Plano Protocolado 0121755-70.2009.8.26.0100 - VarigLog

UPVL, descontando do valor total de seu crédito. Resta suprimido o item 5 do
PRJ, em sua integralidade, e extintos de pleno direito todos e quaisquer de
seus direitos, deveres e efeitos, inclusive as Debêntures, exceto no que tange
ao item 5.4 e ao crédito do Instituto Aerus.
10.5. Os credores quirografários poderão utilizar o seu crédito constante na
Lista dos Credores divulgada pelo Administrador Judicial, datada de 04 de
Agosto de 2009, ou o valor de sua habilitação ou impugnação já transitados
em julgado, isoladamente, como lance no leilão. Neste caso, o valor a ser
considerado deverá igualmente ser trazido a valor presente no mesmo índice
da Proposta da UPVL e, em caso de êxito no leilão, será automaticamente
excluído da Lista de Credores.
10.6. Não haverá qualquer sucessão ao arrematante da UPVL, nos termos do
art. 60 da LFR e do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal nos
autos do recurso extraordinário 583.955/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandoswski,
Tribunal Pleno, DJ de 28.08.2009, inclusive de créditos de natureza tributária,
previdenciária, civil, comercial e/ou trabalhista, que continuarão a ser devidos
exclusivamente pela Recuperanda. Os Credores Trabalhistas e os Credores
Quirografários comprometem-se a não ajuizar qualquer espécie de ação
contra a arrematante da UPVL com fundamento nos créditos sujeitos à
recuperação judicial, observando-se, ainda, que a Recuperanda já efetuou o
pagamento -- via depósito em conta judicial no Banco do Brasil S.A. -- do
valor integral devido aos Credores Trabalhistas, com base na lista de
credores publicada pelo Sr. Administrador Judicial.
10.6.1. Os Credores Trabalhistas e os Credores Quirografários dão-se, neste
ato, por cientes dos e vinculados aos termos do item 10.6. acima e do art. 60,
da LFR, inexistindo quaisquer vícios sociais ou de consentimento,
comprometendo-de a pagar em dobro qualquer quantia indevida e
eventualmente demandada, além de perdas e danos, honorários de
sucumbência, custas processuais e demais despesas.
10.7. Haverá sucessão integral da arrematante nas obrigações da
Recuperanda na hipótese de alienação a sócio, agente ou promitentecomprador
da Recuperanda ou empresa a ele relacionada, direta ou
indiretamente.
10.8. Credores extraconcursais não poderão aderir ao Plano e/ou beneficiarse
do preço pago pela compra judicial da UPVL, suprimindo-se os itens 2.7. e
7 do Plano. A Recuperanda declara que não houve adesão de credores
extraconcursais ao Plano à presente data.
10.9. A Recuperanda deixará de prestar serviços de transporte aéreo público
regular de carga e mala-postal, passando a prestar serviços de transporte
aéreo público não-regular, reduzindo-se custos substanciais de suas
atividades. A Recuperanda será respectivamente convertida de sociedade
anônima (S.A.) em sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.),