deAssistênciaSocialSistemaNacional deEmpregoViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 23

Benef ícios:cursogratuitoalimentaçãotransportematerialdidáticoenvie mensagem para pronatec@mec.gov.br.GestorAs secretarias estaduais deeducação, o CRAS e o Sine,entre outros demandantes, sãoresponsáveis pela mobilização,seleção e pré-matrícula dopúblico beneficiário noscursos da Bolsa-Formação. Éimportante que os demandantesfaçam a divulgação dos cursosem conjunto com os ofertantese em articulação com osprogramas BPC Trabalho e BPCna Escola.Conforme a Portaria doMEC nº 168, de 7 de março de2013, caberá aos demandantesestimular a participação daspessoas com deficiência noscursos ofertados pela Bolsa-Formação, observadas as24 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

condições de acessibilidade eparticipação plena no ambienteeducacional, como adequaçãode equipamentos, de materiaispedagógicos, de currículos e deestrutura física.O Pronatec tambémestimula que órgãos estaduaissejam habilitados a selecionarcandidatos, por meio daassinatura de um termo deadesão com a Secretaria deDireitos Humanos e de umformulário de designaçãode interlocutor estadual noPronatec. Informações empronatec@sdh.gov.br.ACESSIBILIDADE NAEDUCAÇÃO SUPERIOR – INCLUIRO Programa deAcessibilidade na EducaçãoSuperior – Incluir apoia aViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 25

InstituiçõesFederais deEnsino Superiorcriação e reestruturação deNúcleos de Acessibilidadedas IFES, responsáveis porações institucionais paraeliminar barreiras atitudinais,pedagógicas, arquitetônicas ecomunicacionais. Os núcleosdevem garantir o acesso deestudantes, professores eservidores com deficiênciaa todos os espaços, ações eprocessos, buscando seu plenodesenvolvimento acadêmico.O Viver sem Limiteprevê apoio para ampliar efortalecer núcleos em todasas universidades federais.Até 2014, 59 universidadesreceberão recursos em sua matrizorçamentária para essa ação.CidadãoPara saber mais sobre oIncluir, entre em contato pelos26 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

telefones (61) 2022-8181 / 8183ou pelo e-mail incluir@mec.gov.br.Gestor das IFESAs IFES devem elaborar eexecutar os projetos de acordocom as orientações do MEC.EDUCAÇÃO BILÍNGUEPara tornar realidade aeducação bilíngue no Brasil, oViver sem Limite prevê a criaçãode 27 cursos de Letras/Libras –Licenciatura e Bacharelado e de12 cursos de Pedagogia naperspectiva bilíngue.Por meio do plano, serãocriadas 690 vagas para que asinstituições federais de educaçãocontratem professores, tradutorese intérpretes de Libras.Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 27

CidadãoPara saber mais sobre aformação de professores,tradutores e intérpretes deLibras, informe-se no MEC(secadi@mec.gov.br) ou na IFESmais próxima.Gestor das redes públicasde ensinoAs secretarias de educaçãoestaduais podem ofertarformação continuada deprofessores para o ensino deLibras, por meio do PAR. Jáas escolas podem demandar,via Plano de FormaçãoContinuada, vagas em cursos deaperfeiçoamento para o ensinode Libras e o AtendimentoEducacional Especializado.28 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

BPC NA ESCOLAO Programa BPC na Escolaé uma ação interministerialvoltada a crianças eadolescentes com deficiênciaque recebem o BPC. Em 2007, oprograma constatou que cercade 70% delas estavam fora daescola. Após uma busca ativapara diagnosticar razões daexclusão escolar, o governoconseguiu aumentar para 70% opercentual de beneficiários quehoje estão na escola. O Viversem Limite quer aprimorar essaação e garantir mais 72 milmatrículas para atingir ameta de 378 mil beneficiáriosmatriculados até 2014.Para participar doprograma, prefeitos devemassinar termo de adesãoespecífico, já assumido porViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 29

Ministério doDesenvolvimentoSocial e Combateà Fometodos os governadores. OMDS envia então a relação debeneficiários a serem visitados,para que sejam identificadas,por questionário, as barreirasque dificultam o acesso ea permanência na escola.Assim, são viabilizadas açõesintersetoriais para superarentraves, com acompanhamentodos CRAS, das escolas, dasunidades de saúde, dosconselhos tutelares, entreoutros órgãos.CidadãoToda criança e adolescente,com ou sem deficiência, temo direito de estudar. Casoconheça alguém em idadeescolar que esteja fora daescola, vá ao conselho tutelar,Ministério Público ou CRAS. Para30 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

saber se seu município aderiu aoprograma, dirija-se à secretariamunicipal de assistência socialou de educação.Gestor das redes públicasde ensinoMesmo queseu municípiojá tenharealizado aadesão aoBPC na Escolaem 2008, éimprescindívelreafirmar ocompromisso.Está aberto o sistema pararealizar adesões ao BPC naEscola. Os municípios podemaderir mediante preenchimentodo Termo de Adesão nosite http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola. Mais informações:0800 707 2003 ou bpcnaescola@mds.gov.br.Passo-a-passo para adesãoao programa BPC na Escola1. O Gestor de AssistênciaSocial deverá ter cadastroatualizado no CADSUAS:http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuasViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 31

Sistema deAutenticação eAutorização2. Acessar o SAA http://aplicacoes.mds.gov.br/saa paravincular o cadastro do(a)prefeito(a) ao ProgramaBPC na Escola.No ambiente da SAA,escolher: MENU > TABELA DEAPOIO > USUÁRIOS.Inserir o nome ou login, oCPF do(a) prefeito(a) eclicar em CONSULTAR. Obs.:o e-mail do(a) prefeito(a)cadastrado(a) no CADSUASdeverá ser o mesmo doSAA para gerar a senha.No TIPO DE PERFIL DO USUÁRIO,selecionar a opção USUÁRIOS.No TIPO DE ACESSO,selecionar a opção USUÁRIO.3. Acessar o link: http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescolapara fazer a Adesão aoPrograma BPC na Escola.32 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

• Acessar MENU > ADERIRPROGRAMA.• Preencher os campos queestiverem em branco.• Preencher todos osdados do(a) prefeito(a)que estiverem embranco e responder seo(a) prefeito(a) designarepresentante legal.• Se NÃO – Clicar emADERIR. O Termo deAdesão apareceráautenticado.• Se SIM – Clicar emADERIR e indicar a pessoaque irá representálo(a).Obs.: Caso o(a)representante indicado(a)seja o(a) secretário(a)de Assistência Social, aodigitar o CPF, os dadosaparecerão na telaViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 33

automaticamente. Emcaso contrário, preenchertodos os dados.4. Após esse procedimentos,está concluída a Adesão aoPrograma BPC na Escola.5. O Termo de Adesão deveráser impresso e arquivdadopelo prazo mínimo decinco anos.Mais informações poderão serobtidas no site do MDS, www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpcna-escolano campo Saiba Mais.*34 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Bruna Rangelé estudante e temsíndrome de Down

Inclusão socialEstar incluído socialmenteé direito de todas aspessoas. Assim, políticaspúblicas de inclusão social têmcomo objetivo desenvolverações de participação sociale de combate à desigualdade,exclusão ou restrição queimpedem o exercício de direitos,em igualdade de condições.Em relação às pessoas comdeficiência, são necessáriasmedidas para assegurar oapoio e não permitir que hajadiscriminação baseada nascondições físicas, intelectuais,mentais ou sensoriais eafastamento desuas comunidades.Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 37

Benefíciode PrestaçãoContinuadada AssistênciaSocialSistema Únicode AssistênciaSocialSistema Únicode SaúdeO Viver sem Limite prevêa efetivação do ProgramaBPC Trabalho, com vistas aofortalecimento da autonomiae da participação social daspessoas com deficiência. O planotambém investe em Centros-Diade Referência e em ResidênciasInclusivas para pessoas comdeficiência em situação dedependência, que são serviçosde proteção social especialofertados pela Política Públicade Assistência Social, por meiodo SUAS. Os serviços do SUASsão oferecidos no município e noDistrito Federal em articulaçãocom os demais serviços noterritório e matriciados ao SUSpara garantir a intersetorialidadeda atenção às pessoascom deficiência.38 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Metas 2011-2014INCLUSÃOSOCIALBPC TrabalhoResidênciasInclusivasCentros-Diade ReferênciaAlteraçõesdo BPCBeneficiários do BPC inseridos nasredes socioassistenciais50.000Residências Inclusivas 200Centros-Dia 27Normativos alteradosRealizadoTabela acessível no CDBPC TRABALHOUm dos desafios para ainclusão plena das pessoascom deficiência é a inserçãono mercado de trabalho.Por isso, o Viver sem Limitepromoveu alterações nalegislação referente ao BPC,como a garantia de retornoao benefício a quem solicitara suspensão para trabalhar,mas, posteriormente, perder oemprego – sem necessidade denovo requerimento e avaliação.Outra alteração importanterefere-se ao beneficiárioViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 39

Centros deReferência daAssistênciaSocialProgramaNacional dePromoção doAcesso aoMundo doTrabalhoProgramaNacional deAcesso aoEnsinoTécnico eEmpregocontratado como aprendiz, quepoderá acumular o salário deaprendiz com o valor do BPCpor dois anos.O BPC Trabalho foi criadopara atender prioritariamentebeneficiários entre 16 e 45 anos,que querem trabalhar, masencontram dificuldades parainserção profissional. O Viversem Limite prevê a inclusão de50 mil beneficiários nas redessocioassistenciais, após visitasdomiciliares e busca ativa.As ações são realizadas porequipes dos CRAS , articuladascom profissionais de educação,qualificação profissional edo Acessuas Trabalho, parainserção na rede de serviços daspolíticas sociais, nos cursos doPronatec ou outros cursos dequalificação profissional.40 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Cidadão beneficiário do BPCSe você quer fazer cursosde educação e qualificaçãoprofissional, procure o CRAS doseu município. Lembre-se quecontinuará recebendo o BPCenquanto estiver se qualificando.Caso seja contratado comoaprendiz, poderá acumularo salário do Contrato deAprendizagem com o valordo BPC, por até dois anos. Seestiver no mercado de trabalho,solicite a suspensão especial doBPC. Caso perca o emprego,voltará a receber o BPC, semnecessidade de solicitar novobeneficio nem passarpor avaliação.Gestor municipalFique atento ao portal doMDS (www.mds.gov.br) paraMinistério doDesenvolvimentoSocial e Combateà FomeViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 41

ealizar a adesão ao ProgramaAcessuas, que incluirá metas deatendimento do BPC Trabalho.Mobilize as equipes dos CRASpara desenvolver ações relativasao BPC Trabalho, a partir da listade beneficiários do MDS. Registreas atividades efetivadas emformulários de acompanhamentoe encaminhamentos. Fique deolho no calendário de encontrosestaduais para orientação técnicasobre a execução do programa.RESIDÊNCIAS INCLUSIVASDestinada a jovens e adultoscom deficiência em situaçãode dependência, a ResidênciaInclusiva é uma modalidadede Serviço de Acolhimentodo SUAS. Ela está organizadaem pequenos grupos de até10 pessoas por residência,42 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

cuja acolhida e convivênciapromove o desenvolvimento decapacidades adaptativas à vidadiária, autonomia e participaçãosocial. Atua em articulação comos demais serviços no territóriopara garantir a inclusão socialdos residentes.O Viver sem Limiteestabelece a implantação de200 Residências Inclusivasaté 2014, ofertando serviçosde proteção integral a jovense adultos com deficiência quenão dispõem de condições deautossustentabilidade ou deretaguarda familiar.CidadãoSe você conhece jovensou adultos com deficiênciaem situação de dependência,que necessitam de cuidadospermanentes, ou que estejamViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 43

acolhidos em instituição delonga permanência (abrigosinstitucionais), entre emcontato com o órgão gestor deassistência social de sua cidadeou com o conselho de direitosda pessoa com deficiência.Gestor municipal ou distritalFique atento se a suacidade atende aos critérios deimplantação das ResidênciasInclusivas e faça a adesãopor meio de Termo de Aceitedisponibilizado pelo MDS no sitewww.mds.gov.br.CENTRO-DIA DEREFERÊNCIA PARAPESSOAS COM DEFICIÊNCIAO Centro-Dia de Referênciapara pessoas com deficiência éuma unidade de serviço do SUASreferenciada ao CREAS. Atua de44 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

forma articulada com os demaisserviços no território. Seu objetivoé ofertar, durante o dia, cuidadospessoais a jovens e adultoscom deficiência em situaçãode dependência em apoio aoscuidadores familiares.Oferece ainda um conjuntovariado de atividades deconvivência na comunidade eno domicílio com o objetivo deampliar as relações sociais e evitaro isolamento social.O Viver sem Limite tem comometa implantar 27 Centros-Dia,um por unidade da federação,iniciando uma rede quedisponibilizará o serviço em todoo território nacional.CidadãoSe você conhece uma pessoacom deficiência em situaçãode dependência que estejaViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 45

vivendo em isolamento socialou familiares que necessitem deapoio para os cuidados de seusparentes, entre em contato como órgão gestor da assistênciasocial de sua cidade ou com oconselho de direitos da pessoacom deficiência.Gestor municipal ou distritalFique atento se a suacidade atende aos critérios deimplantação dos Centros-Diae faça a adesão por meio deTermo de Aceite disponibilizadopelo MDS no site www.mds.gov.br.*46 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

José Antônio dos Santosé microempresário e temdeficiência motora

AcessibilidadeAcessibilidade é umatributo do ambienteque garante quetodos convivam de formaindependente, com segurançae autonomia, nos espaços,mobiliários e equipamentosabertos ao público ou de usopúblico. Para que pessoascom deficiência utilizem, emigualdade de oportunidades,o meio físico, o transporte ea informação, são necessáriasmedidas apropriadas paraefetivar a acessibilidade.Assim, como parte doViver sem Limite, foi criadaa Secretaria Nacional deAcessibilidade e ProgramasViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 49

Urbanos, dentro do Ministériodas Cidades. Ela tem comoobjetivo promover a inserçãodo tema nos projetos da União,estados, Distrito Federal emunicípios, com a instituição deuma política nacional.Contribuiçãopara oFinanciamentoe SeguridadeSocialPrograma deIntegraçãoSocialO plano estabeleceu açõesrelativas à construção de casasadaptáveis no Programa MinhaCasa, Minha Vida; centrostecnológicos para formartreinadores e instrutoresde cães-guia; instituição doPrograma Nacional de Inovaçãoem Tecnologia Assistiva; linhade crédito para aquisiçãode tecnologia assistiva; edesoneração de produtos detecnologia assistiva ( COFINSe PIS ), de acordo com a LeiNº 12.649, de 17 de maio de 2012.50 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Metas 2011-2014Minha Casa,Minha Vida IIMoradias adaptáveis contratadas 1.200.000Kits de adaptação instalados 20.000CentrosCães-GuiaCentros de Treinamentos de Instrutores eTreinadores de Cães-Guia5ACESSIBILIDADEProgramaNacional deInovação emTecnologiaAssistivaCentroNacional deReferência emTecnologiaAssistivaCriação de linha de subvenção econômicaà inovação em tecnologia assistivaCriação de linha de financiamentoreembolsável para inovação emtecnologia assistivaCriação de linha de subvenção econômicapara inovação em equipamentos deesportes paraolímpicosCentro Nacional de Referência emTecnologia AssistivaNúcleos interdisciplinares detecnologia assistivaLinha de créditodisponívelLinha de créditodisponívelLinha de créditodisponívelInaugurado emjulho de 201220MicrocréditoCriação de linha de financiamento paraaquisição de produtos de tecnologia assistivaLinha decrédito criadaDesoneraçãoTributáriaNormativos publicadosRealizadoTabela acessível no CDMINHA CASA, MINHA VIDA IIAté 2014, o Programa MinhaCasa, Minha Vida II garanteàs pessoas com deficiência odireito à moradia adequada àsua condição física, sensorial eintelectual, com a contrataçãode 1,2 milhão de unidadesMinha CasaMinha VidaViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 51

1,2 milhãode unidadesadaptáveiskit deadaptação3% conformeo tipo dedeficiênciaadaptáveis e a oferta de kitsde adaptação em pelo menos3% delas, conforme o tipo dedeficiência. Até 2012, mais de355 mil casas foram contratadase 7 mil unidades foramadaptadas para pessoascom deficiência.São contempladas famíliasque possuem renda familiarmensal de até R$ 1.600,00selecionadas pelo município,estado ou entidades privadassem fins lucrativos habilitadaspelo Ministério das Cidades, emzonas urbanas e rurais.LEMBRE-SE: O registro nodestinado afamílias comrenda mensalde atéR$ 1.600,00Cadastro Único é fundamentalpara a participação no programa.Pessoas com deficiênciatêm prioridade na seleção doMinha Casa, Minha Vida.52 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

São adaptáveis:Todos os ambientes(incluindo banheiro)com espaço paramanobras decadeira de rodas.Porta com, no mínimo, 80cm de vão livre.1. Portas com vão livre de80 cm e maçanetas de alavanca a1 m de altura;2. Previsão de área deaproximação para abertura dasportas e área de manobra paracadeira de rodas de 180 o emtodos os cômodos;3. Piso com desnível máximode 1,5 cm;4. Banheiro:• largura mínima de 1,50 m;• box para chuveiro comdimensões mínimas de90 cm x 95 cm;• área de transferência aovaso sanitário e ao box comViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 53

AssociaçãoBrasileirade NormasTécnicasprevisão para a instalaçãode barras de apoio e bancoarticulado, segundo a ABNTNBR 9050.5. Instalações elétricas:• tomadas baixas a 40 cm dopiso acabado;• interruptores e interfones etomadas altas a 1 m dopiso acabado;• lavatório suspenso semcoluna e torneira comacabamento de alavancaou cruzeta.CidadãoProcure a secretariamunicipal de habitação oucorrelata para se inscrever noCadastro Habitacional e atualizesuas informações no CadastroÚnico. Informe às pessoas comdeficiência e às suas famílias54 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

que elas terão prioridade naseleção. Para saber mais, acessewww.cidades.gov.br ou procureos conselhos municipais dehabitação, das cidades, deassistência social ou de direitosdas pessoas com deficiência.É importantea criação e ofortalecimentodos ConselhosdasCidades.Gestor público localEstimule a inscrição depessoas com deficiência noCadastro Habitacional domunicípio e no Cadastro Únicopara facilitar a seleção. Participedo SNHIS e mantenha atualizadoo seu Plano Local de Habitaçãode Interesse Social. O termo deadesão ao SNHIS e ao MinhaCasa, Minha Vida está disponívelem www.cidades.gov.br.SistemaNacional deHabitaçãode InteresseSocialViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 55

Kits adaptados de acordo com a deficiênciaDEFICIÊNCIAS: Auditiva Física Intelectual Visual NanismoAcionadores elétricos com sinalizaçãoem relevo e instalação padrãoBanco articulado para banhoBarra com puxador horizontal na portado banheiro (40cm)Barras de apoio na bacia sanitária:• 1 barra articulada e 1 fixa na paredede fundo• 2 barras articuladas na parede de fundo• 1 barra articulada na parede de fundoe 1 fixa na parede lateralBarras de apoio no box do cheveiro:• 3 barras fixas (2 verticais e 1horizontal)• 2 barras ficas (1 vertical e uma em “L”)Campanhia com sinalização luminosaestroboscópica e vibração em todosos cômodosContraste de cor entre piso, paredee portaFita refletiva para sinalização dedegraus ou escadasFixador de portasInterfone com vídeoRebaixamento da torneira do chuveiropara 80cm do piso acabadoRebaixamento das pias para 70cmRebaixamento do chuveiro para 1,70mdo piso acabadoRebaixamento do quadro de luzRebaixamento dos acionadoreselétricos para 80cm do piso acabadoRebaixamento dos metais de banheiropara 80cm do piso acabadoTorneira longa, acionamento poralavanca, a 80cm do piso acabado:• Banheiro, Cozinha e TanqueTorneiras de acionamento por alavanca:• Banheiro, Cozinha e TanqueTabela acessível no CDxxx xxxxxx xx x x xxxxxxxxxx x56 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

CENTROS TECNOLÓGICOSCÃES-GUIAO Viver sem Limite prevêa criação de cinco centrostecnológicos de formação detreinadores e instrutores decães-guia, já que no Brasil,até hoje, não havia nenhumaformação pública na área.Os cursos, ministrados porInstitutos Federais de Educação,formarão inicialmente 25profissionais certificados aptosao treinamento dos cães-guia eà formação das duplas (pessoacom deficiência visual e cãoguia).A meta é formar 150duplas e inserir o tema na gradecurricular do ensino tecnológicono país.O primeiro curso foiinaugurado no segundoViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 57

InstitutoFederalCatarinensesemestre de 2012, no IFC ,Campus Camboriú. Após aabertura de edital de chamadapública, foram selecionadosinstitutos federais emMuzambinho (MG), Urutaí(GO), Limoeiro do Norte (CE)e Alegre (ES), que devem serinaugurados até 2014. Com aadesão dos Institutos Federaisde Manaus (AM) e de SãoCristóvão (SE) ao projeto, épossível que a metaseja superada.CidadãoPara se tornar instrutorou treinador, você pode seinscrever em um dos cursostecnológicos citados. Paramais informações, procure osinstitutos selecionados. Casoqueira adquirir a tecnologia,entre em contato com a58 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

coordenação dos cursos ou comas entidades de representaçãodo segmento nos municípios queoferecem o curso.Gestor estadual e municipalEstimule a criação de umcadastro de demanda porcães-guia junto às associaçõesrepresentativas das pessoascom deficiência visual e aoscentros de reabilitação de suaregião, de forma articulada comas coordenações dos cursoshabilitados e que atendam aoscritérios estabelecidos. Paramais informações, contatea Secretaria Nacional dePromoção dos Direitos daPessoa com Deficiência, daSecretaria de Direitos Humanos,pelo telefone (61) 2025-3684 oupelo e-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br.Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 59

Ministérioda Ciência,Tecnologia eInovaçãoAgênciaBrasileira deInovaçãoPROGRAMA NACIONALDE INOVAÇÃO EMTECNOLOGIA ASSISTIVAO Programa Nacional deInovação em TecnologiaAssistiva é implementadopelo MCTI e pela Finep etem como objetivo apoiar odesenvolvimento de produtos,metodologias, estratégias,práticas e serviços inovadoresque aumentem a autonomia,o bem-estar e a qualidadede vida de pessoas comdeficiência.A Finep disponibilizarárecursos para universidades,institutos de pesquisas ouempresas que desenvolvempesquisas de inovação comelevado risco tecnológicoassociado a oportunidades demercado. São duas as linhas60 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

de subvenção econômicaà inovação: a primeira deinovação em tecnologia assistivaem geral e outra específicapara o desenvolvimento deequipamentos de treinamentoe prática de esportesparaolímpicos.Quem pode receber recursosdo programa?Linha de subvençãoeconômica – recursos nãoreembolsáveis:universidades,institutos de pesquisas eempresas que desenvolvamprojetos de alto riscotecnológico associado aoportunidades de mercado.Linha de financiamentoreembolsável: empresasinteressadas em desenvolvertecnologias assistivas.Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 61

Condições de financiamento:• Finep participa em até 90%das despesas da empresano projeto;• Financiamento deR$ 1 milhão a R$ 20 milhões• Encargos financeiros: taxafixa de juros variando de4,0% a TJLP + 3,0% a.a.;• Garantias: serão definidasna análise da operação, deacordo com o Manualda Finep;• Prazo de carência: até36 meses;• Prazo de amortização: até84 mesesCidadãoConheça a Lista Nacionalde Produtos de TecnologiaAssistiva, que traz informaçõessobre mais de 1.200 produtos62 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

fabricados ou distribuídos nopaís em http://assistiva.mct.gov.br.Instituições de Ensino Superiore empresas privadasAcompanhe os editais daFinep para as pesquisas emtecnologia assistiva emwww.finep.gov.br.CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIAEM TECNOLOGIA ASSISTIVAPara ampliar o númerode produtos de tecnologiaassistiva disponíveis, énecessário o investimento empesquisa. Assim, o Viver semLimite inaugurou, em julhode 2012, o CNRTA, localizadono Centro de Tecnologiae da Informação RenatoArcher, em Campinas. Seuobjetivo é orientar uma redede 20 núcleos de pesquisaCentroNacional deReferência emTecnologiaAssistivaViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 63

em universidades públicas,a ser consolidada até 2014,ao estabelecer diretrizes earticular a atuação dos centrosde produção científica etecnológica do país. Até 2012,oito núcleos já foram apoiadoscom recursos financeiros.Gestor de Instituições deEnsino SuperiorAcompanhe a instalação dosnúcleos de referência em suaregião e os editais de chamadapública do MCTI para apoio anúcleos no site www.mcti.gov.br.CRÉDITO FACILITADOPARA PRODUTOS DETECNOLOGIA ASSISTIVAO Viver sem Limite criou umalinha de crédito facilitado comjuros subsidiados pelo GovernoFederal para aquisição de64 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

produtos de tecnologia assistiva– o BB Crédito Acessibilidade. Pormeio do microcrédito, disponívelpara contratação no Banco doBrasil, podem ser financiadosprodutos com valores entreR$ 70 e R$ 30 mil, por prazos de4 a 60 meses, a juros de 0,57% aomês para clientes com renda deaté 5 salários mínimos e de 0,64%ao mês para clientes com rendaentre 5 e 10 salários mínimos, semtarifa de abertura de crédito, comaté 59 dias para o pagamento daprimeira parcela.O crédito pode ser obtidopor qualquer pessoa que queiraadquirir para si ou para terceirosos produtos listados na PortariaInterministerial Nº 362, de24 de outubro de 2012, queamplia para mais de 250 onúmero de bens e serviços deacessibilidade financiáveis.Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 65

Alguns itensfinanciáveis:Cidadãocadeirasde rodasmotorizadascomputadorportátilBrailleadaptaçãopara veículoautomotorPara contratar o BB CréditoAcessibilidade, procure umaagência do Banco do Brasil einforme-se sobre sua situaçãocadastral, limites disponíveis esimulação do financiamento.Depois, dirija-se ao estabelecimentocomercial e adquira o bem ouserviço. Para o dinheiro serliberado, basta levar a nota ouo cupom fiscal até a agência eefetivar o financiamento.software decomunicaçãoalternativa*66 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Leandro Moreno da Silvaé terapeuta e temdeficiência visual

Atenção à saúdeAsaúde é direito detodos e dever doEstado. No Brasil, foiinstituído o SUS, que tem comoobjetivos principais dar acessouniversal e atenção integral atoda a população brasileira. AConvenção sobre os Direitos dasPessoas com Deficiência da ONUreafirma esse direito e reiteraque as pessoas com deficiênciadevem ter acesso a todos osbens e serviços da saúde,sem discriminação.Sistema Únicode SaúdeOrganizaçãodas NaçõesUnidasPara tanto, o GovernoFederal, por meio do Viversem Limite, criou em 2012 aRede de Cuidados à Pessoacom Deficiência paraViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 69

implantação, qualificação emonitoramento das açõesde reabilitação nos estados emunicípios. A nova política induza articulação entre os serviços,garantindo ações de promoçãoà saúde, identificação precocede deficiências, prevençãodos agravos, tratamentoe reabilitação.CentrosEspecializadosem ReabilitaçãoAté 2014, foram planejadasdiversas ações, entre as quaisse destacam: qualificação dasequipes de atenção básica;criação de CER ; oficinasortopédicas e ampliação daoferta de órteses, próteses emeios auxiliares de locomoção;e qualificação daatenção odontológica.70 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Metas 2011-2014Identificaçãoe intervençãoprecoce dedeficiênciasEstados com a fase IV da triagem neonatalimplantadaMaternidades equipadas para triagemauditiva neonatalSistema Nacional de Informação emTriagem neonatal implantado271751ATENÇÃO À SAÚDEDiretrizesTerapêuticasCentroEspecializadoem Reabilitação(CER)OficinasOrtopédicasDiretrizes terapêuticas publicadas 10Centros Especializado em Reabilitaçãoem funcionamentoVeículos acessíveis adquiridos 88Oficinas ortopédicas fixas implantadas 6Oficinas ortopédicas itinerantesterrestres implantadasOficinas ortopédicas itinerantesfluviais implantadas4576AtençãoOdontológicaOficinas ortopédicas qualificadas 60Protesistas e ortesistas capacitados 660Centros de Especialidades Odontológicas –CEO qualificados420Centros cirúrgicos equipados 27Equipes de saúde bucal capacitadas 6.000Tabela acessível no CDIDENTIFICAÇÃO E INTERVENÇÃOPRECOCE DE DEFICIÊNCIASO processo de identificaçãoe intervenção precoce dedeficiências conta com examesrealizados por profissionaisViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 71

de saúde para detectar eclassificar, o mais cedo possível,as principais doenças e fatoresde risco que afetam criançasde zero a dois meses de idade,sendo fundamentais para oplanejamento da melhor emais eficaz intervenção econduta clínica.O Viver sem Limite prevê arevisão do marco normativo daPolítica Nacional de TriagemNeonatal, que passará a integraro componente sanguíneo datriagem (Teste do Pezinho),triagem auditiva (Teste daOrelhinha) e a triagem ocular(Teste do Olhinho). No caso doTeste do Pezinho, o Ministérioda Saúde está estendendo onúmero de doenças testadas emtodos os estados da Federação.O objetivo é que todos estejamna fase IV até 2014.72 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Para a extensão da realizaçãoda triagem neonatal auditiva,há incentivo financeiro a 175maternidades de alto risco e apublicação de diretriz de atençãopara a triagem auditiva e ocular.Além disso, está prevista areestruturação do atual sistemade busca e acompanhamentodas crianças diagnosticadas pormeio dos testes, bem como seuencaminhamento a serviços quepossam promover o tratamentonecessário em cada caso.O Teste do Pezinhodeve ser realizado a partir de 48horas de vida do bebê até umasemana de seu nascimento. Temo objetivo de detectar doençasmetabólicas, genéticas e/ouinfecciosas que podem causarproblemas de saúde, como adeficiência intelectual, e que, emViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 73

sua maioria, podem ser tratadasantes dos primeiros sintomas.Conheça as doenças testadas emcada fase do Teste do PezinhoDoençasFasesI II III IVHipotireoidismoCongênito X X X XFenilcetonúria X X X XHemoglobinopatias X X XFibrose Cística X XHiperplasia AdrenalCongênitaDeficiência daBiotinidaseXXTabela acessível no CD74 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Teste da Orelhinhaé um exame de avaliação auditivafeito em recém-nascidos para odiagnóstico precoce de perdaauditiva, que tem sua incidênciade 1 a 2 por 1.000 nascidos vivosna população geral. O teste émuito importante para que otratamento possa ser iniciado omais brevemente possível.O Teste do Olhinhodeve ser realizado na primeirasemana de vida dos bebês paradetectar e prevenir doençasoculares, que atingem cercade 3% dos bebês em todo omundo. Algumas precisam detratamento urgente, como acatarata congênita – segundacausa de cegueira infantil –e o retinoblastoma – tumorfrequente na infância.Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 75

DIRETRIZES TERAPÊUTICASDiretrizes terapêuticassão informações detalhadassobre como proceder quantoao diagnóstico, tratamento,controle e acompanhamentoem relação aos cuidados deagravos à saúde. Colaborampara criar parâmetros clínicos egarantir a prescrição segura eo tratamento eficaz em todo oterritório nacional.Elas trazem informaçõescomo caracterizaçãoda doença; tratamentoindicado; medicamentos aserem prescritos, formas deadministração e tempo deuso, benefícios esperados e oacompanhamento dos usuários.Já foram publicadas:• Diretrizes de Atenção àPessoa com Síndrome de76 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Down e a versão acessívelpara a pessoa comdeficiência intelectual;• Diretrizes de Cuidado daPessoa Amputada;• Diretrizes de Atenção àTriagem Auditiva Neonatal;• Diretrizes de Cuidado daPessoa com Lesão Medular;• Diretriz de Cuidados à pessoacom Paralisia Cerebral; e• Diretriz de Atenção àReabilitação da Pessoa comTranstorno do Espectrodo Autismo.Até 2014, está previstaa elaboração das diretrizesterapêuticas sobre deficiênciaintelectual; deficiência visual;Acidente Vascular Encefálico; eTraumatismo Cranioencefálico.As diretrizes serão colocadaspara consulta pública, para quetodos possam acompanhar eViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 77

contribuir no site www.saude.gov.br/consultapublica. Para conheceras diretrizes disponíveis, acessewww.saude.gov.br/pessoacomdeficiencia.CENTROS ESPECIALIZADOSEM REABILITAÇÃOA habilitação e reabilitaçãovisam a melhorar asfuncionalidades das pessoascom deficiência para promoversua autonomia e independência.O Viver sem Limite inicioua implantação de 45 novosCER para ampliar o acesso e aqualidade dos serviços de saúdeprestados. O plano realiza açõesde qualificação dos serviçosexistentes que, juntamentecom outros pontos de atençãoda Rede SUS de urgência eemergência, atenção básicae hospitalar, compõem a78 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Rede de Cuidados à Saúde daPessoa com Deficiência.TRANSPORTE PARA ACESSOÀ SAÚDEPara facilitar o acessodas pessoas com deficiênciaaos CER, o Viver sem Limiteestabeleceu metas de aquisiçãode 88 veículos para pessoascom deficiência que nãoapresentem condições demobilidade e acessibilidadeautônoma aos meios detransporte convencional ouque manifestem grandesrestrições ao acesso e uso deequipamentos urbanos. Parao cumprimento dessa meta, oMinistério da Saúde estabeleceuum cronograma de entrega de44 veículos em 2013.Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 79

OFICINAS ORTOPÉDICASE AMPLIAÇÃO DA OFERTADE ÓRTESES, PRÓTESESE MEIOS AUXILIARES DELOCOMOÇÃOPara ampliar o acesso daspessoas com deficiência àsOficinas Ortopédicas, até 2014o Viver sem Limite vai inaugurarseis novas oficinas ortopédicasfixas e 13 itinerantes – terrestres,instaladas em caminhões, oufluviais, instaladas em UnidadeBásica de Saúde Fluvial. Todasserão vinculadas aos serviços dereabilitação física da Rede SUS,visando a garantir a indicaçãode dispositivos assistivos bemadaptados, adequados aoambiente físico e social. Comfoco na produção de autonomiae qualidade de vida, o Ministérioda Saúde realizou a revisão80 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

da lista dos dispositivosoferecidos pelo SUS e inicioua ampliação com a inclusãode novos procedimentos,como manutenção de órteses,próteses e meios auxiliares delocomoção e adaptação decadeira de rodas.ATENÇÃO ODONTOLÓGICA ÀSPESSOAS COM DEFICIÊNCIAO Viver sem Limite destacaum conjunto de ações naatenção odontológica às pessoascom deficiência, entre as quais:capacitação de 6 mil equipesde atenção básica, qualificaçãode 420 CEO e criação de 27centros cirúrgicos.CidadãoCentros deEspecialidadesOdontológicasAcompanhe o processode implementação da RedeViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 81

de Cuidados à Pessoa comDeficiência através dasinstâncias de controle socialdo SUS, como os conselhosgestores e os conselhosmunicipais de saúde.Gestor estadual e municipalA Rede de Cuidados àPessoa com Deficiência seráimplementada pelas secretariasestaduais e municipais de saúde,com apoio do Ministério da Saúde.Estão previstas as seguintesetapas: diagnóstico e análise dasituação de saúde, elaboração dodesenho regional da rede e doplano de ação regional.Conselho deSecretáriosMunicipais deSaúdeSerá instituído o GrupoCondutor Estadual e Municipalda Rede de Atenção à Saúde,coordenado pela secretariaestadual de saúde, Cosemse apoio institucional do82 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

ministério, que acompanharáo processo de implantação daRede de Cuidados à Saúde daPessoa com Deficiência. Maisinformações: www.saude.gov.br epessoacomdeficiencia@saude.gov.br.*As tabelas a seguir serãodescritas no conteúdo doCD-ROM em formato detexto acessível disponíveisnas versões: *.pdf, *.doce *.txt .Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 83

Conselhos e Secretarias Estaduais: Região NorteESTADOACREAMAPÁAMAZONASNOME DOCONSELHO/SECRETARIAConselho dos Direitos dasPessoas com DeficiênciaSecretaria de Estado deDesenvolvimento SocialAv. Nações Unidas nº 2.731 (Casa dosConselhos, em frente a Casa da Sogra),Estação Experimental CEP: 69912-600,Rio Branco-ACFone: (68) 3227-4269E-mail: conede.ac@gmail.comSecretaria de Estado deDesenvolvimento SocialAv. das Nações Unidas nº 2731,Estação Experimental, CEP: 69918-172Fone: (68) 3226-2937E-mail: gabinete.seds@ac.gov.brConselho Estadual dos Direitos daPessoa com Deficiência do Amapá –CONDEAPSecretaria de Inclusão eMobilização SocialAv. Raimundo Alvares da Costa s/nº,Central de Conselhos, CEP: 68908-000,Macapá-APFones: (96) 3212-9143 / 3212-9145E-mail: condeap.bienio-20112013@bol.com.brSecretaria de Estado de Inclusão eMobilização SocialAv. Procópio Rõla s/n, CentroAdministrativo, Bloco “C”CEP: 68906-390, Macapá-APFone: (96) 2101-3427E-mail: sims@sims.ap.gov.brConselho Estadual dos Direitos daPessoa com Deficiência do Amazonas –CONEDE/AMAv. Mário Ipiranga Monteiro nº 1.600,Bairro Adrianópolis, CEP: 69.057-001,Manaus-AMFone: (92) 3878-0496E-mail: conede-am@seped.am.gov.brSecretaria de Estado dos Direitos daPessoa com DeficiênciaAv. Mário Ypiranga Monteiro nº 1600,CEP: 69057-001, Adrianópolis-MAFone: (92) 3878-0491E-mail: seas@seas.am.gov.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIASecretaria de Estado deDesenvolvimento SocialAv. das Nações Unidas nº 2731,Estação Experimental, CEP: 69918-172Fone: (68) 3226-9100E-mail: gabinete.seds@ac.gov.brGabinete da SecretariaGabinete da Secretaria84 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conselhos e Secretarias Estaduais: Região NorteESTADOPARÁRONDÔNIARORAIMATOCANTINSNOME DOCONSELHO/SECRETARIAConselho Estadual dos Direitos daPessoa com DeficiênciaAv. Almirante Barroso n° 1.765, Bairro doMarco, CEP: 66093-020, Belém-PAFones: (91) 3276-6841 / 3276-1339E-mail: conselhopcdpara@yahoo.com.brSecretaria de Estado de Assistência SocialAv. Governador José Malcher nº 1018,Bairro Nazaré, CEP: 66055-260,Belém-PAFone: (91) 3219-6304E-mail: seas.gab@seas.pa.gov.brConselho Estadual dos Direitos daPessoa com Deficiência – CONDEF/RO(CASA DOS CONSELHOS) Rua ÁlvaroMaia nº 1.409, Bairro Olaria,CEP: 76801-270, Porto Velho-ROFone: (69) 3216-8804Secretaria de Estado de Assistência SocialRua Tabajara nº 451, Bairro ArigolândiaCEP: 76801-348, Porto Velho-ROFone: (69) 3216-5375/5399E-mail: seasro_gabinete@hotmail.comConselho Estadual de Atenção à Pessoacom Deficiência – COEDERua Santos Dumont nº 439, Bairro SãoPedro, CEP: 693060-40E-mail: coederr@gmail.comSecretaria Extraordinária de PromoçãoHumana e DesenvolvimentoRua Alfredo Cruz nº 1057, Centro,próximo ao Hospital Coronel MotaCEP: 69300-000, Boa Vista-RRFone: (95) 2121-3382E-mails: ascomsetrabes@gmail.com;vivig_lima@hotmail.comConselho Estadual dos Direitos daPessoa com DeficiênciaQuadra 104 Sul, Rua SE 9 nº 36, Centro,Plano Diretor, CEP: 77020-024, Palmas-TOFone: (63) 3218-6720E-mail: assessoriadosconselhos@gmail.comSecretaria da Justiça e dosDireitos HumanosQuadra 103 Sul, Av. LO 1, Conjunto 04,Lote 22, CEP: 77015-028, Palmas-TOFone: (63) 3218-6706E-mail: gabinete@sejudh.to.gov.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIASecretaria de Estado de Assistência SocialAv. Nazaré nº 871, Bairro NazaréCEP: 66040-145, Belém-PAFone: (91) 3219-6301E-mail: gabinete.adjunta@seas.pa.gov.brNúcleo de Proteção Básica eEspecializada para Pessoacom DeficiênciaFone: (69) 3216-5379E-mail: laudiceia.feder@hotmail.comSuperintendência de Direitos Humanose SociaisQuadra 103 Sul, Av. LO 1, Conjunto 04,Lote 22, CEP: 77015-028, Palmas-TOFone: (63) 3218-6710E-mail: spds.tocantins@gmail.comViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 85

Conselhos e Secretarias Estaduais: Região NordesteESTADOALAGOASBAHIACEARÁMARANHÃONOME DOCONSELHO/SECRETARIAConselho Estadual dos Direitos daPessoa com DeficiênciaRua Cincinato Pinto nº 503, 2º Andar,CEP: 57020-050, Centro, Maceió-ALSecretaria de Estado da Mulher, daCidadania e Direitos HumanosRua Dr. Cincinato Pinto nº 503, 2º andarCentro, CEP: 57020-050, Maceió-ALFone: (82) 3315-1030E-mail: info@mulher.al.gov.brConselho Estadual de Defesa daPessoa com Deficiência – COEDE4ª Avenida nº 400, CAB, Térreo, CEP:41745-002, Salvador-BAFones: (71) 3115-4330 / 3115-8350E-mail: coede@sjcdh.ba.gov.brSecretaria de Justiça, Cidadania eDireitos Humanos4ª Avenida nº 400, 1º andar, CentroAdministrativo da Bahia, CEP: 41745-002,Salvador-BAFone: (71) 3115-8300/8311E-mail: almiro.sena@sjcdh.ba.gov.brConselho Estadual dos Direitos daPessoa com Deficiência do CearáSecretaria de Justiça e CidadaniaRua Tenente Benévolo nº 1.055, BairroMeireles, CEP: 60160-040, Fortaleza-CEFone: (85) 3101-2870E-mails: cedefce@sejus.ce.gv.br;cedefce@gmail.comGoverno do Estado do CearáPalácio da Abolição, Av. Barão deStudart, nº 505, Meireles, CEP: 60120-013,Fortaleza-CEFone: (85) 3466-4012E-mail: anajuacaba@gabgov.ce.gov.brConselho Estadual dos Direitosda Pessoa com Deficiência doMaranhão – CEPDSecretaria de Estado deDireitos HumanosAv. Jerônimo de Albuquerque Maranhãos/n, Edifício Clodomir Millet, Bloco “A”,2º andar, CEP: 65074-220, Bair. CalahauE-mail: cepd_ma@hotmail.comÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIASuperintendência de Políticasde Promoção da Cidadania edos Direitos HumanosRua João Pessoa nº 290,(antiga Rua do Sol), Centro,CEP: 570200-70, Maceió-ALFone: (82) 3315-3725Superintendência da Pessoacom Deficiência4ª Avenida nº 400, 1º andar, CentroAdministrativo da Bahia, CEP: 41745-002,Salvador-BAFone: (71) 3115-4135Coordenadoria Especial de PolíticasPúblicas para os Idosos e as Pessoascom DeficiênciaAv. Santos Dumont nº 1589,Bairro Aldeota, CEP: 60150-160Fone: (85) 3101-1645E-mail: isabel.pontes@gabgov.ce.gov.br86 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conselhos e Secretarias Estaduais: Região NordesteESTADOMARANHÃOPARAÍBAPERNAMBUCOPIAUÍNOME DOCONSELHO/SECRETARIASecretaria de Estado dos DireitosHumanos, Assistência Social e CidadaniaAv. Jerônimo de Albuquerque Maranhãos/n, Edifício Clodomir Millet, Bloco “A”,2º andar, CEP: 65074-220, Bair. CalahauFone: (98) 3198-8500E-mail: gabinete.sedihc@sedihc.ma.gov.brConselho Estadual dos Direitos daPessoa com Deficiência da Paraíba –CEDPD/PBSecretaria da Cidadania eAdministração PenitenciáriaPraça Dom Adauto nº 58, Centro, CEP:58010-670, João Pessoa-PBFone: (83) 3214-3095E-mails: politicadoidoso@sedh.pb.gov.br; cedpdpb@yahoo.com.brSecretaria de Estado doDesenvolvimento HumanoAv. Epitácio Pessoa nº 2501,Bairro dos Estados, João Pessoa-PBFone: (83) 3214-2733E-mail: maparame@uol.com.brConselho Estadual de Defesa dosDireitos da Pessoa com Deficiência doEstado de PernambucoSecretaria de Desenvolvimento Sociale Direitos HumanosAv. Norte Governador Miguel Arraesde Alencar nº 2944, Rosarinho,CEP: 50040-200, Recife-PEFones: (81) 3183-3288 / 3183-3289 /3183-3290E-mail: conedpe@hotmail.comSecretaria de Desenvolvimento Social eDireitos HumanosAv. Cruz Cabugá nº 665, Santo Amaro,CEP: 50040-000Fone: (81) 3183-3002E-mail: sedsdh@sedsdh.pe.gov.brConselho Estadual Defesa dos Direitosda Pessoa Portadora de Deficiência –CONEDE/PIAv. Pinel nº 620, Casa dos Conselhos, BairroCabral, CEP: 64000-600, Teresina-PIFones: (86) 3221-4410 / 3222-3405E-mail: conede_pi@yahoo.com.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIACoordenadoria Especial daPessoa com DeficiênciaFone: (98) 3221-5955Funade no Estado da ParaíbaRua Dr. Orestes Lisboa s/n,Conjunto Pedro Gondim,CEP: 58031-090, João Pessoa-PBFone: (83) 3224-2644 / 3243-8446Ramais: 254/213/217E-mail: funad@funad.pb.gov.brSuperintendência Estadual de Apoio aPessoa com DeficiênciaRua Guilherme Pinto nº 133, Bairro Graças,CEP: 52010-210, Recife-PEFone: (81) 3183-3210Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 87

Conselhos e Secretarias Estaduais: Região NordesteESTADOPIAUÍRIO GRANDEDO NORTESERGIPENOME DOCONSELHO/SECRETARIASecretaria Estadual para Integração daPessoa com DeficiênciaRua Gonçalo Cavalcanti nº 3359,Bairro Cabral, CEP: 64000-600Fone: (86) 3222-3405 / Ramal: 13E-mail: helderjacobina@gmail.comConselho Estadual dos Direitos daPessoa com Deficiência – COEDE/RNSecretaria de Estado deJustiça e CidadaniaAvenida Campos Sales nº 481,Bairro Petrópoles, Casa da Cidadania,CEP: 50020-300, Natal-RNFones: (84) 3232-6403 / 3232-1199 /3232-4540E-mails: coede.rn.pcd@hotmail.com;coede-rn.ong@hotmail.comSecretaria de Estado daJustiça e CidadaniaCentro Administrativo do Estado,BR-101, Km-0, Lagoa Nova,CEP: 59064-901, Natal-RNFone: (84) 3232-1786E-mail: gabinetesejuc@rn.gov.brConselho Estadual dos Direitos daPessoa Portadora de Deficiência doEstado de Sergipe – CEDPPD/SERua Campo do Brito nº 89,Galeria Flor da Terra, Bairro 13 de Julho,CEP: 49015-460, Aracaju-SEE-mail: cedpcd@inclusao.se.gov.brSecretaria de Estado dos DireitosHumanos e da CidadaniaRua Campo do Brito nº 89,Galeria Flor da Terra, Bairro 13 de Julho,CEP: 49015-460, Aracaju-SEFone: (79) 3214-5600/5636E-mail: luiz.oliva@governo.se.gov.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIAGabinete da SecretariaCoordenadoria Geral da Coordenaçãoda Subcoordenadoria para Integraçãopara Pessoas com DeficiênciaFone: (84) 3232-2835Coordenação Geral de PolíticasEstaduais de Promoção e Defesados Direitos Humanos88 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conselhos e Secretarias Estaduais: Região Centro-OesteESTADODISTRITOFEDERALGOIÁSMATOGROSSONOME DOCONSELHO/SECRETARIAConselho de Defesa dos Direitos dasPessoa com Deficiência – CODDEDE/DFSecretaria de Estado de Justiça e CidadaniaEstação do Metrô da 114/214 Sul,Praça do Cidadão, Sala 13,CEP: 70377-000, Brasília-DFFones: (61) 3905-1266/ 3905-1255 /3905-1264/ 0800-6441255E-mails: coddede.sejusdhc@gmail.com;coddede@sejus.df.gov.brSecretaria de Justiça e Cidadaniado Distrito FederalSAIN, Estação Rodoferroviária,Ala Central, CEP: 70631-900, Brasília-DFFone: (61) 2104-4202E-mail: secretaria.sejus@gmail.comConselho Estadual dos Direitos doDeficiente – CEDD/GOAv. Anhanguera nº 3.463,St. Leste Universitário, CEP: 74610-010,Goiânia-GOFone: (62) 3201-8502E-mail: cedd-go@hotmail.comSecretaria de Cidadania e TrabalhoAv. Universitária nº 609,Setor Universitário, CEP: 74605-010Fone: (62) 3201-8519/8505E-mail: secretariohenriquearantes@gmail.comConselho Estadual de Defesa dosDireitos da Pessoa com Deficiência –CONEDE/MTSecretaria de Trabalho eDesenvolvimentoRua Baltazar Navarro nº 567,Bairro Bandeirantes, CEP: 78010-130,Cuiabá-MTFone: (65) 3613-9933E-mails: conede-deficiente@justica.mt.gov.br; conede@setas.mt.gov.brSecretaria de Estado de Justiça e DHCentro Político Administrativo, Rua D,Bloco “B”, Anexo II, 2º andar,CEP: 78049-927, Cuiabá-MTFone: (65) 3613-8169E-mail: luizpossas@justica.mt.gov.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIASubsecretaria de Promoção daPessoa com DeficiênciaSAIN, Estação Rodoferroviária,Ala Norte, Sala 06, CEP: 70631-900,Brasília-DFFone: (61) 2104-1921E-mail: luciana.brasileiro.santos@gmail.comSuperintendente de Articulaçãode Políticas Públicas das Pessoascom DeficiênciaE-mail: mariolucioguimaraes@terra.com.brViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 89

Conselhos e Secretarias Estaduais: Região Centro-OesteESTADOMATOGROSSODO SULNOME DOCONSELHO/SECRETARIAConselho Estadual da Pessoa comDeficiência de Mato Grosso do Sul– CONSEPSecretaria de Estado de Trabalhoe Assistência SocialRua Marechal Candido Mariano Rondonnº 713, Centro, CEP: 79002-200,Campo Grande-MSSecretaria de Estado de Trabalhoe Assistência SocialAv. Desembargador José Nunes daCunha, Parque dos Poderes, Bloco III,CEP: 79031-902, Campo Grande-MSFone: (67) 3318-4171E-mail: setas@setas.ms.gov.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIAFones: (67) 3324-2676 /3321-3228E-mail: consepms@yahoo.com.brGabinete da SecretariaConselhos e Secretarias Estaduais: Região SudesteESTADOESPIRITOSANTONOME DOCONSELHO/SECRETARIAConselho Estadual dos Direito daPessoa com Deficiência – CONDEF/ESSecretaria de Trabalho e Assistência eDesenvolvimento Social – SETADESAv. Marechal Mascarenhas de Moraesnº 2796, Jesus de Nazareth,CEP: 29052-015, Vitória-ESFone: (27) 3227-4811E-mail: condef@seadh.es.gov.brSecretaria de Estado, Assistência eDireitos HumanosRua Dr. João Carlos Souza nº 107,Ed. Green Tower, Barro Vermelho,CEP: 29057-530, Vitoria-ESFone: (27) 3636-6821/6824/6825E-mail: gabinete@seadh.es.gov.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIACoordenação de Promoção dosDireitos da Pessoa com DeficiênciaRua Dr. João Carlos de Souza nº 107,Ed. Green Tower, 15º andar,Barro Vermelho, CEP: 29057-530,Vitória-ESFone: (27) 3636-6872E-mail: alcionisennes@seadh.es.gov.br90 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conselhos e Secretarias Estaduais: Região SudesteESTADOMINASGERAISRIO DEJANEIROSÃO PAULONOME DOCONSELHO/SECRETARIAConselho Estadual de Defesa dosDireitos da Pessoa Portadora deDeficiência – CONPEDSecretaria de Desenvolvimento SocialAvenida Amazonas nº 5.558, 5º andar,Sala 2, Centro, CEP: 30180-001,Belo Horizonte-MGFones: (31) 3270-3621 / 3916-7974 /3916-7975E-mails: conped@social.mg.gov.br;conferenciapcd@social.mj.gov.brSecretaria de Estado deDesenvolvimento SocialCidade Administrativa, Rodovia PrefeitoAmérico Renne Gianetti s/n,Edifício Minas, 14º andar,CEP: 30630-901, Belo Horizonte-MGFone: (31) 3916-8210/8338E-mail: gabinetesec@social.mg.gov.brConselho Estadual para Política deIntegração da Pessoa Portadora deDeficiência – CEPDE/RJSecretaria de Assistência Sociale Direitos HumanosRua da Juda nº 5, 11º andar, Sala 1.007,CEP: 20040-000, Centro-RJFones: (21) 2333-0189 / 2633-2994 /2262-9063E-mails: cepde@cepde.rj.gov.br;cepderj@gmail.comSecretaria de Estado de AssistênciaSocial e Direitos HumanosPraça Cristiano Otoni s/n, 6º andar,Sala 724, Central do Brasil,CEP: 20221-250, Rio de Janeiro-RJFone: (21) 2334-5515/5518E-mail: zaquelteixeira@gmail.comConselho Estadual para Assuntosda Pessoa com Deficiência deSão Paulo – CEAPCDSecretaria de Estado dos Direitosda Pessoa com DeficiênciaRua Auro Soares de Moura Andradenº 564, Portão 10, 2º andar, Barra Funda,CEP: 011156-001, São Paulo-SPFones: (11) 5212-3787 / 5212-3743E-mail: ceapcd@sp.gov.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIACoordenadoria da Pessoacom DeficiênciaCidade Administrativa, Rodovia PrefeitoAmérico Renne Gianetti s/n,Edifício Minas, 14º andar,CEP: 30630-901, Belo Horizonte-MGFone: (31) 3916-7974Superintendência de Políticas paraPessoas Portadoras de DeficiênciaPraça Cristiano Otoni s/n, 6º andar,Sala 724, Central do Brasil,CEP: 20221-250, Rio de Janeiro-RJFone: (21) 2334-5506E-mail: marciorodriguespt@hotmail.comViver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 91

Conselhos e Secretarias Estaduais: Região SudesteESTADOSÃO PAULONOME DOCONSELHO/SECRETARIASecretaria dos Direitos daPessoa com DeficiênciaAv. Auro Soares de Moura Andradenº 564, Portão 10, Bairro Barra Funda,CEP: 01156-001, São Paulo-SPFone: (11) 5212-3701E-mail: info.sedpcd@sp.gov.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIASecretaria Municipal daPessoa com Deficiência eMobilidade ReduzidaRua Líbero Badaró nº 425, 32º andar,Centro, CEP: 01009-905, São Paulo-SPFone: (11) 3913-4002/4005E-mail: njagosich@prefeitura.sp.gov.brConselhos e Secretarias Estaduais: Região SulESTADOPARANÁRIO GRANDEDO SULNOME DOCONSELHO/SECRETARIAConselho Estadual dos Direitosda Pessoa com Deficiência – COEDRua Jaci Loureiro de Campos s/n,Palácio das Araucarias, 4 andar,CEP: 80530-915, Curitiba-PRFone: (41) 3221-7252E-mails: coedef@seju.pr.gov.br; codic@seju.pr.gov.br; cblum@terra.com.brSecretaria de Estado da Justiça,Cidadania e Direitos HumanosRua Jacy Loureiro de Campos s/n,2º andar, Ala C, Palácio das Araucárias,Bairro Centro Cívico, CEP: 80530-140,Curitiba-PRFone: (41)3221-7202E-mail: maria.tereza@seju.pr.gov.brConselho Estadual dos Direitos daPessoa com Deficiência – COEPEDE/RSRua Miguel Teixeira nº 86,Bairro Cidade Baixa, CEP: 90050-250,Porto Alegre-RSFones: (51) 3225-3816 / 3288-6684E-mails: presidentedocoepede.rs@gmail.com; cpdeficiente@sjdh.rs.gov.brSecretaria de Justiça e Direitos HumanosAv. Borges de Medeiros nº 1501,Praia de Belas, CEP: 90119-900,Porto Alegre-RSFone: (51) 3288-6134E-mails: sjdh@sjdh.rs.gov.br;samuel.osmari@sjdh.rs.gov.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIADepartamento de Direitos Humanose CidadaniaRua Jacy Loureiro de Campos s/n,2º andar, Ala C, Palácio das Araucárias,Bairro Centro Cívico, CEP: 80530-140,Curitiba-PRFone: (41) 3221-7261/7243E-mail: joseantonio@seju.pr.gov.brFundação Articulação eDesenvolvimento de Políticas Públicaspara PPDs PPAHs no RSRua Duque de Caxias, nº 418,Centro, CEP: 90010-280,Porto Alegre-RSFone: (51) 3287-6500/6514E-mail: faders@faders.rs.gov.br92 Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Conselhos e Secretarias Estaduais: Região SulESTADOSANTACATARINANOME DOCONSELHO/SECRETARIAConselho Estadual dos Direitos daPessoa com Deficiência – CONEDEAv. Mauro Ramos nº 722, Centro,CEP: 88020-300, Florianópolis-SCFones: (48) 3229-3732 / 3229-3661E-mail: conede@gmail.comSecretaria de Estado daAssistência Social, Trabalho e HabitaçãoAv. Mauro Ramos nº 722, Centro,CEP: 88020-300, Florianópolis-SCFone: (48) 3229-3722E-mail: gabinete@sst.sc.gov.brÁREA RESPONSÁVELPESSOA COM DEFICIÊNCIAFundação Catarinense deEducação EspecialRua Paulino Pedro Hermes nº 2785,Bairro Nossa Senhora do Rosário,CEP: 88108-900, Município São JoséFone: (48) 3381-1624 / 3381-1639E-mail: fcee@fcee.sc.gov.br*Viver sem Limite Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 93

OUVIDORIA NACIONALDE DIREITOS HUMANOSO Disque Direitos Humanos – Disque100 – recebe, analisa, encaminha e monitoradenúncias e reclamações sobre violações deDireitos Humanos.O serviço atua em todo o Brasil, naresolução de conflitos e reforçando aatuação dos defensores de Direitos Humanos.Também realiza um trabalho articulado como Ministério Público, órgãos dos PoderesJudiciário, Legislativo, Executivo federal e dosdemais entes federados, e com organizaçõesda sociedade civil.A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanosé quem coordena o Disque 100. O serviçofunciona 24 horas, nos sete dias da semana,e a ligação é gratuita, podendo ser feita dequalquer telefone fixo ou celular. Quem faz adenúncia não precisa se identificar.

E.V.A.CD-ROMAtualmente, o serviço funciona emseis módulos:• Criança e Adolescente• LGBT• Pessoa em Privação de Liberdade• Pessoa Idosa• Pessoas com Deficiência• População em Situação de Rua• Tortura