31 Jan 11 - 2ª ICFEx - O Exército

2ª ICFExContinuação do BInfo n o 01, de 31 Jan 2011012PagConfere_________________Subchefe 2ª ICFEx2. FOI VERIFICADO POR ESTA INSPETORIA QUE DIVERSAS UG ESTÃODEIXANDO DE OBSERVAR AS ORIENTAÇÕES REFERENTES AO ASSUNTO EM TELA.DO EXPOSTO, SEGUE ABAIXO, UM EXTRATO DA CARTILHA DE RETENÇÃOTRIBUTÁRIA ELABORADA PELA ASSESSORIA 2/SEF, DISPONÍVEL NO "SITE" DESTAINSPETORIA.A. PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA(EMPRESA):1) A UG CONTRATANTE DE SERVIÇOS EXECUTADOS MEDIANTE"CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA", INCLUSIVE EM REGIME DETRABALHO TEMPORÁRIO, DEVERÁ RETER 11% (ONZE POR CENTO) DO VALORBRUTO DA NOTA FISCAL, DA FATURA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE.EXEMPLOS: LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ZELADORIA; VIGILÂNCIA ESEGURANÇA; CONSTRUÇÃO CIVIL; ETC.2) QUANDO A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DO SERVIÇO FOR UMACOOPERATIVA, O INSS SERÁ TRATADO COMO ENCARGO PARA A UG TOMADORA DOSERVIÇO SOB A ALÍQUOTA DE 15% (QUINZE POR CENTO).3) QUANDO DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL OU DA FATURA DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, A EMPRESA CONTRATADA DEVERÁ DESTACAR O VALORDA RETENÇÃO COM O TÍTULO DE "RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL", SEFOR CONSTATADA A OBRIGATORIEDADE DE RETENÇÃO. O DESTAQUE DO VALORRETIDO DEVERÁ SER IDENTIFICADO LOGO APÓS A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSPRESTADOS.B. PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA(AUTONOMO):1) SEMPRE QUE POSSÍVEL, NAS CONTRATAÇÕES DE PESSOA FÍSICA, ASUG DEVEM PRIORIZAR A CONTRATAÇÃO DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS DO INSSE, CASO O MESMO, COMPROVE POR MEIO DO CARNÊ QUE ESTÁ EM DIA COM ACONTRIBUIÇÃO, NÃO DEVERÁ EFETUAR A RETENÇÃO DE 11% SOBRE AREMUNERAÇÃO A SER PAGA. NESSE CASO, A UG DEVE MANTER UMA CÓPIA DAREFERIDA DOCUMENTAÇÃO PARA ARQUIVO.2) NO CASO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTEDO INSS, A UG CONTRATANTE É OBRIGADA A ARRECADAR A CONTRIBUIÇÃOPREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR QUE LHE PRESTAR SERVIÇO, MEDIANTE ARETENÇÃO DE 11% (ONZE PORCENTO) APLICÁVEL SOBRE O TOTAL DAREMUNERAÇÃO PAGA, DEVIDA OU CREDITADA, A QUALQUER TÍTULO, NODECORRER DO MÊS, AO PRESTADOR DOS SERVIÇOS (SEGURADO CONTRIBUINTEINDIVIDUAL), OBSERVADO O LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: R$3.689,66.