De bem com a Internet - Universidade Presbiteriana Mackenzie

Capítulo 18: Questões legaisPara poder diminuir a ocorrência de crimes através da Internet, novasleis foram criadas para punir as pessoas que cometem ações consideradasilegais. Muitas pessoas acreditam que podem fazer o que quiser através daInternet de forma anônima. Porém, além do anonimato ser considerado umcrime pelas leis brasileiras, está cada vez mais fácil chegar até uma pessoaque não se identifica na Internet. Qualquer prova que seja necessária paraa Justiça determinar as punições para alguém que cometeu um crimevirtual, pode ser facilmente obtida.Muitas vezes um crime é cometido sem querer: brincando, jovens criamcomunidades que ofendem pessoas ou organizações ou ainda, produzeme publicam filmes que difamam uma pessoa ou entidade. Mesmo assim,estas pessoas estão cometendo crimes que podem ser punidos. A forma depunição depende da idade da pessoa e do tipo de crime praticado.Para os maiores de 18 anos, é aplicado o Código Penal Brasileiro. Aosmenores são aplicadas as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente.Caso o crime praticado gere algum tipo de prejuízo a outra pessoa(financeiro ou moral), o autor do crime será obrigado a indenizar a vítima.Caso o autor seja menor de 18 anos, caberá aos seus pais ou responsáveispagarem a indenização.Para a justiça, não se pode alegar o desconhecimento da lei, portanto,todos devem estar bem informados sobre tudo o que é considerado crime nouniverso virtual. O quadro a seguir relaciona as problemáticas apresentadasneste livro que podem ser consideradas como “crimes virtuais”:47