Ano Base 2000 CRSFN - Banco Central do Brasil

Relatório de Atividades Ano-Base: 2000no ano-base chegou a 469 (quatrocentos e sessenta e nove). Dos 373 (trezentos e setenta e três),menos os não conhecidos, os declarados nulos e o oriundo da Secretaria da Receita Federal, 264(duzentos e sessenta e quatro) são originários do BACEN (Anexo 8) e 85 (oitenta e cinco) partiramda CVM (Anexo 9) . Os do BACEN (Anexo 10) foram confirmados em 61% (sessenta e um porcento), enquanto os da CVM lograram ratificação da ordem de 77% (setenta e sete por cento)(Anexo 11). Se consolidarmos as duas posições, o índice de confirmação alcança 65% (sessenta ecinco por cento) (Anexo 12).Quanto às ocorrências por tipo de mercado, mais uma vez o setor financeiro alcançou omaior número (143 – cento e quarenta e três), acima do segmento de câmbio (118 – cento e dezoito),despontando a área de títulos e valores mobiliários com 85 (oitenta e cinco) e com 3 (três) o setor de“factoring” (Anexos 13 e 14).No tópico “Indiciados por tipo de pessoa jurídica/física”, anota-se basicamente – sem contar oitem de empresas diversas (comerciais, industriais, de participação, exportadoras, importadoras), emnúmero de 105 (cento e cinco) – que os bancos comerciais/de investimento novamente lideraram asocorrências (98 – noventa e oito), seguidos das sociedades corretoras (41 – quarenta e um), dasdistribuidoras (13 – treze), das cooperativas (9 – nove) das auditorias (7 – sete) e das “factorings” (3– três), tendo sido arroladas 747 (setecentos e quarenta e sete) pessoas físicas (Anexos 15 e 16).Comemora-se o número recorde de casos apreciados no ano-base, mas prevalecem restriçõesno tocante ao período médio de tramitação dos recursos julgados, na medida em que foi praticamentemantido o prazo de 1999, 1 (um) ano e 5 (cinco) meses. (Anexos 17 a 19).No Anexo 20 é apresentado quadro com a movimentação diária dos processos verificadano último mês do ano-base.Descendo a nível maior de detalhamento, abordemos as decisões tomadas. Nesse tipo dedemonstrativo, o recurso é decomposto em número de indiciados e de ocorrências, ou seja, éconsiderada cada decisão, cujo número é quase sempre maior que o de indiciados, que por sua veznormalmente supera o de Recursos. É que de ordinário o recurso traz mais de um apelante/apelado,aos quais muitas vezes é imputada a prática de mais de uma irregularidade, que, portanto, é consideradade per si.Assim, de 373 (trezentos e setenta e três) recursos, tivemos 1.024 (mil e vinte e quatro)indiciados, que resultaram em 1.267 (mil duzentas e sessenta e sete) decisões, das quais 989(novecentas e oitenta e nove) origem BACEN e 278 (duzentas e setenta e oito) origem CVM.(Anexo 21 e 22)Nesse levantamento discriminado, eleva-se significativamente o percentual de confirmaçãopelo CRSFN. Veja-se a propósito que não sofreram alteração 70% (setenta por cento – Anexos 23a 25) das decisões do BACEN e 83% (oitenta e três por cento – Anexos 26 a 28) das decisões daCVM (perfazendo média de 73% – setenta e três por cento – Anexos 29 a 31), índices de sintoniaentre os órgãos de primeiro e segundo graus superiores aos atingidos no levantamento por Recurso,conforme se viu nos Anexos 10 a 12.Sem deixar de referir que o CRSFN não pode, em nenhuma hipótese, agravar a penalidadedefinida pela primeira instância, é ilustrativo trazer à baila os dados constantes dos Anexos 32 a 40.7