Ano Base 2000 CRSFN - Banco Central do Brasil

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32Anexo 20CRSFN - SITUAÇÃO DIÁRIA DOS RECURSOS - D E Z E M B R O D E 2 0 0 0D I A S D A S E M A N A Sex Seg Ter Qua Qui Sex Seg Ter Qua Qui Sex Seg Ter Qua Qui Sex Ter Qua Qui SexFASES DOS RECURSOS 1 4 5 6 7 8 11 12 13 14 15 18 19 20 21 22 26 27 28 29INICIAL / SECRETARIA EXECUTIVA 3 11 15 16 16 23 23 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28 28PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL -RJ 96 96 97 94 94 94 91 91 91 91 91 91 90 90 92 92 92 92 82 82PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL -SP 63 63 63 63 63 56 56 56 56 56 56 56 56 56 56 56 56 56 56 56PRONTOS PARA SORTEIO 6 6 6 8 8 15 18 18 18 0 0 0 1 1 1 1 1 1 9 9RECURSOS COM RELATOR 107 107 107 105 105 86 86 86 86 104 103 104 101 100 100 100 100 96 96 96RECURSOS COM REVISOR 29 28 28 31 31 50 50 47 47 45 43 38 35 36 36 36 36 36 36 36PRONTOS PARA JULGAMENTO 34 1 1 1 1 1 1 4 4 9 12 17 23 23 23 23 23 27 27 27PAUTA DA 196ª SESSÃO - DIA 14.12.00 0 36 36 36 36 36 36 36 36 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0JULGADOS NA 196ª SESSÃO - DIA 14.12.00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 27 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0EM DILIGÊNCIA 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 16 15 15 15 13 13 13 13 15 15PEDIDO DE VISTA 6 4 4 4 4 4 4 4 4 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10RECONSIDERAÇÃO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0REAPRECIAÇÃO 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0JUDICIAL 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4ENVIADOS AO BACEN/CVM (C/RETORNO) 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2T O T A L 366 374 378 379 379 386 386 391 391 364 364 365 365 365 365 365 365 365 365 365INGRESSADOS 26A) 04 recursos (0360, 1088, 1271 e 1549), já julgados e ainda na Secretaria, com a decisão sustada por ordem judicial; REINGRESSADOS 0B) 02 recursos enviados ao BACEN, com retorno: 1424 (DEFIS, em 29.12.99) e 3434 (DECIF, em 18.12.00). SEM JULGAMENTO / PARA INSTR 0RECURSOS JULGADOS NO MÊS 27INICIAL / SECRETARIA EXECUTIVA 28PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL -RJ 82PROCURADORIA DA FAZ. NACIONAL -SP 56PRONTOS PARA SORTEIO 982RECURSOS COM RELATOR 96RECURSOS COM REVISOR 36PRONTOS PARA JULGAMENTO 2756PAUTA DA 196ª SESSÃO - DIA 14.12.00 0JULGADOS NA 196ª SESSÃO - DIA 14.12.00 0EM DILIGÊNCIA 1528PEDIDO DE VISTA 10RECONSIDERAÇÃO 0REAPRECIAÇÃO 9 0JUDICIAL 4ENVIADOS INICIAL AO / BACEN/CVM PROCURADORIA (C/RETORNO) PROCURADORIA PRONTOS PARA 2RECURSOS COMSECRETARIA DA FAZ. NACIONAL DA FAZ. NACIONAL SORTEIORELATOREXECUTIVA-RJ-SPT O T A L 3659636RECURSOS COMREVISOR27PRONTOS PARAJULGAMENTO0PAUTA DA 196ªSESSÃO - DIA14.12.000JULGADOS NA 196ªSESSÃO - DIA14.12.0015100 04 2EM DILIGÊNCIA PEDIDO DE VISTA RECONSIDERAÇÃO REAPRECIAÇÃO JUDICIAL ENVIADOS AOBACEN/CVM(C/RETORNO)Relatório de Atividades Ano-Base: 2000
33Anexo 21C O N S E L H O D E R E C U R S O S D O S I S T E M A F I N A N C E I R O N A C I O N A LÓ R G Ã O D EO R I G E MBACENCVMT O T A LCRSFNCRSFNCRSFNOBS: RECURSOS NÃO CONSIDERADOS:InstânciaPrimeiraPrimeiraArquivamento Advertência Multa Pecuniária Inabilit. Temporária Outras336 54 563 35 1 989Confirmação 315 42 329 11 - 697Alteração 21 12 234 24 1 292175 37 57 9 - 278Confirmação 146 28 49 9 - 232Alteração 29 9 8 - - 46511 91 620 44 1 1267Confirmação 461 70 378 20 - 929Alteração 50 21 242 24 1 338PrimeiraD E C I S Õ E S A D O T A D A S P E L O C R S F NP E N A L I D A D E S A P L I C A D A S349 RECURSOS JULGADOS;3 COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE; 1024 INDICIADOS;9 CUJO MÉRITO NÃO RESTOU APRECIADO; 1267 DECISÕES.1 (n° 2491), DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL, JULGADO NA SESSÃO 187ª:T O T A LRelatório de Atividades Ano-Base: 2000
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Page 17 and 18: 17Anexo 05CONSELHO DE RECURSOS DO S
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