Visualizar - Ministério do Meio Ambiente

Conchocelis: fase filamentosa de algas daordem Bangiales (ex. Porphyra).Controle – 1. função administrativa que,no âmbito do direito ambiental, abrange aobrigação do Poder Público em regulamentaros fatores poluentes, de conceder autorizaçãopara o exercício de atividades perigosas,bem como de impor limitações, cautelase proibições. 2. conjunto de medidas queacompanhem e monitorem a introdução deespécies exóticas.Controle ambiental – fiscalização emonitoramento das atividades referentes àutilização dos recursos ambientais exercidospela Administração Pública, de acordo comdiretrizes técnicas e leis em vigor (LeiFederal No 9.605, 05.02.98, Cap. II, art.14, inciso IV).Controle químico – consiste na utilizaçãode produtos químicos para o se controlarpragas e doenças. O uso inadequado dessesprodutos pode acarretar em um desequilíbrioecológico e afetar a saúde das pessoas.Convenção sobre Diversidade Biológica(CDB, 1992): ratificada pelo Brasil em1994 (Decreto Legislativo No 2, de 3 defevereiro de 1994):Art. 2º - Para os propósitos da Convençãoda Diversidade Biológica:• Condições in situ – significa ascondições em que recursos genéticos existemem ecossistemas e habitats naturais e, nocaso de espécies domesticadas ou cultivadas,nos meios onde tenham desenvolvido suaspropriedades características.• Diversidade Biológica – significaa variabilidade de organismos vivos detodas as origens e os complexos ecológicosde que fazem parte compreendendo aindaa diversidade dentro de espécies, entreespécies e de ecossistemas.• Ecossistema – significa umcomplexo dinâmico de comunidadesvegetais, animais e de microorganismos eo seu meio inorgânico que interagem comouma unidade funcional.• Habitat – significa o lugar ou tipode local onde um organismo ou populaçãoocorre naturalmente.• País de origem de recursosgenéticos – significa o país que possuiesses recursos genéticos em condições insitu.• País provedor de recursosgenéticos – significa o país que provêrecursos genéticos coletados de fontesin situ, incluindo populações de espéciesdomesticadas e silvestres, ou obtidas defontes ex situ, que possam ou não ter sidooriginados nesse país.• Recursos biológicos: compreenderecursos genéticos, organismos ou partesdestes, populações, ou qualquer outrocomponente biótico de ecossistemas, dereal ou potencial utilidade ou valor para ahumanidade.• Recursos genéticos: significamaterial genético de valor real oupotencial.• Utilização sustentável: significaa utilização de componentes da diversidadebiológica de modo e em ritmo tais quenão levem, ao longo prazo, à diminuiçãoda diversidade biológica, mantendo assimseu potencial para atender as necessidadese aspirações das gerações presentes efuturas.Copepodito: estágio pós-naupliar dodesenvolvimento dos copépodos, com umaspecto geral semelhante ao adulto, masque possui menos apêndices e/ou somitos.430Informe sobre as Espécies Exóticas Invasoras Marinhas no Brasil