Ano Base 2000 CRSFN - Banco Central do Brasil

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16Anexo 04DADOS ESTATÍSTICOS DOS RECURSOS - D E Z E M B R O D E 2 0 0 0Quadro I - REGISTROS ANUAISPERÍODO 1985/861987/881989/901991/921993/941995/96 1997 1998 1999 2000 TOTALRemanescentes (a) 0 206 363 447 442 179 528 433 322 264 ---Ingressados (b) 267 290 288 327 263 1045 193 217 129 469 3488SUBTOTAL (c) = (a) + (b) 267 496 651 774 705 1224 721 650 451 733 3488Julgados (d) 61 133 204 332 526 696 288 328 187 373 3128SALDO = ( c ) - ( d ) 206 363 447 442 179 528 433 322 264 360 360Quadro II - JANEIRO A DEZEMBRO DE 2000PERÍODO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTALIngressados (a) 17 35 12 13 41 51 51 38 61 39 49 26 433Reingressados (b) 5 3 1 2 2 4 7 4 3 4 1 0 36SUBTOTAL (c) = (a) + (b) 22 38 13 15 43 55 58 42 64 43 50 26 469Sem julgamento / para instrução (d) 0 3 0 1 1 0 0 0 0 4 2 0 11Julgados (e) 19 30 18 18 35 19 35 64 35 21 41 27 362SUBTOTAL (f) = (d) + (e) 19 33 18 19 36 19 35 64 35 25 43 27 373SALDO = ( c ) - ( f ) 3 5 5 4 7 36 23 22 29 18 7 1 96Quadro III - ESTÁGIO DOS RECURSOS A JULGARSITUAÇÃO NOV DEZFase Inicial / Secretaria Executiva 3 28 OBSERVAÇÕES:Distribuídos para o Procurador (RJ) 96 82 A) 04 recursos (0360, 1088, 1271 e 1549), já julgados e ainda na Secretaria, com a decisão sustada por ordemDistribuídos para o Procurador (SP) 63 56 judicial;Prontos para Sorteio 6 9 B) 02 recursos enviados ao BACEN, com retorno: 1424 (DEFIS, em 29.12.99) e 3434 (DECIF, em 18.12.00).Distribuídos para os Relatores 107 96Distribuídos para os Revisores 29 36Prontos para Julgamento 34 27Pauta da 191ª Sessão 0 0Em Diligência 16 15Pedido de Vista 6 10Pedido de Reconsideração 0 0Pedido de Reapreciação 0 0Judicial 4 4Enviados ao BC / CVM (a pedido) 2 2TOTAL 366 365Brasília, 02 de janeiro de 2001Marcos Martins de SouzaSecretário-ExecutivoRelatório de Atividades Ano-Base: 2000
17Anexo 05CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - CRSFNM Ê SSESSÃOBACEN CVM TOTAL BACEN CVM TOTAL BACEN CVM TOTAL BACEN CVM TOTALJAN 182ª 16 2 18 7 2 9 7 - 7 2 - 2FEV 183ª 20 5 25 8 4 12 6 - 6 6 1 7MAR 184ª 16 2 18 9 2 11 6 - 6 1 - 1ABR 185/186ª 11 6 17 6 6 12 4 - 4 1 - 1MAI 187ª 25 8 33 14 7 21 9 - 9 2 1 3JUN 188ª 12 7 19 4 6 10 6 1 7 2 - 2JUL 189ª 22 11 33 14 8 22 6 1 7 2 2 4AGO 190ª 50 13 63 33 8 41 10 3 13 7 2 9SET 191ª 22 13 35 17 10 27 5 2 7 - 1 1OUT 192/193ª 15 6 21 8 3 11 5 2 7 2 1 3NOV 194/195ª 35 6 41 27 5 32 7 - 7 1 1 2DEZ 196ª 20 6 26 12 5 17 4 - 4 4 1 5T O T A LRECURSOS JULGADOS (origem BACEN / CVM)N° DE RECURSOS CONFIRMADOS ALTERADOS PARCIALMENTE ALTERADOS TOTALMENTE264 85 349 159 66 225 75 9 84 30 10 40OBS: RECURSOS NÃO CONSIDERADOS:3 COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE; 349 RECURSOS JULGADOS;9 CUJO MÉRITO NÃO RESTOU APRECIADO; 1024 INDICIADOS;1 (n° 2491), DA SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL, JULGADO NA SESSÃO 187ª: 1267 DECISÕES.Relatório de Atividades Ano-Base: 2000
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