Proteção de Cultivares
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2Além das cultivares <strong>de</strong>senvolvidas no Brasil, cultivares introduzidas do exteriortambém po<strong>de</strong>rão ser protegidas.UTILIZAÇÃO DE CULTIVARES PROTEGIDASCom a Lei <strong>de</strong> <strong>Proteção</strong> <strong>de</strong> <strong>Cultivares</strong>, os melhoristas ou Programas <strong>de</strong>Melhoramento <strong>de</strong>tentoras dos certificados <strong>de</strong> proteção, po<strong>de</strong>m cobrar royalties pelautilização das cultivares protegidas. No caso <strong>de</strong> espécies propagadas por sementes (asoja, por exemplo), esse valor é cobrado do agricultor quando ele compra sementescertificadas. Para isso, as empresas produtoras <strong>de</strong> sementes têm que assinar contratos <strong>de</strong>licenciamento <strong>de</strong> cultivares com as empresas <strong>de</strong>tentoras dos certificados <strong>de</strong> proteção.Como exemplo, a EMBRAPA tem assinado contratos <strong>de</strong> licenciamento <strong>de</strong>cultivares protegidas <strong>de</strong> soja com valor entre 3 a 5% do custo da semente.Na Lei <strong>de</strong> <strong>Proteção</strong> existem algumas exceções para o pagamento <strong>de</strong> royalties.Pequenos agricultores quando multiplicam suas próprias sementes <strong>de</strong> cultivaresprotegidas não precisam pagar royalties. O mesmo acontece quando as cultivaresprotegidas são utilizadas como fonte <strong>de</strong> variabilida<strong>de</strong> genética para <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>novas cultivares.CONSEQÜÊNCIAS DA LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARESA Lei <strong>de</strong> <strong>Proteção</strong> <strong>de</strong> cultivares trouxe profundas mudanças para omelhoramento <strong>de</strong> plantas no Brasil. Uma <strong>de</strong>ssas mudanças foi o maior interesse dainiciativa privada, inclusive <strong>de</strong> empresas multinacionais, no <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>cultivares. Outra conseqüência foi a maior dificulda<strong>de</strong> no intercâmbio <strong>de</strong> germoplasmaentre os programas <strong>de</strong> melhoramento, por causa da maior competição entre eles.